Governo antecipa para maio e junho pagamento de 13º salário do INSS
Segundo o governo, 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas. Normalmente, pagamento do abono salarial ocorre apenas no segundo semestre O Palácio do Planalto informou, nesta quinta (4/5), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que antecipa o pagamento do 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ato deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5/5). De acordo com o governo, o repasse será feito em duas parcelas, em maio e em junho, seguindo o calendário de pagamentos do INSS. A medida deve beneficiar 30 milhões de brasileiros e terá impacto de R$ 62,6 bilhões. Normalmente, o pagamento do abono salarial é feito no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. A antecipação valerá para todos os estados do país. Têm direito ao abono salarial os segurados do INSS que receberam, neste ano, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. Fonte: Metrópoles Fonte
Bolsonaro acumula processos no TSE, no STF e na PF; veja quais estão mais avançados
Processos contra Bolsonaro envolvem desde abuso de poder político até recebimento de joias da Arábia Saudita de forma ilegal O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Polícia Federal (PF). Os processos envolvem desde abuso de poder político até recebimento ilegal de joias da Arábia Saudita. Além do processo sobre suposta fraude no cartão de vacina, que corre no STF, Bolsonaro é acusado em 16 ações no TSE. A mais avançada é a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que pode deixá-lo inelegível até 2030. O processo investiga se o ex-mandatário cometeu abuso de poder político durante as eleições de 2022, quando ainda era presidente. Bolsonaro é acusado de crime eleitoral ao convocar, no ano passado, embaixadores no Palácio do Planalto para criticar, sem provas, o sistema de votação brasileiro. Bolsonaro admite que pode ficar inelegível: “No Brasil, teria problemas” Benedito Gonçalves também incluiu a minuta de decreto com plano para golpe de Estado nesta Aije. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso em Brasília. A fase de coletas de provas foi encerrada em 31 de março, e os prazos de manifestações da defesa, da acusação e do Ministério Público Eleitoral (MPE) acabaram em 12 de abril. O processo pode ser pautado pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes, a qualquer momento. Diferentemente das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), os processos na Justiça Eleitoral independem de foro de prerrogativa — ou seja, Bolsonaro não será julgado por instância inferior, mesmo sem cargo público. PF Já na Polícia Federal, Bolsonaro é acusado em duas ações: fraude em cartões de vacina e entrada ilegal de joias sauditas no Brasil. O ex-presidente foi intimado pela PF e depôs no caso das joias em abril. Conforme noticiou o Metrópoles, em quase 2 horas e 30 minutos de depoimento à Polícia Federal (PF), o ex-presidente informou aos investigadores que só depois de 14 meses teve conhecimento de que joias sauditas teriam sido enviadas como presente do príncipe Mohamed Bin Salman. O ex-mandatário foi questionado sobre os conjuntos de joias e armas que ganhou de presente da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes em 2019 e 2021. Conforme publicado pelo colunista do Metrópoles Paulo Cappelli, Bolsonaro deu sua versão sobre o pedido a Mauro Cid, seu então ajudante de ordens na Presidência, para reaver as joias sauditas. Bolsonaro disse à Polícia Federal que o pedido teve objetivo de evitar um “vexame internacional” na esfera diplomática. Ele ainda negou que autoridades de seu governo tenham feito pressão na Receita Federal para reaver as joias. Em depoimento, disse que tratou do assunto uma única vez. Além de Bolsonaro, prestaram depoimento nessa ação outras nove pessoas, cinco delas em Brasília e quatro em São Paulo. Um dos depoentes foi o antigo ajudante de ordens do ex-presidente da República, Mauro Cid – que atualmente também é acusado de participar de esquema que fraudou cartões de vacina. Enquanto Bolsonaro prestava depoimento em Brasília, o tenente-coronel falou com os agentes da PF, em SP. A outra operação que tem o ex-presidente como alvo foi a deflagrada nesta semana, em ação que apura fraude em cartões de vacinação, incluindo a da sua filha, Laura, de 12 anos. Além de Bolsonaro e Cid, também são investigados ex-integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo a PF, as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Bolsonaro, no entanto, não foi intimado e decidiu não se apresentar para depoimento. Atualmente, os dois processos estão em fase de investigação. STF No Supremo Tribunal Federal (STF), entre processos em tramitação e arquivados, 257 ações citam o nome de Bolsonaro. No entanto, o processo mais avançado envolve os atos de 8 de janeiro, o Inquérito nº 4.923. O ex-mandatário é suspeito de ter atuado como incitador ou autor intelectual do movimento. Na última semana, o ex-presidente foi à Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, prestar esclarecimentos sobre vídeo postado no Facebook, em 10 de janeiro, e, posteriormente, apagado. A gravação mostra um procurador de Mato Grosso do Sul divulgando teses desmentidas sobre as eleições de outubro de 2022. O magistrado diz, por exemplo, que o povo brasileiro não tem “poder” sobre o processo de apuração dos votos. Aos investigadores, conforme consta no termo de depoimento, Bolsonaro alegou “que o vídeo foi postado sem seu real interesse em publicá-lo”. Disse ainda que tinha passado por tratamento com morfina, em hospital dos Estados Unidos, onde estava à época, e que fez a postagem por engano, sob efeito de remédios. Fonte: Metrópoles Fonte
Lula: “Primeira coisa que o rei disse pra mim foi para cuidar da Amazônia”
