No limite do prazo, Câmara aprova MP que estrutura ministérios no governo Lula
No limite do prazo, Câmara aprova MP que estrutura ministérios no governo Lula Fonte
Zema diz que no Sudeste e no Sul ‘há uma proporção muito maior de pessoas trabalhando do que vivendo de auxílio emergencial’
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse, nesta sexta-feira (2), que os estados do Sudeste e do Sul concentram setores produtivos mais dinâmicos e um número maior de pessoas que estão trabalhando em vez de viverem do auxílio emergencial. “Se tem estados que podem contribuir para esse país dar certo eu diria que são esses sete aqui. São estados onde, diferente da grande maioria, há uma proporção muito maior de pessoas trabalhando do que vivendo de auxílio emergencial. São estados onde há um setor produtivo muito mais dinâmico, então com toda a certeza boa parte da solução do Brasil passa por esses sete estados aqui”, falou. O discurso foi feito durante abertura da 8ª Edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) que acontece em Belo Horizonte. Todos os governadores das regiões Sul e Sudeste do país participam do encontro, que vai até este sábado (3). Zema erra em discurso Ao contrário do que o governador de MG disse, a maioria dos estados brasileiros tem mais pessoas com carteira assinada do que recebendo auxílio. O dado é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A Região Centro-Oeste, por exemplo, concentra grande parte do agronegócio, setor que teve um avanço de 21,6% no 1º trimestre deste ano, a maior desde 1996. Ele foi um dos responsáveis pela alta de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no período, em relação aos últimos três meses de 2022. O Bolsa Família, segundo dados do Governo Federal de abril deste ano, teve 21,19 milhões de pessoas contempladas no mês. O Sudeste é a segunda região com maior número de beneficiários do programa com 6,31 milhões de lares atendidos, atrás do Nordeste, com 9,73 milhões de famílias contempladas. A região Norte tem 2,59 milhões de famílias, a Sul tem 1,42 milhão e a Centro-Oeste, 1,12 milhão. O maior benefício médio do país é de R$ 689,02. Fonte: G1 Fonte
Moraes marca julgamento da inelegibilidade de Bolsonaro para 22/6
O presidente do TSE incluiu na pauta de julgamento ação que apura abuso de poder político de Bolsonaro em reunião com embaixadores O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, pautou para o dia 22 de junho o julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. No caso, o ex-mandatário é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022. Nesta segunda-feira (5/6), o presidente do TSE marcou o início do julgamento para o dia 22, mas reservou, ainda, as sessões de 27 e 29/6 para a mesma pauta. Moraes incluiu a Aije na pauta após o ministro Benedito Gonçalves, relator da ação liberar a ação para julgamento, em 1º de junho. Durante a reunião com embaixadores estrangeiros, Bolsonaro colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro e a lisura das urnas eletrônicas, ao repetir, sem provas, argumentos já desmentidos por órgãos oficiais. Na ocasião, ele reiterou que as eleições daquele ano deveriam ser “limpas” e “transparentes”. Em maio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor de que o ex-mandatário da República seja impedido de concorrer às eleições de 2026 e 2030, por entender que houve abuso de poder político. Conduta ilegal O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada durante a campanha eleitoral, que ocorre nas situações em que o investigado se aproveita do cargo para tentar influenciar o eleitorado. Na ação prestes a ser julgada, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) alega que Bolsonaro, em reunião com diplomatas que estavam no país, proferiu discurso — amplamente divulgado na internet e transmitido pela TV Brasil — sustentando a ocorrência de fraudes no sistema de votação digital, utilizado no país desde 1996. No encontro, no Palácio da Alvorada, o ex-mandatário da República levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas: “Eu teria dezenas e dezenas de vídeos para passar para os senhores por ocasião das eleições de 2018, onde o eleitor ia votar e simplesmente não conseguia votar. Ou quando ele apertava o número 1 e, depois, ia apertar o 7, aparecia o 3 e o voto ia para outro candidato”, diz um trecho do discurso a embaixadores. Também está dentro do processo a investigação sobre vazamento de dados sigilosos do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da “minuta do golpe”, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres. A Corte investiga se há relação entre os fatos para desmerecer o sistema eleitoral. Acervo Em 31 de março, Benedito Gonçalves encerrou a coleta de provas na ação: “O rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do Ministério Público Eleitoral, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual”. O despacho do relator da Aije destacou em seu despacho que, no período de três meses, “foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito”. Benedito Gonçalves também incluiu a minuta de decreto com plano para golpe de Estado nesta Aije. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso em Brasília. Em recente manifestação quando ainda estava nos Estados Unidos, Bolsonaro admitiu que pode se tornar inelegível. “Eu não tenho uma denúncia sequer de corrupção, zero. O processo que vai ser julgado no TSE é pela reunião que eu fiz com embaixadores no ano passado, foi um ‘crime’ que eu cometi”, declarou Bolsonaro, com ironia. “Mas, infelizmente, em alguns casos, no Brasil, você não precisa ter culpa para ser condenado.” Fonte
