MEC autoriza 645 mil vagas de cursos técnicos em instituições privadas de ensino superior
Nesta quinta-feira (1º), foi publicada a Portaria n° 524 do Ministério da Educação (MEC), que autoriza 515 novos cursos técnicos em instituições privadas de ensino superior. Por intermédio dessa medida, serão viabilizadas cerca de 645 mil novas vagas, que já podem ser oferecidas pelas instituições. A autorização dos cursos técnicos foi viabilizada pelo programa Novos Caminhos. A medida tem um potencial expressivo para aumentar a oferta de educação profissional e tecnológica, já que o censo escolar de 2019 apontou 1,8 milhão de estudantes nessa modalidade de ensino. Para a autorização publicada agora, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação avaliou 1,7 mil pleitos apresentados pelas instituições no mês de abril deste ano. Os relatórios específicos de cada um dos pedidos serão enviados pelo órgão aos e-mails cadastrados pelos demandantes por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). É a segunda vez que o MEC autoriza cursos técnicos em instituições privadas de ensino superior. A primeira autorização, em junho deste ano, viabilizou 207 novos cursos e correspondeu a mais de 60 mil vagas. O Programa Trata-se de um conjunto de ações para o fortalecimento da política de Educação Profissional e Tecnológica, em apoio às redes e instituições de ensino, no planejamento da oferta de cursos alinhada às demandas do setor produtivo e na incorporação das transformações produzidas pelos processos de inovação tecnológica. O Novos Caminhos visa, ainda, contribuir para o alcance da meta definida no Plano Plurianual 2020-2023, que é de elevar em 80% o total de matrículas em cursos técnicos e de qualificação profissional, alcançando 3,4 milhões de matrículas até 2023. Essa ampliação contribuirá para a inserção socioprodutiva de milhões jovens e trabalhadores e também para a alavancagem da produtividade e competitividade de diversos setores da economia. Com informações do Ministério da Educação
Inep prorroga prazo para inserir foto no sistema do Enem
O prazo para a inserção de fotos no sistema do Enem foi prorrogado para até as 23h59 do dia 8 de outubro. O procedimento é feito por meio da Página do Participante. O prazo foi prorrogado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) por mais uma semana, em função do volume de acessos ao sistema em um único dia. A prorrogação tem o objetivo de garantir a realização do procedimento por parte dos inscritos. Participantes que já incluíram a foto anteriormente não precisam repetir a operação. É importante estar atento aos critérios da foto, que deve ser atual, nítida, individual, colorida e com fundo branco. Não serão permitidas fotografias de pessoas com óculos escuros, boné, chapéu, viseira, gorro ou similares. A foto deve mostrar o rosto inteiro do participante, com boa iluminação e foco, além de estar nos formatos de arquivo JPEG e PNG (tamanho máximo de 2 MB). Canais de informação As informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas nos portais do Inep e do MEC e também nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do Governo Federal. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Fale Conosco do Inep, por meio do autoatendimento on-line ou do 0800 616161.
Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações terá sua primeira edição em outubro
Outubro passou a ser o Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações. A data, que agora será comemorada todos os anos, foi instituída por decreto Nº 10.497/2020. E na primeira edição da data está programada uma série de atividades, programas e palestras, por todo o país, nos próximos 30 dias, com o objetivo de divulgar ações de ciência e tecnologia e tornar o tema cada vez mais acessível à população. A ideia é inspirar toda a família, sobretudo as crianças e os jovens, promovendo, assim, melhorias na qualidade de vida das pessoas. “É importante essa proximidade científica da população, especialmente dos jovens, para que eles vejam na ciência uma visão do seu futuro, as possibilidades que têm pela frente”, disse o ministro Marcos Pontes. “Não adianta ter o maior equipamento do planeta se a gente não tiver jovens interessados em ciência e tecnologia, se a gente não tiver a população ciente do que acontece com a ciência e a tecnologia, de como isso pode melhorar a vida delas”, ressaltou. A data também quer promover o debate sobre a importância dos impactos científicos em todo o mundo. O ministro destacou que, neste ano, com a Covid-19, a ciência e a tecnologia ultrapassaram barreiras e estão mais próximas da população. “Uma situação como essa da Covid, é a situação crítica que a gente tem que tratar agora. A gente vê a necessidade da ciência como a única arma para vencer esse inimigo, que é o vírus em si, seja na produção de remédios, vacinas, testes e para conhecer essa doença de forma que a gente possa proteger melhor a nossa população, a população do planeta como um todo”, acrescentou Marcos Pontes. Prêmio José Reis de divulgação científica e tecnológica E para marcar o Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações, foi entregue, nesta sexta-feira (2), o Prêmio José Reis de Divulgação Científica e Tecnológica, um reconhecimento a jornalistas, pesquisadores, escritores e instituições que contribuem para a divulgação da ciência brasileira. O vencedor é o jornalista Carlos Fioravanti, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. O prêmio é uma ação do CNPQ, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Semana Nacional de Ciência e Tecnologia Tradicionalmente realizada em outubro, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia está em sua 17ª edição e tem como tema “Inteligência Artificial: A Nova Fronteira da Ciência Brasileira”. Em especial no ano de 2020, por causa da Covid -19, o evento será eminentemente via internet, e acessível por meio dos canais do MCTI a todo o país e exterior. A semana acontece de 17 a 23 de outubro. Saiba mais sobre a programação AQUI. A Semana é realizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações em parceria com secretarias estaduais e municipais, agências de fomento, instituições de ensino e pesquisa, sociedades científicas, escolas, empresas e entidades da sociedade civil.
