Nova Lei De Abuso De Autoridade Veta A Divulgação Da Imagens De Presos
A Polícia Civil, em comunicado à imprensa na tarde desta sexta-feira, informou que não serão mais divulgadas aos órgãos de comunicação fotos de suspeitos detidos, tendo em vista mudanças na legislação federal através da Nova Lei de Abuso de Autoridade, que entrou em vigor nesta sexta-feira, 3. Confira a nota na íntegra: “Em razão das Orientações Gerais sobre a Nova Lei de Abuso de Autoridade, elaborada pela Cogepol e publicada na Intranet da PC, a DCM orienta que não sejam compartilhados ou divulgados vídeos e fotos de presos/investigados/indiciados/conduzidos, de qualquer espécie, ainda que estejam de costas ou que o rosto tenha o efeito ‘desfoque’. A DCM fará a divulgação, nas redes sociais da Polícia Civil, de notícias sem fotos/vídeos de presos/investigados/indiciados/conduzidos (apenas texto) ou que contenham apenas fotos de apreensões. Abaixo segue trecho das Orientações Gerais sobre a Nova lei de Abuso de Autoridade publicada na Intranet: ‘Orienta-se não permitir a gravação de reportagens ou imagens do preso/investigado/indiciado para programas de televisão, blogs, redes sociais e afins de cunho sensacionalista em que os presos são expostos, de qualquer modo, à execração pública nas dependências dos órgãos policiais ou fora deles em cumprimento de diligências. Por outro lado, orienta-se solicitar aos órgãos e profissionais da imprensa que não fotografem ou filmem a condução de presos/investigados/indiciados nos locais de busca ou prisão, bem como no órgão policial.’”. Veja os artigos da lei de abuso de autoridade Crimes punidos com detenção de seis meses a 2 anos ♦ Não comunicar prisão em flagrante ou temporária ao juiz ♦ Não comunicar prisão à família do preso ♦ Não entregar ao preso, em 24 horas, a nota de culpa (documento contendo o motivo da prisão, quem a efetuou e testemunhas) ♦ Prolongar prisão sem motivo, não executando o alvará de soltura ou desrespeitando o prazo legal ♦ Não se identificar como policial durante uma captura ♦ Não se identificar como policial durante um interrogatório ♦ Interrogar à noite (exceções: flagrante ou consentimento) ♦ Impedir encontro do preso com seu advogado ♦ Impedir que preso, réu ou investigado tenha seu advogado presente durante uma audiência e se comunique com ele ♦ Instaurar investigação de ação penal ou administrativa sem indício (exceção: investigação preliminar sumária devidamente justificada) ♦ Prestar informação falsa sobre investigação para prejudicar o investigado ♦ Procrastinar investigação ou procedimento de investigação ♦ Negar ao investigado acesso a documentos relativos a etapas vencidas da investigação ♦ Exigir informação ou cumprimento de obrigação formal sem amparo legal ♦ Usar cargo para se eximir de obrigação ou obter vantagem ♦ Pedir vista de processo judicial para retardar o seu andamento ♦ Atribuir culpa publicamente antes de formalizar uma acusação Crimes punidos com detenção de um a quatro anos ♦ Decretar prisão fora das hipóteses legais ♦ Não relaxar prisão ilegal ♦ Não substituir prisão preventiva por outra medida cautelar, quando couber ♦ Não conceder liberdade provisória, quando couber ♦ Não deferir habeas corpus cabível ♦ Decretar a condução coercitiva sem intimação prévia ♦ Constranger um preso a se exibir para a curiosidade pública ♦ Constranger um preso a se submeter a situação vexatória ♦ Constranger o preso a produzir provas contra si ou contra outros ♦ Constranger a depor a pessoa que tem dever funcional de sigilo ♦ Insistir em interrogatório de quem optou por se manter calado ♦ Insistir em interrogatório de quem exigiu a presença de um advogado, enquanto não houver advogado presente ♦ Impedir ou retardar um pleito do preso à autoridade judiciária ♦ Manter presos de diferentes sexos na mesma cela ♦ Manter criança/adolescente em cela com maiores de idade ♦ Entrar ou permanecer em imóvel sem autorização judicial (exceções: flagrante e socorro) ♦ Coagir alguém a franquear acesso a um imóvel ♦ Cumprir mandado de busca e apreensão entre 21h e 5h ♦ Forjar flagrante ♦ Alterar cena de ocorrência ♦ Eximir-se de responsabilidade por excesso cometido em investigação ♦ Constranger um hospital a admitir uma pessoa já morta para alterar a hora ou o local do crime ♦ Obter prova por meio ilícito ♦ Usar prova mesmo tendo conhecimento de sua ilicitude ♦ Divulgar material gravado que não tenha relação com a investigação que o produziu, expondo a intimidade e/ou ferindo a honra do investigado ♦ Iniciar investigação contra pessoa sabidamente inocente ♦ Bloquear bens além do necessário para pagar dívidas Fonte: Polícia Civil
Ta férias ?
