Ministro critica “insinuações generalizadas” contra militares
O ministro da Defesa, Braga Netto, disse hoje (17) que as Forças Armadas “têm sido agredidas com insinuações generalizadas” e que isso tem acarretado em “desnecessário desgaste institucional”. A afirmação foi feita durante audiência pública na Câmara dos Deputados, onde Braga Netto prestou esclarecimentos sobre nota oficial assinada por ele e pelos comandantes militares. Publicada no dia 7 de julho, a nota foi um repúdio a declarações do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre a conduta de alguns militares supostamente envolvidos em casos suspeitos de corrupção no governo federal. De acordo com Braga Netto, o texto foi uma “resposta a um pronunciamento pontual considerado desrespeitoso e injusto”. “Essa resposta foi emitida de forma direta, clara, necessária e legítima, em referência às palavras ofensivas à história das FAs [Forças Armadas], à memória dos heróis do passado e à honra dos militares de hoje atingidos pela generalização. Esse foi o motivo”, disse o ministro durante audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Ainda segundo Braga Netto, a emissão de resposta não foi uma “decisão precipitada”, como insinuado por parlamentares. “Ao contrário: houve consulta às Forças. Levou-se em conta o cenário atual, as consequências danosas advindas da injustiça cometida, e o prejulgamento, onde a parte se confunde com o todo; onde as suposições são transformadas em verdade; e onde instituições seculares são citadas de maneira injusta, sendo imaculadas em sua reputação junto à sociedade brasileira”, acrescentou. Braga Netto criticou o que considera prejulgamentos” com relação à “participação de militares em supostas falcatruas, de forma generalizada e apenas com base em suspeitas e ilações, sem a necessária comprovação material e sem a observância do devido processo legal”. Tal atitude, segundo ele, vai de encontro aos preceitos do Estado Democrático de Direito. “Possíveis desvios de condutas individuais ou coletivos são punidos pelos regulamentos militares, pelo código militar e, quando pertinente, pela legislação comum. Assegurar a ampla defesa e não considerar ninguém culpado até o trânsito em julgado faz parte dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal”, completou. Após a divulgação da nota, Omar Aziz se defendeu, afirmando que não fez uma generalização às Forças Armadas, tendo, na verdade, referido-se a uma minoria. Urnas e poder moderador Aproveitando a presença do ministro na comissão, os parlamentares pediram esclarecimentos de Braga Netto sobre algumas manifestações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, questionando a confiabilidade das urnas eletrônicas, e com relação ao papel das Forças Armadas, especialmente sobre ser ou não um “poder moderador” em caso de conflito entre os Três Poderes. Autor de um dos requerimentos de convite ao ministro para falar na comissão, o deputado Elias Vaz (PSB-GO) disse que as declarações que colocam em xeque o sistema eleitoral brasileiro são uma ameaça à democracia. Em resposta, Braga Netto disse que “hoje em dia, se a pessoa tem posição diferente, ela é criminalizada”. “Isso agora virou batalha de vida ou morte, mas é apenas questão de opinião”, completou o ministro. Em resposta às perguntas sobre considerar as Forças Armadas uma “espécie de poder moderador”, para casos de conflito entre os Três Poderes, Braga Netto disse que “o país tem somente três poderes que têm de estar harmônicos e serem independentes”. O ministro destacou que as Forças trabalham com base no Artigo 142 da Constituição Federal. Segundo o artigo, as Forças Armadas “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Politização de quartéis Alguns parlamentares pediram também esclarecimentos sobre uma suposta “politização dos quartéis” e com relação à participação de militares em manifestações. “Tenho muito respeito e admiração pelo general Villas Boas, apesar das controvérsias que se colocam. Ele fazia questão de lembrar que, quando a política entra pela porta de um quartel, a disciplina e a hierarquia saem pelas outras. E o senhor sabe mais do que eu que disciplina e hierarquia é a coluna vertebral das Forças Armadas. Há que se ter muito cuidado com relação a isso”, disse a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ao criticar a passagem de veículos da Marinha pela Esplanada no dia 10 de agosto, mesmo dia marcado para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso. “O presidente da República não usa politicamente as FAs. Ponto. E não existe política partidária dentro dos quartéis. Alguns dos senhores confundem política com a defesa dos interesses da Força. Os comandantes conversam com parlamentares e ministros para isso”, respondeu Braga Netto. “Foi um ato formal de entrega de um convite ao presidente da República, ao ministro da Defesa e aos comandantes da FAs, para assistirem a um tradicional serviço militar em Formosa”.
