Grupo pró-Bolsonaro do Telegram com 63 mil membros é suspenso por promover ‘conteúdo ilegal’
Um dos maiores grupos pró-Bolsonaro do Telegram foi suspenso por promover “conteúdo ilegal”. Trata-se de um dos chats com maior circulação de mensagens de apoio ao governo federal e contestação do processo eleitoral. Por volta das 11h46, o “SUPER GRUPO B-38 OFICIAL” (em referência à sigla do Aliança pelo Brasil, partido que Jair Bolsonaro tentou criar após deixar o PSL), com cerca de 63 mil membros, foi interrompido, e uma mensagem automática apareceu em seu lugar: “Desculpe, este grupo foi temporariamente suspenso para dar a seus moderadores tempo de limpá-lo após algum usuário ter publicado conteúdo ilegal. Nós reabriremos o grupo assim que a ordem for restabelecida”, diz a mensagem. Em março, o Telegram assinou adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem o objetivo de combater conteúdos falsos relacionados ao processo eleitoral. A suspensão do Telegram havia sido determinada dois dias antes pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal, após a empresa driblar uma série de ordens judiciais para a exclusão de conteúdos considerados irregulares. Entre as promessas assumidas pela empresa estava o monitoramento dos cem canais mais populares no país, entre eles o “B-38”. No último domingo, O GLOBO mostrou que, mais de um mês depois do acordo firmado, parte desses chats continuava a abrigar publicações com desinformação relacionada às eleições. Após a suspensão do canal, usuários em grupos armamentistas e de extrema direita começaram a debater o assunto. Um deles, num chat pró-armas, afirmou que “A política de uso do Telegram mudou. Era de se esperar que grupos mais radicais, como o B-38, fossem derrubados”. Outro se questionou, em tom de ironia: “Será que grupos mais radicais de esquerda estão sendo fechados também?”. O Extra contou dezenas de outros grupos com conteúdo extremista similar ao do “B-38” que continuam operando. Neles, mentiras e ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral, aos ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) e teorias da conspiração envolvendo um suposto complô contra Bolsonaro circulam diariamente. Enquanto isso, chats antissemitas e nazistas continuam funcionando, com disseminação de apologia a Adolf Hitler e mensaguy7hrt54 Fonte: Portal Baré
Aprovação do prefeito David Almeida cresce e chega a 82% de satisfação
Oito em cada dez manauaras aprovam a gestão de David Almeida à frente da Prefeitura de Manaus. É o que aponta a pesquisa do Instituto Diário de Pesquisa (IDP), divulgada nesta terça-feira, 10/5, que mostra 82% de aprovação do trabalho de Almeida como gestor do Executivo municipal. O levantamento confirma a alta satisfação dos manauenses com o prefeito, que já havia recebido 81% de aprovação em pesquisa divulgada pelo mesmo instituto, em fevereiro. No novo levantamento, David Almeida recebeu destaque dos entrevistados que consideraram a atuação como ótimo/bom, que atinge 42,7%. E os que apontam como regular ficou em 39,3%. O índice de satisfação da população com o chefe do Executivo municipal leva em consideração as principais áreas da gestão (transporte, saúde, educação, infraestrutura), entre outros. Para o prefeito, o levantamento é reflexo do investimento da prefeitura na melhoria da qualidade de vida dos manauaras, como a reformulação em uma das principais áreas: a Saúde, prioridade zero da gestão após as dificuldades enfrentadas com a pandemia de Covid-19 no início de 2021. “Depois de enfrentar muitos desafios, conseguimos, com muito trabalho, começar uma nova página na história de Manaus e a população tem reconhecido o nosso esforço. Manaus tem, hoje, a melhor saúde básica do Brasil, poucos meses depois do ano difícil que tivemos em 2021. Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde fizeram da saúde básica de Manaus o orgulho da nossa cidade e uma referência para o Brasil. Todas as metas foram alcançadas nos atendimentos”, salientou David Almeida. Após Manaus se tornar referência na área da Saúde, conquistando o 1º lugar no índice final do “Previne Brasil”, com o melhor sistema de Atenção Básica na Saúde entre as capitais, e ter terminado 2021 com o Sine que mais emprega no país, o prefeito David Almeida quer agora que a capital do Amazonas lidere o ranking nacional do Índice de Desenvolvimento da Atenção Básica (Ideb), promovido pelo Ministério da Educação. Para que isso ocorra, o prefeito desafiou os gestores municipais da Secretaria Municipal de Educação (Semed) a buscarem a excelência nas unidades de ensino da cidade. “Nós estamos buscando a excelência na prestação de serviços aqui na nossa cidade e o desafio foi feito para mais de 500 gestores, que agora vão passar o desafio aos nossos professores, para que possamos transformar a educação básica de Manaus em uma das melhores do Brasil, da mesma forma que nós fizemos com a saúde, com a economia, com as finanças e também com o emprego. Portanto, eu quero destacar que o desafio foi aceito e agora nós vamos buscar os resultados dessa reunião”, enfatizou Almeida. A prefeitura também atingiu o nível máximo na última análise sobre Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional e garantiu nota máxima, “A”, nos três indicadores que compõem a metodologia de cálculo da avaliação: liquidez, poupança corrente e endividamento do município. A análise Capag do Tesouro Nacional monitora a situação fiscal dos entes subnacionais que podem realizar operações de crédito com garantia da União. “É uma prova do trabalho sério que estamos desenvolvendo. A equipe desta prefeitura é comprometida e desde o primeiro dia em que assumi a administração da cidade de Manaus, vejo o quanto nossas ações estão fazendo a diferença em todos os setores de nossa competência, seja na Educação, na Infraestrutura, na Saúde, e agora nas Finanças, além dos demais segmentos, que também se destacam. A gente está aqui para fazer diferente, para fazer o melhor na vida da nossa população que está sentindo e vivenciando cada passo que está levando Manaus para um outro patamar”, mencionou o prefeito David Almeida. Pesquisa A pesquisa realizada pelo IDP ouviu mil eleitores na capital e foi feita entre os dias 27 de abril e 8 de maio, sob a coordenação do professor doutor Edmilson de Araújo Silva, matemático e consultor estatístico. O nível de confiança é de 95%, e a margem de erro estimada é de 2,3 pontos percentuais para mais ou para menos. Fonte: Portal Baré
Em 24 horas, SSP-AM registra três grandes apreensões de drogas que somam mais de R$ 14 milhões de prejuízo ao crime
Apreensões são resultados de operações integradas entre as forças de segurança do estado FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), registrou no estado, nas últimas 24 horas, três grandes apreensões de drogas que totalizam R$ 14,165 milhões de prejuízo ao crime organizado. De forma integrada, as forças de segurança apreenderam neste intervalo, 845 quilos de maconha tipo skunk. A intensificação de repressão ao crime em todo o estado é uma determinação do governador Wilson Lima. Os dados são do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras e Divisas (GGI-F). De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, general Carlos Alberto Mansur, as polícias do sistema de Segurança atuam, diariamente, de forma integrada com o objetivo de combater a criminalidade. “É um saldo muito positivo para a Segurança Pública do Estado, uma resposta do trabalho das polícias para a população. Continuaremos, diuturnamente, com os policiais nas ruas, nos rios, em becos e vielas para combater a criminalidade, principalmente, o tráfico de drogas”, destacou o secretário. A primeira grande apreensão durante o intervalo de 24 horas ocorreu na segunda-feira (09/05), por volta das 19h. A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do Departamento de Repressão ao crime Organizado (DRCO), com o apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core-AM), deflagrou operação que resultou na prisão de dois indivíduos, de 36 e 42 anos, e na apreensão de 250 