A decisão foi assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda
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Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) não aceitou o pedido de ‘lockdown’ em Manaus solicitado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). A decisão foi assinada nesta quarta-feira (06) pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, que pertence à 1ª Vara da Fazenda Pública.
Na ocasião, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), e o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), tinham que adotar ‘lockdown’ para a capital no prazo de dez dias com o intuito de combater a propagação do novo coronavírus (Covid-19).
Ronnie alegou que o Governo do Amazonas não está omisso no que diz respeito à pandemia do Covid-19 e que não cabe ao Poder Judiciário decidir sobre as medidas de circulação no combate à doença.
“Não cabe ao Poder Judiciário minorar ou agravar medidas de circulação de pessoas para a contenção de epidemias. A leitura dessas políticas deve ser feita por equipes técnicas que, diante de dados concretos, possam municiar as decisões a serem tomadas pois, de regra, não é possível se antever quais serão as suas consequências.pelo Chefe do Executivo difíceis decisões, por sinal, pois, de regra, não é possível se antever quais serão as suas consequências”, disse.
O juiz ressaltou a preocupação dos promotores do MP-AM mas pediu mais serenidade ao solicitar decisões como ‘lockdown’ e que o debate sobre o assunto deva ser amplo e com a participação de Wilson e Arthur.
“Está claro que não existem nos autos, até o presente momento, elementos ínimos que justifiquem a medida judicial requerida, em caráter antecipatório, motivo pelo qual indefiro a tutela”, falou Ronnie na decisão final.