Governador Wilson Lima destaca crescimento de 52% no número de abertura de novas empresas no Amazonas
Abertura de novas empresas no Amazonas. Foto: Diego Peres/Secom Em visita à nova sede da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) nesta terça-feira (17/08), o governador Wilson Lima destacou que as medidas implementadas pela autarquia para desburocratizar e agilizar o atendimento levaram ao crescimento de 52% no número de abertura de novas empresas no Amazonas no primeiro semestre deste ano, na comparação com igual período de 2020. De janeiro a junho de 2021 foram constituídas 4.147 empresas. No mesmo período do ano passado foram 2.720, conforme dados da Jucea consolidados no Sistema de Registro Mercantil (SRM), vinculado ao Ministério da Economia. Para o governador Wilson Lima, o avanço é resultado das medidas que a Jucea tomou para dar maior agilidade e segurança nas tramitações de processos de registro empresarial, contribuindo para simplificar a geração de novos empreendimentos e, também, melhorar o ambiente de negócios no estado. “Com a modernização a gente conseguiu avançar e tenho recebido muitos grupos empresariais que têm se surpreendido. Recentemente um grupo que está se instalando aqui me disse: nem em São Paulo a gente consegue a agilidade que conseguimos aqui na Jucea. Isso é resultado do trabalho e empenho de cada um de vocês que estão aqui, de quem entrou agora e de quem está há muito tempo”, disse o governador aos servidores e colaboradores da autarquia. Melhorias Entre as ações que a Jucea implementou desde 2019 destacam-se Acordos de Cooperação Técnica com outros órgãos para desburocratizar processos na abertura de empresas; implementação de sistemas e novas tecnologias; reforço de mão de obra qualificada; a descentralização dos serviços da sede na capital amazonense; e a mudança para nova sede, que atende às necessidades de espaço físico, de materiais e equipamentos, além de oferecer os requisitos melhor estrutura e acessibilidade. Wilson Lima destacou que o Governo do Estado trabalha para ampliar a atuação da Junta Comercial, incluindo levar os serviços para o interior. “Há um trabalho de levar a Jucea para o interior. A gente já tem mapeado os municípios para onde a gente vai levar para buscar aquelas pessoas que ainda estão na informalidade, mas que não fazem sua regularização às vezes por falta de informação, de oportunidade. E a gente sabe o quanto é importante ter resolvida essa questão do CNPJ da empresa, até para ter acesso a uma linha de crédito, a outros serviços importantes no meio empresarial”, destacou o governador. A visita à nova sede também foi celebrada pelos servidores da pasta. De acordo com a vice-presidente do Jucea, Jacqueline Alfaia, a demonstração de apoio aos trabalhos executados tende a colaborar ainda mais para uma melhor prestação de serviços para a população. “Depois de 41 anos um governador faz uma visita a sede da Jucea. Então é uma honra recebê-lo aqui e, como ele disse também, nosso objetivo é realmente modernizar o serviço do Estado do Amazonas”, afirmou Jacqueline que, juntamente com Wilson Lima, entregaram placas em homenagem aos servidores mais antigos da casa. Parcerias A autarquia se tornou referência em Acordos de Cooperação Técnica para as demais juntas brasileiras. Dentre as parcerias mais importantes estão as firmadas com Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas (CRC-AM), com o Serviço Brasileiro de apoio às Micro e pequenas Empresas (Sebrae-AM) e Associação dos Notórios e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM). Além dos acordos com órgãos integrados a RedeSim-AM, a Jucea realizou acordos técnicos com cidades do interior do estado para avançar na ampliação e melhoria dos serviços prestados aos usuários. Atendimento A Jucea realizou, no primeiro quadrimestre de 2021, por meio dos canais de atendimento, um total de 16.061 esclarecimentos aos usuários. Segundo os dados do sistema interno de controle da autarquia, foram 14.888 interações pelo chat no site da autarquia, e 1.173 explicações e orientações pelo e-mail protocolo@jucea.am.gov.br. A prestação de serviços e atendimentos online pela junta, que permitem a interação direta com os cidadãos, tem sido fundamental para o órgão neste período de pandemia de Covid-19, uma vez que o atendimento presencial está suspenso desde o dia 31 de janeiro de 2021, por força de decreto governamental. A nova sede a Jucea oferece aos usuários e aos servidores públicos estacionamento, auditório, rampas acessíveis de embarque/desembarque; sanitários, inclusive, adaptados para deficientes; sinalização para pessoas com deficiência visual; elevadores e uma sala, exclusiva, dedicada ao empreendedor, que será ponto de referência, tanto para os empresários já consolidados, quanto para o empreendedor que estão iniciando seu negócio. Com informações da ACS
Provas do TCE-AM serão aplicadas nesta quarta; saiba mais
O primeiro dia de provas do concurso público do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) inicia nesta quarta-feira, 17. Mais de 15 mil candidatos vão disputar as 40 vagas para provimento imediato, com vencimentos de até R$ 8,3 mil, além de benefícios, na Corte de Contas do Amazonas. Os locais de prova estão disponíveis desde a última quarta-feira, 11, e podem ser conferidos no site da banca organizadora do concurso. Horário Os candidatos devem comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 1h30. Nesta primeira etapa, os concorrentes ao cargo de Auditor Técnico de Controle Externo na área de Auditoria Governamental realizarão a prova das 8h às 12h. Já os concorrentes ao Ministério Público de Contas, das 15h às 19h. O que levar? Os candidatos precisam levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente, além da identidade original ou documento oficial com foto, e do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição. Prova O primeiro dia terá 80 questões objetivas, sendo 30 de conhecimentos básicos e 50 de conhecimentos específicos, com cinco alternativas em cada questão. Já a segunda etapa, correspondente às provas discursivas, será realizada em 25 de agosto, das 8h às 11h para o cargo de Auditor Técnico de Controle Externo na área de Auditoria Governamental e das 14h às 17h para a área de Ministério Público de Contas. Essa etapa terá questões envolvendo disciplinas ligadas diretamente ao cargo escolhido pelo candidato.