PF encontra plano golpista no celular de Cid, ex-auxiliar de Bolsonaro
Perícia no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, identificou documentos com GLO e diversos contatos A perícia no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), identificou trocas de mensagens, áudios e documentos sobre ações de cunho golpista com o objetivo de garantir a permanência do ex-presidente no Planalto, apesar da derrota nas eleições de 2022. O jornal O Globo publicou, e o Metrópoles confirmou com a cúpula da Polícia Federal (PF), que foi encontrada, por exemplo, a minuta de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), operação militar que permite apenas ao presidente da República convocar as Forças Armadas nos casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública. Também há, entre os conteúdos, tentativas de instituição do Estado de Defesa. O aparelho de telefone do militar foi apreendido durante operação para investigar suposta inserção de dados falsos nos sistemas de vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde. Nos mandados de busca e apreensão, também foram encontrados indícios de lavagem de dinheiro. O jornal O Globo publicou, e o Metrópoles confirmou com a cúpula da Polícia Federal (PF), que foi encontrada, por exemplo, a minuta de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), operação militar que permite apenas ao presidente da República convocar as Forças Armadas nos casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública. Também há, entre os conteúdos, tentativas de instituição do Estado de Defesa. O aparelho de telefone do militar foi apreendido durante operação para investigar suposta inserção de dados falsos nos sistemas de vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde. Nos mandados de busca e apreensão, também foram encontrados indícios de lavagem de dinheiro. Os peritos encontraram trocas de mensagens entre Mauro Cid e o ex-major do Exército Ailton Gomes, que foi candidato pelo PL a deputado estadual no Rio de Janeiro em 2022 e, durante a campanha, apresentava-se como “01 do Bolsonaro”. Segundo a investigação, Ailton Gomes se dispôs a “incitar grupos de manifestantes para aderirem a pautas antidemocráticas no interesse do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, havendo fortes indícios de que o referido investigado, além de ter proximidade com o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, também teria um contato direto com o ex-presidente”. Datado de 15 de dezembro, um dos áudios mostra Barros dizendo a Cid: “É o seguinte: entre hoje e amanhã, sexta-feira, tem que continuar pressionando o Freire Gomes [então comandante do Exército] para que ele faça o que tem que fazer. Até amanhã à tarde, ele aderindo, bem, ele faça um pronunciamento, então, posicionando-se dessa maneira, para defesa do povo brasileiro. E, se ele não aderir, quem tem que fazer esse pronunciamento é o Bolsonaro, para levantar a moral da tropa. Que você viu, né? Está abalada em todo o Brasil”. A PF também encontrou conversas entre Mauro Cid e assessores que revelaram orientação para o pagamento em dinheiro vivo das despesas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Por fim, Cid está envolvido nas tentativas de recuperar as joias enviadas pelos governantes da Arábia Saudita ao casal Bolsonaro e que foram retidas pela Receita Federal. Fonte: Metrópoles Fonte
Governo Lula tem (37%) de aprovação e (28%) de reprovação, segundo Ipec
Este é o terceiro levantamento do governo Lula, que começou em janeiro. Dados apontam oscilação para baixo Pesquisa Ipec divulgada nesta sexta-feira (9/6), aponta que 37% dos brasileiros classificam o terceiro governo do presidente Lula (PT) como ótimo ou bom. Conforme o levantamento, outros 37% avaliam a gestão como regular. Já os que classificam como ruim ou péssimo somam 28%. Os que não sabem ou não responderam são 3%. De acordo com a pesquisa, encomendada pelo jornal O Globo, a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Este é o terceiro levantamento, desde o início da gestão de Lula, que começou em janeiro de 2023. Em relação à pesquisa anterior, divulgada em abril, a avaliação positiva de Lula oscilou dois pontos percentuais para baixo, passando de 39% para 37%, enquanto a reprovação cresceu de 26% para 28%. No primeiro levantamento feito pelo Ipec, em março deste ano, a avaliação positiva do presidente era de 41%, enquanto a reprovação era de 24%. Luiz Inácio Lula da Silva está em seu terceiro mandato como Presidente da República. Ele derrotou o ex-presidente Jair Bolsonaro, que não se reelegeu no pleito de 2022. Os dois primeiros mandatos de Lula foram em 2002 e 2006. Fonte: Metrópoles Fonte