Floresta + Carbono incentiva conservação de vegetação nativa
Valorizar e incentivar quem preserva o meio ambiente. Com esse objetivo, depois de criar o Programa Floresta +, o Governo Federal instituiu, nesta quinta-feira (01), a modalidade Floresta + Carbono, que prevê a geração de créditos de carbono por meio da conservação e recuperação da vegetação nativa. Com isso, o Governo Federal quer promover um ambiente de negócios favorável e efetivo de pagamento por serviços ambientais, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a conservação de sua vegetação nativa. Com a modalidade, as empresas podem compensar as emissões de carbono. “É uma modalidade do programa Floresta +, que cria e incentiva o pagamento de serviços ambientais em todo território brasileiro”, explicou o Secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite. “O programa Floresta + Carbono é baseado na redução de emissões e de conservação de floresta nativa que vai poder ocorrer em todos os biomas por conservação e por recuperação de vegetação nativa”, disse. O programa poderá, ainda, gerar alternativa de renda para os brasileiros que vivem na Amazônia e em outros biomas. “O objetivo do programa é criar uma alternativa de renda real para quem cuida de florestas, para quem protege as florestas nativas em todos os biomas brasileiros”, completou o secretário. Para se ter uma ideia, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, as florestas tropicais são responsáveis por 55% dos estoques de carbono do mundo, o que coloca o Brasil numa posição privilegiada no mercado de serviços ambientais e de créditos de carbono. O país tem cerca de 560 milhões de hectares de área com vegetação nativa, o que corresponde a 66% do território total. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, isso representa um enorme potencial para o mercado voluntário de créditos de carbono baseado em redução do desmatamento e degradação da vegetação nativa. Mas o que é o crédito de carbono? O crédito de carbono é a representação de uma Tonelada de Carbono Equivalente que deixou de ser emitida para a atmosfera. Ou seja, cada tonelada não emitida à atmosfera ou reduzida gera um crédito de carbono. Essa tonelada de carbono pode ser comercializada no mercado de forma a gerar benefícios econômicos que auxiliem a viabilidade financeira e a sustentabilidade de projetos de redução de emissões. Além disso, promove a proteção dos territórios e da vida selvagem, a conservação de paisagens, o apoio às comunidades, entre outros. Entre os meios existentes para geração de créditos de carbono florestal estão: • Redução de Emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal e da conservação e o aumento dos estoques de carbono;• Plantio e recuperação de florestas nativas que sequestram e fixam carbono da atmosfera. O Mercado Voluntário de Carbono de Floresta Nativa é um ambiente para quem quer conservar vegetação nativa e compensar suas emissões. Tem impacto nos mais diversos biomas. Na Amazônia, por exemplo, haverá geração expressiva de créditos de conservação florestal por desmatamento evitado. No Pantanal, créditos serão gerados em importantes corredores ecológicos. Na Mata Atlântica, haverá geração de créditos de recuperação de vegetação nativa. Em regiões com baixa atividade econômica, como parte do Cerrado e Caatinga, haverá geração de créditos pela substituição ou redução no uso da lenha nativa como fonte de energia. Saiba mais sobre o Programa Floresta + Carbono Programa Floresta + O Floresta +, instituído em julho, é um dos maiores programas de pagamento por serviços ambientais no mundo. Para o projeto-piloto, na Amazônia Legal, são mais de R$ 500 milhões destinados para atividades que melhorem, conservem e recuperem a natureza. Os recursos são do Fundo Verde do Clima e vão ser utilizados para remunerar quem preserva. A ideia é impulsionar a renda daqueles que exerçam atividades efetivas e duradouras, com ganho ambiental relevante. Permite, ainda, que os custos de cuidar da natureza sejam convertidos em benefícios. O programa é destinado a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário que, de forma direta ou por meio de terceiros, executam as atividades de serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa ou sujeitas à sua recuperação.
Produção industrial cresce 3,2% em agosto
Em agosto, a produção industrial brasileira cresceu 3,2% em relação a julho. É a quarta alta consecutiva, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta sexta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O gerente da pesquisa, André Macedo, comentou os resultados. “Neste mês, permanece a característica observada nos meses anteriores, ou seja, um crescimento disseminado, alcançando todas as categorias econômicas e a maior parte das atividades investigadas”, disse. “Permanece também o destaque com atividades de veículos automotores, impulsionadas não só pela maior produção dos automóveis, mas também de caminhões e autopeças”, acrescentou o gerente da pesquisa. O setor de veículos automotores, reboques e carrocerias avançou 19,2%. O setor acumulou expansão de 901,6% em quatro meses consecutivos de crescimento na produção, mas ainda está 22,4% abaixo do patamar de fevereiro último. Também tiveram influência positiva as atividades relacionadas aos produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (3,9%), de indústrias extrativas (2,6%), de produtos de borracha e de material plástico (5,8%), de couro, artigos para viagem e calçados (14,9%). Entre as grandes categorias econômicas, o setor relacionado a Bens de Consumo Duráveis registrou a maior alta, com 18,5%. Bens de capital (2,4%), Bens intermediários (2,3%) e Bens de Consumo Semi e Não Duráveis (0,6%) também cresceram em agosto, mas abaixo da média da indústria. O avanço de 3,2% da atividade industrial, de julho para agosto de 2020, alcançou todas as grandes categorias econômicas e 16 dos 26 ramos pesquisados. Mesmo com o crescimento no setor, o país ainda não eliminou totalmente as perdas registradas nos meses de março e abril, quando a produção industrial caiu ao patamar mais baixo da série por conta da Covid-19. Em comparação a agosto do ano passado, a produção industrial recuou 2,7.
