Acordo de cooperação promoverá a agricultura familiar em destinos de turismo rural
Visitar um destino de turismo rural e lá saborear delícias produzidas por agricultores familiares é uma boa opção de lazer e descanso. É nessa aliança para fortalecer a agricultura familiar por meio do turismo rural que está focado um acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério do Turismo e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A intenção é gerar empregos e renda para os pequenos agricultores com a abertura de mais mercado. Além de estimular também a promoção do turismo rural. “Quando um turista viaja pelo interior, fica numa pousada, compra produtos tradicionais, artesanato, ele está fortalecendo muito o meio rural brasileiro. É uma relação muito íntima do turismo com a agricultura familiar e dos produtos tradicionais brasileiros rurais que certamente serão muito beneficiados com o fortalecimento desse serviço que é o turismo rural”, disse o secretário de agricultura familiar e cooperativismo do Ministério da Agricultura, Fernando Schwanke. Ele destaca que o Brasil tem grande atuação na produção de alimentos nas agroindústrias familiares e o acordo de cooperação vai potencializar a comercialização. “Vamos potencializar muito a agricultura familiar, nossas raízes, nossos agricultores. É um ganha-ganha onde todos ganham e a sociedade brasileira mais ainda”, afirmou o secretário. Turismo rural em alta Na avaliação de Fernando Schwanke, o momento pós-Covid-19 será de crescimento para o turismo rural, já que a tendência é que as pessoas evitem viagens longas e deem preferência a destinos mais próximos de casa, onde seja possível inclusive ir de carro. “Isso é uma grande oportunidade para o Brasil, para o turismo interno e ai o turismo rural entra de uma forma muito forte. O que vemos são pessoas da cidade indo para o interior, para pousadas, cachoeiras, destinos turísticos que não eram tão frequentados e agora começam receber mais fluxo de turista. Acho que á uma reconciliação da área urbana com a área rural onde todos ganham, principalmente o país”, completou Schwanke. A sócia do Rancho Canabrava, empresa de turismo rural e aventura localizada no Distrito Federal, Anna Maria de Lucena, conta que já sentiu o aumento na procura. “Nesse período que estamos passando, o pessoal tem procurado muito espaço ao ar livre, com área de lazer e o incentivo vai ser tudo de bom não só para nós da área de turismo, mas para quem trabalha com a agricultura familiar”, disse. Parceria O acordo de cooperação entre os ministérios da Agricultura e do Turismo foi publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de setembro. A primeira ação da parceria foi o apoio à participação de empreendimentos da agricultura em uma das maiores feiras internacionais de negócios de turismo no Brasil. Produtos como açaí em pó, geleias e mel de abelha ficaram expostos no evento online que foi encerrado no último dia 2. Outra proposta é a execução programa “Experiências do Brasil Rural” que tem foco na promoção dos produtos associados ao turismo que se encontrem dentro das rotas turísticas já estabelecidas.
Representantes do Governo vistoriam obras da Ferrovia Norte-Sul que será entregue em 2021
Falta pouco para serem concluídas as obras da Ferrovia Norte-Sul. A previsão de entrega é no ano que vem, segundo o Ministério da Infraestrutura. Considerada uma das principais no Brasil, a ferrovia é estratégica, pois interliga regiões facilitando o escoamento da produção brasileira. Para acompanhar de perto o andamento das obras, representantes do Governo Federal percorreram cerca de 680 quilômetros do trecho sul da ferrovia, que vai de Ouro Verde (GO), onde está localizada a maior parte das obras, até Estrela d-Oeste (SP). “Estamos iniciando essa jornada para fazer a vistoria das obras que, no ano que vem, estarão prontas e entregues à sociedade”, disse o secretário Nacional de Transportes Terrestres, do Ministério da Infraestrutura, Marcello Costa, ao iniciar a visita técnica, que durou quatro dias. Obras na Ferrovia Norte-Sul As obras estão sendo realizadas pela iniciativa privada. A concessionária Rumo venceu o leilão de concessão em 2019. O trecho concedido está situado entre Porto Nacional (GO) e Estrela D’Oeste (SP). São 1.537 quilômetros que estão divididos em dois tramos: o central, entre Porto Nacional (TO) e Anápolis (GO), com extensão de 855 quilômetros; e sul, abrangendo o trecho entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela D’Oeste (SP), com extensão de 682 quilômetros. A concessionária Rumo é responsável pela exploração da infraestrutura e pela prestação do serviço público de transporte ferroviário, além de garantir a manutenção e conservação durante todo o período da concessão, de trinta anos. Dentre as obras da Ferrovia Norte-Sul, está a construção de uma ponte sobre o rio Paranaíba, que vai conectar os estados de Goiás e Minas Gerais. “O que vai conectar esses dois estados, em breve, é o trem que vai passar pela ferrovia Norte-Sul, por cima da ponte, que está a uns 40 dias de ficar pronta”, disse Jeferson Cheriegate, diretor de Negócios da Valec, empresa pública ligada ao Ministério da Infraestrutura que está fazendo o planejamento econômico e administrativo de engenharia da estrada de ferro. A ferrovia Quando concluídas as obras, a ferrovia vai interligar terminais portuários das regiões Norte e Sudeste, passando pelo Centro-Oeste do país. Segundo a Valec, a construção da Ferrovia Norte-Sul começou em 1987, com um traçado inicial de cerca de 1.550 quilômetros de extensão, de Açailândia (MA) até Anápolis (GO). Esse trecho, que corta os estados do Maranhão, Tocantins e Goiás, já está em operação. A Norte-Sul foi programada para ser a espinha dorsal do sistema ferroviário brasileiro, integrando o território nacional e assim favorecendo a redução dos custos do transporte de cargas no país. Ao longo das últimas três décadas, contou com diversas ampliações. Hoje, está dividida em três partes: Tramo Norte: Entre Açailândia (MA) e Porto Nacional (TO), com 720 quilômetros de extensão. Esse trecho já está em operação e é administrado pela subconcessionária Ferrovia Norte Sul S.A, desde 2007. Tramo Central: com 855 quilômetros de extensão, entre Porto Nacional (TO) e Anápolis (GO). Esse trecho da ferrovia passa por 14 municípios de Tocantins e 19 de Goiás e está em plena operação. Tramo Sul: entre os municípios de Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela d´Oeste (SP), com 682 km de extensão. Seu traçado passa por 16 municípios de Goiás, 3 de Minas Gerais e 3 de São Paulo. As obras desse trecho estão em fase final.
