Stephen Curry se torna recordista de cestas de 3 na NBA
O armador do Golden State Warrior, Stephen Curry, se tornou na noite desta terça-feira (14) o recordista da NBA (Associação Nacional de Basquete, em tradução livre) em arremessos de três pontos convertidos na temporada regular ultrapassando Ray Allen. No jogo contra o New York Knicks em Nova York, no ginásio Madison Square Garden, Curry converteu duas bolas de três no primeiro quarto e estabeleceu o novo recorde da liga norte-americana de basquete. Com as quatro cestas que converteu na noite de hoje, Curry acertou 2.978 bolas de três em 789 jogos superando o ala-armador Ray Allen, que tinha a marca de 2.973 cestas de três em 1.300 partidas. Após ter seu recorde superado, Allen, que estava no ginásio, cumprimentou Curry. Curry começou a partida no Garden precisando de apenas duas cestas de três para estabelecer o novo recorde, depois de converter 5 arremessos em 15 tentativas na vitória de segunda-feira contra o Indiana Pacers, quando marcou 26 pontos. No jogo da noite desta terça, contra o Knicks, Curry converteu cinco arremessos de três em 14 tentativas e marcou 22 pontos. O Golden State venceu o Knicks por 105 a 96 e mantém a melhor campanha da temporada, com 23 vitórias e cinco derrotas.
Anastasia é escolhido pelo Senado para cargo de ministro do TCU
O plenário do Senado escolheu, na noite de hoje (14), o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Anastasia recebeu 52 votos e vai ocupar a vaga deixada pelo ministro Raimundo Carreiro, que será embaixador do Brasil em Portugal. Anastasia concorreu à vaga no TCU com a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que recebeu 19 votos, e com o senador Bezerra Coelho (MDB-PE), que teve 7 votos. Antes da votação, Anastasia defendeu que um ministro do TCU precisa ter como atributos não apenas o conhecimento técnico sobre as contas públicas e a legislação aplicada à administração federal, mas também “sensibilidade” para compreender a situação dos gestores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a vitória de Anastasia é resultado da escolha soberana dos senadores. “Quero cumprimentar todos os senadores pelo espírito público, pela liberdade democrática e pelo exercício da democracia na escolha”, disse Pacheco. O TCU é formado por nove ministros, sendo que seis são escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República. Das indicações feitas pelo chefe do Executivo, duas devem ser feitas entre os ministros substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU. Todas as indicações precisam ser aprovadas pelo Senado. Segundo a Constituição, são requisitos para ocupar a vaga ter mais de 35 anos e menos de 65, idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou de administração pública, sendo que é exigido mais de dez anos de função ou de atividade profissional que exija esses conhecimentos. Os ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. O órgão auxilia o Congresso Nacional na tarefa de fiscalização das finanças públicas. Cabe a ele emitir pareceres sobre as contas anuais apresentadas pelo Executivo, conduzir diligências e auditorias requeridas pelos parlamentares e prestar informações solicitadas pelas Casas ou pelas suas comissões. * Com informações da Agência Senado
TSE unifica horário de votação nas eleições de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (14) unificar o horário de votação nas eleições de 2022. Com a decisão, todos os estados deverão seguir o horário de Brasília, e não o horário local. A votação será realizada das 8h às 17h em todo o país. Dessa forma, a votação será das 7h às 16h no Amazonas, em Rondônia, em Roraima, no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, onde o fuso é uma hora a menos em relação à capital federal. No Acre, o pleito começará às 6h e terminará às 15h, pois o fuso horário é duas horas a menos que o horário de Brasília. Em Fernando de Noronha, que está uma hora à frente, a votação será das 9h às 18h. Ao comentar a mudança, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que a medida foi tomada para que as eleições possam transcorrer com tranquilidade e não ocorra dúvidas sobre a lisura na divulgação de resultados. “No registro histórico que tivemos nas eleições de 2014, a diferença no horário de encerramento da votação, em quase todo o país e no estado do Acre, produziu interpretações, teorias conspiratórias e problemas que nós gostaríamos de evitar para assegurar a tranquilidade do processo eleitoral brasileiro”, argumentou. Em 2014, durante o processo de totalização dos votos, os candidatos Aécio Neves e Dilma Rousseff se alternaram na liderança da contagem de votos. O fato ocorreu em função do andamento dos dados que chegavam da Justiça Eleitoral do estados. No entanto, a disputa acirrada foi apontada como suposta fraude na contabilização eletrônica dos votos, fato que nunca ocorreu. Resoluções Na mesma sessão, o TSE aprovou mais três resoluções para as eleições do ano que vem e liberou o impulsionamento de conteúdo político na internet durante o período de pré-campanha, criou procedimentos para pedidos de direito de resposta e sobre fiscalização das contas de partidos que vão se unir em federações.
