STF adia retomada de julgamento sobre Lei de Improbidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, hoje (10), a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 de 1992). A norma trata das punições a agentes públicos nos casos em que provoquem danos aos cofres públicos. A análise da questão estava prevista para a sessão de hoje, mas o julgamento não foi retomado devido à questão de ordem formulada pela ministra Cármen Lúcia envolvendo outro processo, a revisão criminal do ex-senador Ivo Cassol, condenado pela Corte. O julgamento começou na semana passada. Até o momento, somente os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça proferiram seus votos. Devido ao Dia do Advogado, comemorado amanhã (11), não haverá sessão na Corte. Dessa forma, a questão será julgada somente a partir da semana que vem, após 15 de agosto, prazo final para apresentação das candidaturas às eleições de outubro. O resultado do julgamento terá impacto nas candidaturas de políticos que foram beneficiados pelas mudanças e liberados para concorrer às eleições de outubro. Antes da mudança na lei, esses políticos estavam inelegíveis. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso na Lei 14.230 de 2021 e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado. O texto final flexibilizou a lei para exigir a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos. A norma aprovada deixou de prever punição para atos culposos (sem intenção), e alterou os prazos prescricionais de ações judiciais. A discussão principal está em torno da retroatividade da lei, ou seja, se os benefícios podem alcançar as pessoas que já foram condenadas. Pela Constituição, novas normas penais podem retroagir para beneficiar condenados em ações criminais. Os defensores da retroatividade sustentam que a nova lei definiu que as condutas de improbidade têm natureza de direito sancionador, ou seja, também devem retroagir. Fonte
Agosto Branco chama atenção para o câncer de pulmão
Instituído há cinco anos, o Agosto Branco chama a atenção para a importância da prevenção do tipo de câncer que mais causa mortes no mundo: o de pulmão. Foram 1,7 milhão de vítimas no mundo em 2020, mais de 30 mil mortes apenas no Brasil, segundo a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC). Entre os principais fatores de risco para esse tipo de câncer estão o tabagismo, a poluição do ar, o contato com substâncias químicas como o asbesto (amianto) e derivados da queima de petróleo, e histórico familiar de câncer. “O principal fator de risco é o tabagismo: 85% dos casos de câncer de pulmão são relacionados ao cigarro, ao fumo direto do tabaco. Há outros 15% dos pacientes que nunca fumaram. E aí existem vários fatores de risco que podem estar associados no que a gente chama de população não tabagista, que são fatores genéticos; poluição ambiental; exposição a determinados gases e metais pesados, principalmente no trabalho, como sílica; e os fumantes passivos, que são aqueles que convivem com pessoas fumantes no mesmo ambiente”, destaca a oncologista Aknar Calabrich. Entre os sintomas principais do câncer de pulmão estão tosse por mais de um mês, com presença de sangue ou com piora progressiva; dor torácica persistente não associada a traumas; falta de ar e dificuldade para respirar; perda de peso inexplicada e não intencional. O câncer de pulmão normalmente é silencioso e apenas diagnosticado em estágios avançados. Os sintomas iniciais da doença não são muito claros e aparecem tardiamente. Diante desse quadro, a oncologista alerta que a detecção precoce é o ponto-chave para ampliar as chances de um tratamento efetivo. “A principal prevenção é parar de fumar. Isso reduz não só o câncer de pulmão, mas o câncer de bexiga, câncer de boca, câncer de pâncreas e outros tipos de câncer. E existem alterações de hábitos de vida que reduzem o risco de câncer de uma forma geral, que são a prática de atividades físicas, o sono regular, o controle de peso, e priorizar frutas e verduras”, ressalta. Para quem é fumante ou fumou no passado, a orientação é de manter consultas regulares com médico pneumologista e a realização de tomografias de rastreamento para aumentar as chances de um diagnóstico precoce. Calabrich destaca ainda que há suspeitas de que os cigarros eletrônicos causem o câncer de pulmão. Também conhecidos como vaporizadores, eles possuem capacidade de promover a dependência de nicotina