Projeto reúne universidades do Nordeste para estudar vírus causador da Covid-19
Conhecer o vírus causador da Covid-19 e propor medidas que sejam eficientes para diagnósticos, prognósticos e tratamento da doença, com informações colhidas nos estados do Nordeste são alguns dos objetivos do projeto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovado no Programa de Combate a Epidemias da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O trabalho será desenvolvido por 30 pesquisadores, entre professores da UFRN, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da Estadual do Ceará (UECE) e da Federal de Alagoas (Ufal), além de 15 doutorandos e quatro estudantes de pós-doutorado. Lucymara Fassarella, coordenadora-geral da Rede Nordeste de Biotecnologia (Renorbio), é a responsável pela proposta e explicou que o apoio da Capes vai viabilizar o trabalho de diferentes laboratórios vinculados à rede Renorbio e o desenvolvimento de 15 teses de doutorado durante a pesquisa. Projeto Dividido em quatro eixos, o estudo reúne dados genômicos, clínicos e moleculares, com uma abordagem multidisciplinar. Com isso será feita a correlação entre as características do vírus, as respostas induzidas no hospedeiro e a influência de microrganismos, com parâmetros de evolução da doença. O primeiro eixo fará um sequenciamento do genoma do vírus, a partir de amostra de pacientes diagnosticados com a Covid-19 nos estados do Nordeste. “Embora já existam relatos do sequenciamento deste genoma, questões relativas a taxas de mutação, evolução viral e cepas presentes em cada região ainda são escassos”, contou Fassarella. A cientista explicou que “a identificação de variantes em um maior número de amostras permitirá traçar rotas de disseminação e estabelecer taxa de mutação e modelos evolutivos para o vírus”. O segundo eixo busca reconhecer rotas metabólicas e genes que possam ser usados como marcadores para prognóstico e potenciais alvos terapêuticos, com o uso de ferramentas de bioinformática. O terceiro usará amostras de pacientes positivos e negativos, para estimar, por exemplo, a carga viral ambiental e parâmetros ecológicos. Por fim, a quarta vertente desenvolverá métodos de diagnóstico e tratamento, usando diferentes abordagens, como testes e novas drogas. Com informações da Capes
Experiência brasileira de turismo sustentável é reconhecida pelo G20
Cinco bangalôs que flutuam sobre as águas do rio Solimões no meio da maior área de mata de várzea protegida do mundo. A pousada Uacari, localizada a 1h30 de lancha do município de Tefé (AM), foi reconhecida internacionalmente por aliar a conservação do meio ambiente ao desenvolvimento social e econômico da região, por meio do turismo. O relatório Desenvolvimento Comunitário Inclusivo por Meio do Turismo, que evidencia a iniciativa brasileira, foi apresentado, na última semana em reunião de ministros de Turismo do G20 – grupo de países com maior influência no mundo. “A inclusão como estudo de caso da Pousada Uacari, no Amazonas é, para nós, motivo de orgulho por apresentar um modelo de gestão participativa de ecoturismo”, destacou o ministro do Turismo do Brasil, Marcelo Álvaro Antônio. “Minha orientação à frente do Ministério é de explorar a possibilidade de utilizar as recomendações advindas desse estudo em outros empreendimentos de turismo em comunidades tradicionais que ajudem a desenvolver o ecoturismo em áreas de conservação da biodiversidade”, finalizou. O documento foi desenvolvido pela Organização Mundial do Turismo (OMT), em parceria com o Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), a pedido do G20. Além do Brasil, experiências de outros 18 países também foram destacadas, como: Canadá, México, França, Itália, Japão e Suíça. As indicações de boas práticas foram feitas por cada país e chanceladas pela presidência do G20 Turismo que, neste ano, é exercida pela Arábia Saudita. O objetivo é de que as iniciativas sirvam como inspiração aos demais países. O incentivo ao desenvolvimento comunitário inclusivo através do turismo está entre os compromissos assumidos pelos ministros de Turismo dos países que compõem o grupo. A ideia é apoiar o crescimento de experiências autênticas para os turistas e, ao mesmo tempo, sustentáveis, bem como promover o desenvolvimento rural e o empoderamento de comunidades. Ao apresentar o relatório Desenvolvimento Comunitário Inclusivo por Meio do Turismo, o secretário-geral da OMT, Zurab Polikashvili, avaliou que o “turismo ajuda as comunidades a manterem seus patrimônios natural e cultural, apoiando a conservação, salvaguardando espécies ameaçadas, tradições perdidas ou sabores”. Pousada Ucari Proteger o planeta e conservar o patrimônio cultural, oferecendo aos turistas oportunidades únicas de experimentar a natureza e a cultura local é a receita de sucesso da Pousada Flutuante Uacari. Localizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá – unidade de conservação estadual –, a área conta com mais de 1,1 milhão de hectares de natureza. Toda a estrutura da pousada é sustentável, desde a energia solar às telhas