Pesquisa do IBGE mostra aumento da obesidade entre adultos
A proporção de obesos na população com 20 anos ou mais de idade mais que dobrou no país entre 2003 e 2019, passando de 12,2% para 26,8%. Nesse período, a obesidade feminina subiu de 14,5% para 30,2% , enquanto a obesidade masculina passou de 9,6% para 22,8%. Os dados são do segundo volume da Pesquisa Nacional de Saúde 2019, divulgada nesta quarta-feira (21), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A amostragem da pesquisa envolveu 108 mil domicílios no Brasil. Outro dado mostra que, em 2019, uma em cada quatro pessoas de 18 anos ou mais anos de idade no Brasil estava obesa, o equivalente a 41 milhões de pessoas. Já o excesso de peso atingia 60,3% da população de 18 anos ou mais de idade, o que corresponde a 96 milhões de pessoas, sendo 62,6% das mulheres e 57,5% dos homens. A prevalência de excesso de peso aumenta com a idade e ultrapassa os 50% na faixa etária de 25 a 39 anos de idades. Nessa faixa de idades, a proporção de sobrepeso é um pouco mais elevada no sexo masculino (58,3%) do que no feminino (57,0%). No entanto, nos demais grupos etários, os percentuais de excesso de peso eram maiores entre as mulheres. É considerado como excesso de peso o índice de massa corporal (IMC) maior do que 25. A pessoa obesa tem IMC maior do que 30. O IMC é calculado pelo peso em quilograma dividido pelo quadrado da altura em metro. De acordo com a responsável pela pesquisa, a técnica do IBGE, Flávia Vinhaes, para melhorar esse cenário, é preciso ampliar as políticas voltadas para a prevenção e combate à obesidade. “Faltam políticas públicas estruturadas de combate à obesidade e ao excesso de peso, como o incentivo à ingestão de alimentos saudáveis e à prática esportiva”, avaliou. Desnutrição Em relação a prevalência de déficit de peso em adultos com 18 ou mais anos de idade, a taxa foi de 1,6%, sendo 1,7% para homens e 1,5% para mulheres. O valor ficou bem abaixo do limite de 5% fixado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como indicativo de exposição da população adulta à desnutrição. Atendimento na atenção primária Pela primeira vez, os estudos trazem informações sobre a Atenção Primária em Saúde e visitas de agentes de saúde aos domicílios. Segundo a pesquisa, em 2019, 17,3 milhões de pessoas procuraram algum serviço da atenção primária à saúde. Desse total, 69,9% eram mulheres, 60,9% das pessoas eram pretas ou pardas, 65,0% tinham cônjuges, e 35,8% tinha idade entre 40 e 59 anos. Outro dado revela que 94,4% das pessoas entrevistadas não tinham plano de saúde. Os dados mostram ainda que 53,8% dos usuários da atenção primária não tinham um trabalho, sendo que 64,7% tinham renda domiciliar per capita inferior a um salário mínimo e 32,3%, inseriam-se na faixa de 1 a 3 salários mínimos. Qualidade da Atenção Primária Por meio de um questionário aplicado aos moradores com 18 anos ou mais de idade que tiveram pelo menos dois atendimentos com o mesmo médico em Unidades Básicas de Saúde ou Unidades de Saúde da Família, foram verificadas informações sobre a Atenção Primária em Saúde. Os questionários receberam valores que foram usados para calcular o escore geral da Atenção Primária em Saúde que varia de 0 a 10. O escore geral obtido na pesquisa no Brasil foi de 5,9, determinando a qualidade no atendimento. Foi estipulado que um escore igual ou superior a 6,6 aponta excelente qualidade de atenção primária à saúde. Os homens pontuaram a atenção primária em saúde com 5,9 e as mulheres com 5,8. Na faixa etária de 18 a 39 anos, o escore ficou em 5,6. Entre as pessoas com 60 anos ou mais de idade, em 6,1. Já as pessoas que não trabalham pontuaram 5,9 e as ocupadas, 5,8. Segundo a responsável pela pesquisa, Flávia Vinhaes ainda não há parâmetros para definir se o resultado é positivo. “Como é a primeira vez que o IBGE faz esse tipo de avaliação, a gente ainda não tem uma forma de avaliar se houve evolução ou não nessa pontuação. A gente, agora está trabalhando numa linha de base que é esse 5,9”, explicou.
