Por seis votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o registro de candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado Federal nas eleições deste ano. A votação teve início na sexta-feira (2) e terminou na última terça-feira (6). O candidato ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em março, o parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão e recebeu uma multa no valor de R$ 192,5 mil após ameaçar ministros do STF e por organizar atos antidemocráticos, mas teve o perdão da pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A inelegibilidade do deputado federal foi decidida após o voto da desembargadora Kátia Junqueira.
Na ocasião, ela afirmou que o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao parlamentar não tira sua inelegibilidade. Com a decisão, Silveira está impedido de usar recursos públicos de campanha e deverá ressarcir as quantias que tenha, eventualmente, recebido do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
