Terça-feira, 31∕5
A Prefeitura de Manaus informa que um total de 28 sepultamentos foi registrado nos cemitérios da capital do Amazonas, nesta terça-feira, 31/5, referentes aos espaços gerenciados pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), sem opção pelo serviço de cremação. Houve o registro de um óbito oriundo de outra cidade. Em um dos cemitérios particulares, não houve o registro de enterro no dia de hoje. Entre as causas das mortes do total de sepultamentos nos cemitérios públicos da capital do Amazonas nenhuma foi declarada como Covid-19, assim como não houve nenhum caso suspeito. O município informa ainda que houve o registro de seis óbitos em domicílio e que, do total de sepultamentos nos cemitérios públicos neste dia, seis foram atendidos pelo serviço SOS Funeral, coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). O balanço de sepultamentos não considera o número de enterros realizados no cemitério Recanto da Paz, visto que a administração do local não repassou os dados do dia de hoje. — — — Texto – Divulgação / Semulsp
Presidente sanciona MP que reduz imposto sobre arrendamento de aviões
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) que prevê a redução das alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações de arrendamento (leasing) de aeronaves e motores. A MP, editada pelo governo em janeiro deste ano, é voltada para as empresas do setor de transporte aéreo regular de passageiros ou de cargas. Foi aprovada há duas semanas pelo Senado Federal, em tramitação definitiva. A redução de imposto terá a duração máxima de cinco anos. O texto prevê que a alíquota será reduzida de 15% a zero nos próximos dois anos, retroativamente à janeiro deste ano até dezembro de 2023. A partir de 2024 as alíquotas terão um acréscimo gradual de 1% ao ano. Ou seja, será de 1% em 2024, 2% em 2025 e, finalmente, 3% em 2026. O leasing aeronáutico funciona como um aluguel feito por bancos, financeiras e empresas a companhias aéreas. Os donos das aeronaves as alugam para operadoras aéreas, que pagam um valor mensal para uso do bem e ficam responsáveis pela operação e manutenção. Grande parte dessas empresas no Brasil e no mundo opera com aviões arrendados. “A medida é relevante porque ameniza o alto custo operacional das companhias aéreas, e pode contribuir com a retomada do setor de transporte aéreo brasileiro na pós-pandemia de covid-19. Sob esse aspecto, ressalta-se que a alíquota majorada eleva o custo operacional das empresas aéreas com o arrendamento mercantil de aeronaves e motores, o que também representa mais um componente a pressionar o preço das passagens aéreas e diminuir o potencial de crescimento do setor”, argumentou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota enviada à imprensa para divulgar a sanção, que será publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º).
Covid-19: Brasil tem 41 mil novos casos e 160 mortes em 24 horas
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 666.676 mortes por de covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (31) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 31.019.038. Em 24 horas, foram registrados 41.377 casos. No mesmo período, foram confirmadas 160 mortes de vítimas do vírus. Ainda segundo o boletim, 30.011.391 pessoas se recuperaram da doença e 340.971 casos estão em acompanhamento. Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza as informações sobre a pandemia de covid-19 no país. – Ministério da Saúde Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana. Estados São Paulo lidera o número de casos, com 5,51 milhões, seguido por Minas Gerais (3,41 milhões) e Paraná (2,52 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (125,1 mil). Em seguida, aparece Roraima (155,7 mil) e Amapá (160,4 mil). Em relação às mortes, São Paulo apresenta o maior número (169.284), seguido de Rio de Janeiro (73.830) e Minas Gerais (61.566). O menor número de mortes está no Acre (2.002), Amapá (2.134) e Roraima (2.152). Vacinação Até hoje, haviam sido aplicadas 434,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 177 milhões com a primeira dose e 159 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,8 milhões de pessoas. Outras 85,7 milhões já receberam a dose de reforço.
