Omar Aziz ajuda a derrubar vetos presidenciais que negavam compensação a Estados por corte no ICMS de combustíveis
Foto: Reprodução Com voto favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM), o Congresso Nacional derrubou seis dos 15 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, no Projeto de Lei Complementar 18/2022, que busca compensar os Estados pela redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis. Após sessão conjunta nesta quinta-feira, 14/07, os itens vetados devem ser incluídos novamente no projeto sancionado em junho passado e promulgados junto com a Lei Complementar. A lei define um teto de até 18% no ICMS incidente em combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A compensação vetada por Bolsonaro foi um dispositivo incluído para amenizar as perdas principalmente de municípios que dependem de repasses do imposto para investir na educação, por exemplo. Governadores de vários Estados criticaram o veto, após estimar até R$ 83 bilhões a menos na arrecadação do principal imposto sobre o consumo brasileiro. “Não vamos deixar passar qualquer medida que penalize ainda mais as pessoas que já sofrem com a inflação alta, pois a queda desses repasses representam menos investimentos nas escolas, nos hospitais e na infraestrutura desses municípios”, ressalta Omar. Entre os itens do veto presidencial agora restabelecidos pelos senadores e deputados está o que prevê a compensação financeira por meio do desconto de parcelas de dívidas refinanciadas pela União, além de outro dispositivo que visa a compensação aos Estados por meio da apropriação da parcela da União relativa à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Outro dispositivo que caiu do veto de Bolsonaro zera a cobrança da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos como gasolina e etanol. *Com informações da assessoria Fonte
Marilene Saade nega maus-tratos a Stênio Garcia: ‘Jamais teve agressão verbal ou física’
Marilene Saade, a esposa de Stênio Garcia, publicou um texto no Instagram para se pronunciar sobre o escândalo que envolveu o casal nesta quarta-feira (13). Ela foi acusada de maus-tratos por alguns internautas pela forma como impediu o ator, de 90 anos, de dar uma entrevista a um programa de TV. “Há 24 anos eu estou casada com o Stênio Garcia, e nesses 24 anos, ao contrário do que vocês estão dizendo, nunca teve relação de briga entre nós e jamais teve agressão verbal ou física, nem da minha parte e nem da dele”, escreveu na publicação. Marilene disse que errou por ser tão protetora: “Está certo dizerem que perdi as estribeiras e fui, sem intenção, mal-educada e grosseira ao tirá-lo da entrevista, visto que ele não quis colocar a máscara quando corri e pedi, enfim, na ânsia de protegê-lo eu me descontrolei”. Além disso, Saade declarou que esse fato não anula os 24 anos de excesso de amor, dedicação e medo de perder o ator: “Peço a Deus que me leve junto com ele, porque eu não sei viver sem ele. O meu príncipe Stênio é a minha razão de viver e o meu maior propósito de vida, e quem nos conhece sabe e reconhece isso”. R7. Foto: Reprodução Fonte
Chile vence a primeira pela Copa América de futebol feminino
O Chile alcançou a sua primeira vitória pela Copa América de futebol feminino ao bater o Equador por 2 a 1, nesta quinta-feira (14) no estádio Pascual Guerrero, em Cali (Colômbia). Com este triunfo a La Roja ficou na terceira posição do Grupo A da competição com três pontos conquistados. ¡𝗩𝗶𝗰𝘁𝗼𝗿𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗖𝗵𝗶𝗹𝗲! 👏 La Roja derrotó a Ecuador y sumó sus primeros tres puntos en el Grupo A de la CONMEBOL Copa América Femenina 🏆 🇨🇱 2 🆚 1 🇪🇨 ⚽🇨🇱 C. Sáez y Y. Acuña ⚽🇪🇨 M. Aguirre#CAFem #VibraElContinente pic.twitter.com/NT3es0QOfI — Copa América (@CopaAmerica) July 15, 2022 O triunfo do Chile foi construído com gols de Camila Saéz e Yenny Acuña, enquanto Marthina Aguirre marcou o gol de honra do Equador. Pela competição, o Brasil folga nesta rodada, e volta a entrar em campo na competição apenas na próxima segunda (18), ainda pela primeira fase, contra a Venezuela.
