Banco notifica bar chamado ‘caixaça econômica’ e pede mudança
Adilson Ramos, de 28 anos, inovou na estratégia de ampliar o seu comércio no bairro Nova Rosa da Penha, em Cariacica, no Espírito Santo. Ele criou o bar “Caixaça Econômica” com fachada semelhante ao famoso banco Caixa Econômica Federal. O estabelecimento fez sucesso entre os moradores da região, no entanto, desagradou o banco de referência. O empresário disse que a ideia do nome ‘caixaça econômica’ foi definido juntamente com a sócia de seu estabelecimento. “Não imaginava que iria repercutir do jeito que foi”, afirmou. O bar teve a nova fachada inaugurada no fim de julho e foi por meio de um vídeo no Tiktok que o estabelecimento ficou famoso na internet. Resposta do banco Caixa Econômica O bar foi notificado pela Caixa Econômica Federal devido a repercussão dos vídeos. O banco pediu que fossem retiradas imediatamente as marcas que fazem referência a sua identidade visual, alegando que a atitude é um crime pelo art.189, inciso I. O empresário explicou que vai trocar o “X” pelo “CH” no nome de seu estabelecimento para manter a sonoridade, mas alterar a semelhança com o banco. Fonte
Petrobras reduz preços de venda de diesel para as distribuidoras
A partir de amanhã (12), o preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 5,41 para R$ 5,19 por litro, redução de R$ 0,22 por litro. Segundo a companhia, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 4,87, em média, para R$ 4,67 a cada litro vendido na bomba. “Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz o comunicado da empresa. Fonte
No Amazonas, lei garante a desempregado isenção de multas ao encerrar contratação de planos de TV, Internet e telefonia
Sancionada pelo governador Wilson Lima, a Lei nº 5.966/22 garante a quem perder o emprego a possibilidade de fazer o cancelamento de contratos de serviços, sem a necessidade de pagamento de multas ou valores adicionais. A nova medida vale para os contratos referentes aos serviços de internet, TV por assinatura ou serviços de telefonia fixa e móvel. De acordo com a lei, é necessário comprovar a perda do vínculo empregatício após adesão ao contrato, para ter acesso a isenção da multa contratual de fidelidade. Segundo o diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), Jalil Fraxe, isso representa um ganho ao cidadão, que antes precisava entrar na Justiça para fazer valer os seus direitos. “Muitas famílias perderam suas rendas e tiveram que ficar em casa, sem ter acesso a internet, televisão, por não terem como pagar e ainda assim, tinham vínculo com a operadora. Isso era de fato, um problema jurídico, e hoje, esse problema está solucionado. A população não pode mais ser cobrada pela famosa multa de fidelidade”, explicou Jalil. O Procon também alerta que a concessionária ou permissionária do serviço que descumprir a sanção vai ser multada pelo órgão. Conforme a legislação, quem infringir a regra pode ser multado em até cinco salários mínimos. No caso de reincidência, a infração será aplicada em dobro. “Essa lei não só ratifica o que está previsto na lei do consumidor, como também gera a sensibilidade de não penalizar aqueles que estão inviabilizados de efetuarem o pagamento e não querem mais estar vinculados a empresa”, ressaltou o diretor-presidente. Reclamação O Procon enfatiza que o consumidor que se sentir prejudicado, deve registrar a reclamação na sede do órgão, localizada na avenida André Araújo, 1500, Aleixo, zona sul de Manaus. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Também é possível entrar em contato através do e-mail: atendimentoprocon@procon.am.gov.br, ou pelos telefones: 0800 092 1512 e 3215-4009/4012.
