‘Requalifica 4’ chega à avenida Atroaris e já alcança 23 vias em Manaus
A quarta etapa do Programa de Requalificação Viária e Urbana de Manaus, o Requalifica, iniciou mais uma frente de obras, desta vez, na avenida Atroaris, bairro Cidade Nova, zona Norte, que receberá novo asfalto em toda sua extensão. Dos 53 corredores viários previstos nesse lote, 23 já foram recuperados pela Prefeitura de Manaus, etapa que deve ser concluída até outubro, com 18 quilômetros recapeados.“Vivemos um momento delicado, devido à pandemia da Covid-19, mas seguimos com nossos serviços essenciais, levando melhorias diversas aos bairros e comunidades de Manaus, e isso, claro, inclui a infraestrutura. O Requalifica já é uma das marcas dessa nossa gestão, fiscalmente equilibrada, e estruturalmente cada dia melhor”, destacou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.Com mais de 1,5 quilômetro de extensão, a avenida Atroaris começou a ganhar novo pavimento, nesta quarta-feira, 10/6. O serviço realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) conta com uma equipe de 30 colaboradores e modernos maquinários.Segundo o secretário da Seminf, Kelton Aguiar, o trabalho durante a pandemia do novo coronavírus é resultado da gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto, que planejou e garantiu verbas para a infraestrutura. “Com recursos assegurados, o maior programa de recapeamento asfáltico é uma realidade. Mesmo com a pandemia, seguimos todos os cuidados e estamos levando obras para muitos bairros”, afirmou.O programa Requalifica 4 beneficia também os bairros Novo Aleixo, na zona Norte, onde as ruas Amazonas e Walter Vieiralves estão sendo atendidas, somando 1,5 quilômetro de recapeamento. No conjunto Parque das Laranjeiras, na zona Centro-Sul, a rua Goiás começa a ser recapeada. A estrada do Puraquequara, na zona Leste, tem 15 quilômetros de malha recuperada, e a rua Ferreira Dias, no bairro Flores, com quatro quilômetros, continuam com frentes de obras.Texto – Divulgação / SeminfFotos – Diego Caja / Seminf
Em pleno domingo, prefeito vistoria obras de mobilidade e esporte
Apresentado plano para vacinação contra Covid-19
O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 foi entregue ao Presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (16), durante cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo o documento, os primeiros a serem imunizados, com duas doses, são pessoas dos grupos prioritários, como trabalhadores da Saúde e idosos a partir dos 75 anos de idade. A estimativa do Governo é que os grupos de maior risco para agravamento e com mais exposição ao vírus sejam vacinados ainda no primeiro semestre de 2021. Mas ainda não há uma data para início, uma vez que nenhum pedido de registro de vacina chegou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após a fase inicial, a expectativa é concluir a imunização em 12 meses. No entanto, o Ministério da Saúde registra que esse cronograma poderá ser revisto já que existem negociações em andamento para a aquisição da vacina. Plano O plano está dividido em 10 eixos que incluem descrições sobre a população-alvo para a vacinação, as vacinas já adquiridas pelo Governo e as que estão em processo de pesquisa, a operacionalização da imunização, o esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que o Brasil está no caminho certo para imunizar a população contra a doença e ressaltou que o planejamento de logística para a distribuição do medicamento está garantido. Ele afirmou ainda que o Brasil tem experiência com vacinação devido ao abrangente plano nacional de imunização do país. “Quanta desinformação corre a respeito da capacidade que temos de conduzir esta missão. Senhores, vamos nos orgulhar da nossa capacidade”, ressaltou. “A logística é uma normalidade para nós. Não se preocupem com a logística, ela é simples, apesar do nosso país ser deste tamanho, temos estrutura, temos companhias aéreas, temos a Força Aérea Brasileira, temos toda a estrutura já planejada e pronta”, acrescentou. “O mais importante hoje não é apresentar o plano, é mostrar que nós todos estamos juntos. Todos os estados serão tratados de forma igualitária, proporcional. Todas as vacinas produzidas no Brasil, ou pelo Butantã ou pela Fiocruz, por qualquer indústria, ela terá a prioridade do SUS. Isso está pacificado, discutido e, posso afiançar aos senhores, está muito bem