ecológicas, produzidas pela mesma tecnologia de reciclagem de garrafas pet. São 10 quartos, com capacidade para 24 hóspedes por vez. Cada um dos cinco bangalôs tem duas suítes com vista para a floresta. A administração é feita de forma compartilhada entre o Instituto Mamirauá – uma Organização Social ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – e 11 comunidades que fazem parte da Reserva Mamirauá e estão próximas a pousada, por meio da Associação de Auxiliares e Guias de Ecoturismo do Mamirauá (AAGEMAM). Por meio desta gestão compartilhada são realizadas as reservas e organizada a logística de chegada e saída dos hóspedes. Também é feito o gerenciamento dos funcionários, prestadores de serviços e vendedores de produtos agrícolas e de artesanato. O trabalho é em regime de rodízio, ou seja, cada pessoa trabalha, em média, 10 dias por mês, o que permite às comunidades continuarem exercendo atividades tradicionais. O formato gera benefícios socioeconômicos aos moradores locais e contribui para a conservação dos recursos naturais. Cerca de 100 famílias da comunidade possuem emprego direto ou indireto, a partir das relações da cadeia produtiva, incluindo mulheres, jovens e idosos. A estimativa é de que, para cada R$ 1 investido na pousada, R$ 5 tenham retornado para a economia regional. Assim, dos 19 países com boas práticas destacadas no relatório do G20, apenas a Pousada Uacari pontuou em todos os quatro tópicos analisados: empoderamento de pessoas, salvaguarda do planeta, prosperidade e colaboração entre pessoas.
Novo Código Brasileiro de Trânsito é sancionado
O novo Código Brasileiro de Trânsito foi sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro e seu texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14). A lei nº 14.071 desburocratiza processos, investe em medidas educativas e traz mudanças como o aumento do prazo de validade da carteira nacional de habilitação. As novas regras passarão a valer em 180 dias. “Houve algum avanço e nossa intenção é facilitar a vida do motorista”, disse o Presidente Bolsonaro ao comentar pontos do novo Código Brasileiro de Trânsito em um vídeo gravado na tarde desta terça-feira (13), após a sanção. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, explicou que o novo código simplifica processos e também endurece a lei para quem comete infrações graves. “Várias penas administrativas que representavam pontuação na carteira estão deixando de representar ponto na carteira. Está ficando mais leve para aquelas infrações pequenas, agora, fica mais pesado para quem comete infrações mais graves, alcoolemia, racha”, disse o ministro que participou do vídeo com o Presidente Bolsonaro. O projeto de lei que propôs mudanças no Código Brasileiro de Trânsito foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo e passou por alterações antes de seguir para a sanção do Presidente Bolsonaro. Entre os principais pontos da nova lei estão: Validade da Carteira Nacional de Habilitação – a validade passou de cinco para dez anos para condutores de até 50 anos. Para quem tem entre 50 e 70 anos, a necessidade de renovação é a cada cinco anos. Aqueles com mais de 70 anos passam a renovar a cada três anos. A regra vale também para motoristas profissionais. Pontuação – Em relação à quantidade de pontos para perda da habilitação, o texto aprovado considera três limites: 20 pontos para quem tem duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, para aqueles com uma infração gravíssima, e 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima. Para motoristas profissionais, valerá a regra de 40 pontos, independente da natureza das infrações cometidas. O Presidente Bolsonaro comentou esse ponto. “O número de acidentes, violência no trânsito não vai aumentar. Estamos dando uma chance maior do elemento que cometeu infrações no trânsito continuar com sua carteira. Se você tira uma carteira de habilitação dessas pessoas, você tira o ganha pão delas”, avaliou o Presidente. Faróis durante o dia – a nova lei reduz a exigência do uso de faróis durante o dia. Agora, passa a ser obrigatório somente em casos de rodovias fora do perímetro urbano durante a luz do dia, também sob neblina, chuva, cerração e em rodovias de pistas simples. Multas – as multas leves ou médias serão substituídas por advertência para aqueles que não tenham cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Reclusão – a lei proíbe que a pena de reclusão – privativa de liberdade – seja substituída por penas alternativas, no caso de morte ou lesão corporal provocada por condutor sob efeito de álcool ou drogas. Cadastro positivo – propõe a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores para cadastrar os motoristas que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses. A nova lei também abre a possibilidade para que os documentos de veículos passem a ser exclusivamente eletrônicos. Cadeirinha para crianças – foi mantida a obrigatoriedade do uso para crianças de até dez anos ou que ainda não tenham atingido 1,45 metro de altura. Quem descumprir comete infração gravíssima.
