Acusado de matar companheira com 74 facadas é condenado a 20 anos de prisão
Na tarde da última terça-feira, 26, Jesse James Silva de Souza foi condenado a 20 anos de prisão, em regime fechado por matar a companheira, identificada Vanderlice Aragão de Araújo, com 74 facadas. O crime aconteceu no dia 26 de novembro de 2016. O corpo da vítima foi achado dentro de um veículo, por volta de 10h30, na rua Rio Branco, bairro São Raimundo, zona Oeste de Manaus. Em Plenário, Jesse James exerceu o direito constitucional da autodefesa e permaneceu em silêncio durante o interrogatório. Na fase de debates, a promotora de Justiça Carolina Maia requereu a condenação do réu nos termos da Sentença de Pronúncia, como incurso nas penas previstas no art. 121 (matar alguém), parágrafo 2.º, incisos II (por motivo fútil); III (com emprego de meio cruel); VI (feminicídio), cumulados com o parágrafo 2.º-A, inciso II (menosprezo ou discriminação à condição de mulher). Já a defesa requereu a absolvição por não existir prova suficiente para a condenação e por clemência, sustentando em plenário a inimputabilidade do acusado, ressaltando o histórico pessoal de Jesse James. Subsidiariamente, pugnou pelo reconhecimento da semi-imputabilidade do réu e pelo afastamento das qualificadoras. Após os debates, teve início a votação por parte dos jurados, que julgaram procedente a imputação contida na Sentença de Pronúncia, condenando o réu pela prática de homicídio qualificado (praticado por motivo fútil; com utilização de meio cruel; feminicídio). Os jurados também reconheceram a semi-imputabilidade do réu. Com a condenação a pena imposta pelo juiz presidente foi de 30 anos de prisão em regime fechado, porém, com o reconhecimento pelos jurados da semi-imputabilidade, o magistrado reduziu a pena em 1/3, ficando a pena definitiva em 20 anos de prisão em regime fechado. Jesse James respondia ao processo em liberdade depois de ficar um mês e 19 dias preso logo após o crime ser cometido. Como a condenação foi superior a 15 anos de prisão em regime fechado, o magistrado, ainda em plenário, decretou a prisão para que o réu inicie o cumprimento provisório da pena até o trânsito em julgado da sentença, da qual cabe apelação. A sessão de julgamento popular relativa à Ação Penal n.º 0638712-63.2016.8.04.0001 foi presidida pelo juiz de direito Lucas Couto Bezerra, com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) sendo representado pela promotora de Justiça Carolina Monteiro Chagas Maia, que teve como assistente de acusação a advogada Daniela dos Santos Mesquita. Jesse James Silva de Souza teve em sua defesa os advogados Eguinaldo Moura, Camila Alencar e Diego Américo Costa Silva. O crime Conforme apurações iniciais, no dia 26 de novembro de 2016, Jesse James e Vanderlice conversavam dentro do carro do réu a respeito da separação deles, quando começaram a discutir e ele desferiu as facadas contra a vítima. No curso do processo, laudo da Polícia Civil do Estado do Amazonas relativo apontou, no entanto, que a vítima não foi esfaqueada dentro do carro, sendo possível concluir que fora morta em outro lugar e somente após o corpo foi colocado no veículo, sendo este conduzido para a rua do bairro São Raimundo, onde morava o réu. Jesse não deu detalhes sobre o crime, apenas confessando a autoria na fase de inquérito. Conforme a denúncia, a principal motivação do crime foram os ciúmes de Jesse em relação à vítima. Fonte
Anatel debate simplificação das regras de telecomunicações
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou hoje (28) uma audiência pública virtual para debater a simplificação da regulamentação de serviços de telecomunicações. Durante o debate, a agência recebeu sugestões e comentários sobre o regulamento geral dos serviços de telecomunicações e o uso temporário de radiofrequências. As normas envolvem questões técnicas sobre conexão de internet fixa, restrições para outorgas de serviço coletivo somente por empresas constituídas pelas leis brasileiras, revisões de regras para desenvolvimento de novos equipamentos e atualização do regulamento para radioamadores. De acordo com o gerente de Regulamentação da Anatel, Felipe Roberto de Lima, a simplificação pretende revogar 40 resoluções, substituir seis atos normativos de outros órgãos, além da redução 57% das páginas de normas, que serão reunidas em um glossário do setor de telecomunicações. “Todas as definições passam a estar nesse glossário, e não mais espalhadas nas diversas regulamentações editadas pela Anatel”, explicou. Até o dia 8 de agosto, a Anatel receberá contribuições da sociedade, exclusivamente pelo Sistema Participa. Fonte
Programa vai reformar casas em favelas do Rio de Janeiro
O Morro da Providência, considerado a primeira favela do Brasil, foi escolhido para o lançamento do programa Casa Carioca. O projeto consiste em promover melhorias em moradias consideradas precárias em comunidades e favelas do Rio de Janeiro. A estimativa é que até 2024, 21.285 casas sejam reformadas. “O Casa Carioca veio para melhorar a qualidade de vida das pessoas e inseri-las no resto da cidade. Fazer com que eles tenham mais dignidade em suas casas. Fazendo com que, principalmente, eles se sintam mais humanizados. Porque é desumano você verificar algumas casas, ou a maioria das casas, sem porta, sem janela, sem um vaso sanitário adequado, higiênico, para se usar”, disse a secretária de Ação Comunitária, Marli Peçanha, responsável pelo programa. Abertura de janelas para aumentar a ventilação, troca de telhados, instalações sanitárias e adaptações para promover acessibilidade a pessoas com deficiência e a idosos são algumas das melhorias abarcadas pelo programa. Na Favela da Providência, 120 habitações serão requalificadas até o final deste ano e mais 180 até 2024. Ainda este ano, 3 mil casas receberão melhorias também nos complexos da Penha, Maré, Jacarezinho e Vila Kennedy. Podem participar do programa famílias com renda mensal de até três salários mínimos, cadastradas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), que possuam um único imóvel e que residam no Rio de Janeiro há pelo menos 3 anos. Serão priorizadas famílias chefiadas por mulheres, com pessoas idosas, deficientes e portadoras de doenças graves ou com maior número de dependentes. * Estagiária sob supervisão de Mario Toledo Fonte
Ciro defende estado laico e acusa Bolsonaro de manipular evangélicos
O candidato à presidência da República Ciro Gomes (PDT) acusou Jair Bolsonaro (PL) de manipular a fé de seu eleitorado para fins políticos. “O estado brasileiro é laico. Isso significa que não se pode perseguir ou preferir religiões em detrimento de outras”, iniciou o ex-governador do Ceará. Conforme o presidenciável, “é dever do governo proteger a tolerância religiosa”, o que implica “as diversas formas de adoração à Deus”. “Temos que proteger até mesmo aqueles que não têm fé e não compreendem a transcendência do divino”, avaliou Ciro em entrevista à GloboNews. Na sequência, ao direcionar sua fala para religiosos que apoiam o chefe do Executivo, Ciro mirou sua crítica em Bolsonaro. “Falo para todos os cristãos, mas especialmente para os evangélicos que o Bolsonaro tem tentado manipular: a Constituição de 1824 no Brasil obrigou que a religião oficial fosse a católica. Veio a República, em linha com as melhores práticas internacionais, e cria o estado laico”, iniciou. Em adicional nas redes sociais, o pedetista pontuou que “a democracia é a única forma de vivermos de forma civilizada”. “Eu sei que a democracia está fracassando porque não basta ter liberdade de ler, ouvir e se organizar. É preciso comer, trabalhar e receber salário digno. Mas isso a gente consegue também!”. correio Brasiliense. Foto: Reprodução Fonte
Antaq detalha impactos da pandemia no transporte marítimo
O medo causado pela covid-19 mudou muitos dos hábitos das pessoas. Entre eles, aumentou o de comprar via internet produtos estrangeiros, que têm como porta de entrada no mercado brasileiro os terminais portuários. Relatório divulgado hoje (28) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) mostrou alguns dos impactos causados pela pandemia no transporte marítimo. De acordo com a diretora da agência, Flávia Takafashi, no começo da pandemia, a infraestrutura do transporte marítimo brasileiro “não sentiu impacto direto”. Ela, no entanto, acrescenta que, no decorrer do tempo, “foi percebido aumento do valor do frete e falta de contêineres vazios para estufagem e rolagem de cargas nos portos brasileiros”, Isso, segundo ela, causou um “efeito cascata para outras cobranças e serviços, como, por exemplo, o aumento de sobre-estadia de contêineres”. O levantamento citou também, entre os impactos observados, congestionamento de terminais e as chamadas omissões de escala – situação em que a empresa proprietária do navio decide desembarcar a mercadoria em um terminal portuário diferente do planejado. O relatório, produzido por um grupo de trabalho criado pela Antaq em 2021, mostra que um dos primeiros reflexos a serem percebidos foi o congestionamento de caminhões nos acessos aos portos. “Houve também fila de espera de navios; acúmulo de cargas nos pátios por conta do encerramento de operações; atrasos de embarques e desembarques; falta de mão-de-obra; e omissões de escala, que eram a programação do navio para determinado porto sendo cancelada por conta dos impactos da pandemia”, explicou Takafashi. Problema mundial Segundo o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, “o problema foi mundial, mas o Brasil foi afetado, talvez, até menos do que outros países”. A expectativa da Antaq, ao produzir o relatório, foi a de identificar