Caio André propõe que atletas de escolinhas de futebol estejam matriculados em unidades de ensino
Objetivo é garantir a frequência dos alunos e evitar evasão escolar Um Projeto de Lei de autoria do vereador Caio André (PSC) determina que clubes profissionais e escolinhas de futebol da capital assegurem que atletas menores de 18 anos estejam matriculados em instituições de ensino. Em tramitação desde novembro do ano passado, o PL avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) após votação em sessão plenária, nesta quarta-feira (10/05). A matéria define que os clubes e escolinhas precisarão acatar a medida até a conclusão do Ensino Médio por parte dos jovens atletas, cobrando a frequência e aproveitamento escolar a cada semestre, evitando assim o abandono e a negligência intelectual. O presidente da CMM, vereador Caio André, explica que o acompanhamento por parte dos clubes e escolinhas deverá ser documentado e envolver também os responsáveis pela criança ou adolescente, e em caso de ausência dos mesmos, o fato deverá ser encaminhado ao Conselho Tutelar. “Nós, que viemos do esporte, sabemos da importância na formação do cidadão, das nossas crianças, mas isso precisa estar muito bem alinhado com a educação e é disso que nós tratamos. É por isso que o projeto está caminhando, vai para a Comissão de Esportes e eu tenho fé nos meus pares que logo estaremos aprovando esse projeto”, afirmou o presidente da CMM, vereador Caio André. Caso sancionado pela Prefeitura de Manaus, o PL determina que o descumprimento da lei resultará em aplicação de multa em dez Unidades Fiscais do Município (UFMs), sendo o valor aumentado em 50% em situações de reincidência. O PL garante o cumprimento de leis importantes como a Lei Federal nº 9.934/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e a Lei Federal nº 8.069/1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Moção – Durante sessão plenária, os vereadores aprovaram por unanimidade moção de autoria de Caio André que parabeniza o desembargador Alberto Bezerra de Melo pela posse do cargo no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).
Roberto Cidade preside solenidade de outorga da ‘Medalha Ruy Araújo’ ao subprocurador de Manaus, Marco Aurélio Choy
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) homenageou nesta segunda-feira, 8/5, em sessão presidida pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB), o subprocurador adjunto do município de Manaus, Marco Aurélio de Lima Choy, com a Medalha Ruy Araújo, maior comenda do parlamento estadual. A propositura da homenagem é de autoria do deputado da 19ª Legislatura, Álvaro Campelo. Advogado, procurador de carreira do Município de Manaus, professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o homenageado é ex-presidente da OAB, seccional Amazonas e conhecido por sua atuação, sobretudo no Direito Eleitoral, em todas os pleitos realizados nas últimas duas décadas no estado do Amazonas. “Esta Casa hoje homenageia um grande amazonense com a Medalha Ruy Araújo. Honraria concedida àqueles que contribuem com suas vidas e com suas atuações profissionais para com o nosso Estado, esta medalha se adequa muito bem com o nosso homenageado. Profissional de qualidade inquestionável, o Dr. Choy é uma personalidade de conduta ilibada e que não mede esforços para fazer com que a advocacia, sua grande paixão, seja respeitada e valorizada. Mas além de toda a sua contribuição profissional, o Dr. Choy é um advogado militante e hoje é também homenageado em razão das bandeiras que levanta em defesa do nosso povo e do Amazonas”. Dentre os feitos do homenageado que foram destacados pelo deputado presidente está a ação impetrada por Choy, enquanto presidente da OAB-AM, contra todos os planos de saúde, durante o ápice da pandemia da Covid-19, obrigando-os a atenderem pacientes mesmo que ainda estivessem no período de carência. “Em sua gestão, em sua passagem mais recente como presidente da OAB-AM, o Dr. Choy mostrou a todos, sociedade e autoridades, a importância da advocacia e da união da classe dos advogados pelo bem comum. E o Dr. Choy é assim. Além de profissional e docente, alguém que exerce a advocacia de destaque, é um ser humano que busca construir uma sociedade melhor, mais igualitária e que também por isso merece o reconhecimento da Assembleia do Estado do Amazonas”, reforçou. Em sua fala de agradecimento, Marco Aurélio Choy falou da alegria por receber a maior honraria concedida pelo parlamento estadual do Amazonas e fez uma breve explanação sobre a sua trajetória profissional. “A Medalha Ruy Araújo é a mais importante medalha que eu poderia receber. Ela é a maior comenda do povo do Amazonas e por meio dela me sinto homenageado pelo povo do meu Estado. Ela chega na semana do meu aniversário, quando completarei 43 anos, e também no momento em que vivo o tempo do ex. Ex-presidente da OAB-AM, ex-procurador titular do município de Manaus e, e ser lembrado enquanto ex tem um valor especial. Vivo hoje um momento muito feliz e agradeço pelo reconhecimento daquilo que mais me orgulha, que é o servir coletivo. Muito obrigado a todos”, falou. A solenidade de outorga da medalha contou com a presença do governador do Amazonas em exercício, Tadeu de Souza; do presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Simões Mendonça; desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Flávio Humberto Pascarelli Lopes, diretorias Escola de Magistratura do Amazonas; do conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Xavier Desterro; deputado federal Fausto Jr (União Brasil); defensor geral do Estado, Ricardo Paiva; além de representantes do Judiciário do Amazonas, vereadores de Manaus, secretários municipais, deputados estaduais, familiares e amigos do homenageado.
