PF prende casal envolvido no desvio de verbas públicas em creche
A Polícia Federal prendeu hoje (3) o casal investigado na Operação Desfralde, realizada na quinta-feira passada (28) na comunidade da Rocinha, zona sul do Rio de Janeiro, em ação conjunta com a 11ª. Delegacia de Polícia Civil. O homem e a mulher estão com a prisão preventiva decretada. Eles foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e serão indiciados pelos crimes de peculato e estelionato majorado, cujas penas somadas podem chegar a 18 anos de reclusão. Investigação A ação foi iniciada no ano passado, depois de constatado desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com as investigações, a responsável pela creche teria movimentado R$ 6,2 milhões de forma suspeita, entre 2018 e 2021. Parte desses recursos vinha dos programas federais de apoio à educação. A creche é privada, mas recebe recursos públicos. A Secretaria Municipal de Educação apoiou as investigações, de acordo com a Polícia Federal. A diretora da instituição era a principal beneficiária das transferências bancárias. Ela também teria feito movimentações em favor de seu companheiro. O dinheiro, segundo a PF, era usado para viagens de lazer e compras de artigos incompatíveis com uma instituição de educação infantil, como bebidas alcoólicas, cigarros e perfume importado. A PF ainda investiga uma suposta falsificação de documentos para forjar o número de crianças atendidas pela creche e, assim, garantir o repasse de um maior volume de verbas públicas. Fonte
No Acre, cidadãos já podem acessar novo RG digital
O policial civil Junior Cesar da Silva, de 43 anos, foi a primeira pessoa no país a ter acesso à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em formato digital. Ele é diretor do Instituto de Identificação do Acre. O estado no norte do país é o primeiro a conceder acesso ao novo registro. A nova carteira tem número único, que é o CPF, para evitar fraudes e eliminar a possibilidade de pessoas poderem emitir diferentes documentos nos estados e no Distrito Federal. Assim que o cidadão realiza o pedido de emissão no Acre, já retira o documento físico e pode ter acesso ao registro geral (RG) digital pelo celular, segundo informou o governo. O documento de identificação dos brasileiros já está disponível digitalmente no aplicativo Gov.Br para a população do estado, que também pode ter modelos em papel ou plástico. Interessados devem procurar a Organização em Centros de Atendimento (OCA) para emitir gratuitamente o novo modelo de identificação em papel ou policarbonato (plástico). A população pode procurar o órgão de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 13h30 (horário local), na rua Quintino Bocaiúva, 299, no centro de Rio Branco. O atendimento é por ordem de chegada. Na semana passada, o processo de emissão já havia começado no Rio Grande do Sul, no formato físico. A previsão é que Goiás seja o próximo estado a emitir o documento para a população. Viagens internacionais Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes. Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios de países do Mercosul. Para as demais nações, o passaporte continua sendo obrigatório. O prazo de validade do novo RG varia conforme a idade da pessoa, sendo de 5 anos para crianças até 11 anos e de 10 anos para quem tem entre 12 e 59 anos. O prazo de validade é indeterminado para a população a partir dos 60 anos. Versão digital Depois de emitir a nova carteira nos órgãos estaduais, o cidadão deve baixar o app Gov.Br nas lojas de aplicativos disponíveis para sistemas operacionais iOS ou Android. Após inserir o usuário e a senha no aplicativo, aparecerá uma tela inicial com o ícone “Carteira de documentos”. A partir daí, basta clicar no botão “+”; escolher “Carteira de Identidade” e ir em “Adicionar Documento” para ter acesso. A nova Carteira de Identidade Nacional vem com um QR code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como smartphones, o que permitirá a validação eletrônica de autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado. Fonte
Preseidente do Senado reabre trabalhos defendendo TSE
