Henry Borel: STF nega pedido de mãe do menino para deixar presídio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou hoje (24) habeas corpus em que a defesa de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, questionava seu retorno ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio. Monique foi denunciada por homicídio qualificado, fraude processual, tortura, falsidade ideológica e coação no curso do processo e está presa preventivamente pela morte do filho de 4 anos, em 8 de março de 2021. Prisão Em abril, o juízo de origem havia concedido prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, mas a medida foi revogada em junho. No pedido de habeas corpus, a defesa alegava que, em sua passagem anterior pela Unidade Prisional de Bangu, Monique havia sofrido ameaça à integridade física. Por esse motivo, requeria que, caso a decisão fosse mantida, a custódia ocorresse no quartel prisional do Corpo de Bombeiros. A medida impetrada anteriormente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi indeferida liminarmente. Intimidação Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que a prisão se justifica, sobretudo diante da gravidade concreta dos delitos praticados e, também, para garantir a aplicação da lei penal e para conveniência da instrução criminal. O ministro escreveu que, “há, nos autos, notícia de que Monique, enquanto esteve em prisão domiciliar, teria coagido a babá de seu filho a apagar mensagens de WhatsApp que mostravam que tinha ciência das agressões de seu companheiro, o então vereador do Rio de Janeiro Jairo Santos Souza Júnior, o Dr.Jairinho, ao menino”. O ministro escreveu ainda, que “a seu ver, a suposta tentativa de intimidação de uma testemunha importante, a fim de prejudicar a elucidação dos fatos e a produção de provas, representa um risco concreto ao bom andamento processual surgido no gozo de um benefício que havia sido concedido pela justiça”. Fonte
Leonardo Péricles cobra sua participação nos debates eleitorais
Em postagem nas redes sociais, o candidato à presidente da República pela Unidade Popular (UP), Leonardo Péricles, questionou hoje (24) sua exclusão dos debates eleitorais organizados pelos veículos de mídia. Ele considerou antidemocrática a sua ausência. “Em tese, vivemos em um sistema democrático, onde todos teriam os mesmos direitos. No entanto, apenas os candidatos dos ricos estarão de fato nos debates eleitorais. Além disso, não haverá nenhum negro no debate”, escreveu. Péricles cumpriu agenda em Belém nos últimos dois dias. Ele visitou a Universidade Federal do Pará (UFPA), participou de uma plenária de mulheres e visitou locais populares e edifícios históricos, como o Mercado Ver o Peso e o Theatro da Paz. “Nosso partido nasceu para juntar o povo explorado e oprimido”, discursou o candidato nesta tarde (24) durante em campanha na Praça do Operário, no bairro de São Brás. Segundo ele, enquanto candidatos de elite podem divulgar amplamente seus programas, a UP tem acesso a uma parcela pequena do Fundo Eleitoral e enfrenta barreiras para discutir suas propostas na mídia. “Que democracia é essa que exclui pobres e negros? Que democracia é essa que só uma classe tem vez e voz?”, questionou. As atuais regras gerais para os debates foram fixadas pela Lei Federal 13.488/2021, que ficou conhecida como minirreforma eleitoral. Segundo o artigo 46º, devem ser obrigatoriamente chamados todos os candidatos de partidos que tenham representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. O convite aos demais é facultativo. Fundado recentemente, a UP foi oficialmente registrada como partido em 2019. A legenda não possui parlamentares. Source link
Aras se reúne com ministro da Defesa e comandantes da Forças Armadas
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se reuniu hoje (24) pela manhã com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. O encontro foi realizado no ministério e durou cerca de uma hora. Também participaram da reunião o comandante da Marinha, almirante de Esquadra Garnier, o comandante do Exército, general Freire Gomes, e o comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Baptista Júnior. Segundo a PGR, na reunião foi discutido o papel das instituições. O encontro ocorreu um dia após o ministro da Defesa se reunir com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, responsável pela organização das eleições. O Ministério da Defesa e representantes das Forças Armadas fazem parte da comissão externa que faz a inspeção dos equipamentos da urna eletrônica. Fonte
Padrasto é preso por estuprar enteada durante viagem ao interior do Amazonas
Na manhã desta quarta-feira (24), um homem ainda não identificado foi preso suspeito de estuprar a enteada de 13 anos durante uma viagem ao interior do Amazonas. De acordo com a delegado Joyce Coelho, o caso foi denunciado em junho, pela mãe da criança. Na ocasião, foi expedido uma medida protetiva a menor, e hoje pela manhã o homem se apresentou na delegacia com seu advogado e foi preso. O suspeito permanece preso na unidade policial e o caso segue em investigação. Fonte
Wilson Lima está seis pontos à frente de Amazonino, aponta pesquisa
Com 25% das intenções de voto, o governador do Amazonas e candidato à reeleição pelo União Brasil, Wilson Lima, aparece seis pontos percentuais à frente do segundo colocado, o ex-governador Amazonino Mendes, do Cidadania, que somou 19% na disputa pelo Governo do Amazonas, aponta a pesquisa espontânea divulgada nesta quarta-feira, 24, como parte da pesquisa eleitoral do Instituto Ipec, encomendada pela Rede Amazônica. A margem de erro é de três pontos para mais ou para menos. Se comparada à pesquisa Real BidData, divulgada em abril deste ano, Lima cresceu seis pontos na média. Eduardo Braga (MDB) aparece com 15%, Ricardo Nicolau (Solidariedade), com 2%, Carol Braz (PDT) e Henrique Oliveira (Podemos) com 1% cada. Já na estimulada, Lima e Amazonino aparecem empatados, com 30% cada um, crescimento de 11 pontos percentuais de Wilson Lima e um recuo de dois pontos de Amazonino que, à época, contava com 32% das intenções de voto. Para o Senado, Omar Aziz (PSD) aparece em primeiro, com 29%, seguido de Artur Virgílio Neto (PSDB), com 25%. O cenário é de empate técnico, se considerada a margem de erro. Alfredo Menezes (PL) tem 12% e Luiz Castro (PDT), 8%. Os dois também apresentam empate técnico. A pesquisa do Ipec ouviu 800 pessoas em 20 cidades do Amazonas, entre os dias 21 e 23 de agosto e foi registrada no Tribunal Supeiror Eleitoral (TSE) e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). Fonte
Conab diz que produção de grãos deve atingir 308 milhões de toneladas
As primeiras projeções para a produção de grãos para a safra 2022/23 apontam para uma colheita de 308 milhões de toneladas. Segundo dados divulgados nesta quarta-feira (24), em Brasília, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o resultado é impulsionado, principalmente, pelo bom desempenho dos mercados de milho, soja, arroz, feijão e algodão. De acordo com os números, que apresentam as principais variáveis de mercado e as tendências para as culturas, a produção total destes cinco principais produtos cultivados no país, e que correspondem a mais de 90% da produção brasileira de grãos, está estimada em 294,3 milhões de toneladas. Soja Para a soja, a perspectiva da Conab aponta um cenário recorde na produção, sendo projetada em 150,36 milhões de toneladas para a próxima temporada. Na avaliação da companhia, os preços do grão devem continuar atrativos, uma vez que a oferta e a demanda mundial da oleaginosa seguem ajustadas, refletindo em tendência de crescimento de 3,54% de área para a cultura, podendo chegar a 42,4 milhões de hectares. A produtividade do ciclo 2022/23 deve apresentar recuperação em relação a atual safra após os problemas climáticos registrados nos estados do Sul do país e em parte de Mato Grosso do Sul. Com a melhora esperada na produtividade, a Conab calcula que a maior disponibilidade do grão deve propiciar exportações de 92 milhões de toneladas, aumento de 22,2 % em relação à safra 2021/22, um recorde para a cultura. Mesmo com a estimativa de aumento dos embarques, os estoques para a temporada 2022/23 também devem crescer em torno de 3,9 milhões de toneladas em relação ao que é previsto para o ciclo atual, sendo projetadas 