Governo Federal envia Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar no combate aos incêndios no Mato Grosso do Sul
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou, no domingo (4), 40 bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para auxiliar no combate aos incêndios na região do Pantanal de Mato Grosso do Sul. O envio atende a pedido do governador do Estado, Reinaldo Azambuja. Além do efetivo da Força Nacional, o apoio ao estado conta com o envio de doze viaturas. O combate às queimadas será realizado por profissionais e equipamentos especializados para este tipo de ação. Os bombeiros atuarão na região por 30 dias, prazo que poderá ser prorrogado. A portaria nº 556/2020 foi publicada segunda-feira (5) no Diário Oficial da União. Mais de 40 bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública atuam, desde o último dia 24, na região pantaneira, na divisa entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Além do apoio ao estado no combate aos incêndios florestais, o efetivo mobilizado realizou assistência humanitária às famílias ribeirinhas que estão à margem do Rio Paraguai e tiveram suas residências atingidas pelo fogo. Os militares estão atuando em localidades da região do Pantanal, além de auxiliar na contenção em propriedades particulares e de áreas de preservação ambiental. Eles estão apoiando, também, o trabalho no posto de atendimento de emergência a animais silvestres juntamente com Defesa Civil, Polícia Ambiental, voluntários, biólogos, médicos veterinários, entre outros. Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Cadastro da chave Pix já está disponível para o cidadão
Começou nesta segunda-feira (5) o cadastro da chave Pix que será usada no novo meio de fazer pagamentos e transferências de forma instantânea, do Banco Central. Até o final desta manhã, cerca 200 mil chaves haviam sido registradas. As transações via Pix estarão disponíveis para a população brasileira a partir de 16 novembro de 2020. A partir de 3 de novembro, ocorre o início da operação restrita do Pix. Com o novo sistema, as transações serão concluídas em poucos segundos, a qualquer hora, em qualquer dia, incluindo fins de semana e feriados. “O Pix é um meio de pagamento instantâneo, rápido, disponível a todo momento, extremamente seguro que traz muita conveniência pra pagadores e recebedores. É usado para qualquer situação de pagamento envolvendo pessoas, empresas e governo”, explicou o chefe-adjunto do departamento de competição e de estrutura do mercado financeiro do Banco Central, Carlos Eduardo Brandt. O que é a chave? A chave Pix é como um apelido que vai identificar a conta do usuário. Ela representa o endereço da conta no Pix. Os quatro tipos de chaves Pix que o usuário pode utilizar são CPF/CNPJ, e-mail, número de telefone celular ou uma chave aleatória. A chave vincula uma dessas informações básicas às informações completas que identificam a conta transacional do cliente como a identificação da instituição financeira ou de pagamento, número da agência, número da conta e tipo de conta. O uso da chave não é obrigatório Não é obrigatório cadastrar a chave para fazer e receber um Pix. Ter a chave, no entanto, faz com que a identificação do cliente seja facilitada e a transação feita de forma mais ágil. Para receber uma transferência, por exemplo, uma pessoa pode fornecer para o pagador apenas a chave Pix ao invés de ter que passar o número da conta, agência e outras informações. “A chave é um instrumento de conveniência, uma identificação facilitada para destinar os recursos para uma determinada conta”, explicou Carlos Eduardo Brandt. Cadastro de mais de uma chave O cliente pessoa física pode ter 5 chaves para cada conta que for titular. Já a pessoa jurídica pode ter 20 chaves para cada conta. Até agora, 677 instituições foram aprovadas para oferecer o novo meio de pagamentos e transferências e iniciar o cadastro das chaves Pix a partir desta segunda-feira, de acordo com o Banco Central. “As pessoas podem cadastrar as chaves a qualquer momento, a partir de hoje. Qualquer tipo de registro, troca, portabilidade, será possível ao longo do tempo”, disse Carlos Eduardo Brandt. Como fazer o registro da chave Pix O usuário poderá fazer o registro das suas chaves por meio de um dos canais de acesso da instituição em que tenha conta, inclusive pelo aplicativo instalado em smartphone. Para realizar o registro, será preciso confirmar a posse da chave e vinculá-la a uma conta para recebimento dos recursos. Para confirmação da posse da chave, a instituição enviará um código por SMS para o número de telefone celular ou o e-mail que o usuário quer utilizar como chave. Esse código deverá ser inserido no canal de acesso disponibilizado pela instituição. Entenda o Pix O que é o Pix? É um meio de pagamento assim como boleto, Transferência Eletrônica Disponível (TED), Documento de Ordem de Crédito (DOC), transferências entre contas de uma mesma instituição e cartões de pagamento, débito, crédito e pré-pago. Com ele as transações serão concluídas em qualquer hora, em poucos segundos, em qualquer dia, incluindo fins de semana e feriados. Ele traz praticidade, além de aumentar a velocidade em que pagamentos ou transferências são feitos e recebidos. Atualmente, uma TED leva até duas horas para ser compensada e o DOC é liquidado apenas no dia útil seguinte. Ainda tem o potencial de alavancar a competitividade e a eficiência do mercado, de acordo com o Banco Central. Quem pode fazer? Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma contra transacional em um prestador de serviço de pagamento – instituições financeiras ou instituições de pagamento – participante do Pix. A conta transacional é uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga. Quais os meios de acesso? O Pix poderá ser disponibilizado pelas instituições em diversos canais de acesso com o telefone celular, desde que seja um smartphone. Outros possíveis canais que podem ser oferecidos a critério de cada instituição, são: internet banking e presencialmente nas agências, nos caixas eletrônicos ou nos correspondentes bancários, como lotéricas, por exemplo. As transações serão tarifadas? Pessoa Física: são isentas de cobrança de tarifas para fazer e receber um Pix, ou seja, para enviar e receber recursos, com finalidade de transferência e de compra. Há duas situações em que as pessoas físicas poderão ser tarifadas. A primeira é ao fazer um Pix utilizar canal de atendimento presencial ou pessoal da instituição, inclusive por telefone, quanto estiverem disponíveis meios eletrônicos. O segundo é ao receber dinheiro em compras. Pessoa Jurídica: a instituição que detém a conta do cliente pode cobrar tarifa em decorrência de envio e de recebimento de recursos com as finalidades de transferência e de compra. É possível, ainda, a cobrança de tarifa na contratação de serviços acessórios relacionados ao envio ou ao recebimento de recursos, com o objetivo de permitir que atividades complementares possam ser oferecidas especificamente às empresas.