tratado.” Segundo o ministro, o Brasil tem mais de 300 milhões de doses negociadas e a previsão de ser assinada nos próximos dias uma Medida Provisória liberando R$ 20 bilhões para a aquisição de imunizante. “Quando estabilizarmos nosso país com a vacina, quando tivermos o antiviral correto para combater o coronavírus, nós vamos sair um país mais forte, vamos sair uma democracia mais estável, porque todos os Poderes se alinham e funcionam da maneira correta. Nós brasileiros vamos ganhar esta guerra, o Brasil imunizado é o nosso objetivo”, afirmou Pazuello. Grupos prioritários Na primeira fase, estão os trabalhadores da Saúde, população idosa a partir dos 75 anos de idade, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência, população indígena e comunidades tradicionais ribeirinhas. Em um segundo momento, entram pessoas de 60 a 74 anos. A terceira fase prevê a imunização de pessoas com comorbidades que apresentam maior chance para agravamento da doença como portadores de doenças renais crônicas, cardiovasculares, entre outras. Também constam como grupos prioritários para receber a vacina professores, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional. De acordo com o Ministério da Saúde, os critérios para escolha dos grupos prioritários levaram em conta a parcela da população com maior risco de agravamento de óbitos e a manutenção dos serviços essenciais. No plano, o ministério pondera que os grupos previstos ainda são preliminares e poderão ser alterados. Logística Para operacionalizar a campanha nacional de vacinação, o plano do Governo prevê capacitação dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também um esquema de recebimento, armazenamento, expedição e distribuição dos insumos, que são o próprio imunizante, além das seringas e agulhas. Vacinas De acordo com o plano, foram firmados memorandos de entendimento, não vinculantes, que expõem a intenção de acordo, podendo sofrer alterações de cronograma e quantitativos a serem disponibilizados com a Pfizer/BioNTech, Janssen Instituto Butantan, Bharat Biotech, Moderna, Gamaleya. Campanha de comunicação Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, foi lançada uma campanha de comunicação que terá duas etapas. A primeira esclarecerá a população sobre a eficácia do imunizante. A segunda será iniciada assim que haja a definição das vacinas com informações sobre a importância da vacinação, públicos prioritários e dosagens. Saiba mais sobre a imunização Acesse o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação
Governo conclui restauração de 17 quilômetros na BR-414/GO
O Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), concluiu, nesta quarta-feira (16), a adequação e a restauração de 17 quilômetros de pista na BR-414/GO, no segmento localizado entre as cidades de Cocalzinho de Goiás (km 375) e Corumbá de Goiás (km 392). A região tem importância econômica relevante para o país. É conhecida pela extração de minerais, abrigar centros industriais, rota de transportes de bens e serviços, pelo turismo ecológico e religioso (Pirenópolis, Corumbá de Goiás e Moquém). Por isso, apresenta um fluxo intenso de veículos leves e pesados. “Mais um trecho entregue à sociedade, aos usuários desta importante rodovia para o estado. É mais segurança, mais conforto e menos tempo de viagem para quem por ali trafega”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. “Mais um trecho entregue à sociedade, aos usuários desta importante rodovia para o estado. É mais segurança, mais conforto e menos tempo de viagem para quem por ali trafega”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas As obras de restauração começaram em junho deste ano. Inicialmente foram feitos o alargamento da plataforma, em busca da construção de acostamentos, e a implantação de terceiras faixas adicionais em 7,80 quilômetros nos dois sentidos da rodovia. As ações foram necessárias pela existência de locais em que a rampa é extensa e impede a ultrapassagem, resultando na retenção do fluxo de veículos, no aumento do tempo de viagem e no índice de acidentes. Posteriormente, foram executados os serviços de aplicação do revestimento em Tratamento Superficial Duplo (TSD) seguido da camada de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) na pista, acostamentos e nas terceiras faixas. Agora em dezembro foi feita a sinalização horizontal de todo o segmento. A conclusão da obra aumentará a vida útil do pavimento, o conforto e a segurança dos usuários. Haverá a otimização da logística dos transportes de bens e de serviços, favorecendo o desenvolvimento da região. Essas intervenções fazem parte do contrato iniciado em 2016 – com previsão de término em setembro de 2021 –, que contempla a elaboração dos projetos básico e executivo, além da execução das obras nos 237,90 quilômetros da BR-414/GO. O valor total do investimento é de R$ 198,8 milhões. Com informações do Ministério da Infraestrutura
