Caixa lança espaço Caixa pra Elas
A Caixa lançou, nesta terça-feira (9) os espaços Caixa pra Elas. A presidente do banco público, Daniella Marques, esteve no programa A Voz do Brasil para detalhar como vão funcionar esses espaços. Foram treinadas 8 mil “embaixadoras” que atenderão as mulheres em 250 agências. Até o fim do mês serão mil espaços e, até o fim do ano, 4 mil agências contarão com a ação. A lista dos locais está disponível no site da Caixa e no programa Caixa Tem. Segundo Daniella, a iniciativa está firmada em três pilares: o primeiro é a prevenção à violência contra a mulher. “A gente vai usar toda a nossa força de rede para estar difundindo e conscientizando mulheres, apoiando e orientando no combate à violência doméstica”, disse a presidente da Caixa. O segundo é promoção do empreendedorismo feminino, com oferta de crédito e orientação. O terceiro pilar são os produtos exclusivos para mulheres como seguro, previdência. Auxílio Brasil No mesmo dia do lançamento do Caixa pra Elas, a Caixa antecipou o calendário de pagamentos do novo Auxílio Brasil, no valor de R$ 600. “Dessas 20 milhões de famílias que são beneficiárias do Auxílio Brasil, dois terços são chefiadas por mulheres. Então são 15 milhões e meio de mulheres beneficiárias do auxílio”. De acordo com Daniella, a Caixa também fará uma campanha para que os beneficiários do Auxílio Brasil que trabalham informalmente montem seu próprio negócio. O banco atuará por meio de financiamento e capacitação oferecida em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). No programa, a presidente da Caixa também falou sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o auxílio voltado para os caminhoneiros, entre outros assuntos. Assista na íntegra: Fonte
VÍDEO: Casal é flagrado em momento íntimo no meio de orla famosa
Nos últimos dias, viralizou nas redes sociais um vídeo de um casal fazendo sexo na orla do município de Cametá, na região nordeste do Pará. A cena foi registrada pela parte da noite e, aparentemente, o casal não percebe que está sendo gravado, continuando a relação por alguns minutos. Conforme imagens, é possível ver o casal indo das preliminares aos ‘finalmente’ e, sem ser interrompido, pratica o ato obsceno em pleno espaço público. De acordo com o artigo 233 do Código Penal, praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público pode ser motivo de detenção. A pena a ser aplicada por ofensa ao pudor é a detenção, que pode ser de três meses a um ano, ou o pagamento de multa. Veja vídeos: Fonte
Governador do Amazonas amplia combate ao tráfico e uso de tecnologia na segurança pública
O candidato do União Brasil à reeleição, governador Wilson Lima, disse, nesta manhã, que fez investimentos históricos na segurança pública, ao implantar bases de combate ao tráfico no interior do estado e o Paredão, maior sistema de monitoramento eletrônico para enfrentar o crime na capital, com 500 câmeras em operação. Em entrevista à Rádio Tiradentes na manhã de hoje, 8 de agosto, Wilson ressaltou que o Governo do Estado tem feito um grande esforço para combater principalmente o crime organizado e o tráfico de drogas, responsável por mais de 90% dos homicídios registrados no estado. “Nós montamos a Base Arpão ali no médio Solimões, colocamos ali cinco lanchas blindadas. Aqui na capital nós colocamos o Paredão, que é um sistema inteligente de monitoramento. São mais de 500 câmeras espalhadas pela cidade. Nenhum carro hoje envolvido com o crime, informado para a polícia, se movimenta sem a gente ter informação”, disse Wilson. Como resultado do investimento, as forças de segurança do Estado registram apreensão recorde de mais de 60 toneladas de drogas em apenas três anos e meio de Governo, fruto de ações como a atuação da Base Arpão e operações integradas com forças de segurança nas fronteiras, como a Operação Hórus. Wilson ressaltou também resultados do Paredão, sistema inteligente que ajuda a combater a criminalidade na capital e aumentou em 25% o número de carros roubados recuperados, ajudando a desarticular organizações criminosas. “Se você teve agora o carro roubado, ou furtado, no momento em que você liga para a nossa Central de Atendimento, se ele estiver em movimento, a gente identifica ele em tempo real onde ele passou. E a polícia vai lá e faz a abordagem”, completou. Investimento A renovação do armamento e da frota de viaturas e a valorização dos policiais também são avanços destacados por Wilson Lima. “Estou trocando agora todo o armamento da polícia. Estou trocando pistola ponto 40 por 9mm. Já tenho oito mil pistolas e esses policiais estão passando por essa fase de preparação”, afirmou. Em apenas três anos e meio de Governo, Wilson também promoveu mais de 7 mil policiais militares e tem investido em novas estruturas policiais para garantir o desenvolvimento do trabalho dos servidores. “Tenho valorizado a tropa, garantindo as promoções desses policiais, construindo um novo prédio da Rocam. A gente vai construir um novo prédio para o comando da Polícia Militar, entreguei viaturas novas, comprei também armamento pesado para colocar nas ruas”, ressaltou. Fonte
