Dólar sobe 10,03% em junho e tem maior alta mensal desde março de 2020
Em meio a temores por uma recessão internacional e a tensões internas no Brasil, o mercado financeiro teve o mês mais turbulento desde o início da pandemia de covid-19. O dólar teve a maior alta mensal; e a bolsa, a pior queda para um mês em mais de dois anos. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (30) vendido a R$ 5,235, com alta de R$ 0,042 (+0,81%). A moeda norte-americana teve um dia de forte volatilidade, subindo para R$ 5,27 no início das negociações, caindo para R$ 5,18 durante a tarde e voltando a subir perto do fim das negociações. Com o desempenho de hoje o dólar encerrou junho com alta de 10,03%, a maior alta mensal desde março de 2020, quando a cotação tinha subido 15.92%. Apesar da alta deste mês, a divisa acumula recuo de 6,11% em 2022. O dia também foi tenso no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 98.542 pontos, com recuo de 1,08%. O indicador caiu 11,5% em junho, com o pior desempenho mensal desde março de 2020. A bolsa perdeu 17,88% no trimestre, a maior queda desde o primeiro trimestre de 2020. Tanto fatores internos como externos contribuíram para a turbulência no mercado financeiro nesta quinta-feira. No plano internacional, as bolsas norte-americanas tiveram forte queda hoje. Os índices de Wall Street tiveram o pior semestre desde 1970. O mercado global teve um mês instável, em meio aos temores de que a maior economia do planeta entre em recessão após o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) aumentar os juros básicos em 0,75 ponto percentual no início do mês. Atualmente, a inflação nos Estados Unidos está no maior nível desde 1981. No mercado interno, os investidores estão receosos com a votação da proposta de emenda à Constituição que amplia o Auxílio Brasil para R$ 600, eleva o valor do Auxílio Gás e cria benefícios para caminhoneiros e outras categorias. Hoje, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval para a criação de um auxílio para taxistas, que elevará o impacto da proposta de R$ 38,75 bilhões para R$ 41,25 bilhões no Orçamento deste ano. O texto está sendo votado nesta noite pelo Senado. * Com informações da Reuters
SP: deputados aprovam PL que cria programa de regularização de terras
Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 277/2022, conhecido como “PL da Grilagem”, que cria o Programa Estadual de Regularização de Terras. Deputados da oposição denunciam que se trata da regularização da grilagem das terras públicas do estado. O programa autoriza o governo do estado, por meio da Secretaria da Fazenda, a celebrar acordos de regularização fundiária de terras públicas ocupadas, acima de 15 módulos fiscais. A proposta segue para a sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia. A alienação será feita mediante pagamento de indenização de até 40% do valor da terra, utilizando como base o valor médio por hectare da tabela oficial do Instituto de Economia Agrícola, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O valor mínimo das parcelas será de 20 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), equivalente a R$ 639,40 na cotação de 2022. A autoria é dos deputados Vinícius Camarinha (PSDB), Carla Morando (PSDB), Mauro Bragato (PSDB), Itamar Borges (MDB), Sebastião Santos (Republicanos), Reinaldo Alguz (União), Fernando Cury (União), Campos Machado (Avante), Coronel Telhada (PP), Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos) e Frederico d’Avila (PL). O texto do PL estabelece como objetivos primordiais do programa de regularização de terras “a busca pela segurança jurídica e, consequentemente, a melhoria da produtividade, da empregabilidade e da competitividade do agronegócio paulista”. O autor da proposta, deputado Vinícius Camarinha, avalia que o projeto visa ao desenvolvimento econômico do estado, conforme divulgou a Alesp. “Pessoas que vivem nesses locais há anos esperam por esse projeto. Temos propriedades improdutivas por conta das disputas por terras, no momento que regularizarmos, essas propriedades passarão a produzir, gerando emprego e renda.” Já a liderança do PT na Alesp e deputados do PSOL e do PCdoB avaliam que o projeto favorece a regularização da grilagem das terras públicas e devolutas do estado por grileiros e fazendeiros. Segundo a deputada Mônica Seixas (PSOL), a medida traz ainda prejuízos à população mais vulnerável e à preservação do meio ambiente no estado. “Quando a gente está falando de regularização de terra para posseiros, quem tem a posse, em um estado que não protege florestas e comunidades tradicionais, a gente está falando da grilagem de terra, mas também do favorecimento ao desmatamento e de aumentar o volume de disputa por terra em um estado marcado por uma trajetória de violência”, disse. Ela aponta que o valor da indenização chama atenção. “O estado de São Paulo não tem nenhum programa habitacional por esse valor, muito pelo contrário, o [ex] governador João Dória extinguiu a CDHU [Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano]. Então o estado que não protege florestas, que não sabe o que é território indígena, que ignora o território quilombola, vai ofertar a posseiros, a invasores, terras públicas a preço de banana.” O PL aprovado retoma artigos do PL 410/21, que já tinham sido rejeitados durante sua tramitação, o que vai ajudar a embasar a judicialização que a oposição pretende fazer. Segundo a deputada, o PL 410, aprovado em fevereiro deste ano, tratava da regularização de terras para assentamentos e continha um trecho que previa a compra de terras públicas por posseiros. No entanto, o trecho foi derrubado pelos deputados na ocasião. A deputada afirma que a matéria rejeitada voltou por meio do PL 277 e foi aprovada às pressas na Alesp, o que impediu discussão entre os deputados. “Quando a gente está falando de previsão de assentamento, a gente tá falando de coletividades, de movimentos. Quando a gente está falando de regularização de terra a partir de posse, a gente está falando de latifúndio, de individualidade, de entregar um pedaço de terra para uma pessoa. Isso é bastante ruim no ponto de vista de justiça social”, acrescentou a deputada. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra também critica o PL e avalia que se trata da entrega das terras públicas devolutas para os latifundiários grileiros, que somariam cerca de 1 milhão de hectares em todo o estado. Para o advogado popular do Setor de Direitos Humanos do MST, Nilcio Costa, deverá ser discutida a constitucionalidade desse projeto, conforme nota divulgada pelo movimento. “O Art. 188 da Constituição Federal prescreve que a política agrária, as terras públicas e devolutas deverão ter compatibilizados o seu uso com o Plano Nacional de Reforma Agrária. Em outras palavras, as terras públicas devolutas devem ser destinadas prioritariamente para a reforma agrária. A Constituição Estadual, em seu Art. 185, dispõe que a política agrária do estado de São Paulo deverá ser compatibilizada com as diretrizes do Plano Nacional de Reforma Agrária”, avaliou Costa. Ele aponta ainda como questionável o vício de iniciativa. “Há o entendimento de que por se tratar de um Projeto de Lei que trata da alienação das terras públicas e devolutas do estado de São Paulo, a competência para dar o início a um processo legislativo seria do governador, ou seja, do Poder Executivo. E no caso do PL 277 foi proposto por parlamentares, então há esse vício de competência na iniciativa do processo legislativo.”