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) voltou a manifestar sua confiança no sistema eleitoral brasileiro e nas urnas eletrônicas. Em seu discurso de abertura dos trabalhos na primeira sessão após o recesso legislativo, Pacheco dedicou grande parte da sua fala às eleições de outubro. Elogiou o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, bem como seu sucessor, ministro Alexandre de Moraes, que estará à frente da Corte durante as eleições. “Como tenho repetido em minhas falas nesta Casa e fora dela, eu tenho plena confiança no processo eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e nas urnas eletrônicas, por meio das quais temos apurado os votos desde 1996. Sei que essa posição é amplamente majoritária tanto no Senado quanto no Congresso Nacional”, disse Pacheco. O presidente do Senado citou que as urnas eletrônicas são “motivo de orgulho nacional” e afirmou sua confiança no trabalho do TSE. “Gostaria de reconhecer o bom trabalho que vem sendo realizado na presidência do Tribunal Superior Eleitoral pelo ministro Edson Fachin, bem como expressar minha certeza de que tal trabalho exitoso terá continuidade na gestão do ministro Alexandre de Moraes”. Por fim, o presidente do Senado fez um apelo aos candidatos, demonstrando preocupação com um acirramento de ânimos entre eleitores e pedindo um debate propositivo nas campanhas. “Reitero o apelo de pacificação e de contenção de ânimos, e dirijo-o especialmente aos agentes do Estado e aos candidatos nas eleições que se aproximam. O que faz uma nação é um conjunto de valores e ideias que nos unem. Voltemos, portanto, a discutir ideias. Que nossos esforços sejam direcionados para buscar soluções que tragam prosperidade para o país”. A fala de Pacheco ocorre em meio a ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, que ele afirma, sem apresentar evidências, que não são confiáveis. Há duas semanas, em reunião com embaixadores, Bolsonaro afirmou que governo trabalharia para apresentar uma “saída” para as eleições deste ano. A ideia seria “corrigir falhas”, sem indicar quais são essas falhas. Em nota à imprensa publicada no dia do encontro, o Palácio do Planalto ressaltou que o evento teve como objetivo “aprimorar os padrões de transparência e segurança” das eleições. “[O presidente] sublinhou aos titulares e representantes diplomáticos presentes seu desejo de aprimorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro. Enfatizou que a prioridade é assegurar que prevaleça, de modo inquestionável, a vontade do povo brasileiro nas eleições que se realizarão em 2 de outubro próximo”, disse a nota. Manifesto da sociedade civil Antes da sessão, Pacheco recebeu integrantes da “Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral”, um grupo de mais de 50 entidades da sociedade civil, entre associações de advogados, de economistas e centrais sindicais. Esse grupo entregou uma carta repudiando os ataques do presidente da República ao TSE e às urnas eletrônicas e dando apoio ao sistema eleitoral. Na carta, a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral pediu para que o Congresso reafirme seu compromisso com o processo eleitoral e “reaja às ameaças do Senhor Presidente da República manifestando-se claramente contrário a qualquer aventura golpista”. Source link
Palmeias goleia Avaí por 6 a 1 e mantém ponta do Brasileiro Feminino
O Palmeiras goleou o Avaí/Kindermann por 6 a 1, nesta quarta-feira (3) no Allianz Parque, e manteve a liderança da Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino. SEGUE O LÍDER! 🐷👊 Com gols de @brunacalderan13, @biazaneratto, @C9rol_R, @patiisochor e @byancabrasil09 (2x), vencemos o Avaí em casa pela 14ª rodada do @BRFeminino e chegamos aos 34 pontos! 👊 #AvantiPalestrinas #PALxAVA pic.twitter.com/Zwfc33Nk9s — Palmeiras Feminino (@Palmeiras_FEM) August 3, 2022 Com o resultado, válido pela 14ª rodada da primeira fase da competição, o Verdão chegou aos 34 pontos. A vitória do Palmeiras foi construída com gols de Bruna Calderan, Bia Zaneratto, Carol Rodrigues, Patrícia Sochor e Byanca Brasil (dois). Vitória Kaíssa marcou o de honra das Leoas. Quem mantém a vice-liderança da classificação é o Internacional, que bateu o Santos por 3 a 2 para chegar aos 33 pontos. As Gurias Coloradas venceram graças ao faro de gol de Isabela e Millene (duas vezes). Brena e Cristiane descontaram. #INTxSAN | 2T | ⏱ 50′ – VITÓRIA DAS GURIAAAAAAAAAAAAS!! VITÓRIA HISTÓRICAAAAAAAAA!! DE VIRADA E COM UMA A MENOS, VENCEMOS O SANTOS POR 3 A 2!! AS GURIAS SÃO BRABAAAAAAS! RESPEITAAAAAAAAAA!!!!!💪 🇦🇹 #GuriasColoradas #ColoradaJogaJunto pic.twitter.com/RYhE2fGCzj — Gurias Coloradas (@ColoradasGurias) August 3, 2022 A nota negativa da rodada foi o rebaixamento do São José, que teve a queda decretada após perder de 3 a 1 para o Grêmio. A equipe é tricampeã da Copa Libertadores, além de ter um título mundial, alcançado em 2014. Outros resultados: Real Brasília 3 x 1 CresspomFlamengo 2 x 1 Bragantino Fonte