Anvisa analisa cinco pedidos para diagnóstico da varíola dos macacos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nesta quinta-feira (11), o balanço dos pedidos de registro de produtos para o diagnóstico de varíola dos macacos. No total, foram cinco pedidos e todos já tiveram sua análise iniciada. Segundo a agência, os dois primeiros produtos foram Viasure Monkeypox Virus Real Time PCR Detection Kit, fabricado na Espanha pela empresa CerTest Biotec, e Monkeypox Virus Nucleic Acid Detection Kit, fabricado na China pela empresa Shanghai BioGerm Medical Technology. Ambos são ensaios moleculares, passaram pela avaliação do corpo técnico da Anvisa e aguardam complementação de informações por parte das empresas solicitantes para continuidade da análise. O terceiro produto, que teve o pedido de registro submetido no dia 8 de agosto, também é um ensaio molecular e corresponde ao Standard M10 MPX/OPX, que tem como fabricante legal a empresa nacional Eco Diagnóstica, mas que tem parte da sua produção ocorrendo em outro país. A análise técnica da documentação está em curso. Os pedidos mais recentes deram entrada na quarta-feira (10). Um deles, o Monkeypox Virus Antigen Rapid Test, o primeiro pedido relacionado a teste rápido para detecção de antígeno, fabricado pela empresa chinesa Shanghai BioGerm Medical Technology, e o produto Kit Molecular Monkeypox (MPXV) Bio-Manguinhos, fabricado no Brasil pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos Bio-Manguinhos. Em nota, a Anvisa destacou que a prioridade é “a avaliação de todos os pedidos de registro de produtos para diagnóstico in vitro que possam ser utilizados como recurso para o enfrentamento da monkeypox [varíola dos macacos, em inglês]”. Fonte
TSE confirma liminar que restitui comando do Pros a Eurípedes Jr.
Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (10), em sessão virtual extraordinária, manter a presidência do Pros com o fundador da sigla, Eurípedes Jr., confirmando liminar (decisão provisória) que havia sido concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. O comando do partido tem sido alvo de uma disputa que se arrasta na Justiça, com sucessivas decisões ao longo do ano. Antes de Eurípedes Jr., ocupava a presidência da sigla Marcus Holanda, líder de uma ala que acusa o fundador da legenda de desvios milionários. Ao longo do ano, o caso teve liminares expedidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em primeira e segunda instâncias, e duas vezes pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com decisões favoráveis para ambos os lados. Na semana passada, porém, Lewandowski acolheu um pedido de Eurípedes Jr. e trouxe a competência sobre o caso para o TSE. O ministro justificou a urgência da liminar devido à proximidade das eleições. Lewandowski afirmou ser jurisprudência do TSE o entendimento que, no período de um ano antes das eleições, os conflitos internos aos partidos devem ser decididos pela Justiça Eleitoral, por terem impacto sobre o processo eleitoral em curso. Com isso, ficam sem efeito as decisões anteriores sobre o caso, expedidas pelo TJDFT e pelo STJ, resultado que favorece Eurípedes Jr. O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves. Divergiram os ministros Edson Fachin, Carlos Horbach e Sérgio Banhos, que foram vencidos. Candidatura presidencial Enquanto o Pros esteve sob o comando de Holanda, uma convenção partidária chegou a ser realizada para aprovar o nome do influenciador digital e coach motivacional Pablo Marçal como candidato da legenda à Presidência da República. Também já foi apresentado um pedido de registro da candidatura junto ao TSE. Até o momento, o nome de Marçal, junto com sua relação de bens e plano de governo, consta no portal de divulgação de candidaturas da Justiça Eleitoral. A ferramenta é atualizada em tempo real, à medida que as informações são recebidas. Por sua vez, Eurípedes Jr., ao receber de volta a presidência do Pros, realizou nova reunião da executiva nacional para retirar a candidatura de Marçal e declarar apoio ao candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, já no primeiro turno. Com a decisão do plenário do TSE ao favor de Eurípedes, o mais provável é que o registro de candidatura de Marçal seja negado. Os ministros da corte eleitoral têm até 12 de setembro para proferir uma decisão definitiva. Em nota, o grupo liderado por Holanda disse que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE e que segue “unido” em defesa da candidatura de Marçal. “O Partido Republicano da Ordem Social (Pros) Nacional recebeu com perplexidade a decisão do Plenário desta quarta-feira, 10 de agosto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por quatro votos a três, resolveu referendar a liminar do Ministro Ricardo Lewandowski que mantém a presidência do PROS para Eurípedes Júnior”, diz o texto. Fonte
Acumulou! Ninguém acerta a Mega-Sena e prêmio vai a R$ 27 milhões
O concurso 2.509 da Mega-Sena, realizado na quarta-feira (10) no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 08 – 37 – 39 – 50 – 59 – 60. O próximo concurso (2.510), no sábado (13), deve pagar um prêmio de R$ 27 milhões. A quina teve 47 ganhadores e cada um vai receber R$ 48.983,97. Os 2.560 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.284,73. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Fonte
Pesquisa indica queda de 2% no abate de frangos no país
O abate de frangos no segundo trimestre de 2022 caiu 2% e o de bovinos e de suínos cresceu 2,7% e 6,6%, respectivamente, na comparação com o mesmo período de 2021. Os resultados preliminares da Estatística da Produção Pecuária foram divulgados hoje (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números completos sairão em 6 de setembro. Bovinos Foram abatidas no segundo trimestre 7,32 milhões de cabeças de bovinos, um aumento de 5,2% na comparação com o primeiro trimestre de 2022. A produção chegou a 1,93 milhão de toneladas de carcaças, 2,3% a mais do que no mesmo período de 2021 e alta de 5,1% em relação ao primeiro trimestre de 2022. A aquisição de leite cru pelos estabelecimentos com inspeção sanitária municipal, estadual ou federal foi de 5,39 bilhões de litros no segundo trimestre, o que representa queda de 7,7% em relação ao mesmo período de 2021 e recuo de 8,6% em relação ao primeiro trimestre deste ano. Quanto aos curtumes, os estabelecimentos que trabalham com volumes a partir de cinco mil unidades inteiras de couro cru bovino por ano receberam 7,41 milhões de peças no trimestre. A quantidade significa redução de 2% na comparação com o mesmo período de 2021 e expansão de 4,0% em relação ao trimestre imediatamente anterior. Suínos O abate de suínos registrou 14 milhões de cabeças no trimestre, 2,6% a mais do que no primeiro trimestre de 2022. O peso acumulado das carcaças atingiu 1,30 milhão de toneladas, alta de 6% em relação ao segundo trimestre de 2021 e de 4,5% na comparação com o primeiro trimestre de 2022. Frangos Segundo a pesquisa do IBGE, os frangos abatidos no segundo trimestre deste ano somaram 1,49 bilhão de cabeças. A queda em relação ao primeiro trimestre foi de 3,4%. O peso das carcaças chegou a 3,63 milhões de toneladas, o que representa expansão de 0,6% na comparação anual e recuo de 3,7% frente ao trimestre imediatamente anterior. A produção de ovos de galinha foi de 992,44 milhões de dúzias, retração de 0,6% na comparação anual e aumento de 1,6% na trimestral. Fonte
Conab estima safra de grãos em 271,4 milhões de toneladas em 2021/22
