Arquivo Nacional abre consulta sobre gestão de documentos públicos
O Arquivo Nacional inicia, na próxima segunda-feira (3), o processo de consulta pública da proposta de Decreto da Política de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal. O objetivo é estabelecer princípios e diretrizes para a gestão de documentos e arquivos dos órgãos e entidades públicas, visando à produção, preservação e acesso a documentos públicos autênticos, confiáveis e compreensíveis. “A correta gestão de documentos e a manutenção dos arquivos públicos é um interesse de todos, pois visa contribuir com a eficiência da administração pública, a transparência pública, o desenvolvimento científico e cultural e a proteção de direitos individuais e coletivos” comentou a coordenadora do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga), do Arquivo Nacional, Larissa Costa. O decreto vai estabelecer os princípios, diretrizes e objetivos relacionados aos projetos, ações e atividades a serem implementadas de maneira articulada pelos órgãos e entidades integrantes do Siga, do qual o Arquivo Nacional é o órgão central. Com informações do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos
Comitê Olímpico agradece apoio do governo durante a pandemia
O Comitê Olímpico do Brasil (COB), respaldado por 34 Entidades Nacionais de Administração do Desporto (Enads), manifestou agradecimento formal ao Governo Federal pelo apoio concedido ao Movimento Olímpico Brasileiro, após a publicação da Portaria 448, que altera as normas para utilização de recursos públicos para cumprimento das metas da organização e de suas filiadas. A nova portaria determina que, para o ano de 2020, o limite de custeio de despesas administrativas será o mesmo gasto por cada entidade durante 2019. No ofício enviado à Secretária Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, o COB reconhece e valoriza o empenho da Secretaria Especial do Esporte e do Governo Federal diante aos impactos oriundos da pandemia de Covid-19, como a paralisação súbita do calendário esportivo, a interrupção de treinos e atividades e o adiamento dos Jogos Olímpicos. De acordo com o Comitê, a flexibilização momentânea da Portaria nº 341, de 15 de dezembro de 2017, garantirá a sobrevivência do desporto e o funcionamento das entidades desportivas, neste ano tão emblemático para preparação olímpica dos atletas brasileiros, além de preservar um número expressivo de empregos.
Governo repassa R$ 2,4 milhões para formação de profissionais em saúde da família
Equipes de saúde de todo o País, que estiverem integradas a programas de formação profissional da Atenção Primária, receberão o incentivo financeiro de R$ 2,4 milhões em custeio adicional do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde. Serão transferidos aos municípios valores de até R$ 15 mil mensais por equipe que atuar em postos de saúde e tiver em sua composição um ou mais profissionais como médicos, dentistas ou enfermeiros vinculados a programas de residência em Medicina de Família e Comunidade, Atenção Primária à Saúde ou em Saúde da Família. Ao todo, 51 municípios de 14 estados serão contemplados com os recursos adicionais. O repasse visa fortalecer a oferta de serviços e a qualificação da assistência à população na Atenção Primária e com a iniciativa serão beneficiadas 469 equipes de Saúde da Família e 60 equipes de Saúde Bucal. Dentre essas equipes, estão vinculados 477 residentes de medicina, 154 de enfermagem e 67 de odontologia. A medida integra o Programa Previne Brasil e corresponde ao incentivo para ações estratégicas. A formação especializada de profissionais de nível superior permite que os municípios qualifiquem a assistência no âmbito da Atenção Primária e aumentem sua capacidade de captação e fixação de profissionais, uma vez que grande parte deles segue atuando nos municípios após a sua formação. Incentivo por profissionais em formação Há no País 193 programas de residência médica em Medicina da Família e Comunidade e 197 programas de residência em área profissional de saúde (dentistas e enfermeiros), distribuídos em 156 cidades de 25 estados, incluindo o Distrito Federal. A maior parte das bolsas destes programas de residência médica (5.366) e