Amazonas vai recorrer ao STF contra novo decreto que ameaça ZFM, anuncia Wilson Lima
O governador do Amazonas, Wilson Lima, informou nesta quarta-feira (03), que o Estado vai ingressar com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto federal nº 11.158, de 29 de julho de 2022, que zera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto traz insegurança jurídica para o Polo Industrial de Manaus (PIM) e ameaça empregos dos amazonenses. Desde a publicação na última sexta-feira (29), os técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) trabalhavam na análise minuciosa do texto para embasar as medidas a serem tomadas. “Acabei de receber um estudo da minha Secretária de Fazenda indicando que o último decreto que zera o IPI prejudica alguns seguimentos da Zona Franca de Manaus. Diante disso, já autorizei a minha Procuradoria Geral que ingresse com uma ação no Supremo Tribunal Federal para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que já havia sido proferida em caso semelhante”, disse. O governador destacou que a prioridade sempre será a preservação dos empregos de milhares de amazonenses sejam preservamos. “A minha maior preocupação é com os empregos que são gerados por esse seguimento. Eles são fundamentais para essas famílias. Nosso governo vai trabalhar e fazer tudo o que for possível para garantir a competitividade das empresas que estão no distrito industrial”, completou Wilson Lima. Decisão favorável Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente os efeitos de três decretos do Governo Federal que afetavam diretamente os mais 100 mil empregos diretos e outros 400 mil indiretos gerados da ZFM. A liminar foi proferida após o governador Wilson Lima ir a Brasília e se reunir com os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux para tratar do tema. A liminar concedida pelo ministro suspendeu os efeitos dos decretos 11.052, de 28/04/2022; 11.047, de 14/04/2022; e 11.055, de 28/04/2022, no que à redução das alíquotas em relação aos produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico. Fonte
Dólar fecha estável a R$ 5,27, em dia de decisão do Copom
Em um dia de decisão sobre os juros básicos no Brasil e de poucas mudanças no cenário internacional, o dólar fechou estável, após alternar altas e baixas ao longo do dia. A bolsa de valores recuperou-se pelo segundo dia consecutivo, beneficiada por ações locais. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (3) vendido a R$ 5,278, com recuo de apenas 0,02%. A cotação iniciou o dia tensa, chegando a subir para R$ 5,31 por volta das 11h30, passou a cair durante a tarde, mas ganhou força perto do fim das negociações, fechando estável. O mercado de ações teve um dia mais tranquilo. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 103.775 pontos, com alta de 0,4%. Ações ligadas a mineradoras e siderúrgicas, que tinham subido ontem (2), caíram, mas papéis de empresas ligadas ao consumo, como varejistas, valorizaram-se hoje, com a expectativa de que o Banco Central (BC) esteja perto de encerrar o ciclo de altas dos juros básicos. Na reunião de hoje, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou a taxa Selic de 13,25% para 13,75% ao ano. Apesar de não indicar o fim dos apertos, o comunicado do BC informou que a autoridade monetária deverá reduzir o ritmo de aumento, elevando os juros em 0,25 ponto na próxima reunião, no fim de setembro. No cenário internacional, a continuidade das tensões entre China e Taiwan continuou a provocar turbulência nos mercados. No entanto, a declaração de uma diretora do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) de que o órgão pode reduzir o ritmo de aumento dos juros nos Estados Unidos diminuiu a pressão sobre o dólar. Nas duas últimas reuniões, o Fed elevou os juros básicos em 0,75 ponto (em cada encontro). Segundo a presidente da unidade regional de São Francisco, Mary Daly, o Fed deverá subir os juros em 0,5 ponto na próxima reunião. Juros mais altos em economias avançadas estimulam a fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil. Uma redução na intensidade do aperto monetário diminuirá as pressões no mercado internacional. *Com informações da Reuters Fonte