Cidade Mais Segura: dupla é presa com arma, drogas e dinheiro durante operação no bairro Compensa
Flagrante aconteceu após denúncias feitas por meio do 181, disque-denúncia da SSP-AM FOTO : Divulgação/SSP-AM Agentes da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) prenderam dois homens, de 21 e 27 anos, durante a operação Cidade Mais Segura, deflagrada nesta terça-feira (14/12), no bairro Compensa, zona oeste de Manaus. Uma arma de fogo, dinheiro, drogas, munições e celulares foram apreendidos. De acordo com o relatório da ação, realizada por determinação do secretário de Segurança Pública, general Carlos Alberto Mansur, a equipe policial recebeu uma denúncia anônima através do disque-denúncia da SSP-AM, o 181, relacionada ao crime de porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, em uma casa localizada no beco do Amor, rua das Flores. A denúncia relatava que haviam vários suspeitos que, além de armados, estavam comercializando entorpecentes no local. Os agentes foram até o endereço indicado na denúncia, onde um homem de 21 anos foi preso com várias porções de entorpecentes. Aos policiais, ele confessou que a pessoa que fornecia a droga morava em uma casa no fim do beco. Os policiais foram levados pelo infrator até a residência, onde um homem, de 27 anos, foi encontrado com drogas. Durante buscas no local, os policiais encontraram vários materiais ilícitos. Foram apreendidas 144 trouxinhas de maconha, 169 trouxinhas de oxi, 54 trouxinhas de cocaína, uma porção pequena de oxi e outra média de cocaína. Também foi apreendida uma arma caseira tipo espingarda calibre 12, seis munições, duas balanças de precisão, uma prensa, dois celulares e R$ 266 em espécie. A dupla foi encaminhada para o 19° Distrito Integrado de Polícia (DIP), junto ao material ilícito apreendido. Denúncia – A população pode ajudar a polícia no combate ao crime. Denúncias podem ser feitas por meio do 181, o disque-denúncia da SSP-AM. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. As ligações são gratuitas e sigilosas. Outra forma de repassar informações é por meio do site www.ssp.am.gov.br. Com informações da ACS
Novo balanço do cenário epidemiológico da Covid-19 no Amazonas é emitido pela FVS-RCP, nesta terça-feira (14/12)
O boletim diário é construído com as informações disponibilizadas diariamente pelas prefeituras municipais FOTO: Arthur Castro/Secom A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), por meio do Boletim Diário de Covid-19, edição 619, informa o diagnóstico de 228 novos casos de Covid-19, totalizando 431.820 casos da doença no estado. Segundo o boletim, foram confirmados 4 óbitos pela Covid-19, sendo os 4 ocorridos na segunda-feira (13/12), elevando para 13.816 o total de mortes. Na capital, de acordo com dados da Prefeitura de Manaus, na segunda-feira (13/12), não ocorreu sepultamento pela Covid-19. O boletim acrescenta, ainda, que 1.954 pessoas com diagnóstico de Covid-19 estão sendo acompanhadas pelas secretarias municipais de saúde, o que corresponde a 0,45% dos casos confirmados ativos. Rede de Assistência – Entre os casos confirmados de Covid-19 no Amazonas, internados em Manaus há 67 pacientes, sendo 32 em leitos clínicos (2 na rede privada e 30 na rede pública), 35 em UTI (4 na rede privada e 31 na rede pública). Há ainda outros 6 pacientes internados considerados suspeitos e que aguardam a confirmação do diagnóstico. Desses, 5 estão em leitos clínicos (4 na rede privada e 1 na rede pública), 1 está em UTI na rede privada. No boletim consta, também, que há outros 18 pacientes internados em leitos clínicos com Covid-19, na rede pública de saúde do interior do estado, conforme informado pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM). Banco de dados – O boletim diário é construído com as informações disponibilizadas diariamente pelas prefeituras municipais, todos os dias da semana, incluindo fins de semana e feriados. A consolidação dos casos notificados no Amazonas é realizada pela FVS-RCP a partir de informações obtidas em três sistemas: e-SUS Notifica, Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) e o Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL), até às 10h de cada dia. Em Manaus, foram notificados 750.423 casos, enquanto no interior do estado, o número chega a 574.107. Municípios – Dos 431.820 casos confirmados no Amazonas até esta terça-feira (14/12), 205.883 são de Manaus (47,68%) e 225.937 do interior do estado (52,32%). A capital, Manaus, tem 77 novos casos confirmados. No interior, os 23 municípios que têm casos novos registrados em: Jutaí (66), Apuí (10), Autazes (9), Manicoré (7), Barreirinha (5), Benjamin Constant (5), Boa Vista do Ramos (5), Itacoatiara (5), Parintins (5), Tefé (5), Santa Isabel do Rio Negro (4), Careiro (3), Humaitá (3), Lábrea (3), Presidente Figueiredo (3), Urucurituba (3), Maués (2), São Gabriel da Cachoeira (2), Silves (2), Ipixuna (1), Manacapuru (1), Nhamundá (1) e São Sebastião do Uatumã (1). Óbitos – Entre as vítimas em Manaus, há o registro de 9.503 óbitos confirmados em decorrência do novo coronavírus. No interior, são 61 municípios com óbitos confirmados até o momento, totalizando 4.313. A lista inclui novos óbitos em: Manaus (1), Apuí (1), Parintins (1) e Tefé (1). Medidas preventivas contra a Covid-19 – O uso da máscara de proteção facial, manter a distância entre as pessoas, lavagens das mãos com água e sabão ou a utilização de álcool em gel e a adesão à imunização realizada na Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, são as recomendações consideradas fundamentais no controle da circulação do vírus SARS-CoV-2, que continua presente no Estado. Referência – A FVS-RCP é responsável pela Vigilância em Saúde do Amazonas e atua no monitoramento de doenças no estado. A instituição funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na avenida Torquato Tapajós, 4.010, Colônia Santo Antônio, Manaus. Veja o boletim 14/12/2021 Com informações da ACS
