Anvisa veta plantio e autoriza venda de remédio à base de maconha no Brasil
Os diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vetaram hoje o plantio de maconha no Brasil para uso exclusivamente medicinal. A regulamentação do tema, que entra em vigor 90 dias após publicação no Diário Oficial da União, autorizou o registro e fabricação de remédios à base da erva no país e sua venda nas farmácias. “Voto pela não aprovação e pelo arquivamento da proposta que dispõe dos requisitos técnicos para o cultivo da planta cannabis exclusivamente para fins medicinais e científicos”, afirmou o relator e diretor Antônio Barra Torres —indicado ao posto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Seu voto foi acompanhado pela diretora Alessandra Bastos e pelo diretor Fernando Mendes Garcia Neto. William Dib, diretor-presidente do órgão, concluiu: “Por maioria, votamos pelo arquivamento do item 241”, sobre o plantio. Quais foram os argumentos?. Em seu relatório, Torres citou o posicionamento contrário de alguns ministérios do governo ao plantio. Uma dessas análises desaconselha o cultivo em razão da extensão territorial brasileira, que facilitaria o desvio para fins criminais. Ele diz que, para o Ministério da Educação, o assunto se mistura à busca “apaixonada” de usuários pela legalização da “droga”. “O Congresso Nacional não tem posicionamento quanto ao tema”, afirmou Torres. Segundo ele, o Ministério da Economia não realizou “estudo ou grupo de trabalho sobre a atividade econômica” envolvendo o cultivo da planta. Ele afirmou ainda que em uma reunião anterior da Anvisa foi decidido que a atribuição para decidir sobre o o assunto era exclusiva do Ministério da Saúde. “Para a Anvisa decidir sozinha, deveria haver uma determinação ministerial.” Antes do voto, Torres citou diversas atribuições da Anvisa para dizer que “na citada lei não consta autorização [da Anvisa] para regular cultivo de plantas sujeito a controle especial”. “Os pontos de partida da agência são as drogas, insumos prontos, produtos finais a partir desses insumos (…) e não os materiais e processo que geram os insumos. (…) A Anvisa está atuando como promotora de uma atividade nova no país e demandaria a interação de outros órgãos do governo”, afirmou, antes de dizer que a decisão seria uma “exorbitação de competência”. O relator disse ainda que a Anvisa não poderia regular uma atividade econômica “inexistente no país”. “Não vamos confundir as autorizações judiciais pontuais e pesquisa, estamos falando de cultivar uma planta proscrita para fins comerciais. (…) A agência não regula o que não existe, mas sobre o que existe. Essa atividade poderá vir a existir.”. Remédio será vendido em farmácia Mais cedo, os diretores aprovaram o registro e a produção em solo nacional de remédios à base de cannabis. Com a decisão, os produtos feitos com a planta precisam passar pela vigilância sanitária e poderão ser vendidos em farmácias, desde que não sejam de manipulação. A resolução cria o “produto à base de cannabis”, uma nova classe de produto. Isso significa que o canabidiol ainda não será classificado como medicamento. Os produtos liberados poderão ser para uso oral e nasal, em comprimidos, líquidos, além de óleos. O uso do remédio, no entanto, será autorizado especialmente a quem sofre com graves enfermidades, como epilepsia grave e tumores. Em remédios com concentrações de THC —a parte alucinógena da erva— menores de 0,2%, o medicamento deverá ser prescrito com numeração fornecida pela vigilância sanitária e exige renovação da receita em até 60 dias. Acima desse percentual, “o receituário será do tipo A, semelhante ao da morfina”, diz nota da Anvisa. Como o tema é polêmico e há muitas pesquisas em estudo, os diretores decidiram que a regulamentação de hoje deverá ser revisada em até três anos. A decisão pede que as empresas mantenham suas pesquisas, como acontece com a aprovação de qualquer medicamento. Os fabricantes que optarem por importar o substrato da cannabis para fabricação do produto deverão realizar a importação da matéria-prima semielaborada, e não da planta ou parte dela. A comercialização no país ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação e mediante prescrição médica. O regulamento serve apenas para o tratamento de humanos, não de animais. “Anvisa deu sem conceder nada” Para o advogado e membro efetivo da Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB-SP Leonardo Sobral Navarro, a decisão de hoje prejudicará o mercado interno ao autorizar o registro de remédios, mas não o cultivo da planta. “A gente vai deixar de ter produção nacional e continuará com remédio importado, caro. Mesmo que facilite o registro, não vai ter medicamento nacional e isso vai acarretar em preço alto. A Anvisa está