TRE-SP se reúne com candidatos para firmar Compromisso pela Democracia
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Paulo Galizia, recebeu na manhã de hoje (19) representantes de partidos políticos e candidatos ao governo do estado de São Paulo, convidados a firmarem o Compromisso pela Democracia, para redução dos efeitos nocivos da disseminação de desinformação que atente contra a democracia e a Justiça Eleitoral. Estiveram presentes os candidatos a governador Rodrigo Garcia, da coligação São Paulo pra Frente (Federação PSDB e Cidadania, Avante, MDB, Patriota, União, Podemos, PP e Solidariedade), Tarcísio de Freitas, da coligação São Paulo Pode Mais (Republicanos, PL, PSD, PTB, PSC e PMN), Altino de Melo Prazeres Júnior (PSTU), Antônio Jorge Filho (DC), Lúcia França (vice da Federação Brasil da Esperança PT/PCdoB/ PV), Vinícius Lazzer Poit (Novo), e os representantes Vivian Mendes (UP), Renan Lira da Silva (PCB). “O TRE estabeleceu um programa contra a desinformação e temos várias medidas de checagem das redes e com colaboradores. Só que esse trabalho sem a participação dos atores da eleição que são os candidatos, os cabos eleitorais e correligionários seria inócuo. Então estou chamando atenção da sociedade em geral e dos partidos políticos para que eles também participem desse processo de combate à desinformação que no final vai beneficiar todos eles porque teremos uma eleição mais tranquila e pacífica”, afirmou Galizia. De acordo com o presidente do tribunal, com o acordo firmado os candidatos assumem o compromisso em apoio ao processo eleitoral e ao sistema eletrônico de votação brasileiros. “É um incentivo à realização das eleições sem utilização de informações cuja veracidade não seja verificada e sem ataques sem provas ao sistema eleitoral de votação eletrônico. É um enaltecimento ao nosso sistema”. Galizia reforçou que a fiscalização já existe em todo o processo eleitoral e a assinatura desse termo não prejudica nem altera o que já está em vigor na lei. “Ao assumir esse compromisso existe a expectativa de que eles cumpram o que está na lei. O que está previsto nesse acordo é o cumprimento da legislação eleitoral. Tem um efeito simbólico muito importante de estimular a população como um todo, e não só os candidatos, a não disseminar notícias falsas”, destacou. Source link
‘Bolsonaro maromba’: Presidente posta foto “Sarado” ao comunicar que zerou impostos de suplementos
Na manhã de hoje (19), o presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou sobre a redução nos impostos de importação de suplementos alimentares. O chefe do Executivo utilizou a foto de um homem musculoso, de sunga e que “lembra” ele, para comentar o assunto. O fisiculturista da foto tem o 22, número que o presidente usará nas urnas no pleito de outubro. “O governo federal zerou imposto de importação de suplementos alimentares, como whey protein, creatina, BCAA e multivitamínicos, e diversos itens de nutrição esportiva, além de reduzir de 11,2 para 4% os impostos para diversos outros itens, como proteínas lácteas e albumina”, anunciou o chefe do Executivo federal, na publicação. “Por que não anuncia redução de imposto sobre alimentos?” Por que já anunciamos há meses! Os impostos sobre itens da cesta básica têm sido reduzidos e zerados continuamente desde 2020 para combater os efeitos do “fica em casa que a economia vê depois” e da guerra”, disse o presidente em outro tuíte. Fonte
Candidato à Presidência Ciro Gomes defende reindustrialização nacional
O candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, esteve hoje (19) em Osasco (SP), onde conversou com funcionários de três das empresas que funcionam no antigo terreno da Companhia Brasileira de Materiais Ferroviários (Cobrasma). O local foi simbolicamente escolhido para destacar uma das propostas do ex-governador do Ceará: a necessidade de estabelecer um novo pacto entre governos, empresários e trabalhadores para reindustrializar o país. “Escolhi este lugar porque ele é simbólico do problema do Brasil. Aqui, funcionava uma grande empresa brasileira que, no auge, empregava 12 mil pessoas. Hoje, vocês são ao redor de 600 pessoas”, comentou Ciro Gomes ao discursar a empregados da Comercial Brasileira de Ferro e Aço (CBFA), uma das companhias que funcionam em parte do enorme terreno pertencente à antiga Cobrasma. Inaugurada em 1944, a Cobrasma foi a primeira fabricante de equipamentos ferroviários em aço do Brasil. Depois, passou a produzir peças para a indústria automobilística e Petrobras e chegou a ser qualificada para fabricar equipamentos para produção de energia nuclear. Em 1998, encerrou as atividades. Dados da própria Cobrasma indicam que o número máximo de empregados, 6.833, foi registrado em 1964, a partir de quando começou a decair. “Pessoas perderam a oportunidade de defender suas famílias com salários decentes, previdência, aposentadoria, somando-se [aos atuais] quase 10 milhões de brasileiros que estão desempregados e a outros 5 milhões de desalentados que desistiram de procurar emprego”, acrescentou o candidato, referindo-se a dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o candidato, que defende que a política industrial deve ser o centro de qualquer projeto de desenvolvimento nacional, a campanha eleitoral é o momento de os candidatos apresentarem soluções para os problemas que o país enfrenta, como a má qualidade da educação e o baixo crescimento econômico. “Uma campanha não deve ser uma troca de insultos, uma briga, mas sim uma ocasião para que cada candidato apresente um diagnóstico sobre o que está acontecendo com o Brasil. Sobre porque há tanta gente desempregada. Por que o salário-mínimo tem, hoje, o pior poder de compra dos últimos 20 anos e por que a inflação voltou pesada nos alimentos? Por que a educação do filho do trabalhador não prepara para a disputa cada vez mais difícil da vaga de trabalho moderna. A ocasião política é esta.” Confira a agenda dos candidatos à Presidência da República para esta sexta-feira. Source link
Rio de Janeiro abre posto para testagem da varíola dos macacos
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Rio de Janeiro abriu, hoje (19), o primeiro posto de coleta de material para testagem de casos suspeitos de varíola dos macacos, no Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro Maracanã (Iaserj), na zona norte da cidade. Na próxima terça-feira (23), um segundo posto será aberto no anexo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Colubandê, em São Gonçalo. Ainda na semana que vem, em parceria com a Prefeitura de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, a SES começará os serviços no posto de coleta no Centro de Saúde Vasco Barcelos. A unidade será de referência, atendendo aos municípios da região que não têm serviço de coleta. A secretaria planejou ainda um quarto posto, que será aberto no Núcleo de Enfrentamento e Estudos de Doenças Infecciosas Emergentes e Reemergentes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Cidade Universitária, na zona norte. Segundo a secretaria, a coleta de material nos postos será realizada apenas em pacientes encaminhados pelas unidades de saúde da rede pública, após a realização do exame clínico que indique a suspeita de contaminação. “O encaminhamento precisa ser feito por uma unidade da rede pública para que os casos suspeitos possam ser notificados e acompanhados adequadamente pelas vigilâncias municipais e estadual”, informou. As amostras serão recebidas pelo Laboratório Central Noel Nutels (Lacen-RJ) e enviadas para análise nos laboratórios referenciados pelo Ministério da Saúde no estado. “Após o atendimento nos postos de coleta do estado, o paciente deverá retornar à unidade de saúde onde ele recebeu atendimento médico para saber o resultado do teste”, orientou a SES. “A expectativa com esses postos é que a gente amplie os locais de coleta e assim facilite o acesso da população, neste momento, em que a gente está vendo um crescente no número de casos suspeitos”, disse o secretário de estado de Saúde, Alexandre Chieppe. Fonte
Em Manaus, criança que foi torturada pelo pai e madrasta recebe alta hospitalar