Roland Garros: Nadal vence Djokovic para chegar às semifinais
As conversas sobre o fim do reinado de Rafael Nadal se mostraram mais uma vez prematuras quando o rei do saibro manteve viva sua busca pelo 22º título de um torneio do Grand Slam ao derrotar o rival Novak Djokovic por 6-2, 4-6, 6-2 e 7-6 (7-4) em um confronto das quartas de final do Aberto da França nesta terça-feira (31). NADAL WINS! #RolandGarros pic.twitter.com/QYPz8NCuqI — Roland-Garros (@rolandgarros) May 31, 2022 Nadal, 13 vezes campeão em Roland Garros e maior detentor de títulos do Grand Slam com 21 troféus, foi derrotado pelo número um do mundo nas semifinais em Paris no ano passado e chegou à capital francesa após se recuperar de duas lesões que haviam atrapalhado seus preparativos. Depois de ter sobrevivido a uma batalha de cinco sets contra o canadense Felix Auger Aliassime na rodada anterior, o espanhol, que só perdeu três vezes no Aberto da França desde sua primeira campanha em 2005, deu o troco em Djokovic pela eliminação em 2021. O sérvio ainda está preso aos 20 títulos de Grand Slam após ter sido impedido de participar do Aberto da Austrália pelas autoridades locais, em janeiro, por sua recusa em ser vacinado contra o novo coronavírus (covid-19), um torneio que Nadal ganhou. No dia em que o jovem compatriota Carlos Alcaraz, que tem sido amplamente apontado como sucessor do espanhol, foi nocauteado, Nadal colocou o atual campeão Djokovic nas cordas no primeiro set de uma partida de alta octanagem realizada na sessão noturna. Giants of the game. #RolandGarros pic.twitter.com/cExSy3z6H4 — Roland-Garros (@rolandgarros) May 31, 2022 Djokovic rebateu em um segundo set de 88 minutos, mas Nadal, apoiado pela torcida, encontrou os recursos necessários para vencer em quatro sets, apesar de ter ficado uma quebra atrás na quarta parcial, e agora enfrentará o alemão Alexander Zverev por um lugar na final de domingo. Zverev venceu Alcaraz em quatro sets mais cedo nesta terça. * É proibida a reprodução deste conteúdo.
Votação da reforma tributária na CCJ do Senado é adiada
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado hoje (31) para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária foi adiada por falta de quórum e de consenso. Devido à falta de senadores suficientes para deliberações na comissão, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a reunião marcada para votar o relatório do senador Roberto Rocha (PTB-MA). Em entrevista coletiva, Pacheco afirmou ter uma posição convergente com o texto da PEC 110/2019, mas reconheceu não ser uma posição compartilhada por todos os colegas. Para ser aprovada em plenário, uma PEC precisa ter a aprovação de três quintos do Senado, ou seja, 49 senadores. “Eu tenho uma posição sobre a PEC 110 depois de todo o exaurimento da discussão, de toda a sociedade ouvida, dos segmentos produtivos, que é a unificação tributária. Tal como estabelecido na PEC, é a saída para a simplificação, para a desburocratização do sistema tributário brasileiro”, disse o presidente. “Mas nem todos os senadores pensam dessa forma e para votar uma PEC precisamos de um quórum qualificado de 49 senadores. O que se percebe, pelo quórum da CCJ, é que não há esse consenso no Senado”. Para Pacheco, há uma discordância em relação à forma e sobre qual o conteúdo de uma reforma tributária. Apesar de afirmar que seu relatório foi o que mais avançou com o tema, Roberto Rocha não escondeu sua frustração com o ocorrido na CCJ. “Eu só quero dizer ao povo brasileiro que eu me dediquei para poder construir o melhor relatório possível. E eu gostaria que esse relatório fosse debatido, sobretudo no plenário do Senado. Porque não estamos falando de uma comissão terminativa. Estamos falando do primeiro passo de uma caminhada longa”. Senadores O senador Carlos Viana (PL-MG) defendeu a votação da reforma, em um discurso mais otimista que o do próprio relator. “Em ano eleitoral ou não o Parlamento precisa dar uma resposta para facilitar a vida de quem gera emprego e renda e, principalmente, a questão dos combustíveis, que hoje está pesando muito no salário dos trabalhadores”, disse. “Hoje tivemos um problema na CCJ, a falta que quórum, que evidencia que não há acordo. Mas eu tenho confiança que nos próximos dias teremos uma definição”. Omar Aziz (PSD-AM), por sua vez, foi claro em sua posição contrária à votação da reforma tributária. “Eu não creio que a gente vote qualquer matéria sobre reforma tributária este ano”, disse. Para ele, esse tipo de proposta deva ser aprovada no início de um ciclo eleitoral, para haver compromisso do parlamento em votar as leis complementares ao longo dos quatro anos de mandato. A proposta A PEC 110 tem como diretriz principal a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS), resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal), para estados e municípios. Em outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União e formará o IVA Federal. A matéria já recebeu 252 emendas, das quais quase 70 foram acatadas, mas nem isso trouxe o consenso necessário para fazer a PEC avançar no Senado. * Com informações Agência Senado
Presidente Bolsonaro anuncia que só irá a debates em eventual segundo turno
O presidente Jair Bolsonaro disse que, caso avance na disputa, irá participar de debates somente no segundo turno das eleições deste ano , em entrevista ao apresentador Carlos Massa, o Ratinho, em seu programa de rádio e televisão, que foi ao ar nesta terça-feira (31). “No segundo turno eu vou participar”, disse Bolsonaro ao apresentador. A última pesquisa do Datafolha apontou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança da corrida pela Presidência, com o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) na segunda colocação. Lula aparece com 48% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro tem 27%. A margem de erro é de dois pontos, para mais ou para menos. Questionado pelo apresentador acerca de sua opinião em relação a desistência de João Doria (PSDB) da disputa eleitoral, Bolsonaro respondeu: “Não fazia diferença. Ele estava na casa do 1%. Eu acho que o eleitor que decide, está polarizado. Dificilmente teremos terceira via”, disse o presidente. Sobre pesquisas eleitorais “Seu eu acreditasse em pesquisas, nem iria ao segundo turno. No meu entender existe algum interesse disso tudo. Por isso que lutamos dentro do TSE para que as eleições sejam realizadas sem sombra de irregularidade” Apoio da União Brasil “O presidente do partido tem um sonho, como ele tinha comigo lá atrás, de ser candidato a vice. Agora, ele se arvora a ser candidato a presidente”. Fonte: Portal Baré
Lista de selecionados no programa ‘Salto: Aceleradora de MEIs’ é divulgada
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) e do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), divulga, nesta terça-feira, 31/5, a lista de selecionados para as 600 vagas gratuitas do programa “Salto: Aceleradora de MEIs”, voltado a Microempreendedores Individuais (MEIs) de Manaus. Ao todo, o projeto recebeu 850 inscrições. Coordenado pela Impact Hub Manaus, organização que trabalha para o fomento de empreendedorismo e inovação social, a ação visa o crescimento da atuação do MEI em médio prazo, proporcionando aumento de clientes, incremento de sua renda, geração de novos empregos e, consequentemente, aquecimento da economia na região. “O programa Salto encerrou suas inscrições no último domingo, com o total de 850 inscritos e hoje estamos divulgando a lista completa de selecionados. São 300 empreendedores selecionados para participar desse primeiro ciclo do programa. Os empreendedores que não foram selecionados estarão compondo a lista de espera, para os próximos ciclos”, explica o secretário-executivo do Comitê de Crédito Municipal, Geison Assis. Durante 10 semanas, em encontros presenciais realizados uma vez por semana, os microempreendedores receberão mentoria de profissionais e facilitadores, e participarão de oficinas e laboratórios de prática. Os selecionados serão contatados pelo Impact Hub Manaus para as devidas instruções de início de suas respectivas turmas. A lista completa pode ser conferida em semtepi.manaus.am.gov.br — — — Texto – Divulgação / Semtepi Foto – Altemar Alcântara / Arquivo – Semcom
Senado aprova PL que facilita empréstimos para o setor de turismo
O Senado aprovou hoje (31) o Projeto de Lei (PL) 2.380/2021, que atualiza o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), um fundo misto para financiamento e concessão de garantias para o setor turístico. O fundo também auxilia em ações de promoção turística e aquisição de equipamentos e instrumentos para aprimoramento das atividades profissionais do setor. O PL pretende facilitar o acesso dos empreendedores do setor aos recursos do fundo. O projeto retira barreiras para a tomada de empréstimo. Hoje, o Fungetur contabiliza 17 agentes financeiros, entre bancos e outras instituições. A proposta autoriza o credenciamento de todas as entidades com autorização do Banco Central, sejam bancos múltiplos, comerciais e de desenvolvimento; cooperativas de crédito; ou plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs). O texto ainda estabelece a criação de uma fonte adicional e permanente de recursos para o Fungetur por meio do repasse correspondente a 3,48% da arrecadação com a Loteria Federal e a 2,97% da arrecadação com loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina e outras). O PL segue agora para a Câmara dos Deputados. *com informações da Agência Senado