Justiça do Rio ouve testemunhas do caso Henry Borel
Testemunhas de acusação e de defesa da professora Monique Medeiros e do ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, acusados pela morte do menino Henry Borel, foram ouvidas nesta terça-feira (14) no Tribunal de Justiça (TJ). A audiência de instrução e julgamento começou por volta das 10h50 e se estendeu até o período da noite. A primeira testemunha ouvida foi a cabeleireira Tereza Cristina dos Santos, que atendeu Monique no dia em que ela falou por vídeo-chamada com sua babá, que mostrou imagens de Henry mancando após supostos maus tratos. Ela confirmou a chamada e disse que Monique não interrompeu o tratamento de escova e permaneceu no salão, apesar da notícia. Também foi ouvido o deputado estadual Coronel Jairo, pai de Jairinho. Ele afirmou acreditar na inocência do filho e de Monique e contestou as lesões apontadas nos laudos do Instituto Médico Legal (IML), alegando que poderiam ser de trauma no fígado acontecido no passado do menino. A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital, teve que intervir por várias vezes, pedindo ordem aos advogados das partes, a fim de que estes não fizessem debates entre si dentro do tribunal. Também foram ouvidos o ex-vereador Thiago Ribeiro, amigo e colega de Jairinho; Herondina Fernandes, tia do réu; Cristiane Isidoro, ex-assessora do ex-parlamentar, que teve o mandato cassado pela Câmara dos Vereadores. A audiência terá continuidade nesta quarta-feira (15), quando serão ouvidas mais duas testemunhas. A juíza ouvirá Jairinho e Monique no ano que vem, quando decidirá se eles enfrentarão o júri popular. Presos desde abril, os réus foram denunciados pelo Ministério Público pela prática de homicídio qualificado (por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa da vítima e impingiu intenso sofrimento, além de ter sido praticado contra menor de 14 anos), tortura, coação de testemunha, fraude processual e falsidade ideológica. Henry Borel Medeiros, filho de Monique e enteado de Jairinho, morreu no dia 8 de março. De acordo com informações da denúncia, o menino, de 4 anos de idade, teria sido vítima de torturas realizadas no apartamento do casal, na Barra da Tijuca. O garoto foi levado ao Hospital Barra D’Or, mas já chegou ao local morto. À época, Monique disse acreditar que o menino tivesse caído da cama. Jairinho alegou que estava dormindo, sob efeito de sedativos.
Câmara aprova em 1º turno mudanças do Senado na PEC dos Precatórios
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (14), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21). Durante a votação de hoje, 327 parlamentares votaram a favor da PEC e 147 contra. A PEC 46/21 determina, para 2022, que a aplicação dos recursos que foram economizados com o limite estabelecido para o pagamento de precatórios seja destinado exclusivamente para as áreas de seguridade social e para o Auxílio Brasil, que passa a se tornar um programa permanente de transferência de renda. Outros pontos de divergência, como as regras que definem o limite de pagamento dos precatórios, estão sendo votados em separado por meio de destaques apresentados pelos partidos. As mudanças na Constituição devem ser aprovadas em ambas as Casas (Câmara e Senado) em dois turnos de votação, por isso os trechos novos aprovados pelo Senado dependem de votação na Câmara. * Com informações da Agência Câmara
Arrecadação do setor de seguros nacional deve crescer 14,1% em 2021
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) estimou hoje (14) que a arrecadação do setor, excluindo dados dos seguros saúde e de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT), deverá fechar 2021 com aumento de 14,1% sobre 2020, em um cenário otimista, e com alta de 9,4% em um cenário pessimista. Considerando os 12 meses móveis até outubro, a arrecadação do setor alcançou cerca de R$ 303,4 bilhões, aumento de 12,6% igual período no ano passado. “Só algo muito grave poderá levar a um crescimento inferior a dois dígitos”, externou o presidente da CNSeg, Marcio Coriolano. Para o resultado obtido em 12 meses móveis até outubro, contribuem os segmentos de danos e responsabilidades, com expansão de 13,3% sobre o ano passado, cobertura de pessoas – planos de risco (12,9%), cobertura de pessoas – planos de acumulação (14%), capitalização (3,5%) e saúde suplementar (7,1%, nos quatro trimestres móveis findos no 3º trimestre). Para esse resultado, contribuem os segmentos de danos e responsabilidades, com expansão de 13,3% sobre o ano passado, cobertura de pessoas – planos de risco (12,9%), cobertura de pessoas – planos de acumulação (14%), capitalização (3,5%) e saúde suplementar (7,1%, nos quatro trimestres móveis findos no 3º trimestre). Segundo o executivo, já se verificou este ano uma recuperação muito forte do mercado. As projeções para o futuro serão influenciadas pelas condições da economia brasileira e terão expansão sobre uma base mais gorda deste ano, indicou. Para 2022 ante 2021, as