eventuais necessidades de reformulação regulatória do setor, de forma a amenizar os impactos negativos causados pela pandemia. Na avaliação do diretor-geral, as constatações do levantamento já eram esperadas. “Os problemas [citados pelo relatório] já estavam no noticiário. Esse levantamento reuniu informações que já nos eram trazidas, mas reuniu evidências técnicas que materializaram as percepções que já se tinha”, disse ele ao informar que a Antaq já conta com medidas regulatórias suficientes para enfrentar os problemas descritos no relatório. Omissão de escala Nery, no entanto, não descartou a possibilidade de, no caso das omissões de escala, desenvolver “uma regulação mais refinada”, de forma a diminuir a falta de previsibilidade desse tipo de situação. “Esses dados são muito mais presentes do ponto de vista dos usuários [empresas que fazem uso de estruturas e serviços portuários]. Não é [uma questão] concorrencial. Mas, se provocados, avaliaremos e tomaremos as medidas necessárias”. Ele lembrou que o levantamento foi feito em um “momento crítico, com os efeitos da pandemia ainda presentes”, e que, portanto, não se deve considerar esses números para estabelecer “eventuais restrições” para casos específicos. O relatório da Antaq esclarece que, “em certa medida, as omissões de escalas são conhecidas como um fenômeno comum e necessário para a manutenção das programações das janelas de determinada rota de navegação”. Ele acrescenta que, embora comuns, as omissões “sofreram aumentos expressivos nos últimos anos como reflexos advindos das políticas de lockdown implementadas por diversos países em resposta ao surgimento à pandemia; do aumento da demanda; e de questões estruturais que afetaram a logística de contêineres”. Produtividade dos portos Citando levantamentos produzidos por entidades estrangeiras, comparando dados do primeiro semestre de 2019 com dos primeiro e segundo semestres de 2021, Flávia Takafashi disse que houve queda na média de produtividade dos terminais portuários em muitos países. “Como houve aumento de demanda e diminuição do número de navios, os navios passaram a ficar mais tempo nos portos, gerando uma diminuição de eficiência operacional no mundo todo. O Brasil acabou acompanhando essa diminuição de eficiência nos terminais”, disse. “Mas vale observar que essa diminuição de eficiência não significa dizer que os portos estavam operando de maneira ineficiente. No Brasil, todos os portos trabalham com nível muito alto de eficiência. Nossos terminais são, de fato, muito eficientes”, acrescentou. Fonte
TRE-RJ cria Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional
O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou hoje (28) resolução que institui o Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional (Gaesi). Segundo o tribunal, trata-se de uma coalizão de forças de segurança pública que vai atuar na prevenção e repressão de condutas criminosas e ilícitos que representem risco à normalidade das eleições deste ano. As ações coordenadas de segurança e inteligência incluem a proteção de eleitores, candidatos, servidores, mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral. A reunião inaugural do Gaesi ocorre nesta sexta-feira (29), às 11h, na sede do tribunal. De acordo com a Justiça Eleitoral, estão previstos encontros periódicos do Gaesi, que também poderá ter reuniões extraordinárias, sempre que necessário. A partir do dia que antecede a votação, o gabinete ficará permanentemente reunido até o dia imediatamente posterior ao da eleição, tanto do primeiro turno, que ocorrerá em 2 de outubro, como do segundo turno, se houver, marcado para o dia 30 de outubro. Liderado pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Elton Leme, o Gaesi terá a participação do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador João Ziraldo Maia, do juiz auxiliar da presidência, Marcel Duque Estrada, do juiz auxiliar da vice-presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, Rudi Baldi, e do assessor de Pesquisa e Análise do TRE-RJ, Marcio Tobias. Também farão parte do gabinete representantes da Procuradoria Regional Eleitoral, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do Comando Militar Leste do Exército Brasileiro, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Civil, Militar e Penal do Rio de Janeiro e da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Fonte
Diretora é afastada após furtar ar-condicionados de escola na zona Oeste de Manaus
Paula Vasconcelos Pereira, de 50 anos, diretora da Escola Pública Municipal CMEI Hermann Gmeiner (Aldeia SOS), foi presa, nesta quarta-feira (27), por desviar e furtar diversos ar-condicionados da unidade de ensino, localizada na Avenida Cacilda Pedrosa, do bairro Alvorada, zona Oeste de Manaus. De acordo com policiais da 17º Distrito Integrado de Polícia (DIP), a equipe recebeu no inicio da tarde de terça-feira (26), por volta das 12h30, denúncia de que aparelhos como evaporadores e condensadores, estavam sendo desviados da escola municipal. Ao chegarem na rede de ensino, para averiguar a denúncia, foram orientados a conversar com a diretora, que se apresentou ao 17º DIP, onde, segundo a polícia estava bastante nervosa e alegou não haver desvio. No entanto, a equipe policial se deslocou para outro endereço informado na denúncia, na rua B-25, também do bairro Alvorada, onde foram encontrados mais de 20 ar-condicionados, em posse do marido da gestora, identificado como Walciney Soares Pereira, de 53 anos. Walciney confessou que o material pertencia ao patrimônio publico municipal e que trocavam aparelhos velhos pelos novos para fraudar os tombos do bens.a Pra a polícia, o motorista, não identificado, que fez o transporte do produto afirmou que fez dois fretes: o primeiro levando 17 ar-condicionados e o segundo levando 13, totalizando 30 aparelhos. O casal foi apresentado no 17º DIP onde foram flagranteados por peculato (Furto) e receptação. Em nota a prefeitura de Manaus informou que a gestora foi afastada e será instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o ocorrido. Confira a nota na integra: A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informa que a gestora envolvida no desvio de equipamentos foi afastada do cargo e será instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o ocorrido e dar oportunidade da servidora esclarecer os fatos. A Semed reafirma que está prestando todo apoio necessário para o prosseguimento das investigações. Fonte
Governo formaliza inclusão da Autoridade Portuária de Santos no PPI
O governo federal formalizou hoje (28), com a publicação de um decreto, a inclusão da Autoridade Portuária de Santos S.A. no Programa Nacional de Desestatização (PND), qualificando a empresa pública no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o Decreto nº 11.152 acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), possibilitando que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dê continuidade ao processo de privatização da antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo, bem como dos serviços públicos portuários que ela desempenha. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal recomendou a inclusão da Autoridade Portuária de Santos no programa de privatização em meados de junho. Ligada ao Ministério da Infraestrutura, a empresa de capital fechado responde pela gestão e fiscalização das instalações portuárias e das infraestruturas públicos no maior porto da América Latina, por onde passam cerca de 25% de todos os produtos exportados e importados pelo Brasil. Em nota, o Ministério da Economia sustenta que a concessão à iniciativa privada dos serviços públicos de organização do maior porto da América Latina e a transferência do controle acionário da Autoridade Portuária de Santos favorecerá a “expansão, modernização e otimização da infraestrutura e da superestrutura que integram o porto e suas instalações”. Ainda de acordo com a pasta, a privatização garantirá “a modicidade das tarifas e preços praticados no setor; da qualidade da atividade prestada e da efetividade dos direitos dos usuários, além de estimular a modernização e o aprimoramento da gestão do porto e de suas instalações, a valorização e a qualificação da mão de obra portuária e a eficiência das atividades prestadas.” O decreto estabelece que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) poderá acompanhar os estudos técnicos contratados para estruturar o plano de desestatização da empresa, que será executado pelo BNDES, sob a coordenação e monitoria do Ministério da Infraestrutura. Energia Um segundo decreto assinado por Bolsonaro e por Guedes qualifica os empreendimentos do setor de energia elétrica vinculados aos Leilões de Energia Nova (A-5 e A-6) e de Reserva de Capacidade a serem realizados em 2022, no mesmo PPI. Segundo o Ministério da Economia, os leilões de energia visam a “atender ao aumento da demanda dos agentes de distribuição do Sistema Interligado Nacional (SIN), de modo a assegurar o atendimento eletroenergético, bem como implementar o planejamento da expansão do setor elétrico no horizonte de médio prazo” e, no caso das reservas, “garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica”. A medida consta do Decreto nº 11.151, também publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Fonte
‘Manaus é minha casa’, diz Arthur em pré-campanha pelos bairros da capital