PIB deve crescer 1,8% este ano, prevê Ipea
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deverá atingir crescimento de 1,8% este ano, chegando a 1,3% de crescimento em 2023. A estimativa é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que divulgou, nesta quinta-feira (30), a Visão Geral da Conjuntura, análise trimestral da economia brasileira. Segundo o instituto, o destaque será para o setor de serviços, com estimativa de alta de 2,8%, enquanto os setores de agropecuária e industrial devem mostrar relativa estabilidade. Do lado da demanda, a projeção de crescimento do consumo das famílias ficou em 1,6% para este ano. Depois da alta de 1% do PIB registrada no primeiro trimestre de 2022, a maioria dos setores produtivos apresentou desempenho positivo também em abril. As previsões do Ipea mostram que, em maio, o nível de atividade deve avançar na comparação com o mês anterior e com ajuste sazonal: 1,2% na indústria, 0,6% no comércio e 0,3% nos serviços. A evolução dos indicadores de atividade está em linha com o desempenho do mercado de trabalho. Dados recentes mostram que o ritmo de recuperação se intensificou ao longo dos últimos três meses, combinando forte expansão da população ocupada e redução significativa da taxa de desocupação, mesmo com o aumento da taxa de participação. Esse conjunto de indicadores sugere boas perspectivas para o PIB no segundo trimestre de 2022, com projeção de crescimento de 0,6% no período, em termos dessazonalizados, em relação ao trimestre anterior, e de 2,3% sobre o mesmo trimestre do ano passado. Desaceleração Ainda de acordo com o Ipea, para o segundo semestre deste ano há expectativa de desaceleração da atividade econômica, em função de fatores externos e internos. Os aspectos externos apontam para menor crescimento e maior incerteza, dada a elevação das taxas observadas e esperadas de inflação na maioria dos países, e a persistência da guerra entre Rússia e Ucrânia – que deve prolongar os atuais problemas nas cadeias produtivas. Do ponto de vista dos fatores internos, a persistência de taxas de inflação elevadas, além de inibir o consumo por meio da redução da renda real das famílias, tem levado ao aperto da política monetária no país, cujos efeitos atingem o mercado de crédito e tendem a se intensificar nos próximos meses. Crescimento em 2023 Para o próximo ano, a projeção de crescimento do PIB é de 1,3%. Em termos de atividade econômica, 2023 deve ser tímido, no início, mas caracterizado por aceleração ao longo do ano. O cenário tem como base duas hipóteses. Primeiro, com o fim da guerra na Ucrânia, a atenuação dos problemas pelo lado da oferta reduzirá grande parte da pressão inflacionária do exterior, possibilitando que a política monetária possa cumprir seu papel de reduzir gradualmente a inflação sem a necessidade de uma queda mais profunda dos níveis de atividade. Além disso, no início do ano que vem, parcela importante do impacto adverso do aperto monetário interno sobre a atividade econômica já terá ocorrido. Há expectativa de crescimento para todos os setores da economia no próximo ano: agropecuária (2,5%), indústria (1%) e serviços (1,4%). Do lado da demanda, os destaques são o consumo das famílias e a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), com altas de 1% e 3%, respectivamente.
Assembleia Legislativa de SP promulga lei que cria Polícia Penal
Foi promulgada, hoje (30), pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal paulista. Com a mudança, agentes de escolta e vigilância penitenciária, além de agentes de Segurança Penitenciária, se tornam policiais penais. A medida adequa o estado à Constituição Federal, que teve alteração em 2019 nesse sentido. Na prática, entre as mudanças está a substituição dos policiais militares na escolta de presos em todo o estado. A PEC que cria a nova categoria foi aprovada por unanimidade em dois turnos no último dia 23. O texto estabelece que o quadro de servidores da Polícia Penal será preenchido, exclusivamente, por meio de concurso público e da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes. A medida é apoiada pelos funcionários do sistema prisional. Durante a cerimônia de promulgação, Gilberto Antonio, secretário-geral do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), disse que a medida é um avanço. “Nós já fazemos a função de policial, o que não tínhamos era o direito. Agora a categoria terá uma segurança jurídica, com mais treinamento, mais capacitação para desenvolver um trabalho melhor para a sociedade paulista e também para a reintegração social dos presos.” O secretário de Estado da Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo, informou durante o evento que o governo paulista já convocou 1,5 mil agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária aprovados em concurso público. Os novos profissionais devem receber formação técnico-profissional oferecida pela Escola de Administração Penitenciária (EAP). Avaliação A inserção da Polícia Penal como um dos órgãos de segurança pública foi aprovada no Congresso Nacional em 2019, com a Emenda à Constituição 104. Entre os críticos da medida, está o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) que avalia que a transformação da carreira de agente penitenciário em uma carreira policial não traz melhorias ou valorização, pois isso só ocorreria com investimento público. “A atividade dos agentes penitenciários tem a função precípua de guarda, custódia e proteção dos encarcerados. É uma atividade que não pode se confundir com outras atividades policiais, como as de investigação (inerente à polícia judiciária) e de repressão (inerente à polícia militar). Isso pode criar conflitos graves dos quais podem decorrer violações de direitos humanos, nulidades processuais e até mesmo expor a risco os agentes envolvidos, avalia Bruno Salles Pereira Ribeiro, diretor e 1º secretário do IBCCRIM. Por se tratar de uma adequação, essa mudança deve atingir todos os estados. Ribeiro lembra que a estruturação da nova polícia ainda será objeto de lei orgânica e estatuto que irão disciplinar a organização, as atribuições, o funcionamento, os direitos, os deveres, as vantagens e o regime de trabalho. “Essas legislações estão em discussão e é muito importante que ela leve em conta as particularidades das atividades de cada tipo de policial e agente, com o fim de evitar os conflitos”, aponta.
EUA: Ketanji Brown Jackson toma posse como 1ª negra na Suprema Corte
Ketanji Brown Jackson tomou posse nesta quinta-feira (30) como juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos, fazendo história como a primeira mulher negra na principal corte da Justiça do país, em um momento em que sua maioria conservadora exerce sua força em grandes decisões. Jackson, de 51 anos, chega ao bloco progressista da corte, que tem maioria conservadora de 6 a 3. Sua chegada, na cadeira que era ocupada pelo juiz progressista Stephen Breyer, que se aposentou, ocorre seis dias após a corte reverter a decisão Roe vs. Wade, de 1973, que legalizou o aborto em todo o país. Breyer, que aos 83 anos era o decano da corte, se aposentou oficialmente nesta quinta-feira (30). “Com o coração cheio, eu aceito a responsabilidade solene de apoiar e defender a Constituição dos Estados Unidos e de aplicar a Justiça sem medo ou favorecimento”, disse Jackson em nota. Uma pesquisa da Reuters/Ipsos nesta semana apontou que a maioria dos norte-americanos –57%– possui uma opinião negativa sobre a corte após a decisão sobre o aborto, uma mudança significativa em relação ao início do mês, quando uma maioria estreita tinha uma boa avaliação sobre o tribunal. Jackson é 116ª magistrada da corte, a sexta mulher e a terceira pessoa negra a servir na Suprema Corte desde sua fundação, em 1789. “Estou feliz pela América”, disse Breyer em nota. “Ketanji irá interpretar a lei com sabedoria e justiça, ajudando a lei a funcionar melhor para o povo americano, a quem serve.” Como os três juízes conservadores indicados pelo ex-presidente Donald Trump, Jackson é jovem o suficiente para servir por décadas no cargo, que é vitalício. *É proibida a reprodução deste conteúdo.
Ministério da Justiça deflagra nona fase da Operação Luz na Infância
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deflagrou hoje (30) a nona fase da Operação Luz na Infância, destinada ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes pela internet. Até o momento, pelo menos 26 suspeitos foram presos. Desde a manhã desta quarta-feira, estão sendo cumpridos 163 mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça em 13 estados brasileiros e no exterior. Fora do país, a operação ocorre com o auxílio das polícias dos Estados Unidos, da Argentina, do Paraguai, da Costa Rica, do Panamá e do Equador. As investigações partiram do Laboratório de Operações Cibernéticas do ministério e foram feitas em parceria com o Homeland Security Investigations (HSI), órgão de repressão a crimes internos dos Estados Unidos, além das polícias civis estaduais. A pena para quem armazena conteúdo sexual envolvendo crianças varia de 1 a 4 anos de prisão, e pode aumentar de 3 para 6 anos no caso de compartilhamento e de 4 a 8 anos no caso de produção de conteúdo. A primeira fase da Operação Luz na Infância foi deflagrada em outubro de 2017, quando 108 investigados foram presos. O maior número de presos foi alcançado na segunda fase, realizada em novembro de 2018, que resultou na prisão de 251 pessoas.
Rio: STF estica prazo de entrega de exigências para Recuperação Fiscal
O governo do Rio de Janeiro tem até o dia 15 de agosto para regularizar as 110 certidões de seguridade social relativas a órgãos estaduais exigidas pela União para confirmar a validade do acordo de entrada no Regime de Recuperação Fiscal, que segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), terá o contrato assinado ainda hoje (30), de forma digital. A data foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em resposta a uma petição da PGE que acionou a corte alegando que a União acrescentou exigências quatro dias antes do prazo estipulado para a assinatura do acordo. No documento, a PGE pediu que o STF determinasse à União a assinatura da RRF e dos aditivos no prazo estipulado, de 30 de junho, sem as condicionantes apresentadas. Na petição, a PGE destacou que não haveria tempo suficiente para cumprir as novas condicionantes. “A exigência da União, nunca antes cogitada, imposta na véspera do prazo final para a celebração de instrumentos contratuais indispensáveis à repactuação da dívida pública estadual, denota comportamento não esperado (princípio da confiança), contraditório aos atos por ela própria produzidos. Afronta também o princípio da razoabilidade a exigência de regularização de certidões que abrangem 110 CNPJ de órgãos da Administração Direta, vinculados ao próprio Estado, 4 dias antes da assinatura dos contratos que a União se comprometeu a assinar em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal”, apontou a PGE. Ainda na petição a PGE apontou ao ministro que desde o meio do ano passado, o governo do estado busca atender às exigências para o acordo “Até chegar à homologação do presente acordo, desde 04 de junho de 2021, data em que foi deferido o pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, vem o Estado do Rio de Janeiro percorrendo verdadeira via crucis para superar todas as dificuldades que se apresentaram. Algumas delas aparentemente intransponíveis, como os esforços, com medidas legislativas, para majorar a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos e autorização para alienação de participação societária da CEDAE”, destacou. STF O ministro reconheceu que não havia prazo suficiente para encaminhar as certidões à União como foi pedido. A pendência na apresentação das certidões não impede que o acordo possa ser assinado ainda hoje. No entanto, caso o governo do estado do Rio não cumpra o prazo dado até 15 de agosto, ele fica sem validade. Recuperação Fiscal Desde 2017, o estado do Rio de Janeiro está no Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do estado com a União em troca de medidas de ajuste fiscal, como corte de gastos, congelamento de salários de servidores e privatizações locais. Apenas nos três primeiros anos de vigência, o estado deixou de pagar R$ 92 bilhões à União. Em 2020 e 2021, o Congresso aprovou alterações na lei do RRF, aumentando de 6 para 10 anos a duração do regime especial, com 1 ano de prazo para a apresentação de um novo plano de ajuste. As condições para a adesão ao RRF foram abrandadas. As emendas de relator foram retiradas do teto estadual de gastos e foi derrubada a exigência de que as estatais locais sejam totalmente privatizadas, com os governos locais mantendo ações das empresas. Com as mudanças, o Rio de Janeiro apresentou um novo Plano de Recuperação Fiscal para alongar a dívida por mais tempo e fazer ajustes com regras mais brandas que no plano original. O novo plano permitiria a reprogramação de mais R$ 52,5 bilhões da dívida com a União até 2030, além dos R$ 92 bilhões suspensos atualmente. Em janeiro, no entanto, o Tesouro Nacional deu parecer contrário às propostas sugeridas pelo estado.
Rio: STF estica prazo de entrega de documentos para Recuperação Fiscal
O governo do Rio de Janeiro tem até o dia 15 de agosto para regularizar as 110 certidões de seguridade social relativas a órgãos estaduais exigidas pela União para confirmar a validade do acordo de entrada no Regime de Recuperação Fiscal, que segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), terá o contrato assinado ainda hoje (30), de forma digital. A data foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em resposta a uma petição da PGE que acionou a corte alegando que a União acrescentou exigências quatro dias antes do prazo estipulado para a assinatura do acordo. No documento, a PGE pediu que o STF determinasse à União a assinatura da RRF e dos aditivos no prazo estipulado, de 30 de junho, sem as condicionantes apresentadas. Na petição, a PGE destacou que não haveria tempo suficiente para cumprir as novas condicionantes. “A exigência da União, nunca antes cogitada, imposta na véspera do prazo final para a celebração de instrumentos contratuais indispensáveis à repactuação da dívida pública estadual, denota comportamento não esperado (princípio da confiança), contraditório aos atos por ela própria produzidos. Afronta também o princípio da razoabilidade a exigência de regularização de certidões que abrangem 110 CNPJ de órgãos da Administração Direta, vinculados ao próprio Estado, 4 dias antes da assinatura dos contratos que a União se comprometeu a assinar em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal”, apontou a PGE. Ainda na petição a PGE apontou ao ministro que desde o meio do ano passado, o governo do estado busca atender às exigências para o acordo “Até chegar à homologação do presente acordo, desde 04 de junho de 2021, data em que foi deferido o pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, vem o Estado do Rio de Janeiro percorrendo verdadeira via crucis para superar todas as dificuldades que se apresentaram. Algumas delas aparentemente intransponíveis, como os esforços, com medidas legislativas, para majorar a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos e autorização para alienação de participação societária da CEDAE”, destacou. STF O ministro reconheceu que não havia prazo suficiente para encaminhar as certidões à União como foi pedido. A pendência na apresentação das certidões não impede que o acordo possa ser assinado ainda hoje. No entanto, caso o governo do estado do Rio não cumpra o prazo dado até 15 de agosto, ele fica sem validade. Recuperação Fiscal Desde 2017, o estado do Rio de Janeiro está no Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do estado com a União em troca de medidas de ajuste fiscal, como corte de gastos, congelamento de salários de servidores e privatizações locais. Apenas nos três primeiros anos de vigência, o estado deixou de pagar R$ 92 bilhões à União. Em 2020 e 2021, o Congresso aprovou alterações na lei do RRF, aumentando de 6 para 10 anos a duração do regime especial, com 1 ano de prazo para a apresentação de um novo plano de ajuste. As condições para a adesão ao RRF foram abrandadas. As emendas de relator foram retiradas do teto estadual de gastos e foi derrubada a exigência de que as estatais locais sejam totalmente privatizadas, com os governos locais mantendo ações das empresas. Com as mudanças, o Rio de Janeiro apresentou um novo Plano de Recuperação Fiscal para alongar a dívida por mais tempo e fazer ajustes com regras mais brandas que no plano original. O novo plano permitiria a reprogramação de mais R$ 52,5 bilhões da dívida com a União até 2030, além dos R$ 92 bilhões suspensos atualmente. Em janeiro, no entanto, o Tesouro Nacional deu parecer contrário às propostas sugeridas pelo estado.
Embratur vai promover Patrimônios Históricos do Brasil no exterior
A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), o Ministério do Turismo (MTur) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) firmaram um acordo de cooperação técnica para promover e difundir internacionalmente os Patrimônios Históricos do Brasil. A parceria envolve ações de promoção dos 16 sítios culturais do Patrimônio Mundial no Brasil, localizados em nove estados e no Distrito Federal, assim como dos 52 bens culturais registrados como Patrimônio Cultural do Brasil. O destaque está em seis deles, incluídos na lista da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Os seis patrimônios imateriais reconhecidos pela Unesco são a Arte Kusiwa (Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajápi); o Círio de Nossa Senhora de Nazaré; o Complexo Cultural do Bumba-meu-Boi do Maranhão; o Frevo; a Roda de Capoeira e o Samba de Roda do Recôncavo Baiano. Estão previstas ações como a criação da identidade visual do roteiro do Turismo Cultural dos Sítios Patrimônios Mundiais brasileiros, disponibilização de banco de imagens sobre os sítios culturais, realização de iniciativas voltadas à promoção e apoio à comercialização dos destinos, projetos de acessibilidade física com orientação técnica e fomento para implantação nos sítios, entre outras. “O Patrimônio Cultural Brasileiro passa a ser vitrine no mundo. Nós veremos Angra dos Reis e Paraty, a capoeira, o forró, a feira de Caruaru sendo apresentados ao mundo pela Embratur”, comemorou Larissa Peixoto, presidente do Iphan. Confira a lista de patrimônios históricos: Os 16 sítios culturais do Patrimônio Mundial no Brasil 1. Cidade Histórica de Ouro Preto (MG); 2. Centro Histórico da Cidade de Olinda (PE); 3. Missões Jesuíticas dos Guaranis: San Ignacio Mini, Santa Ana, Nuestra Señora de Loreto e Santa Maria Mayor (Argentina), Ruínas de São Miguel das Missões (Brasil/RS); 4. Centro Histórico de Salvador de Bahia (BA); 5. Santuário do Bom Jesus de Congonhas (MG); 6. Brasília (DF); 7. Parque Nacional Serra da Capivara (PI); 8. Centro Histórico de São Luís (MA); 9. Centro Histórico da Cidade de Diamantina (MG); 10. Centro Histórico da Cidade de Goiás (GO); 11. Praça São Francisco na Cidade de São Cristóvão (SE); 12. Rio de Janeiro: Paisagens Cariocas entre a Montanha e o Mar; 13. Conjunto Moderno da Pampulha (MG); 14. Sítio Arqueológico Cais do Valongo (RJ); 15. Sítio Misto – Paraty e Ilha Grande: cultura e biodiversidade (RJ); 16. Sítio Roberto Burle Marx: paisagem cultural (RJ). Os 6 Patrimônios Culturais Imateriais da Humanidade: 1. Arte Kusiwa – Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajápi; 2. Círio de Nossa Senhora de Nazaré; 3. Complexo Cultural do Bumba-meu-Boi do Maranhão; 4. Frevo; 5. Roda de Capoeira; 6. Samba de Roda do Recôncavo Baiano. Os 52 bens culturais registrados como Patrimônio Cultural do Brasil: Celebrações: 1. Banho de São João de Corumbá e Ladário (MS); 2. Bembé do Mercado; 3. Círio de Nossa Senhora de Nazaré; 4. Complexo Cultural do Boi Bumbá do Médio Amazonas e Parintins; 5. Complexo Cultural do Bumba-meu-Boi do Maranhão; 6. Festa de Sant’Ana de Caicó (RN); 7. Festa do Divino Espírito Santo da Cidade de Paraty (RJ); 8. Festa do Divino Espirito Santo de Pirenópolis (GO); 9. Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio em Barbalha (CE); 10. Festa do Senhor Bom Jesus do Bonfim; 11. Festividades do Glorioso São Sebastião na região do Marajó; 12. Procissão do Senhor dos Passos de Florianópolis; 13. Ritual Yaokwa do povo indígena Enawenê Nawê; 14. Romaria dos Carros de Boi da Festa do Divino Pai Eterno de Trindade. Formas de Expressão: 1. Arte Kusiwa – Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajápi; 2. Caboclinho; 3. Carimbó; 4. Cavalo-Marinho; 5. Cirando do Nordeste; 6. Fandango Caiçara; 7. Frevo; 8. Jongo no Sudeste; 9. Literatura de Cordel; 10. Marabaixo; 11. Maracatu Baque Solto; 12. Maracatu Nação; 13. Matrizes do Samba no Rio de Janeiro: partido alto, samba de terreiro e samba-enredo; 14. Matrizes Tradicionais do Forró; 15. Repente; 16. Ritxòkò: Expressão Artística e Cosmológica do Povo Karajá; 17. Roda de Capoeira; 18. Samba de Roda do Recôncavo Baiano; 19. Tambor de Crioula do Maranhão; 20. Teatro de Bonecos Popular do Nordeste: Mamulengo, Babau, João Redondo e Cassimiro Coco; 21. Toque dos Sinos em Minas Gerais. Lugares: 1. Cachoeira de Iauaretê – Lugar Sagrado dos povos indígenas dos Rios Uaupés e Papuri; 2. Feira de Campina Grande; 3. Feira de Caruaru; 4. Tava, Lugar de Referência para o Povo Guarani. Saberes: 1. Modo de fazer Renda Irlandesa tendo como referência este Oficio em Divina Pastora (SE); 2. Modo de fazer Viola-de-Cocho; 3. Modos de Fazer Cuias do Baixo Amazonas; 4. Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal; 5. Oficio das Baianas de Acarajé; 6. Oficio das Paneleiras de Goiabeiras; 7. Oficio de Sineiro; 8. Oficio dos Mestres de Capoeira; 9. Produção Tradicional e práticas socioculturais associadas a Cajuína no Piauí; 10. Saberes e Práticas Associados ao modo de fazer Bonecas Karajá; 11. Sistema agrícola de comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira; 12. Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro (AM); 13. Tradições Doceiras na Região de Pelotas e Antiga Pelotas: Morro Redondo, Ituruçu, Capão do Leão e Arroio do Padre.
Supremo derruba prazo para saque de precatórios e RPVs
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) derrubar o prazo de dois anos para saques de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) federais. Os documentos são títulos de dívidas do governo que devem ser pagos aos credores após decisão definitiva da Justiça. Por 6 votos a 5, a Corte julgou inconstitucional o Artigo 2º da Lei 13.463/2017, dispositivo que determina o cancelamento de precatórios e das requisições federais que foram expedidos e cujos valores não foram sacados pelo credor após o período de dois anos. Essas condenações devem ser pagas ao cidadão que entrou na Justiça para cobrar algum valor dos governos federais, estaduais e municipais e ganhou a causa. Em geral, envolvem benefícios previdenciários e indenizações. A ação foi proposta pelo PDT e teve a participação de sindicatos de categorias de servidores públicos. As entidades defenderam a inconstitucionalidade do prazo para saque. Além disso, argumentaram que os valores são oriundos de indenizações que devem ser pagas pelo governo e pertencem aos credores, não podendo ser devolvidos aos cofres públicos. De acordo com os sindicatos, os pagamentos de precatórios envolvem diversas questões que impedem o saque dentro do prazo, como dificuldade para achar os beneficiários que recorreram por meio de ações coletivas, pessoas que faleceram durante a tramitação do processo e busca pelos herdeiros. Votos A maioria dos ministros seguiu voto proferido pela relatora, Rosa Weber. Na sessão de ontem, primeiro dia do julgamento, a ministra entendeu que a norma não poderia determinar o cancelamento dos depósitos sem prévia ciência do credor ou formalização da oportunidade de exercer o contraditório por não ter sacado os valores. O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. A divergência foi aberta por Gilmar Mendes. Segundo o ministro, o ato do credor em deixar de sacar os valores mostra desinteresse no pagamento da execução. “O credor não será onerado ou prejudicado financeiramente, pelo contrário, será beneficiado, porque seu crédito será corrigido, ao invés da TR, pelo IPCA-E, e, no período posterior à Emenda Constitucional 113/2021, pela Selic, além de aguardar mais tempo para receber o que lhe é devido, fato decorrente de sua própria desídia, haja vista que não realizou saque após o numerário ficar à disposição por dois anos”, argumentou o ministro. O voto de Mendes foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e o presidente, Luiz Fux. O pagamento de precatórios e RPVs federais segue ordem cronológica conforme a liberação de saque pelo respectivo tribunal federal da causa. Os valores de origem alimentar têm preferência para pagamento em relação aos demais de outra natureza. Os precatórios são emitidos no caso de valores acima de 60 salários mínimos. Abaixo dessa quantia, os valores são pagos na forma de RPVs.