Inaugurado Cais de Atalaia no Porto de Vitória em Espírito Santo
Mesmo por conta da Covid-19, as obras de infraestrutura não pararam no país. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, seguiu durante todo o ano entregando empreendimentos em vários estados brasileiros. Nesta segunda-feira (5), por exemplo, ele inaugurou, no Porto de Vitória, no Espírito Santo, o Cais de Atalaia, que vai ampliar em 10% a capacidade do porto. A obra teve início em 2015, mas, desde lá, sofreu várias interrupções. “Isso mostra o compromisso com a questão da infraestrutura. Nós estamos encarando a infraestrutura como uma questão de Estado, dando continuidade àquilo que vinha andando. É interessante acabar, concluir projetos que começaram em outros governos”, disse o ministro. E afirmou que obras, como a realizada no Porto de Vitória, mostram que o Governo Federal está pensando no Brasil a longo prazo. “Infraestrutura requer visão de longo prazo. E é isso que nós estamos fazendo aqui. Pensando a longo prazo, pensando num estado que tem uma importância fundamental para a logística do Brasil e que está recebendo incremento na sua capacidade portuária aqui na Companhia Docas do Espírito Santo”, acrescentou. O ministro lembrou que, desde o início do governo, foram realizados 16 leilões de arrendamentos portuários e assinados 59 contratos de adesão para terminais privados. “O que nós vamos ganhar com a desestatização? Nós vamos ganhar governança, nós vamos ganhar flexibilidade, nós vamos ganhar investimento. O setor privado vai trazer dinamismo, vai trazer investimento. Isso é fundamental; e é um caminho sem volta”. Estrada de ferro Vitória Minas Ainda no Espírito Santo, o ministro da Infraestrutura anunciou que, no próximo mês, o Governo Federal deve renovar, com a Vale, o contrato de concessão da estrada de ferro Vitória a Minas. “Nesse contrato, nós teremos a incumbência de se fazer o projeto da ligação do Rio de Janeiro com Vitória e a garantia de que a estrada de ferro começará. Nós vamos começar de Cariacica até Anchieta. Então, o primeiro braço, o primeiro trecho dessa estrada de ferro, que é um sonho deste corredor, que vai ser implantado, vai ser esse trecho de Cariacica pra Anchieta. Mas nós já estamos estudando como é que nós vamos fazer os demais trechos, como é que a gente vai avançar com essa ferrovia na direção Sul para, numa próxima etapa, chegar no Porto do Açu”, disse o ministro. Ministro no Amazonas No último fim de semana, o ministro também esteve no estado do Amazonas, para autorizar obras de melhorias na BR-319/AM. São 254,2 quilômetros de extensão que vão passar por serviços de conservação e recuperação, para ampliar a segurança e a trafegabilidade ao longo da vida. BR 319/AM As melhorais autorizadas pelo ministro da Infraestrutura neste fim de semana na BR 319/AM abrangem três diferentes lotes: – O primeiro possui 82,2 quilômetros de extensão. Vai do Km 178,5 (rio Tapunã) até o km 260,7 (início da travessia do rio Igapó Açu); – O segundo lote vai do km 261,1 (fim da travessia do rio Igapó Açu) até o km 346,2 (entroncamento com a BR-174/AM e a rodovia estadual AM-364), totalizando, aí, 85,1 quilômetros de extensão; – O terceiro lote tem 86,9 km e vai do entroncamento BR 174/AM ao Igarapé Caetano. No Amazonas, o ministro reafirmou o compromisso do Governo Federal com a BR-319. “É uma batalha demorada, infelizmente. Deveria ser mais rápida, mas é uma batalha que vai ser vencida”, disse Tarcísio de Freitas. Obras de dragagem no Rio Madeira No Amazonas, o ministro da Infraestrutura também visitou as obras de dragagem no rio Madeira, em Humaitá (AM). O serviço vai garantir a navegação segura das embarcações em uma das principais passagens logísticas do país, contribuindo para o escoamento de produtos e o abastecimento nas regiões Norte e Centro Oeste do país. O empreendimento deve ser concluído ainda neste mês. O rio Madeira é um dos principais eixos logísticos do Norte e integra o Arco Verde, região que compreende os seguintes estados: Acre, Rondônia, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Tocantins. Em visita às obras de dragagem, o ministro comentou a relação das obras de dragagem no Rio Madeira e a BR 319, no Amazonas. “O que que a hidrovia do Madeira tem a ver com a 319? Tudo. Porque é por aqui que vai passar o grosso da carga que vai vir do Norte do Mato Grosso, do nosso agronegócio em balsas. A 319, no final das contas, vai garantir a dignidade, vai garantir a integração do transporte das pessoas, vai garantir o resgate social. O governo do Presidente Bolsonaro está comprometido com a pavimentação da BR 319, que vai ser um exemplo de sustentabilidade”. Obras em Rondônia Na semana passada, o Governo Federal também assinou ordem de serviço para o início da construção de seis passarelas de pedestres em Porto Velho, na BR-364, em Rondônia. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o investimento previsto é de R$ 6,6 milhões e as obras devem começar entre dezembro deste ano e janeiro de 2021. A previsão de conclusão é de 18 meses. Em Rondônia, Governo Federal e Exército também firmaram, na semana passada, parceria para construção de uma travessia urbana na BR-364. O contrato prevê a construção de vias marginais na Travessia Urbana do Município de Jaru (RO), localizado entre o km 421,4 e o km 427. Os investimentos são da ordem de R$ 18,6 milhões e os trabalhos devem começar no próximo mês. A BR-364/RO é o principal corredor logístico para o escoamento da safra de grãos de Rondônia, além da parte Oeste e Norte do Mato Grosso. Passam pela rodovia federal, por ano, segundo o Ministério da Infraestrutura, cerca de 8 milhões de toneladas de grãos. O ministro Tarcísio Gomes de Freitas comentou as inovações que vem sendo realizadas nas rodovias federais. “Serão 18 mil quilômetros de rodovias federais concedidas em todo o Brasil. Nós já temos aí vários quilômetros no TCU aguardando o ok, para que a gente possa fazer os leilões”, finalizou.