MEC divulga novos prazos de inscrição do Fies
O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) divulgou os novos prazos de inscrições para cerca de 50 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao 2º semestre de 2020. As vagas remanescentes são aquelas não preenchidas nas edições de 2020 dos processos seletivos regulares do Fies. O cronograma consta em edital publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (13): a partir do dia 26 de outubro, poderão se inscrever tanto os candidatos não matriculados em instituição de educação superior, como também aqueles já matriculados, mas que buscam uma oportunidade para financiar a continuidade dos estudos. Nos dois primeiros dias, ou seja, de 7h do dia 26 até as 23h59 do dia 27 de outubro, a oferta será exclusiva para os cursos de áreas do conhecimento prioritárias, como os cursos de Saúde, Engenharias, Licenciaturas e Ciência da Computação. Para os candidatos não matriculados em instituição de educação superior, as inscrições poderão ser realizadas até as 23h59 do dia 03 de novembro. E, para quem já está matriculado no curso, turno e instituição para a qual deseja se inscrever para tentar o financiamento, o prazo termina às 23h59 do dia 27 de novembro. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela página do Fies. Devido à elevada procura por inscrição para as vagas remanescentes do Fies, o MEC decidiu, na última quarta-feira (7), prorrogar o cronograma do processo de ocupação de vagas remanescentes, sem prejuízo para os candidatos que conseguiram concluir suas inscrições nos dias 6 e 7 de outubro.
Programa que permite redução de jornada de trabalho e de salário é prorrogado até 31 de dezembro
Foi ampliado por mais 60 dias o prazo para a suspensão do contrato de trabalho e redução em até 70% na jornada e no salário, benefícios previstos no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, conhecido como BEm. A medida agora vale até 31 de dezembro. O Decreto 10.517/20, que prorroga o BEm, foi assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicado na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União. Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República informou que a prorrogação do BEm é necessária “diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social”. Também registra que “essa ação permitirá que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”. Pelo novo decreto, os prazos máximos para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho “ficam acrescidos de sessenta dias, de modo a completar o total de duzentos e quarenta dias, limitados à duração do estado de calamidade pública”. O texto também determina que o empregado com contrato de trabalho intermitente, formalizado até 1º de abril de 2020, “fará jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00, pelo período adicional de dois meses, contado da data de encerramento do período total de seis meses”. BEm O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, instituído pela Medida Provisória 936/20, autoriza empresas, quando houver acordo entre empregador e empregado, a reduzirem proporcionalmente a jornada de trabalho e salário ou suspenderem temporariamente o contrato de trabalho. Ele foi criado em abril e já tinha passado por outras duas prorrogações. O prazo atual termina neste mês. Segundo o Ministério da Economia, desde o início do programa, 18.509.285 acordos foram celebrados. Os números podem ser acompanhados por um painel virtual Entenda o programa De acordo com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a redução da jornada e do salário do empregado pode ser de 25%, 50% ou 70%. A diferença salarial é paga pelo Governo Federal, por meio do benefício. Na prática, funciona assim, um funcionário que sofrer redução de 25% da jornada de trabalho vai receber 75% do salário e 25% da parcela do BEm. Se a redução da jornada de trabalho for de 70%, receberá o salário de 30% e mais 70% da parcela do BEm. Em contrapartida, o empregador deverá manter o trabalhador empregado durante todo o tempo de vigência do acordo e por igual período depois que o acordo acabar. Caso o empregador não cumpra esse requisito, terá que pagar todos os direitos do funcionário, já previstos em lei, além de multas. No caso da suspensão do contrato de trabalho em empresas com receita anual bruta de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador vai receber 100% da parcela do benefício emergencial. Já para empresas com receita bruta maior que R$ 4,8 milhões, o trabalhador vai receber 70% da parcela BEm e mais 30% do salário. Caso o trabalhador tenha direito a plano de saúde e/ou tíquete alimentação, esses benefícios devem ser mantidos durante a suspensão do contrato.