Às vésperas da Convenção Partidária, o pré-candidato ao Senado pelo PSDB Amazonas, Arthur Virgílio Neto, segue cumprindo extensa agenda de visitas aos bairros da capital amazonense. “Manaus é a minha casa. Eu vivo na rua, nos bairros e procuro sentir o que as pessoas estão passando”, disse o ex-prefeito. “É um hábito que tenho desde quando fui prefeito e a gente percebe a crença das pessoas no Amazonas”, completou. Em dois dias de agenda, Arthur esteve no bairro de Petrópolis, zona Sul, na noite de quarta-feira (27.7) e em duas comunidades do bairro Jorge Teixeira, zona Leste da cidade, na terça (26). Para Vitor Silva, liderança juvenil da zona Norte e que esteve presente na visita do pré-candidato ao Jorge Teixeira, Arthur Neto tem um legado de vida dedicada ao Amazonas. “O nome Arthur Virgílio Neto representa alguém que tem trabalho, compromisso e que fez, faz e vai fazer muito mais pelo Amazonas. O Arthur não tem direito de ser aposentar, porque ainda tem muito a fazer por Manaus, pela Zona Franca. O Amazonas está precisando dele”, disse o jovem militante, que acredita que com a maior participação da sociedade na política é possível construir um país mais justo para todos. A dona de casa Valrene Pereira Sena foi outra que deixou o local onde mora, no bairro Mutirão, para ir ao encontro do ex-prefeito da capital. “Eu precisava vir aqui [Jorge Teixeira] e agradecer a ele por tudo que fez por Manaus. Hoje minha filha tem a casa própria por causa do Arthur, ela foi uma das contempladas do residencial Cidadão Manauara. O Arthur foi o único prefeito que deu apartamento popular para quem precisava”, lembrou, emocionada pelo encontro com o pré-candidato ao Senado. Ainda no Jorge Teixeira, Arthur Virgílio teve um encontro com produtores rurais da comunidade Canaã, que produz, em média, 50 maços de hortaliças por mês. Em sua maioria, moradores dos ramais Ipiranga e Fazendinha, eles pediram apoio no escoamento da produção e na infraestrutura dos ramais. “O Arthur é um pré-candidato de respeito e a gente confia nele para trazer melhorias para nossa comunidade”, disse Franklin Vilaça Barros, liderança comunitária. O reconhecimento pela trajetória política de Arthur Virgílio Neto, principalmente por sua gestão à frente da Prefeitura de Manaus, é compartilhado por manauaras de todas as zonas da cidade. “O Arthur vai ser um ótimo senador, como foi um ótimo prefeito. Muitos vieram e nunca fizeram nada, ele veio e fez”, destacou a moradora de Petrópolis, Maria Isabel da Silva. “O Arthur quando foi prefeito asfaltou os principais corredores viários do Petrópolis. Naquela época, os ônibus estavam deixando de circular no bairro por conta das condições das vias. O segmento cultural também foi muito valorizado, com apoio aos movimentos e festas folclóricas. Ganhamos novas unidades de saúde e todo um trabalho que beneficiou muito a nossa comunidade”, finalizou Alessandro Cohen, liderança comunitária da zona Sul. Convenção A Convenção da Federação Partidária PSDB-Cidadania está marcada para este sábado, 30, às 10h, na quadra da Escola de Samba Sem Compromisso, que fica no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus. O evento vai oficializar toda a chapa majoritária e proporcional para as eleições deste ano. Fonte
Quatro brasileiros avançam à semifinal do Mundial de canoagem slalom
O Brasil teve quatro atletas classificados às semifinais do K1 (caiaque para uma pessoa) no Campeonato Mundial de Canoagem Slalom, realizado em Augsburg (Alemanha). Nesta quinta-feira (28), Ana Sátila e Omira Estácia avançaram no torneio feminino e Mathieu Desnos (francês naturalizado brasileiro) e Pepê Gonçalves seguiram na briga no masculino. As semifinais iniciam às 4h03 (horário de Brasília) de sábado (30). A previsão é que as finais ocorram três horas depois. Antes, na sexta-feira (29), Kauã da Silva compete nas eliminatórias do C1 (canoa para uma pessoa), a partir de 5h13. As provas são transmitidas ao vivo pelo canal da Federação Internacional de Canoagem (ICF, sigla em inglês). Na primeira descida da eliminatória feminina desta quinta, Ana fez o 26º tempo (107s13) e Omira foi a 59ª (166s89). Como somente as 20 primeiras avançavam direto às semifinais, as brasileiras tiveram que descer novamente, tendo que chegar entre as dez melhores. Ambas melhoraram os respectivos tempos, com Omira cravando a sétima marca (104s01), seguida por Ana (104s07). No masculino, Mathieu fez o 20º tempo da primeira descida (91s13), conseguindo vaga direta à semifinal. Pepê, que tinha acabado de se recuperar da covid-19, ficou somente em 51º (98s67), mas deu a volta por cima na nova tentativa, passando com a sétima marca (90s77). Outro representante brasileiro da prova, Guilherme Rodrigues foi o 68º (105s74) na primeira descida e o 53º (146s69) na segunda, após sofrer uma punição de 50 segundos em uma das portas das quais precisava desviar. Fonte
Procon pede que Quatá mude embalagem de soro de leite
