Laudo do Crea aponta falhas de infraestrutura na obra do viaduto do Manoa
Laudo do Crea aponta falhas de infraestrutura na obra do viaduto do Manoa 09/03/2021 14h27 O laudo elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) apontou uma série de falhas de infraestrutura na obra do viaduto do Manoa, na zona Norte de Manaus. O estudo técnico, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Obras Públicas da entidade, foi entregue nesta terça-feira, 9/3, ao vice-prefeito de Manaus e secretário municipal de Infraestrutura, Marcos Rotta. A análise técnica aponta que, no levantamento topográfico, as cabeceiras de acesso ao viaduto estão com uma inclinação muito acentuada do que é recomendado pelas normas de engenharia, problema visível a olho nu. Além disso, as questões estruturais relativas às juntas de concretagem e dilatação também devem ser executadas o quanto antes, pois apresentam falhas, entre muitos outros. Segundo Rotta, a obra foi entregue de maneira apressada e irresponsável pelo último prefeito. O laudo entregue pelo Conselho contém sugestões e recomendações embasadas nas normas de engenharia, para que o viaduto seja entregue com segurança para a sociedade. A obra foi inaugurada no dia 31 de dezembro passado, e teve que ser fechada em menos de 24 horas por diversas irregularidades que colocavam em risco a segurança dos usuários. “Não fosse essa medida, teríamos enfrentado muitos problemas se o viaduto fosse liberado, como foi feito de forma irresponsável no fim do ano passado. O laudo do Crea mostra um trabalho isento, independente, profissional e técnico. Agora vamos chamar o consórcio à sua responsabilidade e exigir que as recomendações do Conselho sejam seguidas à risca para o bem de uma obra extremamente importante para Manaus. Não dá para liberar a via do jeito que está”, afirmou Rotta. O grupo de trabalho do Crea, formado por engenheiros de diferentes segmentos, liderados pelo presidente do Conselho, engenheiro Afonso Lins, estiveram no local no mês passado e fizeram a avaliação, amparados por documentos e projetos da obra que custou R$ 47 milhões. Para Lins, a obra foi entregue ainda inacabada. “A pressa de fazer a entrega de uma obra grande como essa foi que ocasionou esses problemas. Muitos critérios não foram seguidos, projetos que não batem com a execução, até mesmo a resistência não foi obedecida, isso é grave. O próprio calculista diz que não houve desnivelamento em algo que é visível. Se estava tudo correto, porque fizeram um projeto de adequação? Recomendamos que ele seja revisto”, afirmou o presidente do Crea. Sem custos O vice-prefeito Marcos Rotta ainda disse que a prefeitura não vai gastar nenhum recurso a mais com as adequações da obra e que estes devem ser assumidos pelas empresas responsáveis pela execução do projeto. “Todas as recomendações feitas pelo Crea serão custeadas pelo consórcio. A prefeitura não investirá um centavo a mais do que já foi investido no viaduto do Manoa. Nós vamos nos reunir imediatamente com os técnicos, subsecretários e engenheiros da Seminf e devemos já amanhã pela manhã chamar o consórcio responsável para repassar o que vamos determinar que seja seguido”, explicou o vice. As obras do viaduto do Manoa ainda não têm previsão para serem entregues. Segundo o Crea, só a parte de concretagem deve durar em torno de 30 dias. A determinação do prefeito David Almeida e do vice Marcos Rotta é de que o viaduto seja entregue com qualidade e segurança na trafegabilidade. — — — Texto – Divulgação/Vice-Prefeito Fotos – Osmar Neto/Vice-Prefeito Disponíveis em – https://flic.kr/s/aHsmUJLK6g
Julgamento da Operação Maus Caminhos é transferido para Justiça Estadual
O ex-governador José Melo, a ex-primeira-dama Edilene Gome e outros quatro ex secretários estão sendo denunciados por formação de organização criminosa Após decisão que declarou a Justiça Federal fórum incompetente para analisar os processos da Operação Maus Caminhos, a juíza Ana Paula Serizawa, da 4° Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, encaminhou para Justiça Estadual do Amazonas, nesta sexta-feira (5), denúncia por formação de organização criminosa contra o ex-governador José Melo, a ex-primeira-dama Edilene Gome e outros quatro ex-secretários da gestão Melo. A transferência de instância da denúncia atende decisão colegiada da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), decidindo por unanimidade de 2 a 1, em dezembro, que a Justiça Estadual do Amazonas é o fórum competente para analisar os processos da Operação Maus Caminhos. Newsletter – Receba os destaques do portal A Crítica todos os dias no seu e-mail. A maioria dos desembargadores seguiu o entendimento de que o fórum natural para a análise da denúncia seria a esfera estadual da Justiça do Amazonas. O advogado Renato Martins, que defende o ex-secretário da Secretaria de Fazenda (Sefaz) Afonso Lobo, chegou a afirmar à época que iria pedir a anulação de todas as decisões da operação Maus Caminhos emitidas pela justiça Federal do Amazonas. A denúncia que desce para a Justiça do Amazonas é uma ação apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) em fevereiro de 2018 no âmbito da Operação Maus Caminhos, que investiga desvio de R$ 104 milhões da Saúde do Amazonas. Renato Martins contestou a acusação do Ministério Público Federal (MPF) de que houve desvio de “verbas federais”. Para ele, as verbas que vêm do Fundo Nacional de Saúde “são automaticamente e obrigatoriamente transferidas fundo a fundo e se transformam em verbas estaduais”. O Habeas Corpus que culminou na decisão foi apresentado por um dos investigados na operação, o ex-secretário da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), Afonso Lobo. A defesa do secretário rebate o entendimento da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas de que supostas verbas desviadas têm origem federal. A defesa entende que as verbas são estaduais. Daí, a incompetência da Justiça Federal, na visão da defesa.