quilos de maconha. A ação ocorreu nas proximidades da Ponte Rio Negro, no bairro Compensa, zona oeste de Manaus. A PC-AM apreendeu o material após recebimento de denúncia anônima, informando uma suposta transferência de drogas do município de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus) para a capital amazonense. Os policiais apreenderam 240 tabletes de maconha, totalizando 250 quilos de drogas. Segunda ocorrência – Uma operação, na manhã desta terça-feira (10/05), da Polícia Federal (PF-AM), em ação integrada com a Companhia de Operações Especiais (COE), da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), resultou na apreensão de 195 quilos de maconha tipo skunk. Além disso, na mesma ação, os policiais apreenderam uma balsa em ferro; um rebocador de embarcação; um bote de alumínio; uma carabina calibre 38 e 14 munições. A ação ocorreu durante Operação no Rio Japurá – chamado Caquetá na Colômbia -, um curso de água que nasce na Colômbia e banha no Brasil o estado do Amazonas. Os policiais realizaram abordagem à balsa e lograram êxito ao encontrarem as drogas escondidas no porão de combustível da embarcação. A operação acontece como resposta à nova rota do tráfico de drogas que usa o rio Japurá para levar, principalmente, maconha do tipo skunk da Colômbia para a capital do Amazonas e, posteriormente, os entorpecentes são encaminhados para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. “O tráfico de entorpecentes pelos rios do Amazonas evidencia a responsabilidade e compromisso inabalável da Segurança Pública com a proteção das fronteiras”, afirmou o secretário de Segurança Pública, general Mansur. Integração – A operação integra o Programa V.I.G.I.A, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A ação contou com o efetivo da SSP-AM, PMAM, GGI-F, com apoio da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI). Terceira ocorrência – Na tarde desta terça-feira (10/05), policiais militares das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) apreenderam 266 tabletes de entorpecentes, no bairro Santo Agostinho, zona oeste de Manaus, e no município de Manacapuru. A ocorrência foi encaminhada para o 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Com informações da ACS
Santuário de Elefantes Brasil, em MT, recebe duas elefantas asiáticas
O Santuário de Elefantes Brasil, em Mato Grosso, está prestes a receber mais duas elefantas asiáticas. Pocha e Guillermina são mãe e filha, e estavam vivendo em um ecoparque de Mendoza, na Argentina. Pocha, a mãe, tem 55 anos e vivia no ecoparque desde 1968. A filha dela, Guillermina, tem 22 anos e nasceu no local. As instalações em que elas viviam em Mendoza era em um recinto de concreto subterrâneo — um ambiente confinado e artificial, longe do ideal para o segundo maior mamífero terrestre do planeta, que fica atrás apenas do elefante africano. Pocha e Guillermina entraram no Brasil por via terrestre, nesta terça-feira (10), em Foz do Iguaçu, no Paraná. Elas estão sendo transportadas em contêineres especiais, carregados por caminhões e com escolta de viaturas da Polícia Rodoviária Federal. A previsão é de que as duas elefantas asiáticas cheguem no Santuário de Elefantes Brasil na próxima quinta-feira. O local fica no município de Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso — a cerca de 67 quilômetros de Cuiabá. Na nova moradia, Pocha e Guillermina vão poder viver soltas e livres na natureza, na companhia de outros cinco elefantes da mesma espécie que já vivem no santuário. Associação Santuário de Elefantes Brasil é uma organização sem fins lucrativos que se instalou em Mato Grosso em setembro de 2016. Quem tiver interesse em conhecer mais detalhes sobre o trabalho da instituição pode acessar o site elefantesbrasil.org.br. Ouça na Radioagência Nacional
Criança de 2 anos morre após pai alcoolizado bater o carro contra poste