Parque Estadual Sumaúma É Opção Gratuita De Lazer Nas Férias Contagem de aves, trilhas guiadas e parquinho infantil são algumas das atividades abertas para todos os públicos Share A programação de férias no Parque Estadual Sumaúma inicia neste sábado (04/01), a partir de 8h, com diversas atividades gratuitas para toda a família. Palestras sobre a importância da Unidade de Conservação (UC), contagem de aves e trilhas ao ar livre são algumas das opções de lazer no local. O Parque Sumaúma, localizado na Cidade Nova, zona norte de Manaus, é a única UC em área urbana gerenciada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). O mês de janeiro é conhecido por ser o período do ano em que muitas pessoas estão de férias, das escolas e trabalho. Pensando nisso, o Parque Sumaúma promoverá, durante o mês, diversas atividades gratuitas para toda a população. Além do parquinho infantil, trilhas interpretativas na área de floresta e academia ao ar livre, o parque contará também, neste sábado, com uma palestra sobre a importância da fauna e flora local e uma atividade de contagem de aves. A palestra e a contagem dos pássaros serão realizadas pela mestre em ecologia e assessora técnica do Núcleo de Educação Ambiental da Sema, Dayse Campista. “O objetivo é identificar e contar as aves que aparecem na unidade de conservação. A contagem das espécies ocorre de novembro a janeiro no mundo todo. Com os resultados da contagem, conseguimos coletar dados para ajudar pesquisadores a compreenderem melhor o comportamento das aves”, destacou. Aproximadamente 60 espécies de aves podem ser observadas no Parque Sumaúma, como sabiás, tucanos, araras, papagaios, periquitos, surucuás, aracuãs, dentre outros. O lugar também dispõe de várias espécies de plantas frutíferas, que são recursos alimentares utilizados pelas aves. A população pode também fazer uso da trilha pavimentada para a prática de atividades físicas. Contagem de aves – As trilhas para a contagem de pássaros acontecerão em dois horários do sábado: às 8h e às 10h. É recomendado o uso de sapatos fechados (tênis ou bota), protetor solar e roupas frescas e confortáveis, como as usadas para prática de atividades físicas. Para a contagem de pássaros, é recomendado também o uso de binóculos e câmeras fotográficas para registrar as aves. É importante também que os visitantes levem garrafa ou squeeze com água para hidratação, atentando para o descarte adequado dos resíduos nas lixeiras instaladas nas áreas comuns do parque. A entrada no Parque é gratuita e tem acesso pela avenida Bacuri, s/nº, Cidade Nova. A unidade de conservação recebe visitantes de terça a domingo, das 8h às 16h. Férias no Parque – Durante todo o mês de janeiro, o Parque Sumaúma contará com programação especial de férias todos os fins de semana. As atividades iniciam neste sábado (04/01) e ocorrem ainda nos dias 11, 18 e 25 deste mês. FOTOS: Ricardo Oliveira Mais informações: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema): Jamile Alves de Araújo (98411-8444). Polícia Militar, por meio da Rocam, detém suspeitos de tráfico e porte ilegal de arma de fogo na zona leste Policiais militares das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) detiveram, na madrugada desta sexta-feira (03/01), dois homens suspeitos de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo no bairro Coroado, zona leste da capital. Com eles, os policiais apreenderam um revólver calibre 38, marca Taurus, numeração 189629; seis munições calibre 38 intactas; três porções de supostamente oxi; uma porção de supostamente pasta base de cocaína; uma porção de supostamente maconha; uma porção de supostamente cocaína; um aparelho celular modelo K9; e R$ 76 em espécie. Os policiais que atenderam à ocorrência relataram que, por volta das 3h, durante patrulhamento na área, receberam denúncia via WhatsApp, informando que na rua Dom Bosco, próximo a feirinha do Coroado, havia dois indivíduos comercializando entorpecentes e que eles estariam na laje de uma residência. Imediatamente a guarnição se deslocou até o endereço informado, e logo visualizou os suspeitos em via pública. Foi feito acompanhamento e abordagem e, durante revista pessoal, os policiais encontraram o revólver e as porções de substâncias supostamente entorpecentes. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão aos suspeitos, que foram conduzidos ao 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP) para os procedimentos legais. Na delegacia, foi constatado que os dois suspeitos já possuíam passagens pelos crimes de roubo, tráfico de drogas e associação para o tráfico. FOTO: Divulgação/PMAM Mais informações: Diretoria de Comunicação Social (DCS) da Polícia Militar do Amazonas
Programa The Voice Kids 2020 Começou bem com Vinne Ramos do Amazonas
O manauara Vinne Ramos, 09 anos, abriu as Audições às Cegas, a primeira fase do The Voice Kids 2020, exibido pela Rede Globo, a partir deste domingo (05). A interpretação do ‘curumim’ amazonense fez todos os jurados virarem as cadeiras. Vinne Ramos cantou a música “Fui Fiel”, do sertanejo Gusttavo Lima, e arrancou aplausos, no talent show. Simone & Simaria, Cláudia Leite e Carlinhos Brown disputaram a preferência do manauara para começar a composição do time. Carlinhos Brown elogiou o cantor mirim pela voz imponente. O manauara escolheu fazer parte do time Simone & Simaria. Vinne Ramos concorre a contrato com a Universal Music, gerenciamento de carreira e prêmio de R$ 250 mil.
Wilson Lima no ranking dos melhores governadores do Brasil
O G1 analisou o cumprimento das promessas dos governadores brasileiros Por Augusto Branco Segundo levantamento do G1, após 01 ano de mandato os governadores brasileiros cumpriram, em média, 18% de suas promessas de campanha. São consideradas promessas de campanha o plano de governo registrado no TSE e compromissos feitos em debates e entrevistas no período eleitoral. Os governadores que mais cumpriram suas promessas foram Renato Casagrande, do Espírito Santo, e Wilson Lima, do Amazonas. Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, figura entre os governadores que ficaram abaixo da média. Os dois governadores com pior desempenho são Romeu Zema, de Minas Gerais, e Gladson Cameli, do Acre. Veja o ranking completo: MELHORES GOVERNADORES DO BRASIL 1. Casagrande – Espírito Santo – 44,11% 2. Wilson Lima – Amazonas – 43,90% 3. Camilo – Ceará – 31,57% 4. Moisés – Santa Catarina – 30,76% 5. Azambuja – Mato Grosso do Sul – 29,16% 6. Belivaldo – Sergipe – 25,92% 7. Caiado – Goiás – 23,80% 8. Eduardo Leite – Rio Grande do Sul – 23,52% 9. João Doria – São Paulo – 22,97% 10. Flávio Dino – Maranhão – 22,41% 11. Ibaneis – Distrito Federal – 21,42% 12. Wellington – Piauí – 20,75% 13. Câmara – Pernambuco – 20,00% 14. Barbalho – Pará – 18,00% GOVERNADORES COM DESEMPENHO ABAIXO DA MÉDIA 15. Ratinho – Paraná – 17,42% 16. Carlesse – Tocantins – 17,24% 17. Marcos Rocha – Rondônia – 15,38% 18. Rui Costa – Bahia – 13,19% 19. Fátima – Rio Grande do Norte – 13,20% 20. Renan Filho – Alagoas – 12,82% 21. Witzel – Rio de Janeiro – 12,06% 22. João Azevedo – Paraíba – 12,04% 23. Mauro Mendes – Mato Grosso – 11,11% 24. Denarium – Roraima – 9,75% 25. Waldez –Amapá – 8,33% 26. Zema – Minas Gerais – 7,14% 27. Gladson – Acre – 5,88% Fonte: https://especiais.g1.globo.com/politica/2015/as-promessas-dos-politicos/
Joseph Humire, especialista em segurança global, acredita que o Irã poderá usar a Venezuela para vingar a morte do general iraniano Qassem Soleimani