9,89 milhões de toneladas. Algodão No caso do algodão, a análise também aponta para um cenário de aumento de área, produtividade e consequente acréscimo na produção. As primeiras previsões para a safra 2022/23 indicam uma colheita de 2,92 milhões de toneladas da pluma. Segundo a companhia, os fatores que impulsionam o avanço da cultura são o elevado patamar dos preços do produto, boa rentabilidade e a comercialização antecipada, entre outros. No entanto, as incertezas do cenário econômico mundial podem restringir esse crescimento. Diante desta produção, é esperada uma retomada no volume exportado para um patamar próximo a dois milhões de toneladas do produto final, além de um estoque de passagem de aproximadamente 1,75 milhão de toneladas de pluma no fim de 2023. Arroz Já no caso do arroz, a área cultivada deve apresentar uma nova redução na safra 2022/23. Com o elevado custo de produção, os agricultores tendem a optar por culturas que apresentam melhores estimativas de rentabilidade e liquidez, como milho e soja. Ainda assim, a produção na safra 2022/23 deve ficar em torno de 11,2 milhões de toneladas, dada a possibilidade de recuperação na produtividade em relação a 2021/22, que sofreu com a disponibilidade de recursos hídricos para o seu bom desenvolvimento. Feijão Segundo a Conab, o cenário semelhante é esperado para o feijão. A atual melhor rentabilidade de grãos concorrentes deverá refletir em amena retração de área da leguminosa. Com isso, a produção tende a seguir bem ajustada com a demanda, mantendo a colheita total em cerca de três milhões de toneladas. O cenário previsto é de normalidade em relação ao abastecimento interno. Milho Para o milho, é esperada uma produção total de 125,5 milhões de toneladas. Na primeira safra, há projeção de uma leve queda de área, com variação negativa de 0,6%, uma vez que o cereal concorre com a soja. No entanto, com uma possível recuperação na produtividade, após a escassez hídrica em importantes regiões produtoras na temporada 2021/22, a produção pode chegar a 28,98 milhões de toneladas. Já na segunda safra do grão, é estimado aumento tanto da área como da produtividade, o que pode resultar em uma colheita de 94,53 milhões de toneladas, expansão de 8,2% em relação à safra 2021/22. Mercado de carnes Para o próximo ano safra, os produtores de carnes, principalmente de aves e suínos, se deparam com o desafio de gerenciar os custos de produção, diante de preços de milho em patamares mais altos. Neste cenário de custos elevados, a tendência é de uma menor margem de rentabilidade para o setor. No caso da suinocultura, outro fator a ser considerado é a recuperação dos rebanhos chineses, atingidos fortemente pela Peste Suína Africana (PSA) a partir de 2018, o que vem impactando as cotações internas de suíno vivo, além de influenciar na redução das exportações para a China. Ainda segundo a análise da Conab, a tendência para 2023 é de um aumento de 6,7% nos abates que, por sua vez, não devem se converter totalmente em aumento na produção da proteína em virtude do menor peso médio esperado em função dos elevados custos na alimentação dos plantéis. Os abates de aves projetados para 2023 também tendem a apresentar crescimento de 3,2% em relação a este ano, sendo estimados em 6,29 bilhões de frangos, enquanto as exportações devem apresentar ligeira queda de 1,7%, podendo chegar a 4,5 milhões de toneladas. Essa combinação de fatores resulta em um provável aumento da oferta interna de 4,2%, elevando a disponibilidade per capita acima dos 51 kg/hab/ano. Fonte
Em Manaus, Saullo Vianna lança candidatura a deputado federal nesta quinta-feira, 25
