Por falta de mandado policial, justiça anula apreensão de 700 kg cocaína encontradas em frutas
No dia 30 de setembro do ano de 2020, policiais federais, baseados em informações de inteligência, perceberam uma movimentação estranha num galpão. O fato aconteceu em Itaguaí, na Baixada Fluminense. Os militares possuíam dados de que se tratava de traficantes internacionais de drogas. Ao notarem que viaturas da Polícia Civil se aproximavam, resolveram agir em conjunto. Na operação foram descobertos pelos agentes quase uma tonelada de cocaína escondida dentro de mangas. As frutas tiveram seus caroços removidos. A ação foi considerada histórica. Porém, no último dia 30 de março, a Justiça tachou a operação como ilegal, anulou as provas e soltou os presos. O motivo: os agentes não possuíam um mandado para entrar no local. A decisão foi tomada pelo 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) que, por maioria, concedeu Habeas Corpus para anular a apreensão, com base no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori”. A relatora do caso, desembargadora Simone Schreiber, afirmou que o ingresso dos policiais no galpão foi ilegal, pois eles não teriam justificado com provas concretas saber que um crime estava em andamento, antes do ingresso no galpão. E, por essa razão, a apreensão da cocaína foi anulada, pois os agentes teriam apreendido a droga de forma ilícita. A decisão causou revolta no meio policial e dividiu especialistas. Para o advogado criminalista e professor universitário Gustavo Proença o entendimento da Justiça foi correto. “O mandado é indispensável. Os policiais não justificaram a fundada suspeita de que ocorria um crime no local. O Artigo 150 da lei diz que ‘compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade’ é considerado casa, ou seja, tem o mesmo entendimento de domicílio. Não se pode invadir sem mandado ou sem a certeza de que ali ocorre um crime. No caso, ocorria, mas os agentes não provaram que já sabiam disso”, afirmou. A desembargadora citou na decisão, ainda, que um engenheiro provou que o cadeado do galpão fora arrombado. Em nota, a Polícia Civil informou que “os criminosos, ao perceberem a proximidade das equipes, abandonaram o local e os cerca de 700kg de cocaína foram devidamente apreendidos”. Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, a decisão judicial prejudica o trabalho da polícia. “Avalio essa decisão da pior forma, é um absurdo. A droga seria enviada para fora do Brasil, onde o lucro seria milionário para os traficantes. Isso já configura crime permanente”, afirmou. Greco foi procurador de Justiça de Minas Gerais e é pós-doutor pela Universidade de Messina, na Itália; doutor pela Universidade de Burgos, na Espanha; mestre em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e formado pela National Defense University em combate ao crime organizado transnacional e redes ilícitas nas Américas. “Entendo que a polícia comprovou que havia uma situação em flagrante. Decisões assim só desmotivam o trabalho policial”, ponderou. Greco também criticou a decisão do STF que suspende as operações policiais durante a pandemia, no Rio. “Há essa decisão do STF que já limita a ação policial a situações excepcionais. Mas a situação do Rio já é por si só excepcional, a ponto de estimular criminosos de outros estados a migrarem em busca de refúgio. E a Justiça, em vez de dar uma resposta aos criminosos, dá uma decisão contrária ao interesse da sociedade”, analisou. O advogado Antônio Pedro Melchior, que fez a sustentação oral em uma das ações do caso, disse que a Justiça acatou o pedido da defesa com base na lei. “A Polícia Civil deu causa à anulação da apreensão. O TRF2 apenas aplicou o entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça a respeito da proteção constitucional do domicílio”, disse. Agentes da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) investigaram a quadrilha por 11 meses e foram os primeiros a entrar no galpão. Procurado, o MPF não informou se pretende recorrer da decisão. A Polícia Federal não se manifestou. No dia da operação, os agentes federais prenderam, em flagrante, os empresários Adriano dos Santos e Vanderson Pérez José; além do funcionário Matheus Henrique dos Santos. Todos tiveram suas prisões preventivas consideradas ilegais e estão em liberdade. Fonte: Portal Baré