Refrigeradores reduzirão gastos de energia em mais de R$ 30 bilhões
Os laboratórios e empresas certificadoras de todo o Brasil já estão preparados e com a infraestrutura adequada para adotar todos os critérios estabelecidos pela nova Portaria 332 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), publicada neste mês de agosto, que estabeleceu novas regras para a classificação de refrigeradores comercializados no país. Haverá maior eficiência dos produtos e economia superior a R$ 30 bilhões para os consumidores na conta de energia. A partir de 1º de setembro deste ano, os testes nos laboratórios acreditados pela autarquia se tornarão mais rigorosos, bem como serão elevados os níveis de qualidade dos equipamentos, visando se adequar às orientações das Nações Unidas para regulamentação em eficiência energética dos refrigeradores, dispostas no Guia da ‘United por Efficiency’ (U4E). Parceria público-privada liderada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o U4E se concentra principalmente em países em desenvolvimento e economias emergentes, onde a demanda por eletricidade deverá mais do que dobrar até 2030. A partir de 1º de julho de 2022, haverá três novas classificações de refrigeradores. As geladeiras mais eficientes serão classificadas em A+++, mostrando eficiência de até 30% em relação à atual classificação A; A++, indicando 20% a menos no consumo; e A+, com economia de 10%. Segundo o Inmetro, ao optar por uma geladeira A+++ de duas portas de degelo automático (frost-free) de volume ajustado de 500 litros, ou volume interno útil em torno de 350 litros, que corresponde a 80% do mercado nacional, o consumidor pode economizar cerca de 13 quilowatts-hora (kWh) por mês, o que representa economia para ele de R$ 10,14, considerando uma tarifa média, acrescida de impostos, de R$ 0,78 por kWh. Até 2035, o Inmetro estima que haverá economia de R$ 32,25 bilhões na conta de energia dos brasileiros, ao longo do processo de atualização do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) para refrigeradores comercializados no Brasil. Em 31 de dezembro de 2025, quando passa a vigorar a segunda fase do aperfeiçoamento, serão eliminadas as subclasses e o novo A será ainda mais rigoroso, advertiu o Inmetro. Os níveis das classes passam a ser definidos com base nas recomendações das Nações Unidas para regulamentação em eficiência energética para refrigeradores, com a aplicação de fatores de correção à realidade nacional. O consumo das geladeiras fabricadas no Brasil, atualmente de classificação A, terá de ser reduzido em 40%, em média, para que possa permanecer A em 2025. Mais eficiência O vice-presidente de Laboratórios da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Israel Teixeira, disse que a partir de 31 de dezembro de 2030, o nível de eficiência dos refrigeradores deverá ser de 61% em relação ao consumo dos refrigeradores fabricados no país e classificados atualmente em nível A de eficiência. Teixeira destacou que em momentos em que ocorrem crises hídricas, há a questão da geração de energia por termelétricas de outras matrizes que têm custos ambientais associados. Fundada em 2009, a Abrac reúne em torno de 200 empresas e laboratórios de ensaio e calibração associados, responsáveis pela avaliação da conformidade de produtos e sistemas, acreditados pelo Inmetro e espalhados por todo o Brasil. Israel Teixeira explicou que a energia elétrica é um custo importante dentro do orçamento das famílias. Por isso, todo valor que diminui no custo de energia impacta positivamente no orçamento das famílias. Ele acredita que novas portarias do Inmetro serão baixadas, tornando cada vez mais exigente o nível de eficiência dos eletrodomésticos em geral, “com o objetivo de se ter uma melhor eficiência energética. Essa é uma dinâmica constante”. Segurança A nova portaria de refrigeradores preserva requisitos de segurança destinados a evitar os chamados “acidentes de consumo”. “Por exemplo, riscos como choque elétrico, ameaça de queimaduras, propagação de fogo. Enfim, todos os riscos associados a esses aparelhos que são alimentados por energia”. O Brasil adotou regulamentos com o objetivo de proteger a sociedade de eventuais acidentes com lesão ao usuário final. “O Inmetro possui, em nível de América Central e do Sul, um certo protagonismo em regulamentos para a segurança do consumidor final”, disse o vice-presidente de Laboratórios da Abrac. A nova Portaria 332 vai substituir, a partir do dia 1º de setembro próximo, a antiga Portaria 577/2015.
Polícia faz operação contra milícia que atua na Baixada Fluminense
Agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro fizeram hoje (17) uma operação para cumprir 18 mandados de prisão contra suspeitos de integrar uma milícia que atua em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Entre os alvos da ação de hoje estão policiais militares. Até o fim da manhã de hoje, oito pessoas haviam sido presas, de acordo com a Polícia Civil. Segundo informações da Polícia Civil, o grupo é suspeito de cobrar taxa de segurança de moradores, explorar sinal clandestino de TV a cabo e internet pirata. Eles atuavam em cinco condomínios localizados no bairro de Nossa Senhora do Carmo.
Documento sobre covid era informal e foi alterado, diz auditor do TCU
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta terça-feira (17), o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Marques explicou que redigiu um documento preliminar sobre a superestimação dos dados de mortes pelo novo coronavírus no país, sem timbre ou cabeçalho do tribunal, a partir de dados de óbitos no Portal da Transparência do Registro Civil. Com isso, Marques afirmou que pretendia apenas provocar um debate dentro do órgão. Segundo Marques, o documento foi compartilhado em um arquivo de formato Word, dentro da área de postagens da equipe do TCU no Microsoft Teams e, por escrito, ele pediu que os colegas ficassem à vontade para comentar, criticar ou mesmo ignorar o que ele havia escrito. O debate não avançou. O texto também foi enviado pelo servidor por WhatsApp ao seu pai, o coronel da reserva Ricardo Silva Marques, a quem ele se referiu como um confidente. Alexandre Marques contou à CPI que o seu pai teria encaminhado o arquivo ao presidente Jair Bolsonaro, de quem é amigo e ex-colega de turma na Academia Militar das Agulhas Negras. “Em nenhum momento passou pela minha cabeça que ele [o pai] compartilharia o documento em Word”, disse. O servidor contou que o documento original foi editado, mas que desconhece o autor das mudanças. “A falsificação foi constatada após chegar ao presidente. Eu recebi uma versão já em PDF [que não permite edição] desse arquivo, com o TCU mencionado no cabeçalho. Meu pai recebeu o arquivo em Word e mandou para o presidente. Foi usado indevidamente”, detalhou Alexandre ao colegiado. Em junho, ao conversar com apoiadores, Bolsonaro disse que teve acesso a um relatório oficial do TCU que concluía que a maior parte das mortes apontadas como decorrentes da pandemia seria na verdade em virtude de outras doenças. O presidente sugeriu à época que dados superestimados da covid-19 estariam sendo divulgados por estados interessados em receber mais verbas para o combate à pandemia. Diante da repercussão da declaração, o TCU informou que não é o autor do estudo e afastou o auditor do cargo. “Não era uma instrução processual, não era nada do Tribunal de Contas da União. Achei irresponsável vincular o nome do TCU a duas páginas não conclusivas”, disse o servidor em resposta a um questionamento do relator Renan Calheiros (MDB-AL). Próximos passos Na reunião de hoje, o relator da comissão confirmou que a acareação, marcada para amanhã 18), entre o atual ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) foi cancelada. Os depoimentos foram aprovados na semana passada, mas, na avaliação dos senadores que comandam a CPI, não acrescentariam fatos novos para a investigação. Segundo Renan, a comissão está “em reta final” e o relatório deverá ser entregue no mês que vem. Para amanhã, está previsto o depoimento do empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos. O depoimento do empresário à CPI já foi adiado algumas vezes, a última delas, em julho. Maximiano deve comparecer amparado por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) para não responder a perguntas que o incriminem.