Entregues 45 ônibus escolares a estudantes do Paraná
Uma nova frota de 168 ônibus do programa Caminho da Escola garantirá mais conforto e segurança para milhares de estudantes das redes públicas de ensino do Paraná. Já foram entregues 45 veículos para 39 municípios. O restante será entregue no próximo ano. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), investiu R$ 36 milhões na compra desses veículos. São recursos federais que foram alocados por meio de emenda parlamentar. Os veículos, do tipo Ônibus Escolar Rural, têm capacidade para 44 estudantes sentados e são equipados com Plataforma Elevatória Veicular, do tipo Dispositivo de Poltrona Móvel. Assim, estudantes com deficiência podem ter acesso com segurança e autonomia. Também possuem porta de lâmina única, com vedação total para entrada de pó e água, o que permite o tráfego em estradas rurais de difícil acesso. Ainda são equipados com um sistema aperfeiçoado de isolamento térmico do motor, o que proporciona a diminuição do calor no interior do veículo, e seguem padrões de qualidade e segurança estipulados pelo FNDE em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Renovação Criado em 2007, o Caminho da Escola tem o objetivo de renovar a frota de veículos escolares no Brasil e garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes. O programa consiste na aquisição de veículos padronizados para o transporte escolar e busca reduzir a evasão escolar e ampliar o acesso e permanência dos alunos nas escolas das redes públicas de Educação Básica. Com informações do Ministério da Educação
Decreto desburocratiza criação de peixes em águas da União
O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.576, que desburocratiza a cessão de uso de águas em domínio da União para a prática da aquicultura, como rios federais, mar territorial, zona econômica exclusiva e reservatórios de hidrelétricas. O decreto moderniza a gestão da aquicultura nessas áreas, dando celeridade aos processos de cessão e regularizando a situação dos produtores. O uso desses espaços para a prática da aquicultura poderá ser solicitado por pessoa física ou jurídica à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que passa a ser a responsável por distribuir as outorgas. O interessado deverá apresentar um projeto técnico com as coordenadas geográficas, a justificativa para a escolha do local, a descrição do sistema produtivo e o responsável técnico habilitado. A secretaria fará uma análise do projeto para verificar a viabilidade. Concluída a análise, será encaminhada uma solicitação de uso da área da União para a Autoridade Marítima e para a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. Os dois órgãos adotarão as medidas para que o Mapa faça a cessão ao beneficiário. O cessionário permanecerá obedecendo ao licenciamento ambiental da aquicultura estabelecido pelos estados, que assumiram a competência em 2011. O decreto prevê que será permitida a criação somente de espécies autorizadas em ato normativo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Plano Nacional de Energia 2050 é lançado
Foi lançado nesta quarta-feira (16), pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Plano Nacional de Energia – PNE 2050, um dos principais instrumentos de planejamento da pasta, na medida em que as análises buscam modelar e analisar o impacto no horizonte de longo prazo de diferentes escolhas de política energética tomadas hoje. As diretrizes e princípios extraídos do processo de pensar o setor energético em 2050 são insumo valioso no momento em que se discutem medidas e oportunidades no momento do pós-crise. PNE O PNE tem um ciclo de elaboração e publicação de 5 anos. Assim, é possível atualizar as projeções de longo prazo e os trade-offs das diferentes escolhas de política energética às mais atuais condições macroeconômicas, de desenvolvimento