Morre aos 56 anos, ex-ministro da Fazenda Eduardo Guardia
Eduardo Refinetti Guardia, CEO da BTG Pactual Asset e ex-ministro da Fazenda, morreu nesta segunda-feira (11), aos 56 anos. A assessoria de imprensa da instituição confirmou a morte, mas não deu mais informações. Segundo o Valor Econômico, o economista estava no BTG desde 19 de janeiro de 2019 e foi ministro da Fazenda nos últimos nove meses do Governo de Michel Temer. Doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP), Eduardo Guardia também foi diretor de produtos e relações com investidores da BM&F Bovespa, diretor executivo da B3 e diretor financeiro e de relações com investidores da gestora GP Investments. Fonte: Portal Baré
Prefeitura estimula descarte correto de pneus diariamente
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), recolheu, nesta segunda-feira, 11/4, mais uma carga de pneus usados. O lixo havia sido descartado, de forma inapropriada, em vários pontos de Manaus, como na avenida Brasil, bairro Compensa, na rua 4, bairro Alvorada, e avenida Grande Circular, bairro São José. A Semulsp segue as normas de descarte correto para que este tipo de produto não chegue aos rios e igarapés da cidade. Por mês, a Semulsp recolhe 18 mil pneus das ruas da cidade. Todo material coletado é direcionado para as recicladoras, atendendo as diretrizes da Lei da Logística Reversa, por meio do Programa de Reciclagem da Indústria Nacional de Pneus (Reciclanip), que faz a reciclagem e, em seguida, é devolvido para o mercado. Quem tiver pneus para destinar, pode fazer o descarte por meio do Ponto de Entrega Voluntária (PEV), no Reciclanip, situado na estrada de Puraquequara, s/nº, zona Leste de Manaus. O coordenador de coleta seletiva da Semulsp, Luiz Paz, destacou que a ação é positiva para o fortalecimento da logística reversa em Manaus e segue as recomendações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305. “Estamos em mais uma ação da Semulsp nas ruas da cidade e fazemos um apelo para que a população não coloque os pneus de forma inadequada, pois isso gera custos altíssimos. E, em breve, vamos fazer esse recolhimento em uma grande ação da secretaria”. Novas solicitações nesse sentido podem ser feitas no “Disk limpeza”, pelos números (92) 98401-2542 e 98842-1276. — — — Texto – Rebeca Mota/ Semulsp Fotos – D’Castro/ Semulsp Disponíveis em – https://flic.kr/s/aHBqjzKfBt
Italo Ferreira, Samuel Pupo e Filipe Toledo avançam em Bells Beach
O surfe brasileiro começou bem em Bells Beach (Austrália), a quarta etapa do circuito mundial. Dos nove brasileiros, três venceram na estreia nesta segunda e avançaram à próxima fase. Primeiro a competir pelo país, o campeão olímpico Ítalo Ferreira foi o melhor na segunda bateria, com nota 12,83. E na quinta bateria, Samuel Pupo (13,23) e Filipe Toledo (12,23) levaram a melhor sobre o australiano Mick Fanning (6,73), tricampeão mundial, que foi para a repescagem. O @italoferreira já começou com tudo no #RipCurlProBellsBeach! Venha conferir os melhores momentos da bateria do brasileiros contra os havaianos no Opening Round de Bells Beach. Aproveite e se inscreva no canal:https://t.co/9StLFxH3WL#WSLBrasil pic.twitter.com/pRMtP6DQME — WSL Brasil 🇧🇷 (@WSLBrasil) April 11, 2022 Ítalo Ferreira superou na segunda bateria os havaianos Ezekiel Lau (10,73) e Imaikalani deVault (8,46). Ao comemorar, o potiguar lembrou do