O novo salário-mínimo de R$ 1.320 deve ficar apenas para maio, avaliam assessores e a equipe técnica do Ministério da Fazenda. Segundo os interlocutores, o adiamento serve para monitorar o aumento de gastos com a Previdência Social.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já está ciente da proposta e deu sinal verde para prorrogar a medida. Quem ainda não avalizou a ideia foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nos últimos meses de governo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afrouxou as regras para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que provocou uma alta no número de aposentadorias e benefícios ligados à Previdência Social, como auxílio-doença. Na avaliação da Fazenda, é necessário acompanhar o crescimento da base de beneficiários para depois validar o novo salário, já que os benefícios do INSS também são atrelados a base salarial brasileira.
A equipe técnica prevê que para aumentar o salário-mínimo seriam necessários R$ 7,7 bilhões, valor maior do que o previsto no Orçamento de 2023. Até o momento, o governo teria apenas R$ 6,8 bilhões, conquistados na PEC da Transição.
Sem verba, o governo precisaria fazer uma dotação orçamentária — corte de gastos em ministérios — para conseguir viabilizar o novo salário ainda em janeiro. A ideia é rechaçada pela equipe econômica, já que poderia atingir a credibilidade do novo governo a apenas dois meses de gestão.
O reajuste do salário-mínimo foi uma promessa de campanha de Lula, que garantiu o aumento real da base salarial pela primeira vez em quatro anos. A medida provisória, segundo interlocutores da Fazenda, está pronta, mas ser assinada apenas no fim de abril. Até lá, o salário-mínimo continuará em R$ 1.302, valor assinado por Bolsonaro.
O Orçamento de 2023 já prevê o reajuste com aumento real salarial, mas a proposta ainda não foi sancionada por Lula. O texto precisa ser assinado pelo presidente até o dia 20 deste mês.
