Projetos de saneamento levantam mais de R$ 3 bilhões em recurso privado
Os projetos de saneamento básico autorizados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a levantar recursos privados por meio de debêntures incentivadas já captaram mais de R$ 3,4 bilhões para sua execução. No total, mais de 53 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com as obras e o número de empregos gerados pode chegar a 162,6 mil. Dos 22 empreendimentos que compõem a carteira da Pasta, 18 já tiveram debêntures emitidas e quatro estão em fase de emissão. “Com o Marco Legal do Saneamento Básico já aprovado, nosso objetivo é buscar soluções que possibilitem ampliar o investimento privado. Essa participação é muito importante para atingirmos a meta de universalizarmos o serviço para a população brasileira até 2033”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Para que os projetos de saneamento possam captar recursos por meio de debêntures, é necessário que eles sejam enquadrados como prioritários pelo MDR. Este tipo de medida é decorrente da publicação da Portaria nº 1.917/2019, que atualizou os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários de saneamento básico no País. A norma trata da emissão de instrumentos do mercado financeiro – como debêntures, certificados de recebíveis imobiliários e fundos de investimento em direitos creditórios – para financiar iniciativas consideradas prioritárias pelo Governo Federal.
Governo adere a instrumento de Acesso Global de Vacinas
O Governo brasileiro aderiu ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 – a Covax Facility e liberou cerca de R$ 2,5 bilhões para viabilizar o ingresso na iniciativa. As medidas provisórias foram assinadas pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. A Medida Provisória 1.003 autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas, conhecido como Covax Facility. O programa é uma aliança internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), Gavi Alliance e da Coalition for Epidemic Preparedeness Innovations (CEPI) para acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra Covid-19, além de garantir o acesso justo e equitativo a todos os países do mundo. Já a Medida Provisória 1.004, trata da liberação de R$ 2,513 bilhões para viabilizar o ingresso no programa. A aliança conta com nove vacinas candidatas em desenvolvimento e outras estão em análise. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a meta da Covax é, até o final de 2021, distribuir dois bilhões de doses de vacinas seguras e eficazes que tenham obtido liberação regulatória ou pré-qualificação pela OMS. De acordo com a medida assinada pelo Presidente, a adesão não implica a obrigatoriedade da aquisição das vacinas, que dependerá de análise técnica e financeira para cada caso. “O objetivo da adesão ao Instrumento Covax Facility é proporcionar, no âmbito internacional, o acesso do País a vacinas seguras e eficazes contra a Covid-19, sem prejuízo a eventual adesão futura a outros mecanismos ou à aquisição de vacinas por outras modalidades”, diz a medida. De acordo com a determinação, os recursos destinados ao Instrumento Covax Facility poderão englobar o custo de compra de vacinas, eventuais tributos associados, o prêmio de acesso, a mitigação de risco e os custos operacionais do referido Instrumento, inclusive por meio de taxa de administração. Os países não são obrigados a aderir ao programa. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, as nações são apenas convidadas a participar. A adesão permite o acesso ao portfólio de vacinas seguras e eficazes contra a doença que estão em desenvolvimento em todo o mundo. “Este é mais um compromisso do governo brasileiro para salvar vidas. Estamos atuando em diversas frentes para alcançar, com agilidade e segurança, uma cura efetiva para a Covid-19”, destacou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Vacinas em teste no Brasil A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou testes para quatro vacinas contra a Covid-19 no Brasil: a de Oxford, do Reino Unido; da China; dos Estados Unidos em parceria com a Europa; e outra da Europa. Todos esses testes estão condicionados a quatro aspectos principais: dados de segurança; delineamento do estudo proposto; dados de produção e controle de qualidade; e boas práticas clínicas. Vacina de Oxford Os testes da vacina do Reino Unido estão sendo coordenados pelo laboratório Astrazeneca em parceria com a Universidade de Oxford. Esta vacina é feita a partir de uma versão enfraquecida do adenovírus, que causa resfriado em chimpanzés. Ele é alterado geneticamente para carregar os traços da proteína S do Coronavírus, responsável por acoplar o invasor nas células humanas. A vacina está sendo testada em 10 mil voluntários com mais de 18 anos em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) conta com recursos para receber, processar, distribuir e iniciar a fabricação da vacina, caso seja comprovada a sua eficácia. Vacina China A vacina da China está sendo produzida pelo laboratório Sinovac, junto com o Instituto Butantã, em São Paulo. A tecnologia empregada é de vírus inativado. Os estudos clínicos estão sendo realizados em 13.060 voluntários com mais de 18 anos. No Brasil, participam os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Vacina EUA-Europa Essa vacina é desenvolvida pelo laboratório Pfizer-Wyeth. A tecnologia se baseia em ácido ribonucleico (RNA), que codifica um antígeno específico do vírus Sars-CoV-2. O RNA é traduzido pelo organismo humano em proteínas que irão induzir uma resposta imunológica. Ela está sendo testada em duas mil pessoas com mais de 16 anos. No Brasil, participam dos estudos clínicos os estados de São Paulo e Bahia. Vacina Europa A outra vacina testada no Brasil é desenvolvida pelo laboratório Janssen-Cilag, do grupo Johnson e Johnson. Os estudos clínicos estão sendo realizados em 9,8 mil voluntários com mais de 18 anos. A tecnologia empregada também é a de Adenovírus Vetor. No Brasil, participam dos testes São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Com informações do Ministério da Saúde