Em Manaus, uma criança de apenas quatro anos, que foi torturado pelo pai e pela madrasta, recebeu alta do Hospital e Pronto-Socorro da Criança, localizado no bairro Compensa, zona Oeste da capital, após passar quase três meses internada. Além da vítima, o casal também era responsável por outra criança de sete anos. O caso foi denunciado no dia 31 de maio, quando a mãe da criança foi até a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) relatar que o filho estava sofrendo maus-tratos. Segundo a delegada Joyce Coelho, titular da unidade especializada, o menino passava os fim de semana com o pai, e foi relatado que a madrasta pisava no estômago dele, derrubava ele no chão e o enforcava. Posteriormente, no dia 4 de junho, o menino deu entrada no hospital apresentando vômitos com sinais de que havia engolido uma moeda. Após atendimento médico, a criança retornou para a casa do pai. Já no dia 10 de junho, a vítima voltou ao hospital e a equipe médica descobriu que ele estava com uma tampa de paste de dente na garganta. “A criança apresenta lesões na região do pênis e na face, e infelizmente não pode falar, pois está em estado gravíssimo, em coma. Nós conseguimos ouvir o irmãozinho de 7 anos da vítima que confirma que a madrasta agredia as crianças, sendo assim, não era a primeira vez que a criança precisava ser levada ao Pronto Socorro enquanto estava sob os cuidados do pai”, ressaltou a delegada. Prisão dos responsáveis: Um homem de 31 anos e uma mulher de 28, pai e madrasta da criança de 4 anos, foram presos durante a ‘Operação Acalento 1’, realizada em junho pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). Na ocasião, um inquérito foi aberto, e o que era tratado inicialmente como um caso de maus-tratos, foi configurado como um crime de tortura. Durante o cumprimento do mandado de prisão temporária, que aconteceu na última quarta-feira (17), o casal não foi encontrado na residência onde aconteceram os crimes. Eles foram localizados por uma equipe da polícia na casa de familiares, no bairro Lago Azul, zona Norte de Manaus. Fonte
Cidade de São Paulo registrou 9,2°C na manhã de hoje
A manhã desta sexta-feira (19) foi com céu encoberto, chuviscos e sensação de muito frio na cidade de São Paulo. Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE), os termômetros marcaram uma média de 9,2°C na capital paulista. A estação meteorológica de Parelheiros, na zona sul da cidade, registrou a temperatura mais baixa, de 7°C. Por volta do meio-dia de hoje, a sensação térmica registrada no Aeroporto de Congonhas, na zona sul paulistana, foi de 0°C. Segundo o CGE, a temperatura deve cair ainda mais hoje, e a expectativa é que já nas próximas horas a temperatura caía para 8°C. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), essa baixa temperatura é resultado de uma frente fria que influenciou o tempo em toda a Região Sul do país, além de Mato Grosso do Sul e São Paulo. O órgão prevê que de hoje (19) para amanhã (20), a temperatura mínima prevista para São Paulo (SP) e Campo Grande (MS) seja de 7°C, enquanto para Porto Alegre varie de 2°C a 5°C. Já no sul e oeste gaúcho, deve variar entre -1°C e 1°C, e nas áreas altas da serra gaúcha, assim como no planalto sul catarinense, entre -6°C e -3°C. Para amanhã, o Inmet prevê geada no sul, sudoeste e em áreas isoladas de Mato Grosso do Sul e em grande parte do Sul do Brasil. O frio, segundo o órgão, deve chegar ao sul de Goiás e de Minas Gerais e ao Rio de Janeiro. No domingo (21), o ar frio começa a perder força, mas parte do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina continuam com previsão de geadas. Nesta semana, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de São Paulo decretou estado de alerta para baixas temperaturas em toda cidade. A Defesa Civil estadual também fez um alerta para todo o estado e informou que, na Serra da Mantiqueira, a temperatura poderá chegar aos 2°C. Por causa dessa baixa temperatura, o governo paulista reativou o abrigo Noites Solidárias na estação Pedro II do Metrô. Na madrugada de hoje, o governo disse ter acolhido 21 pessoas em situação de rua no Metrô. Essas pessoas receberam colchões para dormir, kits de higiene, cobertores