Internauta denuncia suposto golpe ao comprar veículo com problema mecânico
A senhora Antônia Gisele procurou nossa equipe para relatar um possível caso de golpe sofrido por ela, no último sábado (02). De acordo com a internauta, ela teria comprado um carro de um rapaz conhecido como Severino Jaílson, e na ocasião teria dando uma entrada de R$ 4 mil e combinado de pagar o valor de R$ 1065,00 mensalmente até a quitação total do veículo. Ainda segundo ela o carro da marca Peugeout 207 (Passion XS), começou a apresentar problemas como um vazamento de água muito grande no motor, o que gerou dor de cabeça e gasto para a atual proprietária do automóvel. Ela teria então procurado Severino afim de contar o que estaria acontacendo, quando o antigo dono do veículo sugeriu que ela encaminhasse o carro à um mecânico, pois o vazamento seria em decorrência de um ‘serviço mal feito’ da oficina. Com essas informações em mãos ela se dirigiu até a oficina mecânica e deixou o veículo para análise e conserto, inclusive pagando adiantado o valor de R$ 100 via PIX para o mecânico que ficaria responsável pelo reparo. Ainda segundo ela, ao ligar para a oficina para saber notícias do carro, o responsável pelo conserto, teria dito à ela que Severino teria ido a oficina buscar o carro, pois já estaria consertado e que seria para ela entrar em contato diretamente com o antigo dono. Segundo ela, o mecânico agiu de forma arbitrária ao ligar para o antigo dono e não para ela, como foi o combinado. Antônia então teria se dirigido a uma delegacia mais próxima afim de registrar um boletim de ocorrência, umas vez que tentou diversas vezes contato com Severino Jaílson, mas não obteve êxito. Ela afirma que tentou contato com a esposa de Severino, a senhora Janeyla Santos de Castro, e na ocasião teria sido destratada por ela, ao ser chamada de ‘pilantra’. A senhora Antônia Gisele também alega que tentou contato via whatsapp para tentar não só reaver o valor investido, como também alguns documentos e identificações escolares de seus filhos, que ficaram no interior do veículo. Fonte
Tesouro dos EUA quer informação de riscos e benefícios de criptomoedas
O Tesouro dos Estados Unidos está buscando contribuições sobre os riscos e oportunidades apresentados pelos ativos digitais, enquanto procura preparar um relatório para o presidente norte-americano, Joe Biden, sobre as implicações de desenvolvimentos relacionados a criptomoedas. A consulta oficial se baseia em uma ordem executiva assinada por Biden em março, que instruiu agências governamentais a estudarem criptomoedas e outros produtos vinculados a ativos digitais, incluindo moedas digitais emitidas por bancos centrais. “Para os consumidores, os ativos digitais podem apresentar benefícios potenciais, como pagamentos mais rápidos, bem como riscos potenciais, incluindo riscos relacionados a fraudes e golpes”, disse a subsecretária de Finanças Domésticas do Tesouro, Nellie Liang, em comunicado. O mercado de criptomoedas cresceu rapidamente em popularidade nos últimos anos, apesar das preocupações de reguladores e de alguns formuladores de políticas monetárias que consideram que ele carece de supervisão, transparência e proteção ao consumidor. O mercado dos ativos digitais tem registrado fortes quedas nas últimas semanas, com várias empresas e tokens de alto perfil colapsando ou se recusando a permitirem que os clientes saquem recursos em uma tentativa de se estabilizarem. A consulta do Tesouro dos EUA é abrangente, solicitando informações sobre uma série de perguntas, incluindo como as empresas estão usando criptomoedas, onde os consumidores podem não estar suficientemente protegidos e como os mais pobres do país podem se beneficiar ou enfrentar riscos com a adoção mais ampla de criptomoedas. O órgão encerrará a consulta em 8 de agosto. *É proibida a reprodução deste conteúdo.