PL de Caio André que reconhece caráter educacional e formativo da capoeira avança na CMM
Um Projeto de Lei que reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira, de autoria do vereador Caio André (PSC), avançou na Casa após votação nesta segunda-feira (08/05). O PL 402/2022 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no mesmo dia em que a Casa deliberou sobre o Plano Municipal de Cultura de Manaus, comemorado por movimentos culturais e artísticos da cidade. Conforme o projeto, a emenda modificativa permite a celebração de parcerias para o ensino da capoeira nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados. A matéria cita ainda que o ensino da capoeira deverá ser integrado à proposta pedagógica da escola, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. O presidente da CMM destacou a importância do PL em um dia histórico, referindo-se à discussão sobre o Plano Municipal de Cultura, deliberado pelos parlamentares durante sessão plenária e que estabelece objetivos e metas para os próximos dez anos na área cultural. “É um dia realmente para ficar na história, para que as políticas públicas voltadas à cultura aconteçam na nossa cidade, e, por coincidência o nosso projeto da capoeira, que também é um berço de cultura para que possa ser aplicado nas escolas municipais, tanto privadas quanto públicas. Estou muito feliz e acredito que estamos contribuindo e muito para a cultura na cidade de Manaus”, destacou o presidente da Câmara Municipal. Além da valorização cultural da modalidade, o projeto elenca benefícios da capoeira que vão desde a saúde física até a mental. A prática pode desenvolver a força corporal, flexibilidade, redução do estresse, ansiedade, perda de sobrepeso e interação social. Plano Municipal de Cultura – A CMM deliberou, durante Sessão Plenária desta segunda-feira (08/05), Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Cultura de Manaus com objetivos e metas para o decênio 2023-2033. Deliberada por unanimidade pelos vereadores, a ação foi comemorada por movimentos culturais e artistas que acompanharam a discussão no parlamento municipal. O PL é de autoria do Executivo Municipal e será executado pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), devendo apresentar periodicamente à Casa Legislativa sobre o cumprimento das metas e ações estabelecidas. O Plano Municipal de Cultura é dividido em 13 objetivos, 24 metas e 121 ações em quatro eixos: Gestão Cultural; Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cidadania e Direitos Culturais; e Cultura e Desenvolvimento. O planejamento terá a vigência de 10 anos e será revisto bienalmente.
Roberto Cidade propõe ampliação do atendimento às mulheres mastectomizadas
Para amenizar possíveis traumas e mal-estar às mulheres que se submeteram à mastectomia, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 60/2023, que autoriza o Governo do Estado a celebração de parcerias para assegurar e ampliar o atendimento às mulheres mastectomizadas no acompanhamento fisioterapêutico durante os períodos pré e pós-operatório. São esperados 704 mil casos novos de câncer no Brasil para cada ano do triênio 2023-2025, com destaque para as regiões Sul e Sudeste, que concentram cerca de 70% da incidência. As informações são da publicação Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil, lançada pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA). “Os casos de câncer de mama têm grande incidência na nossa região também e os casos de mulheres que retiram as mamas, portanto, também é alto. Sem o tratamento adequado, essa condição, que já é bastante difícil, torna-se ainda mais complicada. Por isso, precisamos garantir meios para amenizar os traumas que a falta de tratamento ou o tratamento inadequado podem causar à saúde da mulher. Nossa proposta visa colaborar para a qualidade de vida das mulheres que se submeteram à mastectomia, por meio de tratamento prévio e pós”, argumentou. É clinicamente confirmado que a fisioterapia para pacientes em tratamento de câncer de mama melhora a recuperação e auxilia na prevenção de complicações da doença, além de otimizar o processo de cicatrização, controlar edemas e tratar a dor nas pacientes. Segundo o Projeto de Lei, a fisioterapia será realizada conforme o quadro clínico de cada paciente, cabendo ao Profissional da Fisioterapia definir que técnica terapêutica será aplicada e o número de sessões a serem ministradas. A propositura indica ainda que o Poder Executivo poderá estabelecer parceria junto às prefeituras do interior, visando capacitar profissionais da fisioterapia locais, no tratamento de pacientes mastectomizadas. FCecon Esse é um dos serviços oferecidos pela Fisioterapia da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon). No ano passado, o serviço de Fisioterapia da FCecon realizou cerca de 25 mil procedimentos, com uma média mensal de 387 pacientes atendidos. A fisioterapia no pós-cirúrgico auxilia os pacientes no processo de cicatrização, no controle do edema e de equimose (manchas na pele por extravasamento de sangue). Além do benefício ao paciente, que ocorre nas primeiras sessões, há economia para o hospital, pois diminui-se o custo hospitalar com insumos, medicação, internação e custo cirúrgico.