e refeições gratuitas entregues pelo Programa Bom Prato Móvel. Esse alojamento estará disponível novamente a partir das 19h desta sexta-feira para acolhimento de pessoas em situação de rua. Próximos dias Segundo o CGE, a presença do ar frio e úmido vai manter a temperatura baixa durante todo o final de semana na cidade de São Paulo, com expectativa de recordes de temperatura mínima para o inverno. Neste ano, a menor média de temperatura mínima registrada na capital foi 6,3°C, observada no dia 20 de maio. No sábado (20), o céu da capital paulista deverá continuar encoberto, com potencial para garoa. No domingo, o sol deve aparecer entre nuvens e a mínima pode chegar a 9°C. Fonte
TSE suspende repasses de verbas para campanha de Roberto Jefferson
O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu hoje (19) determinar a suspensão dos repasses de recursos para a campanha do candidato à Presidência da República Roberto Jefferson (PTB). A medida foi tomada a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que impugnou a candidatura de Jefferson. De acordo com o órgão, o candidato está inelegível até 24 de dezembro de 2023 em função da condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e não pode disputar as eleições deste ano. Pela Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade é de oito anos após o cumprimento da pena. Ao analisar a questão, o ministro entendeu que o indulto natalino concedido em 2016, que extinguiu a pena de Jefferson, não alcança a inelegibilidade decorrente da condenação. Dessa forma, Horbach suspendeu cautelarmente os repasses de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário para o candidato. “Aliada à verificação da probabilidade do direito, conforme fundamentação acima expendida, entendo que, no caso, há também o perigo de dano em relação à liberação de verbas de natureza pública para subsidiar candidatura que, de pronto, revela-se inquinada de uma muito provável inelegibilidade”, decidiu o ministro. A decisão final sobre a validade do registro da candidatura será tomada pelo ministro após Jefferson e o PTB apresentarem defesa sobre a impugnação feita pelo MPF. Até o julgamento, o nome do candidato continua no sistema DivulgaCandContas, que reúne os registros dos 12 candidatos à Presidência. Source link
Mulheres saem ‘no tapa’ por conta de velho da lancha; confira
Duas ‘sócias’ travaram um ‘pé de porrada’ em um bar no Jorge Teixeira, zona leste da capital amazonense, na noite da última quinta-feira (18). Segundo informações preliminares, três mulheres estavam bebendo com um senhor de cerca de 60 anos, que chegou e começou a bancar comes e bebes. Alguns minutos depois, um outra mulher chegou e tirou o ‘cabeça branca’ pra dançar, o que teria causado revolta nas outras madames que ficaram na mesa. Revoltadas, elas foram brigar no banheiro chamando a outra de ‘talarica’. Uma mulher estava fazendo xixi e sem roupas foi tentar apartar a confusão e dizia: ‘Ela tá pagando de doida’. Assista: Fonte
Justiça arrecada quase R$ 13 milhões com leilões somente em julho
Mais de R$ 12,8 milhões foram arrecadados, só no mês de julho deste ano, com os 32 leilões realizados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na lista, 709 ativos, que vão de imóveis e carros a bens menores, como celulares e joias, foram destinados à venda pela metade do valor de avaliação em 13 estados e no Distrito Federal. “O valor arrecadado com a descapitalização de criminosos volta para a sociedade por meio de investimentos em políticas de segurança pública e de combate às drogas e capacitação de profissionais e projetos em âmbito nacional. E também com a destinação de equipamentos para os órgãos integrantes do Sistema Único Segurança Pública, como as polícias militares e civis e corpos de bombeiro militar”, informou o ministério. Imóveis e veículos Entre os cinco imóveis leiloados em julho está uma fazenda de mais de 970 hectares em Barra do Garças, Mato Grosso. As terras foram avaliadas em mais de R$ 5 milhões e o lance inicial foi estipulado em R$ 2.575.000,00. O imóvel foi arrematado por mais de R$ 6 milhões. O