Gretchen relata ser vítima de violência psicológica de vizinhos: “Me desrespeitam. Gritam comigo”
A eterna rainha do rebolado, Gretchen, de 63 anos, usou sua rede social Instagram, para relatar as agressões verbais que tem sofrido por seus vizinhos. Conforme ela, toda briga é causada por insistirem em estacionar carros na frente de sua casa. No Instagram, a cantora relatou que é vítima de gritos e ofensas: “Isso é violência psicológica”, afirmou. De acordo com Gretchen, os ataques viriam de funcionários que trabalham em uma oficina mecânica, ao lado de sua residência, localizada em Belém, no Pará. “Eu já tentei de tudo, pela amizade, pela conversa, e não está dando certo. Vou colocar as imagens da cara de pau deles se continuarem atendendo as pessoas na porta da minha garagem”, disparou. “E o pior. Me desrespeitam. Gritam comigo. Como se fossem os donos da rua. Isso é violência psicológica. Vão ser processados”, escreveu. Segundo a cantora, tudo começou após funcionários que trabalham na oficina mecânica ao lado de sua casa, em Belém, no Pará, estacionarem veículos bem em frente à sua garagem, a impedindo de passar. “As pessoas vão aprender a respeitar as leis e aprender a me respeitar. Eu não vou mudar de casa, porque não vou me mudar. Não quero que ninguém pare de trabalhar, mas eu quero ter a liberdade de ir e vir a hora que quiser. Sem esperar um carro ser atendido”, explicou, rebatendo comentários de pessoas que sugeriam a mudança de casa. “A partir de agora, não tem mais perdão. Eu sou cidadã, pago meus impostos. A casa é minha, eu pago IPTU caro e não vou admitir ninguém fazendo atendimento na porta dela. Aqui é proibido. Se as pessoas antigas não tinham condições de fazê-los respeitar a lei, agora vão ter. Gostem ou não”, finalizou. Fonte
Brasil assina pacto por desenvolvimento sustentável do Atlântico
O Brasil, a União Europeia e outros seis países que compartilham as águas do Oceano Atlântico assinaram hoje (13), em Washington (EUA), a Declaração de Todo o Atlântico, do inglês All Atlantic Declaration. O protocolo de intenções visa estimular a integração de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação desenvolvida pelas nações signatárias. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, a intenção é estabelecer uma “aliança de longa duração para o compartilhamento de conhecimentos, infraestruturas e capacidades” aptas a promover o desenvolvimento sustentável do Oceano Atlântico. A assinatura da declaração ocorreu durante o evento ministerial que integra o Fórum 2022 de Pesquisa Oceânica de Todo o Atlântico, a segunda etapa do fórum, cujo encontro científico ocorreu em Brasília, de 31 de maio a 2 de junho. Além do Brasil e do bloco europeu, África do Sul, Argentina, Cabo Verde, Canadá, Estados Unidos e Marrocos também assinaram a declaração. Durante o evento, o representante brasileiro, secretário nacional de Pesquisa e Formação Científica, Marcelo Morales, disse estar emocionado por participar de “algo grandioso”. “Estamos iniciando um processo que, se for bem-sucedido, tem o potencial de realmente mudar os paradigmas”, disse Morales, acrescentando que a nova declaração revigora iniciativas anteriores, como a Declaração de Belém, que o Brasil assinou em 2017, junto à África do Sul e a União Europeia. “Este foi um passo muito importante. Todos sabemos que o mar é o elemento essencial da vida. Mesmo assim, isso ainda não foi suficiente para que a sociedade mude a atitude predatória de exploração dos mares”, disse Morales. Transmitida pelo Youtube, a sessão ministerial do fórum incluiu a apresentação dos resultados do evento científico realizado no fim de maio, além da troca de experiências e debates técnico-científicos das possibilidades da cooperação oceânica. Amanhã (14), a sessão terá intervenções sobre as ligações entre o tema e a Década da Ciência Oceânica. Estão previstas quatro mesas de debates sobre os principais aspectos discutidos durante o evento científico.
