Durante reunião na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Rodrigo Sá (Progressistas) defendeu o Projeto de Lei nº 139/2025, que institui o Programa de Microcrédito para Mulheres no município. A iniciativa tem como objetivo promover a autonomia econômica e fortalecer o empreendedorismo feminino, especialmente entre mulheres em situação de vulnerabilidade social.
O programa prevê a concessão de microcrédito orientado, com juros abaixo dos praticados no mercado, dando prioridade a mulheres chefes de família, vítimas de violência doméstica, negras, indígenas, pessoas com deficiência e aquelas em extrema pobreza.
“O projeto é uma resposta concreta às demandas históricas das mulheres que enfrentam barreiras para empreender. Acreditamos que o acesso ao crédito, aliado à capacitação e acompanhamento, pode transformar vidas e fortalecer a economia local”, afirmou o vereador Rodrigo Sá.
Os valores dos empréstimos poderão variar entre R$ 1 mil e R$ 25 mil, com prazo de pagamento de até 36 meses e carência de até seis meses. Além disso, o programa prevê a possibilidade de renovação e progressão do crédito conforme o desempenho dos empreendimentos.
Além do financiamento, o programa oferecerá capacitação e suporte técnico em áreas como gestão financeira, educação empreendedora, planejamento de negócios, assessoria jurídica e contábil, mentoria e apoio à formalização e comercialização dos produtos e serviços.
O projeto também prevê a criação do Fundo de Microcrédito para Mulheres (FMM), que será composto por recursos do orçamento municipal, doações, multas aplicadas com base na Lei Maria da Penha, além de outras fontes públicas e privadas. A gestão do fundo ficará a cargo de um Conselho Gestor formado por representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo transparência e controle social.
Para viabilizar o programa, o projeto autoriza a formalização de convênios com instituições financeiras, organizações da sociedade civil e órgãos das esferas federal e estadual. Também está prevista a utilização de espaços públicos para feiras e eventos destinados à comercialização dos produtos desenvolvidos pelas beneficiárias.
Por fim, a proposta determina a publicação periódica de relatórios de desempenho do programa, com dados sobre o número de mulheres atendidas, perfil socioeconômico, volume de crédito concedido, índices de adimplência e indicadores de impacto social.
O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da Casa Legislativa.
