Mato Grosso do Sul anuncia redução da alíquota do ICMS da energia
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O governo do Mato Grosso do Sul anunciou, hoje (19), a intenção de reduzir em dois pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado dos consumidores residenciais e comerciais de energia elétrica. Segundo o governador Reinaldo Azambuja, a medida, que ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa estadual, vigorará pelo tempo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantiver acionada a bandeira vermelha, a mais cara do sistema instituído em 2015 para permitir ao consumidor calcular o quanto ele pagará por kilowatt-hora (kWh) consumido em determinado período. Dividida em dois patamares (1 e 2), a bandeira vermelha está em vigor em todo o território nacional desde maio. Em junho, a Aneel acionou o patamar 2. Segundo a agência reguladora do setor elétrico, o menor volume de chuvas durante o período úmido dos anos 2020/2021 prejudicou os principais reservatórios d´água e, consequentemente, a produção hidrelétrica, exigindo o acionamento do parque termelétrico, o que encarece a produção. A proposta do governo sul-mato-grossense de reduzir o ICMS é inédita e, segundo Azambuja, atende a pedidos de entidades representantes do setor produtivo, beneficiando a todos os consumidores. “Desde maio, o Brasil está na bandeira vermelha por causa da crise hídrica. A energia cara acaba impactando os custos de produção de alguns segmentos econômicos e também o orçamento doméstico. Por isso, vamos encaminhar esse projeto com urgência para começar a valer em setembro”, afirmou o governador, apostando que os deputados estaduais aprovarão a iniciativa. O projeto de lei que ainda será enviado à Assembleia Legislativa prevê a redução do percentual do ICMS cobrado de pequenos consumidores (1 a 200 kWh) dos atuais 17% para 15%. Para os que consomem de 201 a 500 kWh, a alíquota cairá de 20% para 18%. Já para aqueles cujo consumo mensal ultrapasse os 501 kWh, o percentual passará de 25% para 23%. Em nota, o governo estadual informou que deixará de arrecadar cerca de R$ 18,4 milhões em ICMS caso a proposta seja aprovada. Consultada pela Agência Brasil, a secretaria estadual de Fazenda informou que “o dimensionamento da redução da alíquota foi calculado na exata medida da receita tributária extra advinda do aumento da base de cálculo pela cobrança da bandeira vermelha”. Ou seja, de acordo com a própria pasta, o impacto financeiro para os cofres públicos será “zero”. Representante da Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Abccon) no conselho estadual de Consumidores da Área de Concessão da Energia (Concen), Erivaldo Pereira Marques disse à Agência Brasil que a proposta é boa, mas tímida. “Esta iniciativa é positiva, mas é só um começo. Seria importante discutirmos o porquê da redução apenas na bandeira vermelha, apenas esporádica. Por que não discutirmos, de forma transparente, sua aplicação em todas as tarifas. Temos que amadurecer esta discussão e nacionalizá-la para que haja uma redução da tarifa básica”, comentou Marques. Coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite também defendeu que a iniciativa sul-mato-grossense sirva de exemplo para que outras unidades federativas “adotem medidas ainda mais agressivas”. “O Idec entende que a medida é adequada, mas deveria ser mais ampla. Isso não só devido ao peso cada vez maior das tarifas de energia sobre o orçamento da maioria das famílias brasileiras, como pelo fato de a cobrança de ICMS sobre o valor das bandeiras tarifárias ser ilegal, já que o fato gerador do imposto deve ser a circulação de mercadorias (mudança de titularidade) ou a prestação de serviços. Portanto, o ICMS deveria ser norteado pela energia efetivamente usada pelo consumidor, não pela cobrança de uma taxa, como é o caso da bandeira”, argumentou Leite.
Auditores do Ministério da Agricultura são alvos de operação da PF
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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (19) uma operação que investiga o recebimento ilícito de valores por parte de servidores públicos federais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para não fiscalizarem o processamento de produtos de origem animal. Cerca de 12 policiais federais cumpriram mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 11ª Vara Federal Criminal, nas cidades de Goiânia e Palmeiras de Goiás (GO). Segundo a PF, a investigação teve início em julho de 2018, por meio de denúncia encaminhada ao ministério sobre uma suposta atividade criminosa envolvendo servidores públicos agropecuários e um frigorífico da cidade de Palmeiras de Goiás. Também foi apurado que auditores fiscais da pasta emitiam certificados sanitários com data retroativa, sugerindo a falta de fiscalização “in loco” dos produtos de origem animal comercializados. Por causa disso, a operação de hoje foi batizada de Operação A Posteriori. Ainda de acordo com os investigadores, levantamentos apontaram para uma evolução patrimonial incompatível com os rendimentos de um servidor público envolvido no caso, com a possível simulação de resultados a justificar os acréscimos da variação patrimonial. “Constatou-se depósitos mensais suspeitos, que variavam de 5 mil a 10 mil reais entre os anos de 2018 a 2019. Tais valores representaram quase 50% da remuneração do cargo de Auditor Agropecuário do Mapa para o período”, informou a PF, em nota. Ao fim das investigações, os suspeitos podem responder por associação criminosa, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro, crimes que somam mais de 10 anos de prisão.