previsões da indústria de seguros são de evolução da arrecadação sem saúde e sem DPVAT, de 2,6%, em um cenário pessimista, e 9%, em cenário otimista. Coriolano afirmou que o setor de seguros “é muito sensível aos atributos de produção, emprego e renda”. Considerou que a crise sanitária levou as pessoas a optarem por suprir necessidades básicas e só depois pensar em seguro. Destacou, entretanto, que 73% dos brasileiros ganham abaixo de dois salários-mínimos e é preciso que o mercado pense em atender essa parcela da população, principalmente com microsseguros e seguros inclusivos. Inflação e juros O presidente da CNSeg avaliou que as projeções para o último trimestre de 2021 dependem dos efeitos mais altos da inflação e dos juros sobre a demanda por seguros. Ele acredita que “a competição deverá continuar mais forte, levando a uma diferenciação de negócios, com segmentação de produtos e criação de novos produtos que alcancem o bolso do consumidor”. Comentou, contudo, que ainda é cedo para dizer se a inflação e a taxa de juros podem comprometer de fato o setor. O presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Antonio Trindade, afirmou que 2021 foi um ano de grande aprendizagem para o setor de seguros. Em razão das novas tecnologias, os seguros de riscos cibernéticos subiram 165%. Tiveram bom desempenho também os seguros de danos e responsabilidades, com arrecadação de janeiro a setembro de R$ 66 bilhões, mais 15% sobre 2020; seguro rural (+45%); seguro residencial (+16%); seguro de riscos de engenharia (+25%); seguro de automóveis (+7%). A perspectiva, segundo Trindade, é esses segmentos continuarem evoluindo positivamente. Para o presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), João Alceu, não dá para não falar da pandemia da covid-19, que afetou, em particular, os seguros de saúde e de vida. Desde março do ano passado até agora, o setor de saúde suplementar como um todo registrou 500 mil internações por covid, 6 milhões de exames de covid, a um custo da ordem de R$ 26 bilhões, não previsto. “É um impacto na veia das operadoras de saúde”. Disse que apesar das mortes por covid-19 em todo o país, as seguradoras de saúde atenderam todos os seus clientes dentro das bases contratadas. A base de beneficiários, que sofreu redução de 300 mil pessoas no início da pandemia, já adicionou 1,9 milhão desde junho de 2020. Incertezas O presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), Jorge Nasser, lembrou que 2021 continuou mostrando um cenário desafiador e de incertezas provocadas pela covid-19. Até outubro, as indenizações decorrentes das mortes pela doença alcançaram mais de R$ 5,5 bilhões, sem contar as devoluções por morte nos planos de previdência. Os sinistros pagos até outubro somaram R$ 14,2 bilhões. Já o presidente da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap), Marcelo Farinha, comentou que de janeiro a outubro deste ano, a capitalização cumpriu o seu papel, com arrecadação de R$ 17 bilhões. A capitalização é a segunda camada de proteção da sociedade, disse. A primeira é o Estado. A expectativa de Marcelo Farinha é o segmento de capitalização crescer a dois dígitos em 2022, atingindo entre 14% e 15%. Matéria alterada às 21h21 para correção de informação
Governo lança edital de concessão do Parque Nacional do Iguaçu
O Ministério do Meio Ambiente lançou hoje (14) o Edital de Concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR), que prevê investimentos de R$ 500 milhões em infraestrutura, englobando melhorias para o público, conservação da biodiversidade e desenvolvimento das cidades do entorno. O anúncio ocorreu em cerimônia realizada em Brasília, com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério do Turismo e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia. O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Marcos Simanovic, e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, assinaram um contrato para estruturação de projetos voltados à concessão de dez unidades de conservação ambiental. Os projetos objetivam a preservação ambiental, o fomento ao turismo sustentável e o desenvolvimento do entorno das unidades. “A estruturação destes projetos ambientais mostra que a esfera privada pode atuar em conjunto com o governo federal. Através do ICMBio, o poder público exerce o poder de fiscalização e monitoramento de modo a garantir que os planos de manejo sejam bem executados e que as comunidades estejam apreciadas no modelo de concessão”, disse Joaquim Leite. O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, por sua vez, salientou que a agenda de parques é preservação, mas também o fomento ao empreendedorismo e ao emprego verde capaz de gerar muita renda por todo o Brasil. Segundo Montezano, a consequência dessa nova linha de negócios setoriais da indústria da economia verde é fazer do país uma potência global na governança de ativos ambientais. “Com esta parceria pública e privada, a gente vai aprender, evoluir e assim nos tornarmos uma referência”, assegurou. Parque O projeto de concessão do Parque Nacional de Iguaçu prevê ainda a aplicação de R$ 3 bilhões na operação do parque durante o período da concessão. O novo edital incorpora aspectos ligados à sustentabilidade financeira, à preservação ambiental e à preocupação com as comunidades do entorno. De acordo com informação do BNDES, por meio de sua assessoria de imprensa, o futuro concessionário não poderá, por exemplo, cobrar pelo ingresso valor além do estabelecido em contrato. Além disso, será possível estabelecer pacotes especiais para visitas de mais de um dia, com o objetivo de incentivar a permanência do turista. Moradores dos 13 municípios do entorno do parque terão desconto no ingresso e pagarão 20% do valor máximo previsto. O edital atende também diversas demandas das comunidades durante as fases de consulta e audiência pública, entre as quais o aumento no valor que o concessionário deve investir em projetos socioambientais, de 5% para 6% da receita total. A consulta pública recebeu mais de 300 contribuições, o que demonstra a importância da participação popular no desenvolvimento do projeto, disse o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão. Duplicação A nova concessão poderá duplicar o número de visitantes do parque no período de 30 anos da nova concessão, em razão das novas regras do contrato que preveem a expansão da área concessionada e a realização de investimentos capazes de aumentar a atratividade da visitação. Criado em 1939, o Parque Nacional do Iguaçu tem área de quase 200 mil hectares e é a maior reserva remanescente de Mata Atlântica da região. A principal atração turística do parque são as Cataratas do Iguaçu, eleitas uma das Sete Maravilhas da Natureza, em 2011. O parque também protege riquíssima biodiversidade da fauna e flora brasileiras, algumas delas ameaçadas de extinção, como a onça-pintada e o jacaré de papo amarelo. Novos projetos O contrato firmado entre o BNDES e o ICMBio visa a estruturação de projetos voltados à concessão de dez unidades de conservação ambiental. A iniciativa vai revitalizar este conjunto de parques e florestas com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento do turismo sustentável. Com o apoio do banco, a expectativa é que a visitação a essas unidades de conservação ultrapasse a marca de 2 milhões de pessoas ao ano, gerando empregos e renda para a população local. O contrato envolve os parques nacionais de Brasília (DF), da Serra dos Órgãos (RJ), da Serra da Bocaina (SP), de Anavilhanas (AM), do Jaú (AM), da Serra da Canastra (MG), da Serra do Cipó (MG), de Caparaó (MG), além das florestas nacionais de Ipanema (SP) e de Brasília (DF). Gustavo Montezano disse que, uma vez na carteira do BNDES, os dez parques serão modelados e planejados para, “no momento certo e da forma adequada, também serem concessionados”. Com suporte do Ministério do Meio Ambiente, o BNDES realizará os estudos técnicos, modelagem dos projetos e a preparação do processo licitatório para a concessão de todas as unidades de conservação. A realização do leilão ficará a cargo do ICMBio. Os projetos levarão em conta o potencial turístico e o estágio de preservação ambiental específicos de cada uma das unidades. É o caso, por exemplo, do Parque Nacional da Serra da Bocaina, localizado entre Rio de Janeiro e São Paulo, que é atualmente um dos quatro parques mais visitados do país. Ou dos parques de Anavilhanas e Jaú, no Amazonas, que serão os primeiros do bioma amazônico a serem concedidos. A projeção, neste caso, é que o turismo ecologicamente responsável contribua para conservação de uma área com extensão de quase 3 milhões de hectares, o equivalente a países como Eslovênia ou Israel. Os dez parques e florestas estão na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, que busca a ampliação de oportunidades de investimento e a melhoria na infraestrutura dos serviços prestados ao cidadão. Atualmente, existem 24 parques voltados à visitação com serviços concessionados no Brasil, sendo oito deles federais.
STF explica exigência de prova de vacinação para entrar no país
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso esclareceu hoje (14) a decisão que determinou a exigência de comprovante de vacinação contra covid-19 para viajantes que chegam ao Brasil vindos do exterior. A decisão foi motivada por uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o ministro, a exigência de comprovante de vacinação para entrada no Brasil não será aplicada para quem saiu do país antes do despacho proferido hoje, mas o teste PCR será obrigatório. Dessa forma, quem está fora do país poderá entrar no Brasil sem apresentar o comprovante. Quem sair hoje só poderá regressar com a apresentação do certificado. “Brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, que saíram do país até a data da presente decisão [hoje], submetem-se às regras vigentes anteriormente ao deferimento da cautelar e, portanto, estão dispensados da apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena no regresso, mas obrigados à apresentação de documento comprobatório de realização de teste PCR ou outro aceito para rastreio da infecção pela covid-19, com resultado negativo ou não detectável”, esclareceu. Barroso disse ainda que pessoas recuperadas da covid-19 também devem apresentar o comprovante de vacinação. “Não estão dispensadas da apresentação do comprovante de vacina pessoas que já tenham sido infectadas pela covid-19 e tenham se recuperado da infecção, à falta de comprovação científica de que a imunidade natural decorrente do desenvolvimento da doença equivale àquela decorrente da vacina”, afirmou. No documento enviado ao Supremo, a AGU questionou o ministro se brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil poderiam regressar ao país sem apresentar comprovante de imunização, desde que cumprissem quarentena, e se a exigência seria válida para quem comprovar que está recuperado da doença.