ainda maior de que o cigarro comum, além de causar, em curto prazo, danos respiratórios e cardiovasculares. “Há uma tendência de diminuição do tabagismo mundialmente, mas na contramão está chegando o cigarro eletrônico. Nele existem substâncias que não só causam dependência, como a nicotina, mas também a combustão de outras substâncias que a gente não conhece, porque não são produtos regularizados. Existe a queima de produtos que a longo prazo tem dado não só problemas respiratórios, de queimaduras no pulmão, doenças como pneumonia lipoídica, mas existe, sim, a suspeita do risco de desenvolvimento de câncer de pulmão”, explicou. Apesar de a maior incidência da doença em pessoas fumantes, o cirurgião torácico do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Pedro Nabuco, alerta que não é correto pensar que quem nunca fumou não precisa se preocupar com o câncer de pulmão. “Existe um estigma de que o câncer de pulmão ocorre somente em quem fuma ou já fumou, e isso não é verdade. É importante registrar que o câncer de pulmão pode ocorrer em pessoas que não têm qualquer relação com o cigarro, existindo, inclusive, mutações genéticas que podem acontecer de forma independente aos hábitos tabagistas”, destaca. “É comum que pacientes não fumantes descubram o tumor ao investigar outras condições, como a covid-19, por exemplo. Durante a pandemia, foram diagnosticados muitos tumores incidentalmente, por conta do aumento na quantidade de exames de imagem, como o raio-x e a tomografia, realizados em pacientes com suspeita de infecção por covid-19”. Fonte
Rodolpho Riskalla fatura bronze no Mundial de Hipismo Paralímpico
O cavaleiro brasileiro Rodolpho Riskalla faturou a medalha de bronze no Mundial de Hipismo Paralímpico, em Hering (Dinamarca), na disputa técnica individual Grau IV, mesma prova em que foi prata Jogos de Tóquio ano passado. As holandesas Sanne Voets e Demi Haerkens levaram ouro e prata, respectivamente. Riskalla monta o cavalo Don Henrico, que compete pela última vez na Dinamarca. O brasileiro tem ainda duas provas pela frente – estilo livre e por equipe – programadas para domingo (14), último dia do Mundial. Rodolpho Riskalla é bronze em Mundial de hipismo paralímpico na Dinamarca: https://t.co/iYxEDsjgIQ Parabéns, @r_riskalla! 🥳 pic.twitter.com/UFr0NrxUsQ — Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) August 10, 2022 Esta é a terceira vez que o paulistano, de 37 anos, sobe ao pódio em Mundiais. Na última edição do evento, e 2018, em Tyron (Estados Unidos), Riskalla assegurou duas medalhas de prata, também com o cavalo Don Henrico. O cavaleiro competia em provas convencionais de hipismo até 2015, quando migrou para modalidade paralímpica , após ter contraído meningite bacteriana. Riskalla compete em provas do Grau IV (cavaleiros com comprometimos leves e um ou dois membros, ou com deficiência visual moderada). Na modalidade paralímpica, quanto maior o comprometimento, menor o grau. Outros resultados Também competiram nesta quarta (10) os cavaleiros Sérgio Oliva (Grau I) – medalhista na Rio 2016 – e o estreante Flamarion Pereira da Silva (Grau II), que ficaram na 15ª e 14ª posições, respectivamente. Fonte
Homem diz que matou idosa por ser ‘X9’ e filho dela por tentar enganá-lo na compra de armas de fogo em Manaus
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), efetuou, na terça-feira (09/08), a prisão de Carlos Alberson Pereira do Nascimento, de 37 anos, conhecido como “Vaguinho”, investigado pela autoria do duplo homicídio da mãe e filho, identificados como Cynthia Socorro Lisboa Avelino Holanda, que tinha 65 anos, e Luiz Carlos Avelino de Holanda, 43. O crime ocorreu na manhã de domingo (07/08), na casa das vítimas, na rua Arara Vermelha, comunidade Nobre, bairro Lago Azul, zona norte da capital. Conforme a delegada Marília Campello, adjunta da DEHS, logo após o crime as equipes da unidade especializada iniciaram as investigações, a fim de identificar os envolvidos no ato criminoso. No decorrer das diligências, os policiais chegaram à identidade de Carlos Alberson. Ele compareceu à DEHS, e sua prisão foi efetuada; também foi apreendida com ele uma pistola calibre 9mm. “Em depoimento, ele confessa o crime e diz ter cometido sozinho, entretanto, iremos investigar se há outros envolvidos. ‘Vaguinho’ conta que a motivação seria acerto pessoal, tendo em vista que ela havia negociado a compra de três armas de