Câmara aprova em 1º turno PEC que recria o auxílio emergencial
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), com 341 votos favoráveis e 121 contrário, em primeiro turno, o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que recria o auxílio emergencial e institui mecanismos de ajuste nas despesas, como congelamento de salários de servidores, quando há elevado comprometimento das finanças de União, Estados e municípios. A proposta abre espaço fiscal para o pagamento do benefício com valores entre R$ 175 e R$ 375 já a partir de março. O sinal verde veio depois de o próprio presidente Jair Bolsonaro ter endossado, a contragosto do Ministério da Economia, uma tentativa de fatiar a PEC para deixar de fora parte das medidas mais duras. A investida acabou não vingando. A estratégia de Bolsonaro naufragou após a equipe econômica e o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), terem entrado em campo para desarmar o movimento das forças de segurança, apoiadas pela bancada da bala. Os policiais queriam emplacar um dispositivo que os livrasse do alcance das medidas de congelamento de salários e progressões na carreira, mas foram barrados. Com isso, o relator na Câmara, Daniel Freitas (PSC-SC), manteve a proposta já aprovada no Senado, com auxílio e mecanismos de contenção de despesas. As discussões começaram na manhã da terça-feira (9) e, com o movimento de obstrução da oposição somente foi aprovado à 1h30 desta quarta. Pela manhã, os deputados vão apreciar as propostas de mudanças no texto e, depois disso, devem realizar o segundo turno de votação. Na segunda-feira (8), Bolsonaro chegou a dizer que três dispositivos poderiam ser retirados do texto e dar origem a uma PEC paralela. “Falei com o relator, que ele é o soberano, que ele poderia correr o risco de não aprovar se não mexesse em três artigos. Eram cinco, passamos para três buscando a negociação”, afirmou o presidente na ocasião. Embora não tenha dado detalhes, a declaração era um aceno aos policiais. O coordenador da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), chegou a celebrar a sinalização. “Se não viesse a ordem de lá, não sei como seria. Agora, não sei como ele vai fazer”, disse. Após a declaração, a equipe econômica entrou em campo para tentar reverter a articulação. Com os índices do mercado financeiro em deterioração (com disparada do dólar e dos juros, além de queda na Bolsa de Valores), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participou de reunião com lideranças na residência oficial de Lira para discutir o tema. Campos Neto alertou para os riscos de uma flexibilização ainda maior nas contrapartidas fiscais da PEC, consideradas essenciais pela equipe econômica para demonstrar compromisso do País com o equilíbrio das contas e evitar a disparada da inflação e dos juros. Após a advertência feita pelo presidente do BC, Lira e o relator da PEC foram até o Palácio do Planalto. Segundo apurou o Broadcast Político, o presidente da Câmara pediu a Bolsonaro que abortasse a operação para desidratar a PEC. Lira ainda orientou parlamentares do Centrão a votarem a favor do texto do relator e contra eventuais alterações propostas em plenário. O desfecho despertou a ira dos policiais, que acusaram o governo de “traição” e de tratá-los com “desprezo” depois de esses grupos terem servido de base de sustentação inclusive durante a campanha de Bolsonaro em 2018. A União dos Policiais do Brasil (UPB), formada por 24 entidades da classe, prometeu manifestações e paralisações no País. “Os policiais estão extremamente irritados com a forma como estão ocorrendo as reformas”, disse o presidente da ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal), Edvandir Paiva. “[Bolsonaro] Usou a bandeira dos policiais na eleição, mas nas reformas eles não estão sendo levados em conta.” O texto da PEC autoriza o governo a conceder uma nova rodada do auxílio emergencial, limitada a R$ 44 bilhões, e cria dois novos marcos fiscais: a emergência fiscal, quando a despesa elevada pressiona as finanças de União, Estados e municípios, e a calamidade nacional, quando há situações como a pandemia de Covid-19. Em ambas, são acionados gatilhos