No relatório do deputado federal Alberto Neto (PRB) consta que priorizar policiais na aquisição de imóvel contribuiriam para melhorar a segurança dos conjuntos habitacionais
Manaus – Com parecer favorável do deputado federal pelo Amazonas Capitão Alberto Neto (PRB), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os policiais civis e militares entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.
Comissão aprovou projeto de lei que inclui os policiais civis e militares entre os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida (Foto: Tomaz Silva/ABr)
O projeto argumenta que as unidades habitacionais são, geralmente, construídos em locais da periferia e, por isso, sofrem de falta de serviços básicos, o que, segundo a proposta, favorece a criminalidade. Baseado nisto, o projeto quer priorizar policiais morando nestas localidades.
No relatório do deputado federal Alberto Neto consta que “o objetivo do programa é priorizar o atendimento de policias civis e militares na aquisição de imóvel, através do programa minha casa minha vida. Assim, os policiais moradores contribuiriam para melhorar a segurança do local”.
Segundo o parlamentar pelo Amazonas, “a presente proposição pretende sanar a deficiência estrutural, no que tange à segurança pública, priorizando a indicação de policiais militares e civis como beneficiários do programa. De todo o exposto, o nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.460, de 2019”, escreveu.
Ainda, segundo Alberto Neto “o programa Minha Vida, Minha Vida é uma política adequada à solução do problema da moradia em nosso país. No entanto, seus empreendimentos estão localizados longe de centros urbanos consolidados, desprovidos, portanto, de serviços básicos como transporte urbano, atendimento médico e segurança pública”.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 11.977/09, que instituiu o programa e atualmente prioriza as seguintes famílias: que moram em áreas de risco; desabrigadas; com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e das quais façam parte pessoas com deficiência.
Segundo o autor do projeto, deputado Amaro Neto (PRB-ES), o isolamento dos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida tem consequências diretas na segurança.
“Com a proposta, insere-se nesses novos bairros agentes que certamente contribuirão na vigilância e na segurança da população local, elevando a qualidade de vida”, disse o autor.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Programa Minha Casa, Minha Vida visa criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais.