Enem 2020: Candidatos têm até 1º de outubro para inserir ou alterar foto no sistema
O candidatos Inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 têm até o dia 1º de outubro para inserir ou alterar a foto na Página do Participante. Nesta edição do exame, todos os participantes devem anexar a fotografia ao sistema de inscrição. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estendeu o prazo para inserção ou alteração da imagem, mesmo após o período de inscrições. O cadastramento da foto é obrigatório e deve atender a algumas regras, como ser atual, nítida, individual, colorida e com fundo branco. Não serão aceitas imagens de pessoas com óculos escuros ou artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). A fotografia também deve mostrar o rosto inteiro do participante, com uma boa iluminação e foco, além de estar nos formatos de arquivo Jpeg e PNG (tamanho máximo de 2 MB). Dúvidas podem ser sanadas pelo Fale Conosco do Inep, por meio do autoatendimento on-line ou do 0800 616161 (somente chamadas de telefone fixo). Acesse a Página do Participante Com informações do Ministério da Educação
Inscrições para Seleção de Avaliadores de Redações Enem vão até a primeira semana de outubro
As inscrições da Seleção de Avaliador de Redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 vão do dia 21 de setembro a 5 de outubro (às 17h horário de Brasília) e devem ser realizadas, exclusivamente, pela internet. Para exercer a função de avaliador, o candidato deve participar do curso de capacitação a distância, além de preencher os requisitos básicos e cumprir todas as etapas obrigatórias. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável por supervisionar a seleção dos profissionais. Aproximadamente 6 mil avaliadores irão corrigir as redações do Enem 2020. O curso de capacitação ocorrerá a distância durante os dias 24 de outubro a 23 de novembro. Já a capacitação presencial, poderá ser feita de forma online ou presencial nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2021, em razão do distanciamento social. Para participar da seleção de avaliadores é necessário ser graduado em letras/língua portuguesa ou linguística (a comprovação por meio de diploma é obrigatória), possuir computador pessoal e smartphone (com configurações especificadas no regulamento), além de obter bom desempenho na capacitação a distância e não ser eliminado em qualquer uma das etapas do processo seletivo. Não é permitida a participação de profissional que estiver inscrito no Enem 2020 (impresso ou digital) ou tiver cônjuge, pais, filhos, dependentes legais ou qualquer outro parente de primeiro grau como participante da prova – ainda que na condição de “treineiro”. Também não poderá participar quem tiver apresentado qualquer conduta repreensível e/ou desempenho ruim como colaborador em edições anteriores do Enem. Redação A prova de redação avalia cinco competências: domínio da escrita formal; desenvolvimento do tema em estilo dissertativo-argumentativo; relacionar, organizar e interpretar informações e argumentos em defesa de uma opinião; conhecimento de mecanismos linguísticos para construir a argumentação; elaboração de proposta de intervenção para o problema proposto, com respeito aos direitos humanos. A nota máxima prevista é 1000. Textos com até sete linhas ou que fogem ao tema estão entre os critérios para zerar a redação. Com informações do Ministério da Educação
14ª Primavera dos Museus promove atividades virtuais
Obras vistas de perto, bem de pertinho, mas, dentro do ambiente virtual. Com o distanciamento social, por causa da Covid-19, e com algumas instituições fechadas, a 14ª Primavera dos Museus, que acontece até o dia 27 de setembro, teve de ser reinventada. Neste ano, os corredores percorridos e as obras podem ser visitadas no mundo da cultura digital, por meio de um click. O evento, que acontece sempre no início da primavera, é coordenado pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e tem atividades para todos os interessados. Neste ano, por conta do contexto, são os museus que vão entrar na casa do público, como explicou a coordenadora de Promoção e Gestão da Imagem Institucional do Ibram, Ana Lourdes Costa. “Este ano, por causa da Covid-19, está sendo realizado no mundo virtual, de forma digital, on line, por isso, o tema é Mundo Digital: Museus em Transformação”, disse. Segundo ela, as visitas virtuais contribuem para a democratização do acesso aos museus. “Não que o espaço virtual venha concorrer ou tomar o espaço presencial, o espaço físico, mas é um movimento que chegou para ficar e que a gente tem certeza que contribui, inclusive, para a democratização do acesso aos museus brasileiros”, disse. Entre os dias 21 a 27 de setembro de 2020, 520 museus irão desenvolver 1385 atividades das mais diversas categorias: palestra, visita mediada virtual, exibição de filme, contação de história, exposição, show musical e roda de conversa. São atividades especiais em formato digital para todo o público; como a narração de histórias para as crianças, palestras, rodas de conversas, exibição de filmes, show musical e apresentação de oficinas para os adultos. Confira AQUI a programação da 14ª Primavera dos Museus
Edital vai selecionar projetos sobre prevenção de mortes de crianças e adolescentes no País