Covid-19: Brasil registra 12º caso da variante Ômicron
O Ministério da Saúde confirmou na noite desta terça-feira (14) um novo caso de paciente contaminado com a variante Ômicron do novo coronavírus. São seis casos confirmados em São Paulo, dois no Distrito Federal, dois no Rio Grande do Sul, dois em Goiás. Outros quatro casos estão em investigação em Minas Gerais. A Ômicron tem gerado temores de que a grande quantidade de mutações na proteína spike do coronavírus, usada pelo vírus para infectar as células, possa significar que a variante escape da imunidade induzida por vacinas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) 77 países já relataram casos de Ômicron. Fabricantes de imunizantes afirmam que, embora seja possível que as vacinas existentes sejam menos eficazes contra a Ômicron, é provável que protejam os infectados pela nova variante contra quadros graves da covid-19. Balanço casos de variante Ômicron do Ministério da Saúde divulgado em 14/12/2021 – 14.12.2021/Divulgação/Ministério da Saúde
Ministro explica exigência de prova de vacinação para entrar no país
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso esclareceu hoje (14) a decisão que determinou a exigência de comprovante de vacinação contra covid-19 para viajantes que chegam ao Brasil vindos do exterior. A decisão foi motivada por uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o ministro, a exigência de comprovante de vacinação para entrada no Brasil não será aplicada para quem saiu do país antes do despacho proferido hoje, mas o teste PCR será obrigatório. Dessa forma, quem está fora do país poderá entrar no Brasil sem apresentar o comprovante. Quem sair hoje só poderá regressar com a apresentação do certificado. “Brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, que saíram do país até a data da presente decisão [hoje], submetem-se às regras vigentes anteriormente ao deferimento da cautelar e, portanto, estão dispensados da apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena no regresso, mas obrigados à apresentação de documento comprobatório de realização de teste PCR ou outro aceito para rastreio da infecção pela covid-19, com resultado negativo ou não detectável”, esclareceu. Barroso disse ainda que pessoas recuperadas da covid-19 também devem apresentar o comprovante de vacinação. “Não estão dispensadas da apresentação do comprovante de vacina pessoas que já tenham sido infectadas pela covid-19 e tenham se recuperado da infecção, à falta de comprovação científica de que a imunidade natural decorrente do desenvolvimento da doença equivale àquela decorrente da vacina”, afirmou. No documento enviado ao Supremo, a AGU questionou o ministro se brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil poderiam regressar ao país sem apresentar comprovante de imunização, desde que cumprissem quarentena, e se a exigência seria válida para quem comprovar que está recuperado da doença.
Com 207,4 milpessoas beneficiadas em 2021, Prosamin+ terá inovações anunciadas pelo Governo do Amazonas em 2022
Programa que leva saneamento básico, urbanização e moradia digna para moradores de áreas de risco, chega à zona leste e vai se expandir para o interior FOTO: Tiago Corrêa/UGPE Pelo menos 207,4 mil pessoas foram beneficiadas diretamente em 2021, pelas ações do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), executadas pelo Governo do Amazonas, através da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). Para 2022, o programa terá inovações e a expansão das frentes de obras para a zona leste e interior do Estado. As informações constam do balanço anual divulgado, nesta terça-feira (13/12), pela UGPE. Durante o evento, na sede do órgão, o coordenador executivo do órgão, Marcellus Campêlo, falou sobre as novidades do novo Prosamin+, entre elas a autorização pelo governador Wilson Lima para a elaboração da Carta Consulta do programa em Parintins. “O Governador Wilson Lima determinou que Parintins será a próxima cidade. E já estamos com estudos de conceito pronto para desenvolver o projeto do programa ao longo de 2022. Esperamos que no segundo semestre de 2022 a gente assine o contrato com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimentos) e inicie as obras de saneamento e urbanização de imediato. Em 2021, o Governo do Amazonas mudou o nome do programa, de Prosamim, com ações restritas a Manaus, para Prosamin+, incluindo o interior do Estado e outras inovações absorvidas. Foi também concluído o Prosamim III, que, segundo Marcellus Campêlo, fez a entrega de uma das obras mais impactantes para a cidade de Manaus, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Eng. Waldir Brito, no bairro Educandos, a maior da região Norte e considerada uma das mais modernas do Brasil. Integrada ao sistema de rede de coleta implantado pelo programa na área, a ETE beneficia 192 mil pessoas com tratamento de esgoto sanitário. Também em 2021, 12 mil pessoas foram impactadas com a revitalização de sete parques residenciais nas zonas sul e oeste de Manaus; 2.270 pessoas, que moravam em 454 imóveis localizados em áreas de risco de alagação, nos Igarapés do 40 e Mestre Chico, foram reassentadas e receberam suas soluções de