SP: Justiça determina volta de professores só após vacinação completa
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que os professores do estado só retornem às atividades presenciais 14 dias após completar o esquema vacinal contra a covid-19. A decisão em caráter liminar (provisório) é do juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A ação foi movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que reclama que o governo paulista determinou a volta presencial às aulas sem que os professores tivessem completado o esquema vacinal, ou seja, sem que tivessem tomado as duas doses de imunizantes da Pfizer/BioNTech, CoronaVac/Butantan/Sinovac ou AstraZeneca/Oxford/Fiocruz, ou aguardado o prazo de 14 dias após a aplicação da dose única da Janssen. Na ação, a Apeoesp pede que os professores sejam mantidos em trabalho remoto, sem prejuízo de vencimentos, até que estivessem completamente imunizados. O pedido não inclui aqueles que se recusaram a tomar vacina injustificadamente. A liminar também estabelece que os professores e demais servidores da educação que pertençam ao grupo de risco, mantenham-se em trabalho remoto mesmo que vacinados, desde que apresentem declaração médica para comprovar a situação. Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo informou que a decisão está sendo analisada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e que orientou as escolas e diretorias de Ensino a cumprir a decisão. Ainda segundo a secretaria, 51% dos servidores já completaram o esquema vacinal. Já a PGE informou à Agência Brasil que o caso continua sob análise. Aulas presenciais Desde o dia 2 de agosto, as escolas estaduais, particulares e municipais do estado de São Paulo estão autorizadas a retornar as aulas presenciais, podendo atender até 100% dos alunos. Isso não ocorria desde o início da pandemia, em março do ano passado, quando as aulas foram suspensas pelo governo paulista. As aulas já tinham sido retornadas no início deste ano, mas havia limite de 35% na capacidade de ocupação. Para atender 100% dos alunos, a escola deverá manter um limite de 1 metro de distanciamento entre eles. Cada escola ficará responsável pelo estabelecimento desse limite de acordo com sua capacidade física. Se a escola não puder receber a totalidade dos alunos de forma presencial, poderá adotar sistema de revezamento.
Prefeitura de Manaus promove ação de educação em saúde para controle do Aedes aegypti
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Com orientações sobre a prevenção às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), promoveu, nesta quinta-feira, 19/8, mais uma ação de Educação em Saúde direcionada para estudantes. A programação aconteceu na escola estadual Senador Flávio da Costa Brito, localizada no conjunto Rio Xingu, Compensa II, zona Oeste, com orientações sobre sintomas das doenças, as medidas necessárias para manter os ambientes livres de depósitos propícios para criadouros do mosquito e a realização de oficina para orientar os alunos sobre o cuidado com a destinação do lixo domiciliar e também sobre reciclagem de materiais como garrafas PET. “Durante a realização do diagnóstico de infestação do Aedes aegypti, realizado no mês de junho em todos os bairros de Manaus, a Semsa identificou que as garrafas PET estão entre os principais depósitos propícios para a proliferação do mosquito, encontradas em muitos domicílios. Por isso, as ações de Educação em Saúde estão sendo executadas de forma a orientar os estudantes sobre reciclagem desse material, principalmente porque eles atuam como multiplicadores de informação na família e na comunidade”, explicou a chefe do setor de Educação em Saúde e Mobilização Social da Semsa, enfermeira Lilian Zacarias. O Aedes aegypti é o mosquito vetor de transmissão da dengue, zika vírus e chikungunya, doenças que apresentam alguns sintomas semelhantes, como febre acompanhada de dor de cabeça, dores no corpo e articulações, prostração, fraqueza, dor atrás dos olhos, erupção e coceira na pele, e manchas vermelhas pelo corpo. Durante a ação na escola estadual Senador Flávio da Costa Brito, a enfermeira Ericleia Luna Costa de Souza, que atende a população na Unidade Básica de Saúde (UBS) Dom Milton, no bairro Santo Agostinho, zona Oeste, destacou que qualquer pessoa apresentando sintomas suspeitos deve procurar atendimento médico. “Ao comparecer na UBS, o paciente apresentando algum sinal ou sintoma, dor no corpo ou febre, passa por uma triagem e há o atendimento com médico ou enfermeiro. O paciente recebe as orientações necessárias, a medicação e é encaminhado para realizar o exame de sorologia. Além disso, é muito importante trabalhar nas ações de Educação em Saúde, atingindo uma grande quantidade de pessoas, disseminando informações, para evitar novos casos de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti”, afirmou a enfermeira. — — — Texto – Eurivânia Galúcio / Semsa Fotos – Divulgação / Semsa
Polícia Civil do Amazonas prende suspeitos de homicídios violentos ocorridos em Manaus
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Nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (19/08), a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio das equipes de investigação da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), deflagrou ação policial, que culminou nas prisões de três indivíduos envolvidos em homicídios violentos ocorridos em Manaus. Todas as prisões ocorreram na zona leste da capital. Um deles foi identificado como Paulo Henrique Pinheiro Ramos, 37, conhecido como “Pinduca”, os outros dois não tiveram as identidades reveladas para não atrapalhar o andamento das investigações. De acordo com o delegado Charles Araújo, titular da DEHS, Paulo Henrique é apontado como líder de um grupo criminoso que atua no bairro Petrópolis, zona sul. Ele é o suposto mandante do homicídio de Elcir Mário Ferreira, que tinha 46 anos, ocorrido na madrugada do dia 8 de junho