Operações da PF combatem crimes de pornografia infantil no Amapá
As operações Guardião e Vigia, para combater crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes na internet, foram deflagradas nesta quarta-feira (13) pela Polícia Federal (PF). Os policiais cumprem desde cedo mandados judiciais em endereços ligados aos investigados, no estado do Amapá. As investigações começaram por meio de rastreamento de computadores conectados à rede mundial feito por organismos internacionais e pelo Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil da PF, em Brasília. Segundo a PF, o trabalho resultou na identificação dos suspeitos e apontou que eles teriam armazenado, em equipamentos eletrônicos, mais de 151 imagens e vídeos em que crianças aparecem em situação de exploração sexual. “A ação de hoje procura identificar se os indivíduos também disponibilizaram tal conteúdo na internet para outras pessoas que praticam esse tipo de delito”. De acordo com as investigações, os crimes apurados até o momento são de armazenamento e compartilhamento de pornografia infantojuvenil. Em caso de condenação, as penas somadas podem chegar a dez anos de prisão. Esta é a quarta Operação em 2022 relacionada ao tema. Em março foi deflagrada a Operação Zero Byte e em maio a Operação Caiu na Rede. No ano de 2021 foram deflagradas cinco Operações: Loki, Sem Fronteiras, Lar Seguro, Salus e Krampus, informou a PF.
PF faz operação contra tráfico internacional de drogas
Cerca de 350 policiais federais e 28 policiais do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (BOPE-PM/RN) estão nas ruas do estado para desarticular uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. De acordo com a Superintendência da Polícia Federal do Rio Grande do Norte, o grupo atuava nos terminais portuários do Nordeste e Sudeste, principalmente, tendo como bases as regiões de Natal, no Rio Grande do Norte, Salvador na Bahia e em São Paulo, na Baixada Santista. Os agentes que atuam na Operação Maritimum, deflagrada hoje (13) pela Polícia Federal estão cumprindo 46 mandados de prisão preventiva e 90 mandados de busca e apreensão. Todos foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal/RN nos estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Ceará e Pará. Segundo a PF as investigações, que começaram no fim de 2021, identificaram um grupo logístico responsável pelo transporte e armazenamento da droga oriunda da fronteira do Brasil com os países produtores. Na sequência os traficantes realizavam a “contaminação” de contêineres, com a colocação dos entorpecentes nas cargas de frutas e outras mercadorias que teriam como destino os portos da Europa. Ao longo do inquérito policial houve apreensões de drogas nos Portos de Santos/SP, Salvador/BA, Natal/RN, Fortaleza/CE e Barcarena/PA, além da interceptação de cargas nos países europeus de destino como Bélgica, França e Países Baixos. Ao todo, no curso da investigação, foram apreendidas cerca de 8 toneladas de cocaína. Ainda nas investigações, a Polícia Federal identificou que três dos maiores traficantes em atividade no Brasil eram os destinatários dessa droga no exterior, um deles preso recentemente na Hungria. De acordo com a PF, além dos integrantes do núcleo operacional da quadrilha, pessoas físicas e empresas foram usadas “para lavar o dinheiro do crime, ocultando e dissimulando a origem dos valores ilícitos com o objetivo de criar uma rede estruturada de tráfico internacional de drogas por intermédio da exportação de mercadorias. Nesse ponto, foi deferido o bloqueio do valor de R$ 169,6 milhões nas contas bancárias dos investigados”. Os presos estão sendo encaminhados para as sedes da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Ceará e Pará, e responderão na medida das suas participações, entre outros crimes, integrar organização criminosa, tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, o nome da Operação Maritimum “é uma alusão ao modus operandi da organização criminosa que utilizava o transporte marítimo para exportar a cocaína aos portos europeus”.
Sisu: começa hoje período de matrícula em universidades públicas
Começa nesta quarta-feira (13) termina no dia 18 o período de matrículas dos selecionados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre. Serão preenchidas 65.932 vagas para mais de 2 mil cursos de graduação, em 73 instituições públicas de ensino superior. A matrícula deve ser feita diretamente na instituição de ensino na qual o estudante se inscreveu e foi aprovado. O prazo para que os candidatos não selecionados na primeira chamada manifestem interesse na lista de espera também termina no dia 18. A manifestação deve ser feita pela página do Sisu. Para acessá-la, clique aqui. O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) no qual as instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição da seleção. Os candidatos são selecionados para as opções de cursos indicados no ato de inscrição, de acordo com a melhor classificação de nota obtida na edição mais recente do Enem. Para participar do Sisu, o candidato deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2021, obtido nota superior a zero na prova de redação e não ter se declarado treineiro ao realizar prova. As vagas ofertadas no Sisu são distribuídas de acordo com a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e com as políticas e ações afirmativas adotadas por cada instituição pública de ensino superior. As ações incluem a reserva de vagas e a aplicação de bônus sobre a nota do candidato que atenda aos critérios especificados.
