Câmara Municipal de Manaus aprova prorrogação do ‘Programa Nossa Merenda’ até dezembro
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (27), a prorrogação no pagamento do auxílio de R$ 50, aos alunos da rede pública municipal de ensino, como parte do “Programa Nossa Merenda” e medida emergencial ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A matéria de autoria do Executivo, por meio da Mensagem 049/2020 e com base na Lei 2.595/2020, estende o benefício até o próximo mês de dezembro, conforme calendário escolar e abrange aos estudantes matriculados que participam regularmente do “Projeto Aula em Casa”. A iniciativa visa complementar o conjunto de medidas normativas, executado pela Prefeitura de Manaus, para diminuir os impactos cotidianos sofridos pela população, decorrentes do aumento de casos de contaminação pela Covid-19. O projeto apresenta como foco principal, a segurança alimentar das crianças e adolescentes mais vulneráveis economicamente, que têm na merenda escolar, uma das principais (se não a principal) fontes de suprimento das necessidades nutricionais diárias. “Estamos aprovando a prorrogação do programa que conta com a utilização do cartão magnético para facilitar o acesso ao benefício e auxiliar o aluno que já participa das aulas”, observou o presidente da Câmara, Joelson Silva (Patriota). Além de Joelson Silva, também se pronunciaram sobre o assunto, os vereadores Chico Preto (DC), Gilvandro Mota (PSDB), Elias Emanuel (PSDB) e Marcel Alexandre (PHS). Recursos própriosO Nossa Merenda consiste em um auxílio de segurança alimentar, como benefício de natureza financeira mediante o fornecimento de cartão magnético com chip, destinado a garantir a segurança alimentar dos alunos, como medida emergencial de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Os recursos financeiros para a efetivação do pagamento aos beneficiários são oriundos do Tesouro Municipal e contam com a validação orçamentária efetuada por parte da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). Texto: Isaac Júnior – Dircom/CMMFoto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Governo do Amazonas prorroga decreto com restrições para prevenção à Covid-19 e inicia plano de reforço da rede de saúde
O Comitê de Enfrentamento da Covid-19, do Governo do Amazonas, aprovou a prorrogação do Decreto nº 42.794/2020, que se encerraria ontem (26/10). Com a decisão, fica suspenso, por mais 30 dias, o acesso às áreas de praias para recreação e o funcionamento de balneários, flutuantes e bares. A medida foi tomada após avaliação dos dados epidemiológicos da doença no estado, apresentados pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM). O governador Wilson Lima se reuniu com o Comitê na manhã desta terça-feira (27/10), com a participação de representantes dos poderes e da sociedade civil. De acordo com ele, a avaliação das autoridades de saúde leva em consideração o aumento de aglomerações em função de eventos eleitorais e a antecipação do período sazonal de ocorrência de Síndromes Respiratórias Agudas (SRAGs) no Amazonas, com o início precoce do período chuvoso. “Os eventos políticos, convenções, reuniões, caminhadas fizeram com que os casos aumentassem no interior, e nós estamos também tendo a antecipação do período chuvoso. Isso acaba gerando o aumento de síndromes respiratórias, e todo esse cenário tem causado uma pressão sobre nossa rede. Diante disso, a gente está tomando algumas atitudes, algumas iniciativas, entre elas a prorrogação do decreto de restrição, que continua”, afirmou Wilson Lima, em entrevista coletiva após a reunião. Na ocasião, o governador também anunciou a chegada de 60 respiradores enviados pelo Ministério da Saúde, além de monitores e medicamentos, e a contratação temporária, pelo Governo do Estado, de mais 85 técnicos de enfermagem para reforçar a rede estadual de assistência. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) já está executando um plano de reorganização das unidades da capital para abertura de leitos de retaguarda, e a chegada dos novos profissionais e equipamentos faz parte da estratégia. “Todo esse planejamento foi resultado do aprendizado que nós tivemos durante todo esse processo e, com ajuda de algumas instituições, como a Organização Pan-Americana de Saúde, da iniciativa privada, como o Hospital Sírio-Libanês, como os Médicos sem Fronteiras, hoje a gente consegue ter um planejamento bem mais preciso sobre a contingência em relação à Covid-19”, acrescentou o governador. Acompanhamento – De acordo com dados da FVS-AM, a média móvel de casos de Covid-19 evoluiu 23% no Amazonas nos últimos 14 dias. Em Manaus, a alta de casos no período foi de 55%. As hospitalizações em decorrência da doença e os óbitos também têm apresentado tendência de aumento. Segundo a FVS-AM, a taxa de ocupação de leitos clínicos destinados à Covid-19 na rede estadual cresceu 51% nos últimos 14 dias. A média móvel de mortes por Covid-19 no Amazonas evoluiu 36% também nesse mesmo período. Durante a entrevista coletiva, Wilson Lima reafirmou a importância de que toda a sociedade continue observando as medidas de prevenção ao novo coronavírus. “Reforçamos o apelo para que todos continuem nos ajudando nessas medidas restritivas, que sobretudo o comércio continue cumprindo aquilo que foi determinado, todos os protocolos estabelecidos pelos profissionais da área de saúde”, disse. Rede de assistência – Além das medidas estabelecidas com a prorrogação do Decreto nº 42.794/2020, o Governo do Amazonas, por meio da SES-AM, já colocou em operação o Plano de Contingência para o Período Sazonal da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O plano tem como principal objetivo aumentar o número de leitos de retaguarda para Covid-19 e reduzir as internações por outras causas na rede estadual de saúde. Na primeira etapa do plano, já em andamento, estão sendo montados mais 30 leitos de UTI no hospital de referência Delphina Aziz. A meta, nessa fase inicial, é aumentar em 26% a oferta de leitos de UTI na rede estadual, passando de 120 para 162.Nesta segunda-feira (26/10), teve início outra estratégia do plano, que é a realização de cirurgias ortopédicas no período noturno, com o objetivo de acelerar a desospitalização de pacientes internados por causas externas. Decreto prorrogado – O decreto que será prorrogado por mais 30 dias suspende, no âmbito estadual, o acesso às áreas de praias para recreação; o funcionamento de balneários e flutuantes; além do funcionamento de bares, mesmo que na modalidade restaurante. Neste último caso, a regra se aplica aos estabelecimentos que não estejam, até a publicação do decreto, registrados como restaurantes, na classificação principal da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Os restaurantes e as lanchonetes poderão funcionar até o horário limite das 22h, ficando vedada a sua reabertura após este horário, até as 7h da manhã do dia seguinte, bem como a sua locação destinada à realização de eventos e festas particulares. O decreto também proíbe a realização de eventos em casas noturnas, boates, casas de shows e imóveis destinados à locação para esta finalidade, tais como casas, sítios, chácaras, associações e clubes. O descumprimento das normas prevê advertência, multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência; embargo e/ou interdição de estabelecimentos. FOTOS: Arthur Castro e Tácio Melo/Secom
GOVERNADOR ANUNCIA CIRURGIAS NOTURNAS PRA ZERAR FILAS
Governo do Estado inicia cirurgias no período noturno para reduzir internações O secretário de Estado de Saúde, Marcellus Campêlo, acompanhou, na noite desta segunda-feira (26/10), no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, na zona centro-sul de Manaus, o início do plano de cirurgias ortopédicas noturnas. Com cirurgias no período entre 19h e 01h, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) espera retirar, em 30 dias, 180 pacientes dos três principais Hospitais e Prontos-Socorros de Manaus, aguardando esse tipo de procedimento. “Estamos iniciando agora um plano emergencial de desospitalização de pacientes que estão, na nossa rede de emergência, ocupando leitos nos hospitais. Estamos utilizando o período noturno, das 19h às 1h, com a meta mínima de três cirurgias por dia”, disse Marcellus Câmpelo, que esteve acompanhado da equipe técnica da secretaria. O secretário explicou que o objetivo é realizar, de segunda a sexta-feira, 15 cirurgias somente no Hospital 28 de agosto, ressaltando que