Iniciados os ensaios clínicos com vacina BGC para a prevenção da Covid-19
Os ensaios clínicos com a vacina BCG para a prevenção contra a Covid-19 tiveram início nesta segunda-feira (5). As vacinas serão aplicadas em mil profissionais da saúde que passarão por monitoramento para a coleta de dados da pesquisa. O estudo receberá investimento de R$ 1 milhão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). A iniciativa é da RedeVírus MCTI com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para a pesquisa, disponibilizados por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao ministério. A BCG é aplicada logo após o nascimento para prevenir formas graves de tuberculose em crianças. Com o surgimento da Covid-19, foram observados dados de países que mantém o uso da vacina e tiveram menor incidência da doença em comparação com países que suspenderam o uso da BCG universal. Foi a partir daí que surgiu a hipótese de que a BCG pode ter eficácia no combate ao coronavírus. No Rio de Janeiro, para acompanhar os procedimentos para o início dos ensaios clínicos, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, disse que a chegada da Covid-19 mostrou a importância da ciência para o combate às doenças. “Ressalto a importância da ciência e da união para que a gente trabalhe junto para resolver esse problema” disse Marcos Pontes. O ministro ainda destacou a relevância da RedeVírus MCTI nos trabalhos contra o novo coronavírus. “É importante ressaltar a importância da criação da RedeVírus MCTI, lá no início, em fevereiro. Esses cientistas que nos deram as diretrizes do que fazer, quais prioridades. Eles colocaram prioridades da produção de medicamentos, na busca por testes de diagnósticos no Brasil, na busca por vacina e no conhecimento da doença e do vírus”, detalhou. A pesquisa O objetivo do ensaio é responder se a vacina ajuda tanto na prevenção da infecção, quanto na ocorrência de formas graves de Covid-19. Com o apoio da RedeVírus MCTI foram adquiridos insumos para a execução das rotinas clínicas e laboratoriais e de equipamento de informática para registro e análise de dados, além da composição e capacitação da equipe para a execução dos estudos. Participam da ação o Hospital Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e o Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran (SP). “Temos hoje no País um conhecimento dessa doença já muito acelerado graças ao esforço dos nossos pesquisadores, esforço de muita gente em conjunto, as universidades, a troca de conhecimentos”, afirmou Marcos Pontes. Inaugurado laboratório de campanha No Rio de Janeiro, o ministro Marcos Pontes também inaugurou as instalações do laboratório de campanha para testes diagnósticos no campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para ampliar a capacidade de realizar testes diagnósticos da Covid-19. Com a estrutura totalmente reformada, o laboratório tem a capacidade de realizar 300 testes moleculares, do tipo PCR, por dia. Embora seja focado em testes moleculares, o laboratório também pode realizar exames sorológicos e antigênicos. Por meio da RedeVírus MCTI na iniciativa Laboratórios de Campanha MCTI são disponibilizados investimentos de R$ 35 milhões para que o País possa realizar 100 mil exames a mais por mês. Ao todo, 13 laboratórios integram a ação.
Governo edita lei que dá mais agilidade na contratação de serviços até 31 de dezembro
A Covid-19 exigiu do governo medidas rápidas para enfrentar o vírus. Desde maio, uma medida provisória deu mais liberdade para a contratação de serviços e compra de insumos, por exemplo. Agora, a MP virou lei e trouxe inovações. Uma delas foi a ampliação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, conhecido como RDC, para que possa ser aplicado às contratações de quaisquer obras, serviços, compras, alienações e locações. A lei também alterou os limites de dispensa de licitação por valor e autorizou a realização de pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos no âmbito da administração pública. O secretário adjunto de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Renato Fenili, comentou as mudanças. “Ela traz, em si, quatro inovações principais, ou melhor, sedimenta quatro inovações. A primeira delas é a dilatação de valores e dispensa de licitação. A segunda é a regulamentação do pagamento antecipado em situações bastante excepcionais e que possam trazer alguma vantagem logística para a administração pública”, citou. O secretário também destacou a ampliação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas e a possiblidade de fazer dispensa para registro de preços no enfrentamento à Covid. As novas regras valem até 31 de dezembro deste ano, que é o prazo de validade do decreto de calamidade pública por conta da Covid-19. E têm como objetivo, segundo o Ministério da Economia, ampliar a eficiência no abastecimento de insumos, como, por exemplo, de Equipamentos de Segurança Individual, e dar mais agilidade na contratação de serviços. A lei também ajuda a reduzir o risco de paralisação das obras públicas, já que parte dos servidores está em trabalho remoto; e não estão sendo realizadas licitações presencias. Saiba mais sobre as mudanças A nova lei modifica os limites orçamentários para as dispensas de licitação. Agora, todos os órgãos da administração pública poderão dispensar a licitação para obras e serviços de engenharia de até R$ 100 mil; e para compras e outros serviços de até R$ 50 mil. Essa medida, segundo o presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, César Bergo, traz mais agilidade aos negócios e segurança ao cumprimento dos contratos firmados. “Isso é importante para o governo, porque permite a ele uma certa agilidade. O volume é grande e a quantidade de contratos também. E, do lado do fornecedor, vai permitir que o fornecedor tenha um ganho de escala. Então, aumentando os valores, ele pode fazer contratos melhores e prestar melhor serviço e de melhor qualidade, porque ele pode fazer tudo em um único contrato”, disse. A nova lei também permite o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) nas contratações realizadas para o combate à Covid-19, com dispensa de licitações feitas por mais de um órgão ou entidade. Autoriza, ainda, que órgãos da administração federal possam aderir às atas de registro de preços gerenciadas por órgãos estaduais, distritais ou municipais, desde que a compra prevista pelo órgão federal não seja superior a 50% do total dos pedidos feitos pelo órgão gerenciador; A lei também autoriza o pagamento antecipado nas licitações e nos contratos, desde que “represente condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço e propicie significativa economia de recursos”; Pelas novas regras, a administração pública será obrigada a exigir a devolução integral do valor antecipado na hipótese de inexecução do objeto, atualizado monetariamente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou índice que venha a substituí-lo.