multiprofissional (6.078) é custeada pelo Ministério da Saúde. O que muda é que, além do custeio das bolsas pagas diretamente aos profissionais de saúde, o Ministério da Saúde também incentivará os municípios com equipes integradas a programas de residência médica ou multiprofissional na Atenção Primária. A residência é uma modalidade de pós-graduação para profissionais da área da saúde com nível superior, com duração de dois anos. Durante este período, o residente médico, enfermeiro ou dentista realiza atendimento aos usuários , sob supervisão de especialistas. O objetivo do Ministério da Saúde com os novos recursos é, justamente, incentivar a especialização de mais profissionais para atuação na Atenção Primária. Com informações do Ministério da Saúde
Auxílio Emergencial tem 99,8% dos pedidos processados
A Dataprev processou 99,8% dos pedidos de Auxílio Emergencial, conforme balanço divulgado pela empresa nessa segunda-feira (20). Com o envio de um novo lote de requerimentos na última semana, 721.337 pessoas foram consideradas aprovadas em julho. Os cadastros estão disponíveis para consulta no site. Restam 273.630 solicitações a serem avaliadas, ou 0,18% do total de 150,7 milhões de cadastros analisados desde o início do programa. “Os números dão a dimensão da tarefa desempenhada pelo Governo Federal. Conseguimos dar uma resposta rápida e efetiva à crise, com impacto em mais da metade da população do País, especialmente os mais vulneráveis. Isso tudo com eficiência e segurança. Temos uma taxa de inconformidade de 0,44%, mais baixa que a do sistema previdenciário norte-americano, e diversas parcerias para dar transparência ao emprego do recurso público”, afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. A Dataprev estima que o Auxílio Emergencial chegue de forma direta ou indireta a 125,4 milhões de cidadãos, mais de metade da população brasileira. O número contempla as 66.131.279 pessoas consideradas elegíveis por atenderem os critérios previstos na Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020, e os demais integrantes dessas famílias. O recorte inclui todos os grupos do benefício: Informais, Bolsa Família e Cadastro Único.Até o momento, os investimentos no Auxílio Emergencial chegaram a R$ 121,1 bilhões. O calendário de pagamentos até o fim do ano foi divulgado pelo Ministério da Cidadania na última semana. Nessa segunda-feira (20), os beneficiários do Bolsa Família começam a receber a quarta parcela do Auxílio Emergencial. Com informações do Ministério da Cidadania
Prorrogada por mais 180 dias a suspensão de análises do Bolsa Família
O Ministério da Cidadania prorrogou por mais 180 dias a suspensão de revisões cadastrais e de procedimentos operacionais do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único. A decisão da pasta visa a evitar a aglomeração de pessoas e a exposição ao novo coronavírus. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (20) pela Portaria nº 443. De acordo com a portaria, a decisão levou em conta a “necessidade de continuar evitando aglomerações de pessoas e de evitar que os integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família, assim como os cidadãos que trabalham em unidades de cadastramento destas famílias, exponham-se à infecção pelo coronavírus (Covid-19)”. Além disso, a pasta também considerou que a operação do programa e do Cadastro Único, sobretudo nos municípios, “continua prejudicada por situações como suspensão de aulas, direcionamento de unidades de saúde para atender aos infectados pela Covid-19 e fechamento dos Centros de Referência de Assistência Social e demais postos de cadastramento”, segundo o texto da portaria. Continuam suspensos processos como averiguação cadastral, revisão cadastral e a aplicação das ações de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros, decorrentes do descumprimento das regras de gestão de benefícios do Bolsa Família. Também seguem suspensas as medidas de bloqueio de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do programa. Com informações do Ministério da Cidadania
Militares levam alimentos e profissionais de saúde a comunidades indígenas