Congresso promulga PEC que reduz demanda processual do STJ
O Congresso Nacional promulgou hoje (14) a proposta de emenda à Constituição que visa reduzir a demanda do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com recursos especiais. A emenda cria uma espécie de filtro de admissibilidade para esse tipo de recurso. Assim, o recorrente deve mostrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional (que não estejam previstas na Constituição) discutidas na ação. A proposta tramitou no Congresso por quatro anos e modifica trecho da Constituição Federal que trata das competências do STJ. Dessa forma, a admissão do recurso especial será condicionada à demonstração de relevância das questões jurídicas discutidas pelo recorrente. Esse filtro estabelece como relevantes os recursos nas ações penais; nas ações de improbidade administrativa; nas ações cujo valor de causa ultrapasse os 500 salários mínimos; nas ações que possam gerar inelegibilidade; e nas hipóteses em que o acórdão recorrido contrariar jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. “A verdadeira avalanche de casos recebidos pelo STJ – uma média anual superior a 10 mil processos por ministro – vem comprometendo a satisfação da missão constitucional daquele tribunal, qual seja, a uniformização da interpretação das leis federais”, disse o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após promulgar a emenda. Segundo o presidente, com a PEC, o STJ volta a assumir suas verdadeiras feições constitucionais: uma corte de uniformização da interpretação da legislação federal, responsável pelo estabelecimento de precedentes jurisprudenciais com efeitos vinculantes aos tribunais inferiores.
Copa do Brasil: América volta a vencer Bota e confirma classificação
O América-MG chegou às quartas de final da Copa do Brasil após nova vitória sobre o Botafogo, desta vez de 2 a 0, na noite desta quinta-feira (14) no estádio Nilton Santos. Na ida o Coelho bateu o Alvinegro por 3 a 0. CLASSIFICADOSSSSSS!!!!!!! ✅✅ COM 5 A 0 NO AGREGADO, VENCEMOS O @BOTAFOGO NOS DOIS JOGOS E AVANÇAMOS PARA AS QUARTAS DE FINAL DA @COPADOBRASIL!!!!! VAMOOOOOOS!!!!!!!! 📸: Mourão Panda / América#BOTxAFC | 0x2#PraCimaDelesCoelho #SomosVolt pic.twitter.com/yoP9XuF4FN — América FC ✊🏿 (@AmericaMG) July 15, 2022 Precisando de gols para avançar, a equipe do português Luís Castro começou com uma postura ofensiva, criando oportunidades com Erison, aos 4 minutos, e de Lucas Fernandes, dois minutos depois. Mas o time comandado por Vagner Mancini foi mais eficiente, e abriu o placar aos 21 minutos, quando Pedrinho tocou de calcanhar para Henrique Almeida, que cruzou rasteiro para Felipe Azevedo apenas conferir de primeira. O triunfo foi sacramentado já na etapa final, aos 16 minutos. Matheusinho encontrou Pedrinho na entrada a área, que puxou para o meio e bateu colocado para superar o goleiro Gatito Fernández e dar números finais ao confronto.
São Paulo vence Palmeiras nos pênaltis e avança na Copa do Brasil
Com o goleiro Jandrei brilhando na disputa de pênaltis, o São Paulo derrotou o Palmeiras por 4 a 3 nas penalidades máximas, nesta quinta-feira (14) no Allianz Parque, em São Paulo, e avançou para as quartas de final da Copa do Brasil. PARTIIIIIUUUUUUUUU!!!!!!!!! pic.twitter.com/XUB6J31GtT — São Paulo FC (@SaoPauloFC) July 15, 2022 Tendo que descontar a vantagem de um gol obtida pelo Tricolor na ida das oitavas de final, o Verdão começou a partida no ataque e logo chegou ao gol. Aos 9 minutos Gabriel Veron chegou à linha de fundo e cruzou para Piquerez, que bateu forte para vencer Jandrei. Três minutos depois a equipe de Abel Ferreira chegou ao segundo com o meio-campista Raphael Veiga. O 2 a 0 era suficiente para o Palmeiras avançar nos 90 minutos. Mas o São Paulo conseguiu descontar aos 24 da etapa final com Luciano, em cobrança de pênalti, e forçou que a vaga nas quartas fosse definida nas penalidades máximas. E nos pênaltis o Tricolor foi mais eficiente nas cobranças (com Calleri, Nikão, Igor Vinícius e Igor Gomes não falhando) e contou com o brilho do goleiro Jandrei, que defendeu os chutes de Raphael Veiga e Wesley. CLUBE DA FÉ ❤️🤍🖤 pic.twitter.com/5KfKa9pz7V — São Paulo FC (@SaoPauloFC) July 15, 2022
Dona de celular resgata aparelho usado como prova contra anestesista