Famílias de assentamentos da zona rural de Goiás passam a ter acesso a energia elétrica
A energia elétrica chegou a casa de 800 famílias de assentamentos rurais na cidade de Flores de Goiás (GO). As obras de energização foram inauguradas nesta terça-feira (6) pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e autoridades locais. Foram beneficiados os assentamentos Castanheira, Santa Clara, Egídio Brunetto, Santa Fé, Gibão, Cavalcante, Liberdade I e Liberdade II. A ação faz parte do Programa de Universalização do Acesso à Energia do Governo Federal que leva energia elétrica para moradores no meio rural ainda sem acesso a esse serviço público. Nas obras, foram empregados recursos do programa com contrapartida da Enel Distribuição Goiás. De acordo com a Enel, o investimento foi de R$ 22,7 milhões. Uma parceria entre governos Federal, estadual e a Enel Distribuição. “O importante é fazer chegar a luz onde ela tem que chegar e isso foi feito”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. “Trazer luz para as pessoas mais necessitadas, trazendo dignidades, cidadania e a oportunidade de ter uma vida sustentável”, completou. Para atender as famílias, segundo a Enel, foram construídos 233 quilômetros de novas redes e instalados 3.381 postes. Algumas das famílias aguardavam a chegada da energia elétrica há cerca de 12 anos, de acordo com a distribuidora. Para o morador Marcos Fernando Pimentel, a chegada da energia muda muito para a vida e ajudará na produção. “O meu gerador que eu tinha, encostei. Porque fica fácil agora para ligar a bomba do poço artesiano, a gente só aperta um botãozinho. Não tem mais aquilo de colocar gasolina, fazer o motor funcionar. E facilitou muito a vida da gente”, disse. Investimentos em energia elétrica Nos últimos dois anos, o Governo Federai investiu aproximadamente R$ 2 bilhões na eletrificação rural em todo o Brasil. Além disso, em setembro deste ano foi aprovado o orçamento para 2021, quando serão investidos mais R$ 1,1 bilhão para o atender cerca de 100 mil famílias nas áreas rurais. Além dos benefícios diários que o acesso à energia elétrica traz para o dia a dia vida das pessoas, ela também impulsiona o desenvolvimento econômico e a inclusão social.
Ministério da Agricultura alerta população a não abrir pacotes de sementes enviados à população
Brasileiros de 24 estados e do Distrito Federal já relataram ter recebido pacotes de sementes não solicitadas vindas de países asiáticos como China, Malásia e Hong Kong. Um total de 258 pacotes chegaram ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento encaminhados pela população. Nas amostras analisadas, foram encontrados fungos e bactérias. Até agora, apenas o Maranhão e o Amazonas não tiveram relatos de terem recebidos as sementes. Trinta e nove amostras encaminhadas ao ministério estão sem análise no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária, de Goiânia. Em uma delas foi identificada a presença de ácaro vivo, em 25 amostras foi detectada a presença de três tipos diferentes de fungos e, em duas amostras, de bactéria ainda não identificada. Ainda há a possibilidade da presença de espécies de plantas daninhas que não existem no Brasil e que, ao serem introduzidas no País, podem causar grande prejuízo a agricultura e ao meio ambiente. “Estamos falando de um material que não foi solicitado, não tem controle, não sabemos direito a origem e pode introduzir na nossa agricultura pragas, pode ter plantas daninhas de impacto negativo, pode introduzir fungos, bactérias. É importante a colaboração população de, ao receber esse material, encaminhar aos órgãos de agricultura”, disse o secretário de defesa agropecuária do Ministério da Agricultura, José Guilherme Leal. A expectativa é que, dentro de 30 dias após o início das análises das amostras, seja possível ter um resultado mais detalhado. Orientações O ministério faz o alerta para que as pessoas não abram os pacotes de sementes não solicitados recebidos pelos Correios já que ainda não é possível apontar os riscos envolvidos. O pacote também não deve ser descartado no lixo para evitar o contato das sementes com solo e sua germinação. As sementes não devem ser plantadas, pois ainda não são conclusivos os estudos sobre o material. “Não abra e não descarte no lixo. É um material não solicitado, ele pode ter tido algum tratamento com produto químico e pode ter sementes dentro que são tóxicas a humanos e aos animais”, explicou o secretário José Guilherme Leal. A orientação é entrar em contato com a superintendência federal da agricultura do estado ou o órgão estadual de defesa agropecuária para providenciar a entrega ou recolhimento do material. Em caso de plantio, é possível agendar o recolhimento das mudas. O alerta vale para sementes não solicitadas que cheguem de qualquer país e não apenas dos asiáticos. Sementes chegaram com compras O editor de vídeo Gabriel Zapella, de Jaraguá do Sul (SC), foi um dos que recebeu as sementes. Elas chegaram pelos Correios junto com produtos que ele comprou em um site da China. Pouco depois de receber as sementes, ele postou uma foto nas redes sociais, relatou o ocorrido e marcou o Ministério da Agricultura. Logo, agentes do órgão de defesa agropecuária do estado fizeram contato e buscaram o produto, além de pegarem informações sobre a encomenda. “Em seguida que recebemos a encomenda e as embalagens das sementes, fiquei um pouco preocupado. Mas eu já tinha lido em reportagens que nos Estados Unidos e em outros países também estava acontecendo isso. Postei para mais pessoas ficarem sabendo, teve muita repercussão e acho que ajudou bastante a disseminar a informação”, contou. Controle A importação de material de propagação vegetal, incluindo sementes e mudas, é controlada pelo Ministério da Agricultura e deve atender a requisitos de fitossanidade, qualidade e identidade. Diariamente, o ministério faz o controle e avaliação da chegada desse tipo de material ao país. Isso porque a importação de vegetais sem autorização pode introduzir pragas ou doenças que não existem ou estão erradicadas no Brasil e causar prejuízos econômicos. De acordo com o ministério, as sementes são material com maior risco associado de pragas que podem ser nocivas à agricultura nacional.