O Governo Federal tem reforçado o enfrentamento à Covid-19 nas comunidades indígenas da fronteira do Brasil. Entre os dias 17 e 20 de julho, a Missão Tiríos, uma ação conjunta dos ministérios da Saúde, da Justiça e da Defesa, levou nove toneladas de alimentos, suprimentos médicos e profissionais de saúde para as comunidades indígenas do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Amapá e Norte do Pará. A ação beneficiou cerca de 2 mil indígenas das etnias Tiriyó e Kaxuyana, que vivem nas Terras Indígenas Parque do Tumucumaque e Paru D’Este, entre os estados do Pará e Amapá, na fronteira com o Suriname. As Equipes Multidisciplinares de Saúde contaram com o reforço de profissionais da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, do Dsei Amapá e Norte do Pará e do governo do estado do Amapá, por meio da Secretaria Estadual de Saúde. Foram destinadas pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, 2,5 toneladas de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, como antibióticos, anti-inflamatórios e analgésicos, para reforçar o estoque do Dsei. “A Missão Tiriós é mais uma etapa importante da parceria com o Ministério da Defesa e apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O trabalho incluiu profissionais e logística das Forças Armadas, com apoio total do Dsei. O Ministério da Saúde enviou medicamentos e testes. Foram realizados atendimento com profissionais, incluindo pediatra, ginecologia, clínico geral, infectologia, além de testagem para Covid-19 e outras ações relacionadas à Atenção Primária e Especializada”, destaca o Secretário Especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva. Ao todo, 1.991 indígenas receberam atendimento com as equipes multidisciplinares. Foram realizados 433 testes rápidos, sendo que 91 indígenas testaram positivo e receberam acompanhamento dos profissionais. Com informações dos Ministérios da Defesa e da Saúde
Hospital universitário de MS inaugura segundo centro de tratamento de Covid-19
O Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, inaugurou o segundo Centro de Tratamento Intensivo (CTI II) da Ala Covid. São 10 leitos de terapia intensiva destinados ao atendimento dos pacientes com Covid-19. A iniciativa visa desafogar a atual demanda do Hospital Regional, unidade de referência da doença no estado. O centro foi inaugurado na última segunda-feira (27). Os leitos montados são compostos pelos monitores multiparamétricos que foram enviados pelos municípios do interior para utilização em unidades hospitalares da capital, como ventiladores pulmonares e outros equipamentos. Para isso, houve a cooperação entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS) e Prefeitura Municipal, para a disponibilização desses equipamentos, além de R$ 6,4 milhões emergenciais investidos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) na aquisição de exaustores, materiais como medicamentos, insumos, equipamentos de proteção individual (EPIs), de kits de testagem de contaminação para os funcionários e outros itens necessários para o dia a dia da assistência na unidade. O superintendente do Humap-UFMS/Ebserh, Cláudio César da Silva, falou sobre a importância do atendimento à saúde da população no atual cenário. “Quando perdemos um ente querido que está recebendo toda a atenção, sentimos uma dor terrível, mas nos conformamos porque houve assistência, uma vez que tudo foi oferecido para salvar e curar a pessoa. Quando essa pessoa não tem essa chance, além da tristeza, é muito difícil aceitar. Então, nosso papel é oferecer atendimento e, nesse sentido, esses dez leitos significam muito no intuito de salvar vidas”, disse. O hospital é vinculado à Rede Ebserh, que disponibilizou ainda 79 vagas para contratação de profissionais temporários por meio de processo seletivo emergencial para o enfrentamento à pandemia, tendo sido contratados, até agora, 45 profissionais. Houve também o reforço na capacitação das novas equipes e de colaboradores que já atuavam na unidade. Nos últimos meses, foram capacitados 1.195 participantes. São profissionais como médicos, enfermeiros e técnicos – reforçando procedimentos assistenciais seguros –, equipes de apoio – como limpeza, lavanderia, refeitório e outros –, residentes, dentre outros. Com informações da Ebserh.