Arrecadação da Receita Federal é de R$ 119 bilhões em setembro de 2020
A arrecadação total das receitas federais, que incluem impostos e contribuições, atingiu, em setembro, o valor de R$ 119.825 bilhões. O número representa um acréscimo real, descontada a inflação, de 1,97% em relação a setembro de 2019. Os resultados da arrecadação de setembro foram divulgados, nesta quarta-feira (21), pela Receita Federal. Os destaques do mês de setembro, segundo a Receita Federal, se referem ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, que totalizaram, no período, uma arrecadação de R$ 18.730 bilhões, um acréscimo real de 25,19%. Outros destaques na arrecadação Registraram-se, no mês, pagamentos atípicos no montante de 2,5 bilhões. O Imposto de Renda das Pessoas Físicas arrecadou, em setembro, o valor de R$ 3.602 bilhões, o que representou um acréscimo real de 25,77%. Já o Imposto Rendimentos de Residentes no Exterior, teve arrecadação de R$ 2.522 bilhões, com acréscimo real de 23,03%. A Cofins e o PIS/Pasep apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 27.322 bilhões, o que representa um acréscimo real de 1,63%. Acumulado do ano No período acumulado de 2020, ou seja, de janeiro a setembro, a arrecadação foi de R$ 1.026.286 trilhão, representando uma queda de 11,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Os resultados foram influenciados pelos efeitos do distanciamento social por conta da Covid-19, segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias. “É importante a gente lembrar que nós ainda não chegamos no período de recuperação total dos valores que foram diferidos. Lembrando que as normas sobre o diferimento situaram a prorrogação do pagamento, a dilação do prazo para o pagamento dos tributos, mas todos eles vão se encerrar até o final do ano”, disse Claudemir Malaquias. “Então, agora nos meses de outubro, novembro e dezembro, nós vamos ter aí o recebimento de todas as parcelas que foram diferidas no início do ano”, completou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal. Perspectivas Para outubro, a perspectiva de arrecadação total das receitas federais é positiva, segundo Claudemir Malaquias. “A nossa perspectiva é otimista, porque olhando os números de julho e agosto, em especial de agosto, nós tivemos um aquecimento da atividade econômica, ou seja, as empresas estão em condições financeiras melhores do que estavam nos meses anteriores, de maio, junho e julho”, disse. Segundo ele, existe a percepção de que, a partir de agosto, há uma crescente na melhoria da liquidez das empresas, sobretudo puxado pelo consumo. A outra sinalização positiva apontada por Malaquias vem da indústria. “Os pedidos estão chegando na indústria, isso significa que o atacadista e o varejista estão pedindo”, acrescentou.
Marco legal das Startups avança para o Congresso com objetivo de incentivar o empreendedorismo inovador no Brasil
O Presidente Bolsonaro enviou, nessa terça-feira (20), ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 249 de 2020, que “institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador”. O projeto de lei foi assinado pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes em uma parceria construída entre os dois ministérios visando incentivar o empreendedorismo inovador no Brasil. O PLP 249/20 estabelece os princípios e as diretrizes para a atuação do setor junto à administração pública e tem como objetivo apresentar medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador. Entre outros pontos, destaca também o incentivo à contratação, pela administração pública, de soluções inovadoras elaboradas ou desenvolvidas por startups, reconhecidos o papel do Estado no fomento à inovação e as potenciais oportunidades de economicidade, benefício e resolução de problemas públicos com soluções inovadoras. De acordo o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Julio Semeghini, o Projeto de Lei é fundamental para melhorar o ambiente normativo relacionado com as startups, com pontos relevantes como “desburocratização, como por exemplo, a dispensa de publicação de balanços para S/As com faturamento menor que R$ 78 milhões; criação de mecanismos que facilitam que startups participem de processos de compras públicas; regulamentação do conceito de ‘investidor anjo’, que pode aportar recursos na empresa, mas não faz parte do seu capital social; introdução do conceito de ‘sandbox regulatório’, que permite aos órgãos da Administração Pública flexibilizarem regras e regulamentos para testes de soluções inovadoras”, citou. O Projeto de Lei Complementar nº 249 de 2020 teve sua tramitação iniciada pela Câmara dos Deputados e está sujeito à apreciação pelo plenário da Casa. Com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Marco legal das Startups avança para o Congresso com objetivo de incentivar o empreendedorismo inovador no Brasil
O Presidente Bolsonaro enviou, nessa terça-feira (20), ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 249 de 2020, que “institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador”. O projeto de lei foi assinado pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes em uma parceria construída entre os dois ministérios visando incentivar o empreendedorismo inovador no Brasil. O PLP 249/20 estabelece os princípios e as diretrizes para a atuação do setor junto à administração pública e tem como objetivo apresentar medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador. Entre outros pontos, destaca também o incentivo à contratação, pela administração pública, de soluções inovadoras elaboradas ou desenvolvidas por startups, reconhecidos o papel do Estado no fomento à inovação e as potenciais oportunidades de economicidade, benefício e resolução de problemas públicos com soluções inovadoras. De acordo o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Julio Semeghini, o Projeto de Lei é fundamental para melhorar o ambiente normativo relacionado com as startups, com pontos relevantes como “desburocratização, como por exemplo, a dispensa de publicação de balanços para S/As com faturamento menor que R$ 78 milhões; criação de mecanismos que facilitam que startups participem de processos de compras públicas; regulamentação do conceito de ‘investidor anjo’, que pode aportar recursos na empresa, mas não faz parte do seu capital social; introdução do conceito de ‘sandbox regulatório’, que permite aos órgãos da Administração Pública flexibilizarem regras e regulamentos para testes de soluções inovadoras”, citou. O Projeto de Lei Complementar nº 249 de 2020 teve sua tramitação iniciada pela Câmara dos Deputados e está sujeito à apreciação pelo plenário da Casa. Com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Órgãos de segurança e logística atuarão na aplicação do Enem 2020