Acusado de manter família em cárcere é transferido de presídio
O homem acusado de manter a mulher e os 2 filhos em cárcere privado por 17 anos foi transferido hoje (3) para a Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, no Complexo de Gericinó, na zona oeste da capital Rio de Janeiro. Luiz Antonio Santos Silva estava na Casa de Custódia José Frederico Marques, em Benfica, desde que foi preso no dia 28 de julho por manter a mulher e os dois filhos, uma moça de 22 anos e um rapaz, de 19, presos em casa. Quando resgatados pela Polícia Militar, os filhos aparentavam ter idades entre 12 e 13 anos, tal o grau de desnutrição. Maus tratos Os policiais encontraram mãe e filhos amarrados pelos pés, sujos e subnutridos. O caso aconteceu no bairro da Foice, em Guaratiba, zona oeste da cidade. As vítimas foram encaminhadas ao hospital para serem tratadas, hidratadas com soro e receberam cuidados do serviço social e de saúde mental. No sábado (30), a Central de Audiências de Custódias do Tribunal de Justiça converteu a prisão em flagrante de Luiz Antonio em preventiva, que é por tempo indeterminado. Na decisão, a juíza Monique Correa Brandão dos Santos Moreira disse que a colocação em liberdade do acusado poderia influenciar na integridade dos depoimentos das vítimas e das testemunhas A mãe relatou no Hospital Municipal Pedro II, em Santa Cruz, para onde foi levada, que ela e os filhos eram espancados com fios e pedaços de madeira pelo marido. Segundo a polícia, Luiz Antonio Santos Silva era conhecido pelos vizinhos como DJ, porque tinha em casa caixas de som que sempre estavam ligadas em volume alto, segundo a mulher “para abafar os gritos de socorro que ela cansou de pedir e as surras que ela e os filhos levavam do marido”. Os vizinhos contaram que os filhos nunca foram vistos na rua e também não frequentavam escola. De acordo com a polícia, a casa era escura, com colchões sujos e rasgados. As janelas e portas eram tampadas com plástico preto e trancadas com cadeados. Quando foram libertadas do cárcere pela Polícia Militar, os policiais ofereceram comida para a mulher e as crianças, mas todos se negaram a comer, porque “elas só podiam pegar qualquer alimento quando dado pelo pai”. Mesmo os policiais dizendo que agora Luiz Antonio estava preso, todos se negaram a comer a refeição. Fonte
Mãe é suspeita de queimar mãos de filhas por comerem leite condensado
Uma mulher é suspeita de ter queimado as mãos das duas filhas de sete e nove anos, após as meninas comerem uma caixa de leite condensado. o caso ocorreu na cidade de Rio Verde, em Goiás. De acordo com informações de vizinhos, as meninas foram até a casa de uma moradora pedir pomada para passar nos ferimentos e elas reclamavam de dores nas mãos. Foi quando a mulher acionou uma equipe de assistência social, que foi até a casa das menores. A mãe chegou a dizer que as meninas tinham encostado aos mãos em uma panela quente, mas foi desmentida. “Foi conversado separadamente com a mãe e as menores e confirmado que a genitora queimou as mãos como punição por elas terem comido uma caixinha de leite condensado”, ressaltou o conselheiro tutelar Marcos Alexandre Soares. Fonte
Fundador do Pros manifesta apoio do partido à candidatura de Lula