Na ocasião, o presidente também comentou sobre o recurso de R$ 500 milhões que o Reino Unido vai transferir para o Fundo Amazônia Após a cerimônia de coroação do rei Charles III, na Abadia de Westminster, em Londres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revelou, neste sábado (6/5), que o monarca pediu para cuidar da Amazônia. “A primeira coisa que rei disse pra mim foi pra cuidar da Amazônia. Eu falei que preciso de ajuda e muitos recursos. Em agosto, vamos ter uma reunião séria com todos os países da América do Sul. França tem o direito de participar por causa da Guiana Francesa”, explicou o presidente, em coletiva de imprensa. De acordo com ele, o Brasil vai cumprir a promessa de acabar com o desmatamento até 2030. “O Brasil tem 30 milhões ou mais de hectares de terras degradadas, que podem ser recuperadas”, acrescentou. O chefe do Executivo Federal reforçou que é preciso construir parcerias com prefeitos de cada cidade da floresta, combinar com povo indígena, com pequenos proprietários e também discutir a necessidade de cuidar de todo o continente. “O Brasil vai fazer a sua parte, queremos que os outros também façam”, enfatizou. Na ocasião, o presidente também comentou sobre o recurso de R$ 500 milhões que o Reino Unido vai transferir para o Fundo Amazônia, conforme anunciado nessa sexta (5/5), pelo primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak. Lula disse que a quantia não é suficiente, mas que aguarda que as promessas sejam cumpridas e cobra empenho de outros países. “Estamos fazendo acordos com muitos países”, adiantou. Fonte: Metrópoles Fonte
Após adiar votação, deputados temem que STF atropele Congresso e legisle sobre fake news
Após adiar votação, deputados temem que STF atropele Congresso e legisle sobre fake news A primeira grande derrota do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional foi a baixa adesão para aprovar o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, o PL das Fake News. O resultado foi fruto de uma mobilização da oposição contra a matéria. Sem chegar a um consenso sobre o texto, deputados temem que o Congresso perca espaço para o Supremo Tribunal Federal (STF) nas decisões sobre as atividades das big techs (grandes empresas que administram redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e ferramentas de busca). Desde as últimas eleições, o Judiciário tem sido incisivo no combate à disseminação de conteúdo falso na internet e na fiscalização da atividade de grandes empresas do setor. Ao longo da campanha eleitoral de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de milhares de conteúdos enganosos e perfis em plataformas como Facebook, Instagram, Kwai, Telegram, TikTok, Twitter e YouTube. Neste ano, mesmo após as eleições, o Judiciário se mantém firme nas determinações. Na quinta-feira (4/5), o ministro Dias Toffoli, do STF, liberou para a pauta de julgamentos do plenário da Corte uma ação que versa sobre a regulação das redes sociais. Trata-se de um recurso extraordinário que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, e cujo julgamento pode ser usado como ponto de partida para determinar uma regulamentação das redes sociais. Texto travado no Congresso Sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB – SP), o PL das Fake News enfrenta dificuldades na tramitação na Câmara dos Deputados. A pauta era uma das apostas do governo Lula e é defendida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O texto, no entanto, não agrada partidos da oposição, especialmente os mais conservadores e religiosos. Sem a adesão da maioria dos deputados, a matéria, que deveria ter sido discutida na sessão na última terça-feira (2/5), foi retirada de pauta. Foi a primeira grande derrota do governo e de Arthur Lira desde o início da legislatura. “Temo que o STF precise atuar caso haja omissão do Poder Legislativo. É preciso atualizar o regime de responsabilidades das plataformas digitais. Não dá pra seguirmos com conteúdos ilegais que configuram ou incitam crimes com omissão das big techs sem qualquer responsabilidade”, defendeu Orlando Silva, relator do projeto, em entrevista ao Metrópoles. Orlando ressaltou a importância de ter uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional sobre o tema. Para o parlamentar, a necessidade de que seja criado um regime de responsabilidade para as empresas é “urgente”. “Não dá para as empresas seguirem lucrando com a divulgação de discursos de ódio e propagação de mentiras que produzem danos”, ressaltou. Oposição também teme STF Apesar de criticar o texto de Orlando Silva, a oposição também critica a atuação do STF na remoção de conteúdos e na moderação de atividades das big techs. No início da semana, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Eli Borges (PL-TO), disse que o STF “já tem poder demais”. O parlamentar defende que já há normas suficientes de moderação da atividade das empresas do setor. “[O governo] já tem poder demais, o Supremo [ Tribunal Federal] já tem poder demais. Está na hora de fazermos a leitura do pensamento da sociedade. Já tem nas leis vigentes uma farta regulamentação. Não precisa de mais lei para isso”, defendeu. O projeto O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet, para que postagens criminosas sejam identificadas e excluídas. O projeto deve afetar conteúdos publicados em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok. A ideia é que as empresas sejam obrigadas a seguir normas para evitar o compartilhamento de discursos de ódio e informações falsas, e atuem na proteção de crianças, adolescentes e de todos os usuários que utilizam as plataformas. Além disso, o projeto busca exigir que as plataformas divulguem relatórios de transparência e sejam responsabilizadas por danos