Uma irresponsabilidade de trânsito vitimou uma criança de 2 anos, após um carro onde o pai que estava supostamente alcoolizado com o menino bater em um poste de energia elétrica. A irmã, de 4 anos, sobreviveu. O acidente aconteceu em Goiânia (GO), no último sábado (7). De acordo com a polícia, as duas crianças estavam em cadeirinhas e foram levadas para o Hospital de Urgências da Região Noroeste de Goiânia (Hugol) em estado grave. No entanto, o mais novo não resistiu. Conforme a polícia, o homem passou por exames no Instituto Médico Legal (IML) que comprovaram o consumo de álcool. Ele foi preso em flagrante e o caso está sendo investigado pela Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito de Goiânia (Dict). A menina continua hospitalizada. Fonte: Portal Baré
Mulheres de baixa renda terão acesso a mamografias em ação social apoiada pela prefeitura
Com apoio da Prefeitura de Manaus e do Centro de Integração Amigas da Mama (Ciam), a Organização Não Governamental (ONG) Américas Amigas, em parceria com a Daiichi Sankyo Brasil, realiza na cidade, a partir desta quarta-feira, 11/5, exames gratuitos de mamografia para detecção e diagnóstico do câncer de mama. O atendimento segue até o próximo dia 20, por meio da ação “Mulheres Amigas – Temporada Amazônia”, e beneficiará mulheres acima de 40 anos e de baixa renda. Os exames serão oferecidos na unidade móvel da ação, que vem percorrendo os Estados da Amazônia desde 8/3, e que, em Manaus, ficará no shopping Phelippe Daou, localizado na avenida Camapuã, 2.939, Jorge Teixeira, na zona Norte, com funcionamento das 7h às 16h. A previsão é que sejam atendidas 800 mulheres que se enquadram nos principais critérios para acesso à mamografia. A agenda para os dez dias já está completa, pois um cadastramento prévio foi realizado com o auxílio do Ciam e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que fizeram um levantamento da demanda reprimida. O secretário municipal de Saúde, Djalma Coelho, destaca que a ação é muito bem-vinda e que se soma aos esforços da prefeitura para ampliar o acesso das mulheres ao diagnóstico precoce do câncer de mama e à oportunidade de tratamento oportuno com elevação das chances de cura. Mobilização A ação Mulheres Amigas – Temporada Amazônia está percorrendo as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, levando exames gratuitos de detecção e diagnóstico do câncer de mama. Desde o dia 8/3, a carreta já percorreu quatro cidades e os números da ação até o momento são: 40 dias de atendimentos realizados na carreta em Palmas (TO), São Luís (MA), Belém e Santarém (PA), com 3.139 mulheres beneficiadas; 3.025 mamografias; 288 complementos de mamografia; 256 ultrassons de mamas; 507 consultas médicas. Deste total de atendimentos, 130 casos apresentaram alguma alteração na imagem e já foram encaminhados à mastologistas, que determinarão a necessidade de exames complementares para o esclarecimento diagnóstico. A ação está sendo realizada em parceria com a Daiichi Sankyo Brasil, que se uniu à Américas Amigas para promover informação, detecção e diagnóstico do câncer de mama. A iniciativa incluiu, ainda, a realização de workshop de dois dias em Belém para treinamento e capacitação de agentes comunitários de saúde e enfermeiros. “Realizar a ação Mulheres Amigas – Temporada Amazônia em parceria com a Daiichi Sankyo é gratificante pois, além de levar exames gratuitos de detecção e diagnóstico de câncer de mama para populações menos favorecidas, estamos também conscientizando sobre a importância da detecção precoce, melhor forma de combater o câncer de mama e diminuir a mortalidade pela doença”, explica a presidente da ONG Américas Amigas, Andréa da Veiga Pereira. Para o presidente da Daiichi Sankyo Brasil, Marcelo Gonçalves, a iniciativa reforça o comprometimento da companhia farmacêutica com a sociedade. “No ano em que são comemorados 60 anos no Brasil, a Daiichi Sankyo tem orgulho de liderar uma iniciativa como essa, que visa a detecção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, para mulheres da região amazônica. Com isso, a Daiichi Sankyo Brasil renova seu compromisso permanente com o desenvolvimento sustentável da sociedade”, salienta Gonçalves. Mulheres