Em 7 meses, bancos comunicaram 234,3 mil operações suspeitas ao Coaf
De janeiro a julho deste ano, os bancos brasileiros já comunicaram ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quase a mesma quantidade de operações com indícios de crimes financeiros que reportaram durante todo o ano passado. Nos primeiros sete meses deste ano foram feitas 234.336 comunicações de operações suspeitas (COS) ao Coaf – o número equivale a quase 95% das 248.989 notificações feitas ao longo de 2020. Em 2019 foram registradas 118.507 COS, segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). De acordo com a Lei nº 9.613, de 1998, representantes de diversos segmentos (e não só das instituições bancárias) devem notificar o Coaf sempre que identificarem transações com indícios de lavagem de dinheiro, de financiamento de atividades terroristas ou de outras práticas ilícitas previstas em lei. Há ainda um segundo tipo de comunicação, a de Operação em Espécie (COE), feita pelos mesmos setores, e que envolve movimentações em dinheiro acima do valor estabelecido em norma. Atualmente, este valor está fixado em R$ 50 mil. De janeiro a julho deste ano, os bancos já reportaram ao Coaf 2.571.495 casos de operação em espécie superiores a R$ 50 mil. Em 2020, foram 4.173.745, um número 46% superior às 2.849.911 feitas em 2019. Em casos como estes, as instituições bancárias e demais setores obrigados devem fornecer os dados cadastrais da conta movimentada, incluindo a identificação de seu titular, além de informar a quantia movimentada e a identidade de quem efetuou a operação. Durante a abertura do 11º Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o presidente da entidade, Isaac Sidney, comentou o aumento do número de COS, assegurando que isto faz parte do empenho do setor bancário para cumprir a legislação e garantir a idoneidade do sistema. “Este aumento se deve a uma série de fatores, mas eu queria destacar que estamos investindo volumes robustos [de dinheiro] em tecnologia, com uso de modernas ferramentas de tecnologia para identificar os delinquentes financeiros”, afirmou Sidney, destacando que, ao longo dos últimos anos, as comunicações de operações suspeitas subsidiaram milhares de relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Coaf, fomentando investigações que resultaram em ações dos órgãos de controle e combate a ilícitos financeiros e outros crimes. “Durante o período de pandemia, vimos crescer exponencialmente a ação de criminosos, seja através de fraudes bancárias, seja através de esquemas espúrios para desvio de verbas públicas na aquisição de insumos e equipamentos médicos destinados ao combate a covid-19.” “Os bancos – e eu não saberia falar das fintechs e das instituições de pagamento – cumprem à risca o dever de comunicar ao Coaf as operações em espécie acima de R$ 50 mil, e também as chamadas operações suspeitas, com indícios de irregularidades. Mas, se porventura, os bancos não cumprirem essa obrigação legal, haverá de incidir, com rigor, o braço punitivo dos reguladores e dos órgãos de persecução criminal. Não se pode compactuar com quem lava dinheiro proveniente do crime”, acrescentou o presidente da Febraban. Presente ao evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, mencionou que as quase 250 mil Comunicações de Operações Suspeitas feitas pelos bancos ao Coaf em 2020 fazem parte de um total de cerca de 820 mil notificações recebidas pelo conselho de controle ao longo do ano passado. “Várias operações deflagradas pelos órgãos de repressão dos ilícitos financeiros tiveram sua origem nas comunicações suspeitas efetuadas pelos bancos ao Coaf. Um exemplo recente é a própria Operação Lava Jato. Foi por intermédio da comunicação dos bancos que as movimentações financeiras suspeitas foram verificadas”, comentou Fux, que também citou a pandemia para condenar a corrupção e a lavagem de dinheiro. “A lavagem de dinheiro se constitui em um delito em que o criminoso transforma os recursos obtidos em atividades ilegais em ativos aparentemente legais, exatamente para [tentar] se livrar das consequências de seus crimes. Daí a importância de as instituições bancárias comunicarem as operações financeiras suspeitas”, mencionou Fux, que, na condição de presidente do STF, também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Prefeitura reforça atendimento ao público no Sambódromo
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), informa que providenciou reforço de estrutura e pessoal para dar suporte ao atendimento ao público no Centro de Convenções Sambódromo, zona Oeste, que funciona como ponto de vacinação contra a Covid-19. Em razão do grande fluxo de pessoas desde o início da manhã, a coordenação da campanha de imunização deu início à ampliação do número de estações de trabalho para reduzir o tempo de espera e providenciou novas tendas para acolher os pedestres. O número de postos aumentou de 14 para 23 durante a manhã e, com a manutenção da alta demanda, mais 13 entrarão em funcionamento no início da tarde, ampliando para 35 o total de postos disponíveis no local. A Semsa também reforçou a estrutura de atendimento no Clube do Trabalhador-Sesi, na zona Leste, onde mais dez postos foram montados, chegando a 25 estações preparadas para atender o público. O mesmo ocorreu no Studio 5, onde a estrutura foi ampliada com mais 12 postos, chegando a 25 no total. Cinco pontos estratégicos de grande fluxo estão operando nesta terça-feira, 17/8. Além do Sambódromo e do Sesi, o shopping Phelippe Daou e o Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, na zona Norte, e o Studio 5 Centro de Convenções, na zona Sul, estarão abertos até as 16h. Em todos esses, estão sendo atendidos os adolescentes de 12 a 17 anos, os remanescentes das demais faixas etárias e os que vão receber a segunda dose das vacinas CoronaVac, AstraZeneca e Pfizer. Outras 34 unidades de saúde da Semsa também estão funcionando como pontos de vacinação, para aplicar exclusivamente a segunda dose de AstraZeneca. A Semsa orienta que os usuários que irão receber a segunda dose de AstraZeneca deem preferência para as UBSs, distribuídas em todas as zonas geográficas da cidade. A consulta aos endereços pode ser feita pelo link https://semsa.manaus.am.gov.br/. Para a vacinação dos adolescentes, a Semsa recomenda que eles se dirijam aos pontos com apenas um acompanhante, a fim de reduzir a quantidade de pessoas nos ambientes de espera. A secretaria informa, ainda, que está viabilizando a abertura de mais um grande ponto de atendimento aos usuários para esta quarta-feira, 18/8. De acordo com o Vacinômetro municipal, até as 12h30, em todos os locais de atendimento já haviam sido aplicadas 6,7 mil doses de vacina. — — — Texto – Andréa Arruda / Semsa Fotos – Altemar Alcântara / Semcom