oriundos de publicações impulsionadas por robôs. No texto, também há um dispositivo prevendo que os provedores remunerem empresas de jornalismo pela utilização de conteúdo noticioso em suas páginas. Apesar de ser apoiado pela ala governista do Congresso, o projeto encontra rejeição entre siglas bolsonaristas e conservadoras. As frentes parlamentares Evangélica; Católica; Em Defesa da Vida e da Família; Contra o Aborto; e Contra a Sexualização de Crianças e Adolescente já se posicionaram contra. Uma das principais críticas é sobre o trecho que determina a criação de um órgão para fiscalizar as atividades das plataformas. Após reação negativa de parlamentares e empresas do ramo, o dispositivo foi retirado do relatório de Orlando Silva – que ainda discute soluções sobre a criação de uma entidade reguladora. Além dos grupos religiosos, partidos como o Republicanos, a federação PSDB-Cidadania, o Novo e o PL já orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto. por: Metrópoles Fonte
CPMI do 8 de janeiro deve ser instalada no dia 17, diz líder do governo
Senador Randolfe Rodrigues afirmou que ainda faltam indicações de partidos da base do governo; nos bastidores, parlamentares avaliam que CPMI esfriou O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta terça-feira (9) que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes deve ser instalada no próximo dia 17. Segundo Randolfe, ainda faltam indicações de alguns dos partidos que compõem a base de apoio do governo. “Feitas as indicações”, disse o senador, “a CPMI já estará apta a ser instalada”. O líder afirmou esperar que as nomeações sejam concluídas até esta quinta-feira (11), e que fará parte da comissão. Nos bastidores, parlamentares avaliam que a CPMI “esfriou” e pode “não ir pra frente”. Ainda que a oposição finalize as indicações das vagas, o governo garantiu maioria na comissão e calcula que deve ter de 19 a 22 membros, entre os 32 que integrarão o colegiado. Alguns senadores ouvidos pela CNN avaliam que a CPI pode acabar esvaziada com o tempo, diante da dificuldade de protagonismo da oposição. Randolfe comentou, ainda, a postura da oposição com relação à CPMI, afirmando que estes “ficaram um pouco atentos e preocupados” após o vazamento de áudios “golpistas” do ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), coronel Mauro Cid. “Eles ficaram um pouco atentos e preocupados. Eu não sei se isso se deve à sequência de áudios golpistas que passaram a ser conhecimento de todos… Cada vez está mais claro que o 8 de janeiro não foi um raio num dia de sol. Foi parte de uma estratégia golpista inaugurada no dia 30 de outubro de 2022, com o não reconhecimento do resultado das eleições”, disse Randolfe. O líder do governo no Congresso citou, nominalmente, o ex-ajudante de ordem Mauro Cid e o coronel Elcio Franco como possíveis investigados pela CPMI. Elcio Franco também foi investigado pela CPI da Covid, que ocorreu em 2021. Por: CNN Fonte
Espero que Amorim traga da Ucrânia indícios para conversar sobre paz, diz Lula
Declaração foi dada durante entrevista coletiva com o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte; premiê afirmou que os Países Baixos vão apoiar os ucranianos pelo tempo que for necessário O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta terça-feira (9), esperar que o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, traga indícios para o começo de uma conversa sobre paz de sua viagem à Ucrânia em relação ao conflito com a Rússia. “Hoje o Celso Amorim chegou na Ucrânia, ele já tinha ido à Rússia, ele viajou 12 horas de trem para poder chegar. Eu espero que o Celso me traga não a solução, que ele me traga indícios e soluções para que a gente possa começar a conversar sobre paz”, afirmou Lula durante entrevista coletiva com o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, no Palácio do Planalto. “Ele já sabe o que o [Vladimir] Putin quer, ele agora vai saber o quer o [Volodymyr] Zelensky. E, aí, vamos ter instrumentos para conversar com outros países e construir, quem sabe, a possibilidade de pararmos essa guerra”, continuou o presidente brasileiro. Em sua viagem à Rússia no começo de abril, Amorim disse à CNN que não estão “totalmente fechadas” as portas para uma negociação de paz com o país. Lula explicou ainda que o primeiro caminho não é o da paz, mas sim o da necessidade de parar a guerra, mas que isso não é fácil. “Todo mundo sabe que o Brasil condenou a ocupação territorial da Ucrânia feita pela Rússia. O Brasil já votou na ONU e repetiu o voto. Mas, ao mesmo tempo, achamos que é preciso não estimular a continuidade do erro. É preciso tentar dar uma parada nisso”. Rutte relatou que ficou feliz por ter conversado sobre a Ucrânia com Lula. Em sua fala ele mencionou que “os Países Baixos vão apoiar a Ucrânia o tempo que for necessário”. Por: CNN Fonte
“Faz o L”: TSE condena filhos de Bolsonaro por fake news contra Lula
Os ministros do TSE avaliaram que vídeo publicado por Nikolas Ferreira e compartilhado por bolsonaristas ofendeu a honra de Lula O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a pagarem multa por propaganda eleitoral que teria atingido a honra e a imagem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha de 2022. O termo “faz o L” foi associado a drogas, aborto, prejuízos financeiros, entre outros. Os ministros analisaram representação da Coligação Brasil da Esperança, do candidato a presidente eleito, na qual é questionada propaganda eleitoral irregular na internet com práticas que consideraram “ilícitas e imorais”. O valor da multa ainda será fixado. Os ministros também determinaram a remoção do conteúdo. A veiculação de desinformação teve início com vídeo gravado por Nikolas Ferreira de Oliveira, e compartilhado pelos demais bolsonaristas em suas redes