Produção industrial do Amazonas tem quarta maior queda do Brasil, aponta IBGE
A produção industrial do Amazonas registrou a quarta maior queda dos 14 locais pesquisados do País, ao retrair 1,6% em junho, em relação em relação ao mês anterior (6,8%). Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM Regional), divulgada nesta terça-feira (9), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sete das dez atividades industriais pesquisadas registraram queda na atividade e apenas três tiveram aumento de produção com destaque para derivados de petróleo e fabricação de borracha e plástico. A queda ocorreu impressão reprodução e gravações (-89%) e máquinas e equipamento (45%). Na comparação com maio do ano passado, houve queda de -3,2% na produção do Estado. No percentual acumulado do ano, a variação reduziu para 1,2%; já no acumulado dos últimos 12 meses, houve queda para -3,7%. A produção nacional apresentou queda de 0,4%, em junho; somente cinco dos catorze locais pesquisados pelo IBGE no país, apresentaram taxas positivas. Desempenho por atividades Em maio de 2022, na comparação com maio de 2021, a indústria extrativa do Amazonas teve queda de -2,0%, e as indústrias de transformação, reduziu -3,3%. Fonte
Manaus registra aumento de 50% em mortes no trânsito nos primeiros oito dias de agosto
Manaus registrou um aumento de 50% em mortes no trânsito nos primeiros oito dias de agosto, em comparação com o mesmo período de julho. Os dados são da Polícia Civil do Amazonas e foram divulgados na segunda-feira (8). De 1º a 8 de julho, foram registrados cinco acidentes na capital do Amazonas. Já no mesmo período, só que em agosto, foram dez mortes em decorrência de colisões no trânsito ou atropelamentos. Uma dessas vítimas foi o motorista de 20 anos, que se envolveu no grave acidente de trânsito na avenida das Flores, Zona Norte de Manaus, no dia 1º de agosto. O carro dele ia no sentido Centro/Bairro perdeu o controle, quando bateu na sarjeta e capotou várias vezes, colidindo contra um outro veículo que estava no outro sentido sentido da pista. O carro atingido ficou destruído. A condutora teve que ser retirada das ferragens pelo Corpo de Bombeiros e levada para uma unidade hospitalar da cidade. Já o motorista morreu no Hospital e Pronto-socorro João Lúcio logo após a fatalidade. Outra vítima de atropelamento, que também entrou nas estatísticas da Polícia Civil do Amazonas, foi um homem de 41 anos, que foi atropelado no bairro Cidade de Deus, Zona Norte de Manaus, no dia 24 de julho. Ele também morreu no dia 1 de agosto, após ficar nove dias internado. De acordo com a polícia, motorista que causou o acidente tem 23 anos e estava embriagado. Na ocasião, duas crianças também foram atropeladas. O condutor chegou a ser preso, mas foi liberado depois de pagar fiança. G1. Foto: Reprodução Fonte
Operação Guardiões do Bioma apreende 23,9 toneladas de minério
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nesta terça-feira (9) balanço da Operação Guardiões do Bioma – Terras Indígenas. Ao todo, foram apreendidos 23,9 toneladas de minérios (cassiterita, ouro e mercúrio), 36 aeronaves Ação contra o garimpo ilegal em Terra Indígena Yanomami durou um mês e resultou na prisão de 25 pessoas, apreensão de aeronaves e munições e em 115 autos de infração. . Realizada entre os dias 5 de julho e 7 de agosto, a ação resultou na prisão de 25 pessoas e na apreensão e destruição de 119 munições. Também foram lavrados 115 autos de infração. Segundo a pasta, a operação de combate ao garimpo ilegal e ilícitos ambientais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, contou com a participação de 12 instituições federais. Também foram feitos 712 atendimentos de saúde à população indígena. A operação contou ainda com a fiscalização de aeródromos, pistas de pouso, aeroportos, pontos de abastecimento e aeronaves; bloqueios fluvial e rodoviário; monitoramento de