Equipe da prefeitura cumpre agenda em Brasília para buscar apoio aos projetos para a saúde em Manaus
Com o objetivo de dar visibilidade às iniciativas da gestão da saúde em Manaus e apoio técnico e financeiro para que possam ser expandidas, a secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, e os subsecretários de Gestão da Saúde, Djalma Coelho, e de Gestão Administrativa e Planejamento, Nagib Salem, cumprem extensa agenda de reuniões em Brasília até a próxima quinta-feira, 19/8. No Ministério da Saúde, os gestores da Semsa se reunirão, nesta terça-feira, 17/8, com a equipe técnica da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) e do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). Na pauta, o Previne Brasil, que é a nova política de financiamento federal da Atenção Primária à Saúde. Serão apresentadas as estratégias em desenvolvimento na Semsa, que têm como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar o desempenho e os resultados do cuidado da Atenção à Saúde na rede municipal. A titular da Semsa, Shádia Fraxe, fará um relato das metas de gestão e os desafios para alcançá-las. “Um dos principais pontos da gestão do prefeito David Almeida é a ampliação da cobertura de Atenção Básica para 75% até 2024, além da expansão da cobertura da atenção psicossocial e reabilitação, ampliação da captação de recursos federais, melhoria do desempenho e resultados do cuidado da Atenção à Saúde na rede municipal”, contou. Segundo ela, entre os principais desafios, estão o financiamento, a fixação de profissionais, a regionalização dos serviços e, mais atualmente, o controle da pandemia de Covid-19 na capital. Nesta quarta-feira, 18/8, a equipe de gestão participará da reunião do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), na qual também apresentará as metas, desafios e necessidades para a saúde em Manaus. — — — Texto – Sandra Monteiro / Semsa
Moradores do Cidadão Manauara 2 recebem serviços do plano social da Prefeitura de Manaus
Os beneficiários do residencial Cidadão Manauara 2, etapa B – programa habitacional da Prefeitura de Manaus que será inaugurado pelo prefeito David Almeida e pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 18/8, vão participar de uma série de atividades do Plano de Trabalho Social (PTS) para realizar o sonho da casa própria com o melhor usufruto e uso do empreendimento. A partir das 9h desta quinta-feira, 19/8, os 500 contemplados serão divididos em grupos, em suas respectivas quadras, sendo recebidos por equipes da Vice-presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), órgão ligado ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). “Dentro de um plano social, os beneficiários têm recebido e terão durante um bom tempo acompanhamento neste novo projeto e caminho para suas vidas. A preocupação do prefeito David Almeida é entregar habitação de qualidade, dando não só dignidade, mas também garantindo suporte e apoio aos novos beneficiários”, afirmou o vice-presidente de Habitação, Renato Queiroz. Suporte A assessoria técnica da Vpreshaf vai promover, junto aos beneficiários, uma série de palestras, reuniões e encontros com assuntos que vão desde seus direitos e deveres como usuários do sistema habitacional, até informações sobre tarifas sociais; cadastros em programas sociais; organização comunitária e planejamento do orçamento familiar; racionalização de gastos com a nova moradia; capacitações para compor a gestão condominial, entre outros. As capacitações são oferecidas gratuitamente e fazem parte do plano de trabalho social do programa da Prefeitura de Manaus. Os 500 futuros novos moradores da etapa B do residencial Cidadão Manauara 2 ainda receberão mais cursos e palestras de orientação até o fim do ano, além de serem acompanhados durante o processo de mudança, que ocorrerá após o suporte finalizado. “Os beneficiários ainda vão fazer assembleia para eleição do síndico e conselho fiscal e receberão informações sobre manutenção preventiva da moradia, dos equipamentos coletivos e sistema de água, esgoto, coleta seletiva e de aquecimento solar”, explicou Renato Queiroz. Os mutuários terão informações sobre segurança e prevenção de acidentes domésticos; acesso a tarifas sociais e para microcrédito produtivo e encontros sobre funcionamento dos espaços comuns, ressaltando normas de convivência e boas condutas, além de temas relacionados à higiene, saúde e doenças. Os moradores têm apoio da Vpreshaf para garantir orientação e suporte antes, durante e após a ocupação dos imóveis. Capacitações, cursos, oficinas e trabalho social ocupam a agenda das famílias do residencial. Mais moradias O prefeito David Almeida tem uma meta de construção de 5 mil unidades habitacionais de interesse social em diversos bairros da capital. Além da construção das unidades e do loteamento de terrenos, a gestão está trabalhando fortemente na regularização fundiária em bairros e ocupações consolidadas. “O prefeito tem uma meta de construir 5 mil unidades habitacionais de interesse social e atuar intensamente na regularização fundiária, dando à população beneficiada a segurança jurídica para seus patrimônios. O Implurb está atendendo o plano do prefeito e atuando com segmentos privados e entidades da sociedade civil organizada”, explica o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente. O programa da Prefeitura de Manaus para habitação é o “Casa para Todos”, que prevê a construção de novos conjuntos habitacionais, além da oferta de lotes pequenos e urbanizados. Manauara 2 Os moradores dos conjuntos residenciais Manauara são isentos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por lei municipal, além do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). — — — Texto – Claudia do Valle/Implurb Fotos – Divulgação/Implurb