sociais. A produção associava o slogan “Faz o L” ao uso de drogas, contracheque com descontos de contribuição sindical e censura. Leia na íntegra “Quando seu filho chegar em casa com os olhos vermelhos de tanta droga, dá um sorriso e faz o L. Quando matarem alguém que você ama, fica frio e faz o L. Quando receber o contracheque com desconto de contribuição sindical, fica tranquilo e ó, faz o L. Quando você não puder mais expressar sua opinião nas redes sociais, fica de boa e faz o L. Quando seu país for novamente saqueado para patrocinar ditaduras genocidas, faz o L. Quando seu salário não for mais suficiente para alimentar seus filhos, olhe para eles passando fome e faz o L. Quando as igrejas forem fechadas, padres forem perseguidos e proibirem de professar a sua própria fé, faz o L. Quando tiver descontente com seu presidente for pra rua pra protestar e ser preso, engole o choro e faz o L. Quando um bandido invadir a sua casa, ameaçar sua família e você não puder se defender, tenha calma, pegue um livro leia um poema pra ele e faz o L. Quando assassinatos de inocentes no ventre materno acontecerem debaixo dos seus olhos diariamente, faz o L. Quando sua vida estiver totalmente destruída e você finalmente perceber que foi enganado pelo Lula, nada mais poderá ser feito, então faz o L”. A coligação defendeu que, ao mencionar “faz o L” na mídia, buscou associar o seu conteúdo à marca da campanha do candidato eleito Luiz Inácio Lula da Silva, com o intuito de propagar desinformação e manipular a opinião dos eleitores brasileiros. O vídeo, ainda segundo alegado pela coligação, usou diversas informações sabidamente inverídicas sobre o então candidato eleito Luiz Inácio Lula da Silva, “reproduzindo inúmeras fake news” sobre as suas convicções e de seu projeto de governo. Fonte: Metrópoles Fonte
Moraes manda soltar Anderson Torres e determina uso de tornozeleira
Ministro tomou a decisão após a defesa, em 2 e 4 de maio, reiterar o pedido de “revogação da prisão preventiva” de Anderson Torres O ministro Alexandre de Moraes concedeu, na tarde desta quinta-feira (11/5), liberdade provisória ao ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. O ministro tomou a decisão após a defesa, em 2 e 4 de maio, reiterar o pedido de “revogação da prisão preventiva” ou, “ao menos, substituí-la por uma das cautelares elencadas no art. 319 do CPP ou pela prisão domiciliar”. A prisão será substituída por monitoração eletrônica, com proibição de ausentar-se do Distrito Federal; proibição de manter contato com os demais investigados; e afastamento do cargo da Polícia Federal. Torres está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre possíveis omissões de autoridades durante os atos golpistas ocorridos em Brasília, em 8 de janeiro. Ele chefiava a Segurança Pública do DF quando ocorreram as invasões nas sedes do Congresso, STF e Palácio do Planalto. O ex-ministro cumpre a prisão no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará (DF), desde que voltou ao Brasil. Torres viajou aos Estados Unidos antes dos atentados contra o resultado das urnas, o que levantou suspeitas de conivência ou omissão. Fonte: Metrópoles Fonte
Silêncio de Mauro Cid durante depoimento à PF frustra aliados de Bolsonaro
Tese bolsonarista era de que ex-ajudante de ordens blindasse o ex-presidente; ele alegou falta de acesso à perícia em seu celular O ex-ajudante de ordens Mauro Cid ficou em silêncio durante depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (18) sobre a investigação de falsificação de registros de vacina. A ação frustra aliados de Jair Bolsonaro (PL), que trabalhavam com a tese de que ele blindaria o ex-presidente. As informações são de Daniela Lima, âncora da CNN. Conforme noticiado por Daniela Lima na quarta-feira (17), aliados esperavam que Cid assumisse que fraudou o próprio cartão de vacinação, o da esposa e o da filha. Ele deveria alegar motivo pessoal, destacando que tem pessoas próximas que moram no exterior, demandando visitação frequente. Entretanto, ele teria receio de tomar a vacina contra a Covid-19 – requisitada para ingressar nos outros países – e, assim, articulou a falsificação dos documentos. Mensagens extraídas do celular do ex-ajudante pela Polícia Federal (PF) revelam conversas dele com a esposa em que eles colocam em dúvida os imunizantes. Diversos especialistas já atestaram a segurança e eficácia das vacinas utilizadas contra a Covid-19. Era esperado pelos aliados que ele confessasse o crime de menor potencial ofensivo (falsificação de documentos) e talvez cumprisse uma pena leve com um acordo. Porém, quando fosse indagado pela PF sobre o cartão de Bolsonaro, ele se afastaria. A avaliação é de que o volume de provas contra Mauro Cid, principalmente em relação às falsificações de registros para ele a família, é grande, o que torna muito difícil não haver condenação. Cid alega falta de acesso à perícia e defesa de Bolsonaro minimiza silêncio Logo após ser divulgado que o ex-ajudante de ordens ficou em silêncio, um militar que visitou Cid anteriormente informou a Leandro Resende, analista de Política da CNN, que ele perdeu uma oportunidade de se defender. Pessoas ligadas à defesa de Jair Bolsonaro (PL), por outro lado, tentam, logo após o fim do depoimento, minimizar a escolha pelo silêncio. Eles pontuaram a Renata Agostini, analista de Política da CNN, que não houve tempo para os representantes de Cid terem acesso a todas as informações da perícia realizada em seu celular e se prepararem para a oitiva. Assim, uma fonte destacou a Renata Agostini que a escolha seria “tecnicamente perfeita”. Não havendo caminho de pleitear adiamento do depoimento, a saída seria ficar em silêncio. Em seguida, Daniela Lima confirmou com pessoas que acompanham o caso de perto que o ex-ajudante de ordens