Brasil se reaproxima de Portugal depois de seis anos
Foi um dia em que o presidente Lula compartilhou seu tempo com as duas maiores autoridades do governo português. De manhã com o presidente Marcelo Rebelo. No regime parlamentarista de Portugal, o cargo é mais cerimonial, mas a sem cerimônia que os dois demonstravam atestava uma boa relação não só entre os dois países, mas também a nível pessoal. Ao final da agenda matinal, numa entrevista coletiva, o presidente Lula foi perguntado se aceitaria ir à Ucrânia para conversar sobre a guerra. “Ao mesmo tempo em que meu governo condena a violação à integridade territorial da Ucrânia, defendemos uma solução política negociada para o conflito. Precisamos criar urgentemente um grupo de países que tentem sentar-se à mesa tanto com a Ucrânia como com a Rússia para encontrar a paz”, disse Lula. A tarde foi toda com o primeiro ministro Antônio Costa, que foi reeleito no ano passado. Ele é do Partido Socialista e Portugal tem se destacado na União Europeia como um país com um bom desempenho na economia e também com boas ações ligadas ao meio ambiente. Ao todo, 13 acordos foram assinados nessa cimeira, que é a palavra utilizada pelos portugueses para descrever encontros entre governos. Esse foi o 13º, mas fazia tempo que não acontecia. Durante os últimos seis anos, os governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro ignoraram a histórica parceria com Portugal. Um distanciamento que atrasou uma relação que poderia ser ainda mais próxima e produtiva, segundo Lula. “Dá pra gente imaginar a irresponsabilidade de quem governou o Brasil nos últimos seis anos. Porque imaginem, estatisticamente, que na nossa primeira cimeira depois de seis anos, nós assinamos 11 acordos [13 acordos]. Imagina se nós pudéssemos assinar uma média de 11 acordos cada ano que tem uma cimeira, significa que nós deixamos de assinar com Portugal no mínimo 66 acordos, que poderia fazer com que a nossa relação fosse mais extraordinária do que ela é”. Num dia em que se comemorava os 523 anos do descobrimento do Brasil por parte de Portugal, esses laços tão íntimos entre os dois países, voltam com um vigor renovado. Agora é recuperar esse tempo perdido. O comércio entre ambos gera cerca de US$ 6 bilhões por ano. Lula tem a ambição de dobrar esse número. “Temos um potencial extraordinário para dobrar o fluxo de comércio exterior entre nossos países. Podemos ser mais ousados. Permitir que nossos empresários e ministros conversem mais. Discutam mais em busca de perspectivas de futuro no financiamento de nossas indústrias e produtos. O papel de um governante é abrir as portas, mas quem sabe fazer negócio e tem competência para isso são os empresários”. Ao colocar uma coroa de flores no túmulo de Luís de Camões, o poeta dos Lusíadas, no Mosteiro dos Jerônimos, o presidente Lula homenageava a base mais importante dessa relação: nosso idioma. Na mesma região, fica o Padrão dos Descobrimentos, monumento que homenageia a fase entre o fim do século 15 e início do 16, quando os portugueses se lançaram pelos mares nunca dantes navegados, nas palavras dos versos de Camões, para conquistar o mundo. Brasil incluído. Hoje, pode-se dizer que o momento de Portugal é um pouco o inverso. O país está com uma das taxas de natalidade mais baixas do mundo e por isso o governo português está incentivando que pessoas de outros países venham morar aqui, descobrir Portugal. Isso, claro, vale para os brasileiros. Já são quase 300 mil em terras lusitanas. Uma maior proximidade das economias dos dois países vai aumentar ainda mais a parceria do que os portugueses chamam de pátrias irmãs. Source link
Terceira edição do Feclam encerra com ampla participação de parlamentares municipais
A terceira edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2023), promovido pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), terminou nesta quinta-feira (20), contabilizando a participação, nos dois dias do encontro, de aproximadamente 800 participantes entre vereadores, prefeitos, assessores e servidores públicos das câmaras municipais do Estado. O tema do evento, que representa uma oportunidade de intercâmbio de conhecimentos entre o Parlamento Estadual e os vereadores e servidores das Câmaras Municipais amazonenses, foi “As Casas Legislativas no Contexto Amazônico”. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil) falou do sucesso do Fórum. “O Feclam é uma marca registrada da Assembleia e estou muito feliz pela participação de cada pessoa. Nosso objetivo é valorizar os parlamentares municipais e sabemos da dificuldade de ser vereador nos municípios do Amazonas, o que aumenta nossa responsabilidade emfazer um evento cada vez melhor com a difusão de conhecimento para todos”, enfatizou. Participaram da solenidade de encerramento do Fórum, os deputados Thiago Abrahim (UB); João Luís (Republicanos); Dr. Gomes ( PSC); Abdala Fraxe (Avante); Adjuto Afonso (UB); Dr. George Lins (UB); Sinésio Campos (PT); Débora Menezes ( PL) e Cristiano D’Angelo (MDB). Todos foram unânimes em destacar o sucesso do evento, que teve a presença de representantes de todos os municípios do Amazonas. O presidente da Câmara de Barreirinha, vereador Klelson Alves, parabenizou a Assembleia pela realização do Feclam e a oportunidade dada aos parlamentares das Câmaras municipais de adquirirem conhecimento, que será usado em beneficio da população. Feclam O Feclam é realizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com o objetivo de debater com vereadores e servidores das Câmaras Municipais dos 62 municípios do Amazonas o papel dos parlamentos e demais temas relacionados às atividades legislativas municipais. O evento contou com dois dias de programação, tendo iniciado na quarta-feira (19). Os participantes do Fórum acompanharam palestras que abordaram o processo legislativo; o sistema eleitoral e a comunicação parlamentar, além de terem assistido oficinas temáticas e mesa redonda Premiação Foram contempladas com o prêmio “Câmara Municipal em Destaque”, previsto no Projeto de Resolução Legislativa nº 32/2022, nove Câmaras: municípios de Silves (distante 204 quilômetros de Manaus); Parintins (369 quilômetros); São Gabriel da Cachoeira (850 quilômetros); Caapiranga (134 quilômetros); São Sebastião do Uatumã (247 quilômetros); Barcelos (401 quilômetros); Nova Olinda do Norte (126 quilômetros) ; Rio Preto da Eva (57 quilômetros) e Presidente Figueiredo (117 quilômetros). Todas receberam o valor de R$ 20 mil para ser revertido em melhorias às Câmaras de cada cidade.
PL contra medidores é aprovada na CMM e sancionada pelo prefeito David Almeida em Manaus
Na semana passada, o texto foi assinado por todos os outros vereadores presentes na primeira discussão e recebeu os pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), sendo assim aprovado por unanimidade pelo parlamento. Durante entrevista o Presidente da Câmara foi questionado sobre quais eram as expectativas para a 2ª discussão que aconteceu na ultima segunda-feira, o presidente da Câmara, Caio André (PSC), autor do PL, afirmou que esperava que o projeto fosse sancionado pelo prefeito David Almeida (Avante). “Temos apoio de todos os vereadores e, principalmente, da população. Aguardaremos a sanção do prefeito David, para assim a matéria se tornar lei”, disse o presidente da Câmara municipal. O PL usa o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, que diz que seja observado um raio de 500 metros entre uma instalação de sistema de medição de energia elétrica, externo ou centralizado, fixado nos postes de energia. Caio André explicou ainda que a projeto não legisla sobre energia elétrica, mas sim sobre Código de Posturas do Plano Diretor de Manaus. Na prática, os vereadores não estão discutindo sobre a energia elétrica, mas sobre a poluição visual causada pelos medidores nas ruas da cidade. “O mundo todo, as grandes capitais do país estão caminhando de outra forma, buscando que todas essas fiações sejam implementadas de forma subterrânea e a empresa Amazonas Energia vem na contramão de tudo isso. Apesar de insistentemente tentar implantar esses famigerados medidores aéreos, que além de trazer poluição visual, traz uma sensação de insegurança”, disse o parlamentar, por meio da assessoria de imprensa. Lei sancionada A lei que proíbe a instalação medidores aéreos em Manaus foi sancionado pelo prefeito David Almeida, na manhã desta sexta-feira (31). Para entrar em vigor, o Projeto de Lei (PL) ainda precisa ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM). A assinatura do documento aconteceu no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), no bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul. “Tivemos o apoio da população e também dos colegas da Câmara. Com a sanção do prefeito, vamos trabalhar pensando em uma emenda que obrigue a empresa a retirar os medidores [já instalados]”, disse Caio André, no evento desta sexta. Na ocasião, o prefeito destacou que uma das questões do projeto é a poluição visual causada pelos medidores aéreos nas ruas de Manaus. A nova lei será publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município (DOM). “Quero aqui parabenizar a câmara pela aprovação da lei, quero parabenizar todos os vereadores pela postura. Nesse momento acabo de sancionar uma lei aprovada pela câmara municipal que vai para publicação no dia de hoje. Ela trata exatamente sobre a questão visual da nossa cidade, e essa lei trata exatamente isso então, para que essas posturas não venham acontecer mais na nossa cidade. Todos aqueles cabos de fio e ainda mais com os medidores, isso traz uma poluição visual muito grande na cidade, nós estamos buscando nos adequar de uma forma mais moderna através da lei do vereador Caio aprovada”, assegurou o prefeito David Almeida.