Brasileiras amassam sul-coreanas e vão à fase final da Liga das Nações
A seleção brasileira feminina de vôlei se classificou antecipadamente à fase final da Liga das Nações ao vencer a Coreia do Sul, por 3 sets a 0 (parciais de 25/17, 25/19 e 25/13), nesta quinta-feira (30), em Sofia (Bulgária). Ao emplacar a oitava vitória na competição, a equipe comandada pelo técnico José Roberto Guimarães segue em terceiro lugar, com 23 pontos, e segue firme em busca do título inédito. Vitória com classificação antecipada para as finais da Liga das Nações. 🇧🇷 🥳 Com tranquilidade, a #SeleçãoFeminina superou a Coreia do Sul nesta quinta, em Sófia, na Bulgária, em confronto pela terceira rodada das Liga das Nações: 3-0 (25-17, 25-19 e 25-13). pic.twitter.com/lxSIrUHebu — CBV (@volei) June 30, 2022 A vaga foi sacramentada devido ao número de triunfos, o primeiro critério de desempate, que impede a seleção de ser alcançada por outras equipes fora da zona de classificação. Apenas as oito seleções primeiras colocadas na tabela disputarão a fase final da Liga, entre 13 e 17 de julho, em Ancara (Turquia). “Classificação garantida o que era muito importante. Foi o nosso décimo jogo e a performance de todo o time foi fundamental. Boa parte da equipe participou do jogo. Essas experiências são importantes para todas as jogadoras sentirem o nível internacional. Agora a classificação já está garantida para a fase final, mas temos que nos preparar para os dois jogos restantes nessa etapa”, disse Zé Roberto, em depoimento à Confederação Brasileira de Vôlei (CBV). No jogo desta quinta (30) a o Brasil sobrou em quadra contra as asiáticas, lanternas na competição. A maior pontuadora em quadra foi a ponteira Júlia Bergman, de 21 anos, que anotou 16 pontos (11 pontos de ataque e cinco de bloqueio). THIS SET BY MACRIS 🤩. 📺 Watch all #VNL matches on VBTV. 🏐 #BePartOfTheGame #VNL2022 #Volleyball pic.twitter.com/pjaSAkvI7T — Volleyball World (@volleyballworld) June 30, 2022 “Foi uma vitória importante que matematicamente garante nosso lugar na fase final. Conseguimos colocar boa parte do time para jogar e ter essa experiência é muito importante para o grupo. Amanhã temos mais um jogo difícil contra a Bulgária e contamos com a torcida de todos”, convocou a ponteira. Já classificadas, as brasileiras voltam à quadra às 14h (horário de Brasília) desta sexta-feira (1º de julho) contra a Bulgária (12ª colocada), seleção anfitriã. Depois, a equipe nacional encerra a terceira fase da competição no sábado (2), em duelo contra a Tailândia (8ª), a partir das 10h30. Resultados do Brasil na Liga das Nações Primeira etapa – Louisiana (Estados Unidos) 31/05 – Brasil 3 x 1 Alemanha (29/27, 23/25, 27/25 e 25/21) 02/06 – Brasil 3 x 0 Polônia (25/23, 25/21 e 25/22) 03/06 – Brasil 3 x 1 República Dominicana (25/9, 16/25, 25/18 e 25/17) 04/06 – Brasil 0 x 3 Estados Unidos (21/25, 20/25 e 18/25) Segunda etapa – Brasília (DF) 15/06 – Brasil 3 x 1 Turquia (19/25, 25/23, 25/23 e 25/23) 16/06 – Brasil 3 x 0 Holanda (25/16, 25/15 e 25/23) 18/06 – Brasil 1 x 3 Itália (17/25, 15/25, 25/14 e 14/25) 19/06 – Brasil 3 x 0 Sérvia (25/21, 25/9 e 25/21) Terceira etapa – Sofia (Bulgária) 28/06 – Brasil 3 x 2 China (25/20, 25/23, 18/25, 21/25 e 15/11) 30/06 – Brasil 3 x 0 Coréia do Sul (25/17, 25/19 e 25/13)
Aneel leiloa 13 lotes de transmissão de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou hoje (30) um leilão para a construção, operação e manutenção de 5.425 quilômetros de linhas de transmissão e de 6.180 mega-volt-ampères (MVA) em capacidade de transformação de subestações. O leilão foi dividido em 13 lotes, com investimentos previstos da ordem de R$ 15,3 bilhões e geração de 31.697 empregos diretos em 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia. As instalações de transmissão fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. As empresas vencedoras do leilão terão de concluir as obras entre 42 a 60 meses, contados da assinatura dos contratos. Já o prazo de concessão das linhas será de 30 anos. O valor global da Receita Anual Permitida de referência (RAP máxima) a ser paga aos empreendedores é de aproximadamente R$ 2,2 bilhões. A diretora-geral substituta da Aneel, Camila Bonfim, disse que o sucesso do leilão foi possível porque há um ambiente seguro e atrativo para investimentos no setor elétrico, construído ao longo de anos com governança bem estruturada, segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade regulatória. “Trabalhamos com regulamentos que incentivam a competição e a inovação para assegurar serviço de qualidade e tarifa justa. Vamos continuar com esse propósito que tem resultado no sucesso de leilões de transmissão”, garantiu. O secretário adjunto do Ministério de Minas e Energia, José Roberto Bueno Júnior, afirmou que as obras concedidas hoje contribuirão de maneira relevante com a continuidade da operação confiável do Sistema Interligado Nacional, promovendo suprimento adequado aos consumidores de energia do país sempre em linha com a busca pela modicidade tarifária na indicação de novas soluções de expansão. “As expansões leiloadas hoje são relevantes porque proporcionarão também a abertura da margem de conexão para empreendimentos de geração renovável no estado de Minas Gerais, cujo potencial para energia fotovoltaica se mostrou viável e com aproveitamento benéfico para o sistema elétrico brasileiro”, destacou. Veja o que foi arrematado: O vencedor do Lote 1, que tem extensão de 1.269 km e potência de 1.350 MVA, abrangendo cidades nos estados de Minas Gerais e São Paulo, com a finalidade de expandir a capacidade de transmissão da Região Norte de Minas Gerais, foi o Consórcio Verde, pelo valor de R$ 283,3 milhões , com deságio de 47,34% sobre a RAP de R$ 538.002.334,19. O vencedor do Lote 2 foi a NeoEnergia. Neste lote, a extensão é de 1.707 km, nos estados de São Paulo e Minas Gerais, com a finalidade de expansão da capacidade de transmissão da região Norte de Minas Gerais. O valor oferecido foi de R$ 360 milhões, o que representa um deságio de 50,33% sobre o valor de referência de R$ 724.733,986,08. O Lote 3 foi arrematado por R$ 285,7 milhões, com deságio de 