Faltam cerca de três meses para a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, mas o planejamento de segurança e logística já começou. Afinal, são 5,7 milhões de inscritos que vão fazer o teste em mais de 1,7 mil municípios. As estratégias da Operação Enem 2020, que envolve o planejamento da distribuição das provas, a avaliação de riscos e a garantia de segurança para a realização do exame, foram debatidas em um encontro técnico no último dia 21. O encontro teve a participação de representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, dos Correios, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e das forças de segurança de 26 estados e do Distrito Federal. “A Operação Enem 2020 atualmente conta com mais de 5,7 milhões de inscritos em 1.700 municípios, com aproximadamente 70 mil operadores de segurança pública engajados no certame”, explicou o coordenador-geral de planejamento operacional da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Fernando de Sousa Oliveira. Segundo Oliveira, a Polícia Federal será responsável pela inteligência e prevenção de possíveis fraudes. Já as Polícias Civil, Militar e Guardas Municipais, ficarão com o apoio logístico e reforço aos pontos de prova. Por fim, o Exército Brasileiro é responsável pela guarda das provas e a Polícia Rodoviária Federal pelo transporte dos testes pelas rodovias federais.Neste ano, os representantes dos estados e do Distrito Federal poderão acompanhar, em tempo real, as ações da operação por meio de uma plataforma. “O Ministério da Justiça disponibilizou a plataforma Córtex na qual, durante o desenrolar da Operação Enem 2020, serão registradas as ações das forças policiais e monitoradas pelo Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, do Ministério da Justiça”, disse o coordenador-geral. Medidas de segurança Além do Enem ser um exame de grande dimensão, a edição de 2020 ainda tem mudanças devido à Covid-19. A começar pela data das provas, que foi adiada de novembro para janeiro. A versão impressa será aplicada nos dias 7 e 24 de janeiro de 2021. A digital, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021. O Inep, órgão do Ministério da Educação, estabeleceu protocolos de segurança por conta do novo coronavírus para candidatos e aplicadores das provas. O espaçamento entre as carteiras onde os estudantes farão as provas será maior. Candidatos que são de grupos de risco, como portadores de diabetes, hipertensão e asma, farão a prova em salas com, no máximo, 12 pessoas. Enem 2020 Foram confirmadas 5.783.357 inscrições para a edição do exame, sendo 5.687.271 para o Enem impresso e 96.086 para o Enem Digital. O total representa um aumento de 13,5% em relação ao quantitativo do ano passado. A prova será aplicada em 1.729 municípios.
Governo regulamenta e abre prazo para renegociação de dívidas do Fies
Quem está com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá renegociar os débitos com descontos de até 100% nos encargos moratórios. A resolução sobre o Programa Especial de Regularização foi publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União. Podem ser renegociados débitos de contratos concedidos até o segundo semestre de 2017, vencidos e não pagos até 10 de julho de 2020. As resoluções entram em vigor no dia 3 de novembro. Para aderir ao programa, é preciso solicitar essa opção junto ao agente financeiro até 31 de dezembro de 2020. A resolução define ainda que o valor da parcela da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200,00. Formas de pagamento Há duas formas de regularização, liquidação ou parcelamento do saldo devedor total. Para a liquidação, a dívida pode ser paga em uma parcela única com redução de 100% dos juros de mora, desde que seja quitada até 31 de dezembro de 2020. Outra forma é pagar o saldo devedor total em até quatro parcelas com a redução de 60% dos juros. Para essa opção, o pagamento vai até 31 de dezembro de 2022. Já as pessoas que optarem por parcelar o saldo devedor total podem ter três formas de desconto. Em até 24 parcelas mensais, a redução de juros será de 60%, com vencimento da primeira parcela em março de 2021. Em até 145 parcelas, com redução de juros de 40% e, por fim, em até 175 parcelas com redução de 25% de juros. O vencimento da primeira parcela nestes últimos casos, será em janeiro de 2021. Em caso de prorrogação do estado de calamidade pública nacional, em razão do novo coronavírus, o pagamento da primeira parcela será feito apenas no mês seguinte ao fim do estado de calamidade, exceto para o caso de liquidação em parcela única. Inadimplência Em caso de não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas do saldo devedor renegociado, o responsável pelo contrato perderá o direito ao desconto concedido sobre os encargos e o valor correspondente será reincorporado ao saldo devedor do financiamento. Quem têm dívidas em discussão judicial e queira aderir ao programa especial de regularização deverá renunciar em juízo à ação. Nesse caso, a renúncia sobre quaisquer alegações de direito é irretratável e não exime o autor da ação do pagamento de custas e honorários advocatícios. Fies O Fies é um programa do Governo Federal que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. O novo Fies, reformulado do ano de 2017, divide o programa em diferentes modalidades, possibilitando juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.