Delegado Rodrigo de Sá é empossado presidente do Partido Progressistas no Amazonas
A solenidade ocorreu na manhã deste sábado (25), no Auditório Belarmino Lins, na ALEAM, e contou com a presença de autoridadesCercado de sua base aliada, amigos e políticos, o delegado Rodrigo de Sá Barbosa foi empossado, na manhã deste sábado (25), presidente do Partido Progressistas no Amazonas (PP-AM). A solenidade de posse da Comissão Provisória Estadual do partido, no Estado, foi realizada no Auditório Belarmino Lins, localizado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), na Avenida Mário Ypiranga, 3.950, bairro Flores. Na oportunidade, estiveram presentes o secretário de Governo, Sérgio Litaiff, representando o governador do Amazonas, Wilson Lima (União); o secretário de Segurança Pública, general Carlos Alberto Mansur; a deputada estadual Débora Menezes (PL); o vereador de Manaus, Jander Lobato (PP); o vereador de Rio Preto da Eva, Henri Braga (PP); o vereador de Presidente Figueiredo, .Virgílio Mendonça, além dos prefeitos de Rio Preto da Eva, Anderson Souza (PP); de Caapiranga, Tico Braz (PSC); de Barreirinha, Glênio Seixas (União). De acordo com o Rodrigo de Sá, assumir a direção do Progressistas, no Amazonas, é uma missão muito gratificante, mas desafiadora. “A minha grande missão é reestruturar o partido, formar uma bancada forte para as próximas eleições, mas, para isso, precisamos fazer um trabalho com muita intensidade. A meta é fortalecer os diretórios municipais, criar um ambiente fértil e atraente dentro da sigla, para que possamos arregimentar pessoas, trazer os políticos de ‘peso’ e restabelecer a grandeza que o Partido Progressistas tem em âmbito nacional também no Amazonas”, disse ele. Rodrigo agradeceu ao governador Wilson Lima, seu grande líder político, pela indicação de seu nome para a condução do PP, no Amazonas. “Quero agradecer a ele (Wilson), mais uma vez, que por meio de uma articulação junto ao senador Ciro Nogueira, que é o presidente nacional da sigla, analisou e escolheu o meu nome para que eu pudesse conduzir os rumos do PP no Estado, a gente espera fazer o melhor possível”, ressaltou. Juntamente com o novo presidente, David Fernandes assume o cargo de secretário-geral do partido, e Andrey Péres de Jesus, assume o cargo de tesoureiro-geral. Entre os membros da comissão provisória estão: Amanda Renata Maciel de Souza, André Lima Galvão, Ary Renato Vasconcelos de Souza Filho, Carlos Fábio Pinheiro de Oliveira, Lidiany Arruda de Lima Moraes e Mário Batista Andrade Neto. A entrada de Rodrigo de Sá na política ocorreu durante as Eleições 2022, onde concorreu a uma das oito vagas para a Câmara Federal, finalizando o pleito com de 11.833 votos, sendo, na oportunidade, o terceiro mais votado dentro do seu antigo partido, o PL. CarreiraO novo presidente do PP-AM é delegado de Polícia Civil desde 2011, além de ter atuado no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) como servidor efetivo por 8 anos, tendo, portanto, mais de 20 anos de experiência pública. É graduado em Direito, pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), com pós-graduação em Direito Público, Gestão Pública, Direito Penal e Processo Penal. Cursou, ainda, Engenharia da Computação na antiga Utam, atual Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Desde 2019 é diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), mas iniciou sua carreira na instituição em 2017, ocupando o cargo de diretor técnico, sendo responsável pelo projeto de mudança da sede da autarquia, e idealizador do projeto de mudança da identidade visual, incluindo em seu bojo aspectos como efetividade, transparência, modernidade e progresso. InovaçãoÀ frente da presidência do Detran-AM, destacou-se com a marca do avanço tecnológico, desburocratizando processos, implantando vários novos sistemas informatizados, bem como o novo portal de serviços, denominado Detran Digital. Entusiasta do processo de interiorização do trânsito, fomentou a municipalização como ferramenta essencial para a segurança viária nos municípios do interior do Estado. Dentre outros projetos que implementou durante sua trajetória no Detran-AM, estão o CRLV e CNH Digitais; a Escola Pública de Trânsito; a placa padrão Mercosul; o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE); o pagamento itinerante de débitos veiculares; a modernização do processo de leilão, com o leilão eletrônico; a telemetria nos exames práticos de direção; a digitalização dos processos; a ampliação das parcerias, dos credenciamentos, e da oferta de cursos, inclusive, com aula-remota; bem como o credenciamento de novas instituições bancárias para pagamento das taxas pelos usuários. Rodrigo de Sá também foi o responsável pela criação do plano de cargos, careiras e remuneração do Detran-AM, resultando no primeiro concurso público homologado da história do órgão. O destaque à frente da instituição o levou ao reconhecimento nacional, sendo eleito vice-presidente da Região Norte e, posteriormente, vice-presidente nacional da Associação Nacional dos Detrans (AND), onde atualmente integra o conselho fiscal. FOTOS: Isaque Ramos/Divulgação