TRF2 determina prisão preventiva de secretário de Estado no Rio
O desembargador federal Paulo Espirito Santo, da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), determinou a prisão temporária, por cinco dias, do secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Raphael Montenegro Hirschfield, do subsecretário Wellington Nunes da Silva, e do superintendente operacional Sandro Farias Gimenes. A decisão do desembargador foi tomada a partir de representação da Polícia Federal (PF), que cumpriu os mandados de prisão dos três na Operação Simonia, deflagrada na manhã desta terça-feira (17) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo foi desarticular esquema criminoso suspeito, estabelecido na cúpula administrativa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap). Ainda na decisão, o magistrado determinou buscas e apreensões em endereços dos acusados. O nome Simonia faz referência a uma prática medieval em que detentores de cargos trocavam benefícios ilegítimos por vantagens espúrias. Exoneração Raphael Montenegro foi exonerado pelo governador Cláudio Castro. Para ocupar o cargo de secretário foi nomeado o delegado federal Vitor Hugo Poubel. De acordo com nota do governo estadual, a substituição “já havia sido decidida na semana passada e aguardava os trâmites da cessão do servidor público federal [delegado Vitor Hugo Poubel]”. O decreto de exoneração do secretário foi divulgado hoje, mas com data retroativa de ontem. Ainda na nota, o governo do estado garantiu que vai ajudar nas investigações da Operação Simonia, deflagrada na manhã desta terça-feira pela Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo da operação é desarticular esquema criminoso estabelecido na cúpula administrativa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap). “O governo se compromete a auxiliar no aprofundamento das apurações. Nesta manhã, o governador falou com o ministro da Justiça, Anderson Torres, colocando o Estado à disposição e reforçando que o governo é o maior interessado no esclarecimento dos fatos.” Operação Conforme a PF, a investigação desenvolvida em conjunto com o MPF e o Departamento Penitenciário Federal (DEPEN), “demonstrou a existência de negociações espúrias entre a cúpula da Seap/RJ e lideranças de facção criminosa de origem fluminense, mas com atuação internacional no tráfico de drogas”. Segundo a polícia, os agentes públicos realizaram diversas diligências para viabilizar o retorno de criminosos custodiados na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, para o estado do Rio de Janeiro. Os servidores franqueavam a entrada de pessoas e itens proibidos em unidades prisionais estaduais, inclusive, realizando a soltura irregular de criminoso de altíssima periculosidade, contra quem havia sabidamente mandados de prisão pendentes de cumprimento. “A investigação aponta ainda que os desvios cometidos pelos investigados foram praticados em troca de influência sobre os locais de domínio destes traficantes e outras vantagens ilícitas.” Cerca de 40 policiais federais participaram da ação de hoje. Além dos três mandados de prisão temporária transformada em preventiva pelo desembargador federal Paulo Espirito Santo, os agentes cumpriram cinco mandados de busca e apreensão. Todos foram expedidos pelo TRF2. Além da capital, os mandados foram cumpridos nos municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. As investigações, segundo o TRF2, indicaram que a atuação de Raphael Montenegro e dos outros envolvidos possibilitava que os integrantes da facção criminosa “continuassem comandando (com maior facilidade) suas atividades criminosas de dentro da cadeia, ao passo que eles, os presos, dariam uma ‘trégua’ em determinadas atividades criminosas, a fim de que prevalecesse perante a sociedade e as autoridades de segurança pública uma falsa sensação de tranquilidade social”. O tribunal informou que, conforme a PF, há também suspeita de que “os investigados supostamente negociassem pagamento de propinas, já que teriam realizado tratativas com a advogada do traficante Marcinho VP, mantido no presídio federal de Catanduvas (PR), e com defensores de outros custodiados, para transferi-los para a capital fluminense”. Para o desembargador federal Paulo Espirito Santo, as buscas e apreensões eram necessárias para a reunião de provas dos crimes apontados, que incluem falsidade ideológica, prevaricação e advocacia administrativa. “O aprofundamento das investigações, com a colheita da maior quantidade de elementos probatórios possíveis, faz-se absolutamente necessário para desbaratar possível estrutura criminosa enraizada no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, cujo objetivo, em tese, é facilitar a prática do crime que mais devastou a cidade nas últimas décadas, causando milhares de mortes ao logo de todos esses anos”, completou, no despacho. Para o procurador regional da República, Carlos Aguiar, os órgãos responsáveis pela segurança pública agiram logo que foi identificado o movimento interno da cúpula da Administração Penitenciária para realizar acordos ilícitos com integrantes da organização criminosa. “Os órgãos responsáveis pela persecução penal foram capazes de reagir, desde o momento da identificação desse movimento ilícito até a deflagração das medidas cautelares definidas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. De certa forma, apesar da gravidade e da sensibilidade, eu diria que o poder público, os órgãos responsáveis pela segurança pública souberam lidar com o tema e reagir à altura para debelar essa prática ilícita”, afirmou hoje o procurador, em entrevista na Superintendência da PF no Rio de Janeiro, na Praça Mauá, centro do Rio. A Agência Brasil não conseguiu os contatos das defesas dos envolvidos. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária não respondeu à reportagem.