Quatro dias após reassumir a direção do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) por força de decisão judicial, o fundador da legenda, Eurípedes Júnior, declarou apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência da República. A manifestação de Júnior ocorre em meio a uma disputa judicial pelo comando do Pros. No último domingo (31), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, cassou uma decisão da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e determinou que a presidência do partido fosse restituída a Júnior. Até então, o posto estava ocupado por Marcus Holanda, líder de uma ala da legenda que se opõe a Júnior, a quem os críticos acusam de ter desviado recursos financeiros partidários. Na véspera (30) do ministro anunciar sua decisão, o Pros tinha oficializado a candidatura do empresário e influenciador digital Pablo Marçal à Presidência da República. Para Mussi, as decisões anteriores, que tiraram de Eurípedes Júnior o comando da legenda, foram baseadas em elementos insuficientes de prova e o fundador da legenda deveria reassumir imediatamente a presidência até que a Justiça dê a palavra final sobre a disputa. Em nota divulgada ontem (2), o grupo ligado a Holanda disse ter recebido a decisão monocrática (individual) do vice-presidente do STJ “com perplexidade”. “Essa decisão causa grave lesão ao processo eleitoral em curso, uma vez que o partido está em pleno período de convenção. Isso traz muitos danos, pois os atuais membros escolhidos estão em total sintonia com os objetivos do diretório nacional.” Segundo informado pelo TSE em 1º de agosto, a candidatura de Pablo Marçal foi uma das primeiras a ser protocolada e será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes. O posto de vice na chapa é ocupado pela candidata Fátima Pérola Neggra. Pablo Marçal afirmou, em nova nota divulgada esta tarde, que sua candidatura cumpriu todos os requisitos legais, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral, e que o anunciado apoio do Pros a outra candidatura exige que a direção executiva convoque uma nova convenção partidária, com antecedência de dez dias. “Esclarecemos que qualquer ação no sentido de descumprir a indicação [de Marçal] realizada na convecção [realizada anteriormente] e contrária ao ordenamento jurídico vigente será objeto de judicialização.” Source link
STF começa a julgar alterações na Lei de Improbidade Administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (3) a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). A norma trata das punições a agentes públicos nos casos danos aos cofres públicos. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso por meio da Lei 14.230 de 2021 e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado. O texto final flexibilizou a lei para exigir a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos. Com a medida, a norma deixou de prever punição para atos culposos (sem intenção). Além disso, a lei alterou os prazos prescricionais das ações judiciais para cobrar a reparação dos prejuízos. A sessão de hoje foi dedicada às manifestações orais das partes que atuam contra e a favor das alterações. Após as sustentações, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (4) com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O caso que motivou o julgamento trata de uma ação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cobrar o ressarcimento de uma advogada acusada de causar prejuízo de R$ 391 mil devido à atuação negligente como representante legal do órgão. A decisão do Supremo terá impacto nas candidaturas de políticos que foram beneficiados pelas mudanças e liberados para concorrer às eleições de outubro. Antes da nova lei, esses políticos estavam inelegíveis. Fonte
Copom eleva juros básicos da economia para 13,75% ao ano
Em meio aos impactos da guerra na Ucrânia e de uma possível recessão nos Estados Unidos – com impactos sobre a economia global -, o Banco Central (BC) continuou a apertar os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 13,25% para 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Esse foi o 12º reajuste consecutivo na taxa Selic. O BC manteve o ritmo do aperto monetário. Assim como na última reunião, a taxa foi elevada em 0,5 ponto. De março a junho do ano passado, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de dezembro do ano passado até maio deste ano. Com a decisão de hoje (3), a Selic continua num ciclo de alta, depois de passar seis anos sem ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano, em março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019 até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986. Inflação A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em