O Procon em São Paulo solicitou que a empresa Quatá Alimentos modifique a embalagem do soro de leite que vem sendo comercializado com o nome de Bebida Láctea Cristina. Para o órgão de defesa do consumidor, a embalagem do soro de leite tem apresentação semelhante à do leite, podendo induzir o comprador a erro. Segundo o Procon, a empresa foi notificada no início do mês para apresentar explicações sobre o problema e, agora, deve ser convocada para fazer as adequações na embalagem para que o consumidor não adquira o soro de leite acreditando que está comprando leite. O Procon informou que a fabricante afirmou que o produto não é voltado para lactentes e crianças de primeira infância e que, em sua apresentação, não consta direcionamento para esse grupo. No entanto, o órgão de defesa do consumidor destaca que a embalagem do soro de leite contém o desenho de uma vaquinha, o que poderia levar o cliente a adquirir o produto achando que é voltado para este público. Ainda de acordo com o Procon, o uso desse tipo de imagem em embalagens ou rótulos de leites fluidos, leites em pó, leites modificados e similares de origem vegetal é vetado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela lei que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância. A Agência Brasil tentou contato com a empresa, mas não obteve sucesso. Fonte
Governo Central tem superávit primário recorde para junho
A privatização da Eletrobras, os dividendos de estatais e o parcelamento de precatórios de alto valor fizeram as contas públicas melhorarem em junho. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit primário de R$ 14,433 bilhões. Esse é o maior superávit para o mês desde o início da série histórica. O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 39,4 bilhões em junho. Essa foi a terceira vez no ano em que o Governo Central registrou superávit primário. Os outros meses foram janeiro e abril. Com o resultado de junho, o Governo Central fechou o primeiro semestre com resultado positivo de R$ 53,614 bilhões. Esse é o terceiro melhor resultado da história para o período, só perdendo para 2008 e 2011. O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar do superávit acumulado no ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano. Na semana passada, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas reduziu a estimativa de déficit para R$ 59,354 bilhões. No entanto, o valor levado em conta para o cumprimento das metas fiscais é o da LDO. A redução da previsão de déficit ocorreu mesmo com a emenda constitucional que aumentará gastos sociais em R$ 41,25 bilhões no segundo semestre. Arrecadação atípica O superávit de junho ocorreu porque as receitas cresceram, enquanto as despesas caíram. No mês passado, as receitas líquidas cresceram 72,2% em relação a junho do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento atingiu 53,9%. No mesmo período, as despesas totais caíram 4,4% em valores nominais e 14,4% após descontar a inflação. A alta na receita líquida pode ser explicada pelo recebimento de R$ 26,6 bilhões de bônus de concessão da Eletrobras e pelo aumento de R$ 25,8 bilhões no recebimento de dividendos de estatais. Os dividendos são a parcela do lucro que uma empresa distribui aos acionistas. No caso das estatais, como o maior acionista é a União, o governo fica com a maior parte dos dividendos. Em relação ao pagamento de impostos, houve crescimento de R$ 10,4 bilhões acima da inflação no Imposto de Renda Retido na Fonte e aumento na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas que recolhem com base na estimativa mensal de lucros. Em grande parte, essa alta reflete o aumento do lucro das empresas de energia e de petróleo no primeiro semestre, o que ajuda a compensar parcialmente as desonerações para a indústria e para os combustíveis. A alta do petróleo no mercado internacional fez as receitas com royalties crescer R$ 1,209 bilhão (+23,2%) acima da inflação no mês passado na comparação com maio de 2021. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 100 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia. Despesas Do lado das despesas, o principal fator que contribuiu para a diminuição dos gastos em junho foi o parcelamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). Instituído por emenda constitucional aprovada no fim do ano passado, o adiamento de precatórios de grande valor fez o governo economizar R$ 10 bilhões no mês passado, descontada a inflação. Além disso, a antecipação para abril e maio do pagamento do décimo terceiro de aposentados e pensionistas neste ano reduziu os gastos com a Previdência Social em R$ 6,2 bilhões (também descontada a inflação) em junho na comparação com junho do ano passado. No ano passado, a primeira parcela do décimo terceiro tinha sido paga em maio e junho. Em contrapartida, aumentaram os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo, que subiram R$ 4,91 bilhões (+38,8%) acima da inflação em junho na comparação com o mesmo mês de 2021. No acumulado do ano, o aumento chega a R$ 31,5 bilhões (+40,4%) acima do IPCA. A alta foi impulsionada pelo pagamento do benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil, cujo valor passará para R$ 600 de agosto a dezembro. Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 12,2% no acumulado do ano, descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022, apesar de diversas categorias estarem em greve. O adiamento dos precatórios também contribuiu para a queda. Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 19,651 bilhões nos seis primeiros meses do ano. O valor representa alta de 3% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2021. Fonte