Brasil alcança a marca de 17 mil testes diários para Covid-19
Nesta semana, o Brasil alcançou a marca de 17.871 testes realizados por dia para detectar a Covid-19. A marca é 14 vezes superior à registrada no início da pandemia: em março eram efetuados 1.148 testes diários. Os dados estão disponíveis no Boletim Epidemiológico 24. De 5 de março até o dia 25 de julho de 2020, foram distribuídas 5.015.252 de reações de RT-PCR para os 27 Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) em todo o País. Em decisão com estados e municípios, o Brasil ampliou o público-alvo a ser testado por meio do programa Diagnosticar para Cuidar. “Com o diagnóstico cada vez mais precoce será possível ter uma melhor percepção do quadro clínico do paciente, aumentando as chances de intervenção e de tratamento a critério do médico”, reitera o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros. Além dos exames recolhidos nos atendimentos hospitalares, agora os testes também estão sendo realizados em casos leves de pessoas assistidas na Atenção Primária, por meio dos centros comunitários e de atendimento para Covid-19. Com informações do Ministério da Saúde
Ministério da Agricultura lança plataforma para denúncia anônima de venda casada
Para evitar a prática da venda casada na contratação de crédito rural, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou uma plataforma onde as denúncias podem ser feitas de forma anônima. A venda casada acontece quando o produtor rural vai à instituição financeira em busca de crédito rural e tem a liberação do dinheiro condicionada a aquisição de outros produtos como, por exemplo, um seguro, um título de capitalização ou consórcio. A prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse que a venda casada encarece o crédito para o produtor e impacta a renda. Além de, por vezes, inviabilizar o esforço do Governo Federal de oferecer juros subvencionados. “Muitas vezes chegava para gente a informação de que praticamente dobrava a taxa de juros subvencionada pelo Governo Federal para os custeios e investimentos agropecuários. Então, essa prática precisa ser coibida, precisa haver vontade política”, disse durante webinar de lançamento da plataforma, nessa segunda-feira (20). Segundo a ministra, a reclamação é fundamental para coibir o problema e a plataforma representa um incentivo ao permitir que a denúncia ocorra de forma anônima. “Hoje o produtor rural não corre mais o risco em fazer denúncia. Ele poder ter a certeza que fará uma denúncia com sigilo absoluto, não será identificado. Só assim poderemos atuar para que essa prática abusiva acabe de uma vez por toda no país”, afirmou. De acordo com o Ministério da Agricultura, por ano são contratadas cerca de 2 milhões de operações de crédito rural oficial. E muitos produtores relataram casos de venda casada para a liberação do financiamento agrícola. Em outubro do ano passado, o Ministério da Agricultura já havia firmado um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e associações de classe para coibir a venda casada no momento da contratação do crédito agrícola nos bancos. Como denunciar Ao acessar a plataforma o produtor encontra orientações sobre a venda casada, como se proteger e como reclamar. Uma das orientações é sobre a importância de guardar os documentos que comprovem a venda casada, como contratos de financiamento, extratos bancários, documentos da negociação e pedidos de esclarecimento da negativa de concessão de créditos. Há também uma lista com os itens que o banco legalmente pode exigir na contratação do crédito rural. Quem acessa precisa preencher um formulário com 12 perguntas sobre as irregularidades constatadas na hora de contratar o crédito rural que vão desde a oferta de outros produtos até se houve represália da instituição financeira por ter realizado alguma denúncia. O produtor rural que tiver dúvidas sobre o assunto pode enviar uma mensagem para o whatsapp (61) 99840-9079 ou para o e-mail sadj.spa@agricultura.gov.br. Rede de apoio Várias organizações ligadas aos produtores apoiam a iniciativa. Entre elas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil). A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também integra a rede de apoio as denúncias contra a venda casada.
Mais de 20 mil cestas e kits de higiene são entregues a 208 asilos
A Campanha Solidarize-se, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, já alcançou 208 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) com suas doações. Os idosos de quatro regiões do País, que vivem nesses abrigos, receberam mais de 150 mil máscaras de proteção individual, cerca de 14,1 mil cestas básicas e 7,5 mil kits de higiene. As instituições beneficiadas estão em onze estados brasileiros, são eles: Bahia (BA), Ceará (CE), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Rio Grande do Norte (RN), São Paulo (SP), Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ), Goiás (GO), Santa Catarina (SC) e Paraná (PR). “Essa etapa da ação consiste em apoiar as ILPIs e contribuir para a superação das dificuldades vivenciadas, mas a principal vocação é sensibilizar a sociedade, a comunidade, as famílias brasileiras para engajarem-se nessa corrente do bem. Todos podem contribuir”, ressalta o secretário nacional de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa do MMFDH, Antonio Costa. A campanha tem como objetivo o enfrentamento à pandemia de Covid-19 e conscientizar as pessoas sobre o abandono afetivo e promover o fortalecimento dos direitos previstos no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). As ILPIs interessadas em receber auxílio do Governo Federal devem preencher o formulário de inscrição disponível aqui.