Rodrigo de Sá assume presidencia do PP e Wilson Lima fortifica alianças
O Governador Wilson Lima conquistou na manhã desta quinta-feira (16) mais uma importante vitória para seu grupo no Amazonas. Através de sua articulação politica com a executiva nacional do Partido Progressista (PP), comandado nacionalmente pelo senador Ciro Nogueira, Wilson indicou o novo presidente da sigla no Amazonas, o delegado de polícia e atual diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá. A união local se dá em meio as negociações que ajustam os detalhes para a formação de uma Federação nacional composta pelo União Brasil (UNIÃO), partido do Governador, e o Partido Progressista (PP), até então sob o comando de Marcos Rotta, vice-prefeito de Manaus. O ato que oficializa a mudança de comando na sigla no Amazonas já está publicada no site do TRE/AM e é assinada pela executiva nacional. Rodrigo é considerado um dos principais nomes aliados do governador e com esta movimentação deixa o papel coadjuvante que ocupava no PL e passa a comandar o PP, partido que detém a quarta maior bancada no congresso nacional. Sá está á frente do órgão de trânsito estadual desde o início do primeiro mandato de Wilson Lima, em 2019. Se afastou da função para concorrer à uma das 8 vagas de deputado Federal pelo Amazonas em 2022 e finalizou sua primeira experiência eleitoral com 11.833 votos, o terceiro mais votado do seu atual partido, o PL do presidente Bolsonaro. PERFIL Rodrigo de Sá Barbosa, natural do estado do Amazonas é Delegado de Polícia Civil, desde 2011, graduado em Direito, pela Universidade Federal do Amazonas, com pós-graduação em Direito Público, Gestão Pública, Direito Penal e Processo Penal. Cursou, também, Engenharia da Computação na UTAM, atual, Universidade do Estado do Amazonas. Atuou no Ministério Público do Estado do Amazonas. Foi Delegado Titular de inúmeras Delegacias. Sua carreira no Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) iniciou em 2017, como Diretor Técnico, onde foi responsável pelo projeto de mudança da sede do Órgão e idealizador do projeto de mudança da Identidade Visual, trazendo em seu bojo aspectos como efetividade, transparência, modernidade e progresso, enaltecendo a Instituição com esses atributos. À frente da Presidência do Órgão, destacou-se com a marca do avanço tecnológico, desburocratizando processos, implantando vários novos sistemas informatizados, bem como o novo Portal de Serviços, denominado DETRAN Digital; Entusiasta do processo de interiorização do trânsito, fomentou a municipalização como ferramenta essencial para a segurança viária nos municípios do interior do Estado. Foi responsável pela ampliação e modernização de vários postos de atendimento no interior, especialmente como a criação de Pólos Avançados de Atendimento, que oferecem serviços até então realizados somente na capital. Dentre outros projetos que implementou durante toda sua trajetória no Detran/AM, estão o CRLV e CNH Digitais; A Escola Pública de Trânsito; a placa padrão Mercosul; O SNE (Sistema de Notificação Eletrônica); o pagamento itinerante de débitos veiculares; a ampliação da rede bancária de pagamentos; a modernização do processo de leilão, com o leilão eletrônico; a telemetria; a digitalização dos processos; a ampliação das parcerias, dos credenciamentos, e da oferta de cursos, inclusive, com aula-remota. Rodrigo Sá foi o responsável pela criação do plano de cargos, careiras e remuneração do Detran/AM, resultando no primeiro concurso público homologado da história do Órgão. O destaque à frente do DETRAN/AM, o levou ao seu reconhecimento nacional, sendo eleito vice-presidente da região norte e posteriormente vice-presidente nacional da Associação Nacional dos DETRANS, onde atualmente integra o conselho fiscal. *Com Informações O PODER
Caio André pede celeridade na tramitação de PL sobre a instalação de medidores aéreos em Manaus
De acordo com o presidente da CMM, os medidores aéreos de energia causam poluição visual O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), usou a tribuna do plenário Adriano Jorge, na manhã desta quarta-feira (1º/03), para reforçar o Projeto de Lei nº 375/2022, e pedir que este trâmite com celeridade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa. O PL do presidente da CMM acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual. Durante o pronunciamento na tribuna, Caio André explicou o anseio da população e pediu celeridade no parecer da CCJR. “Nós temos tramitando aqui nesta Casa o Projeto de Lei nº 375, vereador Gilmar (Nascimento), e aí eu solicito à vossa excelência que, se possível, dê a maior celeridade possível a este projeto, que fala justamente sobre a poluição visual que estes medidores aéreos e estes novos postes trazem a cidade de Manaus”, disse o presidente. Caio André citou que, além da poluição visual causada pelos medidores, os fios que ficam expostos por conta do serviço realizado pela concessionária, causam insegurança para a população. Ainda durante o pronunciamento, o presidente da CMM mostrou um vídeo, onde moradores insatisfeitos reclamam da instalação de novos medidores em ruas do bairro Dom Pedro, na zona centro-oeste da capital.