A produção de grãos brasileira deverá ficar em 271,447 milhões de toneladas, segundo o 11º Levantamento da Safra de Grãos divulgado hoje (11) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Se o resultado da temporada 2021/22 se confirmar representará um crescimento de 15,9 milhões de toneladas (ou 6,2%) na comparação com a colheita registrada na safra 2020/21. “Com relação às culturas de primeira safra, com exceção do milho, todas [as safras] já estão colhidas. As culturas de segunda safra estão com colheitas bastante adiantas, e as de terceira safra, bem como as culturas de inverno, estão próximas da conclusão de plantio”, disse o presidente da Conab, Guilherme Ribeiro, ao anunciar os números. Segundo ele, a cultura de inverno deve ter plantio concluído na primeira quinzena de agosto. “Para o trigo, a principal cultura, estima-se uma produção recorde de 9,2 milhões de toneladas”, acrescentou. Milho: recorde De acordo com a Conab, a colheita de milho deve chegar a 87,4 milhões de toneladas na safra 2021/22, das quais 25 milhões de toneladas são da primeira safra. “A colheita do milho segunda safra segue avançando e ultrapassa 79% da área plantada”, detalha a Conab. “Se confirmado o volume estimado para a segunda safra de milho, o valor representa a maior produção registrada na série histórica”, complementa ao informar que a projeção já considera a redução de produtividade, na comparação com o levantamento anterior. Essa redução de área tem como causa a falta de chuva e ataques de pragas em “importantes regiões produtoras”, em especial no Paraná. “Em relação ao ciclo anterior, o aumento na produção chega a 44%”, informa o levantamento. Soja e arroz As projeções para a primeira safra de soja estima uma produção de 124 milhões de toneladas, enquanto a de arroz está estimada em 10,8 milhões de toneladas. “O resultado da oleaginosa [soja] é reflexo da severa estiagem ocorrida no final de 2021 no Sul do país e em parte de Mato Grosso do Sul. O clima também influenciou a produtividade do arroz, que, aliado a uma menor área plantada, teve a colheita reduzida em 8,4% em relação à safra passada”, explica a Conab. Algodão A companhia classifica como favoráveis as condições climáticas atuais para a produção de algodão, o que coloca a fibra entre os destaques do 11º levantamento. Com os trabalhos já finalizados em pelo menos 67% da área cultivada, a safra deste ano tem previsão de ser finalizada em setembro. “Se por um lado o clima afetou a produtividade em algumas lavouras devido ao estresse hídrico, por outro, o tempo seco observado na maioria das regiões produtoras influenciou de maneira positiva a qualidade do produto final”, diz o levantamento. A expectativa é de que sejam colhidas 2,74 milhões de toneladas da pluma do algodão. O número é 16% maior do que o registrado na última safra. Feijão e produtos de inverno A segunda safra de feijão está, segundo a Conab, “praticamente finalizada, restando apenas alguns talhões que devem ser colhidos ainda na primeira quinzena de agosto”. A colheita final deverá ser de aproximadamente 1,36 milhão de toneladas (incremento de 19,5% na comparação com a safra anterior), apesar das oscilações climáticas registradas durante o ciclo. “Houve redução na área plantada em comparação a 2020/21, especialmente em razão da grande concorrência com o cultivo de milho e trigo, cereais que expandiram suas áreas de abrangência neste ciclo”, informa a Conab. O trigo teve destaque entre as culturas de inverno, devendo apresentar uma produção recorde de 9,2 milhões de toneladas. “Esse aumento esperado na produção de 19,3% é reflexo de uma maior área plantada, com crescimento expressivo no Rio Grande do Sul – chegando a 18% no estado gaúcho se comparado com a safra passada –, aliado a uma expectativa de aumento na produtividade”, diz o levantamento. Mercado Com relação ao mercado projetado para a produção brasileira, a Conab destaca novamente o trigo da safra 2021/2022 (ano comercial de agosto de 2021 a julho de 2022) encerrada com os estoques finais totalizados em 722,6 mil toneladas. “Outros ajustes foram realizados nos dados de exportação e importação encerrados no último mês, sendo estimados em cerca de 6 milhões de toneladas e 3 milhões de toneladas, respectivamente. Para a safra que se inicia, a expectativa é de que o estoque finalize em 1,6 milhão de toneladas”, complementa a companhia. A Conab alterou também o quadro de suprimento da soja. “Os estoques finais da oleaginosa foram ajustados para 7,66 milhões de toneladas, conforme indica a pesquisa de estoques divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse aumento dos estoques finais da safra 