leilão de 184 veículos, entre carros, motocicletas e sucatas, arrecadou R$ 3 milhões. O destaque foi uma aeronave modelo 210M (Centurion II), fabricada no ano de 1978. O monomotor, avaliado em R$ 570 mil, foi arrematado por R$ 1.221.000. Nesse caso, o lance inicial foi R$ 285 mil, segundo a Senad. Outro item vendido foi um utilitário modelo Jeep G Cherokee avaliado em R$ 47,9 mil, que saiu por R$ 50 mil. O lance mínimo era de R$ 23,9 mil. Itens de menor valor como celulares, joias, capacetes e pallets de madeira e até uma prensa hidráulica, um trator Valmet também foram arrematados e responderam pela arrecadação de mais de R$ 56 mil. Arrecadação no ano Até julho deste ano, o Ministério da Justiça arrecadou mais de R$ 63 milhões, em 197 leilões. De janeiro a julho, mais de 3.500 ativos foram arrematados. “Os interessados em adquirir os ativos que ainda estão disponíveis para lances devem acessar a página do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que irá direcioná-los aos sites dos leiloeiros parceiros da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas”, orientou o Ministério da Justiça. Fonte
BNDES lança inclusão de MEIS em programa emergencial de crédito
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anuncia, na próxima segunda-feira (22), a reabertura do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC). A novidade é a inclusão de microempreendedores individuais (MEIs), além de e micro, pequenas e médias empresas contempladas anteriormente. Até o momento, 40 instituições financeiras já se habilitaram para operar com a linha. O programa terá vigência até dezembro de 2023. O BNDES informou que para que uma operação de crédito seja elegível à garantia pelo programa, ela deve ser destinada a investimento ou capital de giro e ter valor entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões, com prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses. A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato. A avaliação quanto ao uso do programa como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores. Cada um deles deverá limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês. Com essas condições, a estimativa do BNDES é que serão viabilizados R$ 22 bilhões em novas operações de crédito para MPMEs e MEIs até dezembro de 2023. De acordo com o BNDES, a ideia de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs estimula o mercado financeiro brasileiro a operar com esses segmentos. “Ao conceder garantias para quem fatura até R$ 300 milhões ao ano, o FGI/PEAC aumenta o apetite dos bancos a conceder crédito com condições mais favoráveis aos clientes”, concluiu a instituição. Pandemia O Programa Emergencial de Acesso a Crédito, em sua modalidade de garantias, foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, em agosto daquele ano. Seu primeiro período de vigência estimulou a obtenção de crédito durante a crise econômica decorrente da pandemia da covid-19, visando apoiar principalmente as pequenas e médias empresas (PMEs), associações, fundações de direito privado e cooperativas, excetuadas as cooperativas de crédito. A reabertura foi propiciada pela Medida Provisória 1.114/22, de 20 de abril de 2022, com a finalidade de contratação de novas operações até 31 de dezembro de 2023. Fonte
Membro do Estado Islâmico é condenado nos EUA por decapitações
Um membro de uma célula do Estado Islâmico considerado culpado em abril por seu papel em uma conspiração de sequestro, que levou à decapitação de jornalistas e trabalhadores humanitários norte-americanos, foi condenado à prisão perpétua por um tribunal federal dos Estados Unidos, nesta sexta-feira (19). O juiz T.S. Ellis proclamou a sentença contra El Shafee Elsheikh, de 33 anos, durante audiência em um tribunal em Alexandria, na Virgínia. Há quatro meses, um júri considerou o ex-cidadão britânico culpado de acusações que incluíam sequestro mortal de reféns e conspiração para cometer assassinato. Após um julgamento de seis semanas, em abril, e horas de deliberação, o júri concluiu que Elsheikh fazia parte de uma célula do Estado Islâmico, apelidada