a ação aconteceu paralelamente nos HPS’s João Lúcio e Platão Araújo. As unidades foram reforçadas com recursos humanos, equipamentos e insumos. A SES-AM contratou de forma temporária, pelo período de 30 dias, 85 técnicos de enfermagem para reforçar o quadro das três unidades. Também foram adquiridos materiais, como perfuradores, e houve reforço no abastecimento de órteses, próteses e Materiais Especiais (OPMEs), indispensáveis para a realização dos procedimentos. O plano faz parte de um conjunto de medidas implementadas pelo Governo do Amazonas com vistas a reorganizar a rede estadual de saúde e aumentar a capacidade operacional das unidades para o enfrentamento da Covid-19 no período sazonal da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Com isso, a SES-AM pretende potencializar a resolutividade dos atendimentos que mais exercem pressão sobre os prontos-socorros, reduzindo as hospitalizações e as taxas de ocupação nessas unidades, realizando esses procedimentos em um horário diferenciado, além do que já é rotina do hospital. “Essa ação decorre da necessidade de termos as nossas redes de emergência e urgência com leitos disponíveis para enfrentar o período sazonal de SRAGs. De novembro a junho, temos o período das Síndromes Respiratórias Agudas Graves e este ano, ainda tem o agravante da Covid-19”, frisou o titular da SES-AM. Planejamento – O mesmo trabalho de desospitalização será adotado para pacientes que aguardam procedimentos vasculares de baixa e média complexidades e de vias biliares (retirada de pedra na vesícula). Para isso, outras unidades da rede estadual, como o Hospital Geraldo da Rocha, estão dando retaguarda para internação e procedimentos vasculares menos complexos, a exemplo dos pacientes de pé diabético. Neste final de semana, a unidade já começou a receber os primeiros pacientes vasculares e clínicos, liberando até esta segunda-feira um total de 15 leitos, nos HPS’s 28 de Agosto, Platão Araújo e João Lúcio. O plano de cirurgias ortopédicas e o de procedimentos vasculares e vias biliares ocorrerá em etapas, até que o Estado tenha sanado os casos de pacientes internados que necessitem de cirurgias de segundo tempo, aquelas que já não se encaixam no perfil de urgência e que podem ser realizadas de forma programada. Esforços em rede – Além do HPS 28 de Agosto e do Hospital Geraldo da Rocha, esse novo fluxo de cirurgias ortopédicas, de vias biliares e vasculares vai conjugar esforços das equipes dos prontos-socorros João Lúcio; Platão Araújo; Delphina Aziz (com exames); Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ), que vai realizar as cirurgias de alta complexidade; Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV); Hospital Universitário Francisca Mendes (HUFM) e Hospital Beneficente Português. Fotos: Divulgação/ SES-AM Sonora: Secretário de Saúde – Marcellus Campêlo Mais informações: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM): Martha Bernardo (98151-4487) e Paulo Bahia (98154-2531)/comunicacao@saude.am.gov.br
Governo do Amazonas ultrapassa 60% na obra de reconstrução do sistema viário de Tapauá
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), ultrapassou o percentual de 60% de execução na obra de reconstrução do sistema viário da sede do município de Tapauá, distante 449 quilômetros em linha reta de Manaus. Com investimento de R$ 4.689.367,34, o contrato prevê a reconstrução de 7,77 quilômetros de vias, contemplando 26 vias com serviços de pavimentação em concreto armado, sinalização das ruas, pintura de faixa e setas. A obra gerou cerca de 130 empregos diretos e indiretos, e a previsão de entrega está marcada para dezembro deste ano. A reconstrução do sistema viário de municípios faz parte do projeto do governo Wilson Lima de levar infraestrutura a todos os municípios do interior do estado, melhorando a qualidade de vida dos moradores locais e garantindo o direito de ir e vir da população. Localizado na calha do rio Purus, o município de Tapauá conta atualmente com uma população de 17.156 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2019. FOTOS: Divulgação/Seinfra Mais informações: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra): Greiciane Fernandes (98110-8996) e Eduardo Silva (98130-3990).