Amigas Fundada em 2009, a Américas Amigas é uma Organização da Sociedade Civil (Oscip) e entidade promotora dos direitos humanos que atua em todo Brasil pela queda da mortalidade por câncer de mama entre a população em situação de vulnerabilidade social. Dentre suas ações, já doou 23 mamógrafos para hospitais públicos e filantrópicos, promoveu mais de 33 mil horas de capacitação para profissionais de saúde e viabilizou mais de um milhão de mamografias em todo o Brasil. Mais informações podem ser acessadas no site: www.americasamigas.org.br Daiichi Sankyo A Daiichi Sankyo, companhia farmacêutica global com origem corporativa no Japão, dedica-se à criação e fornecimento de produtos farmacêuticos e serviços em 27 países para suprir as diversas necessidades médicas, tanto em mercados desenvolvidos quanto em desenvolvimento. Com mais de 16 mil colaboradores ao redor do mundo e mais de 100 anos de expertise científica, a companhia baseia-se em um rico legado de inovação e um pipeline robusto de novos medicamentos promissores para ajudar os pacientes. Enquanto mantém seu portfólio de produtos farmacêuticos nas áreas cardiovascular, psiquiatria, hipertensão, gastroenterologia, ortopedia, inflamação e dor; o grupo está engajado no desenvolvimento de terapias inovadoras nas áreas metabólicas, cardiovasculares e em oncologia. Mais informações sobre a empresa também podem ser conferidas em www.daiichisankyo.com.br. — — — Texto – Andréa Arruda/Semsa e Andrea Garcez/Neoside Agency Foto – Divulgação / ONG Américas Amigas
Senado aprova o aumento de idade para indicação de ministros do Judiciário
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10/5), a Proposta de Emenda Constitucional 32/2021, que eleva a idade máxima para indicação de ministros do Judiciário em âmbitos federal e regional de 65 para 70 anos. A PEC foi aprovada por unanimidade, com 60 votos favoráveis no primeiro turno e 59 votos no segundo turno. A matéria vale para a escolha e nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) , do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM). A matéria teve relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) e possui origem na Câmara dos Deputados sob iniciativa do deputado federal Cacá Leão (PP-BA). O texto aguarda a realização de Sessão Solene do Congresso para promulgação. Na prática, a proposta realiza um ajuste à chamada PEC da Bengala (Emenda Constitucional 88/2015), promulgada em 2015. A norma elevou a validade para aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, mas não modificou a idade máxima para indicação e nomeação de juristas aos tribunais superiores, tribunais regionais e Supremo Tribunal Federal. Correio Brasiliense. Foto: Reprodução Fonte: Portal Baré
Câmara aprova inclusão do símbolo de autismo em placas de prioridade
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista para identificar a prioridade das pessoas desse grupo em serviços e transportes. A proposta será enviada ao Senado. O símbolo a ser incluído é a fita quebra-cabeça de várias cores, que representa mundialmente a conscientização do transtorno do espectro autista. Segundo a relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), desde dezembro de 2020, data em que a utilização da faixa tornou-se facultativa, a sociedade brasileira tomou consciência da representatividade da faixa e da sua real necessidade para melhoria do atendimento às pessoas com autismo. “Entendemos que a obrigatoriedade do uso da fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com esse transtorno, representa mais um passo em direção ao bem-estar dessa faixa da população”, afirmou a deputada. A relatora argumentou que o autismo é uma síndrome que afeta vários aspectos da comunicação, além de influenciar também no comportamento do indivíduo. “Dados do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, existe hoje um caso de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que o Brasil, com seus 200 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autistas”, disse Dorinha.