Governo do Rio publica edital de concessão do Complexo do Maracanã
O governo do estado do Rio de Janeiro publicou hoje (28) o edital de concessão do Complexo Maracanã. O projeto, coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, tem uma modelagem inédita, que resultou de muito diálogo com a sociedade e os clubes cariocas, segundo o governo. O edital define que a concorrência pública será do tipo melhor proposta “em razão da combinação dos critérios de melhor técnica com maior oferta pela outorga da concessão, com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa, apresentada por pessoa jurídica ou consórcio de pessoas jurídicas, para a celebração de contrato de concessão de uso de bem público para fins de exploração econômica, gestão, operação e manutenção do Complexo Maracanã”. A licitação foi marcada para o dia 27 de outubro, às 10h, e o vencedor vai explorar o complexo, que inclui o estádio do Maracanã e o ginásio Maracanãzinho, pelos próximos 20 anos. Os interessados em participar da concessão podem agendar visitas técnicas às instalações para conhecer o espaço, de forma a ter mais condições de elaborar estudos e projetos. Audiência No dia 21 de outubro do ano passado, o governo realizou uma audiência pública, com a participação de representantes dos clubes cariocas, de integrantes de empresas interessadas na concessão, além da sociedade e entidades ligadas ao esporte. “No encontro, eles tiraram dúvidas e deram sugestões sobre o processo. Todas as sugestões feitas na audiência foram analisadas e ajudaram na construção do documento final”, informou a secretaria. Para o secretário de estado da Casa Civil, Nicola Miccione, a concessão vai permitir que o Maracanã continue como um equipamento esportivo fundamental para o estado. “Realizamos diversos debates com todos os interlocutores desse processo e conseguimos construir um documento que garante que o Maracanã permaneça como um polo esportivo extremamente importante para o estado. Cuidamos do processo com total transparência e governança. O estádio é um equipamento que reflete a alma do Rio de Janeiro, e buscamos garantir o melhor para o turismo e o esporte do Rio”, disse. Clubes A assessoria institucional do Clube de Regatas Vasco da Gama disse que o clube “está estudando o edital e vai se manifestar no momento apropriado”. A assessoria do Fluminense disse que não vai se posicionar sobre o edital e a do Flamengo não respondeu aos pedidos de informação da Agência Brasil. Atualmente, esses dois clubes têm a responsabilidade pela gestão do Maracanã. Os documentos da concorrência pública e todas as informações sobre o certame estão disponíveis no site do governo. Fonte
Sancionada lei que facilita instalação de antenas 5G
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.424/2022 que autoriza as operadoras a instalarem infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, caso o órgão competente não se manifeste sobre o pedido em 60 dias. Conhecida como “silêncio positivo”, a autorização deve facilitar a implantação das antenas 5G de internet no Brasil. Na prática, a norma altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015), para garantir uma rapidez na oferta de infraestrutura de telefonia e internet, já que cada município dispõe de normais locais. Apesar da facilitação, as empresas não estão isentas de seguir as regras municipais de ocupação do solo. O texto estabelece que o órgão ou entidade competente poderá cassar, a qualquer tempo, a licença, caso as condições estipuladas no requerimento ou em demais leis e normas pertinentes sejam descumpridas. A lei também garante que cabe recurso administrativo com efeito suspensivo da decisão. Nas situações em que a decisão administrativa final de órgão ou entidade competente for pela retirada da infraestrutura, a responsabilidade de retirar os equipamentos será da empresa requerente das licenças – as operadoras ou torreiras. Também caberá às prestadoras a reparação dos eventuais danos causados ao meio ambiente e a terceiros. Histórico No início de julho, o Senado aprovou a versão final do texto que teve origem na Câmara dos Deputados. À época, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da matéria no Senado, disse que a iniciativa pretende solucionar a controvérsia possibilitando às operadoras de telecomunicações a instalação de seus equipamentos após decorrido o prazo legal, caso os órgãos competentes não se manifestem sobre seu pedido. Source link