Mais de 30 mil indígenas foram beneficiados pela Operação Maranhão
A Operação Maranhão beneficiou cerca de 33 mil indígenas no estado, a maior parte da etnia Guajajara, que sofrem com os efeitos da crise ocasionada por conta da Covid-19. A ação realizou atendimentos médicos, odontológicos, fez testes rápidos para diagnóstico do novo coronavírus e entregou insumos para proteção contra a doença e medicamentos. A operação, realizada em conjunto pelos Ministérios da Defesa; da Saúde; e da Justiça e Segurança Pública, teve início em 14 de setembro e terminou nesta segunda-feira (05) em cidades e aldeias indígenas. “Uma operação basicamente assistencial, onde médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e, inclusive, veterinários, fizeram uma operação no sentido de levar saúde para a população indígena daquele local da ordem de 33 mil pessoas”, disse o secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa, General de Exército da Reserva, Manoel Luiz Narvaz Pafiadache. Na terceira etapa da operação, foram distribuídas aos indígenas 1,5 toneladas de insumos. Acompanharam a missão 12 médicos, 3 enfermeiros, 6 auxiliares de enfermagem e 3 veterinários das Forças Armadas, totalizando 24 profissionais das Forças Armadas. A Operação, segundo o secretário, respeitou todos os protocolos de saúde e também a cultura indígena. “Fomos muito bem recepcionados em todas as aldeias em que tivemos; e isto foi uma marca desta operação”, disse. Segundo ele, foram feitos mais de 19 mil atendimentos pelos profissionais de saúde. Operação Maranhão teve três fases A Operação Maranhão começou em 14 de setembro e foi dividida em três fases. Na fase 1 e na fase 2, também foram distribuídos, em cada uma delas, 1,5 toneladas de insumos para ajudar no combate à Covid-19. Além dos militares de saúde da Marinha, do Exército e da Força Aérea, também integraram a equipe da Operação Maranhão profissionais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). De acordo com o Ministério da Defesa, a terceira fase da Operação Maranhão, que ocorreu de 29 de setembro a 05 de outubro, foi a décima quarta missão indígena neste ano de 2020, e já auxiliou mais de 100 mil indígenas. Atendimento a animais Na terceira etapa da Operação Maranhão, além dos profissionais de saúde das Forças Armadas, pela primeira vez, o Ministério da Defesa enviou, veterinários para trabalhar na prevenção e controle de zoonoses, como a raiva, leishmaniose, entre outras doenças transmissíveis de animais que vivem nas aldeias. Foram realizados 130 atendimentos veterinários. “É uma satisfação muito grande terminar uma operação envolvendo vários meios aéreos, várias pessoas envolvidas em termos de assistência. Dá para dizer que nós obtivemos o total êxito na missão, na Operação Maranhão”, finalizou o secretário Pafiadache. Operação Covid A Operação Maranhão faz parte das ações de enfrentamento da Operação Covid-19, desenvolvida pelo Ministério da Defesa para enfrentar a doença. Nos últimos 180 dias, o Ministério da Defesa promoveu 16.817 ações. As missões englobaram, por exemplo, transporte aéreo de pessoal, equipamentos médicos e alimentos; ações na faixa de fronteira e de barreiras sanitárias; descontaminação de espaços públicos, campanhas de conscientização junto à população, e o resgate de brasileiros isolados no exterior por conta da Covid-19. Essas ações também incluíram assistência a 99,2 mil indígenas em todo o país, com a distribuição de alimentos, medicamentos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), testes de diagnósticos, além de palestras com orientações sobre a doença. Profissionais de saúde das Forças Armadas realizaram atendimento à 37 mil indígenas. O Ministério da Defesa ativou, em 20 de março, o Centro de Operações Conjuntas, para atuar na coordenação e no planejamento do emprego das Forças Armadas no combate à Covid-19. As ações envolvem, por exemplo, descontaminação de espaços públicos, doações de sangue, transporte de medicamentos e equipamentos de saúde e distribuição de kits de alimentos para pessoas de baixa renda. Na execução de todas as atividades, os militares atuam organizados em 10 Comandos Conjuntos, que cobrem todo o território nacional, bem como no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE). A iniciativa integra o esforço do Governo Federal no enfrentamento ao novo coronavírus.