junho, o indicador fechou em 11,89% no acumulado de 12 meses, no maior nível para o mês desde 2015. No entanto, a prévia da inflação de agosto começa a mostrar desaceleração por causa da queda do preço da energia e da gasolina. O valor está bastante acima do teto da meta de inflação. Para 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5% neste ano nem ficar abaixo de 2%. No Relatório de Inflação divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2022 em 8,8% no cenário base. A projeção, no entanto, está desatualizada e deverá ser revista para baixo por causa das desonerações tributárias sobre a gasolina e o gás de cozinha. A nova versão do relatório será divulgada no fim de setembro. As previsões do mercado estão mais otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 7,15%. No início de junho, as estimativas do mercado chegavam a 9%. Crédito mais caro A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1,7% para a economia em 2022. O mercado projeta crescimento um pouco maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,97% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir. Fonte
Prazo para nomeação de mesários eleitorais termina nesta quarta-feira
O prazo para nomeação dos mesários que atuarão nas eleições deste ano termina nesta quarta-feira (3). As nomeações começaram a ser enviadas em 5 de julho pelos juízes responsáveis pelos cartórios eleitorais. Quem é nomeado deve receber uma convocação pelo correio, por e-mail ou por WhatsApp. Pode ser convocado para compor as mesas qualquer eleitor que tenha mais de 18 anos e esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Após receber a convocação, o cidadão tem cinco dias para pedir dispensa do trabalho como mesário, apresentando justificativa ao juiz eleitoral responsável, que pode aceitar, ou não, o motivo apresentado. Os mesários são convocados entre os eleitores registrados em cada seção eleitoral, com prioridade para pessoas com ensino superior, professores e serventuários da Justiça Eleitoral, conforme previsto em lei. Além dos convocados, há mesários voluntários, que são chamados a partir do alistamento feito em cada tribunal regional eleitoral. Os mesários trabalham nas mesas receptoras de votos ou de justificativa, dando andamento à fila de votação. Neste ano, a Justiça Eleitoral prevê a convocação de 2 milhões colaboradores para esse trabalho. Entre os benefícios de trabalhar como mesário, destacam-se o recebimento de vale-alimentação diário de até R$ 45, a dispensa do trabalho pelo dobro dos dias dedicados à Justiça Eleitoral, caso o cidadão tenha carteira assinada, e a vantagem em critérios de desempate em concursos. Não podem ser mesários menores de 18 anos; candidatos e respectivos cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau; integrantes de diretórios de partido político ou federação de partidos que exerçam função executiva; autoridades e agentes policiais; e funcionários que exercem cargos de confiança do Poder Executivo. Caso o cidadão receba a convocação e não informe um desses motivos de impedimento, fica sujeito a penas como multa e reclusão. Se for convocado e faltar sem apresentar justa causa ao juiz eleitoral até 30 dias após a eleição, o mesário pagará multa. Se o faltoso for servidor público, a pena será de suspensão de até 15 dias. Caso a mesa fique impedida de funcionar porque o mesário deixou de comparecer, as penalidades serão aplicadas em dobro. Prioridade postal] Desde a data de hoje, partidos, coligações e federações partidárias têm prioridade no envio postal de material de propaganda de candidatos registrados na Justiça Eleitoral. De acordo com a legislação eleitoral, o início da campanha, contudo, está previsto para o dia 16 deste mês. Fonte
Bolsonaro ironiza linguagem neutra na Argentina: ‘Pobreze e desempregue’
O presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou a oficialização da linguagem neutra na Argentina, nesta quarta-feira (3/8). Para o chefe do Executivo federal, a única mudança provocada agora é “desabastecimente”, “probreze” e “desempregue”. Declaração faz referência a situação econômica do país que vem sendo usada de exemplo pelo presidente de como o Brasil pode ficar caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato ao Planalto, volte ao poder. “Lamento a oficialização do uso da “linguagem neutra” pela Argentina. No que isso ajuda o seu povo? A única mudança provocada é que agora há “desabastecimente”, “pobreze” e “desempregue”. Que Deus proteja os nossos irmãos argentinos e os ajude a sair dessa difícil situação”, escreveu Bolsonaro no Twitter. Correio Brasiliense. Foto: Reprodução Fonte