alegou falta de acesso à perícia em seu dispositivo e outras provas. Depoimento de Bolsonaro O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento à Polícia Federal sobre o caso. Ele afirmou que não pediu a ninguém para falsificar cartões de vacinação contra Covid-19 para ele, nem para inserir dados no ConecteSUS em seu nome. Conforme explica Daniela Lima, o ex-chefe de Estado também se afastou de algumas pessoas citadas nas investigações, como Ailton Barros – ex-militar que se identificava como “o 01 do Bolsonaro” – argumentando que se aproximavam apenas em períodos eleitorais. Ao mesmo tempo, Bolsonaro disse não saber o que foi feito por Mauro Cid nem supostas motivações. O ex-presidente também negou ter apoiado qualquer ato de insurreição ou afastamento do Estado Democrático de Direito. Leia a íntegra do depoimento de Jair Bolsonaro sobre a investigação de falsificação de registros de vacinas neste link. Fonte: CNN Fonte
Lira e Pacheco selam “harmonia” com governo para aprovação de marco fiscal
Fernando Haddad, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira estiveram reunidos nesta terça-feira (23/5) com empresários, em Brasília Após horas de reunião com setores empresariais, deputados e membros do governo federal, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), selaram o compromisso de atuar pela aprovação do novo marco fiscal no Congresso Nacional. Os parlamentares fizeram um pronunciamento à imprensa na residência oficial do presidente do Senado após o encontro. A reunião serviu para “alinhar” as últimas demandas dos empresários sobre o texto do marco fiscal, que tem relatoria de Cláudio Cajado (PP-BA). O texto deve ser votado até quarta-feira (24/5) no plenário da Câmara, após ser colocado em regime de urgência na última semana. Com a medida, a matéria não precisou passar por comissões temáticas e poderá ir diretamente ao plenário. Caso seja aprovada pela Câmara, a proposta será enviada ao Senado. “Fizemos esse encontro para sensibilizar, ouvir, acomodar a realidade na ponta, as dificuldades de quem gera emprego. Empresários que têm negócios no Brasil precisam ser ouvidos, porque eles realmente fazem, na parte privada, a força que o Brasil tem. Câmara e Senado estarão juntos trabalhando com governo federal”, disse Lira após o encontro. O presidente da Câmara disse que o texto será apreciado entre hoje e amanhã na Câmara, e “enviado para o Senado com a maior brevidade de tempo possível”. Lira também afirmou que a aprovação do marco fiscal abrirá espaço para a discussão da reforma tributária ainda neste semestre. “A gente tem que focar todas as nossas energias para o que nos une, criar um ambiente de negócio mais palatável para o país. Todos os temas do marco financeiro foram tratados. O apoio pedido para que todos se envolvam na defesa de uma reforma tributária que é necessária e está na premissa de ser votada”, disse Lira. A “harmonia” entre Câmara, Senado e governo federal também foi citada por Pacheco. “Um encontro para marcar um momento de estabilidade, de comunhão entre o Legislativo e o Executivo, como uma união sadia”, pontuou o senador. “Ainda faremos outras reuniões para receber o apoio necessário para as modificações dos projetos. Há uma boa perspectiva para o marco fiscal na Câmara dos Deputados e, tão logo chegue ao Senado, nós vamos dar a devida celeridade ainda neste semestre. É um tema muito importante”, concluiu. Reunião com setores empresariais Em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estiveram reunidos nesta terça-feira (23/5) para discutir o novo marco fiscal e a reforma tributária. Além dos presidentes, o encontro contou com a participação de representantes do setor produtivo, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e o relator do novo marco fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA). A pauta principal do encontro foi a nova regra fiscal, que deve ser votada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (24/5). Após a reunião, Cajado e Lira seguiram com o colégio de líderes da Câmara para apresentar possíveis mudanças ao texto do marco fiscal que substituirá o teto de gastos, prevista para acontecer às 12h30. Outro ponto discutido com empresários e Haddad foi a reforma tributária. Considerada uma das prioridades do governo Lula 3, as alterações no sistema de impostos também está sendo discutida pelos deputados federais. Fonte: Metrópoles Fonte
Câmara aprova texto-base do novo marco fiscal. Destaques serão analisados nesta 4ª
Relator do projeto do marco fiscal rejeitou todas emendas apresentadas. Um destaque foi rejeitado em plenário e quatro ainda serão votados Na noite desta terça-feira (23/5), iniciou-se, no plenário da Câmara dos Deputados, a discussão do novo marco fiscal. O texto-base foi aprovado por 372 votos favoráveis e 108 contrários, com uma abstenção, mas a análise de pedidos de alteração segue. Quatro destaques (alterações propostas ao texto) serão votados na quarta (24/5). Já foi rejeitado um dos destaques, da Federação Psol-Rede, que pretendia retirar do texto o capítulo sobre as vedações de gastos impostas ao governo se a meta de resultado primário não for cumprida. Dessa forma, segue incerta qual versão do projeto, relatado por Cláudio Cajado (PP-BA), será enviado ao Senado. “Acredito que os destaques, como o de hoje [do PSol], também serão rejeitados. Houve esforço grande para manter equilíbrio e construir consenso numa matéria tão polêmica, entre lados, muitas vezes, antagônicos. O equilíbrio demonstrou ampla maioria e não acredito em alterações do substitutivo”, disse o relator, após a aprovação do texto-base. Visando a aprovação do novo marco fiscal, Cajado promoveu alterações no texto horas antes da votação. A principal versa sobre a banda de despesas, estabelecendo 