tecnológico e de atualizações legais e regulatórias. Esse processo contínuo de aprimoramento do planejamento é positivo no sentido de transmitir os sinais de tendência dos investimentos na expansão do setor de energia. Portanto, o PNE é um instrumento de grande valia tanto para o Governo quanto para a sociedade, em especial aos empreendedores do setor. Por ser estratégico, ele deve ser o alicerce a partir do qual planos, políticas, programas e iniciativas devem ser desenvolvidos. “Uma das principais mensagens que o PNE 2050 traz é a mudança de paradigma sobre a disponibilidade de recursos energéticos. A disponibilidade de recursos supera em muitas vezes as projeções mais otimistas de demanda por energia para os próximos 30 anos. Temos a grande oportunidade de passar a sermos exportadores líquidos de energia”, afirmou o ministro Bento Albuquerque. O evento contou com a presença do Embaixador da Índia no Brasil, Suresh Reddy, e todos os secretários do Ministério de Minas e Energia. Acesse o PNE 2050 Com informações do Ministério de Minas e Energia
Lançado o Diploma Digital
Todas as instituições federais de educação superior, que abrangem as 69 universidades federais e as 41 instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica, têm até o fim de 2021 para começarem a emitir o diploma digital. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (16) pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao fazer o lançamento do serviço Diploma Digital, que permitirá a emissão e armazenamento do documento integralmente no formato eletrônico. Num segundo momento, a adoção do novo serviço será oferecida às instituições privadas de ensino superior. O Diploma Digital permite a desburocratização do processo de geração e emissão do diploma, além da economia de tempo e custo do serviço. “É muito bom poder lançar este serviço que concretiza a emissão de diplomas digitais de curso superior de graduação, oferecendo maior transparência e agilidade para os usuários”, afirmou. “Inauguramos, então, um avanço na modernização do fluxo processual para emissão e registro de diplomas nas instituições de ensino superior do Brasil”, acrescentou Milton Ribeiro. O Diploma Digital, segundo o ministro da Educação, também oferecerá maior autenticidade do documento, impedindo fraudes e falsificações. “Muitas universidades já têm essa certificação, mas nós temos que centralizar e, depois, inclusive, abrir para as privadas.” As primeiras instituições de ensino a participarem da implantação do Diploma Digital, segundo o ministro, foram a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Em primeiro mês de operação plena, Pix movimentou R$ 83,4 bilhões
O Banco Central apresentou, nesta quarta-feira (16), o balanço de um mês de operação plena do Pix. Ao todo, foram 92,5 milhões de operações em todo o país, movimentando R$ 83,4 bilhões em transações. Foram 116 milhões de chaves cadastradas, o equivalente a 46,4 milhões de pessoas (110,9 milhões de chaves) e três milhões de empresas (5,1 milhões de chaves) cadastradas. “O primeiro mês é um período de adoção do Pix. Tanto as pessoas físicas quanto pequenos empreendedores e grandes empresas começaram a colocar o Pix, agora, como uma opção de pagamento”, explicou o chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central, Ângelo Duarte. Conta de celular Um acordo entre o Banco Central e o Sindicato Nacional de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) possibilita o Pix como alternativa de pagamento das faturas de celular e para recarga de serviços pré-pagos. A parceria tem vigência até o dia 1º de julho de 2021 para que, ao fim do acordo, as empresas estejam aptas a utilizar o Pix na plenitude. Com informações do Banco Central
Operação Vetus: cerca de 14 mil idosos vítimas de violência atendidos