de The Beatles por seu sotaque inglês, que decapitou reféns norte-americanos no Iraque e na Síria. Elsheikh, que nasceu no Sudão e cresceu em Londres, foi acusado de conspirar para matar quatro reféns norte-americanos: James Foley, Steven Sotloff, Peter Kassig e Kayla Mueller. Foley e Sotloff, ambos jornalistas, e Kassig, um trabalhador humanitário, foram mortos em decapitações gravadas em vídeo. Mueller foi estuprada repetidamente pelo líder do grupo na época, Abu Bakr al-Baghdadi, antes de sua morte na Síria, disseram autoridades dos EUA. As mortes de Foley, Sotloff e Kassig foram confirmadas em 2014; a morte de Mueller foi confirmada no início de 2015. *É proibida a reprodução deste conteúdo Fonte
Diário Oficial da Câmara publica cassação de Gabriel Monteiro
A cassação do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL) foi publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Em uma sessão que durou seis horas e meia, 48 vereadores votaram pela cassação e dois foram contra: Chagas Bola (União Brasil) e o outro, o próprio Gabriel Monteiro. Do total de 50 parlamentares presentes, eram necessários pelo menos 34 votos para interromper o mandato. O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) não compareceu à sessão, porque está de licença por questões pessoais. Na Resolução Nº 1.574, de 18 de agosto de 2022, o presidente da Câmara, Carlo Caiado (sem partido) declara a perda do mandato do vereador Gabriel Luiz Monteiro de Oliveira, por conduta incompatível com o decoro parlamentar, “nos termos da Representação Nº 1/2022, com fundamento no Art. 49, Inciso 2, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto no Art. 7, Inciso 3, do Decreto-Lei Nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e conjugado com as prescrições previstas no Art. 5, incisos 1, 2 e 4 e no Art. 12, Inciso 3, da Resolução Plenária Nº 1.133, de 3 de abril de 2009”. Em maio deste ano, Gabriel Monteiro se tornou réu na Justiça do Rio de Janeiro. Ele foi acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) de filmar relação sexual com uma adolescente de 15 anos. Na Câmara dos Vereadores, o parlamentar foi julgado por quebra do decoro parlamentar por encenação com uma menor de idade em um shopping center; agressão a uma pessoa em situação de rua convidada para simulação de um roubo na Lapa e pela gravação em vídeo de relação sexual com uma menor de idade, cujas imagens foram posteriormente vazadas na internet. As denúncias de assessores do vereador por importunação sexual e estupro, que foram apresentadas durante os trabalhos da Comissão de Ética, não foram inseridas no relatório final, porque não faziam parte da denúncia inicial. O relator do processo por quebra de decoro de Gabriel Monteiro no Conselho de Ética da Câmara, Chico Alencar (PSOL), afirmou que os vídeos foram editados de forma a abusar de pessoas vulneráveis. Alencar destacou no relatório que é crime filmar cenas de sexo com menores. “A conduta do vereador, ao filmar cenas de sexo com menores, é crime. Está no Estatuto da Criança e do Adolescente. É crime fotografar, filmar, cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes. Armazenar vídeo, fotografia com cena de sexo explícito é crime. Os vídeos têm diálogos estarrecedores.” Defesa A defesa de Monteiro, no entanto, continuou com a sustentação de que a encenação com a adolescente no shopping center foi consentida pela mãe da jovem, que a gravação com o morador de rua, que ele teria sido agressivo, era um experimento social, e que o vereador não sabia que a menina com quem se relacionava era menor de idade. Segundo o advogado Sandro Figueredo, Monteiro foi vítima de uma conspiração da chamada máfia do reboque, que ele teria denunciado. Por questionarem a conduta parlamentar, quase todos os vereadores que ocuparam a tribuna durante o julgamento, criticaram Monteiro, conhecido por publicar em seu canal no YouTube fiscalizações em hospitais, abrigos e escolas públicas, além de supostas ações contra criminosos. Último a falar, Gabriel Monteiro negou ter cometido os crimes e pediu para não ser jogado “na cova dos leões”. Apesar da perda do mandato, Gabriel Monteiro ainda teria condição de concorrer a uma vaga de deputado federal na próxima eleição. Quando fez o registro da candidatura na Justiça Eleitoral, ele era vereador e não havia impedimentos para se lançar ao pleito. Na sessão de ontem, além da ter o mandato cassado, Gabriel Monteiro ficou inelegível por dez anos, dois pelos que ainda faltava completar o mandato da Câmara e oito pela perda do cargo de vereador. Source link