TSE autoriza doações para campanhas eleitorais pelo Pix
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (31) os partidos políticos a utilizarem o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para receberem doações de pessoas físicas para as campanhas às eleições de outubro. Por unanimidade, os ministros entenderam que as transações realizadas pelo Pix podem ser identificadas e são rastreáveis, não havendo qualquer impedimento para a arrecadação dos recursos. O julgamento foi motivado por uma consulta feita pelo PSD ao tribunal. A legenda questionou o TSE sobre a possibilidade receber doações de pessoas físicas pelo Pix, a validade da realização de pagamentos por esse meio de pagamento e a legalidade de venda de convites para eventos partidários fora do período eleitoral. Além das doações de pessoas físicas, as campanhas também poderão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O recurso é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.
Senado aprova medida provisória que unifica sistemas de cartórios
O Senado aprovou, nesta sexta-feira (31), a medida provisória (MP) que unifica sistemas de cartórios de todo o país por meio da efetivação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). O texto estava pautado para votação na semana passada, mas a pedido do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), a apreciação em plenário foi adiada para hoje. O texto sofreu alterações no Senado e retorna à Câmara dos Deputados. O Serp, além de unificar o sistema cartorial, vai permitir registros e consultas pela internet. O texto da MP prevê a implantação do sistema até 31 de janeiro de 2023. Após a implantação, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos). As certidões eletrônicas devem ser feitas com o uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade, conforme critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a medida, o Serp, que deve conectar as bases de dados de todos os tipos de cartórios, será implantado e gerenciado pelos oficiais de registros públicos de todo o país, com adesão obrigatória. O operador nacional do sistema será uma entidade privada, na forma de associação ou fundação sem fins lucrativos, a ser regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as alterações feitas no Senado, está a inclusão de um trecho que concede gratuidade de emolumentos 9taxas cobradas por serviços prestados) a registros envolvendo projetos de assentamentos feitos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Weverton também acatou emenda para afastar os contratos de arrendamento mercantil e financeiro da órbita do registro eletrônico capitaneado pelo Serp. Para o senador, não cabe “burocratizar” os contratos de arrendamento mercantil, que atualmente são feitos sem necessidade de registro nos cartórios. *Com informações da Agência Senado
MPF diz que mineração na Serra do Curral sem aval do Ibama é ilegal
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública para obrigar a mineradora Tamisa a solicitar anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) antes de realizar qualquer supressão vegetal na Serra do Curral, considerada cartão postal de Belo Horizonte. De acordo com os procuradores à frente do processo, por se tratar de área de Mata Atlântica, o desmatamento é ilegal caso ocorra sem a avaliação e o aval do órgão ambiental federal. “O complexo, com previsão total de supressão vegetal de 101,24 hectares, está integralmente inserido no bioma Mata Atlântica, no ecótono com a vegetação de Cerrado, na Serra do Curral, monumento natural integrante da Reserva da Biosfera Serra do Espinhaço. Nas regiões a serem suprimidas, foram identificadas diversas espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção”, registra a ação, divulgada hoje (31) pelo MPF. A implantação de um complexo minerário da Tamisa na Serra do Curral tem sido alvo de diferentes contestações judiciais. A prefeitura de Belo Horizonte reclama que deveria ter sido consultada. Embora esteja próximo ao limite com a capital mineira, o empreendimento será instalado na cidade de Nova Lima, que atestou a conformidade do projeto em fevereiro desse ano. Esse aval dado pelo município