Durante o “Fórum Nacional sobre Letalidade Infantojuvenil”, realizado na quinta-feira (23), o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, anunciou a publicação de edital para selecionar instituições que vão desenvolver projetos voltados à redução de mortes de crianças e adolescentes no Brasil. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), vai destinar R$ 10 milhões para a iniciativa. Entre os objetivos, está a redução da evasão escolar e a participação da família no desenvolvimento dos jovens. “Queremos privilegiar nessa experiência, principalmente, o papel da família e o fortalecimento das suas competências protetivas. Não existe infância protegida sem famílias fortes”, afirmou o secretário. Para demonstrar a importância da educação como um caminho para a redução de mortes, Maurício Cunha citou dados que estimam uma redução de 2% na taxa de homicídios dos municípios para cada 1% a mais de jovens entre 15 e 17 anos nas escolas. “Nenhuma criança ou adolescente deveria estar fora ou ter medo de ir à escola”, observou o secretário. Os números fazem parte de estudo da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (MJ) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, enfatizou que é preciso dar um basta à morte de crianças e adolescentes. “Estamos tendo baixa de guerra no Brasil. Estamos matando mais crianças e adolescentes que países que estão em guerra”, afirmou a ministra. E completou: “Estamos diante de uma das maiores tragédias dessa nação”. O secretário detalhou ainda dados do Atlas da Violência de 2019. Os números revelam que, de cada 10 meninos de 15 a 19 anos que morreram no Brasil, seis foram vítimas de homicídio. Cunha também destacou que, desde 2012, a taxa de homicídios de adolescentes é mais alta que a da população em geral. “Esse é um fenômeno que precisa ser enfrentado de maneira urgente”, afirmou. Para Maurício Cunha, é necessário olhar com atenção para os territórios mais vulneráveis e construir uma rede intersetorial de proteção envolvendo governo, sociedade e famílias que trate de áreas diversas como emprego, renda, segurança pública, direitos humanos e políticas sobre drogas. “A violência é um fenômeno multicausal, por isso as iniciativas que visem enfrentar ou prevenir requem intervenções multisetoriais e integradas”, sinalizou. Programa de proteção Coordenado pela secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte já protegeu mais de 12,6 mil pessoas em todo o País. De com o último balanço, de 2003 até maio deste ano, inciativa incluiu cerca de 4,7 mil crianças e adolescentes e mais de 7,8 mil familiares nas ações realizadas pelo programa. O programa é executado nos estados por meio de convênios entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, governos estaduais e organizações da sociedade civil. Edital de projetos Os interessados em participar da ação deverão encaminhar as propostas até o dia 22 de outubro pelo e-mail cptdca@mdh.gov.br. A mensagem deverá ser identificada com a inscrição “PNUD/BRA/18/024 -Convocação 09/2020” e a indicação do nome da instituição. Confira AQUI mais informações sobre a iniciativa
Carteira Digital de Trânsito permite pagamento antecipado de multas com desconto de até 40%
Ficou mais fácil para o motorista acompanhar as multas de trânsito e até mesmo realizar o pagamento antecipado das infrações com desconto de 40%. Agora, tudo está disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), conhecido por armazenar a versão digital da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e do documento do veículo. Antes, esses recursos podiam ser acessados apenas pelo aplicativo Serviço de Notificação Eletrônica (SNE), que, em breve, será descontinuado. Atualmente, continua ativo somente para atender às pessoas jurídicas. A fusão dos aplicativos CDT e SNE faz parte da programação da Semana Nacional de Trânsito, que ocorre até a próxima sexta-feira (25), e tem como objetivo facilitar a vida do cidadão, como explicou o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro. “O Denatran traz mais uma facilidade para a vida do cidadão. Agora, por meio da Carteira Digital de Trânsito, a CDT, você consegue acessar o Sistema de Notificação Eletrônica, e pode acessar as multas de trânsito que você tem na sua carteira. É possível também baixar essas multas e obter um desconto de 40%, caso você abra mão da condição de recurso”, explicou o diretor. “Você pode emitir o boleto, fazer o pagamento também via celular, indicar quem é o real infrator, aquela pessoa, talvez o seu filho, o seu marido, a sua esposa, que dirige o veículo que está em seu nome e que tenha sido ele que cometeu a infração”, completou. Desconto Multas Para obter o desconto de 40% no valor das multas, o condutor precisa desistir de entrar com recurso contra a infração. O valor economizado com custos administrativos, de impressão e envio pelos correios, é repassado na forma do abatimento. Como fazer Usuários já cadastrados no SNE e na Carteira Digital de Trânsito precisarão atualizar o aplicativo da CDT para ter acesso e acompanhar as informações relativas às multas de trânsito. As novas funcionalidades já estão disponíveis no menu de opções, na aba preferências. Sistema de Notificação Eletrônica O SNE contabiliza mais de R$ 100 milhões de desconto em multas de trânsito para motoristas de todo o País. As notificações eletrônicas abrangem as autuações de todos os órgãos de trânsito de fiscalização nacionais, atém das emitidas por 15 Detrans e mais de 80 órgãos municipais. Se o condutor cometer uma infração e o órgão responsável ainda não fizer parte do SNE, ele recebe a notificação e a multa pelos meios tradicionais sem o desconto de 40%.
Cadastro Ambiental Urbano: aplicativo é lançado com informações de áreas verdes cadastradas nas cidades
Ter um parque rico em vegetação em meio a cidade ou uma praça bem arborizada garante lazer e melhora a qualidade de vida da população. Para incentivar a ampliação e recuperação de áreas verdes nos espaços urbanos foi instituído, essa semana, o Programa Nacional para Áreas Verdes Urbanas Cidades+Verdes, pelo Ministério do Meio Ambiente. “O programa Cidades+Verdes é um dos pontos da agenda de qualidade ambiental urbana justamente para as áreas verdes urbanas, os municípios; para que os munícipes, as pessoas possam identificar praças, locais onde possam haver mais investimentos. Esses locais vão ser transformados, locais onde tem mais permeabilidade, plantação de árvores e toda uma parte de urbanização como também bancos e jardins”, explicou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A ideia do ministério é ampliar esses grandes espaços verdes dentro das áreas urbanas trazendo não só benefícios sociais, mas também ganhos ambientais e econômicos como a prevenção das enchentes, a regulação dos microclimas, passando pela valorização da biodiversidade e das paisagens das cidades. Cadastro de áreas verdes O programa Cidades+Verdes prevê a gestão dos espaços verdes por meio de sua primeira ação concreta, o Cadastro Ambiental Urbano (CAU), um aplicativo com informações de cada área verde urbana cadastrada nas cidades para incentivar o uso desses espaços pela população. Pelo aplicativo, os usuários podem avaliar as áreas verdes e usar a função alerta que permite ao cidadão enviar um aviso para o gestor municipal pedindo melhorias e soluções para problemas encontrados nas áreas verdes da sua cidade. Os alertas chegam ao gestor em tempo real. “Todos podem acessar de maneira eletrônica e, com isso, somar informações justamente para essa agenda de qualidade ambiental urbana, áreas verdes urbanas, mais permeabilidade, melhoria da sensação de temperatura, aumento de áreas verdes urbanas e melhoria da qualidade do ar”, disse Ricardo Salles. O CAU conta com uma ferramenta intuitiva para delimitar os espaços verdes do município e categorizá-los, por exemplo, como praças, parques e hortas urbanas. Permite, ainda, listar as estruturas e serviços de cada área, como ciclovias, quadras esportivas, banheiros, estacionamento, iluminação, entre outras. Essas informações vão para uma base de dados gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e ficam à disposição dos cidadãos. O aplicativo está disponível nas modalidades CAU Cidadão e CAU Gestor, este último voltado para os técnicos e gestores ambientais e de planejamento urbano municipais, estaduais e federais. Inicialmente, pode ser baixado na versão Android. Em breve, estará disponível também em IOS. Confirma AQUI informações sobre o CAU O Cidades+Verdes faz parte de um conjunto amplo de ações da Agenda Ambiental Urbana que conta também com o programa Lixão Zero, o plano de Combate ao Lixo no Mar e as áreas de saneamento, qualidade do ar e áreas contaminadas.
Governo Federal já repassou R$ 2 bilhões por meio da Lei Aldir Blanc em apoio à cultura
O Ministério do Turismo atingiu, na noite desta terça-feira (22), a marca dos R$ 2 bilhões em repasses para apoiar a cultura de estados e municípios. Até o momento, 25 estados e 905 municípios brasileiros receberam o recurso do Governo Federal que já soma R$ 2.002.992.334,31. O montante enviado para os estados chega a R$ 1.446.887.417,76, enquanto que, para os municípios, registra R$ 556.114.916,55. O dinheiro faz parte dos R$ 3 bilhões previstos pela Lei 14.017, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, destinada a apoiar o setor cultural durante o período de enfrentamento à Covid-19. Os estados e municípios que ainda não enviaram seus planos de ações têm até o dia 16 de outubro para encaminhar as informações solicitadas ao Ministério do Turismo. Ao todo, 1.845 planos já foram aprovados e outros 1.562 estão em processo de complementação, em cadastro ou em análise. O secretário Especial da Cultura, Mário Frias, destacou a importância da pronta participação dos gestores no envio das informações para auxiliar o setor. “Este recurso é vital para apoiar o nosso setor cultural, tão atingido por essa pandemia. Trata-se de um auxílio completo que prevê não apenas o auxílio para o artista, como também a manutenção de espaços culturais e projetos de fomento”, destacou. Atualmente, a Pasta realiza o pagamento previsto no 2º lote – para os planos aprovados entre os dias 02 e 16 de setembro – e que será finalizado no dia 26 de setembro. Já o Lote 3, será destinado aos planos aprovados até 01 de outubro e deverão receber os recursos até 11 de outubro. O último lote, por sua vez, prevê que os planos sejam aprovados até 16 de outubro e determina o pagamento até 26 de outubro. Os valores são transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo MTur, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos. Aldir Blanc Sancionada em 29 de junho de 2020, a Lei 14.017/20 prevê a destinação de R$ 3 bilhões para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses. Também prevê subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e, ainda, iniciativas de fomento cultural, como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 milhões. O valor repassado para cada estado, além do DF, foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o valor para os municípios levou em conta a equação: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e do Distrito Federal (FPM) e 80% em relação à proporção da população, conforme critérios de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).
Governo repassa R$ 649 milhões para compra de medicamentos para apoio à saúde mental
O Ministério da Saúde enviou aos municípios brasileiros mais de R$ 649 milhões para minimizar os impactos na saúde mental das pessoas gerados pelo período de distanciamento social. A quantia será destinada para a aquisição de 22 tipos de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental. A medida foi anunciada na Portaria 2.516, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).A ação leva em consideração a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde. As transferências dos recursos vão financiar a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica para a rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores serão repassados, em parcela única, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Ao todo, municípios de nove estados e do Distrito Federal serão contemplados. Com informações do Ministério da Saúde
Polícia Rodoviária Federal recebe novas viaturas e armamentos
O Presidente Jair Bolsonaro entregou, nesta quinta-feira (24), à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, novas viaturas e armamentos que serão utilizados para patrulhar as estradas do estado. O Presidente também participou da entrega de novas estruturas no interior da superintendência, e inaugurou a Unidade Operacional (UOP), na alça de acesso à Linha Vermelha, em local estratégico da Via Dutra. Segundo o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Eduardo Aggio, que acompanhou o Presidente Jair Bolsonaro, as ações mostram o empenho do Governo Federal com a segurança pública em todo o País. “São a demonstração inequívoca do compromisso pessoal que o Presidente Jair Bolsonaro sempre teve com a segurança pública do nosso País. As entregas implementadas aqui e por todo o Brasil, mostram a dedicação da equipe do Governo Federal com essa nobre causa”, disse. Eduardo Aggio lembrou ainda que, com os novos investimentos, o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem valorizado os profissionais e contribuído para a melhoria dos índices de segurança. “Esse trabalho de valorização dos profissionais, com investimentos, capacitações, equipamentos e condições de trabalho adequadas, tem refletido em resultados inéditos”. De janeiro até hoje, segundo Eduardo Aggio, a PRF apreendeu mais de 22 toneladas de cocaína e mais de 538 toneladas de maconha nas estradas federais, divisas e fronteiras do Brasil. “Drogas essas que deixaram de chegar nos centros urbanos, aos bairros e às escolas de nosso Brasil”, disse o diretor-geral. Segundo ele, só neste ano, também foram apreendidos cerca de 100 milhões de maços de cigarros e 6 mil veículos devolvidos aos legítimos donos. “Ao todo, são mais de R$ 3 bilhões de impacto na logística do crime organizado. Isso tudo sem deixar de reduzir os acidentes, as mortes e os feridos no trânsito por todas as rodovias federais do Brasil”, disse. UOP Rio de Janeiro Localizada na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no bairro da Pavuna, a Unidade Operacional (UOP) Rio de Janeiro possui blindagem total e fica estrategicamente posicionada, permitindo uma pronta resposta a eventos que envolvam a segurança viária e também no combate ao crime. Mais vagas na PRF Ao participar da cerimônia de entrega de novas instalações, viaturas e equipamentos para a PRF do Rio de Janeiro, o Presidente Jair Bolsonaro anunciou que duas mil novas vagas de policiais rodoviários federais devem ser abertas no País. “O Aggio (Eduardo Aggio) trouxe para nós a necessidade de mais PRFs; e já está bastante avançada a conversa com a economia, de modo que duas mil novas vagas possam ser abertas no final desse ano, começo do ano que vem. Isso é sangue novo na PRF, isso são meios para que vocês possam melhor trabalhar e ajudar no tocante à segurança pública em nosso Pais ”, disse o Presidente.
Vice-presidente da República, Hamilton Mourão, cumpre agenda na cidade de Rio Branco, no estado do Acre
O Vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Antonio Hamilton Martins Mourão, cumpriu agenda na cidade de Rio Branco, no Acre, voltada às questões ambientais na região. Na tarde do dia 22, o Vice-Presidente embarcou rumo à Rio Branco, sobrevoando duas áreas no estado de Rondônia mapeadas pelos satélites do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). Na primeira área, constatou que se tratava de terreno já desmatado e em preparo pelo proprietário da terra. “Uma delas, nitidamente, é a área que já está desmatada há muito tempo, é o proprietário tratando o terreno pelo meio do fogo. É o modo antiquado, é um problema que nós temos que solucionar aqui na área da Amazônia”, afirmou Mourão. Na segunda localidade, o Vice-presidente constatou que os focos de calor referenciados pelo satélite decorrem do aquecimento do granito nesse período de seca. “E a segunda área, que era dentro da terra indígena “Uru-eu-wai-wai”, que seria um problema, na realidade é uma área de serra, com granito. Aquele granito, com o sol que nós estamos nesse período agora de seca, esquenta e transmite uma imagem de calor, que é isso que os satélites captam”. “Nós não brigamos com os dados, nós não brigamos com a ciência, nós não brigamos com os cientistas”, conclui Hamilton Mourão. Ainda no dia 22, o Vice-presidente participou de jantar com o governador do Acre, Gladson Cameli, e autoridades locais civis e militares. No dia 23, o Vice-presidente visitou as instalações do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental do Estado do Acre (CIGMA). Criado para integrar ações e dados ambientais, por meio de suporte tecnológico, ferramentas espaciais e técnicos capacitados, o Centro oferece informações qualificadas para direcionar as estratégias de políticas ambientais do Acre. Na ocasião, Hamilton Mourão conheceu o espaço “Coleções de Referências”, a “Sala de Situação” e a “Unidade Central de Geoprocessamento”, dentre outros. Leia também Artigo do Vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Antonio Hamilton Martins Mourão sobre a Amazônia
Campanha quer incentivar a doação de órgãos
Neste ano, entre os meses de janeiro e julho foram realizados 9.952 transplantes de órgãos e tecidos no Brasil que deram às pessoas uma nova oportunidade de viver. Para que chances como essa alcancem cada vez mais brasileiros, o Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (24), a campanha nacional de incentivo à doação de órgãos com o tema: “Doe órgãos. A vida precisa continuar”. A campanha chama a população brasileira a discutir o tema da doação de órgãos tecidos e a importância desse ato para salvar vidas. Também destaca um fator fundamental para tornar possível uma doação: a autorização da família. No país, até o final de julho, 46.181 pacientes aguardavam por um transplante. Durante o lançamento da campanha, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, incentivou a população a doar órgãos e destacou a importância da decisão de doar e das famílias compreenderem e apoiarem esse ato. “Convido todos nós a realmente refletir sobre isso e sobre como podemos influenciar no prosseguimento da vida de muitas pessoas”, disse o ministro. “Como a família não paga e não recebe nada por isso, é apenas um ato de amor, a compreensão de que a vida deve continuar e que isso faz parte do processo. Doar os órgãos, compreender e apoiar a decisão”, acrescentou. Eduardo Pazuello também destacou que o Brasil tem o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é responsável pelo financiamento de cerca de 95% dos transplantes no País. “Nosso País, junto com o maior Sistema Único de Saúde do mundo, que é o SUS, também é referência mundial com o maior sistema público de transplantes do mundo. Então, o Brasil é superlativo. É uma grande responsabilidade para nós que trabalhamos no SUS de manter e melhorar isso”, afirmou. Uma nova chance A assessora parlamentar, Edilamar Carvalho, de 51 anos, mora em Brasília e, em 2010 descobriu que havia nascido com um rim atrofiado. Ela começou a fazer hemodiálise diariamente, o que trouxe muitas restrições para sua rotina e preocupação. Edilamar descobriu entre os irmãos a compatibilidade para um transplante. A irmã doou o rim e, agora, a assessora comemora a vida nova. “Hoje, minha irmã vive super bem. E ela pode me dar a oportunidade de viver minha vida normal. Tomo minha medicação rigorosamente, mas não me impede de nada, não tenho restrição de nada. Trabalho, nado, estudo, tenho vida normal”, contou. E fez um pedido: “Aquele que puder, faça a doação, porque com ela você está salvando uma vida. Doe, porque seu órgão vai estar trazendo uma vida e tirando toda a preocupação e o medo que aquela pessoa estava”. Impacto da Covid-19 Durante o lançamento da campanha, foi apresentado um balanço sobre a doação de órgãos, tecidos e células. Os dois órgãos mais transplantados ao longo de janeiro a julho de 2020 foram o rim (2.759) e o fígado (1.169), seguidos por coração (173), pâncreas-rim (55), pulmão (35), pâncreas (17). Foram transplantados ainda córnea (4.163) e medula óssea (1.580). Em todo o mundo, o número de transplantes sofreu um impacto provocado pela Covid-19. A queda no Brasil começou a ser observada na segunda quinzena de março. De janeiro a julho de 2019, foram realizados 15.827 transplantes. No mesmo período em 2020, foram 9.952 procedimentos. As doações de órgãos em 2020 também tiveram queda de 8,4% em relação aos dados de 2019. De acordo com o Ministério da Saúde, enquanto alguns países paralisaram os programas de transplantes, o Brasil manteve as atividades com redução de cerca 40%. E a tendência é de retomada gradual. Uma boa notícia, segundo o Ministério da Saúde, é que neste ano houve redução da taxa de recusa familiar para a doação de órgãos. A taxa caiu de 39,9%, no período de janeiro a julho de 2019, para 37,2% no mesmo período de 2020. A campanha Todos os anos, em função do Dia Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos, em 27 de setembro, o Ministério da Saúde lança uma nova campanha de conscientização sobre a importância da doação de órgãos. Em 2020, as peças publicitárias serão exibidas entre os dias 25 de setembro a 23 de outubro em rádio, televisão, internet e mídia externa. Elas mostram a espera de alguém que aguarda pela doação de um órgão ou tecido para voltar a fazer atividades simples, respirar e enxergar. Confira a campanha aqui: Recursos O Ministério da Saúde repassa recursos para estados e municípios apoiando a qualificação dos profissionais de saúde envolvidos nos processos de doação e transplante. O orçamento federal para essa área mais que dobrou em 11 anos, entre 2008 e 2019, passando de R$ R$ 458,4 milhões para R$ R$ 1,089 bilhão.
Programa de Aquisição de Alimentos repassará mais R$ 72,9 milhões aos estados
O Governo Federal destinou aos 26 estados e ao Distrito Federal mais R$ 72,9 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Esses recursos se somam aos R$ 500 milhões liberados em abril para ajudar os agricultores familiares no enfrentamento dos efeitos causados pela Covid-19. O dinheiro é utilizado pela União para comprar parte da produção agrícola desses produtores que estão com estoques acumulados por causa do distanciamento social. Em muitos municípios, com o fechamento das feiras, das escolas e das entregas porta a porta, agricultores familiares encontram dificuldades de comercializarem sua produção. Com a medida, é possível beneficiar mais de 11 mil agricultores rurais. Depois de passar pelos estados de Tocantins e Goiás, nesta semana, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, esteve, nesta quinta-feira (24), em Belém (PA) e em Manaus (AM), para assinar termos de adesão de repasse desses recursos. O repasse para o Pará, após assinatura do termo de adesão, é de R$ 4,7 milhões. Em 2020, o estado foi contemplado com R$ 24,8 milhões do Programa de Aquisição de Alimentos. Dos 144 municípios paraenses, 143 executam o PAA. São sete mil toneladas de alimentos produzidos por agricultores familiares e comprados pelo Governo Federal que chegam às mesas de famílias carentes. “Com esse volume de recursos, de R$ 24,838 milhões, é possível atender com alimentos mais de 580 mil paraenses, famílias que vão receber, pessoas que vão receber o fruto do suor, do trabalho e do esforço de mais de três mil pequenos agricultores aqui no estado do Pará”, disse. Onyx Lorenzoni destacou que o Programa de Aquisição de Alimentos, assim como o Auxílio Emergencial, é mais uma das políticas públicas do governo que garante uma ampla rede de proteção aos mais vulneráveis, principalmente em um momento em que as atividades foram afetadas pela Covid-19. “Precisa ter um recurso extra. Porque nós temos, por um lado o cidadão urbano protegido, por outro lado uma parcela também significativa de produtores rurais atendidos dentro do Auxílio Emergencial, mas, a grande maioria das famílias que estão na agricultura familiar ou que são micro e pequenos produtores, eles acabam por uma ou outra razão não se encaixando na lei; e o jeito de fazer com que eles retomem sua produção, o jeito de fazer com que eles se mantenham na terra, é fazer a aproximação de encontro entre quem produz e os que precisam”, acrescentou o ministro da Cidadania. Já o Amazonas, vai receber quase R$ 5 milhões dos R$ 72,9 milhões anunciados, nesta semana, para o PAA. O total recebido pelo estado em 2020 chega a R$ 26,6 milhões. Dos 62 municípios amazonenses, 61 executam o programa. De acordo com o Ministério