Câmara abre sessão virtual para votar PEC dos Benefícios Sociais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), abriu nova sessão, desta vez, com quórum remoto, para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/2022, que cria estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. O texto-base foi aprovado na noite de ontem (12), mas a sessão, semipresencial, foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Casa. Entenda Ao retomar os trabalhos na manhã de hoje (13), Lira foi questionado por diversos parlamentares sobre a manutenção do quórum de votação da sessão suspensa ontem. Eles argumentaram que o Regimento Interno da Casa determina que as sessões só podem ser suspensas pelo presidente pelo prazo de uma hora, sendo encerradas logo após o final desse tempo caso não sejam retomadas. Ao responder aos questionamentos, Lira convocou nova sessão com quórum remoto. Ele leu um ato da Mesa Diretora da Casa, dispensando a participação presencial para hoje e amanhã (14). Com isso, os deputados que não se encontram na Casa podem participar das votações. “Em respeito aos mais de 30 parlamentares [ausentes], a mesma funcionará na próxima sessão, que será chamada após o encerramento dessa, de maneira completamente remota”, justificou. A nova sessão foi reaberta com várias questões de ordem. Além da PEC 15/2022, também está na pauta a votação em primeiro turno dos destaques de outra PEC, que trata do piso salarial da enfermagem.
ECA faz 32 anos e tem desafios ampliados pela pandemia
Considerado marco para os direitos humanos no Brasil e usado como modelo mundo afora, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega hoje (13) aos 32 anos. Após mais de dois anos de pandemia, pesquisadores ainda se debruçam sobre os dados para mensurar os prejuízos em diversas áreas, como evasão escolar, violência doméstica e coberturas vacinais, mas destacam que o estatuto continua a apontar o caminho para a proteção integral das crianças e adolescentes. Especialista em Proteção da Criança no Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef Brasil), Luiza Teixeira considera que as crianças e adolescentes foram quem mais sofreram os efeitos da pandemia de forma indireta, devido ao isolamento social, à superlotação das unidades de Saúde e à suspensão de serviços da rede de proteção. Tudo isso se soma ao fechamento das escolas para conter a propagação do vírus, o que, além da educação, impactou na saúde mental de crianças e adolescentes. “Durante estes tempos excepcionais, os riscos de maus-tratos, negligência, violência física, psicológica ou sexual, discriminação racial, étnica ou de gênero e ainda o trabalho infantil foram maiores do que nunca para meninas e meninos. E com o aumento da pobreza, elas e eles ficaram ainda mais expostos às violências e às discriminações”, afirma. Essas foram algumas das áreas em que o ECA mais tinha promovido avanços desde 1990, quando foi promulgado. Naquele ano, uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola; a cada mil bebês nascidos, quase 50 não chegavam a completar um ano; e cerca 8 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidos ao trabalho infantil. Passadas três décadas, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola havia caído de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes. Esses números, porém, são todos de antes da covid-19 chegar ao Brasil. Uma pesquisa publicada pelo Unicef no ano passado mostrou que mais de 5 milhões de meninas e meninos de 6 a 17 anos não tinham acesso à educação no Brasil em novembro de 2020. Desses, mais de 40% eram crianças de 6 a 10 anos, faixa etária em que a educação estava praticamente universalizada antes da pandemia, disse Luiza Teixeira. “Conhecer o Estatuto da Criança e Adolescente é fundamental para que elas sejam vistas e tratadas como sujeitos de direito por suas famílias, comunidade e pelo poder público. É importante, ainda, avaliar as políticas para a infância e adolescência implementadas a nível nacional e local, pensar em um plano de prevenção das violências, e fortalecer as capacidades do Sistema de Garantia de Direitos para prevenir e responder às violências de forma eficaz”, disse Luiza. Violência – O Unicef destaca que, mesmo antes da pandemia, a violência estava entre os maiores desafios para garantir os direitos das crianças e adolescentes brasileiros. Uma publicação do fundo das Nações Unidas