2020/21 também acarretou expectativa de um maior estoque de passagem na safra 2021/22, saindo de 4,65 milhões de toneladas para 5,98 milhões de toneladas”. Outra expectativa revisada para cima foi a de exportações de óleo de soja, para 2,1 milhões de toneladas. A alteração decorre das “fortes vendas” para o mercado externo entre janeiro e julho deste ano; dos elevados preços internacionais; e das margens de esmagamentos positivas. No caso do milho, houve um “pequeno ajuste no consumo interno”, na comparação com o último levantamento. Também mereceu destaque da Conab o aumento de 80,2% das exportações do grão, com estimativa de que 37,5 milhões de toneladas sejam exportados. “Os estoques finais também tendem a aumentar em 25,3% na comparação com a safra anterior, o que indica a recomposição da disponibilidade interna do cereal ao fim do ano safra em curso”, complementa a Conab. Com baixa disponibilidade de estoques do produto, as exportações de algodão apresentaram um “ritmo lento em julho deste ano”, mês em que 19,68 mil toneladas do produto foram embarcadas. O volume é 68,63% menor que o mês de junho, e 66,2% menor que o mesmo período do ano passado. “A situação só deve mudar em outubro, quando a nova safra estará disponível para comercialização”, diz a Conab. Fonte
Ação contra fraude notifica cinco postos de combustível no DF
Cinco postos de combustível do Distrito Federal (DF) foram notificados ontem (10) por entregar menos combustível do que o mostrado nas bombas, no âmbito da segunda fase da Operação Petróleo Real, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Segundo nota da pasta, três bombas foram interditadas por entregarem uma quantidade de combustível abaixo da margem de erro estipulada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Ao todo foram fiscalizadas até ontem (10) 180 bombas e 223 bicos, em 31 postos do DF, com a realização de 722 testes de qualidade. Também fiscalizadas as condições trabalhistas dos frentistas e outros funcionários dos estabelecimentos. Mais 60 postos devem ser fiscalizados até sexta-feira (12), informou o MJSP. De acordo com a pasta, a Operação Petróleo Real deve ser expandida para outros estados em breve. Desde 11 de julho, o ministério abriu um canal de denúncias relacionadas a postos de combustível, no qual já recebeu 1.607 reclamações até o momento. “Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho, data anterior à redução do ICMS, e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado”, informou a pasta. Além das secretarias de Operações Integradas e Nacional do Consumidor, ambas do MJSP, participam da Petróleo Real outras nove instituições. São elas: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF), Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (auditores fiscais da Receita do DF); Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho/MTP (auditores fiscais do trabalho); Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF); Instituto Brasília Ambiental (IBRAM); além do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Policia Federal. Fonte
PF e ICMBio combatem crime ambiental na ilha de Fernando de Noronha
A Polícia Federal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deflagraram nesta quinta-feira (11) a Operação Loronha, de combate à construções irregulares e corte de árvores em Área de Proteção Ambiental (APA), no arquipélago de Fernando de Noronha. Na ação estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo três em Fernando de Noronha e dois em Recife. As investigações tiveram início este ano após fiscalização ambiental. “As construções irregulares chamaram a atenção da Polícia Federal e dos órgãos de fiscalização, pois representam um avanço forçado de ocupação urbana em área de proteção ambiental. Foram usados, para tanto, artifícios visando burlar o sistema de concessão das licenças e autorizações, inclusive, provendo o local com energia elétrica, utilizando extensões clandestinas desviadas de endereços onde a ocupação é permitida”, disse a PF em nota. Ainda segundo a PF, os indícios de crimes foram comprovados por meio de documentos arrecadados e oitivas realizadas no curso da investigação e serviram de base para a instrução de inquérito policial em andamento. Os investigados responderão pela prática de delitos ambientais, entre outros crimes, por causar dano direto ou indireto ao meio ambiente às unidades de Conservação. As penas variam de 1 a 5 anos de reclusão. A PF esclareceu que o nome da Operação foi inspirado no “primeiro Senhor da Ilha de Fernando de Noronha, Fernão de Loronha”. Fonte