Homem que ateou fogo em esposa morre em hospital
Um homem, identificado como Jessé, morreu após atear fogo na própria esposa, identificada como Ariele Cunha Costa, de 34 anos, depois de uma briga do casal em Salvador (BA). Segundo informações, durante o ato criminoso, as chamas acabaram atingindo o suspeito, que ficou com 30% do seu corpo queimado. De acordo com a polícia, a briga do casal – cujo motivo ainda é desconhecido – aconteceu na segunda-feira (15), e logo em seguida o homem jogou álcool e pôs fogo na vítima. Porém, as chamas causaram uma explosão, o que fez com que Jessé também fosse atingido. Após o ocorrido, os dois foram socorridos pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e encaminhados para o Hospital Geral do Estado (HGE). O homem não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade hospitalar na última quarta-feira (17). Já Ariele segue internada em estado grave, com 90% do corpo queimado. Segundo relatos dos familiares da vítima, os dois estavam juntos há um ano e as brigas entre eles eram frequentes. Lícia Santos, mãe de Ariele, relatou que a filha reclamava frequentemente de dores, mas inventava desculpas para não comentar sobre as agressões que sofria do marido. Depois, ela acabou confessando os abusos. “Estou apavorada, assustada. Tomei até remédio de pressão. Só peço a deus agora que ela fique bem, ela tem três filhos e eu já tenho uma certa idade, vou precisar dela, as crianças precisam dela”, afirmou Lícia, que teme pela vida da filha. Foto: Carol Garcia / SECOM Fonte
Anvisa dispensa registro de vacinas para varíola dos macacos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (19), a dispensa de registro para importação de medicamentos e vacinas destinados à prevenção ou ao tratamento da varíola dos macacos. Na prática, a resolução simplificará a análise documental e facilitará o acesso da população brasileira aos medicamentos ou vacinas para tratamento ou prevenção da doença, diante da situação de emergência de saúde pública de importância internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo decisão, a norma, que terá caráter excepcional e temporário, permitirá que o Ministério da Saúde solicite à agência a dispensa de registro de medicamentos e vacinas que já tenham sido aprovados para prevenção ou tratamento da varíola dos macacos por autoridades internacionais especificadas na respectiva resolução. “É importante deixar claro que a Anvisa está exercendo seu papel de agência reguladora. A dispensa de registro é um ato regulatório. E esse ato não significa a aprovação tácita do que vier. Diante de mais um desafio, estamos utilizando uma ferramenta que faz parte do exercício pleno de nossa função”, disse o diretor presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres. De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil registra até o momento 3.450 casos confirmados de varíola dos macacos. Os estados de São Paulo (2.279), Rio de Janeiro (403), Minas Gerais (159) e o Distrito Federal (141) lideram o ranking de casos no país. Condições A agência ressalta que as condições do medicamento ou da vacina, em caso de importação, devem ser as mesmas aprovadas e publicizadas pelas respectivas autoridades reguladoras. “O medicamento ou vacina deve ter todos os locais de fabricação, incluindo linhas e formas farmacêuticas, aprovados por autoridades reguladoras integrantes do Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/S)”, destacou a agência. A norma prevê também um rito simplificado semelhante ao modelo já adotado para as importações por meio do Covax Facility, a aliança internacional formada para acelerar o