Campanha reforça importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama
Um alerta para a importância de prevenir e de diagnosticar precocemente o câncer de mama. Essa é a mensagem da Campanha do Outubro Rosa 2020, lançada nesta quarta-feira (7), pelo Ministério da Saúde. Neste ano, o slogan é “Cuidado com as mamas, carinho com seu corpo”. A campanha chama a atenção das mulheres para importância da prevenção, da detecção precoce da doença, de fazer o autoexame e procurar atendimento médico quando aparecer um possível sintoma do câncer de mama. “Fica uma observação: quanto mais cedo tratar, mais chance de curar, quanto mais cedo detectar, mais chance de tratar e de curar. É simples assim. O ministério recomenda que o rastreamento desse câncer, ele é muito forte entre 50 e 69 anos, é o ponto mais importante. Mas todas as outras idades também são importantes, desde a jovem mulher”, afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A estimativa do Instituto Nacional do Câncer, vinculado ao Ministério da Saúde, é que, em 2020, sejam registrados 66.280 novos casos de câncer de mama em mulheres no Brasil. A doença pode ser detectada em fases iniciais, em grande parte dos casos, aumentando a possibilidade de tratamentos menos agressivos e com maiores taxas de sucesso. A recomendação do Ministério da Saúde é que as mulheres de 50 a 69 anos façam uma mamografia de rastreamento, exame realizado quando não há sinais nem sintomas suspeitos, a cada dois anos. “Concito toda as mulheres a realmente olharem para si, olharem para seu corpo e procurarem o médico o mais rápido possível, quando achar que devam”, disse o ministro Eduardo Pazuello. A cerimônia de lançamento da campanha teve também a presença da primeira-dama, Michelle Bolsonaro e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Tratamento no SUS Mesmo com a Covid-19, o Sistema Único de Saúde (SUS) continuou com o atendimento e a oferta de tratamento às pacientes com câncer de mama. O SUS oferece cirurgias como mastectomias, cirurgias conservadoras e reconstrução mamária, além de radioterapia e quimioterapia. O Ministério da Saúde também conta com o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (PERSUS) que já implantou 24 aceleradores lineares, com um investimento de R$ 700 milhões. O objetivo do plano é ampliar e criar novos serviços de radioterapia em hospitais.
Início do tratamento do câncer de mama para pacientes que procuram atendimento no SUS está mais ágil
Ter o diagnóstico precoce do câncer de mama aumenta a possibilidade de um tratamento menos agressivo e de cura da doença. Por isso, a campanha Outubro Rosa 2020 busca conscientizar as mulheres sobre a importância de ficar atenta para a prevenção e para os sinais da doença. Foi após uma mamografia, ao fazer exames de rotina, que a bibliotecária Rosa Maria de Abreu, de 58 anos, descobriu o câncer de mama, em 2015. Ela passou por cirurgia, quimioterapia e hoje está curada. “O fato de ter sido feito por meio de um exame preventivo, foi diagnosticado bem no início. É fundamental para gente ter acesso a tratamento. O diagnóstico preventivo antes de estar muito avançado é maravilhoso”, disse. “Façam o exame de toque que algumas podem detectar já bem no início alguma alteração na mama. Tudo tem que ser diagnosticado, que não tenham medo”, alertou. O depoimento de Rosa Maria foi exibido durante o lançamento, pelo Ministério da Saúde, da campanha Outubro Rosa que é celebrada anualmente. “A campanha do Outubro Rosa que vem na televisão, no seu trabalho, que você recebe um folheto, é muito importante pra ela lembrar de se olhar, se cuidar, porque a prevenção ainda é o melhor remédio”, avaliou Rosa Maria. Sintomas e Sinais Entre os sintomas que podem ser um indicativo do câncer de mama estão o surgimento de caroço fixo e, geralmente, indolor, no seio. Essa é a principal manifestação da doença, presente em cerca de 90% dos casos, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca). Outros sinais são pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja, alterações no bico do peito, pequenos nódulos nas axilas ou no pescoço e saída espontânea de líquido anormal pelos mamilos. Esses sinais e sintomas devem ser investigados por um médico para que seja avaliado o risco de ser câncer. Fatores de risco O câncer de mama não tem apenas uma causa. A idade é um dos mais importantes fatores de risco. Cerca de quatro em cada cinco casos ocorre após os 50 anos, de acordo com o Inca. O sedentarismo, o consumo de bebidas alcoólicas, a obesidade e histórico familiar de câncer de mama e de ovário também aumentam o risco da doença. Prevenção De acordo com o Inca, cerca de 30% dos casos de câncer de mama podem ser evitados com a adoção de hábitos saudáveis como praticar atividade física, ter alimentação saudável, manter o peso corporal adequado, evitar o consumo de bebidas alcoólicas e amamentação. Diagnóstico precoce O câncer de mama pode ser detectado em fases iniciais em grande parte dos casos. Para isso, é importante que as mulheres façam o autoexame que pode revelar pequenas alterações mamárias. Em caso de permanecerem as alterações, elas devem procurar logo os serviços de saúde para uma avaliação. O Ministério da Saúde recomenda que, a cada dois anos, seja ofertada para mulheres entre 50 e 69 anos, a mamografia de rastreamento, exame realizado mesmo quando não há sinais nem sintomas suspeitos. Atendimento O SUS oferta atenção integral à prevenção e ao tratamento do câncer de mama. O controle passa pelo diagnóstico precoce na Atenção Primária à Saúde e pelo rastreio mamográfico. Início do tratamento O início do tratamento do câncer de mama para pacientes que procuram atendimento no SUS está mais ágil. Dados apresentados nesta quarta-feira pelo Ministério da Saúde de janeiro e julho de 2020 mostram que, em 99,57% dos casos atendidos, o tempo entre o diagnóstico e o tratamento do carcinoma in situ, estágio inicial do câncer de mama, foi de até 30 dias. No mesmo período de 2019, isso aconteceu em 99,16% dos casos. Em 75,54% dos atendimentos, o tempo de até 60 dias entre o diagnóstico e o tratamento em todos os estágios do câncer de mama no SUS foi respeitado.