para contenção de gastos com salários de servidores, criação de cargos e subsídios. Apenas no caso de Estados e municípios é que as medidas duras são opcionais. A emergência fiscal ocorre quando as despesas correntes de Estados e municípios superam 95% de suas receitas correntes. No caso da União, a proporção da despesa obrigatória precisa ser superior a 95% do gasto total. Os gatilhos do governo federal só devem ser acionados entre 2024 e 2025, segundo previsão do Tesouro Nacional. Isso coloca o ajuste em um cenário ainda longínquo para o governo Bolsonaro, o que despertou críticas entre economistas que consideram urgente um corte mais agressivo nas despesas. Na forma atual da PEC, o governo poderia, por exemplo, conceder reajustes salariais em 2022, ano de eleição. Mesmo assim, a equipe econômica considera os gatilhos importantes para o ajuste. Já em futuros casos de calamidade nacional como o da pandemia de Covid-19, haverá de um lado autorização para gastar, mas, de outro, responsabilidade de puxar o freio naquilo que não for considerado essencial. A calamidade precisa ser decretada pelo Congresso Nacional, e nada impede que haja uma iniciativa deste tipo ainda este ano, após a aprovação da PEC. Integrantes da equipe econômica, porém, não veem essa necessidade, diante do fato de que o auxílio já terá sido destravado. Na calamidade prevista na PEC, o Executivo pode aumentar gastos por meio de um processo simplificado, sem precisar se preocupar com a maioria das limitações fiscais, e pode conceder benefícios como repasse a Estados e municípios e socorro a empresas. Como compensação, terá de acionar automaticamente os gatilhos e congelar salários e novas despesas obrigatórias durante a calamidade. O texto ainda obriga o Executivo a apresentar, em até seis meses, um plano para rever benefícios tributários, acompanhado das respectivas propostas legislativas. O corte inicial precisa ser de ao menos 10%, e as demais reduções devem ser suficientes para que os subsídios não ultrapassem 2% do PIB daqui a oito anos. Hoje,
Pela Lava Jato, Moro prepara contraofensiva a corruptos e bolsonaristas
Há quem aposte que, se o discurso de Moro tiver eco na sociedade, pode ajudar a construir uma terceira via O ex-juiz Sergio Moro, que sempre pregou que “nenhum país pode se envergonhar de combater a corrupção”, ensaia, agora, o discurso de que os bolsonaristas e enroscados na Lava-Jato se uniram para acabar de vez com a maior operação de combate à corrupção no país. É o que resta a ele, depois do julgamento da suspeição, em curso no Supremo Tribunal Federal. Se vai dar certo, nem ele nem seus adversários sabem, ainda mais em tempos de pandemia, em que as manifestações de rua estão prejudicadas, e as redes sociais, cheias de robôs, impedem uma avaliação mais clara do cenário. Daí, a cautela na comemoração dos grupos que se sentiram prejudicados pelo juiz. Há quem aposte que, se o discurso de Moro tiver eco na sociedade, pode ajudar a construir uma terceira via. Essa construção não significa que o nome do ex-juiz estará na cabeça de chapa. O que mais interessa a Moro, neste momento, é ser parte de um projeto diferente daquele encabeçado por Lula ou por Bolsonaro. Efeito dominó atinge o bolso A suspeição de Sergio Moro no caso do tríplex, que gerou a condenação de Lula, já anulada por Fachin, é acompanhada dia e noite por advogados de enroscados na Lava-Jato, inclusive para pedir a devolução de recursos confiscados pela operação ao longo desses anos. Reforço A avaliação interna no Supremo Tribunal Federal é de que é necessário levar o caso Moro para o plenário, a fim de transformar essa questão numa avaliação conjunta de todo o Supremo. Só tem um probleminha: juristas consideram que levar ao plenário é dar umchapéu na Segunda Turma. Bolsonaro irrita aliados A defesa que o presidente Jair Bolsonaro fez da retirada do segmento da segurança pública e de militares da lista de servidores sem direito a reajuste salarial deixou o Centrão pra lá de irritado. No Parlamento, há a certeza de que o chefe do Executivo quer se descolar da PEC para a sua categoria e colocar a culpa nos congressistas. A volta dos que foram Em todas as