O candidato a deputado federal Saullo Vianna (União Brasil) oficializa nesta quinta-feira, 25, a campanha eleitoral à Câmara dos Deputados. O evento será realizado às 19h na Choperia Copacana, casa de show localizada na Avenida do Turismo, bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus. Vianna divulgou o evento nas rede sociais e aproveitou para convidar apoiadores e eleitores para participar da festa na capital amazonense. “Venha fazer parte dessa onda que vai dominar o Amazonas. Conto com sua presença”, disse Vianna em vídeo divulgado. Veja a biografia do candidato Saullo nasceu em Manaus, no Amazonas, no dia 22 de junho de 1984. Iniciou sua trajetória na política em 2018, quando se candidatou pela primeira vez para deputado estadual, sendo eleito com 27.880 votos. Saullo foi o 9º parlamentar mais bem votado e compõe a 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Por conta de sua forte atuação na cultura do Estado, Saullo foi escolhido para assumir a presidência da Comissão de Cultura e Economia Criativa da Aleam. O parlamentar possui ligação muito forte com o interior do Estado, onde desempenha ações no segmento social, com projetos e estudos para melhoria da qualidade de vida das famílias que moram nas zonas rural e urbana dos municípios do Amazonas. Com grande conhecimento em gestão e administração, Saullo aplica toda sua experiência, buscando melhorias por meio de seu mandato, sempre em frente com povo do Amazonas. Com informações da assessoria Fonte
Frio e pessoas em situação de rua preocupam São Paulo
Nas noites frias entre a última quinta-feira (18) e hoje (24), a estação do Metrô Pedro II, de São Paulo, acolheu 507 pessoas que vivem em situação de rua. O balanço foi divulgado hoje pelo governo paulista. Entre os acolhidos, cinco eram crianças. Desde a última quinta-feira, a estação Pedro II vinha funcionando como um abrigo temporário à noite para atender a população em situação de rua. Segundo o governo, a estação é transformada em abrigo sempre que a Defesa Civil emite estado de alerta para temperaturas abaixo de 10º Celsius, o que foi anotado durante o fim de semana. O local tem capacidade para atender apenas 100 pessoas por noite, mas o governo de São Paulo informou que ele pode ser ampliado chegando a 400 pessoas, se necessário. Esse atendimento funciona das 19h às 8h. Essa foi a terceira vez que a estação se transformou em um abrigo somente este ano. Em maio, 179 pessoas já haviam sido acolhidas por causa do frio. No início de junho, outras 125 pessoas. Embora importante, essa ação vem se mostrando insuficiente. Só no último fim de semana foi registrada a morte de dois moradores em situação de rua, possivelmente por hipotermia. As causas da morte estão sendo apuradas. Uma dessas mortes ocorreu na madrugada de sábado (20), quando a capital chegou a registrar sensação térmica em torno de 3º Celsius. No domingo (21), o padre Julio Lancellotti, que desenvolve um trabalho com a população carente, relatou a morte de um outro morador em situação de rua durante a onda de frio na capital. Vagas A prefeitura de São Paulo vem informando que o número de vagas em abrigos da capital vem crescendo nos últimos anos. Mesmo assim, esse número não consegue suprir a necessidade de acolhimento para toda a população que vive em situação de rua em São Paulo, que cresceu 31% em dois anos, passando de 24.344 pessoas vivendo nas ruas em 2019 para 31.884 ao final de 2021. Se há quase 32 mil pessoas morando nas ruas da capital, a rede socioassistencial municipal de São Paulo conta com apenas 18 mil vagas. Outras 2.044 vagas adicionais foram criadas durante a vigência da Operação Baixas Temperaturas, que entra em operação quando a cidade registra frio intenso. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que, durante a Operação Baixas Temperaturas, que funcionará até 30 de setembro, são também montadas dez tendas para atendimento dessa população quando a temperatura fica abaixo dos 10º Celsius. E que, além dos chamados pelo telefone 156, equipes fazem busca ativa durante as noites por pessoas em situação de rua. Procurada pela Agência Brasil, a secretaria informou que a cidade de São Paulo conta com “a maior rede pública socioassistencial da América Latina destinada a atender a população em situação de rua” e que “as iniciativas realizadas de 2021 até o momento já produziram a ampliação de 3.609 novas vagas nos serviços de acolhimento”. A secretaria informou, ainda, que “tem buscado parcerias que possam resultar em um rápido aumento da capacidade de atendimento na rede”. “Recentemente, por meio de termo de cessão de uso, o governo do estado disponibilizou seis prédios em antigas unidades da Fundação Casa, que, uma vez readequadas, vão possibilitar a criação de 600 novas vagas para a população em situação de rua. A primeira unidade, com capacidade para 100 vagas destinadas a famílias, será entregue ainda neste mês de agosto no Itaim Paulista, zona leste”, anunciou a secretaria. Fonte
