INSS prorroga interrupção de bloqueio por falta da prova de vida
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizerem a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão os benefícios bloqueados. A Portaria nº 1.266, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (20), prorroga a interrupção do bloqueio de pagamentos até o fim de março. A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser feita normalmente pelos bancos. Em situações normais, a prova de vida é feita pelo segurado anualmente, em data determinada pela rede bancária, para comprovar que ele está vivo e garantir que o benefício continue sendo pago. Com informações do INSS
Reaplicação pode ser solicitada a partir de 25 de janeiro
Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que se sentirem prejudicados por incidentes logísticos durante a aplicação do exame poderão solicitar a reaplicação. O pedido deverá ser feito entre os dias 25 e 29 de janeiro, pela Página do Participante, na qual o inscrito também deverá consultar o resultado da solicitação. Os casos serão julgados, individualmente, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A reaplicação do Enem 2020 ocorrerá em 23 e 24 de fevereiro, mesma data em que se dará a aplicação para pessoas privadas de liberdade, o Enem PPL. De acordo com o edital do Enem 2020, são considerados problemas logísticos para fins de reaplicação fatores supervenientes, peculiares, eventuais ou de força maior. Entre as situações previstas estão: desastres naturais (que prejudiquem a aplicação devido ao comprometimento da infraestrutura do local); falta de energia elétrica (que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural); falha no dispositivo eletrônico fornecido ao inscrito que solicitou uso de leitor de tela; erro de execução de procedimento de aplicação pelo aplicador, que tenha, comprovadamente, causado prejuízo ao participante; entre outros casos. Acesse a Página do Participante Confira as orientações para o exame Saiba mais sobre o Enem Com informações do Inep
Brasil termina 2020 com mais de 6 mil km novos em linhas de transmissão
Uma vez e meia a distância do Oiapoque (AP) ao Chuí (RS) em linha reta. Essa é a extensão, 6.159,34 km, do total de novas linhas de transmissão concluídas no Brasil em 2020, com acréscimos em 15 estados. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também registrou no ano passado a adição ao Sistema Interligado Nacional de 14.485,33 megavolt-ampères (MVA) em transformadores de subestações, instalados em 17 estados. Os estados com maior quilometragem concluída de linhas de transmissão foram, nesta ordem, Bahia (1.428,5 km), Pará (1.011 km) e Minas Gerais (842,5 km). Em potência ativa acumulada no ano, estão na dianteira São Paulo (3.607 MVA), Pará (2.350 MVA) e Minas Gerais (2.075 MVA). Entre as maiores linhas que foram concluídas em 2020, estão o primeiro circuito da linha 500 kV Itatiba/Bateias SP/PR, com 414 km, interligando Itatiba (SP) e Campo Largo (PR), e o primeiro circuito da linha 500 kV Poções III – Padre Paraíso 2, com 323 km, de Poções (BA) a Padre Paraíso (MG). Apesar da Covid-19, a Aneel tem mantido normalmente o acompanhamento da expansão da transmissão de energia elétrica no Brasil. Entre as inovações em implantação pela fiscalização da Agência está, por exemplo, o uso de tecnologias que permitem o acompanhamento permanente de obras por meio de imagens de satélite de alta resolução. Com informações da Aneel
MEI agora pode solicitar via celular a restituição de valores pagos a mais
A Receita Federal disponibilizou nova versão do aplicativo Microempreendedor Individual (APP MEI), que permite ao contribuinte solicitar restituição do valor correspondente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recolhido em Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI) de forma indevida ou em duplicidade. Pelo APP MEI – disponível nas lojas Apple e Android – também será possível consultar o histórico de restituições e a situação atual de cada pedido feito pelo contribuinte. Antes de solicitar a restituição, o contribuinte deverá certificar-se de que os valores pleiteados foram, de fato, recolhidos em duplicidade ou indevidamente. Confira as situações nas quais não é possível solicitar a restituição de valores: – ICMS e/ou ISS: A restituição desses tributos deve ser requerida ao estado, ao Distrito Federal ou