Presidente Roberto Cidade parabeniza Zona Franca e reforça importância do modelo para economia do país
Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), parabenizou a Zona Franca de Manaus (ZFM) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que completam nesta terça-feira, dia 28, 56 anos de existência. “Esse modelo proporciona ao nosso Estado uma economia forte, pujante, que ajuda a preservar a nossa biodiversidade e contribui com a sociedade na geração de emprego, renda e oportunidades. Esta Casa Legislativa já demonstrou que possui mulheres e homens comprometidos e que farão todo possível para fortalecer nossa economia e proteger nossos empregos. A Zona Franca é a principal matriz econômica do nosso Estado, contribui para manter a nossa floresta em pé e com o desenvolvimento do interior. Temos muitos fundos que são arrecadados pelas empresas da ZFM que ajudam a dar mais robustez ao Governo do Amazonas, através da arrecadação de impostos que permitem a continuidade de grandes projetos”, falou. O deputado falou ainda sobre a responsabilidade que todos que assumem cargos públicos precisam ter quanto à proteção da competitividade da ZFM, que gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos, e mantém 97% da floresta preservada. E, além disso, propôs maior e melhor divulgação para o restante do Brasil sobre a importância do modelo Zona Franca para as áreas econômica, social e ambiental da região Norte. “Todos que chegam às Casas Legislativas, ao Executivo e aos demais poderes constituídos precisam ter um olhar diferenciado sobre a ZFM, que já enfrentou batalhas políticas e brigas jurídicas. A Zona Franca é um modelo exitoso, que está na nossa história. Todos nós queremos ter uma outra matriz econômica, mas não podemos de forma alguma abrir mão da Zona Franca. Temos que fazer o Brasil conhecer e reconhecer a importância da ZFM. Fazer com que o restante do país olhe a Zona Franca como um modelo que beneficia o país como um todo e esse deve ser um esforço conjunto, do Executivo, Legislativo e do cidadão que quer ver o Amazonas crescendo, prosperando. Parabéns para a Zona Franca. Ela é do estado do Amazonas, ela é do Brasil”, disse. Responsável por um dos maiores PIBs da indústria brasileira, a ZFM fabrica produtos que fazem parte do dia a dia de todos os brasileiros, tais como tablets, smartphones, videogames, televisores, notebooks, semicondutores, motocicletas, canetas esferográficas e barbeadores, entre outros. Cerca de 95% da produção do PIM é destinada a abastecer o mercado nacional. Em 5 de agosto de 2014, o modelo foi prorrogado por mais 50 anos, até 2073
Câmara vai instalar CPI da Águas de Manaus nesta sexta-feira, afirma Caio André
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), afirmou que a Casa Legislativa vai instalar a Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus a partir desta sexta-feira (24/02). A CPI, que vai apurar as possíveis práticas abusivas da concessionária, teve parecer favorável à instalação emitido pela Procuradoria Legislativa da CMM. “Após superadas todas as fases da admissibilidade do pedido para a CPI da Água de Manaus, a Procuradoria deu parecer favorável à mesma e, portanto, nós estaremos instalando a CPI a partir de amanhã (24/02)”, disse Caio André. “A população de Manaus pode estar certa de que, a partir desse momento estaremos dando início a uma Comissão Parlamentar de Inquérito que visa, antes de mais nada, a melhoria dos serviços de água e esgotos prestados à população da nossa cidade”, acrescentou o presidente da Câmara. O requerimento da CPI é dos vereadores Elissandro Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Republicanos) e Thaysa Lippy (PP) e foi assinado, ao todo, por outros 18 parlamentares no último dia 15 de fevereiro. São eles: Allan Campelo (PSC), Caio André (PSC), Glória Carrate (PL), Diego Afonso (União Brasil), Elissandro Bessa (Solidariedade), Capitão Carpê (Republicanos), Everton Assis (União Brasil), Ivo Neto (Patriota), Jaildo Oliveira (PCdoB), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (Avante), Marcelo Serafim (Avante), Márcio Tavares (Republicanos), Professora Jaqueline (União Brasil), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Thaysa Lippy (PP), William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Republicanos). O objetivo da CPI é vistoriar o trabalho executado pela concessionária, como a cobrança de taxa de esgoto em locais que não têm o serviço, além de reajustes feitos pela empresa. Trabalhos – De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário. A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal. Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.