fogo com Luiz Carlos, no valor de R$ 9 mil cada, mas apenas uma havia sido entregue”, disse a delegada. De acordo com a autoridade policial, o indivíduo alega ainda que havia repassado R$ 18 mil referentes às duas armas, no entanto, elas não haviam sido entregues a ele. “Vaguinho” também relatou que uma outra motivação seria o fato de Cynthia ter realizado denúncias sobre ele à polícia, informando que ele praticava tráfico de drogas naquela localidade. “Ele disse que estava passando pelo local armado, viu a senhora lá na frente da casa e que ela teria rido e caçoado da cara dele. Na cabeça dele, a idosa teria rido por ter o dedurado à polícia. Então ele resolveu logo matá-la naquele momento, matou o filho e foi em busca do neto”, explica a delegada Marília Campelo. “As investigações continuam para identificar a participação das vítimas e do autor em possível tráfico de drogas”, contou Marília. Também foi informado que o indivíduo possui cinco processos na Justiça por roubo, praticados no estado do Pará. Inclusive, foi cumprido mandado por sentença condenatória por esse crime em seu nome. Carlos Alberson responderá por homicídio qualificado e também roubo. Ele será conduzido à audiência de custódia, e ficará à disposição da Justiça. Fonte
Pagamentos com cartões crescem 36,5% no primeiro semestre
Os pagamentos com cartões de crédito e débito cresceram 36,5% no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2021, segundo balanço divulgado hoje (10) pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). Foi movimentado R$ 1,6 trilhão com cartões nos primeiros seis meses de 2022. Crédito O cartão de crédito teve o maior crescimento e também a maior movimentação no período. De acordo com a Abecs, foram feitos R$ 1 trilhão em pagamentos com esse meio no primeiro semestre, uma expansão de 42,2% em relação ao ano passado. Débito Os cartões de débito foram responsáveis por R$ 488 bilhões em pagamentos, um aumento de 16,6% na comparação com os primeiros seis meses de 2021. Enquanto os cartões pré-pagos tiveram R$ 99,4 bilhões em movimentações . Também tiveram crescimento no primeiro semestre as compras remotas que, com alta de 32,7%, somaram R$ 338,5 bilhões no período. Os pagamentos por aproximação com cartões de crédito e débito tiveram um aumento de 344,5%, somando R$ 235,5 bilhões nos primeiros seis meses do ano. Pandemia Segundo a associação, o alto crescimento está relacionado à base de comparação ruim do ano passado, momento crítico da pandemia de covid-19. Sendo assim, a expansão também reflete o fim das restrições às movimentações e às atividades econômicas neste ano. Fonte
Senado aprova campanha de combate à violência contra a mulher
O Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei que institui a campanha Agosto Lilás, que visa combater a violência contra a mulher. A campanha, que ocorrerá durante todo o mês de agosto, prevê que o poder público promova ações de conscientização da sociedade sobre diferentes formas de violência contra a mulher, com a inclusão de atividades de prevenção e combate a esse tipo de violência. O projeto segue para sanção presidencial. “É com imensa vergonha cívica que constatamos que o Brasil ainda é um dos países com maiores índices de feminicídio e estupro”, lamentou a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer. “A violência contra a mulher não é uma questão privada. O pacto de silêncio, a conivência e a culpabilização da vítima mantêm certa invisibilidade sobre esses crimes, que, lamentavelmente, ainda são, em pleno século 21, aceitáveis e justificáveis para parte da nossa sociedade”, disse. Entre as ações previstas na campanha estão o apoio da União e estados a atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade para prevenir e combater a violência contra a mulher. Também deve ser estimulada a conscientização da sociedade para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher iluminando os prédios públicos com a cor lilás. O poder público também deverá promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral à mulher em situação de violência, além de veicular campanhas na mídia e disponibilizar informações à população sobre as diferentes formas de violência contra a mulher e sobre os mecanismos de prevenção. Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, expostos no relatório de Gondim, mostram que, no ano passado, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 7 horas, em média. Os registros de estupro de mulheres e meninas chegaram a 56.098 casos. A aprovação do projeto ocorre em um dia reservado à votação de projetos voltados aos interesses e direitos da mulher. O dia de hoje foi escolhido em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, completados no dia 7 de agosto. Source link