ao município competente; – Pagamento feito em período maior que cinco anos da data atual; – Pagamentos de períodos de apuração dos últimos dois meses, incluído o mês do pedido. Caso o pagamento se refira a um desses dois últimos meses, o contribuinte deverá aguardar o prazo para solicitar. – Contribuinte desenquadrado do Simei com data retroativa. Os pagamentos efetuados no período em que o contribuinte ainda era optante não ficam disponíveis para restituição. Nessa hipótese, caso o contribuinte julgue possuir créditos passíveis de restituição, será necessário recorrer ao atendimento da Receita Federal e solicitar a liberação dos pagamentos. Com informações do Ministério da Economia
Termo de Compromisso é nova modalidade na Plataforma +Brasil
O Termo de Compromisso é a mais nova modalidade de transferências da União a integrar a Plataforma +Brasil. A inclusão do novo módulo dobrará o volume de recursos que passam pelo sistema, elevando o valor operacionalizado na plataforma dos atuais R$ 12,4 bilhões ao ano para aproximadamente R$ 24,1 bilhões ao ano. “Todos os envolvidos no processo são beneficiados com esta inclusão: os órgãos que repassam e quem recebe e executa, pois a Plataforma +Brasil é uma ferramenta digital em que uma série de registros que eram feitos em diversos sistemas ou até mesmo em papel passam a ser feitos de forma centralizada e eletrônica. Assim, ficam fortalecidas a execução, que terá processos mais racionais, céleres e transparentes, além da segurança de que os recursos terão total rastreabilidade”, explicou o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. Uma das vantagens da internalização dos Termos de Compromisso é que os pagamentos serão feitos via Ordem Bancária dentro do sistema, o que permitirá o rastreamento de todos os recursos transferidos, aumentando a transparência e o controle das políticas públicas pela sociedade. Com a inclusão da nova modalidade, a Plataforma +Brasil passa a operacionalizar com 12 modalidades de transferências da União: Convênio, Contrato de Repasse, Termo de Parceria, Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Transferências Fundo a Fundo de Segurança Pública, Fundo Penitenciário, Fundo Antidrogas, Fundo do Sistema Nacional de Emprego, Fundo Cultural (Lei Aldir Blanc), Transferências Especiais e Termo de Compromisso. Heckert explica, ainda, que a previsão é de que todas as 31 modalidades de transferências da União sejam operacionalizadas pela Plataforma +Brasil até 2022. Com informações do Ministério da Economia
Aberta Tomada de Subsídios para o Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais
A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu mais uma Tomada de Subsídios. A sociedade e o setor mineral podem contribuir para o Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais, conjunto de dados de lavra e pesquisa mineral, que são fornecidos pelos mineradores à ANM. A proposta para a nova resolução pretende elevar o nível da qualidade dos dados recebidos pela Agência, de acordo com o que é praticado internacionalmente. O Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais envolve os dados de pesquisa e lavra – desde levantamentos geofísicos, passando por mapeamento geológico até a delimitação de depósitos minerais. Eles são enviados à ANM constantemente por meio de relatórios, como o Relatório Anual de Lavra e o Protocolo Digital. Atualmente, os dados enviados à ANM não estão alinhados às melhores práticas internacionais. Em 2015, o Brasil passou a integrar o Comitê Internacional de Normas de Declaração de Recursos Minerais, uma das principais organizações internacionais que define as melhores práticas voltadas à classificação e declaração de ativos minerais. Entre 2018 e 2020, uma série de processos de participação social foi promovida, recebendo diversas contribuições para a nova norma. O objetivo é melhorar a confiabilidade das informações que são enviadas atualmente e as que são praticadas pelo mercado. Agora, com a proposta de resolução, a ANM pretende aumentar a transparência e a confiança por meio das Declarações Públicas dos Resultados de Exploração, Recursos e Reservas Minerais. A Tomada de Subsídios fica aberta até 17 de fevereiro. Acesse a Tomada de Subsídios Com informações da ANM
Hospitais Universitários Federais já acolheram mais de 100 pacientes de Manaus