deste ano, no beco Tapajós, bairro Petrópolis. “Na ocasião do crime, a vítima estava indo até uma padaria, quando os infratores chegaram em uma motocicleta e efetuaram disparos de arma de fogo contra ele. Segundo as investigações, os indivíduos acreditavam que Elcir realizava denúncias das atividades ilícitas praticadas pelo grupo criminoso”, explicou o delegado. As investigações apontaram também que os infratores passaram a desconfiar ainda mais que a vítima os denunciava após a prisão de alguns integrantes daquele grupo, no dia 5 de fevereiro deste ano. Na ocasião, foram presos pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM) com diversas armas de fogo e drogas. Ainda no decorrer da ação, outro homem, que não teve a identidade revelada, foi preso pelo homicídio de Rosiane Ferreira Barros, que tinha 43 anos e era servidora da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O crime ocorreu no dia 2 de julho deste ano, na estrada do Puraquequara, zona leste. “O corpo da vítima foi encontrado com as mãos amarradas e vestido apenas com a parte de cima da roupa, e também apresentava um ferimento na parte de trás da cabeça. Ela foi, provavelmente, espancada e morta com objeto contundente. Se houve violência sexual não temos como comprovar no momento, estamos no aguardo de outros laudos, porém, o principal suspeito desse crime está preso”, disse a adjunta da DEHS, delegada Marília Campello. O terceiro homem que foi preso pelas equipes da especializada durante a operação é suspeito do homicídio do cabeleireiro Joaquim Ramos dos Santos, que tinha 61 anos. Ele foi assassinado na frente da própria irmã, com cerca de 12 facadas. O crime ocorreu no dia 22 de junho deste ano, no salão em que ele trabalhava, no bairro São José Operário, também na zona leste. “Para esse caso estamos tentando identificar outros envolvidos, que possivelmente seriam os comparsas do infrator. Nós temos duas linhas de investigação para esse crime; a de um roubo que não deu certo, ou um crime que havia sido premeditado, por conta de pessoas que teriam envolvimento afetivo com a vítima”, explicou a delegada. Procedimentos O trio foi conduzido à unidade policial e irá responder por homicídio. Após os procedimentos na sede da DEHS, eles serão encaminhados à Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficarão à disposição da Justiça. Com informações da ACS
Agosto Dourado: Policlínica Codajás realiza programação temática sobre importância do aleitamento materno
Aleitamento materno. Foto: Roberto Carlos/Secom Para conscientizar gestantes e população em geral sobre a importância do aleitamento materno para a mãe e para o bebê, a Policlínica Codajás, unidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), realizou, nesta quinta-feira (19/08), programação temática com palestras e atividades lúdicas. A ação, intitulada “Aleitamento Materno: uma responsabilidade de todos”, foi realizada no auditório Raimunda de Souza Mendes, como parte do Agosto Dourado, mês dedicado à intensificação das ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. Com a participação do Grupo de Gestantes de Alto Vínculo da Policlínica Codajás, a programação destacou os benefícios proporcionados pela amamentação com leite materno. “Essa campanha é muito importante para toda a sociedade, porque nós conseguimos explanar a importância do aleitamento materno e a cor dourada a gente fala que é o ‘alimento ouro’ para a criança. Tudo o que a criança necessita de vitaminas, de sais está no leite materno. Essa grande mobilização que nós fazemos é para que toda a sociedade entenda a importância do leite materno e como ele traz benefícios para a criança e para a mãe”, observou Ráiner Figueiredo, diretor da Policlínica Codajás. O objetivo da campanha Agosto Dourado deste ano, de acordo com a Aliança Mundial para Ação em Amamentação, é informar sobre a importância de proteger o aleitamento materno, ancorar o apoio à amamentação como responsabilidade essencial de saúde pública, e interagir com pessoas e organizações para um maior impacto. “Com grande satisfação preparamos esse evento todo especial, principalmente para as nossas pacientes, as nossas gestantes. Desde 1981 o Ministério da Saúde reforça variadas estratégias para proteção ao aleitamento materno, e todos os anos nós temos uma temática. Neste ano, todos nós somos chamados ao dever, à responsabilidade compartilhada em fomentar, proteger e incentivar o aleitamento materno”, destacou Eliane Matos, enfermeira do programa de Pré-Natal de alto risco da Policlínica Codajás. Programação Entre as ações preparadas para as participantes, uma acolhida das gestantes que fazem parte do programa, com a palestra “Amamentação – Um gesto de Alto Vínculo”. Também foram realizadas atividades lúdicas com alunos da formação técnica de enfermagem do grupo Literatus, palestra “Amamentação: Responsabilidade Compartilhada”, orientações sobre “Amamentação em Tempos de Covid” e uma dinâmica com as gestantes sobre mitos e verdades da amamentação, além de sorteio de brindes. A palestra principal trouxe o tema “Amamentação: Responsabilidade Compartilhada”, com a mestre em saúde pública, subárea Saúde da Mulher, do Recém-Nascido, e coordenadora do Programa de residência em Enfermagem Obstétrica e Neonatal da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Lihsieh Marrero. Atendimento diferenciado A Policlínica Codajás é uma das unidades estaduais especializadas no atendimento de grávidas de alto risco, oferecendo um pré-natal diferenciado para as pacientes encaminhadas. De janeiro até agora, cerca de 800 mães já foram atendidas no programa de alto risco. “O pré-natal de alto risco funciona de forma compartilhada, essas gestantes são encaminhadas geralmente pela Unidade Básica de Saúde e também podem ser encaminhadas por outros serviços, como a maternidade. Aqui elas serão recebidas e acompanhadas pelo médico obstetra, por uma equipe de especialistas a depender da