2,5% como um teto do aumento de gastos. Dessa forma, o aumento dos gastos permanece condicionado a 70% do aumento das receitas do governo federal, mas com crescimento limitado a 2,5% das despesas atuais. Antes, o texto determinava crescimento de 2,5% em 2024. Aceno à oposição A mudança na banda de despesas foi feita para acalmar a oposição. Além disso, foram feitas mudanças redacionais para esclarecer a impossibilidade de acréscimo de R$ 82 bilhões no limite de gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alterações também foram feitas para contemplar a bancada da educação com relaçao ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas parlamentares dessa pauta não ficaram satisfeitos. A ideia deu certo e até mesmo parte do PL, partido de oposição e que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro, deu 30 favoráveis e 90 contrários ao marco fiscal. A adesão foi reconhecida pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O deputado também reconheceu os 50 votos favoráveis dados pelo União Brasil e tratou a aprovação como uma vitória do governo e também do presidente da Casa, Arthur Lira. “O ministro [da Fazenda] Fernando Haddad trabalhou muito, está de parabéns, assim como todos aqueles que contribuíram com essa espetacular vitória, porque quem ganha é o Brasil. Nós temos que comemorar, penso que a Câmara está dando demonstração muito firme no compromisso em ajudar o presidente Lula reconstruir o Brasil”, disse José Guimarães. A bancada do Distrito Federal, porém, não foi convencida. Primeiramente, previa-se mudança nas regras de repasse para o Fundo Constitucional do DF, que poderia reduzir de R$ 23 bilhões para R$ 15 bilhões anuais, segundo cálculos feitos por parlamantares. Dos oito votos dados pelo DF, sete foram para rejeitar o marco fiscal. Somente Erika Kokay (PT) votou favoravelmente. O dispositivo caiu, mas o item prevê definição de aporte definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, corrigido anualmente pela variação do limite de despesas. Ou seja: sua definição dependerá de negociação entre governo e bancada do DF com o governo federal. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) apoiou a aprovação do novo marco fiscal. Neste mês, ele teve diversas reuniões com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e também com lideranças partidárias, para cumprir o cronograma de votar a matéria neste semestre. A ideia, até então, era aprovar tanto o arcabouço quanto a reforma tributária antes do recesso parlamentar. Esse planejamento, porém, já está incerto. “Não tem mais como, porque deve ser apresentado em junho e no dia 15 de junho [a Câmara entra em recesso]. Já fizemos demais, no primeiro semestra apresentar uma matéria tão robusta. Quando o Grupo de Trabalho encaminhar o texto, vamos trabalhar para aprová-lo o mais rápido possível”, disse José Guimarães. O relator da matéria trabalha com uma entrega no início do próximo mês. A proposta do novo marco fiscal está no PLP 93/2023. Ele surge para substituir o teto de gastos, implementado no governo do presidente Michel Temer (MDB), em 2016. A mudança era uma exigência prevista já na PEC da Transição. A matéria permitiu ao governo Lula utilizar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para bancar despesas, como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. Votação Veja como foi a orientação de cada bloco e partido sobre o marco fiscal: Governo: sim; Oposição: não; Maioria: sim; Minoria: não; Bloco União Brasil, PP, PSB, PDT, federação PSDB-Cidadania, Avante, Patriota e Solidariedade: sim; Bloco Podemos, MDB, PSD, Republicanos e PSC: sim; Federação PT/PCdoB/PV: sim; PL: liberou; Federação PSOL/Rede: não; Novo: não. Fonte: Metrópoles Fonte
Lula critica “preconceito contra a Venezuela” e diz que visita de Maduro representa “momento histórico”
Líderes discursaram lado a lado em Brasília nesta segunda-feira (29); presidente venezuelano faz sua primeira visita ao Brasil desde 2015 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta segunda-feira (29) o que ele chamou de “preconceito contra a Venezuela” e classificou a primeira visita de Nicolás Maduro ao Brasil desde 2015 como um “momento histórico”. Os líderes discursaram lado a lado após reunião no Palácio do Planalto. “Primeiro, eu queria dizer aos meus amigos do Brasil e à imprensa brasileira a alegria desse momento histórico que estamos vivendo agora”, ressaltou Lula no início de sua fala. “Depois de oito anos, o presidente Maduro volta a visitar o Brasil, e nós recuperamos o direito de fazer política e relações internacionais com a seriedade que sempre fizemos, sobretudo com os países que fazem fronteira com o Brasil.” O presidente brasileiro, inclusive, declarou ter brigado com companheiros europeus que se recusavam a reconhecer Maduro como presidente daVenezuela. “Eu achava a coisa mais absurda do mundo negarem que você era presidente da Venezuela, tendo sido eleito pelo povo, e o cidadão que foi eleito deputado fosse reconhecido como presidente da Venezuela”, disse Lula em referência a Juan Guaidó, que se autodeclarou presidente venezuelano em 2019 e teve a liderança referendada também pelo governo do então presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL). Lula acrescentou não compreender como a Europa “poderia aceitar a ideia de que um impostor pudesse ser presidente porque eles não gostavam do presidente eleito”. Na condição de presidente interino, Guaidó tinha acesso a fundos confiscados de Maduro por governos ocidentais, a autoridades de primeiro escalão e a apoio a seu movimento pró-democracia em casa e no exterior. Em janeiro de 2021, membros de 27 países da União Europeia informaram não reconhecer mais Guaidó como presidente da Venezuela após ele perder a posição de líder do