vizinho é inclusive foco de questionamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que vê desrespeito da legislação urbanística. O argumento, no entanto, não foi acolhido em decisões preliminares. Uma outra ação movida pelo MPMG aponta vícios de legalidade no processo de licenciamento do complexo minerário, entre eles, a ausência de consulta efetiva às comunidades do entorno, a falta de pesquisas essenciais à segurança hídrica e ambiental e a inexistência de estudos relacionados à Política Estadual de Segurança de Barragens. Há ainda processos movidos pelo partido Rede Sustentabilidade e por pessoas físicas. O licenciamento do complexo foi concedido no fim do mês passado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). O placar final terminou em 8 a 4 pela liberação do empreendimento. Todos os quatro representantes de órgãos vinculados ao governo mineiro, incluindo a Semad, se manifestaram de forma favorável à mineradora. Por sua vez, os seis conselheiros indicados por entidades da sociedade civil se dividiram. Também não houve consenso entre os representantes dos órgãos federais com assento no Copam. A Agência Nacional de Mineração (ANM), que responde pela fiscalização do setor no país, votou pela concessão do licenciamento. Já o Ibama, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, manifestou-se contra. Danos irreparáveis A ação movida pelo MPF aponta violação do Decreto nº 6.660/2008, que dispõe sobre a proteção da Mata Atlântica. O artigo 19º fixa a necessidade de autorização do Ibama em algumas situações onde houver supressão de vegetação primária ou secundária em estágio médio do avançado de regeneração. O aval do órgão ambiental federal, em geral, é necessário quando 50 hectares for removido. Mas em regiões metropolitanas, deve-se pedir anuência para a supressão de 3 hectares ou mais. Antes de mover a ação, o MPF chegou a emitir, no início do mês, uma recomendação para que a Tamisa solicitasse a anuência prévia do Ibama. Em resposta recebida no dia 16 de maio, a mineradora informou discordância com a demanda apresentada, afirmando ter cumprido as obrigações ambientais e as medidas exigidas pelos órgãos estaduais. A Mata Atlântica é um bioma presente em 17 estados brasileiros. Atualmente, restam apenas 12,4% da vegetação que existia originalmente no país segundo dados da Fundação SOS Mata Atlântica, organização não governamental que atua em defesa do meio ambiente desde 1986. De acordo com o MPF, o empreendimento da Tamisa provocaria danos irreparáveis pois afetaria principalmente a formação de Mata Atlântica denominada de campo rupestre, que é de difícil recuperação e abriga espécies que não se encontram fora de Minas Gerais. Além disso, segundo os procuradores, o estudo de impacto ambiental anexado ao processo de licenciamento prevê supressão de nascentes e repercussões para a fauna, a flora, os corpos d’água, a qualidade do ar, o nível de ruído e as propriedades do solo. Antes mesmo de o projeto entrar na pauta do Copam, ambientalistas realizaram diferentes protestos em Belo Horizonte. No dia em que o licenciamento foi aprovado, o assunto se tornou um dos mais discutidos nas redes sociais. Pesquisadores do projeto Manuelzão, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e integrantes do movimento Tira o Pé da Minha Serra temem que a atividade minerária cause graves danos ao bioma local, impacte a disponibilidade hídrica e libere partículas de poeira capazes de afetar a qualidade do ar na região centro-sul da capital mineira. A Semad tem sustentado que o processo de licenciamento envolveu amplos estudos técnicos e que a empresa terá que cumprir compensações ambientais e florestais. Procurada pela Agência Brasil para comentar o processo movido pelo MPF, o órgão respondeu que “o governo de Minas não comenta ações judiciais e se manifesta nos autos do processo”. A Tamisa também foi contatada, mas não deu retorno. A mineradora mantém um vídeo de três minutos em seu site onde afirma que informações distorcidas vêm sendo disseminadas sobre o seu projeto e alega que o perfil da Serra do Curral não será afetado. “A interferência nos recursos hídricos será mínima, sem rebaixamento do lençol freático e sem afetar a vazão das três nascentes envolvidas. O projeto não terá barragem de rejeitos e sua implantação se dará em harmonia e equilíbrio com a fauna e a flora, contando com robustos programas de manejo e conservação de espécies ameaçadas. Os efeitos de poeira, ruído e vibração ficarão restritos à área do projeto”, diz o vídeo. Patrimônio Além de abrigar grande diversidade de espécies de fauna e flora, a Serra do Curral também é referência histórica e geográfica de Belo Horizonte. Em sua encosta, há vestígios arqueológicos remanescentes do antigo arraial de Curral Del Rei, que foi escolhido para dar lugar a Belo Horizonte no final do século 19. A decisão levou em conta a beleza natural da região, a condição climática e a riqueza hídrica. Em 1995, a Serra do Curral foi escolhida símbolo da