situação, do risco que ela apresente”, disse a enfermeira do programa de Pré-Natal de alto risco da Policlínica Codajás, Nice Varela. Entre os fatores de risco mais recorrentes na gravidez estão a hipertensão arterial, a diabetes gestacional e doenças infectocontagiosas, que lideram a lista de maior incidência. Aos 36 anos, o sonho de ser mãe está perto de se tornar realidade para a auxiliar de serviços gerais Ednelza Souza, atendida pela equipe da Policlínica Codajás. Ela recebe atendimento especializado por ter apresentado diabetes gestacional. “Tem me ajudado bastante, sim”, observou. Grávida de oito meses, ela agora espera com ansiedade pelo momento de amamentar a filha Maitê, que deve nascer em setembro. “Acho que é muito importante. Eu sonho com isso, de amamentar minha filha, sim. É uma primeira proteção e é um nutriente muito importante para ela”, enfatizou Ednelza, que acompanhou toda a programação alusiva ao Agosto Dourado realizada nesta quinta-feira. Com informações da ACS
Seap promove segunda ação de emissão de RG de 2021 para internos da UPP
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Assegurar os direitos civis da Pessoa Privada de Liberdade (PPL) é um dos principais objetivos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Por entender a importância da regulamentação dos documentos pessoais da massa carcerária nesse processo, a secretaria realiza anualmente ações de emissão do documento de Registro Geral (RG) nas unidades prisionais do Amazonas. Nesta quinta-feira (19/08), a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), localizada no ramal Bela Vista, zona leste de Manaus, recebeu a segunda ação de emissão da carteira de identidade. Coordenados pelo Departamento de Reintegração Social e Capacitação (Deresc), a parceria entre a cogestora que gere a UPP, a RH Multi, e o Instituto Anderson Conceição de Melo (IIACM), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), rendeu hoje a emissão de 19 cédulas de identidade, entre primeira e segunda vias. Em conformidade com os documentos, os apenados poderão estar participando de atividades regulares, programas e projetos de ressocialização, bem como exercendo seus direitos como cidadãos. “Toda ação que realizamos nas unidades requer a identificação oficial dos reeducandos. É um passo importante para eles obterem oportunidades de capacitação, estudo e trabalho enquanto cumprem suas penas”, explicou a chefe do Deresc, Keyla Prado. Cronograma A próxima ação na UPP está prevista para o mês de novembro. Ainda no início de setembro, internos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) estarão emitindo a documentação. Com informações da ACS
Seap realiza cerimônia de encerramento e certificação do 1° Curso Básico de Inteligência Penitenciária no CICC
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1° Curso Básico de Inteligência Penitenciária no CICC. Foto: Divulgação/Seap A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) realizou, nesta quinta-feira (19/08), a cerimônia de encerramento e certificação do 1° Curso Básico de Inteligência Penitenciária, promovido por meio do Departamento de Inteligência Penitenciária (Dipen). A qualificação foi realizada durante três semanas e teve como objetivo central capacitar os participantes nas mais variadas ações de inteligência que existem atualmente para manter o controle e a segurança dentro do sistema prisional. O evento ocorreu no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), localizado na avenida André Araújo, bairro Petrópolis, zona sul de Manaus, e contou com a presença do secretário titular da Seap, coronel Vinícius Almeida; do secretário executivo da pasta, tenente-coronel Paulo Cesar Gomes; do secretário executivo adjunto, coronel André Luiz Barros Gioia; do chefe do Dipen, capitão Francisco Camurça; do secretário executivo adjunto de Planejamento e Gestão Integrada (Seagi), Hermes de Macedo; e de representantes das empresas cogestoras das unidades prisionais e das forças militares do Estado. O curso foi ministrado por meio de aulas práticas e teóricas com profissionais renomados da área da segurança pública e teve uma carga horária total de 95 horas. Ao todo, 44 pessoas iniciaram a qualificação, mas somente 31 que integram os mais variados quadros da segurança de diversos órgãos públicos, além de membros dos departamentos de inteligência de estados como Rondônia e Pará, conseguiram chegar até o final e receber os seus certificados. Em seu discurso aos formandos hoje (19/08), Vinícius Almeida enfatizou a importância da capacitação de agentes na área de inteligência e o papel fundamental que ela exerce atualmente no sistema prisional. “Quero parabenizá-los por conseguirem chegar até aqui, pois acredito que nesse momento vocês estão totalmente preparados para agir em situações de dificuldade e desenvolver as mais diversas ações e funções do campo da inteligência dentro da nossa segurança pública”. Continuidade O capitão Francisco Camurça comemorou o sucesso do primeiro curso e sinalizou que a Seap já trabalha para dar continuidade à capacitação nos próximos anos. “A primeira edição do curso foi um sucesso total. Eu estou muito feliz e satisfeito com todos os alunos que conseguiram concluir mais essa etapa, agora eles estão aptos a desenvolver essa nova função. A partir de hoje já estamos começando a preparar a nova edição do curso, esperamos lançar em janeiro de 2022 com ofertas de novas vagas e ampliação de temas fundamentais para a inteligência penitenciária”, afirmou. Com informações da ACS
Sejusc participa de evento em alusão ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua
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Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. Foto: Denise Pêgo/Sejusc Nesta quinta-feira (19/08), data em que se celebra o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), participou de uma ação conjunta em prol desse público na praça da Matriz, Centro de Manaus. Realizada em parceria com a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), com a Pastoral do Povo de Rua, Nova e Eterna Aliança, Desafio Jovem e outras Organizações da Sociedade Civil (OSCs), a ação contou com serviços de saúde, como atendimentos odontológicos, vacinação contra a Covid-19, além de cortes de cabelo, rodas de conversa e distribuição de alimentos e roupas. A secretária Mirtes Salles, titular da Sejusc, reforçou que a garantia dos Direitos Humanos é um dos princípios defendidos pela pasta. “Temos uma gerência que faz um trabalho especifico com a população de rua, que cuida delas como um todo, pois o que essas pessoas precisam é de uma oportunidade de recomeço. Muitas vezes elas estão nessa situação, não porque elas querem, mas porque a vida impõe”, disse a gestora. O gerente de Políticas à População em Situação de Rua da Sejusc, Edney de Souza, ressaltou a importância de promover ações voltadas a essa população. “São pessoas extremamente vulneráveis, por isso é importante darmos visibilidade para política da população de rua, realizamos diversas ações ofertando serviços, uma delas é essa no Dia Nacional de Luta, buscando com mais sensibilização e orientação à sociedade no geral e principalmente o trato imunizado com essas pessoas”, disse o gerente. Perspectiva Um amazonense de 36 que está há um pouco mais de um mês nas ruas relatou as dificuldades de sua atual situação e agradeceu a realização do evento. “Era somente eu e meu pai. Ele tinha problemas com bebidas, mas ele faleceu e eu fiquei desempregado. Como não tínhamos casa própria, fiquei sozinho e tive que sobreviver na rua. Uma das maiores dificuldades que enfrento é para dormir, presencio violência constantemente e não tenho paz, além do frio. Essa ação está sendo bem importante, pois sem ela, ninguém ia prestar a atenção na gente e que temos nossos direitos também”, afirmou. Data O evento marca o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, realizado anualmente em todas as capitais brasileiras, em referência ao acontecimento conhecido como Massacre da Sé em 2004, quando sete pessoas foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, em São Paulo (SP). Com informações da ACS
Dono da Precisa se nega a responder a perguntas na CPI da Pandemia
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Um dos depoimentos mais aguardados pelos senadores que integram a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, o do dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, acabou sem o efeito esperado nesta quinta-feira (19). Diante dos parlamentares, depois de quatro tentativas de ouvi-lo na CPI, o empresário se recusou a firmar o compromisso de falar a verdade e abriu mão de usar os 15 minutos iniciais antes de começarem as perguntas dos senadores. Amparado por habeas corpus, concedido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, o empresário seguiu a estratégia usada ontem (18) pelo advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira e optou por exercer seu direito constitucional de ficar em silêncio. Na reunião, o empresário disse que o contrato de compra da vacina indiana Covaxin, produzida pelo laboratório Bharat Biotech, envolvia 20 milhões de doses a US$ 15 por unidade. Perguntado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre o motivo de o valor da Covaxin ser cerca de 50% mais alto do que o das outras vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde, o empresário disse que não foi o responsável pela precificação. “Quem determina o preço de venda da vacina não é a Precisa, mas sim a Bharat Biotech. Tem uma política internacional de preços e nós conseguimos que ela fosse praticada no seu piso para o governo brasileiro, com frete, seguros e todas as despesas envolvidas”, argumentou Maximiano. Renan Calheiros lembrou que documentos do Itamaraty obtidos pela comissão estimam outros valores, bem inferiores, aos US$ 15 cobrados pela Precisa do Ministério da Saúde na negociação. A Precisa ganhou as atenções da comissão por ter sido a empresa que atuou como intermediária entre a Bharat Biotech e o Ministério da Saúde na negociação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. Diante de suspeitas de irregularidades, o contrato foi cancelado pelo Ministério da Saúde. Barros Entre as poucas perguntas que concordou em responder, Maximiano confirmou ao relator do colegiado que conhece o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O sócio da Precisa também reconheceu que a emenda apresentada pelo deputado para inclusão da agência sanitária indiana na Medida Provisória (MP) 1.026/2021, convertida na Lei 14.124, de 2021, era de interesse da empresa. Apesar disso, o empresário disse que não tratou sobre o assunto com Barros. “Quando digo que era do interesse porque, por óbvio, ela tornava a Covaxin elegível também, assim como outras, de outras autoridades. Mas não houve absolutamente nenhum contato com o deputado Ricardo Barros, tampouco com outro para se fazer essa inclusão”, ressaltou Maximiano. Silêncio Ao longo do depoimento, Francisco Maximiano foi alertado diversas vezes por senadores por abusar do direito de ficar calado. O vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a pedir a suspensão da reunião para nova consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites do habeas corpus concedido ao depoente, mas foi convencido que não seria uma boa estratégia por outros senadores de oposição. De acordo com embargo declaratório sobre essa questão já expedido pelo presidente do STF, Luiz Fux, cabe ao presidente da CPI, senador Omar Aziz ( PSD-AM), a subjetividade para decidir o que deve ou não ser respondido pelo depoente respeitando o limite do que possa incriminá-lo. Na avaliação da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), a decisão de Fux abre margem para dar voz de prisão para testemunha que abuse do direito de ficar calado por crime de falso testemunho.