Uma técnica de enfermagem, de 36 anos, do Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, esteve hoje (14) na Delegacia de Atendimento a Mulher (Deam) da Baixada Fluminense para resgatar o telefone celular usado para fazer as imagens do anestesista Giovanni Quintella Bezerra estuprando uma paciente após o parto. O aparelho foi periciado pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli para comprovar que não houve nenhum tipo de manipulação no aparelho. Nas imagens, o médico fica mais de 10 minutos, naquela posição, junto a cabeça da paciente, que está inerte, totalmente dopada e que, vez por outra, é puxada pela cabeça pela mão do anestesista. Enquanto a equipe médica está concentrada na sutura da paciente, o anestesista fica do outro lado, junto a cabeça da paciente, no centro cirúrgico, protegido por um tipo de capa enorme, que não é usada normalmente por anestesistas. Ele fica com o ombro encostado junto ao pano usado para separar a equipe médica do anestesista, arrumando o pano sempre que foge do seu ombro. A finalidade é ficar mais escondido, para praticar o crime contra uma pessoa indefesa e vulnerável. No domingo (10), o anestesista Giovanni Bezerra participou de três cirurgias de cesariana. O marido da segunda mulher, que teve gêmeos no Hospital da Mulher, esteve hoje à tarde, prestando depoimento à polícia. Ele deixou a delegacia sem conversar com os jornalistas. A primeira mulher que teve filho no domingo, chegou acompanhada do advogado, usando um capuz e também deixou a delegacia sem falar com os repórteres. O advogado disse apenas que ela tem 30 anos e é mãe solo. Exame de HIV A titular da Deam, delegada Bárbara Lomba, informou que não descarta pedir na Justiça que o anestesista seja obrigado a fazer um exame de HIV. A delegada disse que a mulher estuprada durante o parto tomou um coquetel anti-HIV no domingo, seguindo o protocolo para os casos de violência sexual. Medidas O governador Cláudio Castro visitou hoje pela manhã o Hospital da Mulher Heloneida Studart. “Fiz questão de parabenizar a coragem da equipe que denunciou esse monstro [o médico Giovannni Bezerra] anestesista que está preso e no lugar que merece”. Castro disse ainda que determinou para a Secretaria de Saúde a revisão de todos os protocolos e procedimentos. “O governo do Estado já está dando toda assistência à vítima e o apoio para a equipe que atuou no caso. Meu compromisso é garantir que uma atrocidade como essa não volte a se repetir”.
Neta e namorado são condenados pelo assassinato de sargento da PM em Manaus
A 4ª Vara Criminal da Comarca de Manaus condenou quatro réus pelo latrocínio do sargento aposentado da Polícia Militar, Evandro da Silva Ramos. A decisão foi proferida pela juíza Margareth Rose Cruz Hoagen, que trata de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. John Lenon Silva Costa e Vicente Henrique Marculino Pimentel foram condenados a 20 anos de reclusão, e os réus Alexandre Borges de Oliveira e Thayssa Ramos Costa, neta da vítima, a 13 anos e 4 meses de reclusão. Segundo os autos do processo, no dia 22 de janeiro de 2021, por volta das 17h, na residência da vítima, no bairro Coroado, os denunciados cometeram grave ameaça a duas vítimas e com disparo de arma de fogo causaram a morte do sargento aposentado para lhes subtrair uma bolsa com grande quantia de dinheiro em espécie. No processo, foi comprovada a participação de cada réu, com depoimentos e confissão do réu Vicente Pimentel, e comprovada a materialidade, tipicidade, e outros requisitos exigidos. A pena menor a dois dos réus deve-se a sua não participação nos atos executórios do crime. “Em detida análise dos autos, cotejando-se as provas coligidas em sede investigatória com os elementos verificados durante a instrução criminal, e sobretudo quanto às alegações dos respectivos causídicos, concluo pela responsabilidade criminal dos acusados, sem exceção (…)”, afirma a juíza na sentença. Segundo a magistrada, o motivo dos delitos foi a obtenção de lucro fácil; as circunstâncias em que ocorreram os crimes denotam extrema ousadia dos réus, pois o crime visava atingir patrimônio de um policial, cuja execução fora perpetrada sem disfarces e empregando repugnante violência; e a consequência dos crimes própria do tipo, sendo desastrosa. Na decisão, a magistrada destaca ser oportuno lembrar que, em crimes de latrocínio, “aquele que se associa a comparsas para a prática de roubo, sobrevindo a morte da vítima, responde pelo crime de latrocínio, ainda que não tenha sido o autor do disparo fatal ou a participação se revele de menor importância”, citando jurisprudência da Primeira Turma do STJ, no RHC 133575, julgado em 21/02/2017. “Diante dos robustos elementos probatórios coligidos nos autos, não há quaisquer dúvidas