46,7% sobre o RAP de R$ 536.601.473,45, pelo CTEEP. A extensão desse lote é de 1.139 km, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, com a finalidade de expansão da capacidade de transmissão da região Norte de Minas Gerais. O Lote 4, que tem extensão de 217 km, no estado do Amapá, tem o objetivo de dar uma solução estrutural para aumento da confiabilidade do atendimento a Macapá, foi arrematado por R$ 38,893 milhões pela Zopone Engenharia e Comércio LTDA. O deságio com relação ao RAP (R$ 40.940.124,37) chegou a 5%. Com extensão de 113 km, o Lote 5, que abrange os estados da Bahia e Sergipe, foi arrematado pelo consórcio Sterlite Brazil Participações por R$ 22 milhões, com deságio de 26,52% em relação ao valor de referência de R$ 29.941.042,18. A finalidade deste lote é a de aumentar a capacidade de transmissão e atendimento às cargas no estado do Sergipe. O Lote 6, com potência de 600 MVA, no município de Guarulhos, em São Paulo, foi vendido por R$ 13,4 milhões para a CTEEP, com deságio de 59,21% em relação ao valor de referência de R$ 32.932.281,21. O Lote 7, que deve atender ao crescimento de carga na região Sudeste do Pará, com potência de 450 MVA, foi arrematado pelo Consórcio Engie Brasil Transmissão, por R$ 6.484.596,00, o que representa um deságio de 59,9% com relação à RAP de R$ 16.171.062,27 O Lote 8, com extensão de 11 km, em Rondônia, e finalidade de integrar o Humaitá ao SIN, dando aumento da capacidade de atendimento à região de Porto Velho, ficou com a empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil que pagou R$ 12.252.258,58. O deságio foi de 38,57% com relação a RAP de R$ 19.946.015,82. O Lote 9, que tem extensão de 505 km no Mato Grosso e Pará, para suprir as regiões de Cláudia e Novo Progresso e valor de referência de R$ 130.666.279,71, foi arrematado pela Sterlite Brazil Participações por R$ 87,6 milhões , com deságio de 32,96%. O vencedor do Lote 10, com extensão de 159 km, em Santa Catarina, para atendimento elétrico à Região Oeste do estado de Santa Catarina e região Sudeste, bem como garantir o controle de tensão no Sistema de São Paulo, foi a Taesa com o valor de R$ 18,7 milhões, o que gerou um deságio de 47,96 % sobre o valor de referência que era de R$ 36.104.540,82. O Lote 11, com extensão de 291 km no Mato Grosso do Sul, com potência de 300 MVA foi arrematado por R$ 38,2 milhões pela Neoenergia S.A.. Com relação ao valor de referência de R$ 70.406.099,76, o deságio foi de 45,74%. O Lote 12, com extensão de 13 km e atendimento à região metropolitana de Manaus, no Amazonas, e valor de referência de R$ 32.306.394,47, foi vencido para Energisa Transmissão de Energia, pelo valor de R$ 17,6 milhões, com deságio de 45,26%. O Lote 13, que fica no Acre foi vencido por R$ 22,4 milhões. Nesse caso, no qual a finalidade é o controle de tensão no sistema elétrico do estado do Acre, o valor de referência era de R$ 32.500.233,13 e o deságio foi de 31%, oferecido pelo Consórcio Norte.
Quiosque Moise é inaugurado no Parque Madureira, no Rio
A inauguração do quiosque Moise, no Parque Madureira, na Zona Norte do Rio de Janeiro, foi marcada por dança, por música e também por muita dor e emoção. A cerimônia, que ocorreu na tarde de hoje (30) reuniu a família do jovem, políticos e representantes de organizações da sociedade civil. Quem esteve no local pode provar parte do cardápio que será servido. O jovem congolês Moïse Kabagambe foi brutalmente espancado em um quiosque na Barra da Tijuca no dia 24 de janeiro deste ano. O espancamento de Moïse foi registrado pelas câmeras de segurança do quiosque. “Essa situação é muito dura, não pode acontecer com outra mãe”, diz a mãe de Moïse Kabagambe, Ivana Lay. “Esse lugar aqui vai ficar em memória a Moise. Se a gente tiver saudade dele, a gente vai ficar aqui para extravasar”. O município do Rio havia oferecido à família de Moïse, inicialmente, a concessão do quiosque Tropicália, onde o jovem foi morto, mas os familiares do rapaz de 24 anos não aceitaram, alegando razões de segurança. Em março, a família aceitou, no entanto, administrar o quiosque no Parque Madureira. A família conta que escolheu o local pois era onde Moise gostava de passar o tempo livre. A data de inauguração simboliza o Dia da Independência da República Democrática do Congo, completando os seus 62 anos. O projeto do quiosque foi realizado pela Prefeitura do Rio e pela concessionária Orla Rio como uma oportunidade de negócio para a família empreender e disseminar a cultura do Congo aos cariocas e turistas. A família escreveu uma carta, que foi lida na cerimônia, na qual lembrou de Moise como um “menino que arrancava sorrisos ao seu redor” e que era amado por todos, cujo sonho era “ser chef de cozinha e ter um restaurante no Rio de Janeiro, cidade que tanto amava”. “Hoje faz exatamente 5 meses e 6 dias que nossos corações sangraram”, diz o texto. “Hoje acreditamos que a história de Moise teria caído no esquecimento se não fosse nossa luta junto a todo mundo que nos apoiou. Agradecemos a todas as pessoas que se uniram para nos auxiliam em busca de justiça para nosso filho para que se avance o julgamento de seus algozes. Gritemos juntos não ao racismo e não à xenofobia”. Segundo o prefeito Eduardo Paes, o local torna-se também um memorial em homenagem ao jovem. “É um sinal claro que a gente não vai aceitar no Rio, no Brasil, atos de xenofobia, de racismo, de preconceito e mortes tão violentas, tão sem sentido como esta do Moïse. É óbvio que a gente não vai reparar a dor da família, mas é uma forma de homenagear e lembrar permanentemente desse ato bárbaro que acabou com a vida de um homem”, disse Paes. Localizado próximo ao portão 1 do parque, o espaço possui 154 metros quadrados (m²) de área total e capacidade para 60 lugares. De acordo com a Orla Rio, a arquitetura e cores totalmente inspiradas na cultura africana, o espaço ainda conta com um grafite exclusivo do artista Airá Ocrespo, que é conhecido por trazer em todas as suas obras o empoderamento negro. O local também conta com uma arte em azulejos com o rosto do congolês e funcionará como pólo cultural congolês, por meio da parceria com o Instituto Akhanda.