Turismo espera alta de 63% em empregos formais no segundo semestre
Ações de investimento em infraestrutura e parcerias estratégicas durante o período da pandemia e da baixa movimentação foram fundamentais para a retomada rápida e positiva pela qual passa atualmente o turismo brasileiro, afirmou hoje (24), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro do Turismo, Carlos Brito. O ministro do Turismo, Carlos Brito, é o entrevistado no programa A Voz do Brasil, – Valter Campanato/Agência Brasil Segundo dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o setor faturou cerca de R$ 94 bilhões apenas no primeiro semestre de 2022. O número é 33% superior ao mesmo período em 2021, quando o Brasil ainda passava por restrições sanitárias e de circulação. O ministro afirmou ainda que a perspectiva de crescimento para o segundo semestre de 2022 é de 63% em relação ao mesmo período de 2021. “Estamos falando de aproximadamente 673 mil empregos que serão gerados no setor de serviços, onde o turismo está incluído”, adicionou. “O faturamento representa um crescimento de 33% em relação a 2021. O turismo apresenta uma retomada. Tivemos uma geração de 278 mil empregos. Destes, 100 mil foram do setor do turismo“, afirmou. Carlos Brito explicou que foram realizadas cerca de 2,9 mil obras de infraestrutura em todo o país entre 2019 e 2022. Com isso, o retorno do fluxo de turistas foi facilitado, além da melhoria em pontos turísticos e demais estruturas logísticas relacionadas. Aeroportos Em junho deste ano, mais de 6 milhões de passageiros usaram a malha aeroviária brasileira. Sobre os cruzeiros, o ministro Carlos Brito informou que o país passa a contar com 9 navios fixos e outros 35 navios com rotas em águas brasileiras. “Isso gera para a economia aproximadamente R$ 3,8 bilhões – 48 mil empregos diretos e indiretos”, complementou. Assista ao programa: Fonte
Em comício, Bolsonaro defende excludente de ilicitude para policiais
Candidato do PL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, esteve hoje (24) em Minas Gerais, em campanha. Tentando a reeleição, passou por Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, e seguiu em motociata até a capital. Bolsonaro fez um discurso no qual exaltou pontos do próprio governo e defendeu a implantação do excludente de ilicitude para policiais militares, condicionando a execução da proposta a uma composição diferente do Congresso, com mais parlamentares que apoiem a medida. “Quero dizer aos policiais militares que estão aqui, hoje temos um governo que também acredita e valoriza vocês. O governo, com um novo parlamento, vai conseguir o excludente de ilicitude para que vocês possam trabalhar”. O excludente de ilicitude é, na prática, a garantia legal de que policiais possam atuar sem risco de serem processados por eventuais mortes em operações e confrontos. Armamento Bolsonaro também defendeu as medidas do seu governo que ampliaram o acesso a armas de fogo no Brasil. “Nós não temos medo de armar o cidadão de bem. Porque mais do que a segurança de cada um de vocês, é a garantia de que ninguém escravizará o nosso povo”, disse ele, no alto de um carro de som, ladeado por candidatos do PL a outros cargos. A ampliação do acesso a armas de fogo foi uma das bandeiras de Bolsonaro na campanha de 2018, mas seu governo enfrentou resistência no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF) diante do tema. Para evitar depender de projetos de lei, ele editou decretos que facilitaram o acesso a armas de fogo e munições por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Bolsonaro exaltou os quatro anos de seu governo. Afirmou que o Brasil é “um país cada vez mais cobiçado por outros países para fazer negócios” e lembrou sua ida à Rússia para negociar a compra de fertilizantes, em meio ao conflito entre aquele país e a Ucrânia. Segundo o candidato à reeleição, a compra de fertilizantes garantiu as safras do agronegócio brasileiro e “a segurança alimentar de mais de 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo”. Amanhã, Bolsonaro participa da cerimônia do Dia do Soldado, em Brasília. Depois, segue para atividades de campanha na capital federal e no entorno. Fique por dentro da agenda dos candidatos à Presidência desta quarta-feira. Source link