Vídeo: Apresentador da Globo corrige atriz de ‘Pantanal’ por usar termo racista em programa
A atriz Marcela Fetter, que interpreta a personagem Érica em “Pantanal”, passou por uma verdadeira saia justa no “Encontro” desta quarta-feira. Ela falava da relação controversa que sua personagem tem com os pais, quando usou um termo racista e foi corrigida ao vivo por Manoel Soares. Além dele, Patrícia Poeta e Tati Machado também participavam do bate-papo. “A Érica que não é dessa família. Ela é a ovelha negra da família”, disse a atriz. “Ou branca”, rebateu Manoel, na mesma hora. O climão se instaurou no estúdio. A plateia, então, começou a rir e o clima se desfez. Na internet, a correção de Manoel foi elogiada. “Manoel Soares sutilmente corrigindo a expressão racista da atriz de Pantanal de ‘ovelha negra’ para ‘ovelha branca’. Amei?”, disse uma pessoa. “Te amo, Manoel. Sempre certeiro”, disse outro internauta. Confira: Manoel Soares corrige atriz no Encontro pic.twitter.com/MHF6GgnJC0 — Só Mídias (@MidiasSo) August 10, 2022 Fonte
Ricardo Nicolau cobra mais benefícios a professores: ‘Data-base é direito’
A ordem para o governo fazer o repasse do Fundef foi do STF no ano passado. Sob aplausos de professores, o deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) votou a favor do projeto de lei que autoriza a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para educadores da rede pública que estavam em sala de aula entre 1998 e 2007. Na prática, o governo do Amazonas apenas cumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o rateio dos recursos há um ano. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira, 10, em regime de urgência. Candidato a governador pela coligação ‘Nós, o Povo’ (Solidariedade / PSB), Ricardo Nicolau ressaltou que a medida é uma correção histórica para a categoria, mas que é preciso haver um canal de diálogo entre o governo do Estado e a categoria, em uma relação baseada na transparência. “Precisamos abrir um diálogo com a categoria. Nós precisamos ter transparência. Nós precisamos fazer com que o professor seja reconhecido de verdade, não em véspera de eleição”, declarou, durante a discussão do texto em plenário. Desde o dia 1º deste mês, já estão nas contas do governo do Estado do Amazonas mais de R$ 97,6 milhões referentes aos precatórios do antigo Fundef. Durante a votação, Ricardo Nicolau defendeu, ainda, o pagamento da data-base da categoria e firmou compromisso de incorporar abonos aos salários para que não haja perda na aposentadoria dos professores. “Nós precisamos dar aumento real para os professores. E que esses benefícios possam ser levados para a aposentadoria. A data-base é um direto que precisa ser respeitado”, enfatizou o parlamentar. Ricardo Nicolau tem como vice a professora Cristiane Balieiro (PSB) e juntos, discutem propostas para melhorar a qualidade da educação no Amazonas dentre elas, a ampliação de escolas em tempo integral. Critérios O projeto de lei, encaminhado pela mensagem governamental nº 67/2022, tramitou em regime de urgência na Aleam e teve como relator o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB). De acordo com o parlamentar, o valor a ser repartido entre os professores será R$ 59 milhões, o equivalente a 60% dos R$ 97,6 milhões que estão nos cofres do governo. O montante será dividido e calculado com base em todas as horas/aula ministradas pelos professores no período de 1998 a 2007. Também terão direito ao abono os aposentados que comprovem efetivo exercício na rede pública escolar durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef, mesmo que não tenham mais vínculo direto com o Estado. Também poderão receber o abono os herdeiros dos professores, em caso de falecimento dos profissionais alcançados pela lei. Fotos: Marcelo Cadilhe —Assessoria de ComunicaçãoRicardo NicolauPré-candidato ao governo do Amazonas e deputado estadual Mário Adolfo Filho (MTB/ AM 557) | 92 9984-8570Thiago Barros (SRTE/AM 667) | 92 98153 7004Daniel Jordano (SRTE/AM 518) | 92 98828 5194https://linktr.ee/ricardonicolau