Em reunião com bancada, Omar assegura que não será admitido nenhum direito a menos para a ZFM
Nesta quarta-feira (11), o senador Omar Aziz (PSD-AM) reuniu com a bancada federal de parlamentares do Amazonas, em Brasília, e defendeu o debate técnico para defender os ataques que a Zona Franca de Manaus tem enfrentado do governo do presidente Bolsonaro.
Terça-feira, 10∕5
A Prefeitura de Manaus informa que um total de 29 sepultamentos foi registrado nos cemitérios da capital do Amazonas, nesta terça-feira, 10/5. Desses, 24 foram nos espaços gerenciados pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), sem opção pelo serviço de cremação. Não houve registro de óbito oriundo de outra cidade. Em um dos cemitérios particulares, houve o registro de cinco enterros no dia de hoje. Entre as causas das mortes do total de sepultamentos nos cemitérios públicos da capital do Amazonas nenhuma foi declarada como Covid-19, assim como não houve nenhum caso suspeito. No único espaço privado que realizou sepultamento nesta terça-feira, não houve registro de óbito pelo novo coronavírus. O município informa ainda que houve o registro de quatro óbitos em domicílio e que, do total de sepultamentos nos cemitérios públicos neste dia, seis foram atendidos pelo serviço SOS Funeral, coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). O balanço de sepultamentos não considera o número de enterros realizados no cemitério Parque Tarumã, visto que a administração do local não repassou os dados do dia de hoje. — — — Texto – Divulgação / Semulsp
Senado aprova aumento de gastos com publicidade de governos
O Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Lei (PL) 4.059/2021, que muda o limite de gastos com propaganda do governo em anos eleitorais. O texto propõe a mudança na forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade no primeiro semestre de anos eleitorais. O projeto permitirá ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas ainda este ano. O texto segue para sanção presidencial. O texto começou a ser discutido há duas semanas. Na semana passada foi feito um acordo, após forte divergência, para que a votação ocorresse nesta terça-feira, o que de fato ocorreu. Foram 38 votos favoráveis e 29 contrários. A exemplo do ocorrido na semana passada, vários senadores se posicionaram contrários ao projeto. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) considerou o projeto “moralmente afrontoso”. “Nunca imaginei o Senado referendar um projeto tão moralmente afrontoso à população brasileira e à democracia brasileira num momento de tanta desigualdade social, de tanta dor. As pessoas estão passando fome e acabamos de levar o Congresso Nacional ao chão”. O relator do projeto, e líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o projeto corrige uma distorção provocada pela pandemia e, de quebra, ajuda o setor publicitário. Na ocasião, segundo explicou, o governo precisou redirecionar verba de publicidade para produção de conteúdo voltado ao combate à covid-19. “Estamos escolhendo um setor por achar que não teve propaganda obrigatoriamente monotemática, até definida pela Justiça, e que os governantes dos municípios e estados não precisam prestar conta à sociedade através de propaganda institucional”, afirmou. Após a aprovação do projeto, a oposição tentou alterar o início da vigência para 2023, mas o destaque da oposição também foi derrotado. O PT afirmou que deverá judicializar a questão e entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
MP que fixa em mínimo de 40% repasse mínimo do Fundo Penitenciário
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a medida provisória que define o valor mínimo de 40% para o repasse obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto segue para o Senado. Segundo a relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), a MP modificou legislação anterior que previa o repasse limitado a um percentual fixo de 40% do fundo. O texto prevê que esse valor seja o mínimo, podendo ser excedido se houver necessidade. A deputada indicou aprovação da proposta sem modificação ao que foi enviado pelo Poder Executivo. Ao justificar a medida editada em dezembro de 2021, o governo federal argumentou que o dispositivo tinha o objetivo de aumentar o repasse de recursos entre os fundos para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional. “O Estado brasileiro necessita aumentar significativamente os investimentos no sistema penitenciário nacional caso reafirme a opção pela taxa de encarceramento no grau verificado nos últimos anos. Sob essa ótica, em razão das dificuldades fiscais, do elevado gasto com pessoa e da consequente capacidade limitada de investimento das unidades federativas, o papel do Funpen para promover a ampliação e a modernização do sistema prisional é primordial”, afirma o governo.