da responsabilidade dos réus do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo, e para infortúnio daqueles, consectário de suas condutas ao assumirem o risco, acabou evoluindo para a configuração do delito de latrocínio, em face da morte da vítima Evandro Ramos”, diz trecho da decisão. Da sentença cabe apelação, mas os réus tiveram negado o direito de recorrerem em liberdade, por persistirem os requisitos autorizadores da prisão preventiva (a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, para o cumprimento da pena imposta), reforçando a necessidade da custódia por haver contra os réus um juízo de culpabilidade, conforme a decisão. *Com informações da assessoria Fonte
Congresso derruba vetos presidenciais de três leis
O Congresso Nacional derrubou hoje (14) os vetos presidenciais a dispositivos de três leis aprovadas pelo parlamento. Com a derrubada dos vetos, os trechos apreciados na sessão conjunta de hoje serão promulgados. Um dos vetos derrubados diz respeito a incentivos à indústria da reciclagem. Foram vetados trechos de uma lei que criou o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). A derrubada parcial dos vetos restaurou os artigos que tratavam da dedução no imposto de renda do apoio a projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. O mecanismo dessa dedução é semelhante ao que ocorre com projetos culturais no âmbito da Lei Rouanet. Os parlamentares, no entanto, decidiram manter a parte do veto que rejeitou a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações dos novos fundos. Também foram derrubados vetos aplicados a dois dispositivos do marco regulatório da minigeração de energia elétrica. Foi derrubado o veto à inclusão dos projetos de mini e microgeração de energia distribuída no Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Dessa forma, esses projetos poderão receber recursos do Reidi. Também foi derrubado o veto à permissão de classificar como mini ou microgeradores as unidades flutuantes de geração fotovoltaica instaladas sobre lâminas d’água. Um terceiro veto apreciado foi ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, sobre a compensação da União aos estados pela fixação de teto na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em itens considerados essenciais. Seis de 15 dispositivos vetados no PLP foram derrubados. Entre os itens do veto presidencial que agora serão retomados na lei está a compensação financeira por meio do desconto de parcelas de dívidas refinanciadas pela União. Também passará a valer o trecho que previa a compensação aos estados por meio da apropriação da parcela da União relativa à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Outro dispositivo que teve o veto derrubado, e que por isso passará a valer, zera a cobrança da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos como gasolina e etanol. *Com informações da Agência Senado
Felipe Araújo é presença confirmada no #SouManaus Passo a Paço 2022
O cantor Felipe Araújo está entre as atrações nacionais do #SouManaus Passo a Paço 2022. A notícia foi dada pelo prefeito de Manaus, David Almeida, nesta quarta-feira, 14/7, em suas redes sociais. Serão quatro dias de festival, sendo um dedicado ao público cristão e infantojuvenil. Famoso pelos hits “Atrasadinha” e “Sábado e Domingo”, o cantor se apresenta no dia 5 de setembro, no palco Tucupi, montado às margens do rio Negro, dentro do porto de Manaus. Toda a programação artístico-cultural acontecerá no centro histórico. A Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), em parceria com as secretarias que compõem a matriz integrada de responsabilidades do Passo a Paço – que este ano recebeu “sustentabilidade” como tema – está trabalhando na missão de posicionar a capital da Amazônia entre os maiores destinos turísticos da América Latina. Outro ponto importante dentro do projeto é o trabalho de atenção aos artistas locais, que vem sendo feito pela Manauscult, com o objetivo de projetar e desenvolver suas carreiras na cena nacional. Os detalhes serão anunciados durante coletiva de imprensa, na quarta-feira, 20/7. *Com informações da Manauscult Fonte
Congresso adia apreciação de vetos sobre fake news e ferrovias