Governo anuncia simplificação do eSocial e modernização de normas do trabalho
Novos passos para modernizar as regras que regulamentam o trabalho, eliminar burocracias e trazer mais segurança ao trabalhador. Tudo isso faz parte do programa Descomplica Trabalhista, lançado nesta quinta-feira (22), no Palácio do Planalto, pelo Presidente Jair Bolsonaro. “O Brasil precisa gerar oportunidades, precisa gerar empregos, gerar trabalho. Inauguramos um novo conceito na área de regulamentação. Uma verdadeira mudança de cultura para o constante combate à burocracia”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. E como primeiras medidas desse programa, o Governo Federal assinou a nova Norma Regulamentadora trabalhista do setor do Agronegócio, conhecida como NR 31, e anunciou um módulo simplificado do eSocial. Também foram revogadas 48 portarias consideradas obsoletas pelo Ministério da Economia. “Temos que ajudar a produção, temos que transformar a economia, queremos uma base produtiva forte”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Simplificação no agronegócio A nova Norma Regulamentadora Número 31 (NR31), está relacionada às atividades e operações trabalhistas dos setores de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. As mudanças feitas se devem, principalmente, à evolução nos processos produtivos, inovações tecnológicas e novos riscos gerados à segurança e à saúde dos trabalhadores no meio ambiente rural. Segundo o Ministério da Economia, o texto atual estava em vigor desde 2005 e dificultava e inviabilizava a adoção de soluções trabalhistas no setor. A nova NR 31 privilegia as soluções de eliminação de perigos para os trabalhadores. Propõe, por exemplo, o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural sem observância das peculiaridades do setor. Esse item gerava grande insegurança jurídica e autuações, de acodo com o ministério. “Toda regulamentação urbana estava aplicada no meio rural. Não faz sentido você ter o mesmo tipo de exigência. Por exemplo, com relação à exposição ao sol. São questões diferentes que precisam ser tratadas de formas diferentes. Sem um texto adequado para isso e aprovado por consenso, como foi, ficava o produtor rural com uma obrigação regulatória simplesmente impossível de cumprir”, disse Bruno Dalcomo, secretário do Trabalho do Ministério da Economia. Com a nova NR 31 o setor do agro no país vai economizar cerca de R$ 4 bilhões por ano, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. “É menos multa, menos obrigações, mais trabalho e mais emprego. Essa nova norma, aprovada por consenso entre empregados, empregadores e governo, protege mais o trabalhador, muda o ambiente de trabalho, simplifica o complexo ambiente laboral e traz segurança jurídica às relações do agronegócio, tão fundamentais para nossa economia”, acrescentou. Regulamentação modernizada Atualmente, existem 36 normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho em vigor no país. O Governo Federal vem fazendo a revisão em toda a legislação trabalhista desde o ano passado, para simplificar e desburocratizar as regras e gerar mais oportunidades de emprego. “Estamos revisitando todo o acervo normativo, todo o acervo trabalhista, para facilitar a vida do empreendedor brasileiro e gerar mais oportunidades, sempre com respeito aos direitos dos trabalhadores, com ampla transparência e com a participação de toda a sociedade”, disse Bruno Bianco. As NRs foram aprovadas por uma portaria do Ministério do Trabalho em 1978 e tem como objetivo regulamentar as medidas de segurança, saúde e medicina do trabalho. eSocial O Governo Federal também anunciou, nesta quinta-feira, um novo modelo do eSocial, sistema que unifica as informações dos trabalhadores brasileiros. Agora, o aplicativo está mais simples, o preenchimento foi facilitado, eliminando campos desnecessários que tomavam tempo para o preenchimento. Também foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases do governo, como é o caso do número de RG e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O CPF passará a ser o único número de identificação do trabalhador, dispensando a referência a outros números cadastrais, como, por exemplo, o PIS/Pasep. No novo eSocial, as regras de validação não impedem mais a transmissão de dados e os impedimentos foram substituídos por avisos, evitando, assim, a cobrança de multas por atraso na entrega de informações. As exigências que não estavam previstas em Lei também foram retiradas. Já os módulos do Empregador Doméstico e do Microempreendedor Individual (MEI) sofreram alteração da linguagem e passaram a contar com um assistente virtual e um campo automático do 13º salário. Segundo o secretário do Trabalho do Ministério da Economia, essas eram demandas do setor produtivo do país. “Nós olhamos para esse sistema e passamos a vê-lo do ponto de vista do usuário, seja ele o proprietário, seja ele o trabalhador. Priorizamos o que é absolutamente indispensável e exigência legal. Fora isso, a gente precisa simplificar e desburocratizar”, disse Dalcomo. “Agora, da forma como o eSocial está, ele vai reduzir em 40% o tempo de processamento da folha de pagamento. “Isso é melhoria do ambiente de negócio e diminuição do custo Brasil”, finalizou o secretário do Trabalho do Ministério da Economia. O eSocial é um sistema informatizado da administração pública que traz dados sobre as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Está disponível para o empregador doméstico, o segurado especial e o Microempreendedor Individual, para registrar eventos e cumprir obrigações decorrentes de relações de trabalho.