Parlamento. Ainda durante seu discurso desta segunda, Lula criticou o que chamou de “preconceito contra a Venezuela” e relembrou momentos da campanha presidencial brasileira de 2022. “O preconceito contra a Venezuela é muito grande. Durante a campanha, havia discursos e mais discursos em que os adversários diziam: ‘Se o Lula ganhar as eleições, o Brasil vai virar uma Venezuela’. Quando, na verdade, o único sonho nosso era ser o Brasil mesmo”, continuou Lula. “Portanto, essa relação, essa volta da relação Brasil e Venezuela é plena. Nós sabemos das dificuldades que nós temos, das empresas que querem voltar para a Venezuela, sabemos da dívida da Venezuela e tudo isso vai fazer parte de um acordo para a integração ser plena”, concluiu o presidente brasileiro. Venezuela é vítima de narrativa de antidemocracia e autoritarismo, diz Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também disse durante o evento no Planalto que a Venezuela é “vítima de uma narrativa de antidemocracia e autoritarismo”. “Se eu quiser vencer uma batalha, eu preciso construir uma narrativa para destruir o meu potencial inimigo. Você sabe a narrativa que se construiu contra a Venezuela, de antidemocracia e do autoritarismo”, disse Lula se dirigindo a Maduro. De acordo com o petista, cabe à Venezuela “mostrar a sua narrativa para que as pessoas possam mudar de opinião”. “Eu vou em lugares que as pessoas nem sabem onde fica a Venezuela, mas sabe que a Venezuela tem problema na democracia. É preciso que você construa a sua narrativa e eu acho que, por tudo que conversamos, a sua narrativa vai ser infinitamente melhor do que a que eles têm contado contra você”, pontuou Lula. Fonte: CNN Fonte
Wilson Lima se reúne com ministro das Relações Exteriores e diz que Amazonas está à disposição para receber eventos pré-COP 30
Governador também destacou, no encontro com o ministro Mauro Vieira, parcerias e projetos de desenvolvimento sustentável realizados pelo Estado O governador Wilson Lima se reuniu, nesta segunda-feira (29/05), em Brasília (DF), com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e colocou o estado do Amazonas à disposição para receber eventos como as reuniões preparatórias para a realização da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que terá como sede a Amazônia brasileira, em novembro de 2025, em Belém (PA). O governador do Amazonas explicou que já conversou com o governador do Pará, Helder Barbalho, sobre a parceria para realização da COP 30, que reúne lideranças de governos, cientistas, organizações da sociedade civil e movimentos socioambientais de diversas regiões do mundo. Mauro Vieira agradeceu o governador pela disponibilidade. No encontro com o ministro, Wilson Lima ressaltou, ainda, que Manaus e Belém são as duas maiores cidades da Amazônia brasileira e informou que uma reunião entre as equipes técnicas do Amazonas, do Pará e do Itamaraty será agendada para começar a preparar a estrutura para os encontros. “Eu vim conversar com o ministro das Relações Exteriores para que a gente possa fazer a construção de eventos que possam ser realizados pré-COP no estado do Amazonas: as reuniões de trabalho, por exemplo, as reuniões preparatórias. Conversei com o governador Helder, do Pará, coloquei o estado do Amazonas também à disposição”, destacou Wilson Lima. Desenvolvimento sustentávelA agenda institucional do governador com o ministro, com a presença do secretário de Estado de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, tratou ainda de parcerias e projetos do Amazonas com mecanismos internacionais, que têm como foco o desenvolvimento sustentável e que contribuem com a política ambiental do país, além da relação do Amazonas com países vizinhos que fazem fronteira com o estado (Colômbia, Peru e Venezuela) e transfronteiriços. Entre os projetos realizados pelo Governo do Amazonas nas áreas ambiental e sustentável na gestão Wilson Lima, destacam-se: a Escola da Floresta, com a primeira unidade já em construção na Reserva de Desenvolvimento Sustentável de São Sebastião do Uatumã (a 247 quilômetros de Manaus); o Brilha Amazonas, com a entrega de kits de painéis solares para comunidades que vivem do turismo; e outras ações voltadas à bioeconomia e incentivo às cadeias produtivas. Visto para os EUAWilson Lima aproveitou ainda para solicitar ao ministro Mauro Vieira que o Amazonas tenha um posto para emissão de visto americano, o que faria o estado ser o primeiro da região Norte a ter o serviço. Segundo o governador, o território amazonense é estratégico para viagens às Américas Central e do Norte e lembrou que seu governo tem incentivado, com a redução do ICMS sobre os combustíveis usados na aviação, a oferta de novos destinos aéreos a partir de Manaus. Fonte
Lula procura Lira e sinaliza que vai dialogar mais com Congresso Nacional
Petista ligou para o presidente da Câmara dos Deputados após derrota do governo federal na votação do marco temporal das terras indígenas Após derrota do governo federal na noite de terça-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou na manhã desta quarta-feira para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Segundo relatos feitos à CNN, na ligação, os dois discutiram o resultado da votação do marco temporal das terras indígenas e a necessidade do governo em ver aprovada, nesta quarta-feira (31), a MP da Reestruturação, que mexe com a configuração dos ministérios. Lira passou um diagnóstico claro de que o governo não tem articulação política e que as tentativas de negociação com o Congresso têm sido muito ruins. Na conversa, o presidente da república sinalizou, de acordo com aliados do petista, que pretende dialogar mais com o Congresso Nacional, gesto que vinha sendo cobrado do presidente nas últimas semanas. Ele fez questão de esclarecer, no