e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, lançada em 2021, apontou que, entre 2016 e 2020, houve quase 35 mil mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes. O cenário mapeado pelo estudo trazia um aumento da violência, com os dados mostrando 27% mais mortes entre crianças de até 4 anos e 44% dos crimes acontecendo na residência das vítimas. “A escola se configura como um espaço de proteção, onde é possível observar mudanças de comportamento que podem indicar sinais de violência e realizar o devido encaminhamento para operadores do Sistema de Garantia de Direitos, incluindo o Conselho Tutelar, os serviços de Saúde, e os centros de Referência Especializados de Assistência Social”, disse Luiza. Para o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, Maurício Cunha, a violência é o maior desafio na promoção dos princípios garantidos pelo ECA, problema que precisa ser enfrentado com maior integração dos órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes e empenho das famílias e de toda a sociedade. “A criança e adolescente são o público no Brasil que mais sofre violência. Posso falar isso com segurança, porque a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos fica no nosso ministério, e a maior parte das denúncias de violação de direitos são de crianças e adolescentes. São o público mais vulnerável. Colocaria esse como o maior desafio, e, dentro disso, o fato de que a violência, em mais de 80% dos casos, é intrafamiliar”, afirma. “No Brasil, morrem mais de 7 mil crianças por ano vítimas de violência, vitimas de agressão. A sociedade é extremamente violenta contra crianças e adolescentes”. Pandemia – Nos 32 anos do ECA, Cunha avalia que houve avanços em todas áreas, mas muitas delas sofrem com retrocessos desde o início da pandemia. Ele conta que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos firmou uma parceria com a Universidade de Brasília para a produção de um estudo amplo que mensure as perdas desde 2020. “Houve um retrocesso de cerca de 10 anos no acesso à educação. Temos identificado fortemente um aumento nos casos de sofrimento psíquico, automutilação, suicídio, problemas de ordem psicológica, diminuição da cobertura vacinal e aumento do trabalho infantil, que era um tema em que o Brasil tinha avançado muito e na pandemia houve um aumento. Mas ninguém sabe ainda o impacto real da pandemia sobre a infância”, disse. Para Cunha, seja qual for esse impacto, o caminho a seguir está indicado no ECA, que define os direitos da criança e do adolescente como prioridade absoluta para as políticas públicas. “O ECA é considerado uma lei bem completa, mas é uma lei diretiva. Ela aponta o caminho que a sociedade quer trilhar. Não dá uma resposta imediata aos problemas da criança e do adolescente, mas diz o norte que a sociedade quer alcançar”. Uma das dificuldades para avançar nesse sentido é garantir orçamento para que essas políticas de fato tenham caráter prioritário. “Como a criança não faz passeata, não vota e não tem sindicato, muitas vezes os governantes se veem
Médico preso por estupro é hostilizado por presos ao chegar em presídio
Na noite de terça-feira (12), após prisão em flagrante ser convertida em prisão preventiva, o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, preso por estupro, foi transferido da Cadeia Pública José Frederico Marques, para Bangu 8, no Complexo de Gericinó. Segundo informações, ao chegar ao local, detentos, começaram a sacudir as grades, vaiar e xingar o anestesista, como forma de protesto. Dentro das cadeias, determinados crimes, estupro é um deles, não são bem aceitos por outros presos, necessitando, por exemplo, que o criminoso permaneça em cela isolada. Giovanni Bezerra, por ter diploma superior, tem direito a uma cela especial, enquanto sua prisão é preventiva. O médico está em um cárcere individual, evitando qualquer tipo de atentado contra sua vida por parte de outros presos. Fonte
Capital paulista tem programação para celebrar Dia Mundial do Rock