terras; destruição de motores, geradores e esteiras, além de medidas administrativas. Por falta de autorização, três tanques com capacidade para 15 mil litros (vazios) foram interditados e sete pessoas tiveram a habilitação para voar suspensas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública enfatizou que o monitoramento do garimpo ilegal e de ilícitos ambientais na região é permanente. Uma vez identificadas as ações criminosas, a pasta reúne diversas instituições federais para compor a Operação Guardiões do Bioma para que atuem dentro de suas atribuições, sufocando a logística das organizações criminosas. Na operação realizada em 2021, 90 aeronaves foram apreendidas e 22, destruídas. A operação contou com atuação integrada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Exército Brasileiro, da Força Aérea Brasileira, da Força Nacional de Segurança Pública, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Secretaria Especial de Saúde Indígena. Fonte
Dólar fecha a R$ 5,13 com expectativas sobre inflação nos EUA
A expectativa em torno da inflação nos Estados Unidos interrompeu a sequência de três quedas seguidas do dólar. A bolsa de valores passou a maior parte do dia em baixa, mas se recuperou e fechou em alta com a ajuda das commodities (bens primários com cotação internacional). O dólar comercial encerrou esta terça-feira (9) vendido a R$ 5,13, com alta de R$ 0,017 (+0,33%). A moeda iniciou o dia em baixa, chegando a R$ 5,09 pouco antes das 11h. No entanto, a pressão do mercado externo e a compra de dólares por parte de investidores que aproveitaram o preço baixo empurraram a cotação para cima. No mercado de ações, o dia também foi marcado pela volatilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 108.651 pontos, com alta de 0,23%. Com ganhos pela sexta sessão seguida, o índice foi impulsionado por mineradoras e petroleiras, que reagiram à alta nos preços das commodities, e pela divulgação de balanços de bancos, que revelaram lucro no segundo trimestre. O dólar subiu em todo o planeta, com os investidores aguardando a divulgação amanhã (10) da inflação ao consumidor em julho nos Estados Unidos. Caso os números venham acima do previsto, aumentarão as pressões para o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) elevar os juros em 0,75 ponto na próxima reunião. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. No Brasil, a divulgação de que a inflação oficial fechou julho em -0,68%, a menor taxa da série histórica para o mês, reduziu as pressões para que o Banco Central aumente, em setembro, a taxa Selic para 14% ao ano. Na ata do Comitê de Política Monetária (Copom), publicada hoje, a autoridade monetária não descartou a possibilidade de elevação da Selic (juros básicos da economia) no próximo mês. O órgão, no entanto, informou que a decisão dependerá do comportamento da inflação e de outras variáveis econômicas até lá. *Com informações da Reuters Fonte
Decisão do STF favorável à Zona Franca atendeu pedido de aditamento da PGE em ação ajuizada por Wilson Lima
A decisão monocrática do ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo o decreto presidencial 11.158/2022, que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país e atingia os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM), atendeu ao pedido de aditamento feito pelo governador Wilson Lima no último dia 3 de agosto. Por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi pedida a adição do novo decreto às Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 7155 e 7159, ingressadas pelo governador Wilson Lima tratando do mesmo tema. As duas ADIs questionam decretos presidenciais anteriores (11.047, 11.052 e 11.055) que também incluíram produtos da ZFM na redução do IPI no país, em confronto com a garantia constitucional dos incentivos da Zona Franca de Manaus. O pré-candidato à reeleição ao Governo do Amazonas, Wilson Lima, comemorou a vitória. “Vitória do nosso povo! A decisão deixa de fora da redução do IPI os produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus. Isso garante competitividade às empresas que estão aqui. Elas permanecem, mas, sobretudo estão garantidos os empregos de milhares de pais e mulheres que dependem desses salários para o sustento de suas famílias”, disse Wilson ontem em suas redes sociais. No dia 6 de maio, o ministro Alexandre de Moraes já havia deferido liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7153 suspendendo os efeitos dos três decretos presidenciais que reduziram as