Membro de quadrilha que aplica golpes do Pix Falso é preso em Manaus
Policiais civis do 26º Distrito Integrado de Polícia (DIP), prenderam, em flagrante, um homem de 30 anos, pelo crime de estelionato. A prisão aconteceu na tarde desta terça-feira (09/08), no bairro Colônia Terra Nova, zona norte da cidade. Conforme a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), o suspeito faz parte de uma quadrilha criminosa, que pratica o golpe do Pix Falso pelo país. O homem já estava sendo investigado por outros crimes semelhantes. De acordo com o delegado Ericson Tavares, titular do 26º DIP, uma vítima, de nome e idade não revelados, estava anunciando um aparelho celular em um aplicativo de compra e venda, quando o estelionatário demonstrou interesse pelo objeto. “A vítima desconfiou que o comprovante do Pix seria falso, momento em que acionou nossa equipe. Ao chegarmos no local combinado para a entrega, abordamos o suspeito, que confessou o crime”, detalhou o titular. No dia 15 de julho deste ano, a equipe do 26º DIP efetuou a prisão de outro membro da quadrilha, que atuava em vários estados, e enviava o produto à São Paulo. Procedimento O suspeito foi preso em flagrante pelo crime de estelionato e ficará à disposição da Justiça. Fonte
Veto a artigo da LDO dá a Executivo controle de emendas de relator
O Poder Executivo recuperou o poder sobre a definição das emendas de relator ao Orçamento Geral da União do próximo ano. O presidente Jair Bolsonaro vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 que dava o controle ao Legislativo. Com a medida, caberá ao Palácio do Planalto definir a execução das emendas de relator, criticadas pela falta de transparência. Para retomar o poder sobre as emendas de relator no próximo ano, o Congresso Nacional terá de derrubar o veto, que exige quórum de dois terços dos parlamentares em sessão conjunta. O texto aprovado pelo Congresso em julho estabelecia que caberia ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e ao autor da emenda parlamentar determinar “os beneficiários e a ordem de prioridades” das emendas de relator geral do Orçamento. Na justificativa oficial, o Palácio do Planalto ponderou que, “em que pese a boa intenção do legislador”, a definição da execução das emendas de relator pelos parlamentares “contraria o interesse público”. Segundo a justificativa, o controle das emendas de relator pela CMO contraria o interesse público porque “investe contra o princípio da impessoalidade, que orienta a administração pública, ao fomentar cunho personalístico nas indicações e priorizações das programações decorrentes de emendas e amplia as dificuldades operacionais para a execução da despesa pública”. “[O texto original] aumentaria a rigidez orçamentária e retiraria do Poder Executivo a prerrogativa de detalhamento dessa limitação conforme as necessidades de execução dos órgãos públicos e com vistas ao atendimento de despesas essenciais e inadiáveis”’, destacou a justificativa oficial. Manutenção Sancionada hoje (10) por Bolsonaro, a LDO de 2023 manteve as emendas de relator. O texto autoriza que o Orçamento Geral da União do próximo ano, cujo projeto será enviado ao Congresso no dia 31, contenha “reservas específicas para atender a emendas classificadas com identificador de resultado primário 9 (RP9) [nome técnico das emendas de relator]”. A LDO de 2023 também permite que o Orçamento do próximo ano tenha “reservas específicas” para as emendas impositivas (de execução obrigatória) individuais e de bancada estadual. Política de câncer O presidente vetou outro trecho da LDO de 2023 que permitiria que os recursos destinados à política nacional para prevenção e controle do câncer deveriam ser estabelecidos em categorias específicas do Orçamento. Na justificativa, o Palácio do Planalto informou que o texto aprovado estimularia a sobreposição de ações e dificultaria a execução das políticas públicas contra a doença. “[O trecho original] promoveria sobreposição de ações e diminuiria a transparência da atuação governamental na prevenção e controle do câncer, hoje organizada por um conjunto de ações com produtos e metas específicas no âmbito do orçamento do Ministério da Saúde”, destacou a mensagem justificativa. “Ademais, trata-se de iniciativa de difícil operacionalização, haja vista que muitas das tarefas a cargo das unidades de saúde não são plenamente divisíveis por categorias de doenças e/ou moléstias”, acrescentou o Planalto. Source link