Ministério das Comunicações entrega projeto de privatização dos Correios
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que permite o processo de privatização dos Correios ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira. O objetivo é dar maior agilidade e eficiência ao setor postal e melhorar os serviços prestados à população. Fábio Faria explicou que, antes de ser enviado para o Congresso, o projeto de lei será analisado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência e pela Casa Civil. “O projeto de privatização vem para melhorar a capacidade de entrega dos Correios”, afirmou o ministro. Os estudos de modelagem de negócio, iniciados em agosto deste ano, estão em fase de elaboração pela consultoria Accenture, contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O prazo para entrega da análise de viabilidade é de 120 dias. “Estamos falando no projeto chegar no começo do ano que vem e, até o final de 2021, a ideia é de votarmos e que os Correios estejam prontos para o processo de privatização”, afirmou Fábio Faria. De acordo com o ministro, o Congresso Nacional será a arena de debates e os servidores dos Correios terão a oportunidade de conversar com deputados e senadores sobre o tema. Ele afirmou ainda que o processo de privatização será feito no momento certo e de forma gradual. “O Congresso Nacional deve se debruçar em relação a esse tema. É lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, tratar da universalização das entregas dos Correios, em relação aos funcionários. Tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso Nacional e o Ministério das Comunicações vai fazer o acompanhamento”, disse. “Esse projeto que entregamos trata muito mais de princípios do que regras, até porque o Congresso Nacional deve se debruçar sobre esse tema”, completou. PL Dentre as diretrizes estabelecidas na proposta de regulação do Correios, está a obrigatoriedade, por parte da União, de garantia da prestação do Serviço Postal Universal por meio de empresa estatal, celebração de contratos de concessão comum ou celebração de contratos de concessão patrocinada. Caberá ao Ministério das Comunicações, de acordo com a proposta, coordenar a elaboração da política para a permanente melhoria dos serviços postais, da Política Postal Brasileira e do Plano Geral de Metas para a Garantia da Prestação do Serviço Postal Universal. O ministro garantiu que o serviço será mantido e que “ninguém deixará de receber cartas, boletos ou qualquer embalagem dos Correiros”. Agência Nacional de Comunicações O projeto de lei prevê também a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom). Será uma ampliação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais. Correios Vinculado ao Ministério das Comunicações, os Correios está presente em praticamente todos os municípios brasileiros. Em 2018, contava com cerca de 106 mil colaboradores, sendo 92 mil operacionais e 14 mil administrativos.
Ministério das Comunicações entrega projeto de privatização dos Correios
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que permite o processo de privatização dos Correios ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira. O objetivo é dar maior agilidade e eficiência ao setor postal e melhorar os serviços prestados à população. Fábio Faria explicou que, antes de ser enviado para o Congresso, o projeto de lei será analisado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência e pela Casa Civil. “O projeto de privatização vem para melhorar a capacidade de entrega dos Correios”, afirmou o ministro. Os estudos de modelagem de negócio, iniciados em agosto deste ano, estão em fase de elaboração pela consultoria Accenture, contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O prazo para entrega da análise de viabilidade é de 120 dias. “Estamos falando no projeto chegar no começo do ano que vem e, até o final de 2021, a ideia é de votarmos e que os Correios estejam prontos para o processo de privatização”, afirmou Fábio Faria. De acordo com o ministro, o Congresso Nacional será a arena de debates e os servidores dos Correios terão a oportunidade de conversar com deputados e senadores sobre o tema. Ele afirmou ainda que o processo de privatização será feito no momento certo e de forma gradual. “O Congresso Nacional deve se debruçar em relação a esse tema. É lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, tratar da universalização das entregas dos Correios, em relação aos funcionários. Tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso Nacional e o Ministério das Comunicações vai fazer o acompanhamento”, disse. “Esse projeto que entregamos trata muito mais de princípios do que regras, até porque o Congresso Nacional deve se debruçar sobre esse tema”, completou. PL Dentre as diretrizes estabelecidas na proposta de regulação do Correios, está a obrigatoriedade, por parte da União, de garantia da prestação do Serviço Postal Universal por meio de empresa estatal, celebração de contratos de concessão comum ou celebração de contratos de concessão patrocinada. Caberá ao Ministério das Comunicações, de acordo com a proposta, coordenar a elaboração da política para a permanente melhoria dos serviços postais, da Política Postal Brasileira e do Plano Geral de Metas para a Garantia da Prestação do Serviço Postal Universal. O ministro garantiu que o serviço será mantido e que “ninguém deixará de receber cartas, boletos ou qualquer embalagem dos Correiros”. Agência Nacional de Comunicações O projeto de lei prevê também a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom). Será uma ampliação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais. Correios Vinculado ao Ministério das Comunicações, os Correios está presente em praticamente todos os municípios brasileiros. Em 2018, contava com cerca de 106 mil colaboradores, sendo 92 mil operacionais e 14 mil administrativos.