Deputado que disse que deveria estar preso pede ao STF para não ser preso
A defesa do deputado estadual Amauri Ribeiro (União Brasil-GO) enviou hoje uma petição ao ministro do STF Alexandre de Moraes pedindo para que o político não seja preso. Na última terça-feira (6), Ribeiro afirmou que “deveria estar preso” por ter colaborado com os atos golpistas de 8 de janeiro. O que aconteceu O advogado Demóstenes Torres, que representa o parlamentar, mandou o documento ao STF. A ação da defesa ocorreu pelo risco de a Polícia Federal pedir a prisão de Ribeiro ao STF. Demóstones elaborou a petição após o colunista Lauro Jardim, de O Globo, ter publicado que a PF encaminharia ao Supremo o pedido de prisão do deputado. O UOL procurou a assessoria de imprensa da PF para confirmar a informação, mas não houve retorno. A medida da PF, segundo O Globo, seria uma consequência da declaração dada por Ribeiro nessa semana, de que teria auxiliado atos golpistas inclusive com dinheiro. Na petição que pede a rejeição de um “eventual pedido de prisão”, Demóstenes afirma que as falas foram retiradas de contexto. E que o deputado considera “vândalos, bandidos e delinquentes” quem participou dos atos de 8 de janeiro. O que o deputado disse sobre os golpistas? No pronunciamento feito na Assembleia Legislativa, Ribeiro chegou a dizer que “também deveria estar preso”. “Eu ajudei a bancar quem estava lá (no acampamento golpista)”, afirmou. A fala de Amauri Ribeiro sobre o financiamento de atos golpistas foi uma resposta ao deputado Mauro Rubem (PT-GO), que questionou o financiamento dos atos golpistas. “Respondendo a sua pergunta, o dinheiro não veio de fora, veio de gente que acredita nessa nação, que defende esse país e que não concorda com esse governo corrupto e bandido.” Ribeiro também defendeu Benito Franco, militar da ativa da PM-GO. O ex-comandante da Rotam (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana) foi preso no dia 19 de abril durante um desdobramento da Operação Lesa Pátria da Polícia Federal. “A prisão do Coronel Franco é um tapa na cara de cada cidadão de bem neste estado. Foi preso sem motivo algum, sem ter feito nada. Eu também deveria estar preso. Eu ajudei a bancar quem estava lá. Pode me prender, eu sou um bandido, eu sou um terrorista, eu sou um canalha, na visão de vocês.” Após a repercussão de sua fala, Amauri já havia recuado da declaração, afirmando repudiar os atos golpistas de 8 de janeiro. “[Foi] uma vergonha, porque ficamos por quase dois meses nas portas dos quartéis em um processo pacífico e democrático, sem nenhuma quebradeira. A lei nos dá esse direito”, declarou à rádio Bandeirantes de Goiás. Fonte: Uol Fonte
Trump se declara inocente de acusações sobre documentos secretos dos EUA
Ex-presidente enfrenta 37 acusações criminais na justiça federal envolvendo documentos secretos do governo dos EUA encontrados em sua propriedade na Flórida O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deixou, por volta das 17h desta terça-feira (13), um tribunal federal em Miami após se declarar inocente das 37 acusações que enfrenta envolvendo documentos secretos do governo dos EUA encontrados em sua propriedade. Ele chegou, por volta das 15h, ao tribunal federal de Miami, onde foi fichado e teve as impressões digitais coletadas eletronicamente. O ex-presidente, levado em custódia pelos U.S. Marshals – órgão da polícia federal americana –, não teve sua foto (“mugshot”) tirada, porque é facilmente reconhecível. Em suas redes sociais, Trump postou antes de ir ao tribunal: “UM DOS DIAS MAIS TRISTE DA HISTÓRIA DO NOSSO PAÍS. SOMOS UMA NAÇÃO EM DECLÍNIO!!!” O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, conversa com integrante de sua equipe de defesa durante seu depoimento na corte criminal em Manhattan, Nova York, em março deste ano. / Steven Hirsch-Pool/Getty Images O procurador especial Jack Smith acusou Trump em um indiciamento de 37 acusações, na semana passada, alegando que o ex-presidente manipulou mal documentos confidenciais trazidos para seu resort em Mar-a-Lago, na Flórida, e se envolveu em uma conspiração para obstruir a Justiça. As acusações criminais do Departamento de Justiça aumentam o risco legal em torno do favorito do Partido Republicano em 2024. O assessor de Trump, Walt Nauta, também foi acusado formalmente e compareceu ao tribunal ao lado do ex-presidente. A audiência histórica marca a primeira vez na história dos EUA em que um ex-presidente responde a acusações criminais na Justiça federal. Do lado de fora do