“O mais provável é que o Irã vingue a morte de Soleimani com uma ação no Iraque”, afirmou. “Contudo, se a Guarda Revolucionária do Irã quiser levar a luta contra os Estados Unidos para o palco global, o regime de Nicolás Maduro na Venezuela poderá dar o apoio necessário.” Leia a nota completa na Crusoé:
Motorista perde controle da direção e cai dentro de rio com filha de 8 anos O acidente aconteceu durante a tarde desse sábado (04)
CARRO FICOU SUBMERSO RepórterMT/Reprodução Populares ajudaram o Corpo de Bombeiros no resgate das vítimas. Um homem – nome e idade não divulgados – perdeu o controle da direção do carro que conduzia pela Avenida Perimetral Rogério Silva, durante a tarde desse sábado (04), em Alta Floresta (790 km da Capital), e caiu dentro de um rio. Uma menina de 8 anos, filha do condutor, também estava no veículo no momento do acidente. O Corpo de Bombeiros foi acionado para fazer o resgate das vítimas e, com ajuda de populares, pai e filha foram salvos sem nenhum ferimento grave, mas foram encaminhados ao Hospital Regional para cuidados médicos e ficar em observação. O acidente, de acordo com os bombeiros, aconteceu por volta das 14h30 nas proximidades da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), sentido Bairro/Centro, quando o condutor perdeu o controle da direção no momento em que passava por uma curva. Não há informações sobre os motivos que teriam feito o motorista perder o controle do veículo e causar o acidente. O carro, modelo não informado, foi retirado do rio pelos bombeiros, ainda ajudados por testemunhas que acompanhavam a ocorrência.
DEU RUIM Empresa brasileira cria aliança de noivado com GPS para rastrear o parceiro
Inicialmente, esses anéis foram criados pela empresa brasileira, chamada Boyfriend Tracker. Existem anéis de noivado com esse sistema embutido, que permitem que você saiba exatamente onde está seu parceiro. Há um milhão de modelos, desde artesanato, banhados em ouro e prata, com diamantes e até com GPS; Sim, as pessoas agora podem rastrear seu parceiro. Existem anéis de noivado com esse sistema embutido, que permitem que você saiba exatamente onde está seu parceiro. Inicialmente, esses anéis foram criados pela empresa brasileira, chamada Boyfriend Tracker. Ao saber de sua existência, muitos achavam que esses anéis eram a única coisa que causava desconfiança entre os casais. Então, eles disseram que este anel com GPS poderia ser mais útil do que se pensava anteriormente. Como por exemplo, no caso de sequestros, quando um dos cônjuges está viajando, e poderia até salvar a vida em caso de desastres. Na verdade, você pode receber muitos utilitários muito interessantes, mas muito depende das necessidades de cada pessoa. Qualquer que seja o caso, esses anéis com GPS continuam a provocar muita controvérsia entre as pessoas, mas mesmo assim é um dos produtos de casamento mais vendidos nas lojas online. Ainda dá tempo de comprar aquele presente especial de Natal na Amazon Brasil com frete gratis.
Transexual é impedida de usar banheiro feminino em shopping
Uma transexual foi impedida de usar o banheirofeminino dentro de um shopping de Maceió, em Alagoas. Revoltada, ela denunciou a atitude do segurança. Um vídeo, gravado por uma pessoa que presenciou a situação, mostra Lanna Hellen criticando, em voz alta, a atitude transfóbica. Em seguida, ela sobe em uma mesa da praça de alimentação para protestar e é retirada pelos seguranças. Em outro vídeo, que provocou revolta nas redes sociais, uma frequentadora discute com um dos funcionários que considera que a mulher é um “macho”. Em nota, o Shopping Pátio Maceió disse que a equipe de seguranças foi acionada para garantir a segurança da ex-funcionária transexual de uma loja e que, em nenhum momento, ela foi impedida de usar as instalações do local. O shopping ainda afirmou que segue apurando os fatos e acrescentou que recebe com respeito e empatia todos os públicos, sem discriminação.