Roberto Cidade propõe a criação da Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias do Amazonas
Defensor de inicia tivas que favoreçam o setor primário, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 11/23, que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias do Estado do Amazonas. A iniciativa visa incentivar a expansão de atividades de capacitação, de atualização de técnicas e a oferta de linhas de créditos para solidificação e expansão dos negócios dos produtores rurais. Conforme o PL, serão incentivados ainda a criação de novos empreendimentos agroindustriais; a regularização de agroindústrias informais e a competitividade agroindustrial do Estado. “A cadeia de produção animal e vegetal é a base dos produtos agroindustriais no Estado do Amazonas, porém muitos produtores não conseguem expandir suas atividades por falta de melhores oportunidades, fazendo com que elas cheguem até a surgir, mas não se solidifiquem. Outros, embora se mantenham, não conseguem expandir além dos limites onde estão instalados e, muito menos, diversificar a sua produção”, falou. A proposta prevê também que seja incrementada a cadeia produtiva da agroindústria, com a transformação de matérias-primas provenientes da agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura em produtos semi-industrializados ou industrializados. Conforme Cidade, a proposta visa incentivar ainda a sustentabilidade econômica, social e ambiental das cadeias produtivas rurais; a redução das disparidades regionais, com o fomento à implantação de agroindústrias em regiões não vocacionadas para as grandes plantações; a geração de emprego e renda; elevação da produtividade; inovação, modernização e desenvolvimento tecnológico; bem como o fortalecimento de cadeias produtivas; a valorização da cultura e identidade locais; indução ao empreendedorismo; incentivo à assistência técnica e extensão rural; à comercialização e à promoção comercial; à formação de recursos humanos, entre outros. “A estruturação dessa política dará mais clareza aos instrumentos, aos planos e programas conforme as necessidades e particularidades dos diferentes tipos de agroindústrias, com participação das gestões municipais, estadual e setor privado. A fixação dos produtores nos municípios melhora as condições dentro das atividades, e permite maior oportunidade de desenvolvimento de outros produtos e serviços, elevando a competitividade perante os demais Estados brasileiros. Isso é importante para o Amazonas e para os amazonenses, especialmente os do interior”, finalizou.
Bosco Saraiva é o nome mais forte para assumir a Suframa por conta da sua trajetória e experiência, ganha ainda mais força com indicação da bancada enquanto Zé Ricardo tem resistências dentro do PT
O ex-deputado Bosco Saraiva (Solidariedade) deve assumir a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), indicado pela bancada de deputados federais e senadores do Amazonas. A articulação está bastante adiantada e é capitaneada pelo senador Omar Aziz (PSD), que se reuniu ontem com os colegas para ajustar detalhes da indicação. O outro ex-parlamentar cotado para o cargo, o petista Zé Ricardo, paga o preço pelo estilo de fazer política, pouco gregário. Economista, Ricardo teve apoio oficial do Conselho Regional de Economia, mas sua indicação esbarrou na resistência da maioria da bancada, que com os novos deputados passou a ter um perfil mais conservador, controlado pelo Centrão. Saraiva iniciou a carreira profissional como funcionário de fábricas do Distrito Industrial de Manaus, como a Sharp. Entrou para a política depois de comandar o processo de criação de um projeto social no bairro em que nasceu e se criou, o Morro da Liberdade, que culminou com a criação da bem sucedida escola de samba Reino Unido, uma das maiores vencedoras do Carnaval local. O favorito para assumir a Suframa foi vereador, deputado estadual, vice-governador na última gestão de Amazonino Mendes (Cidadania) e deputado federal. Ocupou ainda funções executivas no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e no antigo Ipasea, hoje Amazonprev. Presidiu a Câmara Municipal de Manaus em duas ocasiões. Fonte: Blog do HIEL Levy
Bolsonaristas divulgam Fake News sobre morte de idosa e pedem ajuda dos Direitos Humanos
Militantes bolsonaristas que estão detidos no Ginásio da Academia Nacional da Polícia Federal em Brasília, seguem criando e disseminando Fakes News, afim de incitar os grupos terroristas e clamarem por ajuda dos Direitos Humanos. Órgão esse que já foi motivo de piada ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, quando ele declarou que ‘Direitos Humanos é o esterco da vagabundagem.’ A Polícia Federal iniciou a liberação de parte dos detidos na noite da última segunda-feira (9), após desmonte do acampamento que funcionava em frente ao Quartel General do Exército. Os desmontes foram uma determinação do Ministro Alexandre de Moraes. Já no finzinho da noite, Agentes da Polícia Federal tiveram que ir nas redes sociais desmentir uma notícia infundada (Fake News), criada por vários bolsonaristas que estavam detidos. Na Fake News eles afirmaram que uma idosa de 77 anos, tinha morrido por maus tratos durante a detenção. A mentira que se propagou como vento, foi criada usando um banco de imagens gratuita do Google. Em notas nas redes sociais, a Polícia Federal informa que é falsa a informação de que uma mulher idosa teria morrido na data de hoje (9) nas dependências da Academia Nacional de Polícia. Já nos diversos vídeos que circulam nas redes sociais, vários terroristas bolsonaristas clamam por Direitos Humanos, órgão este que foi duramente alvo de piadinha e chacota do ex-presidente Bolsonaro. Dentre as muitas solicitações, está o direito de carregar os aparelhos celulares, para que assim continuem se ‘informando’. Fonte