Novo decreto preserva Zona Franca de Manaus de corte no IPI
Um decreto publicado no fim da tarde de hoje (24) em edição extraordinária do Diário Oficial da União restaurou as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 109 produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. A medida atende a decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu trechos de três decretos que cortavam em 35% o IPI da maioria dos produtos fabricados no país. Segundo o Ministério da Economia, o novo decreto ampliou para 170 o número de produtos da Zona Franca de Manaus que tiveram as alíquotas restabelecidas. Entre os itens estão xarope de refrigerantes, isqueiro, carregador de bateria, lâmina de barbear, caixa registradora, relógio de pulso, caneta esferográfica e máquina de lavar louça. Moraes atendeu a pedido de empresas da Zona Franca, que alegavam que o corte do IPI tornaria inviável a atividade na região. Como as empresas instaladas na Zona Franca são isentas de IPI e geram créditos (direito ao ressarcimento) do tributo, a redução de alíquotas em todo o país tira a vantagem competitiva do polo industrial. De acordo com o Ministério da Economia, o aumento das alíquotas, na maior parte dos produtos, tem impacto fiscal neutro. A exceção são os xaropes concentrados de bebidas, que estão submetidos a um regime especial de IPI. A restauração das alíquotas desses produtos terá custo para o governo de R$ 164,3 milhões em 2022, R$ 715,4 milhões em 2023 e R$ 761,7 milhões em 2024. Histórico Desde o início do ano, o governo tem desonerado o IPI em todo o país, como medida de estímulo à economia. Em fevereiro, o corte tinha sido de 25%, mas foi ampliado para 35% em maio. Essa ampliação criou atritos entre o governo e os empresários da Zona Franca de Manaus. Por mais de uma vez, Alexandre de Moraes reverteu a medida para os itens produzidos na região. Em maio, o ministro do STF suspendeu os efeitos para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus de três decretos que reduziam o imposto, atendendo a ações do governo do Amazonas e do partido Solidariedade. No fim de julho, o governo editou um decreto que suspendia o corte do IPI para 61 produtos fabricados na Zona Franca. Na ocasião, o Ministério da Economia havia informado que a medida ajudaria a “preservar praticamente toda a produção efetiva da Zona Franca de Manaus”. Parlamentares do Amazonas e empresários, no entanto, argumentaram que o decreto não contemplava as necessidades do polo industrial e trazia insegurança jurídica. No último dia 8, Alexandre de Moraes concedeu nova decisão, em que suspendeu o corte de 35% para itens fabricados na Zona Franca. Segundo o ministro, o decreto do fim de julho continuava a reduzir “linearmente o IPI de centenas de produtos produzidos na Zona Franca de Manaus”. Em nota, o Ministério da Economia informou que o decreto editado hoje resolve o impasse jurídico, reduzindo impostos para a indústria e, ao mesmo tempo, garantindo a competitividade da Zona Franca de Manaus. “O texto garante avanço das medidas de desoneração tributária, com reflexos positivos no Produto Interno Bruto do país e na competitividade da indústria”, destacou a pasta. Fonte
Justiça Eleitoral recebe 1,3 mil denúncias de propaganda irregular