Prova de Vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados continua suspensa até o fim de outubro
A exigência da Prova de Vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020, está suspensa até 31 de outubro de 2020. O objetivo da prorrogação é reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários que fazem o processo de recadastramento anual, que em sua maioria são idosos e considerados mais vulneráveis ao agravamento e disseminação da Covid-19. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões dos beneficiários que fizeram aniversário a partir de janeiro de 2020 e ainda não fizeram a Prova de Vida anual. Os beneficiários que, excepcionalmente, tiveram o pagamento suspenso antes da publicação da IN 22 podem solicitar, conforme Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, o seu restabelecimento. Basta acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento Restabelecimento de Pagamento – Covid-19. O beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail enviado automaticamente pelo Sigepe. A Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, a partir da confirmação do deferimento, deverá realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento. A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, estabelecerá, posteriormente, o prazo e a forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados na suspensão da Prova de Vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via Requerimento do Sigepe. A Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, a partir da confirmação do deferimento, deverá realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento. A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, estabelecerá, posteriormente, o prazo e a forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados na suspensão da Prova de Vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via Requerimento do Sigepe.
Carteira de Trabalho Digital tem mais de 200 milhões de acessos
A carteira de trabalho digital simplificou a vida de trabalhadores e empregadores. A facilidade de ter o documento na palma da mão, via celular, e também com acesso pelo computador, fez com que o aplicativo da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital ultrapassasse os 200 milhões de acessos de janeiro de 2019 a setembro de 2020. Com o documento digital ficou mais simples para o trabalhador acompanhar seu contrato de trabalho, solicitar o seguro-desemprego, ver o calendário de pagamento do abono social, do benefício emergencial e até compartilhar as informações da carteira de trabalho para comprovar experiência profissional. São mais de 18,1 milhões de downloads e 23 milhões de trabalhadores beneficiados com o documento digital. A bibliotecária Amanda Evangelistas da Costa precisou tirar a carteira de trabalho no final do ano passado e gostou da facilidade e rapidez do serviço. “Foi muito fácil emitir o documento. Pelo celular consegui resolver tudo. Pelo site do Portal do Cidadão conseguimos acompanhar todos os lançamentos na carteira de trabalho. É muito prático, muito fácil. Não precisa ir a uma agência do trabalhador para resolver seus problemas. Você consegue resolver tudo pelo celular. Agora tenho toda minha carteira no meu celular, pelo aplicativo, ou pelo computador”, relatou. A carteira é o documento que registra a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei. “Em média, são abertas 90 mil carteiras de trabalho por dia. Já foram mais de 23 milhões de trabalhadores beneficiados, destes 23 milhões, 18 milhões foram por meio de aplicativo mobile. Atualmente, é o aplicativo de governo mais baixado”, disse o coordenador de identificação e registro profissional da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Sérgio Barreto. Carteira de Trabalho Digital A nova versão da Carteira de Trabalho Digital foi lançada em setembro de 2019 e substitui o documento impresso. O coordenador detalhou que a Portaria 1.065, de setembro de 2019, que disciplinou a emissão da carteira em meio eletrônico, poupou tempo, trabalho e gastos aos cidadãos. “Tinha que ir em dia e hora marcado para colher foto, assinatura, biometria e abrir protocolo. Ao concluir esse primeiro atendimento, esse trabalhador era novamente agendado, no prazo de até 15 dias, para buscar o documento físico”, contou. “A diferença é enorme, estamos falando de um documento físico para um aplicativo que tem diversas funcionalidades”, afirmou. Com as medidas restritivas impostas pela Covid-19, os postos de atendimento ao trabalhador ficaram fechados e aumentou a procura dos serviços oferecidos por meio da carteira de trabalho digital. “Já foram mais de 2,6 milhões de requerimentos de seguro-desemprego solicitados por meio da ferramenta somente neste momento de enfrentamento à Covid-19”, explicou Sérgio Barreto. Simplificação para o trabalhador A carteira de trabalho digital é gratuita. Para obter o documento, é preciso ter em mãos o número do CPF e criar uma conta autenticada no gov.br Via aplicativo móvel, está disponível nas versões Android e IOS. ANDROID iOS Quem não tem dispositivo mobile pode ter acesso pela internet, por meio do site gov.br Um passo a passo orienta quem quer obter o documento digital. O número da carteira digital é o mesmo do CPF. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico. Para casos excepcionais, a carteira de trabalho continua sendo emitida em forma física. Quem já tinha a carteira de trabalho impressa, a orientação da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é guardá-la, pois continua sendo um documento para comprovar o tempo de trabalho anterior. Mesmo com a carteira de trabalho digital podendo mostrar contratos de trabalho antigos, é importante nesses casos conservar o documento original. O Ministério da Economia tem um espaço para tirar as dúvidas do cidadão com respostas às perguntas mais frequentes sobre a carteira de trabalho digital.
Inep abre seleção de professores para elaborar questões do Enem
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), selecionará professores para elaborar e revisar itens do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O cadastramento poderá ser realizado pelos interessados entre os dias 5 e 18 de outubro, pelo Sistema do Banco Nacional de Itens (BNI). Pode participar da seleção qualquer professor da rede pública que preencha os requisitos previstos no Edital nº 69, publicado no Diário Oficial da União. Os professores selecionados farão parte do Banco de Colaboradores do Banco Nacional de Itens (BC-BNI) e deverão atuar na elaboração e na revisão pedagógica de itens em áreas específicas, como artes, letras – português ou linguística, língua inglesa, língua espanhola, educação física, matemática, física, química, biologia, história, geografia, sociologia e filosofia. O Inep estabelecerá a classificação dos candidatos de acordo com a pontuação obtida a partir da conferência dos documentos comprobatórios dos requisitos complementares. A classificação tem a função de determinar a ordem em que os colaboradores selecionados por perfil serão convocados para as capacitações, conforme as necessidades da autarquia. Requisitos O candidato deve ser docente como servidor efetivo, ativo ou inativo, do ensino público, básico ou superior, em âmbitos municipal, estadual, distrital ou federal, além de ter disponibilidade e aptidão para elaboração e revisão técnico-pedagógica de itens que poderão compor os instrumentos de avaliação do Inep. É preciso ter conhecimentos de informática para acessar, editar e realizar serviços em plataformas na internet, disponibilizadas pelas equipes do órgão. A condição de colaborador credenciado será atribuída aos candidatos que, ao final do processo, obtiverem frequência de 100% e aproveitamento mínimo nas atividades de capacitação. As remunerações ocorrerão por meio do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE) e o pagamento será depositado na conta corrente cadastrada do colaborador. Com informações do Inep
Entrega de obras no Anel Viário de Goiânia é antecipada
As obras de restauração e a adequação dos retornos existentes no Anel Viário de Goiânia e de Aparecida de Goiânia, em Goiás, tiveram a entrega antecipada pelo Governo Federal. A inauguração ocorreu nesta segunda-feira (28). O trecho liga as rodovias BR-153/GO e a BR-060/GO, importantes corredores logísticos do País. As adequações vão levar mais segurança e conforto a quem passa pela via. O investimento total nas obras e serviços realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao longo do Anel Viário foi de R$ 27.962.327,49. A obra conta com 16,90 quilômetros de pista dupla. O Dnit fez a recuperação e a manutenção do pavimento das pistas de rolamento. Também instalou barreiras de proteção em concreto em pontos estratégicos para evitar a circulação de veículos e motos em locais inadequados. Ainda fez a adequação dos retornos que antes não tinham faixa de aceleração e desaceleração. Ao participar da inauguração das obras, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destacou a melhoria da pavimentação da via, da sinalização e a importância das barreiras de concreto para evitar acidentes no local. “No final das contas, estamos falando de segurança, vamos melhorar o serviço prestado ao cidadão, diminuir o tempo de viagem, reduzir o número de acidentes”, disse o ministro. Com as obras, o pavimento deve suportar por cinco anos ou mais o volume do tráfego na região sem a necessidade de intervenções de alto custo, de acordo com o Dnit. Até outubro de 2021, a autarquia é responsável pela manutenção rotineira da via. Ferrovia O ministro Tarcísio Gomes disse que a inauguração desta segunda-feira é apenas uma das obras previstas para o estado de Goiás. Ele relatou esperar retornar em novembro para assinar o contrato de construção da ferrovia de integração do Centro-Oeste. “Queremos estar aqui de novo com o governador [Ronaldo] Caiado e bancada federal para assinar o contrato de algo que vai ser emblemático, transformador para o estado que é o contrato de construção ferrovia de integração do Centro-Oeste”, relatou. “Uma ferrovia que vai nascer com capacidade de transportar 10, 13 milhões de toneladas de carga. E que vai se integrar a outro empreendimento que estamos construindo que é o da ferrovia de integração Oeste-Leste”, acrescentou o ministro. Obras em todo o País Ao longo do mês de setembro, o Dnit vem fazendo ações de recuperação e manutenção de vias pelo País. Algumas delas são: Santa Catarina Desde a última quinta-feira (24), os usuários da BR-282/SC, conhecida como Via Expressa de Florianópolis, contam com mais um acesso à rodovia federal. O Dnit abriu ao tráfego a alça de acesso que liga o local à Avenida Almirante Tamandaré. A obra proporciona maior conforto e segurança para quem precisa acessar a Via Expressa vindo do bairro Coqueiros. Rio Grande do Sul Nos últimos dias, o Dnit iniciou a implantação da sinalização horizontal na Nova Ponte do Guaíba, em Porto Alegre (RS), em paralelo à execução da pavimentação. Até o momento, cerca de dois quilômetros da ponte já receberam a camada de asfalto. Para dar um ritmo acelerado aos trabalhos, a pintura da sinalização horizontal tem início logo que o serviço de pavimentação asfáltica é concluído. A tinta termoplástica já foi aplicada em aproximadamente 900 metros das pistas. Paraná As rodovias federais do Paraná passaram por uma série de obras de manutenção e conservação neste mês de setembro. Os serviços incluíram a manutenção e melhorias na sinalização da Ponte Internacional da Fraternidade, que liga o Brasil à Argentina, entre as cidades de Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú. Amapá Seguem as obras de manutenção rodoviária na BR-210/AP, no Amapá. Iniciadas em abril deste ano, as ações agora estão concentradas entre o quilômetro 0,00 e o 9,00 da rodovia federal, onde equipes realizam serviços de roçada do canteiro central e lateral, de caição de meio fio, de reconformação da plataforma e de limpeza de sarjeta e meio fio. Pará O Dnit iniciou as obras de duplicação na BR-316/PA, localizada entre o município de Castanhal e o trevo que dá acesso à cidade de Salinópolis, ambas no Pará. O trecho tem 45 quilômetros de extensão e está com os licenciamentos ambientais aprovados para os primeiros 21 quilômetros do empreendimento. A obra prevê a construção de uma ponte com 40 metros de extensão. O investimento é de R$ 88.553.121,68 com previsão de término em dezembro de 2021.
Governo Federal vai liberar recursos para obras de infraestrutura no Acre e na Bahia
O Governo Federal vai destinar R$ 68,74 milhões para fomentar o desenvolvimento regional no interior da Bahia e no Acre. Nesta semana, o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho visitou os dois estados e reforçou a importância dos investimentos federais para dar oportunidades às mais diversas regiões do País. “É fundamental que o Governo olhe atentamente para aqueles que mais precisam. As regiões Norte e Nordeste precisam desse apoio para que o seu potencial floresça. A determinação do Presidente Jair Bolsonaro é de que possamos dar condições para que isso aconteça. Esses investimentos são prova disso e vão garantir a melhoria da qualidade de vida da população”, destacou Marinho. Para o Acre, serão destinados R$ 45 milhões, que serão utilizados na recuperação de 30 quilômetros da rodovia AC-10, no trecho que liga Rio Branco(AC) à Porto Acre (AC), e na duplicação de cerca de 15 quilômetros da estrada estadual AC-405, em Cruzeiro do Sul(AC). Em Campo Formoso, na Bahia, o MDR vai investir R$ 23,74 milhões, por meio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), para a retomada das obras do sistema de esgotamento sanitário da cidade; pavimentação de 62 quilômetros de vias; e doação de 171 tanques de cisternas de 10 mil litros e de uma retroescavadeira. Com informações do MDR.
Lançado programa Mineração e Desenvolvimento que vai estimular retomada do País
O Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (28), o Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD). O objetivo é atrair novos investimentos e promover o crescimento e desenvolvimento sustentável da mineração no país. A iniciativa, que vem sendo construída desde o ano passado com representantes do setor, contempla mais de cem metas em dez áreas de concentração da mineração para o período de 2020 a 2023. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que participou da cerimônia de lançamento do programa, acompanhado do Presidente Jair Bolsonaro, disse que o Brasil é uma potência mineral, e que a mineração pode ser o grande vetor da retomada da economia do País. “A mineração é uma das grandes forças da economia brasileira, importante vetor do progresso e sinônimo do seu desenvolvimento para a promoção do bem-estar de todos”, disse. Segundo o ministro, a utilização dos bens minerais é essencial para a manutenção do estilo de vida que a sociedade moderna adotou, com a infinidade de bens, produtos, equipamentos e recursos tecnológicos. “A mineração é, portanto, mais do que essencial. É imprescindível para o país e para o mundo”. Programa O Programa Mineração e Desenvolvimento trata, por exemplo, de questões relacionadas à economia mineral; à sustentabilidade; ao aproveitamento mineral em novas áreas; e a novos investimentos, tecnologias e financiamentos para o setor. Também prioriza a governança, a gestão e a eficiência do setor; e propõe metas ao enfrentamento à prática da mineração ilícita. Dentre as metas previstas, estão: – Obter e dispor de dados oficiais sobre a mineração em todas as fases da atividade mineral;– Propor melhorias ao setor mineral brasileiro a partir de experiências internacionais exitosas;– Promover o desenvolvimento socioeconômico local e regional, com responsabilidade ambiental;– Estimular a implantação de minas com tecnologias de baixo impacto ambiental e alto ganho social;– Estimular a pesquisa geológica de bens minerais considerados prioritários para o país e contribuir para o aumento da oferta hídrica no semiárido do Nordeste;– Regulamentar a possibilidade de mineração em terra indígena e faixas de fronteira e agilizar as outorgas de títulos minerários;– Adotar medidas para a atração de investimentos públicos e privados, nacionais e internacionais;– Incentivar a inserção tecnológica nas pequenas e médias empresas de mineração;– Minimizar a dependência de minerais importados e buscar soluções para os entraves nas atividades do setor minerário;– Reestruturar e modernizar a Agência Nacional de Mineração (ANM);– Reduzir a quantidade de processos minerários pendentes de decisão administrativa;– Aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e controle;– Divulgar a mineração como atividade essencial para a sociedade e a sua importância para o país; e– Aprofundar a interação da sociedade com o setor mineral.Para acessar o documento com as principais informações sobre o Programa Mineração e Desenvolvimento, basta clicar aqui. Setor de mineração brasileiro O ministro de Minas e Energia lembrou que, em julho, o Brasil extraiu 88 tipos de minérios do subsolo brasileiro, o que, segundo Bento Albuquerque, demonstra a riqueza mineral ampla e diversificada que o país possui. “Minerais que no Brasil contribuem com cerca de 2,5% do PIB, geram mais de R$ 50 bilhões em tributos e royalties ao ano, cerca de três milhões de empregos diretos e indiretos e quem têm importantíssimo peso na nossa pauta de exportações. E, nisso, contribui de modo expressivo para o saldo positivo de nossa balança comercial”, acrescentou. De acordo com o ministro, somente o minério de ferro, nos últimos oito meses, ocupou o segundo lugar no ranking das exportações totais do país, com US$ 14,2 bilhões. E lembrou que o Instituto Brasileiro de Mineração estima que os investimentos em novos projetos no setor atingirão US$ 37 bilhões até 2024. “Cerca de US$ 9 bilhões a US$ 10 bilhões por ano. Um setor, portanto, que tem grandes potencialidades de crescimento”, disse o ministro. Bento Albuquerque afirmou ainda que o Programa Mineração e Desenvolvimento, além de refletir melhores resultados para a economia do País, com mais riquezas e empregos, vai colocar o Brasil em posição de vanguarda. “Algumas questões tratadas no programa, refletem o necessário avanço para termos um novo cenário da atividade da mineração e nos colocarmos em posição de vanguarda, não apenas como produtores de insumos minerais, mas também como detentores de uma cultura inovadora para o setor”, concluiu.
Brasil terá primeiro escritório da Organização Mundial do Turismo na América Latina
A Organização Mundial do Turismo (OMT), agência das Nações Unidas especializada em Turismo, decidiu trazer um escritório regional para o Brasil no ano que vem, o primeiro na América Latina. O anúncio foi feito pelo secretário-geral da OMT, Zurab Pololikashvili, durante a Abav Collab, feira virtual organizada pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). Zurab agradeceu o apoio e o trabalho que vem sendo realizado pelo Presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e ressaltou que a medida vai impulsionar o turismo na América do Sul. “O Brasil está avançando no desenvolvimento de inovação e qualificação, inclusive na área de turismo rural. Creio que ter um escritório no Brasil será um projeto muito importante e muito interesse que vai dar mais atenção à região e dar um impulso e uma ajuda para desenvolver o turismo”, afirmou Pololikashvili. Durante o evento, o ministro Marcelo Álvaro comemorou a decisão da OMT e ressaltou o poder de superação do turismo, que, após alcançar marcas inéditas de crescimento em 2019 e sofrer perdas devido à crise da Covid-19, volta a avançar no Brasil. “A abertura da Abav Collab marca o início de um novo capítulo da nossa indústria, o início da retomada da nossa atividade. E, para que isso aconteça de forma célere e segura, o Ministério do Turismo vem desenvolvendo diversas medidas para garantir a segurança de profissionais e turistas. Lançamos aqui a Aliança pela Retomada do Turismo, a fim de elaborar ações nas áreas de turismo rodoviário, inovação, qualificação e promoção dos destinos, para que o setor volte ao ritmo de crescimento”, disse o ministro. Com informações do Ministério do Turismo
Rede de assistência social já recebeu cerca de R$ 1 bilhão para enfrentamento da Covid-19
O Governo Federal já repassou aos municípios brasileiros cerca de R$ 1 bilhão em recursos extraordinários para fortalecer a rede socioassistencial no país durante o período de emergência em saúde pública causada pela Covid-19. Esses recursos, previstos em portaria publicada em abril deste ano, podem ser utilizados, por exemplo, para adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras faciais e álcool 70%, aos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no atendimento à população. O recurso emergencial tem como objetivo aumentar a capacidade de resposta do SUAS no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social decorrendo da Covid-19. Segundo o diretor da Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Danyel Iório, esses recursos são uma espécie de apoio financeiro para ajudar a manter os serviços prestados pela rede socioassistencial em todo o País. “O EPI é fundamental para que a rede socioassistencial se mantivesse funcionando durante esse período [de enfrentamento à Covid-19], para que os trabalhadores do SUAS tenham a segurança de fazer os atendimentos e manter o serviço essencial, que é a assistência social funcionando. Para cada trabalhador do SUAS, foi repassado um valor de R$ 175, beneficiando, aí, cerca de 194 mil trabalhadores em todo o país de 5.534 municípios de 24 estados”, disse o diretor. Os recursos emergenciais também podem ser utilizados para a compra de alimentos prioritariamente ricos em proteína, para pessoas idosas e com deficiências acolhidas no Serviço de Acolhimento Institucional e em atendimento no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. “Com relação à alimentação para idosos e pessoas com deficiência, foram repassados R$ 115 para cada idoso no sistema de cadastro do SUAS (CADSUAS) em acolhimento e para cada pessoa com deficiência atendida em serviço de Centro-Dia ou similares. Isso dá um total de 291 mil pessoas beneficiadas em 1.746 municípios de 14 estados”, acrescentou o diretor da Proteção Social Especial. Além disso, os recursos repassados pelo Governo Federal para fortalecer a rede sociassistencial do País também podem ser utilizados para outras ações assistenciais e para adaptação de espaços físicos, com o objetivo de criar acomodações individuais, isolando um determinado grupo, e evitar aglomerações que propiciam a disseminação da Covid-19. Conforme prevê a portaria publicada em abril, os gestores públicos deverão prestar contas de todos os recursos utilizados.
Ministério da Educação publica edital do Fies para vagas remanescentes
O Ministério da Educação publicou nesta terça-feira (29) o edital referente as 50 mil vagas remanescentes do Fies (Financiamento Estudantil). Os candidatos deverão se inscrever, exclusivamente, pela página do Fies. Diferente do processo seletivo regular, o processo de ocupação das vagas remanescentes ocorrerá de acordo com a ordem de conclusão das inscrições. Por isso, é importante conhecer as regras dispostas na Portaria, e que também constam no edital. Esta é mais uma opção para os candidatos que buscam uma oportunidade de acesso ao nível superior ou àqueles que já estão estudando, mas não conseguem arcar com os custos da mensalidade. As regras para ocupar essas vagas estão definidas na Portaria Nº 756. É valido destacar que o candidato que precisar alterar alguma informação na inscrição já concluída terá que pedir o cancelamento dela e fazer uma nova inscrição. Deste modo, ele levará mais tempo para concluir o processo e, por isso, ficará atrás de candidatos que se inscreveram com as informações definitivas. Com informações do Ministério da Educação
Auxílio Emergencial extensão: publicado calendário de pagamento
A primeira parcela da extensão do auxílio emergencial para quem não é beneficiário do Bolsa Família começa a ser paga nesta quarta-feira (30). As parcelas têm o valor de R$ 300 ou R$ 600 para os casos de mães que são chefes de família. Os primeiros a ter o dinheiro da extensão creditado em poupança social digital são os que receberam a primeira parcela do auxílio emergencial em abril. Um total de 27 milhões de pessoas serão pagas nessa fase. O crédito é feito de acordo com o mês de aniversário, começando nesta quarta (30) pelos nascidos em janeiro e finalizando no dia 1° de novembro para os nascidos em dezembro. O saque em dinheiro será liberado a partir do dia 7 de novembro. O crédito em poupança digital para os demais beneficiários da extensão do auxílio emergencial segue o seguinte calendário: 30 de outubro para primeira parcela paga em maio22 de novembro para primeira parcela paga em junho15 de dezembro para primeira parcela paga em julho Clique AQUI para conferir a Portaria com calendário de pagamento Início do pagamento da extensão Criado em abril deste ano, o auxílio emergencial previa o pagamento de três parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 para mães provedoras de família. Com o agravamento da crise, por conta da Covid-19, foi ampliado para mais duas parcelas com os mesmos valores. Em setembro, o Governo Federal estendeu novamente, dessa vez por até quatro parcelas, ou seja, até dezembro, que é o chamado de Auxílio Emergencial Residual. Nesse caso, os valores são de R$ 300 e R$ 600. Fique atento! Quem tem direito às novas parcelas não precisará requerer o pagamento. Não será possível se inscrever para receber o benefício. Os beneficiários só começam a receber as parcelas de extensão após finalizado o pagamento das cinco parcelas do auxílio emergencial. Por isso, os primeiros a receber são os que tiveram a primeira paga em abril e já completaram esse ciclo. “A conta é simples, são cinco parcelas do auxílio emergencial. A partir do momento em que se recebe a quinta parcela, a próxima parcela será o auxílio extensão”, explicou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Quem recebeu a primeira parcela a partir de maio terá direito a três parcelas do auxílio emergencial extensão para que o recebimento do benefício encerre no mês de dezembro. E, assim sucessivamente, de acordo com a data em que foi paga a primeira parcela. Dessa forma, o beneficiário pode receber até nove parcelas. “No caso do Bolsa Família, todos recebem nove parcelas, porque nesse caso tivemos um calendário à parte”, detalhou Pedro Guimarães. Saques Inicialmente, o dinheiro fica disponível na poupança social digital em que é possível fazer pagamentos, transferências e transações com o uso do cartão virtual de débito. Em seguida, é liberado para saque. Os saques da primeira parcela da extensão do auxílio começam em 7 de novembro para os nascidos em janeiro e fevereiro e finalizam em 5 de dezembro para os nascidos em novembro e dezembro. Beneficiários do Bolsa Família Quem recebe o Bolsa Família segue um calendário diferenciado. Para esse grupo, a primeira parcela da extensão do auxílio emergencial começou a ser paga no dia 17 de setembro e encerra nesta quarta-feira (30). O programa tem 14,2 milhões de famílias. Auxílio Emergencial Residual O balanço divulgado pela Caixa nesta quarta-feira mostra que o auxílio emergencial tem 67,2 milhões de pessoas beneficiadas e soma RS 213,8 bilhões pagos. “Nenhum país do mundo, que saibamos, teve um processo tão amplo pago de forma tão automática e mensalmente”, disse o presidente da Caixa. “Trinta e quatro por cento do valor pago está no Nordeste e 10,6% na região Norte. São as duas regiões mais carentes do Brasil. É mais uma demonstração de que o auxílio está indo para quem precisa em todos os estados, em todas as regiões do Brasil”, afirmou Pedro Guimarães. A concessão de novas parcelas até o mês de dezembro foi determinada em Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de setembro para continuar atendendo a população mais vulnerável que enfrenta dificuldades econômicas em razão dos efeitos causados pelo distanciamento social provocado pela Covid-19. A MP detalha quem são as pessoas que têm direito a receber a extensão do benefício. Basicamente, é preciso observar se o beneficiário das parcelas anteriores mudou de situação, ou seja, se conseguiu um emprego formal, ou se passou, por exemplo, a receber seguro-desemprego. Saiba mais sobre o pagamento do Auxílio Emergencial Residual Pagamento mulher provedora de família O recebimento do auxílio emergencial residual está limitado a duas cotas por família. A mulher provedora receberá duas cotas do auxílio emergencial residual, portanto, R$ 600. Dessa forma, nenhum outro integrante da família terá acesso ao benefício. Não vai receber as novas parcelas de extensão do auxílio emergencial: – Quem conseguiu um emprego formal depois do recebimento das cinco parcelas anteriores do Auxílio Emergencial; – Quem recebeu benefício previdenciário ou assistencial; seguro-desemprego ou algum programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família, depois do recebimento do Auxílio; – Se tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos; – Se mora no exterior; – O Governo Federal também vai conferir os rendimentos dos beneficiários e excluir do Auxílio Emergencial quem recebeu, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; – Também não terá direito de receber as quatro novas parcelas quem, em 31 de dezembro de 2019, tinha posse ou a propriedade de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil; – Quem, em 2019, recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; – E menores de 18 anos, exceto se for mãe adolescente; – Também fica excluído do novo benefício quem tenha filho matriculado em escola superior ou de ensino técnico; – E quem estiver preso em regime fechado.
Sancionada lei que aumenta punição para maus-tratos de animais
Com o objetivo de frear os maus-tratos contra animais, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos. Agora, como define o texto, a prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa. A lei sancionada nesta terça-feira (29) também prevê punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais. O Presidente Jair Bolsonaro disse que, agora, a pena será compatível com a agressão ao animal. “É um projeto, uma lei bem-vinda”, afirmou o Presidente. “Quem não demonstra amor por um animal, como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, acrescentou o Presidente Jair Bolsonaro. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que participou da cerimônia, destacou que desde o início de sua gestão, o Presidente Jair Bolsonaro vem pedindo a criação de um órgão para fomentar políticas públicas em defesa dos animais. “Esse desejo do Presidente pôde, finalmente, ser concretizado com o decreto que reestruturou o Ministério do Meio Ambiente e criou a Coordenadoria Nacional de Proteção e Defesa Animal; e que coincidiu com esse excelente projeto”, disse o ministro. Para Luana Carvalho, voluntária do abrigo de animais Lar Vitório, em Brasília(DF), a mudança é importante para garantir uma legislação mais dura e coibir esse tipo de crime contra os animais. “Temos muitos casos que ficam até impunes, porque não existiam leis capazes de amedrontar essas pessoas que maltratam nossos bichinhos todos os dias. Eles são inocentes, não sabem como se defender. Então, cabe a nós protegê-los”, disse. “O sentimento agora é de dever cumprido. Finalmente nossos animais vão se sentir mais protegidos e seguros”, acrescentou Luana.