moradia; e oito Parques Urbanos, reformados entre 2019 e 2021, foram repassados para a gestão da Prefeitura de Manaus As 454 famílias (cerca de 2.270 pessoas) que foram reassentadas, neste ano, nos igarapés do 40 e Mestre Chico, receberam do Governo do Amazonas um total de R$ 23.121.526,23 em pagamentos de indenizações, bônus-moradia, auxílios-moradia e fundos de comércio. Em 2021, também foram repassadas à Prefeitura as obras de esgotamento sanitário referentes às primeira, segunda e terceira fases do antigo Prosamim, como também todos os oito parques urbanos já construídos pelo programa. Reforma dos Parques Residenciais e Urbanos – Este ano, o Governo do Amazonas revitalizou sete Parques Residenciais, que receberam obras diversas, como recuperação de áreas sociais, de calçadas, pintura, dos gramados, do playground, serviços de microdrenagem, dentre outros. As obras alcançaram 12 mil pessoas, nos residenciais Manaus e Mestres Chico, no Centro da cidade; Gilberto Mestrinho, no bairro Cachoeirinha; Liberdade e Jefferson Péres, ambos no bairro Morro da Liberdade; Cajual, no Santa Luzia; e Parque Quarenta, no Igarapé do 40. Revitalizados pela UGPE, entre 2019 e 2021, os Parques Urbanos Paulo Jacob, Largo Mestre Chico, Parque Linear Beira Rio, Parque Linear da freira, Parque Triângulo São Raimundo, Parque Kako Caminha, Praça Publica Elza Simões (antigo Parque Bittencourt) e, o mais recente, o Parque Rio Negro, reinaugurado pelo governador Wilson Lima no aniversário da cidade, em 24 de outubro, foram repassados para a gestão da Prefeitura de Manaus. Obras em Andamento — Atualmente, a UGPE possui duas grandes frentes de obra em andamento. No Igarapé do 40, está sendo executada uma obra de mobilidade urbana que vai permitir a interligação do Distrito Industrial ao centro da cidade, da avenida Silves à Manaus Moderna. No projeto estão incluídas obras de macro e microdrenagem, redes de coleta de esgoto, construção de novas áreas para prática esportiva e convívio social, assim como as reformas dos campos comunitários Betanhão e Noroeste. Outra obra em andamento é a intervenção no Igarapé Mestre Chico, para construção de um novo parque urbano entre as avenidas Leonardo Malcher e Tarumã, o Parque das Araras, beneficiando a população da zona sul da capital com novas áreas verde e de prática esportiva, playground infantil, quadra multiuso e uma ampla área de convívio social. Ações socioambientais — A UGPE atuou fortemente nas ações sociais em suas áreas de intervenção, em 2021. Em uma das ações, atendeu com cestas básicas 400 famílias, atingidas pelas fortes chuvas, em setembro, na comunidade da Sharp. Os plantões sociais atenderam 232 pessoas, tirando dúvidas e apoiando os comunitários. A campanha Abril Verde, que visa a conscientizar sobre prevenção de acidentes de trabalho nos canteiros de obras da UGPE, realizou ação com 196 servidores. As campanhas do Outubro Rosa e Novembro Azul, que têm o intuito de sensibilizar os colaboradores da Unidade Gestora sobre a sua própria saúde, atenderam a 280 servidores. A UGPE também lançou este ano a iniciativa “Tô na Obra”, para levar servidores, estudantes, a comunidade e demais públicos de interesse, para visita às obras e acompanhamento dos projetos. No total, 100 pessoas participaram das ações, até o momento. Prosamin+ — A UGPE lançou, este ano, o novo programa do Governo do Estado, o Prosamin+, que terá investimentos de cerca de R$ 542 milhões, 70% dos recursos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e 30% pelo Governo do Estado. Em sua primeira fase, o programa vai levar infraestrutura, saneamento básico, urbanismo, habitação e recuperação ambiental aos bairros do Japiim, Coroado, Distrito Industrial e Armando Mendes, localizados nas zonas sul e leste, beneficiando diretamente os moradores da Comunidade da Sharp e da avenida Manaus 2000, e outras milhares de pessoas, indiretamente. Para apresentar o Prosamin+ e ouvir as demandas da população, a UGPE realizou, nos meses de julho e agosto deste ano, dois dias de Consultas Públicas sobre o programa. As consultas públicas contaram com a presença de órgãos de controle e fiscalização, associação de moradores e 37 membros do Grupo de Apoio Local (GAL). Devido à participação popular, o projeto teve adição de implantação de
Arrecadação do setor de seguros nacional deve crescer 12,6% em 2021
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) estimou hoje (14) que a arrecadação do setor, excluindo dados dos seguros saúde e de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT), deverá fechar 2021 com cerca de R$ 303,4 bilhões, aumento de 12,6% sobre 2020. “Só algo muito grave poderá levar a um crescimento inferior a dois dígitos”, externou o presidente da CNSeg, Marcio Coriolano. A projeção considera os 12 meses móveis até outubro deste ano, atualizados este mês. Para esse resultado, contribuem os segmentos de danos e responsabilidades, com expansão de 13,3% sobre o ano passado, cobertura de pessoas – planos de risco (12,9%), cobertura de pessoas – planos de acumulação (14%), capitalização (3,5%) e saúde suplementar (7,1%, nos quatro trimestres móveis findos no 3º trimestre). Segundo o executivo, já se verificou este ano uma