tribunal, apoiadores de Trump organizaram manifestação para declarar apoio ao ex-presidente. Manifestantes apoiadores do ex-presidente dos EUA Donald Trump demonstram apoio em frente ao tribunal federal de Miami. / Win McNamee/Getty Images Em março deste ano, Trump se tornou o primeiro ex-presidente americano a responder acusações criminais formais, na Justiça estadual de Nova York, em um caso envolvendo a estrela de cinema adulto Stormy Daniels. O que acontece no tribunal? Trump e seus advogados compareceram perante o juiz Jonathan Goodman para sua acusação. A audiência desta terça-feira dá início ao que provavelmente será um processo judicial dramático e sinuoso, com processos criminais e de apelação que podem durar anos. O juiz magistrado confirmou com Trump que ele entende seus direitos sob a Sexta Emenda, incluindo seu direito a um julgamento rápido. Os advogados de Trump provavelmente renunciaram a uma leitura formal da acusação, e era esperado que o ex-presidente se declare inocente de todas as 37 acusações. Ex-presidente dos EUA Donald Trump durante CNN Town Hall, em 10 de maio de 2023. / Will Lanzoni/CNN Trump provavelmente será liberado da custódia após a audiência enquanto aguarda julgamento, com a condição de retornar ao tribunal quando requisitado. Pode haver requisitos para que ele notifique o escritório do tribunal antes de viajar para determinado local. Os promotores também podem pedir que sejam impostas restrições a Trump e Nauta, impedindo suas comunicações com testemunhas em potencial. O que Trump fará em seguida? O ex-presidente deve retornar ao seu resort em Bedminster, Nova Jersey, perto da cidade de Nova York, após sua audiência no tribunal nesta terça-feira. Embora não se espere que Trump fale publicamente enquanto estiver em Miami, sua campanha anunciou que ele fará uma declaração às 21h15, horário de Brasília, em seu clube de golfe em Bedminster. Trump adotou a mesma abordagem após sua acusação em Nova York em abril. Após a audiência no tribunal, ele voou de volta para Mar-a-Lago e fez um discurso para apoiadores naquela noite. Assim que a audiência desta terça-feira estiver no espelho retrovisor, o caso entrará em uma rotina legal de procedimentos pré-julgamento, incluindo prováveis disputas sobre quais evidências serão apresentadas a um júri e se o caso deve ser arquivado antes de ir a julgamento. A equipe de Trump terá muitas oportunidades de prolongar as coisas – potencialmente até depois da eleição de 2024. Entenda as acusações O ex-presidente Donald Trump supostamente manteve documentos confidenciais em vários lugares em seu resort Mar-a-Lago, incluindo um salão de baile público, um quarto e até mesmo em um banheiro. De acordo com a acusação contra Trump divulgada na sexta-feira (9), o resort da Flórida sediou mais de 150 eventos sociais, incluindo casamentos, estreias de filmes e arrecadação de fundos entre janeiro de 2021 e agosto de 2022, quando o FBI executou uma busca aprovada pelo tribunal nas instalações para os documentos. Várias caixas com documentos secretos foram escondidos no banheiro do resort / US District Court/Southern District of Florida Embora o Serviço Secreto tenha protegido Trump e seus familiares depois que ele deixou o cargo, a agência não foi responsável pelas caixas ou conteúdo, nem Trump disse que os documentos classificados estavam em Mar-a-Lago, afirma a acusação. Alguns documentos classificados continham informações sobre a defesa dos EUA e capacidades nucleares que exigiam tratamento especial, de acordo com a acusação. Inicialmente, alguns dos camarotes foram empilhados no palco do Salão Branco e Dourado de Mar-a-Lago, segundo a acusação. Os promotores descrevem o salão de baile como um espaço onde “ocorriam eventos e reuniões”. Os promotores alegam que Trump tomou várias medidas para obstruir a investigação sobre o manuseio de documentos confidenciais, de acordo com a acusação federal. O ex-presidente recomendou a seu advogado para dizer ao Departamento de Justiça que não tinha os documentos solicitados pela intimação, dizem os promotores na acusação. Além disso, alega, Trump instruiu seu assessor Walt Nauta a mover documentos para ocultá-los dos próprios advogados de Trump e agentes do FBI, e até sugeriu a seu advogado que “ocultasse ou destruísse os documentos” solicitados pela intimação. “O objetivo da conspiração era que Trump guardasse documentos confidenciais que ele havia levado da Casa Branca e os escondesse e ocultá-los de um grande júri federal”, diz a acusação. Fonte: CNN Fonte
Leis de Roberto Cidade ampliam atenção para pacientes portadores de doenças raras