Após sair de casa com a amiga, jovem desaparece no Novo Aleixo
A Delegacia Especializada em Ordem Política e Social (Deops) busca informações sobre Gabriely Campos Nogueira, de 23 anos, que está desaparecida desde domingo (06/08), por volta de meia-noite, quando saiu de sua casa, situada no bairro Novo Aleixo, zona norte. De acordo com o Boletim de Ocorrência (BO), registrado na Deops, Edvan Rodrigo Campos Nogueira, 27, informou que, na data mencionada, sua irmã saiu de casa com uma amiga, e encontra-se em local incerto desde então.Ainda conforme o BO, da última vez em que Gabriely foi vista, ela trajava uma camisa de cor vermelha, calça preta, tênis preto e um boné. A delegada Catarina Torres, titular da unidade policial especializada, solicita a quem tiver informações sobre a localização de Gabriely, que entre em contato com a Deops, por meio do número (92) 3214-2269, ou pelo 181, o disque-denúncia da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). Fonte
Senado aprova redução na idade mínima para laqueadura
O Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte pela esterilização voluntária. Além disso, o texto retira a obrigatoriedade do consentimento expresso dos cônjuges para realização da esterilização. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. O projeto torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em mulheres e homens, com capacidade civil plena; além de permitir a laqueadura da mulher durante o período do parto. O texto aprovado hoje derruba a obrigatoriedade de autorização expressa do cônjuge para esterilização que estava prevista em lei de 1996. “Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação”, disse a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer. O senador Guaracy Silveira (Avante-TO) ainda protestou contra o fim da autorização obrigatória do cônjuge, mas o artigo que revoga a previsão legal de 1996 foi mantido. Presidente da sessão hoje, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou o avanço na legislação para equiparar a mulher ao homem nos direitos conquistados. “A história das mulheres no Brasil tem evoluído. Há um tempo, a mulher precisava de autorização do marido para votar, ser votada, para abrir uma empresa, para ir na universidade. E hoje precisa da autorização para fazer uma laqueadura. É inimaginável que, em pleno século 21, ainda tenhamos uma legislação dessa natureza. Isso [o projeto aprovado] é um avanço para as mulheres do Brasil”. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o uso adequado de métodos anticoncepcionais contribui para a prevenção dos riscos à saúde relacionados à gravidez indesejada, sobretudo em adolescentes. Além disso, a OMS afirma que tais métodos contribuem ainda para a redução da mortalidade infantil, e, do ponto de vista socioeconômico, também contribui para um crescimento populacional sustentável. Fonte
Ouvidoria da Mulher promete combater violência de gênero
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) inaugurou hoje (10) sua Ouvidoria da Mulher, canal voltado para o atendimento especial a mulheres vítimas de todas as formas de violência. O procurador de Justiça, Augusto Vianna Lopes, ouvidor do MPRJ, disse que essa é uma “ferramenta, dentro da Ouvidoria, de suma importância, porque a gente está externando a intenção do Ministério Público de dar um tratamento prioritário à violência de gênero”. O canal já está funcionando a partir desta quarta-feira. Segundo Vianna Lopes, o MPRJ sempre recebeu demandas de violência contra a mulher. “Só que, no estado do Rio de Janeiro, essa violência cresceu muito e é deslumbrando esse crescimento e a necessidade de ter uma visão do que está acontecendo que este canal está sendo criado”. Isso significa que o serviço está sendo aprimorado, com o lançamento de uma ouvidoria especializada dentro do Agosto Lilás, mês que comemora a criação da Lei Maria da Penha e durante o qual medidas pró ativas de conscientização de toda a rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres são realizadas para combater e prevenir contra esses crimes. “Toda equipe está sendo treinada e preparada para ter uma forma de escuta, para que a mulher se sinta acolhida, no primeiro momento, e possa, a partir desse acolhimento, se sentir confortável para fazer denúncia perante o Ministério Público”. Escuta empática A Ouvidoria da Mulher será um canal de escuta empática da vítima, para que o MPRJ possa receber o máximo de informações e tenha condições de ajudá-la, não só recebendo denúncia, mas prestando informações e encaminhando a vítima a outros equipamentos públicos e redes de apoio para que ela possa suplantar a violência e sair dessa situação, “que é muito negativa para a sociedade”, comentou Lopes. Esclareceu que a ouvidoria vai abranger qualquer pessoa vitima de violência que envolve seu gênero, suas opções de vida, sua capacidade de não poder escolher o que quer, qual o caminho a seguir, não ter direito à saúde e outras violências a que a mulher é submetida historicamente. “A criação do canal visa exatamente melhorar esse serviço”. O Canal atende pelo telefone gratuito 127 na opção 2 . Há a opção ainda do atendimento presencial. “Esses dois canais – o call center e o atendimento presencial – ocorrem durante os dias úteis”. Augusto Vianna Lopes informou que há ainda a opção de atendimento 24 horas, através da página da Ouvidoria da Mulher, onde a pessoa preenche um formulário eletrônico e encaminha para o canal recém-criado. “Ela pode fazer isso de duas maneiras: identificando-se ou de forma anônima, caso de filhos, vizinhos ou parentes que não querem se expor. Eles podem relatar ao Ministério Público uma pessoa que esteja sendo vítima de violência”. O MPRJ tem ainda uma Ouvidoria Itinerante, onde a mulher ganhou um espaço próprio. O procurador de Justiça disse que o carro da Ouvidoria Itinerante vai rodar as cidades fluminenses e as regiões do estado permitindo acesso à Ouvidoria da Mulher. O veículo permite, em salas individualizadas, um atendimento reservado para que a mulher possa se abrir e ter um diálogo franco com as equipes do MPRJ. Coordenação A Ouvidoria da Mulher será coordenada pela promotora de Justiça, Gabriela Tabet, assistente da Ouvidoria Geral do MP. Para Gabriela, o canal lançado hoje vai servir à escuta não só da mulher vítima de violência doméstica, mas de outros tipos de violência, entre os quais a violência sexual, patrimonial, moral e psicóloga, sem falar na violência de cunho político. Destacou, nesse ponto, as violências praticadas contra candidatas em ano eleitoral, “como o que estamos vivendo agora, que pode trazer um grande comprometimento à democracia representativa”. A coordenadora da Ouvidoria da Mulher reforçou que o canal dispõe de atendentes do sexo feminino treinadas e capacitadas para a escuta humanizada de acolhimento da vítima. Essa vítima é encorajada a romper com o ciclo de violência, buscando ainda o apoio da rede referenciada de acolhimento. “Se ela desejar, também pode formalizar uma denúncia ao Ministério Público”. A criação de um canal de comunicação dedicado às vítimas mulheres, seja para o recebimento de denúncias contra violência doméstica seja para orientação quanto aos equipamentos públicos de acolhimento existentes próximos à vítima, demonstra a importância que a questão apresenta para o MPRJ, observou a coordenadora. O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, assegurou que “o combate à violência doméstica e o apoio às mulheres vítimas são prioridades da minha gestão. Sabemos que ainda há muito a ser feito, mas temos atuado em diversas frentes e conseguido avanços significativos para que as mulheres recebam todo o suporte necessário para a sua proteção e acesso a seus direitos”. Campanha No último dia 1º, teve início a veiculação da campanha MPRJ contra a Violência Doméstica, que reúne postagens sobre o tema nas redes sociais da instituição. E, no dia 8 deste mês, foi inaugurada, no corredor cultural da sede do MPRJ, situada na Rua Marechal Câmara, 370, centro da capital do estado, a exposição A cada 5 minutos…, com dados sobre a violência contra a mulher, imagens, depoimentos de vítimas, divulgação de canais para denúncia e relatos de colaboradoras que atuam na rede de enfrentamento à violência doméstica do MPRJ. O nome da exposição é uma referência ao fato de que, a cada cinco minutos, uma mulher foi vítima de violência doméstica no estado do Rio de Janeiro no ano de 2020, de acordo com o Dossiê Mulher 2021 do Instituto de Segurança Pública (ISP). A exposição ficará aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, até o próximo dia 2 de setembro. *Colaborou Lucas Coelho, estagiário da Rádio Nacional RJ. Ouça também na Radioagência Fonte