Governador Wilson Lima vistoria asfaltamento de ruas no bairro Compensa
Parceria entre Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus vai asfaltar 10 mil ruas em toda capital FOTO: Divulgação/Secom O governador Wilson Lima vistoriou, nesta terça-feira (10/05), os serviços de recomposição asfáltica que fazem parte do programa “Asfalta Manaus”, no bairro Compensa, zona oeste de Manaus. No total, o programa, uma parceria entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, visa atender 20 lotes com aproximadamente 500 ruas cada, em diferentes zonas da cidade. “Hoje viemos conversar com alguns moradores para sentir esse novo momento, em que a gente traz dignidade e respeito para essas pessoas”, disse o governador. Além do secretário municipal de Infraestrutura (Seminf), Renato Júnior, a vistoria foi acompanhada de vereadores da Câmara Municipal de Manaus. Em uma semana, o programa “Asfalta Manaus”, já chegou a diversas ruas nos bairros Planalto, Alvorada, Centro, Coroado, Compensa, Jorge Teixeira, Nossa Senhora das Graças, Santa Etelvina, Nova Cidade e Nova Conquista. Em todas as vias está sendo retirado o asfalto desgastado, e as equipes de obras da Seminf aplicam a nova massa asfáltica com melhor qualidade, oferecendo mais durabilidade. FOTO: Divulgação/Secom Segundo a Prefeitura de Manaus, nos primeiros lotes foram aplicadas em torno de 600 mil toneladas de asfalto, atendendo a mais de 350 ruas. Ao longo das próximas semanas, outros 14 lotes serão lançados para atender os demais bairros de Manaus, em todas as zonas da cidade. A ação envolve mais de 500 máquinas, um efetivo de mais de 600 servidores, além de toneladas de massa asfáltica, que serão empregadas na execução da obra que chegará a todos os bairros da capital, transformando ruas com pequeno, médio e grande fluxo. Convênios – Parte dos recursos para execução do programa é do Governo do Amazonas e foi repassada aos municípios por meio de convênios. O convênio Asfalta Manaus 1 tem valor total de R$ 110.442.704,28, sendo R$ 100 milhões do Estado e o restante de contrapartida do Município. O Asfalta Manaus 2 é de R$ 51.585.108,91, sendo R$ 50 milhões do Estado e o restante de contrapartida da Prefeitura. O programa está inserido no protocolo de intenções assinado por Wilson Lima e David Almeida, em outubro do ano passado, no aniversário de Manaus. Nele, o Governo do Amazonas destina R$ 580 milhões para a Prefeitura executar obras e serviços na cidade. Ao todo, são 11 projetos nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana, meio ambiente e desenvolvimento econômico. Com informações da ACS
Covid-19: SP tem dois casos identificados da variante Ômicron XQ
A Secretaria de Estado da Saúde informou que, até o momento, há dois casos da nova variante Ômicron XQ (BA.1.1 e BA.2) no município de São Paulo identificados pelo Instituto Butantan. A pasta afirmou, em nota, que mantém o monitoramento do cenário epidemiológico em todo o território estadual e que a confirmação de variantes ocorre por meio de sequenciamento genético. “A Vigilância estadual, por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), monitora, acompanha e auxilia nas investigações, em tempo real de todas as Variantes de Preocupação (VOC = Variant Of Concern), tais como Delta, Alpha, Beta, Gamma e a Ômicron”, diz a nota. Além disso, o estado ressaltou que as medidas já conhecidas pela população continuam sendo cruciais para combater a pandemia do novo coronavírus, incluindo a higienização das mãos (com água e sabão ou álcool em gel); distanciamento social; e a vacinação contra a covid-19.