Operação resgata 377 trabalhadores de condições análogas à escravidão
Equipes de fiscalização que participam da segunda edição da Operação Resgate libertaram, em menos de um mês, 337 pessoas que trabalhavam em condições semelhantes à escravidão. Ao menos 149 destes trabalhadores também foram vítimas de um segundo crime, o tráfico de pessoas. As inspeções ocorreram em 22 estados, além do Distrito Federal. Segundo representantes dos seis órgãos públicos que integram a ação conjunta, não houve denúncias suficientemente consistentes para mobilizar equipes em quatro estados (Amapá; Rio Grande do Norte; Roraima e Sergipe), o que não significa que não haja casos semelhantes que podem vir a ser alvos de novas fiscalizações. O número de pessoas libertadas desde o último dia 4, quando a operação foi deflagrada, representa um aumento de cerca de 176% em comparação ao resultado alcançado no ano passado, quando 136 trabalhadores foram libertados. Segundo representantes dos ministérios do Trabalho e Previdência; Público Federal (MPF) e Público do Trabalho (MPT), além das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) e da Defensoria Pública da União (DPU), o aumento da vulnerabilidade social, entre outros fatores – como o fato da operação, este ano, ter durado quatro semanas, ao passo que, em 2021, ocorreu em apenas duas semanas – ajuda a explicar o recente resultado. “Crises econômicas, pandemias e outros adventos que possam aumentar a vulnerabilidade social [são] momentos em que todos os órgãos devem redobrar as atenções para evitar que haja um aumento deste tipo de crime” disse o subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Romulo Machado. O subsecretário explica que, em 2021, a operação ocorreu entre janeiro e fevereiro, ao passo que, neste ano, foi escolhido o mês de julho em virtude do Dia Mundial do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (no próximo dia 30). Assim, as ações de 2022 coincidiram com o período da colheita de vários cultivos que, periodicamente, utilizam trabalhadores submetidos a condições semelhantes à escravidão. Apesar das ressalvas, Machado destacou que as 337 pessoas resgatadas ao longo do mês de julho representam cerca de 40% do total de pessoas encontradas em semelhante situação apenas durante o primeiro semestre deste ano. “A vulnerabilidade social é um fato no Brasil e em vários outros países. Logicamente, ela leva a estas circunstâncias”, declarou o coordenador da Câmara Criminal do MPF, subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos. “Mas este aumento tem a ver também com [um maior número de] denúncias de casos. A partir do momento em que divulgamos que as instituições estão empenhadas em trabalhar em conjunto para combater este crime, vão surgindo mais denúncias. Portanto, a medida preventiva mais forte é exatamente divulgarmos que estes crimes não vão ficar impunes.” Os empregadores flagrados foram notificados a interromper as atividades, formalizar o vínculo empregatício dos trabalhadores submetidos às condições análogas à escravidão e pagar a suas vítimas mais de R$ 3,8 milhões em verbas salariais e rescisórias, podendo ainda responder criminal e administrativamente. Cada pessoa resgatada recebeu três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo cada. Goiás e Minas Gerais foram, respectivamente, os estados com mais pessoas libertadas. As atividades econômicas com maior quantidade de trabalhadores resgatados foram os serviços de colheita em geral; o cultivo de café e a criação de bovinos para corte. No meio urbano, a ocorrência do crime em uma suposta clínica de reabilitação para dependentes químicos de Patos de Minas (MG), no Alto Parnaíba, chamou a atenção dos representantes dos órgãos públicos “Ela [clínica] dizia que era para reabilitar usuários de drogas e álcool mas, na verdade, era um estabelecimento, uma empresa que colocava as pessoas para trabalhar de graça na produção de peças artesanais, de gesso, que eram vendidas. Os trabalhadores estavam em um alojamento em péssimo estado de conservação, sem receber qualquer remuneração”, comentou o vice-coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT (Conaete), o procurador do trabalho Italvar Filipe de Paiva Medina ao comentar que, no geral, a maior parcela das vítimas do trabalho escravo e do tráfico de pessoas é negra, pois, segundo ele, tais crimes estão “estritamente relacionados ao racismo estrutural existente em nosso país, refletindo-se nos níveis de violação dos direitos humanos”. Source link