O Congresso Nacional adiou a apreciação do veto de trecho da Lei de Segurança Nacional sobre a divulgação de fake news. Havia previsão desse veto ser apreciado hoje (14), mas o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu a um pedido da bancada da minoria na Casa. Após acordo, esse veto ficou para ser apreciado em outra oportunidade. “Estamos analisando o mérito da peça e avaliando a correlação de forças da sessão de hoje com o propósito de não permitir a manutenção do veto, estou propondo aqui um acordo que inclua o adiamento da apreciação do veto 46, a lei do Estado democrático de direito, e também o adiamento da apreciação do veto das ferrovias”, disse o deputado Afonso Florence (PT-BA), líder da minoria. Veto O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou um dispositivo que criminalizava fake news maciças durante as eleições, da lei que definiu crimes contra o Estado democrático de direito, a Lei 14.197/2021. O trecho vetado previa cinco anos de prisão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, crime definido como a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral. Outro veto que teve a análise adiada diz respeito ao Marco Legal das Ferrovias. Entre os dispositivos barrados pelo presidente está o que previa que “a destinação final dos bens relacionados ao trecho desativado ou devolvido deve ser determinada pelo regulador ferroviário”. Também foram vetadas exigências documentais consideradas não essenciais para obtenção de autorizações. O marco legal das ferrovias, sancionado em dezembro do ano passado, busca facilitar investimentos privados na construção de novas ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário. Essa legislação permite a construção de novas ferrovias por autorização, como ocorre na exploração de infraestrutura em setores como telecomunicações, energia elétrica e portuário. ICMS Os parlamentares apreciaram e derrubaram três itens do veto ao Projeto de Lei Complementar 18 de 2022, sobre a compensação da União aos estados pela fixação de teto na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em itens considerados essenciais. Houve, no entanto, adiamento da votação de outros três itens desse mesmo veto, que ficarão para outra sessão em razão de ter havido destaque da oposição. Os dispositivos com votação adiada determinam o uso do repasse dessa compensação para manter as aplicações mínimas em saúde e educação, conforme prevê a Constituição. Como o Congresso entra em recesso a partir da próxima semana, esses vetos não têm nova data marcada para ser apreciados. Os parlamentares retornam do recesso no início de agosto. *com informações da Agência Câmara de Notícias
Moraes manda Telegram excluir vídeo com fake news sobre Ciro Gomes
O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta quinta-feira (14/7), a retirada de um vídeo que circula no aplicativo de mensagens Telegram com conteúdo falso sobre o pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT). O vídeo, publicado em um canal bolsonarista, constrói fake news sobre o envolvimento do ex-governador do Ceará com líderes de facções criminosas. O material foi divulgado em um canal chamado Super Grupo B-38 Oficial, administrado por Marcos Koury Barreto. O PDT afirmou que o vídeo é uma montagem com recortes fraudulentos. “Diálogo falso entre o presidenciável Ciro Gomes e um suposto líder de facção criminosa, montado através de recortes de áudio e vídeo fraudulentos, bem como a fotografia do pré-candidato, induzindo os eleitores à crença falsa e execrável de existência de relação do pré-candidato com os crimes cometidos pelas referidas facções”, disse a sigla. Segundo Moraes, o conteúdo do vídeo foi desmentido em diversos veículos de comunicação, “restando assentado tratar-se de montagem que alterna trechos de conversas de integrantes de organização criminosa, obtidas pela Polícia Federal em 2019, com fragmentos de entrevista concedida pelo pré-candidato em setembro de 2019”. Moraes determinou que o dono do canal “proceda à imediata remoção do vídeo publicado no grupo”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O ministro ainda ordenou que Barreto exerça o controle sobre o conteúdo veiculado para evitar a realização de novas postagens do vídeo, também sob punição de R$ 15 mil. Correio Brasiliense. Foto: Reprodução Fonte
Desconto do ICMS nas tarifas de energia terá impacto de 12% em média