Aneel estabelece modelos de contratos de crédito da Conta-covid
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (21), os contratos de operação de crédito da Conta-covid, que serão firmados entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e 16 instituições financeiras, conforme previsto no Decreto nº 10.350/2020 e na REN nº 885/2020. A decisão da Agência detalha os aspectos técnicos e jurídicos amplamente discutidos e aprimorados em diálogo entre a Agência, a CCEE e as instituições financeiras. Foram estabelecidas as garantias, o valor bruto da linha de crédito aberta, a remuneração, forma de cálculo, aplicação de juros e multa de mora, período de carência, prazo de amortização, destinação dos recursos e os documentos necessários da operação. O valor bruto da linha de crédito aberta ficou em R$ 15.292.720.344,21 (quinze bilhões, duzentos e noventa e dois milhões, setecentos e vinte mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos). Os recursos serão desembolsados para as distribuidoras em sete parcelas com início previsto para o próximo dia 31. Confira: Desembolsos Datas de Desembolso Valor Bruto (R$) Primeiro Desembolso 31 de julho de 2020 R$11.837.749,327,94 Segundo Desembolso 10 de agosto de 2020 R$1.104.537.220,76 Terceiro Desembolso 9 de setembro de 2020 R$990.047,095,83 Quarto Desembolso 8 de outubro de 2020 R$592.797.470,15 Quinto Desembolso 10 de novembro de 2020 R$359.764.431,47 Sexto Desembolso 9 de dezembro de 2020 R$275.429.122,44 Sétimo Desembolso 28 de dezembro de 2020 R$132.395.675,61 TOTAL – R$ 15.292.720.344,21 A amortização do desembolso será feita em 54 meses com a primeira parcela prevista para 15 de junho de 2021 e a última em 15 de dezembro de 2025. As etapas seguintes são a assinatura dos contratos, a publicação de despacho da Agência com as condições prévias do desembolso para as distribuidoras e, por fim, o desembolso dos valores acordados no empréstimo, previsto para ocorrer até o final deste mês. A Conta-covid tem como objetivo amortecer os impactos da pandemia nas contas de luz e injetar liquidez nas empresas do setor elétrico. A operação foi desenhada pelos ministérios de Minas e Energia, da Economia, pela Aneel e pelo BNDES, após amplo diálogo com representantes do setor. Com informações da Aneel
Governo Federal entrega novas moradias a mais de 4,6 mil pessoas em Bagé (RS)
Em Bagé, no Rio Grande do Sul, o Governo Federal entregou, nesta sexta-feira (31), 1.164 residências para famílias de baixa renda beneficiando mais de 4,6 mil pessoas. Um investimento de R$ 87,3 milhões do programa de habitação popular. O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou da cerimônia acompanhado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Um dos moradores contemplados no município foi Luiz Carlos Machado Batista. Pedreiro, ele cria quatro filhos sozinhos. “Ali é um luxo. Bem feito, trabalho de primeira. Eu gostei muito”, afirmou. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ressaltou que o momento de entrega das chaves é a concretização do sonho da casa própria para cada um dos atendidos. “Por orientação do presidente Bolsonaro, o Governo Federal tem como uma de suas prioridades promover ações que garantam qualidade de vida e dignidade a quem mais precisa. Estamos cumprindo esse compromisso com a população”, disse o ministro. Ao todo, foram entregues, em Bagé, quatro conjuntos habitacionais. Todos contam com rede de água, esgoto e energia elétrica, sistemas de drenagem, iluminação pública, pavimentação e urbanização. Os moradores terão, ainda, acesso ao sistema de transporte público municipal e equipamentos públicos na região, como escolas, creches e postos de saúde. Dois desses conjuntos de moradias, vão receber 600 famílias e estão distribuídos em 19 blocos de apartamentos. Cada um tem 43,16m² e conta com sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, e está avaliado em R$ 75 mil. Também há área de lazer, com salão de festas, playground e local de recreação multiuso. Nos outros dois conjuntos habitacionais entregues nesta sexta-feira, foram beneficiadas 564 famílias. São casas germinadas de 44,64 