Programa Genomas vai ajudar na prevenção e tratamento de doenças na população brasileira
O Programa Genomas Brasil foi lançado, nesta quarta-feira (14), pelo Presidente Jair Bolsonaro. O projeto vai incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico nas áreas de genômica e saúde de precisão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); além de impulsionar o desenvolvimento da indústria genômica nacional. Na prática, o novo programa vai ajudar nos avanços de prevenção, tratamento e diagnósticos médicos, financiar pesquisas, proporcionar avanços tecnológicos em relação a terapias inovadoras e formar novos cientistas capazes de decifrar a relação entre o código genético e as doenças na nossa população. Segundo o Ministério da Saúde, o investimento previsto no programa para os primeiros quatro anos é de, pelo menos, R$ 600 milhões. A meta do Genomas Brasil é criar, nos próximos anos, um banco de dados nacional com 100 mil genomas completos de brasileiros. “Esse banco de dados servirá para compreender melhor a relação entre genes e doenças em nosso povo. E desenvolver tecnologias personalizadas para encontrar cura para doenças raras e complexas”, disse Hélio Angotti Neto, secretário de ciência, tecnologia, inovação e insumos estratégicos em saúde, do Ministério da Saúde. O projeto vai sequenciar genes de portadores de doenças raras, cardíacas, câncer e infectocontagiosas, como a Covid-19. A escolha das doenças, segundo o Ministério da Saúde, levou em consideração a quantidade de casos no país e o alto custo que geram ao SUS. Com o Programa Genomas Brasil, a ideia também é tornar o Brasil um dos líderes globais na área da medicina de precisão. “Vamos juntar todo mundo, e vamos ter o maior banco de dados do mundo, pra que a gente possa ser o exemplo desse modelo, dessa terapia no mundo”, disse o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O programa foi instituído por meio de Portaria 1.949/20 publicada em agosto deste ano no Diário Oficial da União. Programa Genomas Brasil O Genomas Brasil irá trabalhar com três frentes para criar um cenário que permita implementar a saúde de precisão no SUS. Primeira fase – fortalecer as áreas de ciência e tecnologia no país, apoiando a execução de pesquisas e formação de pesquisadores. Para essa etapa, já foram disponibilizados R$ 71 milhões. A iniciativa conta com a parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segunda fase – vai estabelecer um projeto piloto de pesquisa para analisar a viabilidade de implementação de serviço de genômica e saúde de precisão no SUS, além de qualificar os profissionais da rede pública para a medicina personalizada e de precisão. Terceira fase – para fortalecer a indústria brasileira de genômica e saúde de precisão. Prevê a criação de um programa de pré-aceleração de startups, com o objetivo de estimular ideias inovadoras para a indústria nacional. “Fortalecendo e investindo nesses três pilares é que vamos concretizar o nosso objetivo de dar acesso a essas tecnologias e serviços para toda a nossa população”, acrescentou o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. E o que é genômica? Genômica é o campo da biologia molecular que estuda a estrutura, a função, a evolução e o mapeamento completo do genoma. E o que é um genoma? É a sequência completa de DNA (ácido desoxirribonucleico) de um organismo, ou seja, um conjunto de todos os genes de um ser vivo. Estudar o genoma é como estudar a anatomia molecular de uma espécie. Conhecer um genoma de um organismo pode trazer informações importantes sobre um ser vivo, como, por exemplo, os fatores que podem desencadear doenças, como câncer e diabetes.
Portal gov.br já tem mil serviços públicos digitalizados para acesso do cidadão
O portal único do Governo Federal, o gov.br, atingiu a marca de mil serviços públicos ofertados à população de forma digital em menos de dois anos. A meta estava prevista para o fim de 2020. São serviços que antes eram acessíveis em canal presencial, o cidadão tinha que se deslocar, pegar um transporte, ficar na fila, retirar senha. Agora, estão disponíveis na “palma da mão”, por meio de um celular ou computador. Atualmente, 81,2 milhões de pessoas são usuárias do gov.br. O número de acessos ao portal teve um salto, passando de uma média de quatro milhões mensais, em janeiro deste ano, para os atuais 15 milhões, em setembro. Pelo gov.br é possível solicitar, por exemplo, a carteira de trabalho, a carteira digital de trânsito, o seguro desemprego e a aposentadoria por tempo de contribuição. Com a Covid-19, a inscrição no cadastro único para programas sociais do Governo Federal, a solicitação do auxílio emergencial e do seguro desemprego ficaram entre os serviços mais solicitados. A meta do governo é digitalizar 100% dos 3,8 mil serviços públicos federais até 2022. “A transformação digital é uma prioridade desse governo. Na nossa estratégia, até o final da gestão, em 2022, teremos todos os serviços federais totalmente digitais na palma da mão de todos os brasileiros”, disse o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luiz Felipe Monteiro. O secretário destacou que com o gov.br todos saem ganhando. “Ganha o Governo, que entrega os serviços de forma mais eficiente, mais barata para o cidadão. Ganha o cidadão conectado, que acessa, no conforto do seu lar, a qualquer hora do dia, os serviços públicos”, ressaltou. “Também ganha aquele cidadão que, por opção ou por falta de acesso, não conseguiu encontrar o Governo nos canais digitais. Nesse caso, as agências presenciais estarão muito mais confortáveis porque boa parte da população atendida migrou para o canal digital”, completou Luiz Felipe Monteiro. Avanços na digitalização Com a Covid-19, a transformação de serviços em digital foi acelerada. Foram incluídos mais de 400 serviços desde o início desse período, trazendo benefícios para toda a população. Os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são exemplos do avanço na digitalização. Além de ter sido priorizado no processo de transformação digital do governo, o INSS vem trabalhando para entregar serviços que eliminem cada vez mais as exigências aos beneficiários. Desde agosto, está em curso um projeto-piloto para que os aposentados realizem a prova de vida, exigida anualmente, de forma on-line, pelo reconhecimento facial do gov.br. Estratégia Digital A digitalização de serviços públicos faz parte da Estratégia de Governo Digital. Dos cerca de R$ 2 bilhões poupados com a transformação digital, R$ 1,5 bilhão é economia para sociedade ao eliminar a necessidade do usuário ir até as agências dos órgãos públicos, gastar com transporte e dispor de tempo, por exemplo. Os outros cerca de R$ 500 milhões são de economia para o Governo ao eliminar a burocracia, reduzir o uso de papel, de contratação de pessoal para atendimento presencial e redução de perdas com erros e fraudes. Com a estratégia, a estimativa de economia em cinco anos, de 2020 a 2025, é de R$ 38 bilhões. Pelos cálculos do governo, por ano, aproximadamente 150 milhões de horas são economizadas pelos cidadãos com a redução de burocracia e descolamentos. Isso equivale a um dia inteiro de trabalho de toda a população economicamente ativa da grande São Paulo. No mesmo período, cerca de 88 milhões de atendimentos deixam de ser presenciais nas agências de órgãos públicos.