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (24) que a Justiça Eleitoral recebeu 1.330 denúncias de propaganda eleitoral irregular em todo o país. As irregularidades foram detectadas durante a primeira semana da campanha, entre 16 e 23 deste mês. As denúncias foram enviadas pelo aplicativo Pardal, ferramenta digital criada em 2014, que permite ao cidadão denunciar reclamações contras as campanhas. Após o recebimento, as queixas serão enviadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com os dados, foram recebidas 425 denúncias referentes a candidatos a deputado estadual, 355 a deputado federal, 100 a governador e 249 a presidente da República. O maior número de denúncias foi registrado na Região Sudeste (438), seguido pelas regiões Nordeste (367), Sul (245), Centro-Oeste (177) e Norte (103). O aplicativo Pardal está disponível nas lojas virtuais Apple Store e Google Play ou por meio do site do TSE. Pela plataforma também é possível denunciar compra de votos, abuso de poder econômico e político, uso indevido da máquina pública e dos meios de comunicação durante a campanha. Fonte
Eleições 2022: Omar tem 29%, Arthur Neto 25% na disputa pelo Senado no AM
A pesquisa ouviu 800 pessoas entre os dias 21 e 23 de agosto em 20 cidades amazonenses. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) sob o número AM- 06012/2022 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo Nº BR-09878/2022. Esta é a primeira pesquisa de intenção de voto do instituto com eleitores do estado do Amazonas. Foram apresentados como candidatos: Arthur Neto (PSDB), Bessa (Solidariedade), Coronel Menezes (Patriotas), Luiz Castro (PDT), Marília Freire (PSOL), Omar Aziz (PSD) e Pastor Peter Miranda (AGIR). Resposta estimulada e única, em %: Omar Aziz (PSD): 29% Arthur Neto (PSDB): 25% Coronel Menezes (PL): 12% Luiz Castro (PDT): 8% Pastor Peter Miranda (AGIR): 4% Marília Freire (PSOL): 2% Bessa (Solidariedade) 1% Brancos e nulos: 11% Não sabe/não respondeu: 9% Fonte
Soraya Thronicke cobra participação de todos os candidatos nos debates
A candidata à Presidência da República pelo União Brasil, Soraya Thronicke, cobrou hoje (24) a participação de todos os candidatos nos debates eleitorais promovidos pelos veículos de comunicação. De acordo com ela, esse é o principal instrumento com que os eleitores contam para avaliar as proposições dos candidatos. “Debate: direito do cidadão e dever do candidato. Inadmissível a não participação. Debate é a ferramenta que o eleitor tem para poder avaliar as propostas e os propósitos das campanhas. Em nome da democracia, é indispensável oferecer essa possibilidade a quem vota”, disse nas redes sociais. A candidata ainda gravou, na manhã de hoje, em São Paulo, material para propaganda eleitoral gratuita. Em Porto Alegre, Soraia Thronicke teve reunião com o candidato ao governo do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite à tarde e participou da inauguração do comitê de campanha do candidato à noite. Fique por dentro da agenda dos candidatos para esta quarta-feira. Source link
Supremo julga exclusividade do MP para propor ações de improbidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (24) a constitucionalidade de dispositivo da Lei de Improbidade que garantiu ao Ministério Público (MP) a exclusividade para ajuizar ação de improbidade para reparar danos aos cofres públicos. Até o momento, o relator do processo, Alexandre de Moraes, e o ministro André Mendonça votaram para assegurar que o MP não tem exclusividade para propor as ações, que também podem ser ajuizadas por pessoas jurídicas interessadas na reparação. Após os votos, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (25). Em fevereiro, Moraes concedeu liminar para garantir a medida. No plenário, o relator busca o referendo da decisão pelos demais ministros. As ações foram protocoladas pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe). As entidades questionaram os dispositivos da Lei 14.230 de 2021, norma que promoveu alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 de 1992), que retiraram a prerrogativa dos próprios entes lesados, como estados, municípios e órgãos públicos, para propor as ações. Além de suprimir a prerrogativa dos entes, as associações alegaram afronta à autonomia da advocacia pública e argumentaram que os demais interessados não podem ficar a mercê da atuação do MP. Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, concordou que as ações não podem ser propostas somente pelo MP. “A defesa do patrimônio público pode ser feita pelas procuradorias, especialmente aquelas constituídas por quadro de carreiras, sem prejuízo do trabalho do MP”, afirmou. Fonte