título conquistado na mesma estapa, em 2018, quando derrotou o anfitrião Fanning. “Estou bem feliz em estar de volta aqui competindo. Aquele ano [2018] foi muito especial para mim. O Mick [Fanning] está de volta aí e espero vencer ele na final de novo”, afirmou sorrindo. “Brincadeira, mas é muito legal ver o ‘legend’ (lenda) de volta competindo. Surfei com ele de manhã e foi bem divertido reencontrá-lo. O evento de Portugal foi bom para mim, queria ter feito a final lá, mas tem que seguir passo a passo”, acrescentou Ítalo, em depoimento à Liga Mundial de Surfe (WSL, sigla em inglês). Na manhã de hoje (11) foram realizadas oito de 12 baterias da primeira fase. A competição prossegue logo mais, a partir das 18h (já terça-feira na Austrália) com a estreia de mais cinco brasileiros. Na disputa masculina estarão Caio Ibelli, João Chianca, Jadson André, Miguel Pupo e Deivid “DVD” Silva. Já na feminina, a única representante brasileira será Tatiana Weston-Webb. Primeira fase (baterias a partir das 18h) MASCULINO Bateria 9 -Conner Coffin (EUA), Caio Ibelli (BRA), João Chianca (BRA) Bateria 10: Kolohe Andino (EUA), Jack Robinson (AUS), Jadson André (BRA) Bateria 9 – Miguel Pupo (BRA), Jake Marshall (EUA), Deivid Silva (BRA) Bateria 10: Barron Mamiya (HAV), Ethan Ewing (AUS), Morgan Cibilic (AUS) FEMININO Bateria 1a – Lakey Peterson (EUA), Gabriela Bryan (HAV), Courtney Conlogue (EUA) Bateria 2a: Tatiana Weston-Webb (BRA), Sally Fitzgibbons (AUS), Bronte Macaulay (AUS) Bateria 3a: Carissa Moore (HAV), Isabella Nichols (AUS), vencedora da triagem Bateria 4a: Brisa Hennessy (CRI), Stephanie Gilmore (AUS), Molly Picklum (AUS) Bateria 5a: Johanne Defay (FRA), India Robinson (AUS), Luana Silva (HAV) Bateria 6a: Malia Manuel (HAV), Tyler Wright (AUS), Bettylou Sakura Johnson (HAV)
Presidente do BC se diz surpreso com a alta da inflação
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, classificou como “bastante alto” o núcleo da inflação. Ele se manifestou “surpreso” com a aceleração de 1,62% apresentada em março para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). As declarações foram feitas em evento transmitido pela internet. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA de março foi a maior taxa para um mês de março desde a implantação do Plano Real, em 1994. Entre as justificativas para o resultado, Campos Neto citou índices relacionados a “processos industriais”, que, segundo ele, não caíram da forma como era esperado. Já o setor de serviços reagiu, segundo Campos neto, “mais ou menos” da forma esperada, referindo-se à inflação represada do setor. Surpresas “Os núcleos de inflação estão bastante altos, e as surpresas de curto prazo têm um pedaço que foi gasolina e outro que foi vestuário, que veio muito forte. A gente então olha a cadeia e vê se tem alguma coisa mais informativa no longo prazo”, disse. “A gente entende que tem um choque de energia em cima de um choque que já vinha. A gente vê a difusão, que foi uma das mais altas que já tivemos”, acrescentou. Campos Neto, no entanto, disse que, apesar da surpresa causada pelos resultados inflacionários, acredita em uma melhora futura da situação, quando a alta da taxa básica de juros refletir com mais intensidade na economia. “A gente teve uma surpresa neste último número [IPCA de março]. Vamos olhar e analisar os fatores que estão gerando essas surpresas inflacionárias e vamos comunicar isso em um momento maios apropriado”, disse. O presidente do Banco Central disse, no entanto, “que grande parte do trabalho que fizemos em termos de juros terá impacto nos próximos trimestres. Então temos ainda uma defasagem em relação ao que já foi feito”. Campos Neto lembrou que a autoridade monetária está “sempre aberta a reanalisar o cenário, se entendermos que haja alguma coisa diferente do padrão que tínhamos identificado até então”.
Suspeito de mandar matar sócio foi modelo de lojas de luxo em Manaus
Na última sexta-feira, 8, Julian Larry Barbosa Soares, de 34 anos, foi preso suspeito de ser o mandante do assassinato do empresário Rafael Moura Cunha, de 40 anos, morto a tiros em dezembro do ano passado. O que poucos sabem é que no passado, Julian foi modelo, chegando a estampar revistas, jornais e outdoors em campanhas de moda de lojas de luxo na capital amazonense. Apesar da perda capilar, ainda é possível encontrar semelhanças entre o antes e depois do suspeito. Veja fotos: Imagens: Reprodução/Facebook O caso O empresário Rafael Moura Cunha foi morto a tiros na noite de 2 de dezembro de 2021, na rua Perimetral 1, bairro Parque 10, Zona Centro-Sul de Manaus. Rafael estava em um carro modelo Jetta, de placa OAL 7077, quando foi executado por diversos disparos de arma de fogo. O assassino estaria em uma moto e teria aberto a porta do carro e atirado várias vezes na cabeça do empresário. A vítima era dona da loja de temakeria Fast Temaki, localizada no Parque 10, Zona Centro-Sul de Manaus. A investigação De acordo com informações da polícia, a vítima havia montado um de seus negócios com o autor do crime, o Blend Café. A sociedade era no valor de R$ 400 mil. O delegado Ricardo Cunha, titular da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), disse que familiares e colegas da vítima desconhecem o autor do crime. A investigação ainda não sabe o grau de aproximação dos dois. Cunha informou ainda que Julian devia quase R$ 300 mil para a vítima e que as cobranças do empresário teriam motivado o crime. O suspeito teria contratado um pistoleiro para executar o sócio. “Julian acabou ficando com o Blend Café e estava fazendo o pagamento dos matadores até hoje com o dinheiro do próprio negócio da vítima, salta os olhos aí a frieza dessa pessoa”, disse. O titular da DEHS disse que a investigação é bastante complexa e já dura quatro meses. Três pessoas estão envolvidas no homicídio. “Julian contratou Alinelson, vulgo coringa, ex-presidiário, que fazia uso de tornozeleira eletrônica na época, então, ele terceirizou o serviço para o Adriano Fogassa”, disse. Segundo o delegado, Alinelson foi preso no dia 25 de março, mas a prisão não foi divulgada para não atrapalhar as investigações. Adriano, o atirador, segue foragido.
Presidente do TSE encerra série de reuniões com presidentes dos TREs
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, encerrou hoje (11) uma série de quatro encontros com os tribunais regionais eleitorais (TREs), órgãos que auxiliam na realização das eleições. Durante reunião com os presidentes dos tribunais das regiões Centro-Oeste e Sul, Fachin citou as medidas adotadas para reforçar a transparência do pleito, como aumento da quantidade de urna eletrônicas que serão submetidas às auditorias do sistema eleitoral, a disponibilização dos boletins de urna em tempo real, entre outras medidas. No discurso de abertura, Edson Fachin destacou o trabalho conjunto da Justiça Eleitoral e disse que o respeito às regras do jogo e às instituições são essenciais no processo eleitoral democrático. “Participar da organização das eleições é trabalho que ultrapassa a mera preparação dos atores e exige uma verdadeira articulação, mediante a assunção de tais objetivos como finalidades comuns de ação”, afirmou. O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno, para a disputa presidencial e para os governos estaduais, será em 30 de outubro.
Governo do Amazonas, por meio da Defesa Civil, acompanha situação de Atenção e Alerta relativa ao nível dos rios
Relatórios são emitidos diariamente para os municípios Seis municípios estão sob decreto de situação de emergência. FOTOS: Ascom Defesa Civil do Amazonas O Governo do Amazonas, por meio da Defesa Civil do Estado, segue monitorando diariamente o nível dos rios por meio do Centro de Monitoramento e Alerta (Cemoa). A unidade, que faz o levantamento e disparo de informações para os entes municipais, com indicativo de ações que podem ser realizadas pelas Defesas Civis locais, aponta que há 15 localidades em situação de atenção, e 31 em situação de alerta, conforme dados registrados até a quinta-feira (07/04). Seis municípios estão sob decreto de situação de emergência. A cota máxima prevista para o rio Negro em 2022, segundo o CPRM, é de 29,40 metros (m), portanto menor do que o registrado em 2021, ano da maior enchente no Amazonas, quando a cota atingiu 30,02m. O valor é estimado com 80% de confiança, e os dados têm como objetivo facilitar o acesso a informações básicas voltadas especialmente à prevenção de desastres. Os seis municípios que decretaram Situação de Emergência são: Guajará, Ipixuna, Envira, Itamarati e Eirunepé, na calha do Juruá; e Boca do Acre, na calha do Purus. Em situação de Atenção são 15 localidades: Tapauá e Beruri, na calha do Purus; Humaitá, Manicoré e Novo Aripuanã, na calha do