“Quando a gente vem para o hospital é para cumprir a nossa missão. Eu não ficaria feliz em casa sabendo que tem pacientes precisando de mim”. A declaração da enfermeira da Rede Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Nídia Soares, que atua no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão, reflete um misto de sentimento de dever e de amor ao próximo. É com essa dedicação dos profissionais da Rede Ebserh, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), que mais de 100 pacientes com Covid-19, transferidos de Manaus (AM), já foram acolhidos em cinco hospitais da estatal. O último voo teve como destino São Luís (MA), na madrugada desta quarta-feira (20), com mais 16 pacientes. Em todas as recepções de pacientes transferidos de Manaus, os profissionais das unidades hospitalares já estavam a postos, com todos os equipamentos e os cuidados necessários para esse tipo de operação. O enfermeiro Deilson Oliveira contou que, ao receber os pacientes, além de emocionada, toda a equipe estava treinada e organizada. “Todos sabiam o seu papel. Em relação às provisões de insumos, estamos muito bem abastecidos, sem falta de nenhum material”, afirmou. Para o presidente da Rede Ebserh, Oswaldo Ferreira, o esforço conjunto da estatal com os ministérios da Educação, Saúde e Defesa tem, mais do que logística e assistência, um caráter humano e de solidariedade. “Não são apenas números. São vidas sendo salvas, famílias apreensivas pela volta de seus entes queridos que podem contar com todo o nosso apoio, é a humanização da saúde. Isso nos emociona e nos faz seguir em frente, oferecendo toda a nossa dedicação ao próximo.” Operação Manaus Com a coordenação do Ministério da Saúde, uma rede de apoio foi criada em todo o país para receber os pacientes de Manaus com Covid-19. Na quinta-feira (14), a Rede Ebserh encaminhou ofício ao órgão disponibilizando, aproximadamente, 150 leitos, distribuídos em nove hospitais universitários federais que fazem parte da rede hospitalar a fim de ajudar o estado. Dos 150 leitos, 22 são de UTI e os demais de enfermaria. No sábado, esse número foi ampliado para 205 leitos. Com informações da Rede Ebserh
Normas para produção integrada de folhosas entram em vigor em fevereiro
A partir de 1º de fevereiro, entra em vigor a Instrução Normativa nº 1, que traz as normas técnicas para a produção integrada de folhosas, inflorescência e condimentais. Os objetivos são promover a produção sustentável de alimentos e diminuição do custo de produção, evitando o uso desnecessário de insumos e com a aplicação mais eficiente de recursos naturais. A produção integrada envolve a utilização de alta tecnologia, que permite o monitoramento dos processos, o manejo integrado de pragas e a rastreabilidade de toda a cadeia. O regulamento é resultado de uma parceria com a área produtiva. A publicação traz normas para 32 espécies: acelga, agrião, aipo, alcachofra, alecrim, alface, alho-poró, almeirão, aspargo, brócolis, cebolinha, chicória, coentro, couve, couve chinesa, couve de bruxelas, couve-flor, erva doce, escarola, espinafre, estévia, estragão, hortelã, louro, manjericão, manjerona, mostarda, orégano, repolho, rúcula, salsa e sálvia. “São alimentos consumidos pela população brasileira regularmente, na maioria das vezes crus, que necessitam de todos os cuidados para garantir o consumo seguro, em relação a contaminantes biológicos, físicos e químicos”, explicou a coordenadora de Produção Integrada da Cadeia Agrícola, Rosilene Souto. Boas Práticas Agrícolas Para garantir o alimento seguro, o sistema de produção integrada prevê a adoção das Boas Práticas Agrícolas (BPA), incluindo a rastreabilidade desde a origem, do campo até a mesa do consumidor. A adesão à produção integrada é voluntária. Se o produtor aderir ao sistema, precisa cumprir todas as normas, como uso racional de insumos e capacitação técnica da equipe, ter um responsável técnico e obter uma certificação do produto concedida por uma entidade credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Ao comprar produtos com o selo “Brasil Certificado Agricultura Qualidade”, o consumidor tem a garantia de estar levando um produto seguro e de qualidade, respeitando todas as regras sanitárias e ambientais. “É um trabalho de conscientização, capacitação de trabalhadores e produtores, manejo, responsabilidade, segurança do trabalho, rastreabilidade da produção e certificação”, destacou Rosilene Souto. Produção Integrada A Produção Integrada começou no Brasil com o Marco Legal da Produção Integrada de Frutas (PIF), em 2001. Atualmente, a Produção Integrada é válida para todas as cadeias do agronegócio, ficando a cargo dos colegiados específicos a apresentação de propostas de normas para cada cultura. Atualmente, o Brasil conta com 72 culturas com as normas técnicas aprovadas e publicadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para produção integrada. Além disso, o produtor pode acessar a linha de crédito Inovagro, com vantagens exclusivas para financiar a adequação da propriedade ao sistema. Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
PF deflagra ação para combater o tráfico internacional de drogas
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (20), a Operação Overweight, visando a combater o tráfico internacional de drogas. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e oito de prisão temporária nas cidades de São Paulo, Jundiaí e Foz do Iguaçu, além de medidas judiciais de bloqueio de valores e sequestros de veículos, imóveis e dinheiro, que somaram aproximadamente R$ 132 milhões. Durante as investigações, que ocorrem desde 2017, três pessoas foram presas e apreendidos mais de 60 quilos de entorpecentes. Por meio de delações premiadas, foi possível identificar outros membros da organização criminosa. O principal destino das drogas enviadas pelo grupo criminoso era o Líbano. Os envolvidos responderão pelos crimes de tráfico internacional de entorpecentes e organização criminosa. Com informações da Polícia Federal
Dívidas com o Finam e o Finor já podem ser renegociadas
Uma demanda histórica de empreendedores do Norte e Nordeste acaba de ser contemplada pelo Governo Federal. A partir desta quarta-feira (20), empresas dessas regiões já podem renegociar as dívidas com os Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O prazo para renegociação dos débitos vai até 18 de dezembro. “Essas são dívidas de décadas, muitas vezes impagáveis. Ao longo dos anos, as regras para a tomada do crédito e para o pagamento desses empréstimos foram alteradas, mas as correções não foram feitas. Com essa medida, estamos beneficiando milhares de empresas e possibilitando a criação de milhões de empregos no país. Nosso trabalho é facilitar a vida de quem produz e é isso o que estamos fazendo”, destacou o Presidente da República, Jair Bolsonaro, na assinatura da portaria. A negociação permite a quitação das debêntures com descontos que podem chegar a até 70% do valor total do débito no caso de quitação, com a possibilidade de exclusão de encargos e de juros de mora por inadimplência. Outra possibilidade é a extensão do pagamento em até sete anos, incluídos dois anos de carência. Em qualquer caso, será estabelecida uma nova base de cálculo de indexação da dívida, aproximando a realidade desses fundos ao praticado no mercado. A renegociação deve ser feita diretamente com a instituição financeira – Banco do Nordeste (Finor) e Banco da Amazônia (Finam). Inadimplência O índice de inadimplência das carteiras de debêntures do Finam e Finor chega a 99% em consequência da complexidade do sistema, da alta carga moratória de juros e da insegurança jurídica causada por várias mudanças legais, principalmente entre 1991 e 2000. A dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49,3 bilhões. “Por esse montante ser muito elevado, a execução judicial dos débitos tem sido muito lenta e ineficiente. Ou seja, os fundos não conseguem reaver os recursos e os empreendedores se mantêm endividados e com pouca capacidade de investir em novos negócios e postos de trabalho”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Nossa meta é atender mais de 1,7 mil empresas e renegociar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5 bilhões, com retorno para os fundos de R$ 400 milhões a R$ 1 bilhão”, frisou. Para participar, as empresas devem ter recebido o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI), estarem com projetos em implantação regular ou terem tido incentivos financeiros cancelados por fatores externos. A renegociação de dívidas permite ao devedor limpar o nome perante as instituições bancárias e retirar possíveis restrições para a tomada de crédito perante outras modalidades oferecidas. Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional
Governo lança iniciativa para facilitar a abertura de empresas
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, lançou nesta quarta-feira (20) o Balcão Único, um projeto de sistema digital que permite a abertura de empresas por qualquer cidadão brasileiro, por meio de telefones celulares ou computadores, de maneira simplificada. O diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, do Ministério da Economia, André Santa Cruz, afirmou que o projeto tem potencial de revolucionar o processo de abertura de empresas no Brasil. “Inicialmente, o projeto é apenas para abertura de empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade limitada, apenas nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, que são as cidades avaliadas pelo Banco Mundial no relatório Doing Business. A ideia é levá-lo para todo o Brasil, para que, num futuro próximo, toda e qualquer empresa em qualquer lugar do nosso país possa ser aberta de forma simples e rápida.” Relatório do Banco Mundial, divulgado em 2019, mostrou que eram necessários pelo menos 11 procedimentos e uma média de 17 dias para abrir uma empresa no Rio de Janeiro ou em São Paulo. Com o Balcão Único, a expectativa é melhorar esses números e fazer o Brasil ganhar posições no ranking mundial. “Ao invés do empreendedor ter diversas interações com vários órgãos públicos diferentes, ele vai ter uma única interação, com um único órgão, preenchendo uma única vez, fazendo uma única coleta de dados e recebendo de maneira quase automática as respostas e a documentação necessária para a abertura do seu negócio”, afirmou André Santa Cruz. Balcão Único O projeto utiliza um único ambiente virtual para receber respostas necessárias da prefeitura, registro da empresa; obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais; desbloqueio do cadastro de contribuintes; recebimento das licenças, quando necessárias; e ainda o cadastro dos empregados que serão contratados. O Balcão Único permitirá ainda que os empreendedores possam, no momento da abertura da empresa, fazer o cadastro de empregados pelo e-Social. A implementação do Balcão Único é feita em parceria entre o Governo Federal e os governos municipais e estaduais. E o sistema é disponibilizado pela Junta Comercial do estado.
Encceja encerra inscrições na sexta-feira (22)
Atenção aos estudantes que farão inscrição para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos 2020, conhecido como Encceja. As inscrições vão até sexta-feira (22). O exame é destinado às pessoas que não conseguiram concluir os estudos na idade adequada e no tempo previsto. O Encceja é uma prova aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com o objetivo de oferecer a jovens e adultos a oportunidade de terminar os estudos do ensino fundamental ou médio. Por meio da prova, se o candidato for aprovado, é possível obter o certificado, ou seja, ele passa a ter o documento mesmo já tendo passado da idade prevista e que não esteja estudando em uma instituição de ensino. A participação no exame é voluntária e gratuita. Para fazer o Encceja, o candidato tem de ter, no mínimo, 15 anos completos na data do exame para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos no caso do ensino médio. Data da prova O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos será no dia 25 de abril, num domingo, nos períodos matutino e vespertino. A prova será aplicada em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. O exame é promovido desde 2002 pelo Inep, vinculado ao Ministério da Educação, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação. Para quem está se preparando para as provas do Encceja, o portal do Inep possui uma série de materiais de estudos. Além dos cadernos de questões e gabaritos de aplicações passadas, estão acessíveis apostilas gratuitas com conteúdo voltado especialmente para quem pretende buscar a certificação. Exame O exame contém quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação. Para ser aprovado, o participante tem que obter os pontos necessários em cada área do conhecimento e na redação. Se a pontuação necessária é alcançada, por exemplo, em apenas duas áreas, o participante pode receber a certificação em apenas essas duas áreas, e, no ano seguinte, tentar nas outras áreas de conhecimento. A inscrição para o Encceja é gratuita e feita exclusivamente pela Internet. Acesse o site oficial do Encceja
