Nova lei do Fust é sancionada e levará internet a locais sem acesso
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que atualiza as possibilidades de uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para permitir que as políticas governamentais de telecomunicações possam ser financiadas com esses recursos. Criado originalmente para a difusão da telefonia fixa, o Fust finalmente poderá financiar projetos que promovam a democratização da internet e de novas tecnologias. “O Fust poderá levar internet aos produtores que estão em regiões distantes dos grandes centros urbanos e criar fazendas inteligentes, com o uso de tratores autônomos, drones e colheitadeiras interligados a redes sem fio. Além de favorecer uma ampliação significativa da produção agropecuária, a modernização no campo vai gerar milhões de empregos diretos e indiretos”, comemorou o ministro das Comunicações, Fábio Faria O projeto de lei tramitou por 13 anos nas Casas Legislativas e, com a atuação do Ministério das Comunicações, foi aprovado pelo Senado, com 69 votos a favor e um contrário, no último mês. Com a mudança nas regras, o Fust poderá ser usado para ampliar ou implantar serviços de conexão, proporcionando, entre outros, o acesso à internet a pecuaristas, agricultores, escolas rurais e famílias de baixa renda que, hoje, não têm acesso à internet. Com a nova lei, o Fust poderá ser usado não apenas na melhoria da qualidade das redes e serviços, mas na redução de desigualdades regionais em telecomunicações e na promoção do uso de novas tecnologias de conectividade. Tanto serviços prestados em regime público quanto privado poderão receber recursos do fundo. Um dos setores mais beneficiados será o agronegócio, uma vez que produtores passarão a contar com a modernização do cultivo, manejo e colheita com a ajuda de sistemas dependentes da internet. “O Fust poderá levar internet aos produtores que estão em regiões distantes dos grandes centros urbanos e criar fazendas inteligentes, com o uso de tratores autônomos, drones e colheitadeiras interligados a redes sem fio. Além de favorecer uma ampliação significativa da produção agropecuária, a modernização no campo vai gerar milhões de empregos diretos e indiretos”, comemorou o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Investimento Quanto à modalidade de financiamento, parte das receitas anuais do Fust poderá ser aplicada na forma de apoio não reembolsável, ou seja, o dinheiro será destinado a investimento em telecomunicações. Há também a forma reembolsável, em que agentes financeiros, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), poderão utilizar recursos do Fundo para operações de créditos para financiar projetos em telecomunicações. A lei prevê ainda a criação de um fundo garantidor. Assim, pequenos provedores, que não possuem bens para dar em garantia, terão o amparo do Fust para ter acesso a linhas de crédito. Conselho Gestor O texto sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro prevê a criação de um Conselho Gestor para o Fust, vinculado e presidido pelo Ministério das Comunicações, com o intuito de garantir agilidade na implementação das políticas públicas voltadas à ampliação da infraestrutura e à expansão dos serviços. O Conselho Gestor será composto por: – Um representante do Ministério das Comunicações; – Um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; – Um representante do Ministério da Economia; – Um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; – Um representante do Ministério da Educação; – Um representante do Ministério da Saúde; – Um representante da Anatel; – Dois representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações, dos quais um represente das prestadoras de pequeno porte; e – Três representantes da sociedade civil. Fust O Fundo foi instituído pela Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, com o objetivo de universalizar os serviços de telecomunicações em regiões que, por motivos como baixa densidade demográfica, baixa renda da população, inexistência de infraestrutura adequada ou outros, não oferecem taxa de retorno viável para investimentos das empresas do setor. As principais receitas que compõem o Fundo são a contribuição de um por cento sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado, e as transferências de recursos provenientes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Com informações do Ministério das Comunicações
Lançado Guia de Desregulamentação
A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia, lançou o Guia de Desregulamentação. O documento traz um mapeamento internacional e recomendações de boas práticas de desregulamentação, que auxiliarão órgãos e entidades governamentais na implementação de estratégias de redução do fardo regulatório, com impacto positivo sobre o ambiente de negócios, a produtividade e a competitividade do país. O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, destacou a importância de simplificar e diminuir o estoque regulatório excessivo que existe no Brasil. “Estamos trabalhando contra a burocracia e o peso excessivo do Estado junto com quem produz, estuda e batalha para um país mais próspero. Mesmo no ano difícil e desafiador em que nós reestruturamos toda a equipe da Sepec para trabalhar em assuntos referentes à Covid-19, paralelamente continuamos com os nossos trabalhos, como esse da grande desregulamentação”, ressaltou o secretário. O Guia também traz um framework (estrutura) de desregulamentação, benchmark (referência) de mapeamento das boas práticas de desregulamentação e as recomendações gerais para o aperfeiçoamento do ambiente regulatório brasileiro. “Toda essa iniciativa é sobre empoderar os reguladores para dar a eles as técnicas e o conhecimento de como fazer a desregulamentação, respeitando a autonomia de cada regulador” explicou o secretário de Advocacia de Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorezon. A proposta é que o Guia de Desregulamentação seja levado para ministérios e Reguladores Federais e que possa contribuir com a agenda regulatória de 2021. Com informações do Ministério da Economia
Governo assina contrato para repavimentação de 52 km da BR-319/AM
O Ministério da Infraestrutura assinou o contrato para repavimentação dos primeiros 52 quilômetros da BR-319/AM, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Uma obra que voltará a ligar a região Norte à malha rodoviária nacional, melhorando a vida da população que, atualmente, depende do transporte feito por barcos ou aviões. O projeto de repavimentação também é um marco para o meio ambiente, já que prevê novos dispositivos de drenagem e recuperação de áreas degradadas, e corredores ecológicos para a preservação dos animais. “Uma rodovia extremamente importante para o estado do Amazonas, principalmente do ponto de vista social. As pessoas precisam se conectar com o resto do Brasil. Isso vai fazer a diferença na vida de muita gente que sofre com os atoleiros anos após anos”, avaliou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas. Com informações do Ministério da Infraestrutura
Cime que funcionou como hospital de campanha é inaugurado pelo prefeito