Abertas inscrições para professores em cursos sobre uso de ferramentas digitais
Estão abertas as inscrições para 300 mil vagas em cinco novos cursos gratuitos, on-line, para professores e estudantes de licenciatura em todo o país. A iniciativa, em homenagem ao Dia do Professor, é uma das estratégias do Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), para enfrentar o impacto do isolamento social gerado pela crise da Covid-19 na área da educação. O objetivo é preparar os profissionais para o uso de ferramentas on-line em sala de aula ou no formato de aulas remotas. Durante os cursos, os atuais e futuros professores aprenderão a produzir seus próprios materiais audiovisuais e a aperfeiçoar suas práticas de aprendizagem. Organizados para serem feitos a partir de novembro de 2020 e durante 2021, os cursos têm carga horária diferenciada e buscam atender às necessidades específicas de cada interessado. O investimento na formação continuada de professores faz parte da diretriz da Capes em buscar a valorização e a formação de professores da educação básica. “A pandemia de Covid-19 afetou a maioria das instituições de educação do país, levando os professores a adaptar as aulas presenciais para a modalidade virtual. Essa capacitação não será apenas pensando no atual momento que vivemos. As aulas on-line são uma realidade com ou sem pandemia. Temos que investir no desenvolvimento de conteúdos”, afirmou o ministro da Educação, Milton Ribeiro. As inscrições estão abertas durante os próximos 30 dias corridos, a contar de 15 de outubro, ou até o esgotamento das vagas clicando aqui. Com informações do Ministério da Educação
Brasil reabre fronteira com Paraguai
Após quase sete meses fechada, foi reaberta nesta quinta-feira (15) a fronteira entre o Brasil e o Paraguai. A medida faz parte do processo gradual de abertura de fronteiras, que estavam bloqueadas devido ao novo coronavírus. Um dos pontos onde a circulação foi liberada é a Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu (PR) e a Cidade do Leste, no Paraguai. Fruto de um acordo entre os Presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e do Paraguai, Mario Abdo Benitez, os países devem levar em conta os protocolos sanitários contra a Covid-19. Os outros trechos abertos são os que ligam Ponta Porã (MS) a Pedro Juan Caballero, e Mundo Novo (MS) a Saltos del Guaira. De acordo com comunicado conjunto dos governos do Brasil e do Paraguai, divulgado pelo Ministério de Relações Exteriores, a iniciativa busca reativar o comércio entre os dois países conhecido pelo turismo de compras. “Especialmente para a preservação de postos de trabalho”, registra o texto. Nesta primeira etapa, a liberação será com horário regulamentado e seguindo os protocolos sanitários adotados pela legislação vigente de cada país, evitando os riscos de contaminação e disseminação do novo coronavírus. Portaria A Portaria 478 que autoriza a circulação de paraguaios na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR), foi publicada nessa quarta-feira (14), em edição extraordinária no Diário Oficial da União. Porém, a entrada de estrangeiros no Brasil por rodovias ou por transporte aquaviário, foi restringida por mais 30 dias. “As restrições de que trata esta portaria não impedem a entrada de estrangeiros no país por via terrestre, entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro”, diz a portaria. Construção de pontes No comunicado conjunto, Brasil e Paraguai ainda registram que, tendo em vista a recuperação econômica das regiões fronteiriças, reafirmam sua disposição em continuar trabalhando para avançar na construção da segunda ponte sobre o Rio Paraná, entre Foz do Iguaçu (PR) e Presidente Franco, cidade no Paraguai, além da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, no Paraguai.