Defesa pede arquivamento de processo de vereador acusado de assédio
A defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL), acusado de assédio sexual, requereu o indeferimento e consequente arquivamento do processo que solicita a cassação do mandato do parlamentar no relatório final do Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio. Os advogados de Gabriel Monteiro afirmaram que, após realizar um compilado dos fatos durante a instrução do processo e nas oitivas das testemunhas, restou clara sua inocência quanto à quebra de decoro. “Não se pode ter outra conclusão no presente processo que não o arquivamento do feito, vez que o parlamentar jamais realizou qualquer ação que possa, mesmo em tese, [ter] ferido a ética e o decoro parlamentar, agindo sempre em defesa dos mais pobres, o que causa a revolta de poderosos que diuturnamente enriquecem às custas de uma população que trabalha de sol a sol na tentativa de garantir uma melhor qualidade de vida para si e sua família”, argumentaram, em nota à imprensa, os advogados de defesa Pedro Henrique dos Santos e Sandro Figueredo. Segundo os advogados, as alegações quanto à gravação de ato sexual com uma menor de idade foram devidamente esclarecidas por depoimento da jovem e sua responsável, que afirmaram que a menor suprimiu sua idade real, informando ao parlamentar que tinha, à época, 18 anos. Sobre as ações gravadas em vídeo na região da Lapa, quando um homem em situação de rua é convencido a participar da simulação de roubo a uma mulher e depois é agredido pela equipe de Gabriel Monteiro, a defesa sustentou que um dos seguranças agiu em legítima defesa. Quanto ao vídeo em que o vereador aparece com uma criança em um shopping center, treinando-a para falar de forma representada, os advogados alegaram que a responsável pela menina esclareceu que a criança jamais fora exposta a qualquer constrangimento ou situação vexatória. Tramitação O parecer do relator será submetido à deliberação do Conselho de Ética e considerado aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes. Concluída a tramitação no conselho, com parecer favorável à representação, o processo será encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia. A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação, ou maioria absoluta, em caso de suspensão. Porém, ainda que tenha o mandato cassado, Gabriel Monteiro poderá terminar sem punição, inclusive na área criminal, pois deverá concorrer a deputado federal e, caso seja eleito, as acusações contra ele vão esbarrar na prerrogativa de foro, o que poderá retardar por anos o processo. Source link
STF vota a favor do reajuste de 18% no seu próprio salário
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na manhã de hoje (10), em sessão administrativa virtual, maioria de sete ministros para aprovar um reajuste salarial de 18% para todos os servidores e magistrados da Justiça, incluindo os próprios salários, que servem de teto para toda a administração pública. Salvo algum pedido de vista (mais tempo de análise), incomum nesse tipo de votação, a proposta tende a ser aprovada no final da sessão administrativa virtual, em que os ministros votam de modo remoto, às 15h. Se confirmado o percentual, o salário de um ministro do Supremo passaria de R$ 39,6 mil para R$ 46,3 mil. A medida foi aprovada no STF junto com todo o orçamento do Judiciário para 2023, no valor total de R$ 851 milhões. A quantia é 10,9% maior do que os R$ 767 milhões aprovados no ano passado. O aumento no orçamento do ano que vem é equivalente à inflação de 2021, conforme limite imposto pelo teto constitucional de gastos. A previsão é que esse espaço maior absorva a recomposição salarial. Pela proposta aprovada, o reajuste tanto de servidores como de magistrados deverá ser feito em quatro parcelas sucessivas e não cumulativas, que deverão ser efetivadas em abril e agosto de 2023 e em janeiro e julho de 2024. Pelo orçamento em votação, o gasto do Judiciário com o pagamento de pessoal deve ficar em R$ 485,2 milhões. Tradicionalmente, devido à natureza do trabalho jurisdicional, a rubrica costuma ser sempre