Madeira; Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antonio do Içá e Tonantins, na calha do Alto Solimões; Jutaí e Fonte Boa, no Médio Solimões; e Santa Isabel do Rio Negro, na calha do Negro. Outros 31 municípios estão em Situação de Alerta: Carauari e Juruá, na calha do Juruá; Pauini, Lábrea e Canutama, na calha do Purus; Borba e Nova Olinda do Norte, na calha do Madeira; Codajás, Anori, Anamã, Caapiranga, Manacapuru, Iranduba, Manaquiri, Careiro Castanho e Careiro da Várzea, no Baixo Solimões; Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Silves, Autazes, Urucurituba e Itapiranga, no Médio Amazonas; Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Nhamundá, Urucará, São Sebastião do Uatumã, Parintins e Maués, no Baixo Amazonas; e a capital, Manaus, no calha do Negro. O monitoramento aponta ainda que 10 municípios estão dentro da situação de normalidade. Monitoramento FOTOS: Ascom Defesa Civil do Amazonas O Cemoa utiliza as cotas de referência elaboradas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) como referência para elaborar avisos diários sobre o nível dos rios no estado. O monitoramento avisa as coordenadorias municipais de modo gradual quanto à possibilidade do evento adverso se configurar. Dessa forma, é possível que as entidades locais organizem suas medidas de preparação e resposta. Indicadores de situação A Situação de Atenção indica possibilidade moderada de ocorrência de inundação, considerado o primeiro estágio da gestão do risco hidrológico, quando a cota do rio se encontra acima da média do seu nível. É o período ideal para que o poder público municipal possa planejar, articular, mobilizar e coordenar órgãos de apoio para atender de forma otimizada as populações que se encontram vulneráveis. A Situação de Alerta aponta possibilidade elevada de ocorrência de inundação. Requer a operacionalização das ações por parte das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil para atender de forma otimizada as populações que se encontram vulneráveis, com o objetivo de mitigar os danos. A Situação de Emergência corresponde à cota em que o primeiro dano é observado no município. A localidade, com ação de resposta já em execução, alcançou sua capacidade máxima de responder ao desastre, seja com recursos financeiros ou humanos, poderá solicitar ações complementares do Estado ou da União para resposta ao evento adverso. Com informações da ACS
Partidos devem enviar lista de filiados até 18 de abril, diz TSE
Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral até 18 de abril a lista atualizada de filiados. O prazo é mais uma formalidade que deve ser cumprida pelas legendas que vão participar as eleições de outubro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atualização deve ser feita pelo Sistema de Filiação Partidária (Filia), no qual o partido inclui o nome do filiado, a data de filiação e o número do título de eleitor. Para concorrer às eleições de outubro, os candidatos deveriam ter a filiação deferida pelas legendas até 2 de abril, seis meses antes do pleito. O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
Wilson Lima dá ordem de serviço para obra de construção do Mercado Central de Careiro da Várzea
Conclusão da obra, que estava abandonada há dez anos, vai garantir dignidade aos trabalhadores e conforto a frequentadores O investimento é de mais de R$ 3 milhões. FOTOS: Bruno Zanardo/Secom O governador do Amazonas, Wilson Lima, deu a ordem de serviço, nesta segunda-feira (11/04), para o início das obras de adequação, ampliação e conclusão do Mercado Central de Careiro da Várzea (município a 25 quilômetros de Manaus). O investimento é de mais de R$ 3 milhões e será executado por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra). O governador cumpre agenda no município para coordenar as ações do Governo Presente. Careiro da Várzea é a primeira cidade do interior a receber o programa, que leva serviços e ações do Estado para mais perto da população. No local, ao assinar a ordem de serviço e acompanhar o início dos trabalhos, Wilson Lima destacou que a obra estava abandonada há cerca de 10 anos. “Hoje, a gente começa, definitivamente, os trabalhos, com algumas adaptações, de acordo com o anseio dos feirantes que irão atuar aqui. Isso é importante para garantir emprego e renda, para dar dignidade para os trabalhadores”, disse o governador. O projeto de construção da feira inclui a modernização e ampliação de 53 boxes; instalação de câmaras frigoríficas; implantação de posto de atendimento da Caixa Econômica Federal; reforma da cobertura; inclusão de mezanino; praça de alimentação externa; e Estação de Tratamento de Esgoto. São mais de 2 mil metros quadrados de área. O espaço será utilizado também como um mini shopping e trará conforto e segurança aos feirantes e frequentadores, contribuindo para a valorização da produção regional do município, um incentivo à