Para celebrar o Dia Mundial do Rock, comemorado hoje (13), a prefeitura de São Paulo montou uma programação especial durante todos os finais de semana do mês de julho. Os eventos acontecem nos equipamentos culturais municipais abrangendo diversas vertentes do gênero musical, como, punk, metal, hardcore e a psicodelia. As apresentações circulam pelas Casas de Cultura Butantã, Vila Guilherme, São Rafael, São Mateus, Hip Hop Leste, Chico Sciense (Ipiranga), Freguesia do Ó e Campo Limpo; pelos Centros Culturais da Juventude, Penha, Grajaú, Santo Amaro, Tendal da Lapa, Galeria Olido e pelo Teatro Flávio Império. Entre as bandas que se apresentarão estão os veteranos, como Tutti-Frutti, Mercenárias, Violeta de Outono e Dominatrix, e aqueles que vêm ganhando notoriedade em festivais nacionais e internacionais, como Boogarins, Test, Black Pantera e Ema Stoned. Também sobrem aos palcos Dead Fish, Punho de Mahim, Putz, Menores Atos, Violeta de Outono, Ema Stoned, O Grilo, Queen Tribute Brazil, Power Blues, Test, Silver Rock, Sinaya, Pepe Bueno & Os Estranhos, Golpe de Estado, Miro de Melo & Os Bregapunks, Made in Brasil. Para garantir uma boa experiência ao público, o projeto Girls Rock Camp Brasil oferece ao público infantil diversas atividades musicais e cria um espaço dedicado ao empoderamento e protagonismo de crianças por meio da música e da arte. Para consultar a programação completa basta acessar o link na internet.
Brasil tem um dos melhores ambientes para PPP na América Latina
Embora registre desafios, o Brasil tem um dos melhores ambientes para a elaboração de parcerias-público privadas (PPP) na América Latina. A conclusão é de relatório divulgado hoje (13) pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela revista The Economist. Os autores do levantamento não elaboraram um ranking, mas dividiram os 26 países estudados em grupos. O Brasil está na categoria “desenvolvido”, com nota entre 60 e 79,9. Na mesma categoria, estão Chile, Uruguai, Peru, Colômbia, Panamá e Costa Rica. Nenhum país no continente foi incluído na categoria “maduro”, com nota entre 80 e 100. Prevista na Lei 11.079/2004, a PPP representa uma forma de o poder público conceder um serviço à iniciativa privada. O particular faz investimentos e executa um serviço para o poder público, sendo pago de duas formas: integralmente pelo Estado (sem ônus para o cidadão) ou pago parcialmente pelo Estado e parcialmente pelo usuário do serviço, mediante tarifa. Esse modelo é indicado nos casos em que a concessão tradicional, em que o Estado entrega totalmente um empreendimento ou serviço à iniciativa privada, resultaria em tarifas caras demais para o cidadão. A PPP também é recomendada para projetos com alto risco para o setor privado ou com grandes necessidades de investimento. Isso porque, nessa modalidade, o Estado pode assumir parte do risco e do custo que seria do utilizador do serviço. Em relação ao Brasil, o relatório destacou que o país tem “um dos mercados de PPP mais ativos na América Latina”, concentrando mais de 40% dos investimentos da região em parcerias público-privadas entre 2011 e 2020. De 2010 a 2019, o relatório ressaltou que as PPP representaram 25% do gasto total em infraestrutura no país. O destaque vai para o setor de energia, que concentrou 77% do valor investido em PPP de 2018 a 2020. Arcabouço De acordo com o relatório, o ambiente de negócios para PPP no Brasil tem quatro pontos fortes. O primeiro é a constituição da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), em 2016, e classificada pelo relatório como “agência bem-equipada e bem-financiada”. Vinculado à Casa Civil até 2019, o órgão foi transferido ao Ministério da Economia em 2020, com status de Secretaria Especial. Os outros três pontos fortes apontados pelo relatório são a seleção e preparação eficientes dos projetos a serem incluídos em PPP; a atenção à sustentabilidade ambiental e social na fase de preparação dos projetos; e a avaliação frequente do desempenho e do impacto durante a elaboração dos projetos. O estudo também elogiou a publicação de documentos em português e inglês como medida que aumenta a transparência e melhora a comunicação com investidores estrangeiros, presentes em 92 de 201 PPP concedidas entre 2016 e 2020. O levantamento destacou o que considerou avanços recentes, como a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que introduziu a modalidade de diálogo competitivo. Nesse sistema, modalidade em que a administração pública faz diálogos com licitantes escolhidos mediante critérios objetivos, para desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades. Após o encerramento dos diálogos, os licitantes devem apresentar proposta final. Desafios Apesar de progressos, segundo os critérios avaliados pelo BID e pela revista The Economist, o relatório apontou desafios para o Brasil. O primeiro são os problemas na alocação