Com o intuito de ampliar o conhecimento sobre doenças até então pouco conhecidas por grande parte da população, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou e teve aprovados os Projetos de Lei nº 191/21 e 64/22 que instituem, respectivamente, a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia nas Repartições Públicas e Empresas Privadas no Estado do Amazonas” e a “Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME)”. As propostas seguem para sanção governamental.“É importante que possamos esclarecer a população sobre doenças raras e até então pouco conhecidas. Isso permite que se possa prestar atendimento com mais qualidade e agilidade, e, consequentemente, que a pessoa acometida por alguma delas receba a atenção que precisa. São medidas de conscientização que, a médio e longo prazos, ganharão força e farão a diferença para que tenhamos uma sociedade melhor informada e em melhores condições de prestar auxílio em caso de necessidade, como na epilepsia”, afirmou. Semana de Epilepsia Apesar de acometer 1 em cada 100 brasileiros, a doença é pouco conhecida, o que prejudica o seu controle e a qualidade de vida da pessoa afetada por ela. Conforme a lei, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia deve anteceder o dia 26 de março, Dia Mundial de Conscientização sobre a Epilepsia, e tem o objetivo de levar informações sobre a doença a fim de diminuir o estigma sobre ela; encorajar a contratação de pessoas com epilepsia e; promover a educação de servidores públicos, empresários e funcionários sobre os procedimentos a serem realizados nos casos de episódio convulsivo devido à epilepsia.A Semana Estadual de Conscientização para empresas poderá ser executada através de palestras e eventos em parceria com organizações da sociedade civil, do setor público ou privado, bem como a distribuição de materiais informativos e campanhas publicitárias. Semana AME De acordo com a propositura, a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal ocorrerá anualmente na primeira semana de agosto, com a realização de palestras, debates audiências públicas, além de campanhas publicitárias sobre o tema. A ideia é dar conhecimento às principais características da doença e, desta forma, possibilitar o diagnóstico precoce.“É uma doença rara e, bem por isso, pouco conhecida da maioria das pessoas. Mas não é porque é rara que não devemos dar importância. Tenho visto nos últimos anos várias ações nas redes sociais de crianças amazonenses diagnosticadas com a AME. A AME não tem cura, mas quando o diagnóstico é feito precocemente, acompanhado de fisioterapia, tratamento clínico e alguns aparelhos ortopédicos, ajuda a manter a independência das crianças afetadas e proporciona uma vida mais digna a elas”, disse. AME A Atrofia Muscular Espinhal é uma doença neuromuscular rara, de origem genética e se caracteriza pela fraqueza muscular grave progressiva e pela diminuição do tônus e da força muscular, resultante da degeneração e perda de neurônios motores da medula espinhal e do núcleo do tronco cerebral.A doença pode ser identificada entre zero e seis meses de vida nas consultas de rotina da criança, pois afeta o desenvolvimento normal do bebê. O bebê não consegue engolir e se alimentar, ocorrem dificuldades respiratórias e existem também dificuldades para segurar a cabeça ou para ficar sentado sem apoio. Fonte
Roberto Cidade pede esclarecimentos sobre 14 barragens de mineração, em Presidente Figueiredo, vulneráveis a rompimento
Um levantamento feito pela Agência Nacional de Mineração (ANM) aponta que 700 áreas do Brasil estão vulneráveis com riscos de rompimento de barragens de mineração, afetando 178 cidades. O “Mapa da Lama” aponta a cidade de Presidente Figueiredo como uma das suscetíveis à ocorrência de rompimentos, sendo 14 barragens, todas de responsabilidade da Mineração Taboca, na Vila do Pitinga, pertencente ao município.Preocupado com esse cenário, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou requerimentos à Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, à Mineração Taboca e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), solicitando os planos de contingência existentes em caso de desastres causados por possíveis rompimentos de barragens de mineração.“Assegurar a integridade física dos moradores e a preservação do meio ambiente devem ser os fatores primordiais à execução das atividades de mineração na Amazônia. Desta forma, os esclarecimentos solicitados representam a nossa preocupação dos indígenas da reserva Waimiri Atroari, que podem ser atingidos pelos rejeitos ou afetados diretamente com a contaminação dos rios Tiajuru e Alalaú, bem como com os demais moradores do município de Presidente Figueiredo, especialmente a Vila de Pitinga, onde está a sede da mineradora, e outras comunidades próximas. É fundamental que haja transparência e acessibilidade às informações relacionadas às barragens, a fim de garantir a segurança e bem-estar da população local”, afirmou o deputado presidente.Ao Ibama, por meio de requerimento encaminhado à Superintendência no Amazonas, foram solicitadas informações a respeito do acompanhamento feito pelo órgão nas atividades da Mineração Taboca, na Vila do Pitinga, município de Presidente Figueiredo.Dentre os questionamentos estão se o Ibama