a de maior impacto. Uma vez aprovado o orçamento do Judiciário pelo STF, incluindo a proposta de reajuste salarial de 18%, um projeto de lei deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, a quem cabe dar a última palavra, em sessão conjunta de Câmara dos Deputados e do Senado, sobre temas orçamentários. É possível que os parlamentares alterem a proposta apresentada. Reivindicações O aumento salarial de 18% ficou abaixo do proposto por associações de magistrados e sindicatos de servidores. Para as entidades de classe, o percentual é insuficiente para cobrir as perdas inflacionárias acumuladas desde 2018, quando foi aprovado o reajuste anterior, que foi implementado a partir de janeiro de 2019. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por exemplo, reivindicava uma recomposição nos salários dos juízes de cerca de 40%, o que se aproxima mais das perdas inflacionárias históricas acumuladas pela categoria, de acordo com a entidade. Da mesma maneira, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), entre outras, também reivindicavam algo também próximo dos 40%. Para chegar aos 18%, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, disse em relatório que “estudos iniciados no primeiro semestre, realizados em conjunto com os demais Tribunais Superiores, CNJ e CJF em razão de provocações de entidades representativas, apontaram a possibilidade de implementação de percentuais próximos de 9% em 2023 e mais 9% em 2024, incluindo servidores e magistrados”. Fonte
TCU entrega lista com 6.791 nomes inelegíveis por reprovação de contas
O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou hoje (10) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a relação com os nomes de todos os gestores de recursos públicos que, nos últimos oito anos, tiveram as contas julgadas irregulares em definitivo pelo TCU. Na lista constam 6.791 nomes, a grande maioria envolvida em casos provenientes do Nordeste (2.710), seguido por Sudeste (1.552), Norte (1.201), Centro-Oeste (712) e Sul (600). Há também 16 nomes de pessoas que se encontram no exterior. A visita para a entrega da lista do TCU ao TSE costuma acontecer a cada eleição. A relação facilita o trabalho da Justiça Eleitoral, a quem cabe verificar se um candidato está ou não apto a concorrer nas eleições, conforme todos os critérios legais de elegibilidade. No caso de contas públicas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de todo gestor público que tiver suas prestações de contas rejeitadas “por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. A lista completa com os nomes dos condenados pelo TCU foi entregue ao TSE em formato digital e pode ser conferida em uma página criada pela Corte de contas, que continuará a atualizar a relação até 31 de dezembro. Ao receber a lista do TCU, Fachin afirmou que a divulgação dos nomes e o compromisso do TCU com a transparência “são fatos que robustecem o nosso processo de registro de candidaturas, a fiscalização das inelegibilidades e a importância do agir ético por parte daqueles que almejam governar”. Dantas aproveitou a ocasião para destacar os três relatórios de auditoria produzidos pelo TCU que atestaram a confiabilidade, a segurança e auditabilidade da urna eletrônica e todo o sistema eletrônico de votação. Fonte
Carga de margarina avaliada em R$ 300 mil é apreendida pela Polícia em Manaus
Policiais civis da Delegacia Especializada em Roubos Furtos e Defraudações (DERFD) apreenderam, na tarde de terça-feira (09/08), por volta das 14h, uma carga de 9 toneladas de margarina, avaliada em R$ 300 mil. A apreensão ocorreu na avenida Brigadeiro Hilário Gurjão, no bairro Jorge Teixeira, zona leste. O delegado Adriano Félix, titular da unidade especializada, esclareceu que o material foi furtado no dia 27 de julho deste ano, quando deixou o Porto Chibatão, localizado no bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul, com destino a um supermercado da capital. “Os produtos foram desviados antes de chegar ao destino final. Os autores seriam membros de um grupo criminoso, que descarregou o material em uma empresa abandonada no bairro Distrito Industrial I, zona sul. Por meio de investigações, conseguimos identificar onde estavam armazenados”, disse o titular. A autoridade policial informou ainda que cinco indivíduos foram identificados, sendo eles dois motoristas, o vigilante da carga, o receptador e o mandante. Fonte