PMAM recupera 11 veículos com restrição de roubo, em Manaus e no interior do estado
Policiais militares da 2ª Companhia de Polícia Militar (CPM), atuante no município de Benjamin Constant (a 1.121 quilômetros de Manaus), e das 6ª, 9ª, 15ª, 20ª e 26ª Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms), recuperaram 11 veículos em situação de roubo ou furto, em ações distintas realizadas na segunda-feira (16/08), nas zonas norte, leste, oeste e interior do estado. Em ação por volta das 17h, a equipe da viatura 6381 da 26ª Cicom recuperou um carro modelo Chevrolet Onix 1.0MT LT, de cor preta e placas QZA-3J98, momentos após o roubo do veículo. A guarnição foi informada via rádio sobre o roubo do veículo, de propriedade de um homem de 55 anos, por cinco infratores, quatro homens e uma mulher, na rua da Saudade, no bairro Colônia Santo Antônio. A equipe policial acompanhou o veículo pela rua Primavera, no bairro Colônia Terra Nova, até que os infratores abandonaram o carro em movimento, que veio a colidir com o muro de uma vila. Os indivíduos pularam este muro, entraram e renderam o dono da vila, um senhor de 74 anos. Os militares adentraram a vila, resgataram a vítima e detiveram três infratores, sendo eles três homens, de 18, 20 e 38 anos, e apreenderam um adolescente, de 17. Em posse deles foram encontrados uma réplica de pistola, da marca Taurus, e dois aparelhos celulares, fruto de roubo. A quinta infratora conseguiu fugir e não foi localizada. Os infratores receberam voz de prisão e foram conduzidos, juntamente com o veículo roubado e o material apreendido, para o 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde permaneceram à disposição da justiça. Os demais veículos recuperados foram conduzidos para as centrais de flagrante ou para a Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos (DERFV) para os procedimentos legais. Veículos localizados: 11 Carros: 7 • IMP/Volvo FH12 380 4X2, cor vermelha – BJC-3702 • Chevrolet/Onix 1.0MT LS, cor branca – PHG-7E83 • Chev/Prisma 1.0MT LT, cor cinza – OAN-9411 • Hyundai/HB20 1.0 Unique, cor marrom – QQH-4102 • VW/Gol CLI, cor verde – JWR-2853 • Chev/Prisma 1.4MT LTZ, cor cinza – PHB-5194 • Chevrolet/Onix 1.0MT LT, cor preta – QZA-3J98 Motos: 4 • Honda/CG 160 Start, cor preta – PHJ-8205 • Honda/CG 150 Titan EX, cor branca – PHE-3492 • Honda/CG 150 Titan EX, cor preta – OAH-2332 • Yamaha, cor branca – sem placa Denúncias – A Polícia Militar orienta à população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de ações criminosas, por meio do disque-denúncia 181, ou do 190. Com informações da ACS
Policlínica Codajás realizou 600 reavaliações de pacientes ostomizados no Amazonas
Pacientes portadores de estomia no Amazonas. Foto: Rodrigo Santos/SES-AM A Policlínica Codajás, unidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), por meio do programa de Cuidados à Pessoa com Estomia, realizou de setembro de 2020 a agosto de 2021, cerca de 600 reavaliações de pacientes que utilizam equipamentos de estomia no Amazonas. Com a parceria entre Governo do Amazonas e Governo Federal por meio do programa Viver sem Limites, 1.021 pacientes são atendidos pelo Centro Especializado de Reabilitação (CER III), localizado na unidade de saúde, sendo o único que fornece o equipamento de estomia para todo o Amazonas. A coordenadora do CER III, Adriana Miranda, explica que cada paciente usa um tipo de equipamento específico conforme a adaptação necessária. “Quando um paciente chega para nós, ele passa por uma equipe multiprofissional, que irá avaliar e realizar as orientações necessárias e também ter a prescrição do equipamento que condiz com a especialidade dele, para que possa usar a bolsa adaptada para o tipo dele. Por isso temos um centro exclusivo de dispensação de bolsas e estamos, constantemente, verificando se está tudo certo”, esclareceu. Além dos novos pacientes, acontece a busca ativa daqueles que precisam de reavaliação, que deve ocorrer anualmente, conforme orientações do programa. Neste caso é feito um agendamento de nova consulta avaliativa. A enfermeira estomaterapeuta, Carla Virgínia, esclarece que foram resgatados pacientes de 2013, que passaram por nova reavaliação e receberam novo modelo de bolsa, conforme a necessidade individual. “Montamos um portfólio de tipos de equipamento baseado no perfil dos nossos pacientes, por meio de pesquisa de adaptação e levantamento do perfil dos pacientes cadastrados no programa. Hoje temos a informação do equipamento cadastrado e o que melhor se adaptou em cada um. Temos maior diversidade, e é feito o pedido conforme a necessidade avaliada”, disse. Caso um paciente não esteja devidamente adaptado à bolsa utilizada, ele pode ir diretamente na recepção do CER III para agendar reavaliação com a enfermeira. Conquistas O paciente Mauro Coelho, de 45 anos, está no programa há 25 anos e foi um dos primeiros a participar da entrega de bolsa de estomia. Antigamente, ele conta, elas eram entregues em uma distribuidora mediante recibo, sem que houvesse qualquer acompanhamento especializado. “Graças a Deus tem esse programa do Ministério da Saúde e Governo do Estado. Tivemos muitas conquistas ao longo desses anos, e hoje a Policlínica Codajás