da Cidadania, as doações de 9 mil toneladas de alimentos produzidos por agricultores familiares contemplam quase 700 mil pessoas. “Aqui para o estado do Amazonas, vieram mais R$ 4,965 milhões e já estão aí disponíveis para que o estado do Amazonas possa ampliar o atendimento dos nossos pequenos produtores”, complementou o ministro. PAA O Programa de Aquisição de Alimentos tem como principais objetivos promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes. O programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). É uma das ações do Governo Federal para a inclusão produtiva rural das famílias mais pobres. O PAA adquire alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial e também para rede pública de saúde e educação. Ou seja, além de ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade, o PAA também ajuda a gerar renda aos agricultores familiares.Para a definição dos limites de recursos financeiros do PAA, o Ministério da Cidadania utilizou os indicadores propostos pela Secretaria de Articulação e Gestão da Informação capazes de mensurar a relação entre a oferta de alimentos produzidos por agricultores familiares e a demanda da população em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Aeronave Gripen realiza primeiro voo em espaço brasileiro
De Navegantes (SC) para Gavião Peixoto (SP). Esse foi o primeiro voo em espaço brasileiro realizado pelo Gripen. A aeronave, produzida juntamente com a empresa sueca Saab, faz parte de uma parceria que prevê a construção de 36 caças. O primeiro Gripen chegou ao País no domingo (20) após ter sido transportado de navio da Suécia.A aeronave ficará no Centro de Ensaios em Voo do Gripen, na planta da Embraer, em São Paulo. A estrutura foi construída para a transferência de tecnologia, suporte e atualizações no ciclo de vida da plataforma na Força Aérea Brasileira (FAB). De acordo com o Ministério da Defesa, a aeronave, desenvolvida conjuntamente pelo Brasil e pela Suécia, será a espinha dorsal da Aviação de Caça da Aeronáutica, como a mais moderna e avançada plataforma multimissão que atuará na defesa do espaço aéreo brasileiro. “A chegada da primeira aeronave Gripen para o Brasil é de suma importância”, disse o Major Brigadeiro, Valter Borges Malta, Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate. “Com isso, a indústria nacional vai ter a oportunidade de participar do desenvolvimento não só da própria aeronave como de integração de sistemas, de armamentos, em suma, representa muito para Força Aérea Brasileira, representa muito para o Brasil, pois ela está trazendo não só defesa aérea, mas está agregando a indústria nacional junto com o desenvolvimento desse programa”, afirmou. A Saab é a responsável por desenvolver a aeronave em parceria com a indústria aeroespacial brasileira que, dentro de um programa de transferência de tecnologia, prepara-se para produzir partes e montar as últimas unidades Gripen no Brasil. Ao todo, serão produzidas 36 aeronaves, sendo 28 de um assento e oito aeronaves com dois assentos. “As últimas 15 aeronaves serão produzidas integralmente dentro das instalações da empresa Embraer no conjunto com todas as empresas que estão participando do desenvolvimento do programa Gripen junto com a empresa Saab sueca”, explicou o Major. “O projeto de aquisição desses meios traz consigo as atividades de transferência de tecnologia, de compensação, e no caso, treinamento, transferência de conhecimento e, principalmente carga de trabalho”, pontuou Malta. Os caças brasileiros Gripen E/F são desenvolvidos e produzidos em colaboração com técnicos e engenheiros brasileiros. A expectativa é que, a partir de 2021, a montagem completa de 15 aeronaves tenha início no Brasil. O avião será apresentado à sociedade em Brasília (DF), no dia 23 de outubro, data em que é comemorado o Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira. Confira o primeiro voo do Gripen em solo brasileiro: Caça Gripen O novo caça possui um raio de ação de até mil quilômetros. Com sistema de reabastecimento em voo, o Gripen será capaz ainda de defender o espaço aéreo em pontos remotos, aumentando a capacidade operacional da FAB. “A aeronave Gripen é extremamente versátil. Ela tem capacidade para ser operada em pistas normais, pistas regulares, pistas curtas e até em autoestradas. Isso faz com que essa aeronave conjugada à capacidade que a aeronave KC 390 tem de abastecê-la em voo faz com que em apenas um voo a aeronave Gripen tenha condições de progredir em todo território nacional com velocidade e alcance”, explicou o Major. O Gripen é um modelo supersônico monomotor projetado para missões ar-ar, ar-mar e ar-solo, em todas as condições meteorológicas, segundo informações do Ministério da Defesa. O caça multimissão atinge duas vezes a velocidade do som e nove vezes a força da gravidade, quando em manobra. Além disso, conta com radares de última geração, sistemas embarcados e capacidade para empregar armamentos de fabricação nacional. Com informações da FAB e do Ministério da Defesa