alíquotas de IPI sem medidas compensatórias para os produtos da ZFM. Na decisão de ontem, dia 8 de agosto, o ministro observou que o novo decreto é igualmente capaz de gerar impacto no modelo de desenvolvimento regional mantido pela Constituição Federal, que assegura o tratamento diferenciado da região como compensação pelos maiores custos decorrentes dos desafios enfrentados pela indústria local, afetando, assim, a competitividade do polo. Segundo o relator, embora 61 produtos tenham sido excepcionados da redução do IPI por serem também fabricados na ZFM (apenas 11,5% do total de 528 produtos definidos no Processo Produtivo Básico), o novo decreto reduziu linearmente o tributo de centenas de produtos produzidos no local. Além disso, consolidou em 0% a redução da alíquota incidente sobre extratos concentrados ou sabores concentrados. Por essa razão, a seu ver, ficam mantidas as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da medida cautelar anterior. Medidas compensatóriasO ministro salientou que, em manifestação nas ADI’s apresentadas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a redução das alíquotas do IPI pelos decretos, não acompanhada de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, tem o potencial de esvaziar o estímulo à permanência de empresas e à instalação de outras no local, comprometendo o desenvolvimento e a competitividade desse modelo econômico. Fonte
Ministra da Mulher visita agência onde funcionará Caixa Pra Elas
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, visitou na tarde desta terça-feira (9) uma agência da Caixa, no bairro do Cambuci, na zona sul da capital paulista, onde funcionará uma das unidades do Caixa Pra Elas. Trata-se de um programa de educação financeira e orientação sobre prevenção à violência contra a mulher. O Caixa Pra Elas vai disponibilizar atendimento em todas as unidades do banco por empregados especializados. Ainda neste mês, mil agências da Caixa já terão o espaço destinado ao programa. “Se a mulher tiver alguma dúvida, se estiver sofrendo algum tipo de violência, ela vai encontrar nesse espaço uma orientação sobre os canais de denúncia, sobre uma rede de proteção. Isso é uma parceria entre o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos com a Caixa”, destacou a ministra após a visita. Também participaram da visita à agência o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim. O programa irá fornecer ainda informações para as mulheres sobre empreendedorismo, bem como sobre formalização da microempresa individual (MEI). O atendimento é oferecido a todas as mulheres, clientes da Caixa ou não. Os endereços das unidades com espaço Caixa Pra Elas e as condições dos produtos e serviços podem ser consultados aqui. Source link
TCU condena Dallagnol e Janot a devolverem gastos indevidos
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, a ressarcir aos cofres públicos os valores gastos indevidamente com diárias e passagens compradas no exercício das atividades da força-tarefa. Também foram condenados o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná, João Vicente Beraldo Romão. Segundo a Segunda Câmara do TCU, os valores gastos indevidamente alcançam R$ 2,8 milhões em valores atualizados. Esse valor deverá ser devolvido ao erário. Dallagnol, Janot e Romão também deverão pagar multas de R$ 200 mil cada um. Os pagamentos determinados pelo TCU poderão ser feitos em 36 parcelas mensais. Segundo os ministros da corte, o modelo adotado foi antieconômico e gerou prejuízos aos cofres públicos. O tribunal entendeu que os três violaram o princípio de economicidade, por escolherem alternativas de diárias e passagens mais onerosas aos cofres públicos do que outras disponíveis e não teriam revisto essas escolhas mesmo quando ficou claro que a operação duraria muito além do previsto. Além disso, eles teriam ofendido o princípio da impessoalidade, já que não houve critérios técnicos na escolha dos procuradores que integravam a operação. Dallagnol, como autor das iniciativas da força-tarefa, líder e coordenador da operação, reiteradamente demandou das instâncias superiores do MPF a obtenção de recursos humanos e materiais para perpetuação dos trabalhos. Já Romão foi o responsável por ter solicitado a constituição da força-tarefa sem qualquer análise de custos da operação, sem a proposição de algum limite temporal para os valores que seriam gastos e sem a indicação de critério objetivo e transparente para fundamentar a escolha dos procuradores beneficiados. Janot, procurador-geral