economia da região. Hoje, a feira funciona em um espaço improvisado. Durante o andamento das obras, para dar maior conforto aos feirantes, o Governo do Amazonas, por meio da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), repassou um kit feira composto de duas tendas e mesas. Jorge Luiz dos Santos é produtor rural e vende abacaxi na feira. Ele disse que não vê a hora de ver a obra concluída, sonho antigo de agricultores e feirantes. “Esse espaço é muito importante para o nosso povo. Vai beneficiar todos os produtores, todos os agricultores, o pessoal do peixe, tenho certeza disso. Vai ser mais uma renda para o nosso povo”, declarou. Participaram da visita ao município o deputado federal Alberto Neto e os deputados estaduais Saullo Vianna, Joana Darc, Abdala Fraxe, João Luiz, Therezinha Ruiz e Tony Medeiros; além do prefeito de Careiro da Várzea, Pedro Guedes. Participaram também da visita os deputados estaduais e federais. FOTOS: Bruno Zanardo/Secom Com informações da ACS
Medo de represália desencoraja médicos a denunciarem planos à ANS
Das cerca de 100 queixas que profissionais de saúde apresentaram à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 2021, por supostos conflitos contratuais com operadoras de convênios médicos, apenas nove resultaram em autos de representação que podem acarretar alguma punição às empresas. Segundo a própria ANS, quase a totalidade das reclamações dos prestadores de serviços em saúde que aceitam convênios médicos foi arquivada ou porque a operadora de plano de saúde resolveu o problema antes que um auto de infração fosse lavrado, ou porque o processo não avançou devido à falta de informações que corroborassem a denúncia. “Não fico surpreso com este resultado. Infelizmente, com o passar do tempo, a agência que foi criada para fiscalizar o funcionamento das operadoras passou a atuar em prol das operadoras”, criticou o diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM), Marun David Cury, à Agência Brasil. De acordo com Cury, o número de reclamações que chegam à agência está muito aquém da real dimensão dos conflitos entre trabalhadores e empresas. Para a ANS, o problema está no receio que os próprios profissionais de saúde têm de sofrerem algum prejuízo caso se identifiquem. “Há, sim, casos em que as entidades médicas encaminham as queixas de profissionais que temem sofrer alguma represália caso sejam identificados. São queixas fundamentadas, documentadas, mas, ainda assim, a resposta demora e, na maioria das vezes, não há resultados práticos. Daí o desapontamento dos profissionais e o pequeno número de queixas apresentadas”, acrescentou Cury, explicando que, por razões práticas, nos últimos anos, a APM e outras entidades têm procurado diretamente as operadoras para tentar resolver as queixas de profissionais. No último dia 31, a APM e a Associação Médica Brasileira (AMB) divulgaram os resultados de uma pesquisa feita com 3.043 médicos de todo o país que atendem a clientes de planos de saúde. Oito em cada dez entrevistados afirmaram já ter enfrentado restrições das operadoras ao prescreverem a seus pacientes a realização de exames laboratoriais ou de imagem. Pouco mais da metade (51%) dos respondentes disse já ter enfrentado dificuldades na hora de internar seus clientes e 53% afirmam já ter sofrido pressão para antecipar a alta médica de pacientes internados. Outro problema destes médicos é a glosa, ou seja, quando as operadoras de planos de saúde deixam de pagar por atendimentos já realizados ou medicamentos e materiais fornecidos. Melhores condutas e práticas Em nota enviada à Agência Brasil, a ANS garante que sempre incentivou as melhores condutas e práticas para o setor. E lembra que possui um canal de denúncias específico para receber, dos profissionais de saúde, queixas relacionadas a problemas com as operadoras de convênios médicos – mas, legalmente, o profissional precisa se identificar e reunir uma série de documentos que sustentem sua queixa, além de cumprir todos os prazos estabelecidos. Sobre os resultados da pesquisa da AMB e da APM, a ANS comentou que as recusas à realização de atendimentos e procedimentos dizem respeito ao “atendimento ao beneficiário [cliente] de planos de saúde”, não sendo possível identificar se houve interferência na autonomia médica. E sobre as glosas, a agência garantiu que, sempre que recebe uma reclamação, notifica a operadora a apresentar sua defesa, analisando a situação dentro do prazo legal. “A ANS notifica a operadora em busca de uma solução para o problema. Uma parte das denúncias acaba sendo arquivada nessa fase, com sua resolução. Já aquelas que prosseguem sem solução são encaminhadas para outros setores da agência para que sejam analisadas questões assistenciais e econômico-financeiras das operadoras que poderiam motivar tal conduta, isso porque não existe uma infração específica na norma para a conduta”, explicou a agência.