tem realizado fiscalizações na área de atuação da empresa; e se sim, quais medidas corretivas foram recomendadas ou aplicadas. “Queremos saber também se há informações ou estudos disponíveis que apontem a contaminação das águas na região da Vila do Pitinga resultante das atividades da Mineração Taboca; e se, em caso positivo, quais são as substâncias contaminantes identificadas e quais as medidas adotadas para minimizar ou mitigar os impactos causados”, explicou o parlamentar.O documento questiona também se existem estudos ou relatórios que apontem possíveis danos à fauna e se há a adoção de medidas para proteger e preservar as espécies afetadas; além de como o Ibama tem garantido a transparência das informações e a divulgação dos resultados das fiscalizações e monitoramentos realizados na área da Mineração Taboca. Prefeitura À Prefeitura de Presidente Figueiredo, foram solicitados esclarecimentos a respeito do armazenamento dos mapas de inundação de barragens e se eles estão em posse da Defesa Civil Municipal. E ainda se esses mapas de inundação das barragens foram elaborados em conformidade com as normas técnicas e legislação aplicável. Cidade solicitou a disponibilização de cópias atualizadas desses mapas.O parlamentar questionou também qual o prazo de retenção e qual a política para atualização e revisão periódica desses mapas; se a população tem acesso aos mapas de inundação das barragens e se existem procedimentos claros e acessíveis para solicitar e obter essas informações. Mineração Taboca À Mineração Taboca foram cobrados esclarecimentos detalhados sobre as medidas adotadas para evitar o desmoronamento das barragens de mineração, dentre elas, sobre o plano de monitoramento implementado pela empresa para acompanhar a estabilidade das barragens; sobre quais métodos e tecnologias são utilizados para avaliar o estado estrutural das barragens.O parlamentar pede ainda esclarecimentos sobre quais são as práticas de manutenção preventiva adotadas pela Mineração Taboca para garantir a integridade das barragens; sobre a frequência com que são realizadas inspeções e quais são os procedimentos específicos seguidos durante essas inspeções; além dos investimentos destinados à segurança das barragens de mineração e se a empresa tem realizado melhorias significativas nas estruturas das barragens para evitar possíveis desmoronamentos.Cidade questiona também como a Mineração Taboca mantém a transparência e comunicação com as autoridades locais, órgãos ambientais, comunidades afetadas e demais partes interessadas em relação à segurança das barragens. Instalada desde 1981 Instalada no município de Presidente Figueiredo desde 1981, a Mineração Taboca atualmente possui 15 barragens divididas em uma área 726 hectares, figurando como a maior mineradora de estanho do Brasil.
Após “sumir” seis dias, Simão Peixoto e esposa se entregam à polícia
Simão Peixoto e sua esposa, Aldine Mirella de Freitas se entregaram à Polícia Civil, nesta segunda-feira, 29/5. O ex-prefeito de Borba estava foragido há seis dias por investigações que o apontam como chefe de uma associação criminosa no município. O casal fez exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e, em seguida, foram encaminhados para o presídio. Alvos da Operação Garrote, do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), ele e, diversos servidores municipais são investigados por fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Os desvios somam R$ 29,2 milhões, segundo MP-AM. Garrote é uma expressão usada na linguagem popular para designar uma espécie de torniquete que estanca hemorragias, em uma analogia com as medidas judiciais que visam estancar a “sangria” de desvio de dinheiro público. Segundo o documento do MP-AM, faziam parte parte do grupo criminoso parentes próximos de Peixoto, agentes públicos e pessoas jurídicas. Além de Peixoto e a esposa, também tiveram prisão decretada Aldonira Rolim de Assis; Edival das Graças Guedes; Ione Azevedo Guedes; Michele de Sá Dias; Kleber Reis Mattos; Maria Suely da Silva Mendonça; Adan de Freitas da Silva; Keliany de Assis Lima; e Kaline de Assis Lima. Operação Garrote Na última terça-feira, 23/5, o MP-AM informou em nota que, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou uma operação que buscava cumprir 11 mandados de prisão preventiva, 28 mandados de busca domiciliar, 28 mandados de busca pessoal e 28 mandados de busca veicular, totalizando 95 medidas cautelares. “As medidas foram determinadas pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas após requerimento formulado pelo Procurador-Geral de Justiça, por intermédio do GAECO/MP-AM, e visam instruir investigações que apuram uma provável organização criminosa instalada com o propósito de obter vantagens de diversas ordens, por meio da prática de crimes contra a administração pública, crimes licitatórios, lavagem de capitais e outras condutas típicas conexas, tudo em detrimento do erário do município de Borba”, afirmou o MP-AM, em nota, à época. O MP-AM informou ainda que busca o ressarcimento aos cofres públicos e o afastamento dos funcionários investigados de suas funções. “Com o propósito de buscar o ressarcimento aos cofres públicos e devolver à sociedade os recursos potencialmente desviados, acolhendo o pedido do GAECO, houve a determinação judicial para o bloqueio e indisponibilidade de bens e valores dos investigados. Quanto aos agentes públicos investigados, além da prisão, houve ainda a determinação para o afastamento de suas funções”, detalha o informe. Fonte
