Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagram operação de combate a esquema fraudulento no ramo de empresa de limpeza pública
São cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e o bloqueio de 30 milhões de reais. Empresas de fachada emitiram R$ 48 milhões em notas fiscais “frias”.
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, em investigações semelhantes às realizadas na Operação Entulho, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (22/06), a Operação “Dente de Marfim”.
O objetivo é obter provas relativas às operações fraudulentas utilizadas para esconder a ocorrência de sonegação fiscal, obtenção de notas fiscais “frias” e lavagem de dinheiro.
Com a operação, os órgãos envolvidos apuram indícios encontrados durante as investigações de prática de diversos crimes, tais como: sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em residências de investigados e em empresas supostamente ligadas à organização criminosa. Ainda foi deferido bloqueio no valor de 30 milhões de reais das contas bancárias e ativos financeiros, dentre outros bens de 34 pessoas físicas e jurídicas.
A ação é resultado de um relatório financeiro da Receita Federal, que apontou indícios de irregularidades ligadas a escritório de advocacia e contratações públicas.
A investigação
As investigações tiveram início há três anos, quando foram detectados indícios de que empresa que atua no ramo de limpeza pública comercializou com empresas de fachadas, consistindo na contabilização de despesas, produzidas a partir de notas fiscais de mercadorias e notas fiscais de serviços “frias”.
No âmbito da Operação Dente de Marfim, os Auditores-Fiscais da Receita Federal já identificaram, até o momento, a participação de 10 empresas, algumas de fachada, escritório de advocacia, órgão público municipal, além dos respectivos sócios das empresas, advogados e empregados da empresa de limpeza pública.
Essas empresas emitiram notas fiscais suspeitas de serem inidôneas, entre os anos calendário de 2016 e 2021, no valor de R$ 48 milhões, com sonegação fiscal estimada em mais de R$ 21 milhões em tributos federais, desconsiderando-se multa e juros, pois tais transações acarretaram a geração de créditos indevidos de PIS e Cofins, bem como reduziu as bases de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Foram expedidos pela 2ª Vara Criminal/SJAM – Especializada no Julgamento de Crimes de Lavagem de Capitais, Contra o Sistema Financeiro e Cometidos por Organizações Criminosas 16 mandados de busca e apreensão.
As medidas cautelares de busca e apreensão visam obter elementos que comprovem a prática dos crimes investigados, além de aprofundar a investigação sobre o destino dos recursos. Somadas, as penas dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção podem ultrapassar 30 anos.
O nome “Dente de Marfim” é uma alusão à empresa investigada, que tem o nome de um mamífero da mesma família dos elefantes e que foi extinto há mais de 10 mil anos.