Comunidades indígenas recebem apoio para produção de alimentos e criação de animais
Neste período de distanciamento social por causa da Covid-19, além de distribuir cestas básicas e kits de higiene e limpeza para indígenas de todo o país, a Fundação Nacional do Índio (Funai) também vem investindo em ações de etnodesenvolvimento, voltadas à autonomia e geração de renda desses povos. O objetivo é garantir a sustentabilidade econômica das aldeias e ajudá-las a retomar as atividades após a redução da incidência da doença no país. O foco é o apoio à produção de alimentos e criação de animais nas comunidades. Todas as ações levam em consideração a diversidade sociocultural dos diferentes grupos. “Nós investimos, até o momento, R$ 10,4 milhões apenas para o etnodesenvolvimento durante a Covid, mas, no meu último ano de gestão, nós investimos mais de R$ 20 milhões no etnodesenvolvimento, que traz benefícios em razão da aquisição de tratores, sementes, mudas, materiais para pesca, para maquinário, embarcações, veículos, tudo vocacionado para as atividades em terras indígenas”, disse o presidente da Funai, Marcelo Xavier. Recursos, segundo o presidente da Funai, que ajudam os indígenas a alcançarem autonomia e serem protagonistas da própria história. “A Funai entende que a participação do indígena nesse processo é essencial, porque ele é o protagonista. Quem tem de dizer o que quer, o que deseja, são os indígenas; e a Funai tem que ser a facilitadora desse atendimento direto aos indígenas”, acrescentou. Recursos Do total liberado, por exemplo, R$ 1 milhão foi destinado para aquisição de ferramentas; e R$ 742 mil para compra de sementes, mudas e insumos. A Funai também repassou R$ 445 mil para incentivar a criação de animais; R$ 351 mil para implementos agrícolas; e R$ 329 mil para atividades de pesca. A Fundação Nacional do Índio também ainda para estimular, nas aldeias, a produção de máscaras de tecido. Essas máscaras podem ser distribuídas gratuitamente à comunidade, ajudando a reduzir o contágio pelo coronavírus, ou vendidas à comunidade externa para geração de renda. Apoio A Funai também está apoiando, junto às comunidades indígenas, a produção de café especial, em Rondônia; o suporte ao plantio de grãos, em Mato Grosso; e a regularização ambiental para a produção de camarão na Paraíba. Ações, segundo o presidente da Fundação Nacional do Índio, que contribuem para que os povos indígenas alcancem independência econômica. “Nós temos grãos pelos povos Paresis, café pelos povos Paiter-Suruís, erva mate pelos Guaranis, temos camarão pelos potiguar, temos festivais de cultura no Parque do Xingu, temos pesca esportiva no Amazonas, temos também, lá no Amazonas, o Pirarucu. Ou seja, nós temos exemplos bons por todo o Brasil”, afirmou Marcelo Xavier. Combate à Covid-19 A Funai já realizou a distribuição de 423 mil cestas básicas, o equivalente a 9,2 mil toneladas de alimentos por todo o país. Cerca de 70 mil kits de higiene e limpeza também foram entregues às comunidades indígenas brasileiras. Um investimento de R$ 26 milhões. A ação teve como objetivo, além de garantir a segurança alimentar, colaborar para que esses povos se mantivesse em suas aldeias neste período de distanciamento social, para evitar o contágio da Covid-19. Para combater a disseminação da doença, a Funai também dá suporte a 311 barreiras sanitárias. O objetivo é impedir a entrada de não indígenas nesses territórios. As autorizações para ingresso em áreas indígenas estão suspensas desde março. Mais ações para os povos indígenas E, segundo o presidente da Funai, mais recursos devem ser investidos até o fim do ano em novas ações para beneficiar os povos indígenas. “Minha perspectiva é de investimento ainda neste ano de R$ 15 milhões. No próximo ano, minha perspectiva é aumentar este valor. E, mais, aumentar através de parcerias, através de emendas parlamentares e até de ajuda da iniciativa privada. Nós entendemos que temos de ter uma sinergia, um somatório, um esforço, para atender as comunidades indígenas”, concluiu o presidente da Fundação Nacional do Índio.
Militares juntam esforços no combate a incêndios no Pantanal
Por meio do Ministério da Defesa (MD), militares das Forças Armadas estão concentrados no combate a focos de incêndio que atingem o Pantanal nos estados de Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS). Em parceria com agências federais e estaduais, integrantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica empregam aeronaves que transportam brigadistas e despejam água, durante os sobrevoos, para conter as chamas. No domingo (27), as principais atividades foram de combates às queimadas, no município de Corumbá (MS), nas localidades de Porto da Manga, Serra Negra e Amolar e na região entre o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro e Baía das Pedras. Além disso, houve a substituição das equipes no município de Poconé (MT). As ações de apoio contam com mais de mil profissionais, sendo militares, brigadistas e civis, além de cinco aeronaves das Forças Armadas em voos de reconhecimento, lançamentos de água e transporte de pessoal. Operação Pantanal As Forças Armadas atuam desde o dia 25 de julho no combate a incêndio no Pantanal sul-mato-grossense. No dia 5 de agosto, as ações foram estendidas ao Pantanal de Mato Grosso. O Ministério da Defesa atendeu à solicitação recebida pelos dois estados. O Centro de Coordenação da Operação está instalado no aeródromo do Sesc Pantanal, em Poconé (MT), ponto estratégico para o emprego dos meios. Participam da operação embarcações e helicópteros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além de Fuzileiros Navais com curso em incêndio florestal. Com informações do Ministério das Defesa.