Lula recebe Nicolás Maduro nesta segunda-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta segunda-feira (29) o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. A agenda, no Palácio do Planalto, inclui reunião privada entre os líderes às 10h30, reunião ampliada às 11h30 e uma cerimônia de assinatura de atos às 12h30, seguida de almoço às 13h30. Maduro desembarcou em Brasília na noite desse domingo (28), acompanhado da esposa Cilia Flores, para participar, nesta terça-feira (30), do encontro de presidentes de países da América do Sul. Nas redes sociais, o presidente venezuelano agradeceu “a calorosa acolhida” e citou o desenvolvimento de uma agenda diplomática que reforce “a união dos povos do continente”. O encontro entre Lula e Maduro marca a retomada das relações entre Brasil e Venezuela. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os dois mandatários devem avançar no processo de “normalização das relações bilaterais”. Entre os temas em pauta está a reabertura das respectivas embaixadas e de setores consulares. “Será ocasião, também, para que os presidentes conversem a respeito dos processos de diálogo interno na Venezuela, com vistas à realização das eleições de 2024”, informou o Itamaraty. Yanomami Na reunião, os dois mandatários devem tratar dos resultados da recente missão multidisciplinar à capital venezuelana, organizada pela Agência Brasileira de Cooperação, que contou com representantes de mais de 20 órgãos governamentais brasileiros. “Atenção especial será atribuída aos temas fronteiriços, com destaque para a proteção das populações que residem nessa faixa, entre elas os povos yanomami”. Cooperação amazônica Ainda de acordo com a pasta, os dois chefes de Estado deverão tratar de temas das agendas regional, a exemplo da integração sul-americana e da cooperação amazônica, e multilateral, notadamente no que se refere à paz, segurança e mudança do clima. Comércio Dados do governo brasileiro indicam que o comércio bilateral com a Venezuela alcançou cerca de US$ 1,7 bilhão em 2022, com exportações brasileiras de US$ 1,3 bilhão e importações de quase US$ 400 milhões. O intercâmbio entre os dois países alcançou US$ 6 bilhões em 2013, “o que demonstra o potencial da relação e enseja o aprofundamento do diálogo com vistas à retomada das parcerias econômicas, da complementaridade de cadeias produtivas e da remoção de obstáculos ao comércio”. Source link
De autoria de Roberto Cidade, PL que declara ‘Festival Folclórico Marquesiano’ como Patrimônio Cultural do Amazonas é aprovado na Aleam
O plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira, 24, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Casa, que declara o “Festival Folclórico Marquesiano” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.Realizado, anualmente, no bairro de São Raimundo, zona Oeste da capital, por alunos e ex-alunos da Escola Estadual Marquês de Santa Cruz, o Festival Folclórico Marquesiano foi criado em 1972.“O Festival Folclórico Marquesiano é um dos mais tradicionais que temos na capital. É um espaço democrático que ajuda a manter vivas as diversas manifestações folclóricas do nosso País, além de ser uma importante ferramenta pedagógica para os alunos. Declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, esse importante festival se perpetuará e assegurará que a nossa cultura permaneça viva, por meio das manifestações folclóricas que o Festival Marquesiano agrega”, afirmou. Patrimônio material, histórico e cultural é definido como o conjunto de bens culturais, móveis ou imóveis, cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história, quer por seu excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico. A partir do reconhecimento por meio de Lei, o patrimônio passa a ser protegido e perpetuado, não podendo ser extinto ou destruído. História do Festival De acordo com o histórico do Festival Folclórico Marquesiano, ele foi criado em 1972 pela então diretora da Escola Estadual Marques de Santa Cruz, irmã Armandina, que percebeu que ocorria no entorno da escola um grande envolvimento da comunidade de São Raimundo para realização da atividade.Então, ela resolveu aliar o folclore às atividades curriculares da escola. Hoje, parte da organização do Festival Folclórico Marquesiano é feita por moradores da comunidade, alunos e ex-alunos da Escola Estadual Marquês de Santa Cruz.