Brasil passará a fazer de parte de plataforma internacional de proteção ao consumidor
Para garantir mais proteção aos consumidores brasileiros, o Governo Federal aderiu à plataforma internacional de denúncias de fraudes e golpes relacionados ao comércio eletrônico, a Econsumer. O acordo foi firmado, nesta sexta-feira (25), em uma cerimônia virtual, entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública; e a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (Federal Trade Comission). A plataforma econsumer.gov foi criada em 2001 e é uma iniciativa da ICPEN (International Consumer Protection and Enforcement Netword). Ela permite que o consumidor faça denúncias on line de fraudes internacionais na internet, como a de ofertas falsas de produtos; e oferece instruções para evitar esse tipo de crime. A plataforma também traz estatísticas que ajudam na elaboração de políticas públicas voltadas à defesa do consumidor. Com a adesão brasileira, a Econsumer passou a ser composta por 40 países, que, juntos, trabalham no combate a golpes internacionais que afetam os consumidores. Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, a adesão à plataforma é uma sinalização de que as políticas públicas brasileiras estão alinhadas com as melhores práticas internacionais. “Com a adesão do Brasil à plataforma Econsumer, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, reforça a agenda e o compromisso com a modernização e internacionalização para melhorar a proteção e a defesa do consumidor brasileiro”, disse. A secretária destacou, ainda, que a Econsumer traz serviços complementares à plataforma oficial do Governo Federal, a consumidor.gov.br. O que é Consumidor.gov.br O Consumidor.gov.br é um serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet. Países que integram a Econsumer Fazem parte da plataforma Econsumer, além do Brasil, os seguintes países: Austrália, Bélgica, Bulgária, Canadá, Chile, Costa Rica, Dinamarca, República Dominicana, Egito, El Salvador, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, Gâmbia, Grécia, Hungria, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Quênia, República da Coreia, Lituânia, Letônia, México, Nigéria, Países Baixos, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Filipinas, Polônia, Espanha, Suriname, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido e Zâmbia. A plataforma internacional Econsumer entrará em funcionamento para os consumidores brasileiros em novembro deste ano, e contará com uma versão em português. “Em novembro, teremos um passo a passo para que todos os cidadãos entendam como funcionará o sistema da plataforma”, acrescentou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues. O Brasil ganhou o direito de integrar a Plataforma Econsumer em agosto deste ano, quando passou a ser país participante do Comitê de Política do Consumidor da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). 30 Anos do Código de Defesa do Consumidor A assinatura do acordo de adesão à Econsumer faz parte das ações em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, celebrado neste mês. “Em 11 de setembro deste ano, nós comemoramos, juntos, os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor. E são inúmeros os avanços alcançados em todo esse período, como também são inúmeros os novos desafios e problemas que estamos enfrentando e que são agravados neste contexto [de enfrentamento da Covid-19] especialmente com a mudança de comportamento do consumidor, que é cada vez mais digital”, disse a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.
Governo Federal supera marca de 300 milhões de pagamentos do Auxílio Emergencial
A Caixa Econômica Federal alcançou, nesta sexta-feira (25), a marca de 304,5 milhões de pagamentos do Auxílio Emergencial, beneficiando 67,2 milhões de brasileiros. Os pagamentos somam investimento de R$ 207,9 bilhões disponibilizados pelo Governo Federal, com o objetivo de amenizar os impactos da crise da covid-19 na renda da população brasileira. A marca foi alcançada no dia em que inicia o crédito de R$ 1,6 bilhão do auxílio para 4 milhões de beneficiários nascidos em setembro, conforme o calendário do Ciclo 2, e a disponibilização de R$ 428,2 milhões referente à primeira parcela do Auxílio Emergencial Residual para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 7. Os ciclos de crédito em conta seguem até dezembro para o pagamento das parcelas definidas pelo Governo Federal para o público do CadÚnico e para quem se cadastrou pelo aplicativo ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.