da República à época, foi condenado a ressarcir solidariamente os cofres públicos. Ao TCU, ele alegou que sua responsabilidade deveria ser compartilhada com integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), que teriam aprovado as decisões tomadas no âmbito da operação, mas o tribunal entendeu que a esse conselho cabia apenas decidir quanto às designações funcionais de procuradores para determinados trabalhos, e não sobre modelos de gestão e custeio. Na decisão que determinou o ressarcimento ao erário, o relator, ministro Bruno Dantas, afirmou que os três praticaram “atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa, a serem examinados em ação própria pelos órgãos competentes”. Outros procuradores também prestaram esclarecimentos pelo recebimento das diárias, mas não foram considerados culpados. O TCU entendeu que, apesar da ilegalidade do modelo adotado e apesar de beneficiados pelos pagamentos, não há evidências que eles tiveram responsabilidade na escolha do modelo. O TCU se ateve apenas às decisões administrativas envolvendo a força-tarefa, não analisando o trabalho desempenhado na Procuradoria-Geral da República. Outro lado Em nota divulgada nas redes sociais, Dallagnol criticou a decisão do TCU e afirmou pretende concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, afirmou ainda que recorrerá da decisão. “Vou recorrer da decisão, que não me torna inelegível porque é recorrível, e reafirmo meu compromisso de lutar pelo Brasil e pelos brasileiros com coragem”. À imprensa, Janot disse que também recorrerá à decisão do TCU, a qual classificou como “abjeta”. Romão também afirmou que vai recorrer. Fonte
BNDES e BID vão avaliar projetos viáveis na área de saneamento
Acordo de cooperação técnica firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vai permitir a avaliação prévia da viabilidade de projetos de parceria público-privada (PPP) e de concessão de serviços de água e saneamento, com foco em favelas e áreas rurais do país. Com recursos doados pelo BID no montante de US$ 350 mil, serão desenvolvidas ferramentas paramétricas que auxiliarão o BNDES no processo de estruturação, especialmente em regiões remotas e de menor viabilidade financeira. A ideia é direcionar e ampliar investimentos para essas localidades, reduzindo os riscos associados e elevando a probabilidade de sucesso para todos os envolvidos. De acordo com o BNDES, uma das ferramentas estabelecerá parâmetros para avaliar previamente a viabilidade técnica, financeira e econômica de projetos de universalização de água e saneamento de um município, um grupo de municípios ou uma região. “Essa avaliação prévia dará celeridade e permitirá um uso mais eficiente dos recursos empregados na estruturação dos projetos, uma vez que o BNDES terá em mãos, rapidamente, a informação necessária para fazer a modelagem com mais segurança”, disse o banco, por meio de sua assessoria de imprensa. O BNDES informou que os trabalhos já foram iniciados. “No momento, estamos em fase final de contratação dos consultores externos. A previsão é concluir todos os estudos até o fim de 2022”. Especialistas das duas instituições vão trabalhar em conjunto com equipes de consultores na criação de uma ferramenta para calcular os custos operacionais (Opex) e de investimentos de capital (Capex) dos serviços de água e saneamento em favelas e áreas rurais. Esses dados serão incluídos nos modelos financeiros dos contratos de PPP e concessões, de modo a viabilizar a definição de ações para atendimento a essas áreas. O modelo a ser desenvolvido será importante para cumprimento da meta de universalização do serviço de saneamento no país, completou o BNDES. Fonte
VÍDEO: Quadrilha é presa com arsenal de armas e explosivos na zona Leste de Manaus
A operação policial Inquietação resultou na prisão de nove pessoas, um adolescente apreendido, e apreensão de um arsenal de armas, explosivos e outros materiais ilícitos na tarde desta terça-feira (9), na Colônia Antônio Aleixo, zona leste de Manaus. A operação foi uma ação conjunta entre a 28ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), Força Tática, Polícia Civil, Grupo de Manejo de Artefatos Explosivos, da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Ao todo foram presos seis homens, três mulheres. O adolescente apreendido foi liberado. Segundo o capitão 28ª Cicom, Thiado Dantas, a operação foi montada após a equipe receber denúncias sobre uma casa que servia como um esconderijo de uma facção criminosa. Boa parte do material estava enterrado no terreno da residência. Ao chegarem ao local, as equipes encontraram várias armas de fogo, explosivos, drogas, tornozeleira rompida, dinheiro (nacional e estrangeiro), munições, caixa de ferramentas, balança de precisão, celulares e coletes à prova de balas. Segundo o capitão, a casa era um tipo de ‘bunker’ onde os suspeitos se preparavam para um possível ataque à facção rival. Os explosivos, do tipo granada, foram detonados pelo Grupamento Marte. Os nove presos e o material apreendido foram apresentados no 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP) para os procedimentos cabíveis. Fonte