Além da redução média de 5% nos custos da energia gerada pelas Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs), os brasileiros terão outro motivo para comemorar: a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) terá um impacto médio de 12% sobre as tarifas de energia, informou hoje (14) a diretora-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Camila Bomfim, em entrevista ao programa A Voz do Brasil. A diretora-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica,Camila Lopes, é a entrevistada no programa, A Voz do Brasil – Valter Campanato/Agência Brasil Segundo Camila, a variação da redução ocorrerá em duas frentes: tanto na revisão tarifária quanto no desconto do ICMS. “Esse efeito de redução tarifária depende de cada distribuidora. Cada distribuidora tem um montante específico de créditos a ser devolvido para os consumidores. O cálculo que a gente faz é que o impacto para os consumidores é de uma redução média de 5% nas tarifas de energia elétrica”, explicou. A diretora-presidente da Aneel esclareceu, ainda, que Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais deverão ter os maiores descontos, já que foram os estados que entraram primeiro com o pedido de revisão sobre as tarifas energéticas e, portanto, terão maior período de crédito para consumidores. “Já o ICMS ainda depende de regulamentação pelas secretarias de Fazenda estaduais”, complementou Camila Bomfim, que também informou que a previsão da agência é que a bandeira verde de consumo – a faixa de custo mais baixa de energia elétrica – deve vigorar até o final de 2022, dadas as condições hidrológicas favoráveis. “Isso é uma estimativa. Mas a gente espera que ela continue no patamar verde. O ano tem uma condição mais favorável, os reservatórios estão em níveis muito melhores do que em 2021.” Assista ao programa na íntegra: <!–*/ */ /*–>*/
Presidente crê em inflação menor em 2023
O presidente Jair Bolsonaro esteve no Congresso Nacional no fim da tarde de hoje (14) para participar da sessão de promulgação da emenda à Constituição que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Em seu discurso, Bolsonaro disse acreditar na redução da inflação, até mesmo em queda de preços, a partir do próximo ano. “Juntamente com o parlamento, tomamos medidas de modo que fosse criado um teto de ICMS nos estados para os [produtos considerados] essenciais. Isso se fará pesar para uma inflação bem menor no próximo ano, ousando dizer que poderemos ter, inclusive, deflação. É o Brasil voltando à normalidade que se caracterizou no período pré-pandemia”, disse o presidente. Deflação é quando, ao contrário da inflação, os preços passam a cair”, disse o presidente. Bolsonaro citou o aumento dos combustíveis e dos gêneros alimentícios como um dos principais aumentos sentidos no país. O presidente se referiu ao parlamento como um parceiro do Poder Executivo, citando medidas como a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, aprovada no Congresso em junho. Jair Bolsonaro caminhou a pé do Palácio do Planalto até o plenário do Senado, por volta das 18h, para participar pessoalmente da sessão de promulgação das emendas constitucionais. Antes de seguir para o plenário, passou alguns minutos na sala da Presidência do Senado, onde conversou a portas fechadas com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em seguida, foi acompanhado por Pacheco ao plenário. Bolsonaro cumprimentou os presentes e sentou-se ao lado do presidente do Congresso na mesa. A cerimônia marcou o último dia de atividades no Congresso antes do seu recesso. Deputados e senadores interrompem oficialmente suas atividades em Brasília a partir do dia 18 e retornam no dia 1º de agosto.
Governo divulga nota técnica com orientações sobre varíola dos macacos
O Ministério da Saúde divulgou hoje (14) uma nota técnica para orientar as equipes de atenção primária à saúde sobre a varíola dos macacos (monkeypox). O documento informa sobre as características clínicas da doença, procedimentos a serem adotados na triagem e os tratamentos adequados. Aos profissionais da saúde é recomendado o uso de equipamentos de proteção individual (EPI). Ao paciente é recomendado o isolamento. O ministério recomenda ainda a divulgação ampla das informações pelos gestores locais e as secretarias de saúde. Doença A varíola dos macacos é uma doença causada por vírus e transmitida pelo contato próximo/íntimo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, este contato pode se dar por meio de um abraço, beijo, massagens, relações sexuais ou secreções respiratórias. A transmissão também ocorre por contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies que foram utilizadas pelo doente. Não há tratamento específico, mas, de forma geral, os quadros clínicos são leves e requerem cuidado e observação das lesões. O maior risco de agravamento acontece, em geral, para pessoas imunossuprimidas com HIV/AIDS, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos de idade.