Anvisa não renova editais de medicamentos e oxigênio medicinal
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta segunda-feira (11) que não vai renovar a vigência dos editais de chamamento de medicamentos e oxigênio medicinal. “Considerando o cenário epidemiológico atual e a elevada carga administrativa exigida dos envolvidos para manutenção desses editais e dados, a agência decidiu não publicar novos editais neste momento. É importante destacar que, caso o cenário se altere e seja necessário receber novamente as informações, novos editais podem .ser publicados”, informou a agência em nota. A Anvisa lembrou que tem atuado de diferentes formas no intuito de ampliar a produção e o acesso a medicamentos e oxigênio medicinal durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19). No mesmo retrospecto, a Anvisa destacou que, desde 2020, foram publicados diversos editais de chamamento para que os detentores de registro de medicamentos informassem à agência dados sobre a fabricação, importação e distribuição de anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e agentes adjuvantes, entre outros medicamentos, empregados para a manutenção da vida de pacientes infectados pelo vírus. A Anvisa acrescentou que da mesma forma, desde 2021, as empresas fabricantes, envasadoras e distribuidoras de oxigênio medicinal fornecem informações sobre estoque, venda e produção. Essas medidas visavam o monitoramento de dados de produção e vendas dos medicamentos listados nos editais, vacinas contra a covid-19 e oxigênio medicinal. “O objetivo foi possibilitar aos gestores de saúde o mapeamento da quantidade de tais produtos disponíveis para atender a população brasileira, bem como dados referentes à localização dos estoques. Assim, o Ministério da Saúde e outros gestores de saúde poderiam ter previsibilidade, permitindo a adoção, em tempo hábil, das medidas necessárias à garantia de fornecimento desses produtos essenciais. E a Anvisa poderia compreender o cenário e avaliar a possibilidade de concessão de excepcionalidades e flexibilizações, ponderando o risco e o benefício dessas medidas”, destacou a Anvisa.