Força Aérea Brasileira já transportou 170 órgãos para transplante neste ano
A qualquer hora do dia ou da noite uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) pode ser acionada para transportar um órgão que vai salvar uma vida. Nesta sexta-feira (23), quando é celebrado o Dia da Força Aérea Brasileira, a corporação também comemora a marca de 170 órgãos transportados este ano. O transporte de órgãos é uma das missões da FAB que se soma às funções de manter a soberania do espaço aéreo, integrar o território nacional e participar de missões humanitárias, entre outras. O acionamento de uma aeronave ocorre de acordo com a demanda repassada pelo Ministério da Saúde, que coordena o Sistema Nacional de Transplantes. A partir de então, é ativada uma cadeia de eventos. É preciso checar as condições de pouso no aeroporto de destino, acionar a tripulação e avisar ao controle de tráfego aéreo que se trata de um transporte de órgãos, o que dá ao avião prioridade para procedimentos de pouso e decolagem. Um decreto de 2016 determinou que a corporação mantenha uma aeronave permanentemente disponível para o trabalho de levar os órgãos ou tecidos até local onde está o receptor. Em muitos casos, o transporte é fundamental para que o processo de transplante aconteça. Foi a FAB que transportou o coração que a menina Alicia Alves Silva, de 11 anos, recebeu. Diagnosticada com miocardiopatia dilatada, o coração de Alicia crescia e já não conseguia bombear bem o sangue. Hoje, recuperada e levando a vida normalmente em Araguaía (TO), ela expressa gratidão à FAB. “Nós só temos a agradecer por esse trabalho e dedicação da Força Aérea Brasileira”, disse Alicia. Balanço Só neste ano de 2020, de janeiro a setembro, a FAB já transportou 170 órgãos. Em 2019, foram 167 órgãos transportados. Nos últimos quatro anos de trabalho, a FAB já ajudou a salvar 933 vidas. “As asas que controlam, que defendem e que integram o território nacional, são as mesmas asas que levam esperança aos brasileiros que mais precisam de ajuda”, afirmou o tenente-coronel aviador, Christiano Pereira. Logística De acordo com a FAB, há tripulações de sobreaviso nos Esquadrões de Transporte, em tempo integral, em todo o Brasil. Assim que o Sistema Nacional de Transplantes recebe as informações iniciais para a captação de um determinado órgão, a FAB é acionada e aloca os meios mais próximos para cumprir a missão de transporte. Decreto O Decreto 8.783/16 prevê que, para atender às requisições do Ministério da Saúde, a FAB manterá permanentemente disponível, no mínimo, uma aeronave, que servirá exclusivamente a esse propósito.
Censo da educação superior mostra aumento de matrículas no ensino a distância
A cada quatro estudantes de graduação no Brasil, três frequentam estabelecimentos privados. Existem no país 2.608 instituições de educação superior. Dessas, 2.306 são privadas e 302 públicas. E, do total de matrículas na educação superior (8.604.526), a maior parte, 6.524.108, está na rede privada. As informações fazem parte do Censo da Educação Superior 2019, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e divulgado nesta sexta-feira (23) pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. Em 2019, a matrícula, na rede pública, cresceu 0,1% e, na rede privada, 2,4%. Segundo o Ministério da Educação, o processo de expansão da educação superior no Brasil teve início no final dos anos 90 e encontra na rede privada o seu principal motor. “O Estado brasileiro não seria capaz de cumprir a sua missão constitucional se não fosse a parceria e a atuação da rede privada. Setenta e seis por cento da educação do ensino superior tem a ver com a rede privada”, disse o ministro Milton Ribeiro. Aumenta o ensino a distância O censo também revela que o ensino a distância se confirma como tendência de crescimento na educação superior brasileira. Em 2019, das 16.425.302 vagas ofertadas no nível superior, 10.395.600, foram na modalidade a distância. Os dados do censo apontam ainda que, na última década, entre 2009 e 2019, o número de matrículas em cursos nessa modalidade aumentou substancialmente. Em 2009, os ingressantes no ensino a distância correspondiam a 16,1% do total de calouros. Em 2019, esse público foi de 43,8%. Nos últimos 5 anos, o número de estudantes que ingressaram nos cursos de graduação presenciais diminuiu 14,3%. Retrato do ensino superior Segundo o Censo da Educação Superior 2019, quase metade dos alunos matriculados na rede privada (45,6%) conta com algum tipo de financiamento ou bolsa, como o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A pesquisa também aponta que, das 2.608 instituições de educação superior no Brasil, 2.076 são faculdades, 294 centros universitários, 198 universidades e 40 Institutos Federais de Educação e Centros Federais de Educação Tecnológica. Em 2019, do total de alunos matriculados em cursos presenciais, a maior parte, 57,6%, estudava à noite. O Brasil conta com 17.539 estudantes estrangeiros em cursos de graduação que são de 177 diferentes nacionalidades. Em relação aos professores, são 386.073 que atuam na educação superior no Brasil. Desses, 37,5% possuem mestrado e 45,9%, doutorado. Esses dados mostram, segundo o Ministério da Educação, uma visível melhoria da qualificação dos docentes que atuam na educação superior no Brasil e que a meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE) já foi alcançada. A meta propõe ampliar a proporção de mestres e doutores para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% de doutores. Em 2019, quase 1,7 milhão de estudantes cursavam licenciatura no país. “Esse contingente de futuros mestres está sob a responsabilidade de instituições públicas e privadas e precisa ser adequadamente formado”, disse o ministro da educação Milton Ribeiro, ao comentar a importância do papel dos professores na melhoria do ensino brasileiro. Segundo o Censo, em 2019, os cursos de bacharelado concentraram a maioria dos ingressantes da educação superior (66%), seguidos pelos de licenciatura (19,7%) e tecnológico (14,3%), que são os cursos de curta duração que oferecem o grau superior tecnólogo. O censo Os dados da educação superior oferecem informações detalhadas sobre a situação e as tendências do setor para guiar as políticas públicas de educação no país. “É pela ótica do censo que veremos como a educação superior anda lado a lado com a educação básica. Os efeitos de uma etapa sobre a outra reforçam o papel institucional do Ministério da Educação”, finalizou o ministro.