Justiça do Rio pede inclusão de Rogério Andrade na lista da Interpol
A pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça do Rio decidiu pedir a inclusão do nome do contraventor Rogério na lista vermelha da Interpol. A medida foi assinada nesta terça-feira (10) pelo juiz Bruno Monteiro Ruliere, da 1ª Vara Especializada. No pedido de inclusão de Rogério na lista vermelha da Interpol consta como último destino conhecido a cidade de San José, capital da Costa Rica. Ele não regressou ao Brasil na data prevista, que seria o último dia 7. “Assim, justificada a adoção das providências legais necessárias para a tentativa de captura de Rogério de Andrade fora do Brasil, o que pressupõe a inclusão de seu mandado de prisão em difusão vermelha junto à Interpol, observando-se todas as exigências normativas aplicáveis à espécie. Diante do exposto, defiro o requerimento do MP nos seus exatos termos, determinando: A expedição de ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal- SR/DPF do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando o mandado de prisão de Rogério Costa de Andrade e Silva para cumprimento e para publicação da difusão vermelha no sistema internacional da Interpol”, escreveu Ruliere em seu despacho. Operação Calígula Rogério e outros investigados, incluindo os delegados Marcos Cipriano e Adriana Belém além do Policial Militar reformado Ronnie Lessa, foram denunciados à Justiça pelo MP, dentro da Operação Calígula, deflagrada contra organização criminosa liderada por Rogério e integrada por dezenas de outros criminosos. A operação teve como objetivo o cumprimento de 29 mandados de prisão e 119 de busca e apreensão, incluindo quatro bingos comandados pelo grupo. No total, foram denunciadas 30 pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No apartamento da delegada Belém, foi encontrado R$ 1,765 milhão em espécie. Marielle Em coletiva de imprensa para fazer um balanço da operação os membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por meio da Força Tarefa para o caso Marielle e Anderson, relataram um possível envolvimento de Rogério na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrida em março de 2018. Uma das linhas investigadas é a relação próxima que havia, na época, entre Rogério e Ronnie, que estavam abrindo um bingo clandestino na Barra no mesmo ano. A quebra de sigilos telefônico e telemático de ambos mostrou que eles mantinham um diálogo frequente. Ronnie é acusado pela morte da vereadora, juntamente com o ex-PM Élcio Queiroz, ambos presos em presídio federal, aguardando julgamento. Os promotores do MP, no entanto, não quiseram confirmar se Rogério está sendo ou não investigado pela morte de Marielle, pois os trabalhos seguem em sigilo. Delegada A delegada Adriana Belém, um dos alvos da Operação Calígula, foi presa em seu apartamento e levada para a sede da Secretaria de Estado de Polícia Civil, onde chegou por volta das 16h30. Ela estava dentro de um carro com vidros escuros, que entrou pela garagem da secretaria, evitando contado com a imprensa que a aguardava. “O gigantesco valor em espécie arrecadado na posse da acusada, que é delegada de polícia do Estado do Rio de Janeiro, aliado aos gravíssimos fatos ventilados na presente ação penal, têm-se sérios e sólidos indicativos de que a ré apresenta um grau exacerbado de comprometimento com a organização criminosa e/ou com a prática de atividade corruptiva (capaz de gerar vantagens que correspondem a cifras milionárias)”, registra a decisão de Ruliere, deferindo a prisão preventiva de Belém. Um fato que surpreendeu os promotores foi a localização, na residência do delegado Cipriano, da ordem de prisão emitida pelo juiz do caso, o que, segundo eles, configuraria provável vazamento de informações, o que será objeto de investigação. A Agência Brasil tentou, sem sucesso, contatar o escritório Bergher e Mattos Advogados Associados, responsável pela defesa de Rogério Andrade. Também não houve retorno do advogado Bruno Castro, que representa Ronnie Lessa. As defesas de Adriana Belém e Marcos Cipriano não foram identificadas.