entanto, que não irá atropelar o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política. Na manhã desta terça, Padilha esteve pessoalmente com o presidente da república e, na sequência, também conversou com o presidente da Câmara. Segundo aliados de ambos, há possibilidade de um encontro presencial entre Lula e Lira ainda nesta quarta-feira (31). Descontentamento Nos últimos dias, Lira esteve reunido com lideranças governistas e de oposição. A avaliação, dos dois lados, é de que os emissários de governo não conversam entre si e que há muita burocracia para liberação de emendas. O clima de descontentamento foi o pano de fundo para o adiamento da votação da MP da reestruturação, que pode perder a validade se não for apreciada até esta quinta-feira (1º). Deputados ouvidos pela CNN classificaram a estratégia como “vingança pura”, já que partidos de centro e direita que estão na base do governo também seriam prejudicados com o fim de ministérios. Já entre os deputados governistas, a análise é que a atitude de Arthur Lira de não pautar a medida, até agora, foi um “gesto amigo” em direção ao governo, que corria o risco de perder a disputa. Alguns “bombeiros” ainda atuaram para evitar a derrota e convencer os deputados de que todos sairiam prejudicados se a MP não fosse aprovada – principalmente Elmar Nascimento (União-BA), André Figueiredo (PDT-CE) e Felipe Carreras (PSB-PE). Diante desse cenário, o governo deve desistir de qualquer mudança e apoiar integralmente o texto do relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que esvaziou algumas pastas, como a do Meio Ambiente e a dos Povos Originários. Além disso, deputados também intensificaram a cobrança por liberação de mais emendas e cargos no segundo e no terceiro escalão. Além da liberação de nomeações que estão travadas. Fonte: CNN Fonte
STF condena Collor a 8 anos e 10 meses de prisão; veja como votou cada ministro
Collor e dois empresários foram condenados por esquema de corrupção na BR Distribuidora. Os três pagarão R$ 20 milhões solidariamente O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello à pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, além de 90 dias-multa pelos crimes de de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados à BR Distribuidora. Os ministros já tinham condenado Collor e, nesta quarta-feira (31/5), fizeram a dosimetria (definição da pena) no âmbito da Ação Penal (AP) nº 1025. Durante a dosimetria de Collor, o consenso foi para a pena de 4 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de corrupção, além de 40 dias-multa. Pelo crime de lavagem, a pena foi de 4 anos e 6 meses, além de 45 dias-multa. Collor também foi condenado por associação criminosa, o que daria uma pena de 2 anos. No entanto, o crime prescreveu, pois passaram-se quatro anos entre o recebimento da denúncia e a data desta sessão de julgamento, além do fato de que o ex-senador tem mais de 70 anos. Ficaram fixadas ainda as penas dos empresários Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Luís Pereira foi condenado a 3 anos de prisão, em regime aberto, e Bergamaschi, a 4 anos e 1 mês de prisão, em regime semiaberto, além de 30 dias-multa. Além dos dias-multa, o STF fixou a quantia de R$ 20 milhões por dano moral coletivo, a ser dividida solidariamente pelos condenados, com correção monetária, a contar do dia da proclamação do resultado, vencido o ministro André Mendonça, que arbitrava R$ 13 milhões a Fernando Collor. Para condenar o ex-senador, o STF entendeu ter restado comprovado que Collor, com a ajuda dos dois empresários, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da Petrobras – BR Distribuidora, com a UTC Engenharia. Oito ministros votaram para condenar o ex-parlamentar e outros dois pela absolvição dos acusados. Dos oito votos pela condenação, quatro converteram a acusação de organização criminosa em associação criminosa. Como Collor tem mais de 70 anos, as penas de associação criminosa prescreveram e não entraram na soma da pena total. Dosimetria O julgamento durou sete sessões e terminou, nesta quarta-feira, com a dosimetria. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela condenação de Collor a 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, além de pagamento de 270 dias-multa, mas os outros ministros tiveram entendimento diferente, antes de chegarem ao consenso de definição da pena. Veja como votou cada ministro na composição da dosimetria da pena de Collor: Edson Fachin (relator): 33 anos e 10 meses, em regime fechado, e 270 dias-multa; Alexandre de Moraes: 8 anos e 10 meses, em regime fechado, e 90 dias-multa; André Mendonça: 8 anos e 6 meses, em regime fechado, e 80 dias-multa; Kássio Nunes Marques: 8 anos e 6 meses, em regime fechado, e 80 dias-multa; Luís Roberto Barroso: 15 anos e 4 meses; Luiz Fux: 8 anos e 10 meses, em regime fechado, e 90 dias-multa; Dias Toffoli: 8 anos e 6 meses, em regime fechado, e 80 dias-multa; Rosa Weber: 15 anos e 4 meses. Denúncia Segundo a denúncia analisada, o ex-senador teria, com a ajuda dos outros réus, solicitado e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil. Collor teria recebido, para si e para os demais réus, vantagem pecuniária indevida. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) foi analisada na Ação Penal nº 1.025. De acordo com o MPF, Collor indicou nomes para cargos na BR Distribuidora, entre 2010 e 2014, que acabaram por desviar recursos em proveito particular e corromper agentes públicos a partir da influência, junto à sociedade de economia mista do então senador Fernando Collor. Em nota à imprensa, a defesa reafirmou “a sua convicção sobre a inocência do ex-presidente Collor”. Destacou, ainda, que “vai aguardar a publicação do acórdão para apresentar os recursos cabíveis”. Fonte: Metrópoles Fonte
