Focado no combate a queimadas e propagação de fumaça pelo ar, problemas que se agravam durante a estiagem, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria de Justiça de Manicoré, emitiu uma recomendação administrativa, visando a prevenção de crimes ambientais acentuados pela seca na região. Entre os destinatários da recomendação estão o prefeito de Manicoré e os secretários municipais de Meio Ambiente, Saúde, Defesa Civil e Educação.
O promotor de Justiça de Manicoré, Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, afirmou que as queimadas no município, especialmente em áreas pertencentes à União, estão causando grande prejuízo à saúde da população local, pois a fumaça tóxica invade a zona urbana, sufocando a comunidade. “As condutas são graves e ocorrem no período inicial de estiagem, o que acaba potencializando seus efeitos. O Ministério Público reitera o seu compromisso com a sociedade e deixa claro que não será tolerante com esse tipo de conduta criminosa”, afirmou o promotor.
A recomendação administrativa aborda uma série de medidas que as autoridades locais devem adotar para mitigar os efeitos da seca e das queimadas. Dentre as principais recomendações estão: coordenação e monitoramento; levantamento de preços de água, alimentos, medicamentos, máscaras de proteção e umidificadores para controlar abusos durante a estiagem; campanhas de conscientização; incentivos fiscais; busca de auxílio junto ao Estado e à União para queimadas em áreas federais, dentre outras.
O documento estende ainda suas recomendações às secretarias de Meio Ambiente, Saúde e Educação do município, solicitando campanhas de conscientização e atenção ao fornecimento de merenda escolar durante a seca.
A recomendação administrativa da promotoria de Manicoré visa fortalecer a atuação do MPAM e das autoridades locais na prevenção e mitigação dos impactos da seca e das queimadas, protegendo os direitos dos cidadãos, a saúde e a qualidade de vida da população do município.
Alcance
Manicoré é o 12º município a receber recomendação voltada para a estiagem por parte do MPAM. Antes, vieram Canutama, Benjamin Constant, São Gabriel da Cachoeira, Atalaia do Norte, Manacapuru, Caapiranga, Santa Isabel do Rio Negro, Tapauá, Silves, Santo Antônio do Içá e Tonantins. O Ministério Público também integra uma orientação recente da Rede de Controle da Gestão Pública do Amazonas voltada para a transparência nos gastos públicos.
Foto: Alex Pazuello/Secom
