A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) esteve, nesta quinta-feira (4/7), na área do bairro Crespo, Zona Sul de Manaus, que será desocupada após acordo judicial que envolve o pagamento de R$ 2,5 milhões às famílias residentes no local, que tiveram seus imóveis danificados em função da obra de construção de uma nova loja da rede atacadista Assaí.
O acordo, mediado pela DPE-AM, foi homologado pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública, nesta quarta-feira (3/7). Além do ressarcimento em função dos imóveis danificados pelas obras na área afetada, que fica na margem de um igarapé, o acordo prevê o pagamento de dois meses de auxílio aluguel da prefeitura às famílias.
“Por conta disso, foi necessário ir a campo para poder identificar todas as famílias. Eu estava lá presente, juntamente com o secretário Jesus Alves (da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – Semhaf) e com o pessoal do Assaí, para verificar quais são as famílias que vão ser removidas”, explicou o defensor Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEIC).
O defensor afirmou que todas as famílias cadastradas hoje vão receber o auxílio aluguel até a próxima quinta-feira (11/7). “A prefeitura, através da Semhaf, vai organizar juntamente com os moradores o mutirão de remoção de quinta-feira até domingo que vem. E, depois disso, acontece a entrega dos cheques, que está prevista para acontecer segunda-feira, dia 15, lá na unidade da Defensoria Pública localizada na rua 24 de Maio, no Centro”, detalhou Carlos Almeida Filho.
Entenda
O trabalho que resultou no pagamento do ressarcimento às famílias foi coordenado pela DPEIC e contou com o apoio da Semhaf. A etapa final foi selada na tarde desta segunda-feira (3/7) na sede da Semhaf.
Com a realização dos acordos, o caso chegou a uma solução efetiva em um período de tempo muito menor que em uma eventual judicialização.
Os moradores se mobilizaram e se organizaram para buscar uma resolução assim que começaram perceber que as obras estavam danificando as casas vizinhas ao terreno da empresa, em novembro 2023. Nessa busca, em fevereiro deste ano, encontraram o apoio que precisavam na Defensoria Pública. “Alguns dos moradores constituíram um advogado, que é morador da comunidade, e depois procuraram a Defensoria Pública para somar forças”, explicou Carlos Almeida Filho.
“Em visita em campo, nós constatamos que estava tendo uma grande situação de risco porque as obras implicaram em rachaduras e ameaças às casas lá presentes”, acrescentou Carlos.
Ao todo, 36 moradias foram afetadas diretamente pelas obras e seus moradores participaram das negociações. “A solução coletiva aconteceu. O Poder Público municipal vai ajudar na remoção das famílias e com o aluguel social, que deve ser pago por dois meses. A empresa vai pagar as indenizações e o Município vai assumir e urbanizar a área para impedir que haja novas ocupações no local”, acrescentou. Ele destacou que a atuação do Município, por meio da Semhaf da Procuradoria Geral (PGM), foi fundamental na construção de uma solução coletiva adequada.
O secretário Jesus Alves explicou que a área ocupada é de preservação permanente (APP) e foi ocupada irregularmente. Alves destacou, ainda. que a Semhaf esteve no local e também constatou que as casas apresentam fissuras estruturais que comprometem a segurança dos moradores. O secretário anunciou que o trecho, após ser desocupado, vai ser transformado em uma praça.
As assinaturas individuais dos acordos foram realizadas no dia 17 de maio na unidade da DPE-AM localizada na rua 24 de Maio, Centro de Manaus, onde fica sediada a DPEIC. A assinatura final do acordo coletivo entre a DPE-AM, a Semhaf e o Assaí aconteceu no dia 3 de junho, na sede da Semhaf.
Os pagamentos acordados variam de R$ 70 mil a R$ 120 mil. A discussão de valores ocorreu de forma individualizada, levando em conta cada caso em particular, pois, na área afetada, há imóveis de diferentes tipos e tamanho.
Para o defensor Carlos Almeida, a atuação coletiva e a busca de composição levou à solução mais razoável. “Isso porque, não havendo composição, o caminho seria a judicialização. Nós ingressaríamos com uma Ação Civil Pública e buscaríamos talvez até valores maiores, mas com um tempo de julgamento que nós não podemos prever”, observou.
“Para os moradores, essa relação custo-benefício foi adequada. Vários deles já acharam novas moradias para comprar com a indenização, inclusive próximo da localidade e fora de área de risco”, acrescentou.
Foto: Divulgação/DPE-AM