desenvolvimento, a produção e a distribuição de vacinas contra a covid-19. O pedido de dispensa de registro será avaliado, com prioridade, pelas áreas técnicas da Anvisa e a decisão deverá ocorrer em até 7 dias úteis. Os grupos vulneráveis e prioritários para uso do medicamento ou vacina ficarão a critério do Ministério da Saúde. A pasta também fará o monitoramento dos medicamentos ou vacinas importados e gerenciará as orientações para notificações de eventos adversos e queixas técnicas e as orientações aos serviços de saúde. Outra atribuição do Ministério da Saúde será assegurar que os medicamentos ou vacinas atendam às condições aprovadas pela autoridade sanitária internacional, garantindo que as vacinas somente sejam utilizadas após a liberação pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS). A diretora relatora da matéria, Meiruze Freitas, ressaltou que a Anvisa acompanhará as discussões sobre farmacovigilância e os estudos de efetividade junto à OMS e às autoridades reguladoras internacionais. Referências internacionais Pela decisão de hoje serão consideradas as aprovações de medicamentos ou vacinas emitidas pelas seguintes autoridades internacionais: Organização Mundial da Saúde (OMS)Agência Europeia de Medicamentos (EMA)Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA/EUA)Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido (MHRA /UK)Agência de Produtos Farmacêuticos e Equipamentos Médicos/Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar do Japão (PMDA/MHLW/JP)Agência Reguladora do Canadá (Health Canada) Fonte
Eleições 2022: treinamento de mesários é prioritariamente a distância
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu tornar prioritariamente a distância o treinamento dos mesários convocados para trabalhar nas Eleições 2022, consolidando mudanças que implementadas no pleito de 2020 em razão da pandemia. A regra agora, por exemplo, é o treinamento ocorrer preferencialmente por meio de um aplicativo de celular desenvolvido pela Justiça Eleitoral. A ferramenta, disponível para aparelhos Android e iOS, traz todas as informações necessárias, divididas em módulos de estudo. Para utilizar o app, é preciso fazer um login utilizando o número do título de eleitor. “Só quem tiver sido formalmente nomeado para trabalhar nas eleições terá acesso às funcionalidades”, informou o TSE. Na eleição deste ano, a Justiça Eleitoral convocou um contingente de mais de 2 milhões de pessoas para trabalhar nas mesas de votação ou no apoio logístico. A orientação é que os convocados já baixem a atualização do app e comecem a utilizar a ferramenta. O prazo pra concluir o treinamento é 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno. Ao final do treinamento, um certificado será emitido em formato PDF, que virá com um QR Code para a validação do documento por meio do Canal do Mesário. A capacitação por aplicativo foi primeiro utilizada nas eleições municipais de 2020, quando as restrições impostas pela pandemia de covid-19 aceleraram a elaboração de ferramentas de ensino a distância. Naquele ano, mais de 1 milhão de pessoas se capacitaram pelo app. Com o sucesso da iniciativa, o ensino à distância foi tornado prioritário pdlo TSE, embora os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ainda possam realizar capacitações presenciais se julgarem necessário. Conteúdo Os módulos do aplicativo contém imagens, cartilhas e manuais para o mesário, bem como orientações sobre fluxo de votação; procedimentos a serem adotados na seção eleitoral; checklist de início e de encerramento dos trabalhos; dicas de como combater a desinformação; medidas sanitárias para prevenção do contágio pelo coronavírus; quiz para testar conhecimentos; e soluções para possíveis problemas que podem ocorrer durante a votação. A ferramenta traz também informações sobre o novo modelo de urna eletrônica, que é utilizado pela primeira vez nestas eleições e traz mais recursos de acessibilidade, como janela de intérprete de Libras para auxiliar o leitor surdo, teclado em braile e recursos de áudio, para os que tenham deficiência visual. Source link
