Parque Nacional de Fernando de Noronha reabre para visitação pública
O Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha será reaberto para visitação pública a partir deste sábado (1º). A reabertura será de forma gradual e monitorada, mediante cumprimento dos protocolos de segurança sanitária estabelecidos pelo Estado e Distrito Estadual de Fernando de Noronha que se encontra localizada a unidade de conservação. A reabertura da unidade foi decretada nesta quinta-feira (30) pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Homero de Giorge Cerqueira. As atividades de visitação pública nas unidades de conservação poderão ser realizadas desde que observadas as medidas de prevenção dispostas no decreto, como uso obrigatório de máscara de proteção facial; disponibilização de álcool gel 70% ou produto de higienização para as mãos nas estruturas abertas à visitação e nos transportes, e priorização da venda on-line de ingressos Deverão também ser estabelecidos mecanismos que promovam a distribuição do número de visitantes ao longo do tempo e do espaço, tais como o agendamento do horário de entrada e a organização do fluxo dos grupos de visitantes, visando evitar aglomerações e/ou picos de visitação em determinados locais, dias ou horários. Com informações do Ministério do Meio Ambiente.
Portal Único oferece serviços e informações do governo em um só canal
O portal único do Governo Federal, o gov.br, completa um ano nesta sexta-feira (31) com 50 sites do governo migrados para a página. Ao acessar um único endereço, o cidadão encontra serviços de órgãos públicos, informações e notícias do governo de forma mais simples e rápida. O número de brasileiros com conta no gov.br e que podem acessar serviços de diferentes órgãos com uma única senha ultrapassa os 72 milhões. São mais de 3,6 mil serviços disponíveis, sendo 59% totalmente digitais, ou seja, que podem ser feitos sem sair de casa. “Quando você tem um único lugar, o cidadão não precisa sair procurando e ele consegue achar informações confiáveis, porque sabe que são as informações oficiais, em um único lugar. Todas as notícias relacionadas ao governo, todas as questões sobre licitações, concursos, questões que envolvem coisas oficiais”, explicou o secretário-adjunto da Secom, Samy Liberman. O secretário ressaltou que, no momento em que o País enfrenta a pandemia do novo coronavírus, o conteúdo do portal único ganha destaque por permitir que o cidadão tenha acesso a serviços públicos sem sair de casa e também encontre informações relacionadas ao enfrentamento da doença. “No caso da pandemia, está sendo muito importante porque as pessoas estão conseguindo achar informações do Ministério da Saúde, de hospitais, de disponibilidades, de remédios. Tem várias informações concatenadas em um só lugar”, afirmou Samy Liberman. A facilidade de ter tudo reunido em um só local, vem aumentando o número de acessos ao gov.br. O número de usuários passou de 4,6 milhões em janeiro para 12,1 milhões em junho deste ano. “As pessoas estão entendendo que nesse site conseguem usar os serviços e conseguem achar as informações. Então, o número de acessos aumentou muito, lógico, e as pessoas estão conseguindo cada vez, de uma forma mais fácil, achar essa informação”, avaliou o secretário. Unificação de sites A reunião das informações institucionais, notícias e serviços públicos prestados pelo Governo Federal em um só portal foi definida pelo Decreto 9.756/19. O objetivo é que o cidadão tenha canal direto e rápido de relacionamento com os órgãos federais. Os três primeiros sites a migrar para o gov.br foram o de Serviços, o Governo do Brasil e o Palácio do Planalto. A meta é que, até o final deste ano, os principais sites do Governo Federal estejam integrados. Com a centralização de cerca de 1,6 mil sites, a economia estimada é de R$ 100 milhões ao ano, com custos de manutenção e desenvolvimento. Transformação digital Desde janeiro de 2019, mais de 830 serviços públicos foram digitalizados. Apenas durante a pandemia, entre março e julho, foram mais de 250, como o Auxílio Emergencial e a solicitação de seguro-desemprego para o empregado doméstico. Atualmente, cerca de 65 milhões de solicitações anuais podem ser feitas on-line, sem a necessidade de o usuário ir até as agências dos órgãos públicos, gastar com transporte e dispor de tempo. A previsão é de uma economia de R$ 2 bilhões por ano, sendo R$ 500 milhões para o governo e R$ 1,5 bilhão para a sociedade. E é estimado, ainda, que com a transformação digital são poupadas 149 milhões de horas. A meta do governo é digitalizar 100% dos serviços públicos federais até 2022. A digitalização faz parte da Estratégia de Governo Digital. A estimativa de economia com a estratégia é de R$ 38 bilhões em cinco anos (de 2020 a 2025), o que deve refletir na eliminação do papel e da burocracia, locação de estruturas, contratação de pessoal para atendimento presencial e redução de perdas com erros e fraudes, por exemplo.
Hospital universitário de MS inaugura segundo centro de tratamento de Covid-19
O Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, inaugurou o segundo Centro de Tratamento Intensivo (CTI II) da Ala Covid. São 10 leitos de terapia intensiva destinados ao atendimento dos pacientes com Covid-19. A iniciativa visa desafogar a atual demanda do Hospital Regional, unidade de referência da doença no estado. O centro foi inaugurado na última segunda-feira (27). Os leitos montados são compostos pelos monitores multiparamétricos que foram enviados pelos municípios do interior para utilização em unidades hospitalares da capital, como ventiladores pulmonares e outros equipamentos. Para isso, houve a cooperação entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS) e Prefeitura Municipal, para a disponibilização desses equipamentos, além de R$ 6,4 milhões emergenciais investidos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) na aquisição de exaustores, materiais como medicamentos, insumos, equipamentos de proteção individual (EPIs), de kits de testagem de contaminação para os funcionários e outros itens necessários para o dia a dia da assistência na unidade. O superintendente do Humap-UFMS/Ebserh, Cláudio César da Silva, falou sobre a importância do atendimento à saúde da população no atual cenário. “Quando perdemos um ente querido que está recebendo toda a atenção, sentimos uma dor terrível, mas nos conformamos porque houve assistência, uma vez que tudo foi oferecido para salvar e curar a pessoa. Quando essa pessoa não tem essa chance, além da tristeza, é muito difícil aceitar. Então, nosso papel é oferecer atendimento e, nesse sentido, esses dez leitos significam muito no intuito de salvar vidas”, disse. O hospital é vinculado à Rede Ebserh, que disponibilizou ainda 79 vagas para contratação de profissionais temporários por meio de processo seletivo emergencial para o enfrentamento à pandemia, tendo sido contratados, até agora, 45 profissionais. Houve também o reforço na capacitação das novas equipes e de colaboradores que já atuavam na unidade. Nos últimos meses, foram capacitados 1.195 participantes. São profissionais como médicos, enfermeiros e técnicos – reforçando procedimentos assistenciais seguros –, equipes de apoio – como limpeza, lavanderia, refeitório e outros –, residentes, dentre outros. Com informações da Ebserh.
MCTI instala mais um posto para testar medicamento contra a Covid-19
O Governo Federal está recrutando voluntários para os testes clínicos com a nitazoxanida. O medicamento reduziu em 94% a carga viral em células infectadas in vitro. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, participou da inauguração do posto de atendimento em Ceilândia, no Distrito Federal, onde os interessados podem se voluntariar para a pesquisa. “Com isso, a pessoa se ajuda e ajuda o País como um todo”, disse. Os voluntários devem ter mais de 18 anos de idade, apresentarem sintomas iniciais de gripe, como febre, tosse e fadiga. Essas pessoas serão testadas para o coronavírus e, em caso positivo, recebem os remédios para tomar em casa. Elas serão acompanhadas durante oito dias pela equipe médica. Depois desse período os voluntários devem retornar para fazer novos exames. Com isso, será analisada a carga viral do novo coronavírus antes e depois do voluntário tomar o medicamento. Esse é um dos passos para definir se a nitazoxanida pode ser usada no tratamento da Covid-19. “Essa droga tem se mostrado promissora e a que está mais próxima de ter resultados”, afirmou o ministro Marcos Pontes. “É importante ressaltar que é um protocolo científico internacional, aprovado pelo conselho de ética, completamente dentro dos padrões, de forma que no momento que nós tenhamos esse resultado aprovado pelos nossos cientistas, o resultado vai para a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]”, disse. #500 voluntários Além da cidade de Ceilândia, a campanha #500Voluntários já instalou postos nas cidades de Bauru, Sorocaba, Barueri, Guarulhos e São Caetano do Sul, em São Paulo, e Juiz de Fora (MG). De acordo com ministério, com a participação de 500 voluntários com Covid-19 os pesquisadores poderão publicar os resultados dos estudos e determinar a eficácia da nitaxozanida no tratamento da doença. Inteligência artificial A nitazoxanida foi testada junto com outros 2 mil medicamentos por meio de inteligência artificial pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM). Apenas cinco passaram para a etapa seguinte da pesquisa. Desses cinco, apenas a nitazoxanida foi aprovada para a etapa atual da pesquisa com voluntários.
Anvisa autoriza ensaio clínico de vacina contra Covid-19
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta terça-feira (21), a aprovação para condução de um ensaio clínico que estudará dois tipos de vacinas para Covid-19: a BNT162b1 e a BNT162b2. Essas vacinas estão sendo desenvolvidas pelas empresas BioNTech e Pfizer (Wyeth). As vacinas em estudo são baseadas em ácido ribonucleico (RNA), que codifica um antígeno específico do vírus Sars-CoV-2. O RNA é traduzido pelo organismo humano em proteínas que irão, então, induzir uma resposta imunológica. Para a testagem da vacina, 29 mil voluntários participarão do estudo, sendo mil deles do Brasil. Os voluntários são dos estados de São Paulo e da Bahia. O ensaio clínico aprovado é um estudo fase 1/2/3, controlado com placebo, randomizado, cego para o observador, de determinação de dose, para avaliar a segurança, a tolerabilidade, a imunogenicidade e a eficácia das vacinas candidatas de RNA de Sars-CoV-2 contra Covid-19 em adultos. O ensaio é composto por três estágios e o Brasil participará do estágio 3, que corresponde à fase 2/3 do estudo. Este é o terceiro estudo de vacina contra o novo coronavírus autorizado pela Anvisa no Brasil. No dia 2 de junho, a Agência autorizou o ensaio clínico da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, para prevenir a Covid-19, e no dia 3 de julho o da vacina desenvolvida pela empresa Sinovac Research & Development Co. Ltd., em parceria com o Instituto Butantan. O que são ensaios clínicos Os ensaios clínicos são os estudos de um novo medicamento realizados em seres humanos. A fase clínica serve para validar a relação de eficácia e segurança do medicamento e também para validar novas indicações terapêuticas. Dentro desse ensaio, existem três fases (I, II, III), onde são colhidas informações sobre atividade, funcionamento e segurança para que o produto possa ser liberado ao mercado e ser usado em pacientes junto com o tratamento padrão da pesquisa. Para realização de qualquer pesquisa clínica envolvendo seres humanos, é obrigatória a aprovação dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e/ou da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). A anuência de pesquisa clínica pela Anvisa se aplica somente às pesquisas clínicas que têm a finalidade de registro e pós-registro de medicamentos, por solicitações de empresas patrocinadoras ou de seus representantes. O prazo para início do estudo clínico após a aprovação ética e regulatória é definido pelo patrocinador do estudo. Veja os ensaios clínicos de Covid-19 autorizados pela Agência. Fases da pesquisa clínica de vacinas Durante a fase I, pequenos grupos de indivíduos, normalmente adultos saudáveis, são avaliados para verificação da segurança e determinação do tipo de resposta imune provocada pela vacina. Nessa fase também podem ser realizados estudos de desafio, a fim de selecionar os melhores projetos de vacina para seguirem à fase seguinte. Na fase II, há a inclusão de um maior número de indivíduos e a vacina já é administrada a indivíduos representativos da população-alvo da vacina (bebês, crianças, adolescentes, adultos, idosos ou imunocomprometidos). Nessa fase é avaliada a segurança da vacina, imunogenicidade, posologia e modo de administração. Na fase III, a vacina é administrada a uma grande quantidade de indivíduos, normalmente milhares de pessoas, para que seja demonstrada a sua eficácia e segurança, ou seja, que a vacina é capaz de proteger os indivíduos com o mínimo possível de reações adversas. O início dos testes em seres humanos dependerá de dois fatores: aprovação no Conep, órgão do Ministério da Saúde responsável pela avaliação ética de pesquisas clínicas, e da própria organização interna dos pesquisadores para recrutamento dos voluntários. A Anvisa não define esta data. Com informações da Anvisa
Governo Federal entrega primeira parte da reforma tributária ao Congresso Nacional
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (21), e entregou a primeira parte da proposta de reforma tributária do Governo Federal aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. A proposta cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto do tipo valor agregado (IVA), em substituição ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que deverão ser extintos. De acordo com o Ministério da Economia, com o fim do PIS/Cofins acabam os tributos diferenciados para vários setores e mais de uma centena de regimes especiais. Na avaliação da pasta, o CBS contribui para um sistema mais simples, neutro e homogêneo que tornará a reorganização das atividades empresariais mais eficiente. O que impulsionará a produtividade e o crescimento econômico. Após entregar a proposta aos presidentes da Câmara e do Senado, o ministro Paulo Guedes disse que a agenda da reforma tributária já estava definida entre Executivo e Legislativo, mas precisou ser adiada em função da pandemia no novo coronavírus. “Tínhamos acertado tudo já no início deste ano, com o Pacto Federativo, no Senado, com a Reforma Administrativa, na Câmara, e a Reforma Tributária, na comissão mista, quando o coronavírus nos atingiu e a política ditou um ritmo diferente e construtivo novamente. Fizemos o auxílio emergencial, programas de crédito, de suplementação salarial e fortalecemos a economia brasileira e protegemos a saúde do povo brasileiro”, afirmou o ministro. Os princípios da reforma tributária proposta pelo governo são simplificação, redução de custos, mais transparência, segurança jurídica, combate à evasão e à sonegação, e criação de mais empregos e investimentos. A proposta, que deverá ser analisada pelo Congresso Nacional, estabelece regras de transição entre os atuais tributos e a CBS e prevê o prazo de seis meses, a partir da publicação da lei, para que o novo tributo entre em vigor. As outras mudanças a serem propostas pelo Executivo serão incluídas na segunda parte da reforma tributária. “Para dar a ênfase na nossa confiança no Congresso, ao invés de mandar uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição], mandamos propostas que podem então ser trabalhadas e acopladas. Mas mandaremos todas, Imposto de Renda, dividendos, os impostos indiretos, IPIs, todos os impostos serão abordados”, detalhou Paulo Guedes. Contribuição sobre Bens e Serviços A alíquota do IVA federal será de 12% para empresas em geral. E de 5,9% para entidades financeiras como bancos, planos de saúde e seguradoras. De acordo com a proposta encaminhada, a CBS incidirá apenas sobre a receita decorrente do faturamento empresarial, ou seja, sobre as operações realizadas com a comercialização de bens e serviços, e será devido apenas pelas pessoas jurídicas de médio e grande porte. O Ministério da Economia informou que, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços, cada empresa só paga sobre o valor que agrega ao produto ou ao serviço. O imposto é mais transparente porque incide sobre a receita bruta e não mais sobre todas as receitas. E está alinhado aos IVAs mais modernos. Outra vantagem apresentada é o custo menor com a redução de 52 para 9 campos na Nota Fiscal e de 70% das obrigações acessórias. CBS não incide em pequenas empresas e cesta básica Não haverá mudanças em relação às micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples. Elas continuam sujeitas às regras atuais. O texto prevê ainda que a contribuição não incidirá sobre os produtos da cesta básica. Entidades beneficentes, templos de qualquer culto, cooperativas e condomínios estão entre as organizações que não pagarão o CBS. CBS abrange arrecadação federal A unificação do PIS e Cofins, proposta pelo governo, não requer mudanças na Constituição Federal. Isso porque o novo imposto proposto fica restrito à arrecadação federal, sem mexer no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e no Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal. “Não cabe a um ministro da Fazenda, e sim a um Congresso legislar as relações entre os entes federativos. Não posso invadir o território dos prefeitos, falando sobre ISS, ou invadir o território dos estados, falando sobre o ICMS”, disse Paulo Guedes, E completou “Em sinal de respeito, oferecemos uma proposta técnica do IVA, mas com apoio total ao que está estipulado na 45 [Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019] que busca o acoplamento desses impostos”, disse se referindo à PEC 45/2019 que tramita na Câmara dos Deputados.
Ministro da Saúde se reúne com governo do Rio Grande do Sul e discute apoio no combate ao coronavírus
O Governo Federal e os governos dos estados seguem unindo esforços para combater a pandemia do novo coronavírus. Nesta terça-feira (21), o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, foi até o Rio Grande do Sul para tratar das ações conjuntas de enfrentamento à doença. O ministro explicou que o governo fez um levantamento para saber o que tem funcionado no combate à doença. “Viemos trazer o que temos de mais efetivo, o que funcionou e o que não funcionou em outras partes do País”, disse. E completou: “Tudo o que o Rio Grande do Sul precisar de equipamentos, de estruturas médicas, recursos humanos, o que for necessário, nós vamos conseguir, nós vamos correr atrás e nós vamos entregar. Sem promessas, mas vamos pode ter certeza que a gente vai trabalhar muito para isso”. Eduardo Pazuello reforçou que a melhor maneira de combater a doença é por meio do diagnóstico precoce da doença. “Hoje nós podemos resumir: o tratamento ideal é o tratamento precoce. O diagnóstico é feito pelo médico”, afirmou. Segundo ele, esse diagnóstico poderá ser aprofundado com radiografia, tomografia computadorizada e exames de sangue. “O diagnóstico, uma vez efetivado pelo médico, será notificado e essa notificação é a base estatística que será usada”, afirmou. “Esta é a melhor forma de tratarmos a doença causada pela Covid19”. Durante a visita, o governo do estado anunciou o envio de mais 100 respiradores ao Rio Grande do Sul e 475 monitores cardíacos. De acordo com o Ministério da Saúde, o Governo Federal já entregou 400 ventiladores pulmonares ao estado. Entrega e remanejamento de equipamentos Ao todo, já foram entregues 7.994 ventiladores pulmonares em todos os estados e também no Distrito Federal. As entregas são feitas de acordo com a capacidade instalada da rede de assistência em saúde pública. Também existe a preocupação com os profissionais que estão na linha de frente do combate à doença. Foram entregues mais de 183 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em todo o Brasil. Assim como os ventiladores a compra desses equipamentos é de responsabilidade dos estados e municípios, mas devido a pandemia, o Ministério da Saúde utilizou o seu poder de compra para dar apoio aos gestores locais do SUS. O ministro da saúde afirmou que o governo estuda remanejar ventiladores pulmonares de locais que apresentem queda nos casos de Covid-19 para outro que apresente um aumento. “Essa é a estratégia”, destacou. “Já conversei com o Ministério da Defesa com relação a logística de transporte dos equipamentos caso seja necessário”, afirmou. Diagnóstico O Ministério da Saúde publicou, nesta terça-feira (21), portaria que torna obrigatória a notificação à pasta de todos os resultados de testes diagnóstico para detecção da Covid-19. A obrigatoriedade vale para todos os laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional. A notificação deverá ser realizada no prazo de até 24 horas a partir do resultado do teste, mediante registro e transmissão de informações na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Com informações do Ministério da Saúde
Simulado oficial do Enem já está disponível no aplicativo
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou um simulado oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ajudar na preparação dos inscritos. O simulado utiliza conceitos de gamificação e pode ser acessado pelo aplicativo do Enem, em celular ou tablet. Quem já tem o app precisa atualizá-lo. O aplicativo do Enem está disponível nas plataformas Android e iOS. Com a iniciativa, os inscritos poderão se familiarizar com o tipo de questão utilizada no Enem. Além disso, para que testem seus conhecimentos, os usuários serão estimulados pelos recursos de gamificação. Será possível conquistar XPs, medalhas e subir de nível, além de ganhar status variados: Estudante Nota 1, Guru da Matemática, Senhor Enem, entre outros. Com o simulado, o Inep amplia as opções de preparação dos participantes, que poderão estudar em uma plataforma do próprio instituto. O simulado do Inep ganha ainda mais relevância neste momento de interrupção de aulas presenciais. A interação também ficou facilitada pela linguagem mais amigável da nova versão do aplicativo. A proposta é que o usuário tenha em mãos uma ferramenta simples, com informações de qualidade, certificada pelos profissionais da área pedagógica do Inep. O simulado usa questões das próprias provas do Enem e, inicialmente, é possível testar os conhecimentos com as questões de 2012 e 2013. Em breve, o simulado será ampliado, com a inclusão das questões das edições de 2014 a 2017. Também será disponibilizada uma versão do simulado em Língua Brasileira de Sinais (Libras), por meio das questões da videoprova em Libras. O usuário precisa escolher entre as quatro áreas de conhecimento do Enem e fazer questões específicas. O aplicativo sinaliza quais itens foram marcados de forma correta pelo participante. Em uma evolução do simulado, em breve, serão incorporadas justificativas sobre por que a opção selecionada está certa ou errada.Com informações do Ministério da Educação
Aneel estabelece modelos de contratos de crédito da Conta-covid
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (21), os contratos de operação de crédito da Conta-covid, que serão firmados entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e 16 instituições financeiras, conforme previsto no Decreto nº 10.350/2020 e na REN nº 885/2020. A decisão da Agência detalha os aspectos técnicos e jurídicos amplamente discutidos e aprimorados em diálogo entre a Agência, a CCEE e as instituições financeiras. Foram estabelecidas as garantias, o valor bruto da linha de crédito aberta, a remuneração, forma de cálculo, aplicação de juros e multa de mora, período de carência, prazo de amortização, destinação dos recursos e os documentos necessários da operação. O valor bruto da linha de crédito aberta ficou em R$ 15.292.720.344,21 (quinze bilhões, duzentos e noventa e dois milhões, setecentos e vinte mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos). Os recursos serão desembolsados para as distribuidoras em sete parcelas com início previsto para o próximo dia 31. Confira: Desembolsos Datas de Desembolso Valor Bruto (R$) Primeiro Desembolso 31 de julho de 2020 R$11.837.749,327,94 Segundo Desembolso 10 de agosto de 2020 R$1.104.537.220,76 Terceiro Desembolso 9 de setembro de 2020 R$990.047,095,83 Quarto Desembolso 8 de outubro de 2020 R$592.797.470,15 Quinto Desembolso 10 de novembro de 2020 R$359.764.431,47 Sexto Desembolso 9 de dezembro de 2020 R$275.429.122,44 Sétimo Desembolso 28 de dezembro de 2020 R$132.395.675,61 TOTAL – R$ 15.292.720.344,21 A amortização do desembolso será feita em 54 meses com a primeira parcela prevista para 15 de junho de 2021 e a última em 15 de dezembro de 2025. As etapas seguintes são a assinatura dos contratos, a publicação de despacho da Agência com as condições prévias do desembolso para as distribuidoras e, por fim, o desembolso dos valores acordados no empréstimo, previsto para ocorrer até o final deste mês. A Conta-covid tem como objetivo amortecer os impactos da pandemia nas contas de luz e injetar liquidez nas empresas do setor elétrico. A operação foi desenhada pelos ministérios de Minas e Energia, da Economia, pela Aneel e pelo BNDES, após amplo diálogo com representantes do setor. Com informações da Aneel
Mais de 20 mil cestas e kits de higiene são entregues a 208 asilos
A Campanha Solidarize-se, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, já alcançou 208 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) com suas doações. Os idosos de quatro regiões do País, que vivem nesses abrigos, receberam mais de 150 mil máscaras de proteção individual, cerca de 14,1 mil cestas básicas e 7,5 mil kits de higiene. As instituições beneficiadas estão em onze estados brasileiros, são eles: Bahia (BA), Ceará (CE), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Rio Grande do Norte (RN), São Paulo (SP), Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ), Goiás (GO), Santa Catarina (SC) e Paraná (PR). “Essa etapa da ação consiste em apoiar as ILPIs e contribuir para a superação das dificuldades vivenciadas, mas a principal vocação é sensibilizar a sociedade, a comunidade, as famílias brasileiras para engajarem-se nessa corrente do bem. Todos podem contribuir”, ressalta o secretário nacional de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa do MMFDH, Antonio Costa. A campanha tem como objetivo o enfrentamento à pandemia de Covid-19 e conscientizar as pessoas sobre o abandono afetivo e promover o fortalecimento dos direitos previstos no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). As ILPIs interessadas em receber auxílio do Governo Federal devem preencher o formulário de inscrição disponível aqui.
Ministério da Agricultura lança plataforma para denúncia anônima de venda casada
Para evitar a prática da venda casada na contratação de crédito rural, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou uma plataforma onde as denúncias podem ser feitas de forma anônima. A venda casada acontece quando o produtor rural vai à instituição financeira em busca de crédito rural e tem a liberação do dinheiro condicionada a aquisição de outros produtos como, por exemplo, um seguro, um título de capitalização ou consórcio. A prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse que a venda casada encarece o crédito para o produtor e impacta a renda. Além de, por vezes, inviabilizar o esforço do Governo Federal de oferecer juros subvencionados. “Muitas vezes chegava para gente a informação de que praticamente dobrava a taxa de juros subvencionada pelo Governo Federal para os custeios e investimentos agropecuários. Então, essa prática precisa ser coibida, precisa haver vontade política”, disse durante webinar de lançamento da plataforma, nessa segunda-feira (20). Segundo a ministra, a reclamação é fundamental para coibir o problema e a plataforma representa um incentivo ao permitir que a denúncia ocorra de forma anônima. “Hoje o produtor rural não corre mais o risco em fazer denúncia. Ele poder ter a certeza que fará uma denúncia com sigilo absoluto, não será identificado. Só assim poderemos atuar para que essa prática abusiva acabe de uma vez por toda no país”, afirmou. De acordo com o Ministério da Agricultura, por ano são contratadas cerca de 2 milhões de operações de crédito rural oficial. E muitos produtores relataram casos de venda casada para a liberação do financiamento agrícola. Em outubro do ano passado, o Ministério da Agricultura já havia firmado um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e associações de classe para coibir a venda casada no momento da contratação do crédito agrícola nos bancos. Como denunciar Ao acessar a plataforma o produtor encontra orientações sobre a venda casada, como se proteger e como reclamar. Uma das orientações é sobre a importância de guardar os documentos que comprovem a venda casada, como contratos de financiamento, extratos bancários, documentos da negociação e pedidos de esclarecimento da negativa de concessão de créditos. Há também uma lista com os itens que o banco legalmente pode exigir na contratação do crédito rural. Quem acessa precisa preencher um formulário com 12 perguntas sobre as irregularidades constatadas na hora de contratar o crédito rural que vão desde a oferta de outros produtos até se houve represália da instituição financeira por ter realizado alguma denúncia. O produtor rural que tiver dúvidas sobre o assunto pode enviar uma mensagem para o whatsapp (61) 99840-9079 ou para o e-mail sadj.spa@agricultura.gov.br. Rede de apoio Várias organizações ligadas aos produtores apoiam a iniciativa. Entre elas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil). A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também integra a rede de apoio as denúncias contra a venda casada.