Paralimpíada: conheça mais sobre a bocha na Tóquio 2020
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A bocha paralímpica é praticada por atletas com grau severo de comprometimento físico-motor, oriundo de uma paralisia cerebral elevada ou lesões medulares. A modalidade, de origem italiana e adaptada a pessoas com deficiência a partir da década de 1970, entrou para os Jogos em 1984, em Nova York (Estados Unidos), substituindo um esporte semelhante, praticado na grama, chamado lawn bowls, que integrou o programa nas edições entre 1968 e 1980. O objetivo da bocha é lançar bolas coloridas (vermelhas ou azuis) em direção a uma branca, idêntica em tamanho e peso (280 gramas), de nome jack, em uma quadra de 12,5 metros de comprimento por seis metros de largura. O atleta que deixar a esfera mais próxima da branca ao final da rodada soma um ponto, aumentando a pontuação a cada outra bola que estiver mais perto da jack que as do adversário. As disputas individuais e em pares têm quatro rodadas. Na competição por equipes, são seis. Cada lado (atleta, par ou equipe) lança seis bolas por rodada. Vence quem faz mais pontos ao longo da partida. A bocha é mista, ou seja, homens e mulheres não são divididos por gênero. A separação se dá por classes, conforme a deficiência físico-motora. As três primeiras são para competidores com paralisia cerebral. A BC1 reúne atletas que jogam com mãos ou pés, podendo ter um auxiliar que lhes entregue as bolas, diferente da BC2, em que não é permitida ajuda. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por ANDE (@andenarede) Na BC3 estão aqueles de maior comprometimento, que utilizam o apoio de uma calha para direcionarem as esferas e de um auxiliar sem deficiência (calheiro). Para lançar as bolas por meio da calha, os jogadores podem usar instrumentos específicos, como uma agulha acoplada a um capacete. A quarta classe é a BC4, onde competem os atletas com quadros severos de origem não cerebral, como lesionados medulares. Assim como na BC2, eles não recebem auxílio. As primeiras medalhas paralímpicas do Brasil na bocha vieram nos Jogos de Pequim (China), em 2008. Maior nome do país na modalidade, Dirceu José Pinto, que faleceu no ano passado, foi o protagonista, com dois ouros, sendo um no individual e um nos pares, ao lado de Eliseu dos Santos (bronze no individual), ambos na classe BC4. Quatro anos depois, em Londres (Inglaterra), os brasileiros conquistaram três ouros e um bronze. Dirceu e Eliseu repetiram o desempenho de Pequim, enquanto Maciel Sousa foi o campeão da classe BC2. Na Paralimpíada do Rio de Janeiro, a bocha brasileira foi duas vezes ao pódio, ambas nos torneios por equipes. Na classe BC4, Dirceu, Eliseu e Marcelo dos Santos foram medalhistas de prata. Na BC3, Evelyn Oliveira, Evani Calado e Antônio Leme, o Tó, levaram o ouro em uma final marcada pela celebração entre Tó e Fernando Leme, irmão e calheiro do atleta, que se abraçaram, emocionados, no chão da Arena Carioca 2. Ouro no Rio 2016 e porta-bandeira em Tóquio, @Evelyn7Oliveira almeja bicampeonato na bocha: https://t.co/xdRHERBwXG pic.twitter.com/OnMx8l1Lfq — Comitê Paralímpico Brasileiro -ブラジルパラリンピック委員会 (@cpboficial) August 18, 2021 Em Tóquio, o Brasil terá 11 atletas, um recorde do país na modalidade. Guilherme Moraes, Andreza de Oliveira e José Carlos Chagas serão os competidores na classe BC1. Além do campeão paralímpico Maciel, o país será representado na BC2 por Natalí Faria. Evelyn e Evani, dupla de ouro na Rio 2016, terão a companhia de Mateus Carvalho na BC3. Por fim, na BC4, Ercileide da Silva será a novidade ao lado dos medalhistas Eliseu e Marcelo. A bocha será disputada no Centro de Ginástica de Ariake, a partir de 9h30 (horário local) do próximo dia 28 de agosto (21h30 do dia 27, pelo horário de Brasília). Os torneios seguem até 4 de setembro, penúltimo dia da Paralimpíada.