Ministro da Justiça defende ações preventivas no combate ao crime
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, defendeu hoje (11) que atuações preventivas contra o crime são mais eficientes do que as repressivas, o que, segundo o ministro, dá aos municípios brasileiros “papel fundamental” para que se atinja este objetivo. A afirmação foi feita durante o Fórum sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe, em Salvador (BA). “O Ministério da Justiça tem visão clara de que a prevenção do crime é muito mais vantajoso do que sua repressão”, disse o ministro durante a abertura do evento. “E os municípios têm papel fundamental na atuação da prevenção à violência e criminalidade, que consiste na realização de ações que visem reduzir os fatores de risco e aumentar os de proteção que afetam a incidência do crime e da violência e seu impacto sobre indivíduos, famílias, grupos e comunidades, especialmente em locais de situação de vulnerabilidade criminal”, disse. O ministro acrescentou que, no âmbito do governo federal, recursos financeiros e tecnológicos também têm sido investidos para a implementação de ações voltadas à prevenção da violência e da criminalidade, e lembrou que, em 2021, o país reduziu o número de mortes violentas. “A queda do número de homicídios foi 7% em comparação ao número anterior”, disse. Torres destacou que o fórum tem, entre seus objetivos, o de estabelecer um melhor entendimento de cooperação internacional para a execução de politicas integradas que possibilitem reduzir o custo social, econômico e humano da desigualdade, do crime e da violência. O fórum pretende também criar no Brasil a Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento social, vinculada às Nações Unidas. “É sabido que a prevenção do crime e da violência passa necessariamente pelo fomento da educação, de esporte e lazer, bem como pelo crescimento econômico do nosso país. O fórum possui importância por tratar de segurança e desenvolvimento humano. Desta forma, promoverá debates sobre a dura realidade das comunidades carentes do Brasil e da América Latina”, disse
Enem 2021: 22 estudantes tiraram nota máxima na redação
Em todo o país, 22 estudantes tiraram a nota máxima, ou seja, nota 1 mil, na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As correções detalhadas dos textos estão disponíveis desde ontem (10), na Página do Participante. O número de redações nota 1 mil foi inferior ao da edição de 2020, quando 28 estudantes tiraram a nota máxima. A correção da redação do Enem é divulgada apenas para fins pedagógicos, para que os estudantes saibam qual a pontuação alcançada em cada uma das competências avaliadas. Não é possível interpor recurso. O tema da aplicação regular do Enem 2021 foi Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil. Já na reaplicação do exame, a redação foi sobre Reconhecimento da contribuição das mulheres nas ciências da saúde no Brasil. Os textos foram corrigidos de acordo com os seguintes critérios: demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa; compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa; selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação; e elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos. A prova de redação é a única discursiva do exame. Cada texto passa por pelo menos dois corretores. O exame possui cinco critérios que zeram a nota: fuga ao tema, extensão total de até sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema proposto, não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa e desrespeito à seriedade do exame. Notas dos treineiros Neste domingo, também foram divulgadas, na Página do Participante, as notas dos estudantes treineiros, aqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram o exame apenas para testar os próprios conhecimentos. Os treineiros não podem utilizar os resultados individuais do Enem para o acesso à educação superior e a programas governamentais de financiamento ou apoio ao estudante de nível superior, conforme descrito no edital do exame. Enem 2021 O Enem 2021 foi aplicado nos dias 21 e 28 de novembro e a reaplicação ocorreu nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022. O exame seleciona estudantes para vagas do ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep.
Corpo de Bombeiros inicia curso de Salvamento Veicular para atualizar técnicas operacionais
Além das aulas teóricas, bombeiros terão atividades práticas simulando acidentes com vítimas presas em veículos submersos Visando aprimorar e atualizar as técnicas de salvamento veicular empregadas pelo efetivo operacional nas ocorrências de acidentes veiculares nas estradas da região, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) iniciou, nesta segunda-feira (11/04), o Curso de Salvamento Veicular Nível I (CSV). A formação acontece no auditório do Comando Geral, no bairro Petrópolis, zona sul de Manaus. O objetivo do CSV é proporcionar o melhor preparo técnico profissional do efetivo envolvido nas ações de salvamento veicular, por meio da correta aplicação de técnicas e utilização de equipamentos. A capacitação busca instruir os bombeiros quanto aos riscos e às responsabilidades do salvamento, e repassar novas técnicas e procedimentos utilizados em âmbito internacional. Segundo o comandante-geral do CBMAM, coronel Orleilso Ximenes Muniz, a cidade de Manaus voltou a ter uma quantidade maior de veículos circulando. “É óbvio que, quanto mais veículos trafegando, maior é a possibilidade de se ter acidentes. Diante disso, nossos militares precisam estar cada dia mais capacitados em atender o cidadão que porventura venha sofrer algum acidente dessa natureza”, explicou Além das aulas teóricas, os bombeiros vão ter atividades práticas simulando acidentes com vítimas presas em veículos submersos. “No caso da nossa região, vamos fazer treinamentos com carros submersos para ter acesso mais rápido à vítima, e com isso, garantir a sua segurança”, destacou o coronel Sulemar Barroso, comandante dos Bombeiros da Capital (CBC). O CSV vai contar com instrutores do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR) e será coordenado pelo Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública (Iesp). Ao todo, serão 33 militares participando do curso, com previsão de término para o dia 29 de abril. Com informações da ACS