m², avaliadas em R$ 75 mil. Contam, cada uma também, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Programa Habitação Popular Neste ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional já investiu mais de R$ 1,1 bilhão no programa de habitação popular. Do total, R$ 847 milhões foram destinados à continuidade de cerca de 285 mil moradias para atender famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. “Nós temos quase 300 mil residências em carteira sendo construídas. E estamos fazendo esse trabalho toda semana”, ressaltou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Governo Federal libera mais 8,7 km de pista duplicada da BR-116/RS
O Governo Federal libera mais 8,7 quilômetros de pista duplicada da BR-116/RS, nesta sexta-feira (31), nos municípios de Sentinela do Sul e Tapes. Desde agosto do ano passado, 83,7 quilômetros já foram abertos ao tráfego. Somente no ano passado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entregou 49 km de trechos duplicados da rodovia. “Agora, com essa entrega chegamos a quase 93 quilômetros de rodovia duplicada”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. A duplicação da BR-116/RS, entre Guaíba e Pelotas, possui 211,2 quilômetros e está dividida em nove lotes construtivos. A expectativa do Dnit é concluir toda a duplicação até o final de 2021. “As obras de duplicação da BR-116/RS têm grande importância, pois a rodovia é a principal via de acesso ao Sul do Estado e ao Porto de Rio Grande, sendo considerada corredor de escoamento de produção entre o Brasil e o Mercosul”, destacou o diretor-geral do Dnit, general Santos Filho. A obra beneficia, diretamente, 12 municípios da região Sul do Estado e já há trechos em operação em oito cidades. O projeto de duplicação também inclui a implantação de travessias urbanas, ruas laterais, retornos operacionais, viadutos, passarelas e pontes. Com informações do Ministério da Infraestrutura
Conheça as ações do governo para apoiar o esporte durante a pandemia
A paralisação dos eventos esportivos nacionais e internacionais não comprometeu a rotina apenas de atletas. Clubes e entidades do setor no Brasil também se viram seriamente afetados pelas consequências da pandemia de Covid-19. Por isso, desde março, a Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania, vem promovendo uma série de ações para auxiliar e promover o esporte no País nesse momento de crise. As medidas adotadas vão desde a ampliação de prazos para pagamento de débitos e captação de recursos até a adequação de calendários esportivos, além de manter os repasses da Bolsa Atleta, mesmo com o adiamento dos Jogos de Tóquio e a escassez de competições. Segundo o secretário especial do Esporte, Marcelo Magalhães, o governo vem promovendo diversas ações nos últimos meses para ajudar atletas e entidades esportivas a superarem as dificuldades que estão vivendo durante a pandemia. “Mesmo em um momento tão complicado, conseguimos ações históricas, como a publicação da MP do Mandante e a ampliação do teto da Bolsa Auxílio da Lei de Incentivo”, exemplifica. Confira as 20 ações que a Secretaria Especial do Esporte adotou durante a pandemia: 1. Prazo maior para projetos da Lei de Incentivo ao Esporte captarem recursos Por meio da Portaria nº 353, publicada no dia 14 de abril, o Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (Dife) decidiu estender em um ano o prazo de captação de recursos para projetos desportivos e paradesportivos que já tenham a captação autorizada pela Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte (CTLIE). 2. Extensão do prazo para que clubes façam o pagamento de parcelas do Profut Os clubes que aderiram ao Programa de Refinanciamento Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) ganharam mais tempo para quitar débitos com o governo federal. Publicada em 12 de maio, uma portaria prorrogou as prestações dos parcelamentos tributários de maio, junho e julho. 