Ruídos aumentam projeções de inflação, diz presidente do BC
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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse hoje (19) que ruídos no cenário político têm levado o mercado a aumentar as projeções de inflação do Brasil. “Há muito ruído na parte do funcionamento institucional do Brasil, a briga entre Poderes”, destacou em palestra virtual do Council of the Americas. Para Campos Neto, as turbulências têm feito com que as perspectivas em relação a situação econômica do país do mercado sejam consideravelmente diferentes das análises técnicas do Banco Central. “Nós percebemos que a desconexão entre os números que nós vemos no mercado e os números que nós temos internamente é maior do que a de costume”, acrescentou. O último Boletim Focus, pesquisa feita pelo BC com especialistas do sistema financeiro, mostrou que a previsão do mercado para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiu de 6,88% para 7,05%. Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,90%. A previsão para 2021 está acima da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional, de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior, de 5,25%. Risco fiscal As mudanças anunciadas pelo governo federal no Programa Bolsa Família também ajudaram, na avaliação do presidente do BC, a trazer incertezas para os operadores do mercado. “Quando o governo explicar o que o Bolsa Família vai ser e como vai se pagar por ele, isso vai acabar com algumas incertezas que nós vemos no mercado”, disse. A medida provisória que cria um novo programa, chamado de Auxílio Brasil, foi apresentada ao Congresso Nacional no último dia 9 de agosto. O novo programa social deve pagar, pelo menos, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. Parte dos recursos do novo programa virá do parcelamento do pagamento de precatórios previsto na PEC e também de um fundo que será criado com recursos de privatizações. Campos Neto disse que serão feitos todos os esforços para manter a inflação dentro das metas. “Se tem algo que impacta o crescimento sustentável em médio e longo prazo é inflação, que age de modo perverso em muitos aspectos”, disse ao ser perguntado sobre os possíveis impactos das taxas de juros nos índices de emprego e crescimento econômico. Para o presidente do BC, o descontrole nos preços, inclusive, é um dos fatores que aumenta a desigualdade social. “Pessoas que têm mais dinheiro estão mais protegidas da inflação das que têm menos dinheiro. Isso cria desigualdade. E o governo, para compensar essa desigualdade tem que gastar mais”.
Alvará de obra rápido, on-line e autodeclaratório está sendo desenvolvido pela Prefeitura de Manaus
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Uma série de reuniões técnicas está dando corpo ao futuro alvará de construção rápida que será lançado pela Prefeitura de Manaus, a princípio, no primeiro trimestre de 2022, dentro de inovações na legislação urbana da capital e na desburocratização de serviços públicos encaminhadas pelo prefeito David Almeida. Diretorias, gerências e equipes técnicas do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) estão trabalhando na consolidação do modelo de alvará de construção “express”, dentro do princípio da autodeclaração. Segundo o relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, que faz um raio-x do ambiente de negócios no país, divulgado pelo Banco Mundial, Manaus ocupa o ranking como 14ª melhor cidade do país para se expedir um alvará. O objetivo da gestão é ficar entre as dez melhores e mais rápidas do Brasil. Para isso, o Implurb atua na formatação da legislação e na implementação que vai incentivar e facilitar a atividade de empresas e cidadãos na área da construção civil. “Existem experiências hoje no Brasil que estamos estudando, como em Cuiabá, Campo Grande, São Paulo, Goiânia e Fortaleza. Nos anos 2005 e 2006, o Implurb tinha um alvará mais rápido e agora estamos retomando essa ação, de forma moderna e com os recursos disponíveis da tecnologia da informação atual”, explicou o diretor-presidente da autarquia, engenheiro Carlos Valente. Lei complementar Uma lei complementar será encaminhada à Câmara Municipal de Manaus, para o licenciamento de pequenos empreendimentos de forma célere, on-line e autodeclaratória. Inicialmente, os projetos em estudo são para obras de baixo impacto e de baixa complexidade, tipos 1 e 2, de até 750 metros quadrados, incluindo habitações unifamiliares, habitações multifamiliares (tipo vilas e quitinetes), pequenos comércios, serviços e indústrias. Atualmente, esse tipo de obra corresponde a 60% dos processos que dão entrada no instituto para análise. Para criar o novo alvará, a capital terá o suporte da lei complementar e implantação de sistemas de informação e eletrônicos de análise automatizada. “Após o projeto aprovado, o cidadão poderá tirar um alvará de construção em questão de horas, atendendo o princípio da autodeclaração. Temos parte das ferramentas prontas no Implurb e vamos desenvolver um sistema que incorpore a legislação municipal e usará as informações fornecidas pelo requerente, que assina o termo de responsabilidade. O sistema permitirá ao usuário acessar rapidamente as ferramentas e formulários”, afirmou Valente. O diretor-presidente acredita que após a aprovação da lei complementar, entre 20 e 30 dias, Manaus já terá seu alvará “express”, uma nova forma de aprovação. “Também terá a condicionante ambiental e outras variáveis de impacto no tráfego que serão analisadas, e apenas o que for de baixo impacto vai rodar”, explica. Cidadão Facilitar a vida do cidadão, do empreendedor e do empresário, além de deixar Manaus entre as cidades do Brasil com melhor ambiente de negócios. Com essa diretriz do prefeito David Almeida, o Implurb mantém o alinhamento com a Prefeitura de Campo Grande (MS), para desenvolvimento de sistemas on-line de licenciamento urbano e futuro treinamento de corpo técnico. Em Campo Grande funciona o “Alvará