de riscos entre as contrapartes pública e privada. Projetos em que o Estado deixa riscos significantes para a iniciativa privada podem resultar em contratos terminados antes do tempo, porque o setor privado não conseguirá fazer os investimentos necessários. O segundo desafio diz respeito à falta de coordenação entre as diferentes agências envolvidas na montagem, supervisão e implementação de projetos. De acordo com o relatório, o problema aparece em projetos que envolvem governos locais, porque os órgãos de PPP estaduais ou municipais nem sempre agem em coordenação com o governo federal. Falta padronização na preparação dos projetos e na comunicação com os investidores. O terceiro problema apontado pelo relatório é a falta de procedimentos claros para encerrar contratos antes do fim do prazo. De acordo com o levantamento, não existem mecanismos bem definidos de compensação (à iniciativa privada), e o caráter vago de cláusulas de força maior traz incerteza jurídica sobre os projetos. O relatório citou como exemplo a expropriação da Linha Amarela feita pela prefeitura do Rio de Janeiro, executada sem processo prévio. O último desafio é a falta de acompanhamento de impactos sociais e ambientais após o estabelecimento da PPP. Embora esses pontos sejam considerados na elaboração e na implementação das concessões, o relatório destacou que até hoje não existe a incorporação de “elementos futuros” aos projetos nem avaliação de metas de desenvolvimento sustentável ou de medidas contra a mudança climática.
Após apagão, Câmara retoma hoje votação da PEC dos Benefícios Sociais
A Câmara dos Deputados deve retomar hoje (13) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/2022 que cria estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. O texto-base foi aprovado na noite de ontem, mas a sessão foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Casa. Nesta quarta-feira, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, ou seja, propostas que podem modificar trechos da medida e, posteriormente, a analisá-la em segundo turno. A PEC gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais ou fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais, a exemplo do auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; e econômicos, como a concessão de crédito tributário para a redução do imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para produtores e distribuidores de etanol. Na noite de terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão após problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de parlamentares de forma remota. A Polícia Federal foi chamada para investigar o apagão no sistema. Em nota, o presidente da Câmara disse que a área técnica verificou instabilidade no sistema de votação remota a partir das 19h. Foram interrompidos simultaneamente os dois links de Internet, fornecidos por empresas distintas. A situação levou a uma suspensão de qualquer possibilidade de votação à distância, inclusive com a queda da rede wi-fi. “Trata-se de uma ocorrência grave e sem precedentes. Para assegurar que todos os deputados exerçam seu legítimo direito de voto, foi suspensa a sessão e determinada a investigação imediata das causas e responsabilidades da pane do sistema”, diz o comunicado. Polícia Federal Também por meio de nota, a Polícia Federal confirmou que foi acionada na noite de ontem pela Câmara dos Deputados para apurar falhas na internet e inconsistências no sistema de votação da Casa. Após o acionamento, uma equipe técnica esteve no local e fez as primeiras verificações. “Foi instaurado procedimento preliminar de apuração na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e as diligências continuam a fim de esclarecer prontamente o ocorrido.” A PEC A PEC traz medidas para a redução do valor dos combustíveis e também prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A PEC 1/22, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que trata dos combustíveis e estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara. O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro, com custo estimado de R$ 26 bilhões. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros (custo de R$ 5,4 bilhões), ampliação de cerca de R$ 53 no valor pago do vale-gás de cozinha (custo estimado de R$ 1,05 bilhão) e reforço de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas (com custo total de R$ 2 bilhões), financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos (custo de R$ 2,5 bilhões) e repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para os estados que reduzirem a carga tributária do etanol. Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