Câmara aprova MP que altera incentivos à indústria petroquímica
A Câmara aprovou nesta terça-feira (31) uma das seis emendas do Senado à medida provisória (MP) que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). As demais cinco emendas foram rejeitadas pelos deputados. O texto segue para sanção presidencial. De acordo com o texto aprovado na Câmara, em vez de ocorrer o término imediato do incentivo, como estava previsto na MP original, haverá uma transição até 2027, com extinção a partir de 2028. A emenda do Senado aprovado pelos deputados institui novo direito a crédito presumido para centrais petroquímicas e indústrias químicas que se comprometerem a ampliar sua capacidade instalada, a ampliar sua capacidade produtiva ou a instalar novas plantas para usar gás natural na produção de fertilizantes. * Com informações da Agência Câmara de Notícias
Internações por covid-19 crescem em maio no estado de São Paulo
As internações por covid-19 vem crescendo em todo o estado de São Paulo desde o início de maio. No primeiro dia do mês, a média móvel de internações diárias estava em 170 por dia e hoje está em 404. Em abril, a média era de 146 internações a cada dia, o menor número apresentado desde o início da pandemia de covid-19. Desde fevereiro, o número vinha caindo de forma constante, mas, no mês de maio, inverteu-se a tendência de queda. O pico de internações foi na segunda onda da pandemia, em março do ano passado, quando a média era de 3.381 internações por dia, e o Brasil iniciava a vacinação contra a covid-19. Neste ano, o pico foi em janeiro, com média de 1.521 internações a cada dia. O número de internações é um dos indicadores mais importantes para avaliar a pandemia porque reflete o momento atual. Com o crescimento das internações neste momento, a tendência é que o número de óbitos cresça nas próximas semanas. Os casos também vêm aumentando no estado. Na 20ª Semana Epidemiológica, entre os dias 15 e 21 de maio, São Paulo computou 18.353 casos de covid-19, com média móvel de 2.622 registros por dia. Uma semana depois, entre os dias 22 e 28 de maio, o total quase dobrou, passando para 33.810, o que representou média de 4.830 casos por dia. O número de mortes, no entanto, manteve-se estável, com média de 39 notificações por dia. Apesar do crescimento do número de casos e de internações nas últimas semanas e de apresentar alta média de vacinação, ainda há pelo menos 10 milhões de pessoas em todo o estado que não procuraram uma unidade de saúde para tomar a dose adicional de vacina contra covid-19. Isso é o que mostra balanço feito pela reportagem da Agência Brasil com base em dados disponibilizados pelo governo paulista. Cerca de 42 milhões de pessoas que vivem no estado de São Paulo (o que, segundo o governo, representa cerca de 93% da população) tomaram ao menos uma dose de imunizante. Desse total, 39 milhões receberam também a segunda dose (87%) e 1,2 milhão, a dose única. No entanto, apenas 28 milhões de pessoas receberam a dose adicional: dado que soma as pessoas que já tomaram a primeira ou a segunda dose adicional de imunizante (terceira ou quarta doses). Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo confirmou que o estado tem cerca de 2,7 milhões de faltosos para a segunda dose, a maior parte deles (1,2 milhão), crianças e jovens entre 5 e 17 anos. Há também 10 milhões de pessoas elegíveis para tomar a dose adicional e 3,3 milhões aptas a receber a quarta aplicação de imunizante que ainda não procuraram uma unidade de saúde. A secretaria enfatiza a importância de completar o esquema vacinal para que a pessoa fique protegida de casos graves de covid-19. Com o salto do número de casos, o governo de São Paulo iniciou nesta semana a aplicação da segunda dose adicional para adolescentes entre 12 e 17 anos. Até então, a aplicação da segunda dose adicional [ou quarta dose] estava restrita a idosos acima de 60 anos no estado. Apenas a cidade de Botucatu, no interior paulista, já iniciou a aplicação para a faixa entre 50 e 59 anos. Ainda não há está definido se a vacinação adicional será estendida para pessoas entre 18 e 59 anos em todo o estado.