PL de Roberto Cidade propõe melhoria na legislação que normatiza informações presentes em embalagens de produtos fabricados no Amazonas
Os efeitos causados pela pandemia de Covid-19 nas empresas brasileiras foram muito relevantes. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na primeira quinzena de julho, 44% das 2,8 milhões de empresas brasileiras foram diretamente afetadas e entre as medidas adotadas pelas empresas para suportar a queda de arrecadação estão a diminuição quantitativa das embalagens, assim como a mudança na composição dos produtos comercializados no mercado nacional.Diante disso e da necessidade de o consumidor ter consciência do que está comprando, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 23/2023 que dispõe sobre a inclusão de declaração nas embalagens sobre alterações quantitativas ou na composição de produtos produzidos no Estado do Amazonas.“É bom afirmar que a legislação brasileira não proíbe a prática de diminuição quantitativa ou de mudança de composição dos produtos. No entanto, desde que cumpridas as determinações legais para fins de resguardar o consumidor de possíveis práticas abusivas praticadas pelas empresas. Nosso PL tem o objetivo de proteger o consumidor ao mesmo tempo que reforça a legislação nacional vigente”, afirmou o parlamentar.Conforme o PL, os estabelecimentos ficam obrigados a incluir em suas embalagens – alimentos, bebidas, ingredientes e/ou aditivos alimentares – a declaração de alteração quantitativa ou em sua composição os produtos produzidos no Estado do Amazonas.Os produtos de higiene pessoal, incluindo descartáveis, cosméticos e perfumes também se enquadram na legislação proposta. Os fornecedores que realizarem alterações quantitativas em produtos embalados deverão fazer constar mensagem específica no painel principal da respectiva embalagem, informando de forma clara, precisa e ostensiva: a declaração “NOVO PESO”; a quantidade do produto na embalagem existente antes e depois da alteração; a quantidade de produto aumentada ou diminuída, em termos absolutos e percentuais.“Isso é importante também para que o consumidor possa ter consciência dos ingredientes que compõem os produtos, principalmente para aqueles que possuem alergias. Então se trata de uma questão de direito do consumidor e também de saúde”, resumiu.
Em novo depoimento à PF, Mauro Cid responde todas as perguntas e fala sobre joias
Por Karine Simas – DRT 0001121/AM O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, durou duas horas e meia para responder perguntas em novo depoimento à Polícia Federal (PF) na tarde desta segunda-feira (22). De acordo com a CNN, oitiva estava marcada para 3 de maio, mas o tenente-coronel foi preso pela PF durante a madrugada na investigação de supostas fraudes em cartões de vacina, reagendando o depoimento sobre o caso das joias sauditas para esta segunda. Cid que está preso no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, foi ouvido por videoconferência pelos investigadores que estão na PF de São Paulo e teria respondido a todas as perguntas feitas pelo responsável pela investigação, o delegado Adalto Machado. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro reforçou que fazia parte de seu trabalho buscar presentes para a Presidência da República. Ele teria afirmado ainda que Bolsonaro teria pedido a ele para “verificar” a situação das joias avaliadas em R$ 16,5 milhões apreendidas na alfândega e incorporar ao acervo da
Presidente da Aleam, Roberto Cidade participa da inauguração do Centro de Convivência da Família de Manicoré
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), participou nesta segunda-feira, 15/5, da programação alusiva ao aniversário de 145 anos de Manicoré (a 331 quilômetros de Manaus). No município, além de participar da solenidade de inauguração do Centro de Convivência da Família Raimunda do Rosário, o parlamentar fez a prestação de contas do seu mandato. “Esse Centro de Convivência irá atender adultos, crianças, jovens e idosos na proteção social básica. Tem piscina, área de capacitação, vai haver cursos, tem área de convivência, prática de esporte e lazer. Vai fortalecer os vínculos familiares. É uma grande satisfação participar, através da destinação de emendas, do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as pessoas, principalmente as menos favorecidas. Quem ganha com essa gestão coerente, feita por um prefeito competente e responsável com os recursos públicos é o povo bacurau, esse povo querido que sempre me abraçou e que abraçou a minha família. Desejo saúde e ainda mais prosperidade ao povo bacurau”, falou Cidade. O Centro de Convivência da Família Raimunda do Rosário possui piscina com acesso para idosos, PcDs e pessoas com mobilidade reduzida e prática de hidroginástica e hidroterapia. O centro está equipado com sala de música, corte costura e para demais práticas ofertadas pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). A unidade também passa a ofertar atendimento psicossocial. No município da Calha do rio Madeira, o parlamentar participou ainda da entrega de equipamentos sociais, como cartão de transferência de renda; cadeiras de rodas, suplementos agrícolas e outros. “É um orgulho participar dessa inauguração e ver a alegria da população ao receber esse patrimônio. Temos compromisso com o povo bacurau e destinamos para cá este ano emenda visando a recuperação do porto municipal de Manicoré, que em pouco tempo deve ter a sua infraestrutura recuperada. Com certeza voltaremos a participar, muito em breve, de mais uma entrega importante para a população”, falou. Além do presidente da Aleam, participaram da programação de aniversário de Manicoré os deputados estaduais Alessandra Campêlo (PSC), Wilker Barreto (Cidadania) e Mário César Filho (União Brasil).