CNJ divulga lista com os maiores litigantes da Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (9) um painel de dados que mostra os maiores litigantes com ações no Judiciário brasileiro. As informações envolvem as instâncias judiciais estaduais, federais e trabalhistas. De acordo com o levantamento, órgãos públicos e bancos públicos e privados têm o maior número de processos em andamento. Na condição de réus, aparecem nos primeiros lugares a Caixa, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Bradesco, a Advocacia-Geral da União (AGU), representante legal do governo federal, e o Ministério da Economia, que inclui diversos órgãos. No polo ativo, condição de quem entra com o processo, estão no topo da lista o Ministério da Economia, o Distrito Federal, a Caixa, o Bradesco e o Ministério Público Federal (MPF). Os dados foram levantados até maio deste ano. A lista completa poder ser acessada no site do CNJ. O levantamento ainda está em fase de homologação e podem ser inseridas novas informações pelos magistrados. Segundo o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, as informações são importantes para promover medidas para desafogar o Judiciário. “Esse painel vai contribuir com o aperfeiçoamento da gestão judiciária e permitir a comparação do retrato atual dos processos pendentes com os casos novos. Com as informações estatísticas sobre os litigantes atuais, será possível mapear tendências de alta ou queda no ajuizamento e no acervo dos casos. Com isso, implementaremos medidas de tratamento adequado aos conflitos, num contexto de desjudicialização”, disse Fux. Fonte
Polícia prende grupo suspeito de lucrar R$ 428 milhões com importação irregular de celulares
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira (9), a operação Modo Avião. É para desmantelar, no Paraná, uma organização criminosa suspeita de ter feito lavagem de dinheiro e importação irregular de produtos eletrônicos. Segundo a PF, 240 policiais federais e 60 servidores da Receita Federal cumprem, nesta manhã, 56 mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva nos estados do Paraná, São Paulo e Ceará. Mais de R$ 428 milhões estão sendo bloqueados em contas bancárias usadas por integrantes do grupo e por empresas envolvidas no esquema de lavagem de dinheiro. “Durante as investigações foram apreendidas dezenas de carregamentos de produtos eletrônicos importados ilegalmente”, informou a PF ao estimar prejuízos superiores a R$ 420 milhões em decorrência das irregularidades. Caso sejam condenados, os suspeitos poderão responder pelos crimes de descaminho, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. As penas máximas somadas podem chegar a 22 anos de reclusão Fonte
CNJ lança formulário sobre violência contra comunidade LGBTQIA+
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (9) formulário de ocorrência de emergências para proteção e enfrentamento da violência contra a população LGBTQIA+. O Formulário Rogéria, criado em homenagem à atriz, falecida em 2017, será aplicado em delegacias, pela Defensoria Pública, por equipes psicossociais dos tribunais de Justiça e nos serviços de assistência social de proteção a vítimas de violência. A medida foi elaborada por um grupo de trabalho específico para levantar informações e aprimorar as respostas institucionais aos crimes. Durante o evento de lançamento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou que a dignidade da pessoa humana está no centro do ordenamento jurídico brasileiro e deve receber atenção dos magistrados. “Em que pese a homofobia e a transfobia serem considerados crimes desde 2019 no Brasil, a violência infelizmente continua contra essa população”, disse Fux. Também está prevista a divulgação da pesquisa Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+, que mostra as formas de violência a que estão submetidas a pessoas desse grupo. Fonte