Publicadas regras de flexibilização do programa A Voz do Brasil
A portaria que estabelece as condições, critérios e procedimentos para a flexibilização e a dispensa do horário de retransmissão obrigatória do programa de rádio A Voz do Brasil pelas emissoras de radiodifusão sonora está publicada na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial da União. Em 2018, foi sancionada a lei que flexibilizou o horário do programa, que, até então, era transmitido pelas emissoras, obrigatoriamente, das 19h às 20h. Assim, a retransmissão pode ter início entre as 19h e as 21h, horário local. Apenas as rádios educativas devem manter o início da transmissão às 19h, com exceção daquelas vinculadas a casas legislativas, que podem iniciar o programa até as 22h nos dias em que há sessão deliberativa. As demais emissoras de rádio poderão escolher entre as 19h e as 21h para início da transmissão. Flexibilização e dispensa O texto da portaria publicada nesta sexta-feira pelo Ministério das Comunicações explica que a flexibilização é a retransmissão do programa A Voz do Brasil no mesmo dia, mas em horário diverso dos previstos na portaria. E a dispensa, a desobrigação de retransmissão do programa em qualquer horário de determinado dia. Fica definido que o Ministério das Comunicações divulgará, anualmente, consulta pública para elaborar e atualizar a lista com os casos aprovados de flexibilização ou dispensa da retransmissão do programa. “Serão aceitas sugestões de flexibilização ou dispensa apenas quando comprovados o excepcional interesse público na divulgação de eventos, de manifestações ou de acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal. A absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão de A Voz do Brasil”, registra a portaria. Estados, o Distrito Federal, os municípios ou as entidades representativas do setor de radiodifusão em âmbito nacional poderão, a qualquer momento, solicitar a inclusão de casos adicionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa A Voz do Brasil. A lista com os casos aprovados para flexibilização ou dispensa ficará disponível no site do Ministério das Comunicações, com o calendário de datas e de horários previstos e a abrangência da flexibilização ou dispensa, se nacional, estadual, distrital ou municipal. Nenhuma emissora poderá deixar de veicular o programa fora das datas de dispensa estabelecidas, ou sem autorização expressa do ministério. Regulamentação das regras de transmissão obrigatória Em agosto, o Governo Federal havia regulamentado as regras para a retransmissão obrigatória de A Voz do Brasil autorizando as rádios a adequar sua grade de programação e retransmitir o noticiário oficial entre 19h e 21h. A Voz do Brasil O programa, que completou 85 anos em junho deste ano, anuncia as ações dos Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, e vai ao ar de segunda-feira a sexta-feira, exceto nos feriados.
Brasil assina declaração sobre defesa do acesso das mulheres a promoção da saúde
Trinta e um países, incluindo o Brasil, assinaram, em cerimônia virtual, a chamada Declaração de Consenso de Genebra, um documento no qual as nações defendem a importância de garantir o acesso das mulheres aos últimos avanços em termos de promoção da saúde e reforçar o papel da família como unidade fundamental da sociedade. Na carta, assinada nessa quinta-feira (22), os países também se comprometem em proteger o direito à vida. A iniciativa foi liderada por seis países: Brasil, Estados Unidos, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda. Na cerimônia virtual de assinatura do documento, o Brasil foi representado pelos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Eles reafirmaram o compromisso do governo brasileiro com os propósitos da declaração e defenderam a família e a vida. “Nos reunimos aqui em defesa da saúde da mulher, do fortalecimento da família e da proteção da vida. O Brasil está comprometido a trabalhar junto com os demais países signatários nesta declaração, no âmbito das Nações Unidas, e outros fóruns internacionais pela promoção dessas mais altas aspirações que comungamos”, disse o ministro das Relações Exteriores. “Nós reafirmamos também o nosso dever de proteger a vida humana desde a sua concepção. Rejeitamos categoricamente o aborto como método do planejamento familiar, assim como toda e qualquer iniciativa em favor de um direito internacional ao aborto ou que insinue esse direito ainda que veladamente”, acrescentou Ernesto Araújo. Segundo a ministra Damares Alves, investir na família é medida indispensável para o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza de uma nação. “O fortalecimento de vínculos é um meio sólido de contribuir para a saúde física e mental dos membros da família. Nesse sentido, o Brasil reitera o seu compromisso com a proteção integral e a promoção da saúde de todas as mulheres e meninas, inclusive a saúde sexual reprodutiva”, disse Damares. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o acordo não tem força de tratado, nem é vinculante, ou seja, os países não ficam obrigados a seguir as orientações. A declaração permanece aberta para assinaturas adicionais. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que “o governo brasileiro orgulha-se de fazer parte da Declaração de Consenso de Genebra”.