recuperação muito forte do mercado. As projeções para o futuro serão influenciadas pelas condições da economia brasileira e terão expansão sobre uma base mais gorda deste ano, indicou. Para 2022 ante 2021, as previsões da indústria de seguros são de evolução da arrecadação sem saúde e sem DPVAT, de 2,6%, em um cenário pessimista, e 9%, em cenário otimista. Coriolano afirmou que o setor de seguros “é muito sensível aos atributos de produção, emprego e renda”. Considerou que a crise sanitária levou as pessoas a optarem por suprir necessidades básicas e só depois pensar em seguro. Destacou, entretanto, que 73% dos brasileiros ganham abaixo de dois salários-mínimos e é preciso que o mercado pense em atender essa parcela da população, principalmente com microsseguros e seguros inclusivos. Inflação e juros O presidente da CNSeg avaliou que as projeções para o último trimestre de 2021 dependem dos efeitos mais altos da inflação e dos juros sobre a demanda por seguros. Ele acredita que “a competição deverá continuar mais forte, levando a uma diferenciação de negócios, com segmentação de produtos e criação de novos produtos que alcancem o bolso do consumidor”. Comentou, contudo, que ainda é cedo para dizer se a inflação e a taxa de juros podem comprometer de fato o setor. O presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Antonio Trindade, afirmou que 2021 foi um ano de grande aprendizagem para o setor de seguros. Em razão das novas tecnologias, os seguros de riscos cibernéticos subiram 165%. Tiveram bom desempenho também os seguros de danos e responsabilidades, com arrecadação de janeiro a setembro de R$ 66 bilhões, mais 15% sobre 2020; seguro rural (+45%); seguro residencial (+16%); seguro de riscos de engenharia (+25%); seguro de automóveis (+7%). A perspectiva, segundo Trindade, é esses segmentos continuarem evoluindo positivamente. Para o presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), João Alceu, não dá para não falar da pandemia da covid-19, que afetou, em particular, os seguros de saúde e de vida. Desde março do ano passado até agora, o setor de saúde suplementar como um todo registrou 500 mil internações por covid, 6 milhões de exames de covid, a um custo da ordem de R$ 26 bilhões, não previsto. “É um impacto na veia das operadoras de saúde”. Disse que apesar das mortes por covid-19 em todo o país, as seguradoras de saúde atenderam todos os seus clientes dentro das bases contratadas. A base de beneficiários, que sofreu redução de 300 mil pessoas no início da pandemia, já adicionou 1,9 milhão desde junho de 2020. Incertezas O presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), Jorge Nasser, lembrou que 2021 continuou mostrando um cenário desafiador e de incertezas provocadas pela covid-19. Até outubro, as indenizações decorrentes das mortes pela doença alcançaram mais de R$ 5,5 bilhões, sem contar as devoluções por morte nos planos de previdência. Os sinistros pagos até outubro somaram R$ 14,2 bilhões. Já o presidente da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap), Marcelo Farinha, comentou que de janeiro a outubro deste ano, a capitalização cumpriu o seu papel, com arrecadação de R$ 17 bilhões. A capitalização é a segunda camada de proteção da sociedade, disse. A primeira é o Estado. A expectativa de Marcelo Farinha é o segmento de capitalização crescer a dois dígitos em 2022, atingindo entre 14% e 15%.
Senado aprova MP do Milho
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em votação simbólica, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 28/2021 que altera a MP do Milho (MP 1.064/2021). O texto altera o Programa de Venda em Balcão (ProVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para concentrar sua atuação na venda de milho do estoque público a pequenos criadores de animais. O PLV segue para sanção. Antes da MP, o ProVB podia fazer operações em todo o país com arroz, trigo, castanha de caju, feijão, farinha de mandioca e de trigo, leite em pó, sorgo, açúcar e castanha-do-brasil, mas passou a concentrar a atuação na venda de milho, que teve sua produção afetada nos anos de 2020 e 2021, com queda de 25.7% na produtividade. Pelo PLV, estão aptos a comprar milho pelo ProVB pequenos criadores de animais, incluídos os aquicultores, que possuam ativa sua declaração de aptidão junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com cadastro e regularidade na Conab. Caso não tenha a declaração de aptidão ativa, o produtor poderá comprar o insumo caso se enquadro em critérios de renda bruta anual no âmbito do Pronaf ou explore imóvel rural com área de até dez módulos fiscais. Nas regiões Norte e Nordeste, segundo o texto aprovado, criadores de animais também poderão ter acesso ao estoque público de farelo de soja e de caroço de algodão, seguindo as mesmas regras aplicadas ao milho. Cada CPF poderá comprar 27 toneladas mensais e o pagamento referente à venda do milho será feito até a data de liberação do produto. Caberá à Conab dimensionar a demanda de milho pelo ProVB, propondo sua quantidade e os valores necessários para a compra e remoção do estoque do local de venda para o local de consumo pelo pequeno produtor. * Com informações da Agência Senado