3. Prorrogação da vigência de contratos, parcerias e termos de fomento com entidades Em 7 de abril, o Decreto nº 10.315 alterou o fim da vigência de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração, termos de parceria e de instrumentos semelhantes. O texto ampliou para 31 de dezembro de 2020 a vigência dos contratos que seriam encerrados entre 20 de março e 30 de dezembro deste ano. 4. Ampliação do prazo para entidades esportivas prestarem contas dos recursos da Lei das Loterias No fim de março, o Ministério da Cidadania publicou uma portaria ampliando em quatro meses o prazo para que comitês e confederações esportivas apresentassem a prestação de contas dos recursos da Lei Agnelo Piva. 5. Ampliação do prazo de validade de certidões de entidades esportivas Uma edição extra do Diário Oficial da União de março publicou a ampliação do prazo de validade das certidões que atestam o cumprimento dos requisitos de isenções fiscais e repasses públicos federais para entidades de desportos que iriam vencer entre 19 de março e 31 de maio. 6. Recursos para a montagem de kits alimentação entregues às famílias atendidas pelo Programa Forças no Esporte O Ministério da Defesa e o Ministério da Cidadania iniciaram em abril a entrega de kits de alimentação às famílias de crianças e jovens atendidos pelo Programa Forças no Esporte (Profesp). O programa beneficia 30 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social, dos seis aos 18 anos, em 132 municípios. 7. Manutenção do Bolsa Atleta diante do adiamento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Diante da decisão do Comitê Olímpico Internacional (COI) e do Comitê Paralímpico Internacional (IPC, na sigla em inglês) de adiar os Jogos de Tóquio para 2021, a Secretaria Especial do Esporte garantiu que os programas Bolsa Atleta e Bolsa Pódio continuarão a ser pagos normalmente. 8. Implementação do Cadastro Online de Propostas de Obras de Infraestrutura Esportiva A Portaria nº 358 estabeleceu o Cadastro Online de Propostas de Obras de Infraestrutura de Esporte. O serviço serve como canal oficial para recebimento de propostas dos municípios, estados e do Distrito Federal, a serem analisadas pela Secretaria Especial do Esporte. 9. Permissão a entidades esportivas para usar contas de 2018 e 2017 para obter ou renovar certificações federais Por meio da Portaria nº 356, a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania abriu uma exceção para que as entidades interessadas em obter ou renovar certificações apresentem as contas aprovadas em 2018 e em 2017, em vez de seguirem o fluxo normal e apresentarem as contas de 2019 e 2018. 10. Manutenção e adequação das atividades antidopagem da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) Com o adiamento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio, a ABCD manteve o máximo possível das atividades antidopagem que estão de acordo com as orientações da Agência Mundial Antidopagem. Em paralelo, a ABCD anunciou que analisaria o cenário dia a dia para melhor adequar seu planejamento anual. 11. Publicação da Medida Provisória nº 984 (“MP do Mandante”) Em junho, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória n° 984, que transfere o direito de arena às entidades esportivas mandantes de jogos em competições nacionais, regionais e estaduais. Com isso, cada clube pode negociar a transmissão das partidas nas quais for mandante, de forma direta e individual, com as emissoras de televisão. A MP altera a Lei Pelé (Lei n° 9.615/1998). 12. Ampliação do teto da Bolsa Auxílio para projetos da Lei de Incentivo ao Esporte A publicação da Portaria n° 441 neste mês de julho materializou um antigo anseio do setor esportivo. O teto da Bolsa Auxílio em projetos patrocinados por empresas via Lei de Incentivo ao Esporte foi ampliado para R$ 8 mil. Além disso, o atleta pode receber, paralelamente, o benefício da Bolsa Atleta. 13. Publicação de portaria suspendendo parcelamento de débitos de entidades esportivas Entidades esportivas que tenham algum débito administrativo ativo com o Ministério da Cidadania ganharam novo fôlego frente à pandemia de Covid-19. A pasta permitiu suspender até julho as cobranças das parcelas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de junho, por meio da Portaria n° 397, assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni.