Inscrições para as vagas remanescentes do Fies começam nesta segunda-feira (26)
As inscrições para cerca de 50 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o 2º semestre de 2020 começam nesta segunda-feira (26). As vagas remanescentes são aquelas não preenchidas nas edições de 2020 dos processos seletivos regulares do Fies. Nos dois primeiros dias de inscrição, do dia 26 a 27 de outubro, a oferta é exclusiva para os cursos de áreas do conhecimento prioritárias, como os cursos de saúde, engenharias, licenciaturas e ciência da computação. O prazo de inscrição para os candidatos não matriculados em instituição de educação superior será encerrado às 23h59 do dia 3 de novembro. Para aqueles que buscam uma oportunidade para financiar a continuidade dos estudos e já estão matriculados em curso, turno e instituição para o qual deseja se inscrever, o prazo de inscrição é maior. Eles terão até o dia 27 de novembro para se inscrever. As inscrições serão realizadas pela internet, exclusivamente, na página do Fies http://fies.mec.gov.br/. Com informações do Ministério da Educação
Cancelamento da extensão do Auxílio Emergencial pode ser contestado até o dia 2 de novembro
Os beneficiários que tiveram a extensão do Auxílio Emergencial cancelada e não concordam com o motivo que determinou o cancelamento, podem entrar com o pedido de contestação até o dia 2 de novembro. A solicitação deve ser feita por meio do site da Dataprev. Nesse primeiro momento, o pedido está disponível para trabalhadores em geral e aqueles inscritos no Cadastro Único não beneficiários do Bolsa Família. Para o público do Bolsa Família, as regras ainda serão divulgadas. Conforme prevê a Medida Provisória nº 1.000, que criou a extensão do Auxílio Emergencial para aqueles que já recebiam o benefício, todo mês deve haver reavaliação dos critérios de emprego formal, recebimento de benefícios assistenciais ou previdenciários, e falecimento do beneficiário. Dessa forma, quando forem identificadas essas situações pelo Ministério da Cidadania, os benefícios serão cancelados. “Estamos trabalhando para ter o máximo de efetividade no pagamento do Auxílio e da extensão do Auxílio e estamos sendo reconhecidos mundialmente por isso. Todo mês são feitas revisões com o cruzamento de dados do Governo Federal, para que o dinheiro chegue àqueles que realmente precisam”, destaca o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Para realizar o pedido de contestação, não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. As solicitações, feitas exclusivamente pelo site, serão acatadas desde que o motivo do cancelamento permita sua contestação e que os trabalhadores cumpram todos os requisitos para recebimento do auxílio. Após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, a extensão do Auxílio Emergencial será concedida no mês subsequente ao pedido de contestação, sendo também paga de forma retroativa a parcela que foi cancelada. Veja na tabela abaixo as mensagens que aparecem no aplicativo e o motivo para o cancelamento da extensão do Auxílio Emergencial: Com informações do Ministério da Cidadania
Cancelamento da extensão do Auxílio Emergencial pode ser contestado até o dia 2 de novembro
Os beneficiários que tiveram a extensão do Auxílio Emergencial cancelada e não concordam com o motivo que determinou o cancelamento, podem entrar com o pedido de contestação até o dia 2 de novembro. A solicitação deve ser feita por meio do site da Dataprev. Nesse primeiro momento, o pedido está disponível para trabalhadores em geral e aqueles inscritos no Cadastro Único não beneficiários do Bolsa Família. Para o público do Bolsa Família, as regras ainda serão divulgadas. Conforme prevê a Medida Provisória nº 1.000, que criou a extensão do Auxílio Emergencial para aqueles que já recebiam o benefício, todo mês deve haver reavaliação dos critérios de emprego formal, recebimento de benefícios assistenciais ou previdenciários, e falecimento do beneficiário. Dessa forma, quando forem identificadas essas situações pelo Ministério da Cidadania, os benefícios serão cancelados. “Estamos trabalhando para ter o máximo de efetividade no pagamento do Auxílio e da extensão do Auxílio e estamos sendo reconhecidos mundialmente por isso. Todo mês são feitas revisões com o cruzamento de dados do Governo Federal, para que o dinheiro chegue àqueles que realmente precisam”, destaca o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Para realizar o pedido de contestação, não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. As solicitações, feitas exclusivamente pelo site, serão acatadas desde que o motivo do cancelamento permita sua contestação e que os trabalhadores cumpram todos os requisitos para recebimento do auxílio. Após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, a extensão do Auxílio Emergencial será concedida no mês subsequente ao pedido de contestação, sendo também paga de forma retroativa a parcela que foi cancelada. Veja na tabela abaixo as mensagens que aparecem no aplicativo e o motivo para o cancelamento da extensão do Auxílio Emergencial: Com informações do Ministério da Cidadania