Anvisa revoga recolhimento do anti-hipertensivo losartana
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou medidas de recolhimento, interdição e proibição, anunciadas anteriormente, da comercialização de lotes de medicamentos que continham o princípio ativo da substância losartana, anti-hipertensivo usado para casos de insuficiência cardíaca. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (13). De acordo com a Anvisa, as medidas adotadas anteriormente tinham sido tomadas de forma preventiva por questão de segurança. No entanto, “novos dados” demonstram que o consumo do medicamento é seguro, no que se refere à substância azido detectada no princípio ativo losartana. “As evidências demonstraram, a partir de novos testes realizados, que a impureza azido não possui a toxicidade inicialmente identificada. Assim, com os novos dados apresentados, os limites de segurança foram recalculados, indicando que os lotes do medicamento que foram recolhidos ou interditados não ultrapassam os limites de segurança”, informou a agência. Segundo a Anvisa, a impureza azido é uma substância que pode surgir durante o processo de fabricação do insumo farmacêutico ativo losartana. “Inicialmente, essa impureza foi considerada como de potencial mutagênico, ou seja, como possível causadora de alterações capazes de provocar danos às células humanas. Diante de estudos adicionais realizados, a impureza foi reclassificada para não mutagênica”, detalhou, por meio de nota. Assim sendo, tendo por base resultados de estudos mais recentes, ficou demonstrado que “os produtos objeto das determinações de interdição, recolhimento e proibição estão aptos a serem mantidos no mercado. Assim, a decisão adequada foi revogar tais determinações”, acrescentou a Anvisa após informar ter recebido, da Agência de Medicina Europeia (EMA, sigla em inglês), documentos com dados científicos que dão segurança à revogação do recolhimento das medicações. “Dessa forma, reafirma-se que os medicamentos contendo losartana são seguros e que os pacientes que fazem uso desses medicamentos devem continuar utilizando-os normalmente”, complementa a Anvisa.
Setor de serviços paulistano cresce 11,2% em abril na comparação anual
O faturamento real das empresas do setor de serviços na capital paulista atingiu R$ 50,5 bilhões em abril, o que corresponde a um aumento de 11,2% na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo os dados da Pesquisa Conjuntural do Setor de Serviços (PCSS), realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), no acumulado do ano a alta é de 11,5% e nos últimos 12 meses, o índice teve aumento de 16,2%. A pesquisa avalia 13 atividades e dessas, oito tiveram crescimento na comparação com abril do ano passado. O turismo apresentou elevação de 311,6%, em abril com faturamento de R$ 573 milhões. Na comparação com março, o aumento foi de 5,3% e no acumulado dos últimos 12 meses o setor cresceu 120,1%. As outras atividades que tiveram aumento na comparação anual foram o Simples Nacional (83%), da mercadologia e comunicação (14,6%) e dos serviços jurídicos, econômicos e técnico-administrativos (10,3%), além de outros serviços (34,1%). No sentido contrário as atividades que apresentaram queda foram os serviços de representação (-13,9%), agenciamento, corretagem e intermediação (-9%), técnico-científico (-4,5%), serviços bancários, financeiros e securitários (-3,4%) e construção civil (-1,2%). Na comparação mensal, o setor de serviços registrou queda de 2,7% no faturamento médio, reflexo do cenário de incertezas na economia. “A inflação segue como a principal vilã neste contexto, pois encarece as operações das empresas e contrai o consumo, obrigando os consumidores a buscar serviços mais essenciais, afetando, portanto, as margens das empresas”, diz a Fecomércio-SP. Para a entidade, é importante que os empresários definam estratégias e planos de redução de custos para compensar eventuais aumentos e ajustem investimentos e despesas de acordo com a programação do fluxo de caixa financeiro e evitar excesso de endividamento. “O momento de incertezas cobra planejamento e resiliência do setor empresarial para enfrentar os desafios”, destaca a Fecomercio-SP.