Anvisa autoriza ensaio clínico de vacina contra Covid-19
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta terça-feira (21), a aprovação para condução de um ensaio clínico que estudará dois tipos de vacinas para Covid-19: a BNT162b1 e a BNT162b2. Essas vacinas estão sendo desenvolvidas pelas empresas BioNTech e Pfizer (Wyeth). As vacinas em estudo são baseadas em ácido ribonucleico (RNA), que codifica um antígeno específico do vírus Sars-CoV-2. O RNA é traduzido pelo organismo humano em proteínas que irão, então, induzir uma resposta imunológica. Para a testagem da vacina, 29 mil voluntários participarão do estudo, sendo mil deles do Brasil. Os voluntários são dos estados de São Paulo e da Bahia. O ensaio clínico aprovado é um estudo fase 1/2/3, controlado com placebo, randomizado, cego para o observador, de determinação de dose, para avaliar a segurança, a tolerabilidade, a imunogenicidade e a eficácia das vacinas candidatas de RNA de Sars-CoV-2 contra Covid-19 em adultos. O ensaio é composto por três estágios e o Brasil participará do estágio 3, que corresponde à fase 2/3 do estudo. Este é o terceiro estudo de vacina contra o novo coronavírus autorizado pela Anvisa no Brasil. No dia 2 de junho, a Agência autorizou o ensaio clínico da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, para prevenir a Covid-19, e no dia 3 de julho o da vacina desenvolvida pela empresa Sinovac Research & Development Co. Ltd., em parceria com o Instituto Butantan. O que são ensaios clínicos Os ensaios clínicos são os estudos de um novo medicamento realizados em seres humanos. A fase clínica serve para validar a relação de eficácia e segurança do medicamento e também para validar novas indicações terapêuticas. Dentro desse ensaio, existem três fases (I, II, III), onde são colhidas informações sobre atividade, funcionamento e segurança para que o produto possa ser liberado ao mercado e ser usado em pacientes junto com o tratamento padrão da pesquisa. Para realização de qualquer pesquisa clínica envolvendo seres humanos, é obrigatória a aprovação dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e/ou da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). A anuência de pesquisa clínica pela Anvisa se aplica somente às pesquisas clínicas que têm a finalidade de registro e pós-registro de medicamentos, por solicitações de empresas patrocinadoras ou de seus representantes. O prazo para início do estudo clínico após a aprovação ética e regulatória é definido pelo patrocinador do estudo. Veja os ensaios clínicos de Covid-19 autorizados pela Agência. Fases da pesquisa clínica de vacinas Durante a fase I, pequenos grupos de indivíduos, normalmente adultos saudáveis, são avaliados para verificação da segurança e determinação do tipo de resposta imune provocada pela vacina. Nessa fase também podem ser realizados estudos de desafio, a fim de selecionar os melhores projetos de vacina para seguirem à fase seguinte. Na fase II, há a inclusão de um maior número de indivíduos e a vacina já é administrada a indivíduos representativos da população-alvo da vacina (bebês, crianças, adolescentes, adultos, idosos ou imunocomprometidos). Nessa fase é avaliada a segurança da vacina, imunogenicidade, posologia e modo de administração. Na fase III, a vacina é administrada a uma grande quantidade de indivíduos, normalmente milhares de pessoas, para que seja demonstrada a sua eficácia e segurança, ou seja, que a vacina é capaz de proteger os indivíduos com o mínimo possível de reações adversas. O início dos testes em seres humanos dependerá de dois fatores: aprovação no Conep, órgão do Ministério da Saúde responsável pela avaliação ética de pesquisas clínicas, e da própria organização interna dos pesquisadores para recrutamento dos voluntários. A Anvisa não define esta data. Com informações da Anvisa
