Correios exigem CPF ou CNPJ de remetentes de encomendas nacionais
A partir de hoje (1), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seu CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não tenham tais documentos, o número do passaporte. Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras formas de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes. Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre no caso de remessas internacionais. Ainda de acordo com os Correios, a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que já exige que, nas encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote. Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito Clique e Retire também deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário, além do número de telefone celular ou e-mail. