Acordo entre AGU e Vale assegura ressarcimento de R$ 129 milhões ao INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a empresa Vale fecharam um acordo por meio do qual a mineradora se comprometeu a ressarcir em R$ 129,5 milhões o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em virtude dos benefícios previdenciários pagos pela autarquia às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019. O acerto evita o ajuizamento de uma ação regressiva acidentária – proposta justamente com a finalidade de obter o ressarcimento das despesas com benefícios concedidos em razão de acidentes de trabalho ocorridos por culpa de empregadores que descumpriram normas de segurança e saúde do trabalho – e é a maior conciliação extrajudicial neste tipo de caso da história do INSS. O valor que será pago pela Vale corresponde ao gasto do INSS com um total de 273 benefícios – entre pensões por morte, aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e auxílios-acidente, entre outros – pagos a funcionários da Vale vítimas do desastre ou a seus dependentes. O pagamento do recurso será feito em cota única, por meio da quitação de três Guias de Recolhimento da União (GRUs) já emitidas pelo INSS. Todo o valor será recolhido aos cofres da autarquia federal. Negociação As tratativas para o acordo, que também contou com o aval do próprio INSS e do Ministério da Economia, levaram sete meses e começaram em janeiro deste ano. O acerto engloba tanto o valor que o INSS já pagou em benefícios como aqueles que a autarquia ainda iria desembolsar, que representam mais de 90% do total. Segundo o Coordenador-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Fábio Munhoz, o ingresso antecipado de recursos financeiros para a administração pública, especialmente para o INSS, é fundamental durante este período de pandemia. “Esses valores seriam eventualmente recebidos ao longo de muitos anos, até mesmo décadas, trazendo um risco inerente ao negócio, na medida em que pode acontecer de a empresa, por exemplo, deixar de pagar. Então, o acordo em recebimento de uma parcela única elimina esses riscos inerentes a obrigações de longo prazo”, explica. Redução da litigiosidade Ainda segundo o Procurador Federal, acordos em ações regressivas não apenas evitam o ajuizamento de uma ação que levaria anos para ser resolvida, mas também demonstram à sociedade que vale a pena cumprir as normas de prevenção a acidentes de trabalho. “É muito importante para a AGU e para a PGF evitar a judicialização de demandas, utilizar a conciliação como ferramenta de recuperação dos créditos públicos de maneira mais célere e eficiente, bem como fomentar a construção de importantes políticas públicas para o Estado brasileiro, auxiliar na diminuição dos acidentes de trabalho e evitar danos à sociedade, não somente à população de Minas Gerais, de Brumadinho, mas de todo país”, completa. Com informações do Ministério da Economia
Governo Federal conclui Travessia Urbana de Ariquemes na BR-364/RO
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), concluiu, nesta terça-feira (4), a construção do último trevo localizado na travessia urbana do município de Ariquemes (RO), na BR-364/RO, no Vale do Jamari, em Rondônia (RO). Essa rotatória, de um total de quatro quilômetros ao longo do empreendimento, é o principal acesso para a BR-421/RO. “Sabemos da grande importância da via, por onde passam cerca de 8 milhões de toneladas de grãos por ano, e da expectativa da população para a liberação do trevo”, afirma o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. O Dnit executava as obras na rotatória conforme o projeto inicial. No entanto, durante a construção na via urbana, foi constatado um elevado nível de água no lençol freático, o que impossibilitou prosseguir com o serviço. Sendo retomadas as obras no mês de junho. Assim, as equipes realizaram os serviços de colchão drenante de aproximadamente 50 cm, sub-base e base de brita graduada, 12,5 cm de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ) mais 2,5 cm de Tratamento Superficial Duplo (TSD), além da drenagem profunda para baixar o lençol freático. BR-364/RO O Dnit também entregou, no último mês, mais 9 quilômetros de pista recuperada na BR-364/RO. O trecho fica localizado entre a Vila Guaporé e o município de Pimenta Bueno. Assim, do km 0 ao km 197 estão 100% restaurados e com pavimento novo. Além disso, as equipes da autarquia trabalham em outras quatro diferentes obras de manutenção, conservação e recuperação na rodovia. Os recursos, cerca de R$ 120 milhões, resultarão em melhores condições de trafegabilidade até o fim do ano. Com informações do Dnit
Prazos para recursos em processos trabalhistas são prorrogados
Os prazos para apresentação de defesa e recurso nos processos administrativos de autos de infração trabalhista e de notificações de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram prorrogados para após a reabertura ao público das unidades descentralizadas da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Os prazos finais para apresentação de defesa e recurso foram prorrogados para o primeiro dia útil após o retorno do atendimento presencial ao público externo, ainda sem data definida em razão da pandemia da Covid-19. A Medida Provisória 927/2020, que suspendia os prazos, não foi convertida em lei dentro do prazo constitucional e, por isso, perdeu a eficácia. Assim, deixou de valer a suspensão dos prazos processuais para apresentação de defesa e recurso, de 180 dias, e estes voltaram a correr normalmente. Devido ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia, o atendimento presencial ao público externo nas unidades da Secretaria de Trabalho está suspenso. Com informações do Ministério da Economia
Acordo vai garantir mais de 61 mil anestésicos para intubação a seis estados
Uma articulação entre o Ministério da Saúde e as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, enviou 61,2 mil unidades de medicamentos anestésicos para intubação a estados com estoques próximos ao colapso. Por meio de parceria com a Unimed/RJ e a Rede D’Or, em menos de 24 horas os fármacos estavam sendo usados em pacientes de Santa Catarina, Paraná, Amapá, Tocantins, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. Os medicamentos são usados no auxílio da intubação de pacientes que se encontram em estado grave ou gravíssimo, internados em UTIs por complicações causadas pela Covid-19. Essa foi uma das cinco ações implementadas pelo Ministério da Saúde para adquirir, com urgência, os medicamentos para intubação. “Foi uma colaboração ímpar da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e das indústrias nacionais, que disponibilizaram estas medicações estratégicas para salvar vidas”, ressaltou o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Franco Duarte. Paralelamente, foi negociada uma aquisição internacional junto ao Uruguai, onde foram adquiridas 54.867 unidades de medicamentos destinados aos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e estão em tratativas mais aquisições. Em outra frente, foi aberto um processo de pregão via Sistema de Registro de Preços (SRP). A intenção foi proporcionar uma economia em escala e, desta forma, possibilitar a adesão de estados e municípios. Todos os 26 estados e o Distrito Federal aderiram ao processo. Participam do processo 18 empresas. O pregão está em andamento e se encontra na fase de negociação de preço. Com informações do Ministério da Saúde
MEC prorroga adesão ao programa Tempo de Aprender até 31 de agosto
Estados e municípios têm até o dia 31 de agosto para manifestar interesse em aderir ao programa Tempo de Aprender, do Ministério da Educação (MEC). A adesão pode ser realizada no site alfabetizacao.mec.gov.br. Os secretários e dirigentes de educação devem preencher um formulário com informações, como CPF e e-mail. A iniciativa é voltada para o aperfeiçoamento de professores e gestores escolares do último ano da pré-escola e do 1º e 2º anos do ensino fundamental. Mais de 3.800 estados e municípios já aderiram ao Tempo de Aprender, lançado no dia 18 de fevereiro pela Secretaria de Alfabetização do MEC. Construído com base na Política Nacional de Alfabetização, o programa é direcionado à aplicação de práticas baseadas em evidências científicas nacionais e estrangeiras que deram certo. A iniciativa traça um plano estratégico para corrigir a rota das políticas públicas de alfabetização no País. “Estamos muito contentes com o número de adesões ao Programa; número que representa 60% dos estados e municípios brasileiros. Decidimos ampliar ainda mais o prazo devido ao momento pelo qual passamos, proporcionando assim a secretários e dirigentes uma oportunidade para se manifestarem sobre esse que é um dos programas mais robustos do Governo Federal”, afirma Carlos Nadalim, Secretário de Alfabetização, do Ministério da Educação. A secretaria tem promovido reuniões regulares em um Grupo de Trabalho no qual lideranças representando as redes estaduais, municipais e distrital de educação, participam da elaboração de normativos importantes para o programa. O Tempo de Aprender conta com quatro eixos, para dar aos alunos, já nos primeiros anos de estudo, a formação básica necessária para que exerçam a cidadania e alcancem o sucesso profissional. Uma das iniciativas do Programa, o Curso de Formação em Práticas de Alfabetização, já conta com mais de 240 mil inscritos e 2,8 milhões de acesso. O curso é on-line e gratuito e pode ser feito por professores, pais, responsáveis e demais interessados. Com informações do Ministério da Educação
Governo habilita novo canal para contestação do auxílio
O Governo Federal habilitou um novo canal para aqueles que tiverem o pedido de recebimento do Auxílio Emergencial negado. A partir de agora, a solicitação também poderá ser feita pelo site da Dataprev. Além dessa ferramenta, já estavam disponíveis o site da Caixa Econômica Federal, o aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial e a solicitação via Defensoria Pública da União (DPU). O canal da Dataprev é voltado, principalmente, para os casos em que o indeferimento se dá em virtude de alteração da situação da pessoa com a atualização da base de dados cadastrais, por exemplo: (i) cidadãos que eram menores de idade e que completaram 18 anos, (ii) para cidadãos foram servidores públicos ou militares e não tenham mais o referido vínculo; ou (iii) para pessoas que perderam o emprego e não têm direito a auxílio desemprego ou não recebem o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. A contestação é bem simples: na tela onde consta a mensagem do resultado do processamento, no site da Dataprev, caso o cidadão não concorde com o motivo da não aprovação do benefício, e tem como demonstrar que o resultado não retrata a realidade, basta apertar o botão “contestar análise”, que aparecerá abaixo da informação do critério de não aprovação para que o cidadão possa pedir a contestação. Importante ressaltar que a Dataprev já está processando as contestações feitas por meio das plataformas digitais da Caixa com dados mais atualizados. Mais de 800 mil pessoas, consideradas inicialmente inelegíveis, já foram beneficiadas pela contestação através do aplicativo e começam a receber sua primeira parcela no dia 5 de agosto, conforme calendário divulgado na Portaria nº 453, de 31 de julho de 2020. Números gerais Mais de 108,9 milhões de cadastros já foram processados pela Caixa. Ao todo, mais de 66,9 milhões de pessoas já receberam o Auxílio Emergencial do Governo Federal. Segundo dados dessa segunda-feira (3) da Caixa Econômica Federal, 438,5 mil estão em reanálise. Contestação pela DPU Uma parceria entre Ministério da Cidadania e Defensoria Pública da União também permite solucionar o caso de pessoas que tiveram o registro indeferido por meio administrativo, sem necessidade de judicialização. Os procedimentos para a utilização da plataforma de contestação extrajudicial estão detalhados na Portaria Conjunta Número 5, publicada no Diário Oficial da União em 9 de julho. Com informações do Ministério da Cidadania
Inscrições para o Prêmio ANA 2020 são prorrogadas até 15 de agosto
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) prorrogou o prazo de inscrições para o Prêmio ANA 2020. Agora as boas práticas no uso da água e na divulgação sobre o tema podem ser inscritas gratuitamente pelo hotsite até 15 de agosto. Os vencedores das oito categorias ganharão o exclusivo Troféu Prêmio ANA. A premiação é realizada pela ANA para reconhecer trabalhos que contribuem para a segurança hídrica, gestão e uso sustentável das águas para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Segundo o regulamento do Prêmio ANA 2020, as oito categorias em disputa são: Governo; Empresas de Micro ou de Pequeno Porte; Empresas de Médio ou de Grande Porte; Educação; Pesquisa e Inovação Tecnológica; Organizações Civis; Comunicação; e Entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Nessa edição histórica – que também celebra os 20 anos de atuação da Agência em prol do desenvolvimento do Brasil – uma novidade é que os três finalistas de cada categoria poderão utilizar em seus materiais de divulgação o “Selo Prêmio ANA: Finalista” ou o “Selo Prêmio ANA: Vencedor”, conforme o resultado do concurso. Os vencedores serão conhecidos em data e local a serem definidos. Para recebimento do Prêmio ANA 2020, o participante deverá comprovar estar regularizado junto ao poder concedente, quando couber, no caso de regiões que tenham o sistema de regulação dos usos de recursos hídricos esteja implantado. As inscrições devem ser realizadas totalmente pelo hotsite do Prêmio ANA. Cada participante pode inscrever mais de uma iniciativa. Podem ser apresentados trabalhos indicados por terceiros, desde que acompanhados de declaração assinada pelo indicado, concordando com a indicação e com o regulamento da premiação. Prêmio ANA Criado há 14 anos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico para reconhecer as melhores práticas e iniciativas voltadas ao cuidado das águas do Brasil, o Prêmio ANA é a mais tradicional premiação do setor de águas do Brasil e já contabilizou mais de 2,2 mil trabalhos inscritos, tendo premiado 40 projetos de todas as regiões do Brasil, que se destacaram pela sua contribuição ao desenvolvimento do País. Com informações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Governo repassa R$ 350 milhões ao BNDES para projetos de saneamento e resíduos sólidos
Um total de R$ 350 milhões vai ser disponibilizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Fundo Clima, para empresas financiarem projetos de combate às mudanças climáticas, com foco nas áreas de saneamento e resíduos sólidos. O anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nesta terça-feira (04). “Estamos autorizando a transferência de R$ 350 milhões do Fundo do Clima para que o BNDES possa apoiar os projetos, estruturar os projetos de combate, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, notadamente aqueles que têm correlação com saneamento e gestão dos resíduos sólidos, que é uma agenda de qualidade ambiental urbana, aliada ao tema de mudanças climáticas”, disse o ministro do Meio Ambiente. O BNDES vai atuar como agente operador no repasse de recursos para quem quiser fazer investimento em saneamento e resíduos sólidos. Segundo o Banco, esses recursos são reembolsáveis e têm taxas de juros atraentes. Com esses novos recursos, de R$ 350 milhões, somados ao volume já destinado no passado, já ultrapassa R$ 1 bilhão repassado por meio do Fundo Clima, segundo o BNDES. Fundo Clima O Fundo Clima tem como objetivo garantir recursos para apoiar projetos, estudos e empreendimentos que visam a mitigação das mudanças climáticas. Os recursos são destinados, por exemplo, à aquisição de máquinas e equipamentos e ao desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa. Segundo o BNDES, cada projeto pode receber no máximo R$ 30 milhões a cada 12 meses. Como exemplo, o Fundo Clima já destinou recursos para apoiar o desenvolvimento do VLT do Rio de Janeiro; a Geração de Energia no Aterro de Caeiros, em São Paulo; e o financiamento para implantação de painéis solares para mais de 800 pessoas físicas e microempresas. O Programa Fundo Clima do BNDES aplica parcela de recursos reembolsáveis do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, criado pela Lei 12.114 em 09/12/2009, e que atualmente é regido pelo Decreto 10.143, de 28/11/2019. Outros projetos com o BNDES O BNDES também vai participar, junto com o Ministério do Meio Ambiente, da gestão do programa Adote um Parque, que prevê apoio da iniciativa privada para proteger 132 unidades de conservação ambiental na Amazônia. “Essas 132 unidades de conservação federal correspondem a 15% do território da Amazônia. Então, ao conseguirmos parceiros para esses parques, nós estaremos, só com este programa, já com uma fórmula de manutenção de 15% do total do território “, disse o ministro Ricardo Salles. Outro programa ambiental que conta com a parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social se refere aos projetos de concessão de parques nacionais, como o de Lençóis Maranhenses, Jericoacoara e o Parque Nacional de Brasília. “O BNDES está nos ajudando a estruturar esse modelo, para que seja atrativo para atração dos operadores, dos concessionários”, finalizou Salles.
Direitos Humanos Kids: aplicativo para crianças receberá denúncias de violações
Nessa segunda-feira (3), foi realizada a primeira reunião para definir o funcionamento do aplicativo Direitos Humanos Kids, que será um espaço para que crianças e adolescentes possam fazer denúncias de violações aos seus direitos. A reunião foi realizada entre representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O lançamento do aplicativo será pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), no âmbito do Disque 100 (Disque Direitos Humanos).“A ferramenta será lúdica e bastante interativa. O objetivo é ajudar o público infanto-juvenil a romper o muro do silêncio, barreira essa tantas vezes presente nos contextos de violência”, informa o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Maurício Cunha. Pandemia Para o secretário, a finalidade do aplicativo é ampliar os canais de atendimento, com a devida atenção ao isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus. O gestor ressalta que a situação emergencial de saúde ocasionou a redução de 18% nas denúncias de violência contra a criança e o adolescente recebidas pelo Disque 100. Os dados integram comparativo dos meses de abril deste ano e de 2019. No mesmo período, ocorreu o inverso em outros segmentos. Houve aumento de 37% da violência contra a mulher e de 47% da violência contra demais grupos vulneráveis. “As nossas crianças e adolescentes estão sofrendo sozinhos agora. Durante a pandemia, não está sendo possível contar com espaços que possibilitavam a realização das denúncias, como as escolas. Por isso, a nossa preocupação em desenvolver ações que combatam as violações intrafamiliares”, disse o integrante do MMFDH. Canais de atendimento Mais de 35 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes foram recebidas pelo Disque 100 nos últimos dois anos. O serviço registrou 18,1 mil relatos desse tipo de crime contra o segmento no ano de 2018, sendo 13,4 mil casos de abuso sexual, 2,6 mil de exploração sexual e 2 mil de pornografia infantil. Em 2019, o número foi menor, mas ainda bastante expressivo: mais de 17 mil denúncias recebidas foram referentes à violência sexual. Números como esses exemplificam a importância dos canais de denúncia no combate às violações. Implementados pelo MMFDH, o Disque 100, o app Direitos Humanos Brasil e o site da ONDH são gratuitos e funcionam 24h por dia, inclusive em feriados e nos finais de semana. Os serviços também podem ser acionados pelo WhatsApp e Telegram. Os canais funcionam como “pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atendem também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso. Por meio deles, qualquer vítima ou testemunha pode acionar os órgãos competentes e colaborar para que os autores sejam pegos em flagrante. Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Ministério da Justiça entrega primeira base fluvial do Programa Vigia
A primeira base do tipo fluvial, a Base Arpão (AM), da Amazônia Legal foi entregue nesta terça-feira (4) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com investimento de R$ 17 milhões, a medida integra as ações do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas – Programa Vigia. Foi entregue, também, a primeira torre de comunicação com rádios móveis e portáteis. A embarcação fica atracada no Rio Solimões, entre os municípios amazonenses de Coari e Tefé. Esta região é uma das principais rotas de escoamento de drogas, como cocaína e skank, produzidas em países vizinhos. A base comporta cerca de 60 agentes de segurança pública. Também estão disponibilizadas cinco embarcações blindadas e duas lanchas para dar apoio. “Essa altura do médio Solimões é considerada um corredor de entorpecentes. Como o crime deságua nessa região e segue para grandes centros urbanos, os agentes de segurança irão fiscalizar embarcações e desencadear ações de combate ao crime organizado”, informa o coordenador-geral de Fronteiras da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP), Eduardo Bettini. Torres de comunicação Em parceria com o Exército Brasileiro, foi instalada, também, a primeira torre de comunicação com rádios móveis e portáteis em Iranduba. Outros seis equipamentos desse porte também estão sendo instalados nas cidades de Tabatinga, Benjamin Constant, Tefé, Coari, Santo Antônio de Içá e Parintins. O sistema proporcionará a comunicação e interoperabilidade de excelência entre diversos agentes de segurança pública que atuam na região. Além do investimento de R$13 milhões, a Seopi/MJSP empregou outros R$4,5 milhões para manutenção do sistema e custeio na aquisição de binóculos termais, óculos de visão noturna, equipamentos de comunicação, comando e controle, bem como sistema de rádio georreferenciado. Vigia Desde abril de 2019, o Vigia atua com o objetivo de blindar a entrada no Brasil de armas, drogas e produtos contrabandeados pelos cerca de 16 mil quilômetros de fronteira. O programa conta com operações em andamento nos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, além das divisas do Tocantins e Goiás. Há nove meses, desde que chegou ao Amazonas, a atuação permanente do Vigia contribuiu para o prejuízo de R$ 143 milhões ao crime organizado, sendo R$ 4 milhões relacionados ao crime ambiental. O programa contabiliza, também, a apreensão de 8 toneladas de drogas, 474 armas, 49 embarcações e 123 veículos. Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ministério da Saúde lança campanha de incentivo à amamentação
Os índices de amamentação cresceram no Brasil nos últimos anos. É o que mostra um estudo divulgado nesta terça-feira (4) pelo Ministério da Saúde, em meio a Semana Mundial de Aleitamento Materno 2020. Os dados apontam que, atualmente, mais da metade (53%) das crianças continuam sendo amamentadas no primeiro ano de vida. Entre as crianças menores de quatro meses, 60% se alimentam exclusivamente do leite materno. Já entre as menores de seis meses, o índice é de 45,7%. Ainda, 60,9% das crianças menores de dois anos foram amamentadas. Os dados são do resultado preliminar do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani). Foram avaliadas 14.505 crianças menores de cinco anos entre fevereiro de 2019 e março de 2020. De acordo com o Ministério da Saúde, ao comparar dados de uma pesquisa do ministério de 2006 com o Enani, há um aumento de 15 vezes na prevalência de aleitamento materno exclusivo entre as crianças menores de 4 meses, e de 8,6 vezes. Em relação ao aleitamento materno continuado até os dois anos, o aumento foi de 22,7 vezes no primeiro ano de vida e de 23,5 em menores de dois anos, em comparação com os dados de pesquisa realizada em 1986. Segundo o ministério, os resultados mostram a importância de estratégias nacionais para apoiar a amamentação no país. “É tão importante amamentar porque reduz em até 13% a mortalidade infantil por causas evitáveis em crianças menores de 5 anos, diminui a chance da criança ter alergias, infecções, diarreia, doenças respiratórias, otites, obesidade e diabetes tipo 2”, disse o secretário de atenção primária à saúde, Raphael Parente. E além da criança, traz benefícios para a mãe. “Tem um efeito positivo na inteligência, reduz a chance da mulher desenvolver câncer de mama e de ovário”, informou o secretário. A orientação é que o leito materno seja o alimento exclusivo nos primeiros seis meses por ser completo para o bebê e oferecer os nutrientes para que ele se desenvolva saudável. A partir dessa idade, e até os dois anos ou mais, a recomendação é que a amamentação seja mantida junto com o consumo de alimentos. Campanha Para incentivar que cada vez mais mulheres amamentem, e como parte da Semana Mundial do Aleitamento Materno 2020, o Ministério da Saúde lançou a campanha “Apoie a amamentação: proteger o futuro é um papel de todos”. A campanha publicitária será veiculada entre 4 e 17 de agosto em meios de comunicação como rádio, televisão e internet. “Para aquelas mulheres que, por qualquer motivo, não consigam amamentar, a gente também tem que dar todo o apoio. O Ministério da Saúde não abre mão disso”, disse o secretário. Raphael Parente destacou a importância do apoio dos familiares para a amamentação. “A amamentação não só, comprovadamente, melhora o vínculo entre a mãe e o bebê, a gente acha também que, quando tem o apoio do pai, da família, ela melhora o vínculo familiar”, afirmou. Além da campanha, o ministério tem ações constantes para incentivar a amamentação e orientar as mães. Anualmente, a pasta repassa R$ 9 milhões para a iniciativa Hospital Amigo da Criança que trabalha com os profissionais o modelo de boas práticas no cuidado da criança e da mulher. São 301 desses hospitais certificados pelo Ministério da Saúde no país. Há ainda as ações do método canguru que já capacitou 3,7 mil tutores na assistência à amamentação para mães que têm dificuldades. Há 950 leitos de unidade de cuidados de cuidados intensivos canguru habilitados. O ministério ainda capacitou 55 mil profissionais da atenção primária para auxiliar as mães na amamentação e incentiva empresas a terem espaços para que as mães possam amamentar ou colher leite. Confira o vídeo da campanha “Apoie a amamentação: proteger o futuro é um papel de todos”: Amamentação e a Covid-19 Com a pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Saúde orienta que a amamentação seja mantida no caso de infecção pela mãe. Isso porque não há constatações científicas significativas sobre a transmissão do coronavírus por meio do leite materno. E considerado também os benefícios do aleitamento materno para a saúde da criança e da mulher. É necessário que a mulher procure profissionais de saúde para ter informações sobre os cuidados necessários para amamentar durante o período de contaminação.
Amamentação reduz a mortalidade infantil e diminui a chance da criança ter alergias e infecções
A amamentação traz benefícios para a saúde das crianças como redução da mortalidade infantil e de doenças como diarreia e alergias. Há oito meses, quando o pequeno João chegou, a mãe, Thálita Ferreira Franco, de 21 anos, já sabia disso. Ela não abre mão de amamentar e é uma incentivadora do aleitamento materno. Foi ainda durante a gestação que começou a estudar sobre a amamentação. “Achei importante amamentar o meu bebê porque eu sabia que isso ia proteger ele de várias doenças, ia fazer o crescimento dele ser mais saudável”, disse. Além dos benefícios para a saúde, Thálita disse que outro ponto positivo da amamentação é o fortalecimento do vínculo afetivo com o bebê. E estimula outras mulheres a amamentarem. Thályta Ferreira Franco, 21 anos, graduanda em Geologia pela UFG e mãe do João de 8 meses. “Mamães que estão grávidas e vão ganhar bebê, amamentem se possível. Existem casos em que infelizmente, não é possível a amamentação, mas amamentem, o aleitamento materno é muito importante e todos nós devemos incentivar porque são só benefícios para a mãe e o bebê”, disse a mãe do João. Para incentivar que cada vez mais mulheres sigam o mesmo caminho de Thálita, o Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (4) a campanha “Apoie a amamentação: proteger o futuro é um papel de todos”. A campanha publicitária será veiculada entre 4 e 17 de agosto em meios de comunicação como rádio, televisão e internet. Além disso, cartazes e folderes, explicam os benefícios da amamentação. As peças trazem a imagem do pai ao lado mãe durante a amamentação. Esse apoio familiar incentivado pela campanha, é apontado como fundamental por Thálita Ferreira para que a mulher possa ter a tranquilidade e o tempo necessário para amamentar. “Uma das coisas mais importantes para minha amamentação foi a rede de apoio, sem meu esposo, minha mãe, irmãs, meu pai, avós, provavelmente eu não teria conseguido amamentar da maneira que amamento hoje, que é em livre demanda. Principalmente porque vivemos numa sociedade que incentiva muito o uso da mamadeira e às vezes caímos nessa e esquecemos dos benefícios da amamentação pra mãe e pro bebê”, relatou. Mais saúde Os benefícios do leito materno para a saúde da criança são atestados por Fabíola Bueno de Sousa, mãe de duas meninas. Ela não conseguiu amamentar a primeira filha e disse que a experiência foi frustrante. “A mais velha não consegui amamentar e com três meses meu leite secou, por falta de orientação”, contou. Mas quando nasceu a segunda filha, Alice, foi diferente. Fabíola não teve mais problemas e conta que o leite materno fez a diferença na saúde da caçula. Fabíola Bueno de Sousa amamentando a filha mais nova, Alice. “Ela nunca ficou doente. A mais velha ficou doente todos os meses até os 7 anos. Minha filha mais nova nunca ficou doente, nunca teve uma dor de ouvido, de garganta, um resfriado, absolutamente nada. Isso é uma prova de que a amamentação realmente vale a pena acontecer na vida dos nossos filhos”. E completou: “É a coisa mais prazerosa que existe na vida de uma mulher, mais satisfatória de ver seu filho engordando, crescendo”. O Ministério da Saúde destacou que o leite materno reduz em 13% a mortalidade infantil por causas evitáveis em crianças menores de 5 anos e diminui o risco de desenvolver hipertensão, colesterol alto, diabetes e obesidade na vida adulta. Além disso, reduz a chance da mulher desenvolver câncer de mama e de ovário Doação de leite materno Em maio, no Dia Mundial da Doação de Leite Materno, o Ministério da Saúde lançou uma campanha permanente para incentivar a doação e não deixar cair os estoques dos bancos de leite em meio à pandemia do novo coronavírus. Com o tema “Doe Leite Materno. Nessa corrente pela vida, cada gota faz a diferença”, o objetivo é incentivar a doação durante todo o ano. A doação de leite é fundamental para os bebês prematuros e que nascem com baixo peso e não podem ser amamentados pela própria mãe. De acordo com o Ministério da Saúde, um litro de leite materno doado pode alimentar até 10 recém-nascidos por dia. Dependendo do peso do prematuro, 1 ml já é o suficiente para nutri-lo cada vez em que ele for alimentado. Toda mulher que amamenta é uma possível doadora. Basta ser saudável e não tomar nenhum medicamento que interfira na amamentação. Não há um volume mínimo para doação. Se a mãe tiver alguma dúvida pode ligar para o banco de leite mais próximo ou para o número 136 do Sistema Único de Saúde (SUS).
MEC autoriza ensino à distância para cursos de educação profissional técnica
Por causa da pandemia do coronavírus, o Ministério da Educação autorizou o ensino à distância até 31 de dezembro deste ano para alunos matriculados em instituições federais de ensino médio técnico e profissional. A portaria nº 617, publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União, também autoriza a suspensão das aulas presenciais. E, deixa claro, que as instituições de ensino que optarem pela suspensão das aulas presenciais “deverão repô-las integralmente, para cumprimento da carga horária total estabelecida no plano de curso aprovado”. Para isso, poderão alterar os calendários escolares, inclusive os de recessos e férias. Em junho, uma portaria semelhante autorizou que as universidades federais mantivessem as aulas a distância até o fim deste ano. Essa portaria, como explicou a diretora de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica, do Ministério da Educação, Marilza Machado Gomes Regattieri, permite que as instituições de ensino possam refazer o planejamento das atividades pedagógicas neste segundo semestre. “Essa portaria permite organizar da melhor forma o planejamento das atividades pedagógicas, mas ela não permite que se deixe de cumprir com a carga horária e com as competências previstas no plano curricular. Ou seja, o aluno não pode ser prejudicado”, disse. “A portaria vem atuar contribuindo com uma maior possibilidade de assegurar aos estudantes o desenvolvimento de aprendizagens ao longo desse período de uma forma segura e que promova uma interação com a escola, colegas e professores”, completou. A medida abrange cerca de 600 mil alunos, de 1.500 instituições de ensino. Uma dessas escolas é o Instituto Federal de Brasília. “Essa volta às aulas tem o objetivo de evitar o retrocesso de aprendizagem e resgatar o vínculo do estudante com seus professores e a escola”, disse Luciana Massukado, reitora da instituição. E para garantir a inclusão digital dos estudantes para as atividades acadêmicas não presenciais, o Instituto Federal de Brasília lançou um edital com medidas de apoio a recursos tecnológicos de informação e de comunicação. Por exemplo, chips de acesso à internet e tablets para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. “O isolamento social não pode ser confundido com isolamento educacional. Vamos preservar vidas, mas sem deixar de educar”, complementou a reitora. A portaria do Ministério da Educação estabelece que as instituições federais de ensino médio técnico e profissional que optarem por substituir as aulas presenciais por atividades não presenciais deverão ficar responsáveis por definir as atividades curriculares, disponibilizar ferramentas e materiais aos estudantes e acompanhar o desenvolvimento dos alunos e a realização de eventuais avaliações. Os estudantes de cada curso, conforme o documento, deverão ser comunicados sobre o plano de atividades definido para o período, com antecedência de, no mínimo, 48 horas da execução das atividades. “Essa portaria ela vem atuar contribuindo com uma maior possibilidade de assegurar aos estudantes o desenvolvimento de aprendizagem ao longo desse período de uma forma segura e de uma forma que também promova a interação com a escola, com os colegas, com os professores, que é tão importante e que, certamente, a gente também está sentindo falta”, completou a secretária do Ministério da Educação. Pesquisa com alunos e professores do ensino superior Para entender a percepção de alunos e professores sobre a nova rotina de aulas e estudos em função da pandemia, o Ministério da Educação ampliou o prazo de pesquisa com a comunidade acadêmica. Quem quiser participar, tem, agora, até o dia 14 de agosto, para responder ao questionário on line. A pesquisa começou em julho. Podem participar, alunos e professores de todas as instituições de ensino superior das redes pública e privada que estavam matriculados ou lecionaram no primeiro semestre deste ano em cursos presenciais. Se você é professor do ensino superior, poderá responder ao questionário neste endereço eletrônico. Se você é aluno de qualquer instituição do ensino superior, poderá clicar no link para responder ao questionário. Alunos e professores também receberam o questionário por e-mail cadastrado junto à instituição de ensino.