Quase 10 mil policiais civis das 27 unidades da Federação atenderam a 13,9 mil idosos vítimas de violência no Brasil durante a Operação Vetus. Os dados finais alcançados pela iniciativa de combate à violência contra o idoso foram apresentados em reunião nesta quarta-feira (16), com a presença de delegados gerais e secretários de Segurança Pública dos estados. O trabalho, promovido em parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi deflagrado em 4 de dezembro de 2020, como a maior e mais complexa operação na história da Segurança Pública no país. Durante a reunião, a titular do MMFDH, Damares Alves, agradeceu o trabalho das forças de segurança na proteção dos idosos. “Vocês fizeram mais do que foi pedido, mais do que nós esperávamos e do que foi planejado. Com isso, a gente marca um novo tempo na história do Brasil. Só posso dizer obrigada, não tenho outra palavra.” O secretário de operações integradas do MJSP, Jeferson Lisboa, destacou o trabalho promovido em todos os estados como algo inédito no país. “Com integração, reprimimos crimes gravíssimos realizados contra os idosos. É realmente de causar orgulho ver as nossas instituições se unindo para combater crimes desse padrão”, afirmou. Números Ao todo, a operação Vetus teve 569 pessoas presas, 14.907 visitas, 3.703 inquéritos instaurados, 2.801 termos circunstanciados e 874 medidas protetivas cumpridas. Foram 13.424 denúncias de violência contra idosos apuradas em todo o país. Responsável pelos canais de denúncias do MMFDH, o ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Fernando Ferreira, afirmou que a operação salvou vidas. “A ministra nos pediu para que cada projeto pensasse em reduzir o sofrimento das pessoas lá na ponta. E a cada dia podemos demonstrar que isso é possível.” Parceria com os policiais A delegada de Proteção ao Idoso Isilda Vidoeira, que representou os demais colegas presentes, destacou a importância da operação para a visibilidade da pauta da violência contra o idoso. “A operação é um marco para nós. Daqui para frente queria que soubessem que também modificamos a nossa maneira de pensar. Vamos trocar bastante ideia e esperamos ter o apoio das políticas públicas para conseguir formar essa rede em favor da pessoa idosa no país”, apontou. A delegada entregou uma carta com sugestões para políticas para o idoso à ministra Damares Alves. O documento, assinado por 167 delegados, tem recomendações para as três esferas de Poder. A operação A Operação Vetus utilizou denúncias do Disque 100 para prender agressores de idosos. A quantidade de casos de violações envolvendo pessoas idosas subiu mais de 70% nos primeiros nove meses deste ano. Os registros passaram de 36.181 em 2019 para 62.109 em 2020. Os dados consideram períodos até setembro de cada ano. As informações foram levadas pelo MMFDH para o MJSP, que iniciou a operação em 1º de outubro de 2020. A violência contra idoso é crime que pode ter pena de dois meses a um ano de reclusão, além de multa. Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Sancionada a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Foi sancionada a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O novo Fundo, agora permanente, foi inserido na Constituição por meio da Emenda Constitucional nº 108/2020 e necessitava de regulamentação para ser implementado. O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da Educação Básica pública no país, responsável por, aproximadamente, 60% das receitas vinculadas à Educação no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Aprimoramentos O Ministério da Educação (MEC) participou ativamente desde o início das discussões da regulamentação, instituindo grupos de estudos internos e participando de todos os seminários de discussão promovidos pelo relator do projeto. O MEC propôs aprimoramentos nos dispositivos afetos à transparência, à fiscalização e ao controle quanto à aplicação dos recursos do Fundo, com o objetivo de assegurar o correto direcionamento aos objetivos básicos das instituições educacionais e de promover a melhoria efetiva da qualidade da Educação Básica em nosso país. Além disso, foram sugeridas adequações para abarcar as novas exigências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em relação ao ensino médio no que diz respeito ao itinerário da formação técnica e profissional. Distribuição Até 31 de dezembro, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinará, juntamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ato que divulgará os critérios de distribuição do Fundeb nos três primeiros meses do próximo ano. O MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), divulgará em breve os manuais de orientação aos gestores, com o propósito de promover a capacitação necessária à gestão e à aplicação dos recursos. Ao longo de 2021, cursos de formação e capacitação aos gestores e aos conselheiros de acompanhamento e controle social serão ofertados pelo FNDE. Com informações do Ministério da Educação