Superior Tribunal Militar empossa novo presidente
O ministro general de Exército Lúcio Mário de Barros Góes tomou posse hoje (3) no cargo de presidente do Superior Tribunal Militar (STM). O presidente foi nomeado em novembro de 2012 para o STM. Começou a carreira militar na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e passou pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Góes também possui doutorado no Brasil e no exterior pela Escola Superior de Guerra em Paris. Durante discurso proferido na cerimônia, o presidente afirmou que a prioridade de sua gestão será o cumprimento da jurisdição constitucional da Justiça Militar. “Procuraremos aproximar ainda mais o STM e a Justiça Militar da sociedade brasileira. Nossa vocação é servir. Estamos abertos às inovações e as medidas que contribuam para o aperfeiçoamento da nossa Justiça e para o aumento da produtividade”, declarou. A cerimônia contou com a presença de autoridades das Força Armadas, além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. O STM é composto por quinze ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica. O tribunal representa a última instância da Justiça Militar da União, que tem a atribuição de julgar crimes cometidos por militares das Forças Armadas e civis que atentam contra a administração militar. Fonte
Apenas 37% dos homicídios no país foram esclarecidos
Apenas 37% dos homicídios praticados no Brasil em 2019 – último ano com dados disponíveis – foram esclarecidos. O índice, que era de 44% em 2018, é da pesquisa Onde Mora a Impunidade, do Instituto Sou da Paz. O estudo considera como homicídio esclarecido o caso no qual ao menos um agressor foi denunciado pelo Ministério Público no ano em que ocorreu ou no ano seguinte. Em 2015, 2016 e 2017, o índice foi 32%, elevando-se para 44% em 2018 e 37% em 2019. “Sabemos que nosso sistema de segurança pública e de justiça criminal ainda foca muitos esforços nos crimes patrimoniais e em outros sem violência, impulsionando prisões provisórias que lotam o já saturado sistema prisional. É preciso dirigir os esforços e os investimentos, sobretudo, para a investigação e esclarecimento dos crimes contra a vida, onde, de fato, mora a impunidade”, destacou a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo. A pesquisa ressalta que o Estudo Global Sobre Homicídios, da Organização das Nações Unidas (ONU), com dados de 2019, mostra que a média global de esclarecimento de homicídios é de 63%. Na Europa é 92%; Oceania, 74%; Ásia, 72%; África, 52%; e Américas, 43%. O critério utilizado foi a capacidade das instituições policiais de identificar pelo menos um suspeito do crime. Dados Segundo a pesquisa do Instituto Sou da Paz, 19 unidades da federação apresentaram dados sobre o esclarecimento de homicídios: Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Os estados que tiveram os melhores índices de esclarecimento de homicídios em 2019 foram Rondônia (90%), Mato Grosso do Sul (86%), e Santa Catarina (78%). Rio de Janeiro (16%), Amapá (19%), e Bahia, Pará e Piauí (24%) foram os com os menores índices. São Paulo ficou com 34% e Minas Gerais, 58%. Acre registrou 26%; Ceará, 31%; Distrito Federal, 51%; Espírito Santo, 49%; Mato Grosso, 34%; Paraíba, 41%; Paraná, 49%; Pernambuco, 55%; e Roraima, 46%. Raça e cor A pesquisa solicitou aos estados o envio de informações quanto a raça e cor das vítimas. No entanto, somente três estados encaminharam os dados, e mesmo assim incompletos: Mato Grosso, Pernambuco e Rio de Janeiro. Dessa forma, de acordo com o instituto, o tamanho da amostra inviabilizou uma análise confiável. “A ausência desses dados evidencia que as instituições do sistema de justiça responsáveis pelo processamento de um homicídio desconsideram a relevância dessas informações para o aprimoramento da sua atuação”, ressaltou Carolina Ricardo. Fonte