TCE-AM multa ex-gestora do Fundo de Saúde de Tefé em quase R$ 990 mil
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas da ex-diretora do Fundo Municipal de Saúde de Tefé em 2018, Maria Adriana Moreira, e multou a gestora em R$ 989 mil, valor considerado entre multa e alcance. As contas foram julgadas durante a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.A sessão ocorreu unicamente no formato virtual e teve transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas (YouTube, Facebook e Instagram).O relator do processo que puniu a gestora, conselheiro Ari Moutinho Júnior, observou diversas irregularidades na prestação de contas de Maria Adriana Moreira. Dentre elas, a gestora não comprovou a boa e regular aplicação dos recursos públicos no controle sobre deslocamentos e consumo de combustível pela gestão, que totalizou mais de R$ 938 mil.A ex-diretora do órgão também atrasou a entrega de todas as movimentações contábeis entre os meses de janeiro a dezembro de 2018 para o portal e-Contas, infringindo as normas da Corte. A gestão também não justificou uma contratação de serviços estipulada em R$ 11 milhões.Pelas irregularidades, a gestora deverá pagar, aproximadamente, R$ 935 mil em alcance, que somado a multa de R$ 54 mil, totalizam mais de R$ 989 a serem retornados aos cofres públicos.O então gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), também do município de Tefé, em 2018, Armando Athos Medeiros, foi mais um punido pelo pleno durante a reunião ordinária. Segundo as observações dos órgãos técnicos, Armando Medeiros deixou de apresentar no prazo 11 dos 12 meses de movimentações contábeis naquele ano.O ex-diretor do Saae de Tefé também cometeu irregularidades financeiras e patrimoniais ao deixar de inserir em sistema licitações e contratos firmados pela gestão no exercício de 2018, bem como burlou procedimentos de admissão de pessoal e não comprou deslocamentos de diárias para servidores do órgão.Devido às impropriedades, o ex-diretor foi multado em R$ 32 mil, que se somam ao alcance de R$ 142 mil, totalizando R$ 174 mil a serem pagos no prazo máximo de 30 dias caso o gestor não recorra da decisão. Pleno aprova inspeção extraordinária em IrandubaOs membros do pleno aprovaram, durante a sessão, uma inspeção extraordinária no município de Iranduba para verificar denúncias de impropriedades administrativas em órgãos municipais, bem como de possíveis irregularidades em obras iniciadas pela gestão anterior.As denúncias vieram do atual prefeito de Iranduba, José Augusto de Lima, que assumiu em janeiro deste ano e mostrou preocupações acerca das irregularidades, que, segundo ele, foram herdadas da gestão anterior. Para confirmar a veracidade das denúncias e identificar os reais responsáveis, o TCE-AM aprovou o envio de uma comissão formada pelos órgãos técnicos da Corte, que deve fazer o levantamento das questões levantadas pelo atual prefeito do município.A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, e teve a participação dos conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos. Participaram também os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O procurador-geral João Barroso representou o Ministério Público de Contas (MPC). Próxima sessão dia 17/03 (quarta-feira)O presidente Mario de Mello também convocou a realização da 6ª Sessão Ordinária para o dia 17/03 (quarta-feira), às 10h. A sessão ocorrerá virtualmente, com transmissão pelas redes sociais da Corte de Contas (YouTube, Facebook e Instagram).
Apoio a outros estados é adiado no Amazonas
Apoio a outros estados é adiado no Amazonas 09:24 – 09/03/2021 O Amazonas ainda não tem reserva de leitos suficiente para receber pacientes de outros estados. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), a recepção de dois pacientes de Rondônia no último fim de semana foi uma ação emergencial e ainda não pode ser relacionada à operação que o Estado estuda realizar para auxiliar Rondônia e possivelmente outros estados. Nesse momento, a prioridade das vagas na rede estadual ainda é para os pacientes do interior do Amazonas. A vinda para Manaus de dois pacientes, um no sábado (06/03) e outro no domingo (07/03), atendeu a um pedido da secretaria de Saúde de Rondônia e do Ministério da Saúde, tendo em vista que, na sexta-feira (05/03), pelo menos 90 pacientes aguardavam por leitos de UTI naquele estado. Os pacientes estão internados no Hospital de Referência para Covid-19 Delphina Aziz, que abriu mais dez leitos de UTI neste fim de semana. Ao atender os pedidos, a SES-AM levou em consideração o fato de Rondônia prestar assistência a pacientes do sul do Amazonas. Na sexta-feira, quando o primeiro pedido de remoção foi feito por Rondônia, seis pacientes com Covid-19 de Humaitá ocupavam UTI em Porto Velho, o que levou a SES-AM a abrir a exceção. Segundo a SES-AM, mesmo com queda nas internações e redução nas chamadas por leitos de UTI, ainda não é possível para o Estado receber de forma sistemática pacientes de fora do Amazonas. “Temos leitos clínicos, mas a ocupação de UTI ainda é elevada. Como sabemos que, em média, 25% dos pacientes moderados que foram do Amazonas para outros estados evoluíram para UTI, estamos analisando o cenário epidemiológico para ver de que forma podemos apoiar outros estados”, disse o secretário Marcellus Campêlo.
