Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei 333/2020, que autoriza o Executivo a assegurar gratuidade no transporte coletivo à população manauara, durante as Eleições Municipais do próximo domingo (15). A matéria foi apresentada em sessão plenária convocada de forma extraordinária pelo presidente da Casa Legislativa, Joelson Silva (Patriota).
O documento capeado pela mensagem 052/2020, recebeu parecer favorável nas segunda, terceira e oitava comissões e retornou ao plenário com uma mudança em relação ao texto original: a gratuidade deverá ser estendida ao sistema de transporte alternativo da cidade.
Loman
O pedido de urgência da Prefeitura de Manaus junto ao Poder Legislativo foi baseado no artigo 64, da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). A medida vale para o primeiro turno das Eleições, no horário das 4h às 20h.
Importância
Joelson Silva destacou a importância do PL, principalmente para aquelas pessoas mais carentes, que têm, no transporte coletivo, o meio mais prático e necessário para chegar até o local de votação.
“O Amazonas possui 2,5 milhões de eleitores aptos a votar, nas próximas Eleições, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. Desse total, 1,3 milhão votará em Manaus, e boa parte desse público, que é carente, com certeza, se beneficiará da gratuidade nos ônibus”, observou o presidente da CMM.
Os vereadores foram unânimes em afirmar que a medida reforça a democracia na cidade de Manaus.
Texto: Assessoria de imprensa