Governo pretende chegar a 50 concessões de aeroportos em 2022
O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, informou, nesta quinta-feira (30), que o governo federal espera chegar ao fim do ano com 50 terminais concedidos para administração da iniciativa privada. Se a previsão for concretizada, serão contratados R$ 18 bilhões em investimentos privados. A informação foi dada hoje durante o a apresentação do balanço de 2022 do Ministério de Infraestrutura em uma cerimônia em Brasília. Nos dois últimos anos, foram transferidos para iniciativa privada 34 aeroportos, entre os quais estão os terminais de Recife; Vitória; Curitiba; Manaus e Goiânia. Segundo Glanzmann, os próximos leilões já têm data. Além do pregão do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o segundo mais movimentado do país, no dia 18 de agosto, estão marcados os de mais 14 terminais. Também está prevista para este ano a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Por enquanto, a Agência Nacional de Aviação Civil ( Anac) aguarda a liberação do Tribunal de Contas da União (TCU) para publicação do edital e agendamento do leilão. Rio No Rio de Janeiro, o leilão do aeroporto de Santos Dumont e a relicitação do Galeão ficaram para 2023. O plano original era que a licitação do Santos Dumont fosse feita junto com a do aeroporto de Congonhas, mas sem o apoio do governo do Rio de Janeiro, não foi possível. Balanço Conforme balanço divulgado pelo Ministério de Infraestrutura nesta quinta-feira, 84,68% do orçamento da pasta já foram aplicados em 2022. Segundo o ministro Marcelo Sampaio, somente no primeiro semestre, 43 empreendimentos foram entregues – sendo 34 no modal rodoviário, seis no aeroportuário, dois no hidroviário e um no ferroviário. No total, 630,3 quilômetros de rodovias foram duplicados, pavimentados e restaurados. As intervenções feitas incluem ainda renovação e ampliação de aeródromos, obras de manutenção e contenção fluvial em hidrovias e uma concessão ferroviária. O conjunto de melhorias executadas neste ano soma R$ 2,3 bilhões em investimentos públicos e privados. Para o ministro da Infraestrutura, as entregas reforçam o compromisso com os brasileiros das cinco regiões e com a urgência de modernizar o setor de infraestrutura e equilibrar a matriz nacional de transportes, fazendo com que o Brasil cresça de forma eficiente e sustentável. “São obras estruturantes, fundamentais para integrar um país continental, trazendo mais conectividade e segurança, facilitando a movimentação de cargas, impulsionando a economia e transformando a vida da população”, avaliou Marcelo Sampaio.
FGV: Quase 30% da população recebia menos de R$500 por mês em 2021
Em 2021, cerca de 29,6% da população brasileira tinha renda domiciliar per capita de até R$ 497 mensais. O percentual corresponde a 62,9 milhões de pessoas, o maior valor desde o começo da série histórica, iniciada em 2012. O número representa aumento de 9,6 milhões em relação a 2019. Os dados foram apresentados no Mapa da Nova Pobreza, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas Social (FGV Social). Em entrevista à Agência Brasil, o diretor da FGV Social, Marcelo Neri, comentou que o cenário foi impactado por crise em cima de crise, uma delas causada pela pandemia, que veio de fora do país, o que ocorreu também no período do choque do petróleo em 1982. Neri destacou que, na pandemia, o nível da ocupação no mercado de trabalho sofreu grande impacto e caiu muito representando um choque nunca visto antes nas séries. O professor comentou que o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm) amorteceu parte do impacto, mesmo assim, houve queda significativa da ocupação. Neri vê melhora no nível de emprego: “A ocupação já voltou, a gente tem tido boas notícias de desemprego em queda, emprego formal em alta, já recuperando todas as perdas da pandemia. São excelentes notícias, mas elas acabam sendo dominadas, quando se computa tudo em ocupação e se leva em conta o salário das pessoas, a renda dos trabalhadores por conta própria e informais”. Mas teme que esses ganhos sejam minimizados pela inflação: ” É verdade que teve uma recuperação de ocupação, desemprego já estava cedendo e continua cedendo em 22, só que a inflação alta acaba corroendo a renda das pessoas no mercado de trabalho”, disse. O professor falou também sobre o papel do auxílio emergencial durante a crise. Segundo ele, o pagamento do auxílio, que em nove meses foi equivalente a nove anos de Bolsa Família, fez com que a pobreza caísse ao nível mínimo. Mas, mas com a interrupção do benefício, o indicador voltou a subir. Ele cita também que, na passagem do auxílio emergencial para o programa Auxílio Brasil, mais de 20 milhões de pessoas deixaram de ser incluídas. “Quem estava no programa teve um grande benefício, mas teve as pessoas que saíram e a pobreza reflete essa flutuação da política social, que é ruim para o bem-estar da população. Esse é o segundo grupo de efeitos”, concluiu, completando que, com a adoção do Auxílio Brasil, no fim de 2021, a situação melhorou. Distribuição geográfica O estudo também analisou a sua composição geográfica da pobreza para identificar os seus estoques e fluxos no território brasileiro. Santa Catarina foi a unidade da federação com a menor taxa de pobreza em 2021 (10,16%). Já a maior proporção de pobres estava no Maranhão (57,90%). Entre os 146 estratos espaciais segmentados na pesquisa, o litoral e a Baixada Maranhense foram os de maior pobreza em 2021 (72,59%). Em movimento contrário, o menor foi o município de Florianópolis (5,7%). Na avaliação por unidade da federação, entre 2019 e 2021, o maior avanço da pobreza se deu em Pernambuco (8,14 ponto percentual), seguido de Rondônia (6.31 ponto percentual) e do Espírito Santo (5,92 ponto percentual). Conforme o estudo, as únicas quedas de pobreza no período foram observadas em Tocantins (0,95 ponto percentual) e Piauí (0,03 ponto percentual). Sobre a pesquisa O foco do estudo é avaliar o nível e a evolução espacial da pobreza durante os últimos anos no Brasil, usando os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Anual, disponibilizados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
