Pessoas Privadas de Liberdade (Enem/PPL) no Amazonas realizam a segunda etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nesta quarta-feira (11). As provas serão aplicadas em Manaus e no interior do Estado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Neste ano, conforme dados da Escola de Administração Penitenciária (Esap), a Seap alcançou a marca histórica de setecentos e noventa e três internos inscritos. O exame é uma oportunidade de reescrever sua história em um caminho oposto ao da criminalidade, o da educação.
Com nota acima de 600 pontos no Enem, as Pessoas Privadas de Liberdade podem se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para tentar uma vaga nas universidades federais. As provas aplicadas a este público têm grau de dificuldade equivalente ao do Enem regular.
A prova também permite a disputa de bolsas no Programa Universidade para Todos (Prouni). A liberação das PPLs para estudar, contudo, depende de aprovação mediante critérios avaliados pelo Judiciário.
Oportunidade
A Lei Penal brasileira garante a qualquer detento, seja ele sentenciado ou preso provisório, o direito a fazer o Exame Nacional do ensino médio ou qualquer outro processo seletivo que garanta o acesso ao ensino superior, não importa o regime de cumprimento da sentença, seja aberto, semiaberto ou fechado.
“O número recorde de inscritos mostra que os reeducandos veem a educação como o melhor caminho para mudança de vida,” Pontuou o Secretário da Seap, Coronel Paulo Cesar.
O Amazonas têm 793 detentos inscritos no Enem. Segundo a Seap, o número é 76% maior que em 2021, quando o estado teve 451 presos inscritos no exame.
“Sendo uma ferramenta de acesso ao ensino superior, o Enem oferece aos internos a oportunidade de uma vaga em Universidade pública e uma bolsa em faculdade privada. Assim, o processo de ressocialização se torna mais eficaz, visto que é por meio da educação que as práticas de reintegração são melhor executadas,” afirmou o Tenente Tales, diretor da Esap.