entrega um material que é bom. Eu me sinto feliz em ter esse material, sem pagar nada, toda atenção dos profissionais do programa, e por conta disso tenho minha vida com qualidade”, declarou. Existem os pacientes que utilizam a bolsa de forma temporária. Estes, conforme avaliação médica, terão parte do corpo reconstruído. Já os definitivos têm o uso da bolsa de estomia para toda vida. Hoje, uma caixa de bolsa de estomia com 10 unidades custa em média R$ 450 no mercado local. Na Policlínica Codajás, este equipamento está disponível de forma gratuita, pago com recursos do Governo Federal e contrapartida do Estado. São 40 tipos de bolsas, divididas em 15 modelos para urostomia e 26 modelos para colostomia. Equipe multiprofissional O diretor-geral da Policlínica Codajás, o fisioterapeuta Ráiner Figueiredo, ressalta que, além da distribuição de bolsas, o programa ainda disponibiliza uma equipe formada por multiprofissionais. “Aqui eles são recebidos por enfermeira estomaterapeuta, psicólogo, assistente social, nutricionista, proctologista, para que junto a eles possam ter mais saúde e atendimento humanizado”, afirmou. O programa atende em portas abertas. Os interessados em utilizar o serviço podem dirigir-se à Policlínica Codajás munidos com encaminhamento médico, boletim de alta, cópia do RG, CPF, comprovante de residência e cartão do SUS. Com informações da ACS
Malala Yousafzai pede que líderes mundiais adotem ação no Afeganistão
Malala Yousafzai, Prêmio Nobel da Paz, disse estar profundamente preocupada com a situação do Afeganistão, em particular com a segurança de mulheres e meninas, e fez um apelo para que líderes mundiais adotem uma ação urgente. Yousafzai disse que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, “tem muito a fazer” e que precisa “dar um passo ousado” para proteger o povo afegão, acrescentando que está tentando contatar vários líderes globais. “Esta é uma crise humanitária urgente para a qual precisamos fornecer nossa ajuda e apoio”, disse Malala ao programa Newsnight da rede BBC na segunda-feira (16). Malala, de 23 anos, sobreviveu a um tiro na cabeça disparado por um atirador paquistanês do Taliban em 2012 depois de se tornar visada por sua campanha contra os esforços do grupo para negar educação às mulheres. Ela se tornou conhecida como uma menina de 11 anos que escrevia um blog sob um pseudônimo para a BBC no qual relatava como era viver sob o jugo do Taliban paquistanês. “Estou profundamente preocupada com a situação do Afeganistão, especialmente com a segurança de mulheres e meninas lá”, disse Yousafzai ao Newsnight. “Tive a oportunidade de conversar com alguns ativistas do Afeganistão, incluindo ativistas dos direitos das mulheres, e eles estão compartilhando sua preocupação de não estarem certos de como sua vida será.” Malala disse que enviou uma carta ao primeiro-ministro do Paquistão, Imran Khan, pedindo que ele acolha refugiados afegãos e faça com que todas as crianças refugiadas “tenham acesso à educação, tenham acesso a segurança e proteção, que seus futuros não sejam perdidos”.
País atinge 50 milhões de pessoas com vacinação completa contra covid
O Ministério da Saúde informou, hoje (17), que mais de 50 milhões de pessoas já tomaram as duas doses ou a vacina de dose única contra a covid-19, o que representa 31,9% da população acima de 18 anos de idade com a imunização completa contra a doença. O andamento da vacinação pode ser conferido na plataforma LocalizaSUS, atualizada diariamente. De acordo com os dados da base nacional do Programa Nacional de Imunizações (PNI), 49.062.641 pessoas completaram o ciclo vacinal. Além delas, 2.089.449 também já tomaram as duas doses ou dose única, conforme informado pelas secretarias estaduais de Saúde, mas que ainda aguardam registro na base do PNI. O total, então, chega a 51.152.090 pessoas imunizadas. O Ministério da Saúde reforça aos brasileiros que ainda não completaram o ciclo vacinal que procurem uma unidade de saúde para a segunda dose. Para que as vacinas atinjam a efetividade esperada, é necessário tomar as duas doses – ou a dose única, no caso da vacina da Janssen. A orientação é que a segunda dose seja aplicada no período recomendado, de 12 semanas para as vacinas da Pfizer/BioNTech e da Astrazeneca/Fiocruz e de quatro semanas para a CoronaVac/Butantan. No entanto, mesmo para quem perdeu o prazo, a orientação é procurar um posto de vacinação para completar o ciclo vacinal. A meta do governo é imunizar toda a população adulta com duas doses até o fim do ano. De acordo com os registro no PNI e nos painéis das secretarias estaduais, o Brasil já aplicou mais de 168 milhões de doses, no total, sendo que mais de 70% da população (117 milhões de pessoas) acima de 18 anos de idade já está com a primeira dose no braço. Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, o andamento da vacinação vem refletindo na redução no número de casos, óbitos e internações pela doença. Na última semana, todos os estados e o Distrito Federal registraram taxa de ocupação de leitos covid-19 abaixo de 80%. “É a primeira vez no ano que o Brasil atinge esse índice, reforçando a importância da imunização para acabar com o caráter pandêmico no país”, disse a pasta.