dando sem conceder nada. As duas normas precisariam trabalhar juntas para ter resultado no mercado interno.” Hoje, existe apenas um produto registrado no Brasil, o 01 Mevatyl, que custa aproximadamente R$ 2.800. A regulamentação O debate, iniciado em outubro, foi interrompido após pedido de vista de dois diretores, entre eles, o contra-almirante da Marinha Antônio Barra Torres, indicado pela gestão Bolsonaro. A utilização da erva para fins medicinais já estava prevista em lei desde 2015, mas ainda faltava regulamentação. As resoluções foram propostas pelo diretor-presidente do órgão, William Dib, e passaram por consultas públicas entre 21 de junho e 19 de agosto. Para serem aprovadas, precisavam ser chanceladas pela maioria dos diretores. Hoje há 14 mil pedidos em andamento na Anvisa para importar o medicamento, com 12,5 mil solicitações já aprovadas. Apenas neste ano, a Anvisa recebeu 5.321 pedidos de compra de remédios com canabidiol, 47% acima das 3.613 solicitações em todo o ano passado. FONTE https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2019/12/03/anvisa-autoriza-registro-e-producao-de-remedio-a-base-de-maconha-no-brasil.htm
Mulher é encontrada morta dentro de banheira no Eros Motel
Uma mulher foi encontrada morta na manhã dessa quarta-feira (4) dentro do quarto do Eros Motel localizado na avenida Torquato Tapajós, na Zona Norte. Um funcionário do local foi quem achou o corpo dentro da banheira de hidromassagem por volta das 23h. Informações preliminares são de que ela teria chegada ao estabelecimento por volta das 21h, sozinha, em um carro solicitado por meio de aplicativo de corrida. Peritos da Polícia Civil estiveram no local e encontraram vestígios de remédios no quarto. Os indícios apontam que a causa da morte pode ter sido uma overdose medicamentosa, mas apenas exames de necropsia poderão confirmar a versão. FONTE https://www.portaldoholanda.com.br/eros-motel/mulher-e-encontrada-morta-dentro-de-banheira-no-eros-motel
Constantino Nery terá inversão no fluxo de veículos na próxima segunda-feira
O avanço na obra da Prefeitura de Manaus para criação do novo anel viário da Avenida Constantino Nery – que já está com o cronograma de 55% dos serviços concluídos – irá alterar o trânsito, no trecho entre as ruas Pará e João Valério, a partir da próxima segunda-feira (9), com a transferência do fluxo de veículos para a pista do sentido bairro/Centro. A mudança estará sinalizada com placas de orientação e será monitorada pelos agentes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). A medida é necessária para o início da segunda etapa da construção do complexo viário Ministro Roberto Campos -agora, concentrando as frentes de obra na Rua Pará-, que já recebeu 543 estacas de sustentação da passagem subterrânea. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), com a mudança no fluxo será possível executar a escavação da trincheira e a confecção da laje do tabuleiro do cruzamento da Avenida Constantino Nery com a Pará e João Valério. A mudança de fluxo no tráfego não altera a circulação da via, pois os acessos para carros de passeio e ônibus do transporte coletivo estão mantidos no local. Com a inversão, o trânsito passará a estar liberado já em uma das novas pistas do anel viário. “Seguindo a determinação do prefeito Arthur Virgílio Neto, estamos com o nosso cronograma bem adiantado e, em seis meses, já conseguimos ultrapassar os 50% de execução. A meta é de que essa importante intervenção possa ser entregue no primeiro semestre de 2020, antes mesmo do prazo estipulado no contrato”, destacou o secretário da Seminf, Kelton Aguiar. Além do começo da escavação das passagens subterrâneas, na primeira etapa da obra também foram concluídas a concretagem da laje de cobertura da plataforma central do transporte coletivo e a implantação de grande parte das estacas de sustentação, faltando apenas as da Rua Pará, que serão iniciadas na nova etapa. FONTE https://d24am.com/amazonas/constantino-nery-tera-inversao-no-fluxo-de-veiculos-na-proxima-segunda-feira/
Bosco Saraiva convoca audiência pública para debater MP905 que tira registro de 14 profissões, dentre elas jornalista e radialista
Jornalistas de todo o Brasil estarão reunidos em audiência pública na Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (11), em defesa da profissão em defesa da profissão. O evento será realizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), a pedido do presidente, deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade/AM). A audiência será realizada em parceria com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Para o debate, foram convidadas a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Associação Brasileira de Ensino em Jornalismo (ABEJ) e a Força Sindical.