Ministro diz que Brasil é o país não-membro mais engajado na OCDE
O ministro da Relações Exteriores, Ernesto Araújo, voltou a defender, nesta segunda-feira (26), o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), durante evento com a participação de representantes da organização. De acordo com Ernesto Araújo, o Brasil é, no momento, o país não-membro mais engajado com a organização, tendo adotado 96 dos 248 instrumentos jurídicos da OCDE. “Esperamos, nessas circunstâncias, que os membros poderão superar suas diferentes posições sobre a ampliação da organização, de modo que o Brasil possa começar seu processo de adesão no curto prazo. O Brasil, no momento, desfruta do apoio de todos os membros para dar início a tais procedimentos”, disse o ministro. E completou: “Estamos convencidos de que a plena adesão será importante para as reformas brasileiras intensificando a integração brasileira a economia internacional”. O Brasil tem feito esforços para integrar a OCDE, já que organização representa um selo de qualidade internacional que poderá aumentar a credibilidade do país, impulsionando investimentos, abertura comercial e a geração de empregos. Significa o alinhamento do Brasil às melhores práticas de políticas públicas no mundo. Em maio, o presidente americano, Donald Trump declarou apoio ao Brasil durante visita do Presidente Jair Bolsonaro à Washington. Transformação Digital Duas publicações elaboradas pela OCDE, A Caminho da Era Digital no Brasil e o Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil, apresentadas nesta segunda-feira fizeram uma análise do panorama da transformação digital e das telecomunicações no Brasil e mostram que o país tem avanços e desafios nessas áreas. Na apresentação, o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, citou dados que dão conta dos avanços significativos do Brasil nos últimos anos como o aumento no percentual de pessoas acessando a internet que chegou a 70% em 2018, em comparação com 25% em 2016. E acrescentou que foram aprovadas no país leis importantes para fortalecer a segurança digital, a proteção de dados pessoais e a proteção dos consumidores. O ministro da Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse que os estudos estão em linha com a abertura do Brasil para as novas tecnologias. “O estudo aborda o cerne de várias questões que o Brasil hoje está dedicado a resolver, tais como burocracia, maior integração nas cadeias de valores globais e políticas mais voltadas para resultados em matéria de inovação, infraestrutura e segurança de dados, entre outros”, disse. Governança na internet e 5G Uma recomendação da publicação A Caminho da Era Digital no Brasil é que o leilão do 5G no Brasil seja projetado cuidadosamente, a fim de garantir a concorrência de mercado. “Serviços de comunicação de alta qualidade a preços competitivos são cruciais para a transformação digital no Brasil”, diz o texto. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que algumas das recomendações feitas pela OCDE já foram concretizadas pelo Governo, como a regulamentação da Lei Geral das Antenas que facilita e acelera a implantação de redes de telecomunicações. “Adicionalmente, a lei da liberdade econômica, sancionada no ano passado, propicia um ambiente favorável de negócios e investimentos no país”, disse. Entre as conclusões apresentadas no estudo Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil, estão a de que o Brasil tem fortalecido seu marco legal e regulatório de comunicações nos últimos anos, mostrando que o Governo compreendeu a necessidade de realizar uma reforma regulatória, ter um marco institucional sólido e garantir uma competição efetiva no país. Outro ponto de destaque apontado pela publicação é a estrutura institucional de governança da internet do Brasil, que tem a coordenação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). “O CGI.br é um exemplo de boas práticas de arranjos institucionais capazes de envolver diversos tipos de atores relevantes no ecossistema da Internet”, registra o texto. A OCDE Com sede em Paris, França, é uma organização internacional que reúne as economias mais avançadas do mundo, bem como alguns países emergentes como a Coreia do Sul, o Chile, o México e a Turquia. Foi fundada em 14 de dezembro de 1961, sucedendo a Organização para a Cooperação Econômica Europeia, criada em 16 de abril de 1948. É um fórum em que os governos podem trabalhar juntos para compartilhar experiências e buscar soluções para problemas comuns. Dedica-se à pesquisa e a estudos para o aperfeiçoamento das políticas públicas nas mais diversas áreas e à troca de experiências entre países membros e parceiros. Os 37 países que fazem parte da OCDE são: Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Coreia do Sul, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, México, Países Baixos, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Estados Unidos e Reino Unido.