Colombiano é executado a tiros na frente da esposa em Manaus
Um homem identificado como, Mayron Alexander Moura Moraes, 28, foi assassinado a tiros, na tarde desta terça-feira (31/5), no beco da Paz, no bairro Alvorada 3, zona centro-oeste da capital. Segundo os moradores, a vítima tinha acabado de chegar em casa, em uma motocicleta, com a companheira e uma das filhas, quando foi surpreendida por três criminosos, que chegaram a entrar na casa do homem e o executaram na frente da esposa. Mayron era colombiano e deixa duas filhas. O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML). A motivação do crime será investigada pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS). Fonte: Portal Baré
Liminar suspende 580 demissões da montadora Caoa Chery
A Justiça do Trabalho concedeu liminar que suspende 580 demissões anunciadas pela montadora Caoa Chery no município de Jacareí, no interior paulista. A decisão foi assinada no dia 27 pelo juiz Lucas Cilli Horta que atendeu a pedido do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região. Segundo a entidade, no dia 25 de maio, os trabalhadores foram demitidos por meio de telegramas e e-mails, enquanto ainda ocorriam negociações com mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O juiz determinou que os contratos de trabalho sejam restabelecidos com efeitos retroativos à data de dispensa. Se a medida não for cumprida, será aplicada multa diária de R$ 50 mil. O fechamento da fábrica foi comunicado ao sindicato no dia 5 deste mês. Na ocasião, a Caoa Chery informou que um modelo sairá de linha, e dois modelos passarão a ser importados da China. Com isso, a empresa pretende encerrar a produção de Jacareí. A fábrica informou que a unidade passará por uma modernização para a produção de carros elétricos, que começaria em 2025. Em nota, a montadora disse que está atenta às demandas globais em relação à mobilidade sustentável. Outra decisão Nessa segunda-feira (30), outra decisão no mesmo tribunal, desta vez assinada pelo juiz Afrânio Roberto Pinto Seixas, acatou pedido de liminar da fábrica que alegou “abusividade de procedimento em assembleia e invasão de suas dependências”. Na petição em que solicita a liminar, a Caoa Chery alega que o sindicato tem impedido empregados de manutenções essenciais de entraram nas dependências da fábrica para executarem as suas funções. O juiz determina, então, resguardado o direito de greve, que a entidade sindical “não invada as dependências físicas da empresa, tampouco impeça a entrada e saída de empregados”. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil. Proposta Os metalúrgicos propõem cinco meses de layoff com mais três de estabilidade, para preservar os empregos. A entidade também quer a permanência da Caoa Chery em Jacareí. Segundo o sindicato, a empresa insistiu nas demissões e propôs uma indenização social de sete a 15 salários nominais. Em nota enviada à Agência Brasil no começo deste mês, a empresa informou que estava em negociação com os representantes do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região para a definição de um pacote de indenização suplementar, “além do regular pagamento das verbas rescisórias legais, seguindo o seu compromisso de respeito aos trabalhadores”. A Agência Brasil procurou a Caoa Chery para comentar sobre o andamento das negociações, mas não conseguiu contato.