Intercâmbio de dados e tecnologias reforça combate a violações de direitos humanos no trabalho
Foi firmada uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Ministério Público do Trabalho para reforçar o combate a violações de direitos humanos relacionados a exploração do trabalho. O acordo prevê a troca de informações, dados e tecnologias referentes à ilegalidade relacionadas ao trabalho humano. O foco das ações estará no trabalho escravo e infantil, no tráfico de pessoas, em fraudes trabalhistas, na exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e na violação ao meio ambiente do trabalho. O documento foi assinado na terça-feira (13) pela ministra Damares Alves e o procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro. “Essa parceria com o Ministério Público do Trabalho representa para gente um sonho”, disse a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ao destacar as novas relações trabalhistas, em função do distanciamento social, Damares Alves disse que o Brasil tem que fazer uma revisão das políticas públicas na área social e do direito. “Eu tenho convocado os ministros a pensar isso comigo, não um novo normal, mas uma reconstrução. E, nesta reconstrução, vocês vão estar muito envolvidos, porque vai alcançar diretamente o trabalhador”, acrescentou a ministra ao defender a importância da parceria com o Ministério Público do Trabalho. “Vocês serão de uma importância muito grande nesta ação, para a gente não se perder nesta reconstrução. Então, nos ajudem a fazer esta reconstrução”, acrescentou Damares. Como será o trabalho As ações serão feitas em parceria entre a Secretaria de Pesquisa e Análise de Informações do Ministério Público do Trabalho e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que faz parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O Ministério Público do Trabalho fará toda a atividade de identificação, processamento, depuração, atualização, gestão, análise e guarda de bancos de dados estratégicos de instituições públicas e privadas, incluindo os protegidos por sigilo. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos ficará encarregada de disponibilizar o conteúdo integral do banco de dados dos canais de atendimento de denúncias de direitos humanos. Após a análise do material pelo Ministério Público do Trabalho, serão abertas discussões com o objetivo de buscar soluções sobre as violações de direitos humanos no trabalho. “Acho que esse acordo vai trazer muita coisa importante pra gente. Esse casamento de informações é fundamental para as instituições prosseguirem. E, toda vez que instituições se unem, o benefício é para o país”, disse Alberto Bastos, procurador-geral do Trabalho. Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos Por meio do Disque 100 e do Ligue 180, a Ouvidoria recebe, examina e encaminha denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos. O Disque 100 e o Ligue 180 são gratuitos, funcionam 24 horas por dia, e recebem, em média, mais de 11 mil ligações diárias. Além do número telefônico, agora, os canais funcionam pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e pela página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos. No site, está disponível o atendimento por chat e com acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Está disponível ainda o atendimento pelo Telegram.
No Nordeste, ministro anuncia obra de barragem e entrega moradias populares
Para levar água a quem precisa e garantir a segurança hídrica na Paraíba, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou, nesta quinta-feira (15), no município de Patos (PB), o repasse de recursos para as obras da barragem Espinho Branco. Com comprimento total de cerca de 600 metros, a barragem vai inundar uma área de 1.140 hectares e garantir o abastecimento da região durante todo o ano. De acordo com o ministério, a barragem vai beneficiar cerca de 150 mil habitantes. As obras serão realizadas em parceria com o governo do estado da Paraíba. O empreendimento, segundo o ministro Rogério Marinho, vai trazer segurança hídrica para o município e toda a região. “Essa barragem é muito importante. O Governo Federal aporta R$ 40 milhões, o governo do estado mais R$ 40 milhões. Essa é uma ação essencial para nós, porque é segurança hídrica. É uma determinação do Presidente que as obras hídricas no Nordeste sejam olhadas de uma forma muito especial”, disse o ministro. Em Patos, Rogério Marinho também anunciou a continuidade das obras do Conjunto Habitacional São Judas Tadeu I e II, que contará com cerca de 850 unidades. Ao todo, 3,4 mil pessoas serão beneficiadas com as novas moradias populares. O Governo Federal vai investir R$ 62,4 milhões e o governo estadual fará um aporte de R$ 6 milhões. “Herdamos, quando iniciamos o Governo, mais de cem mil residências paralisadas. Estamos fazendo um esforço para retomar essas obras por orientação do Presidente Jair Bolsonaro. Quase 50 mil já foram retomadas. E, hoje, a gente anuncia a retomada de 850 unidades aqui em Patos, com mais R$ 65 milhões de aporte do Governo Federal, com uma contrapartida de R$ 6 milhões do governo do estado”, detalhou o ministro. Moradias O ministro também esteve em Santo Amaro (BA), onde mais de 2 mil pessoas de baixa renda foram beneficiadas com moradias populares. Rogério Marinho fez a entrega das chaves de 500 residências no conjunto habitacional Solar Paraíso. O Governo Federal investiu R$ 30 milhões na obra. São 125 blocos de dois andares localizado às margens da BR-420. Cada pavimento conta com dois imóveis de 49 metros quadrados cada um. Obras no Nordeste Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, há uma série de obras que estão prontas para serem entregues, em especial no Nordeste brasileiro. “Como, por exemplo, em Cajazeiras (PB), nós temos conjuntos residenciais prontos para serem entregues. Enfim, é uma série de ações, de obras que já estão em andamento, de parcerias que já existem, mas, também, de novas possibilidades que estão sendo contempladas à medida que os recursos estão sendo disponibilizados”, disse o ministro Rogério Marinho.