Imediato”, tanto para construção quanto para reforma, visando facilitar a vida de quem precisa construir e empreender, reduzindo a interferência do Estado nos processos e aplicando a lei de liberdade econômica, com a modalidade auto declaratória. Para o diretor-presidente, não é responsabilidade das prefeituras discutirem larguras de escadas e janelas, sendo essas competências privativas de empreendedores e proprietários, seguindo os requisitos técnicos e normas consolidadas em todo o Brasil. “O princípio é devolver, resgatar aos profissionais, a competência de trabalhar com os parâmetros urbanísticos existentes e focar no que é coletivo, se vai comprometer a mobilidade da via, a permeabilidade, o gabarito. A prefeitura não pode ficar tutelando poderes”, completou. O profissional envolvido naquela contratação passa a ser o responsável pelas informações prestadas, atestando que a obra será executada de acordo com o projeto apresentado, assumindo toda a responsabilidade, inclusive quanto à segurança, habitabilidade, higiene e estabilidade, cumprindo as normas técnicas brasileiras e todas as exigências das legislações municipais, estaduais e federais. — — — Texto – Claudia do Valle / Implurb Foto – Divulgação / Arquivo Implurb
EUA: polícia cerca homem com possíveis explosivos perto do Capitólio
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Agentes da lei cercaram um homem com possíveis explosivos sentado em um veículo perto do Capitólio dos Estados Unidos nesta quinta-feira (19), enquanto edifícios próximos eram esvaziados e veículos de emergência corriam ao local. “Esta é uma investigação de ameaça de bomba ativa”, informou a polícia do Capitólio (USCP) no Twitter. O homem estava em um veículo diante da Biblioteca do Congresso, que em frente o Capitólio, disse uma fonte das forças da lei. Segundo esta fonte, a presença de explosivos não havia sido confirmada. Entretanto, no Congresso, pessoas foram notificadas de que o ocupante do veículo disse que tinha uma bomba e que as autoridades estavam delineando suas reações com a ameaça em mente, disse um funcionário à Reuters. Vários prédios próximos foram esvaziados, inclusive a Suprema Corte. Pessoas do prédio de escritórios de Madison foram instruídas a se proteger no próprio local de trabalho. Uma estação de metrô próxima foi fechada. A polícia interditou ruas que cercam o complexo do Capitólio enquanto caminhões dos bombeiros e de resgate seguiam para a área. O Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos disse estar enviando um técnico de bombas para auxiliar a polícia, e o FBI, a agência federal de investigação dos Estados Unidos, também foi acionado. A área normalmente movimentada da Colina do Capitólio estava relativamente deserta, e a Câmara dos Deputados e o Senado não estavam em sessão. “A USCP está reagindo a um veículo suspeito perto da Biblioteca do Congresso”, disse a corporação no Twitter. “Mantenham distância desta área.”
Governo entrega equipamentos agrícolas a indígenas
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O governo federal entregou, hoje (19), 42 equipamentos agrícolas, como tratores, grades aradoras e semeadeiras, a comunidades indígenas de diversos estados. O ato simbólico aconteceu durante a etapa Centro-Oeste do Seminário de Etnodesenvolvimento e Sustentabilidade, em Cuiabá, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro. A ação é promovida pela Secretaria de Governo da Presidência da República em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e tem como objetivo discutir a autonomia dos povos indígenas por meio do desenvolvimento de atividades econômicas e impulsionar a produção sustentável nas aldeias. “O que o Estado tem que fazer, por muitas vezes, é não fazer nada para atrapalhar quem queira produzir. Quanto menos Estado mais desenvolvimento”, disse Bolsonaro durante o seminário. Em seu discurso, o presidente também lembrou que, quando assumiu o governo, índios da etnia Paresi tinham multas de cerca de R$ 130 milhões, “assunto já resolvido”, segundo ele. “Multar um produtor rural, seja ele qual for, não tem cabimento”, disse. Há alguns anos, os índios Paresi fazem o plantio mecanizado de culturas agrícolas em suas terras, como soja e milho, em parceria com fazendeiros da região de Campo Novo do Parecis, no norte de Mato Grosso. As multas citadas pelo presidente são do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e foram aplicadas após a identificação de irregularidades como cultivo de transgênicos em terras indígenas, impedimento de regeneração natural de florestas e arrendamento de áreas. De acordo com a Constituição, cabe aos indígenas o usufruto exclusivo de suas terras. Em fevereiro deste ano, o Ibama e a Funai publicaram uma instrução normativa conjunta LINK 1 que abre espaço para a produção agrícola no interior de terras indígenas, não apenas pelos índios, mas também por meio de associações com outros produtores não indígenas. Funai O presidente da Funai, Marcelo Xavier, defendeu a necessidade de se instituir um sistema diferenciado de desenvolvimento econômico para os indígenas, de acordo com a realidade local. Segundo ele, o extrativismo de itens como castanha, açaí e babaçu, por exemplo, é uma excelente alternativa para geração de renda, já que os indígenas são coletores por natureza. “Isso mostra que não há potencialidade só de agricultura de larga escala, há também potencialidade de agricultura de pequena escala, como é o caso de coleta de produtos e essências que dão dentro da própria terra indígena. É possível modular isso dentro de cada etnia sem degradação ambiental”, destacou. Segundo Xavier, além dos seminários que visam aproximar indígenas, poder público e iniciativa privada, a Funai tem investido na aquisição de sementes, mudas, insumos, ferramentas e maquinários agrícolas para “fortalecer as atividades produtivas das aldeias”. Além das entregas hoje, o órgão tem previsão de investir mais R$ 2 milhões em maquinários para entregar no ano que vem.