conversas, o presidente Jair Bolsonaro tem dito ser preciso providenciar logo as vacinas. É a saída que, segundo aliados dele, resta para fazer com que apoiadores que o abandonaram voltem a apostar na reeleição. Pragmáticos S.A. Antigos aliados de Lula no Centrão vão pensar duas vezes antes de fechar com Bolsonaro para 2022. Há quem diga que, se Lula mostrar um novo fôlego, o jeito será retomar o diálogo com o ex-presidente. Por falar em Lula… Tem muita gente fazendo apelos para que Lula só faça um pronunciamento público depois que o Supremo Tribunal Federal definir o destino de Sergio Moro. Se a suspeição passar, o petista terá mais argumentos para partir para cima da Lava-Jato com tudo. Caso contrário, melhor manter a cautela. Quem diria…/ O PT, que a vida inteira criticou o ministro Gilmar Mendes, agora é só elogios ao voto proferido no julgamento da suspeição de Sergio Moro. Gilmar só levou porque sabia que não sairia derrotado da sessão da Segunda Turma. A surpresa foi a ministra Cármen Lúcia defender a continuidade do julgamento. Eles apoiaram/ Os tucanos Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Aloysio Nunes Ferreira enviaram mensagens ao PSDB e a Arthur Lira para dizer que apoiam a escolha do deputado Aécio Neves, do PSDB-MG, para presidir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. Ele, não/ O governador de São Paulo, João Doria, não gostou de saber que o partido terá Aécio como representante da Câmara no cenário internacional.O líder Rodrigo de Castro (PSDB-MG) está empenhado em resgatar a imagem do ex-senador e ex-governador de Minas Gerais. O corpo fala/ A alegria estampada no olhar de Arthur Lira ao dizer que a Segunda Turma ia julgar a suspeição de Sergio Moro era visível. Tudo virtual/ A eleição dos presidentes das comissões técnicas da Câmara será virtual. É que tem subido o número de casos entre servidores da Casa. Todo cuidado é pouco. Leia mais no Blog da Denise no Correio Braziliense
Prefeitura de Manaus vai revitalizar rede de drenagem na Torquato Tapajós
Prefeitura de Manaus vai revitalizar rede de drenagem na Torquato Tapajós 10/03/2021 09h45 Em caráter emergencial, a Prefeitura de Manaus montou uma força-tarefa para sanar o problema ocasionado pelo rompimento da antiga rede de drenagem profunda com mais de 40 anos que rompeu na tarde desta terça-feira, 9/3, na avenida Torquato Tapajós, sentido centro-bairro. O prefeito David Almeida esteve no local na manhã desta quarta-feira, 10/3, ao lado do vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura, Marcos Rotta. “De imediato, o corpo técnico de engenheiros da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) analisou o sinistro e traçou as ações necessárias para que o problema seja solucionado o mais breve possível, para não provocar mais problemas ao povo de Manaus”, afirmou o prefeito. Segundo Rotta, a antiga rede de drenagem profunda com tubo armco, material defasado que tem apresentado problemas constantes em várias vias da capital, rompeu com o fluxo das fortes chuvas e não suportou o peso do tráfego de veículos. A Seminf irá trabalhar nas duas pistas da via, onde a tubulação com mais de 40 metros de extensão será totalmente substituída por uma nova e moderna rede de águas pluviais. “Acompanhamos nos últimos dias a situação que ocorreu na avenida João Valério, onde a tubulação também com tubo armco cedeu. Aqui na Torquato Tapajós, a situação é parecida, porém com agravantes devido à área conter tubulação de telefonia, tubulação de gás, tubulação de água e mais fibra óptica, que, inclusive, sustenta nosso estado vizinho Roraima. Com isso, temos que ter cautela e muita paciência para concluir o serviço de forma eficaz”, concluiu Rotta. O vice-prefeito antecipou que um perito foi contratado para avaliar a causa do problema, uma vez que existe a suspeita de que o incidente aconteceu devido à água acumulada na tubulação de uma empresa de telefonia. O local está sendo monitorado por agentes no Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) que orientam o tráfego da área. — — — Texto – Divulgação/Seminf Fotos – Dhyeizo Lemos/Semcom e Osmar Neto/Seminf Disponíveis em – https://flic.kr/s/aHsmUKPAEf