Pesquisa aponta empate técnico entre Lula e Bolsonaro
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparecem em empate técnico no Estado de São Paulo, de acordo com pesquisa Genial-Quaest divulgada nesta quinta-feira (11). Lula manteve os 37% do levantamento anterior, realizado em julho. Bolsonaro subiu de 32% para 35% no Estado. A margem de erro é de 2,4 pontos porcentuais. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) aparece com 7% das intenções de voto entre os eleitores de São Paulo. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) figura com 3% das intenções. Vera Lúcia (PSTU) e Luiz Felipe D’Ávila (Novo) têm 1% cada um. Os demais candidatos não pontuaram. Votos em branco e nulos e eleitores que não pretendem votar somam 9% no Estado, enquanto os indecisos são 6%. SEGUNDO TURNO – Num cenário de segundo turno em São Paulo entre Lula e Bolsonaro, o petista tem 44% e o atual presidente, 40%. Indecisos somam 3% e votos em branco e nulos e não pretendem votar, 13%. AVALIAÇÃO DO GOVERNO – No Estado de São Paulo, 43% dos eleitores entrevistados avaliam negativamente o governo Bolsonaro, ante 45% da sondagem anterior. A avaliação positiva oscilou um ponto porcentual, de 28% para 29%. Os que consideram o governo Bolsonaro regular somam 26%, ante 24% da última sondagem. Não sabem ou não responderam 2%. As entrevistas foram realizadas entre sexta-feira (5) e segunda-feira (8). Foram consultados 2 mil eleitores com mais de 16 anos. O nível de confiabilidade é de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o número BR-07655/2022. Com informações GZH Política Fonte
IBGE estima safra recorde de 263,4 milhões de toneladas em 2022
A safra brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas deve alcançar recorde de 263,4 milhões de toneladas. A estimativa é 4% maior (ou 10,2 milhões de toneladas) que a safra de 2021 (253,2 milhões de toneladas) e 0,8% acima (2 milhões de toneladas) do que foi estimado em junho. A estimativa de julho do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola foi divulgada hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o gerente da pesquisa, Carlos Barradas, esse crescimento se deve ao aumento do plantio e dos investimentos dos produtores que estão ampliando a área de cultivo de grãos em 6,4% para 73 milhões de hectares, acréscimo de 4,4 milhões de hectares em relação da 2021 (68,6 milhões de hectares). “Os produtores plantaram mais porque os preços internacionais estão muito elevados, sobretudo o do trigo, por conta da guerra da Rússia e a Ucrânia, grandes produtores e exportadores de trigo”, disse, em nota, Carlos Barradas. O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos da pesquisa. Somados, eles representam 91,4% da estimativa da produção e respondem por 87,1% da área a ser colhida. De acordo com o IBGE, em relação ao ano anterior, houve acréscimos de 9,7% na área plantada de milho (aumento de 7,7% na primeira safra e de 10,4% na segunda safra), de 18,1% na de algodão herbáceo (em caroço), de 4,6% na área de plantio da soja e de 8,6% na do trigo; ocorrendo declínio de 2,7% na área do arroz. Soja Principal commodity do país, a estimativa para soja teve alta de 0,7%, em relação ao mês anterior, sendo o segundo produto responsável, com 814 mil toneladas, pelo crescimento de 2 milhões de toneladas de grãos em julho, depois do trigo que atingiu 820 mil toneladas. Segundo o pesquisador, houve reavaliações importantes em estados como Mato Grosso, principal produtor com 38 milhões de toneladas, que aumentou o rendimento médio em 1,5% na comparação com a estimativa de junho. O Rio Grande do Sul também aumentou o rendimento e estimativa em 1,8% em relação ao mês anterior. Com isso, a soja deve alcançar uma produção nacional de 118,8 milhões de toneladas ante 118 milhões estimados em junho. Entretanto, esse volume representa retração de 12% em comparação à safra obtida no ano anterior, com declínio de 15,9% no rendimento médio. Barradas explicou que, embora tenha havido aumento de área de plantio da soja, a ocorrência de uma estiagem prolongada durante o desenvolvimento da cultura em alguns estados produtores, sobretudo no Centro-sul do país, foi responsável por essa queda anual A área colhida foi estimada em 40,8 milhões de hectares, aumento de 4,6% na comparação com 2021, e de 0,2% em relação ao estimado no mês anterior. A participação da soja no volume total de cereais, leguminosas e oleaginosas produzidos no país, em 2022, foi de 45,1% permanecendo como o grão de maior peso no grupo. Outro aspecto destacado por Barradas é que as produções de arroz (10,6 milhões de toneladas) e de feijão (3,1 milhões de toneladas) devem atender o consumo interno do país em 2022. O Brasil não é importador dos dois produtos, mas já houve necessidade de importações. Regiões Em julho, a estimativa da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas teve alta na comparação com 2021 em quatro regiões: Centro-Oeste (11,9%), Sudeste (13,0%), Norte (8,7%) e Nordeste (10,6%). O levantamento indica que somente a Região Sul teve estimativa negativa (-13,5%). Quanto à variação mensal, apresentaram aumento a Região Centro-Oeste (1,1%), a Norte (3,0%) e a Sul (0,6%), e declínio no Nordeste (-0,3%) e Sudeste (-0,2%). Entre as unidades da federação, Mato Grosso lidera como o maior produtor nacional de grãos (30,6%), seguido pelo Paraná (13,4%), Goiás (10,5%), Rio Grande do Sul (9,7%), Mato Grosso do Sul (8,1%) e Minas Gerais (6,7%) que, somados, representaram 79% do total nacional. “A pandemia fez com que os preços aumentassem, porque, em casa, as pessoas passaram a consumir mais, sem falar que o milho e a soja são usados na produção de proteína animal. A partir disso, o produtor passou a plantar mais porque a sua rentabilidade é maior. Nos últimos anos, devido ao aumento da área plantada e da produtividade, a agricultura brasileira vem produzindo recordes sobre recordes”, concluiu o gerente da pesquisa. Fonte
Caso Henry Borel: Justiça nega pedido de Jairinho para anular cassação do seu mandato de vereador
A Justiça do Rio negou na quarta-feira (10), o mandado de segurança ajuizado pelo ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e manteve a decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que no dia 30 de junho cassou o seu mandato de vereador. Jairinho é acusado de envolvimento na morte de seu enteado, o menino Henry Borel, e está com a prisão preventiva decretada. Na justificativa do pedido para anulação da cassação do Dr. Jairinho, a defesa do ex-parlamentar alegou que o processo foi movido por evidência e indícios que constam no inquérito policial, não sendo baseado em ação penal transitada em julgado. A defesa também requereu a nulidade do decreto legislativo que declarou a perda de mandato de Jairinho. Na decisão, a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, escreveu que os argumentos do impetrante quanto à utilização apenas das provas constantes no inquérito policial não merece acolhimento. “O procedimento observou o contraditório e a ampla defesa, haja vista os documentos anexados à petição inicial, dentre eles, o procedimento administrativo. Assim, inexiste nulidade e a presunção de inocência adotada na esfera criminal não é capaz de afastar as provas produzidas neste mandamus.” A magistrada também descartou a alegação de presunção de inocência para nulidade da decisão. “No que concerne a alegação de nulidade pela inobservância da presunção de inocência, não merece acolhimento. Em face do exposto, denego a ordem, julgando extinto o processo com análise do mérito.” Fonte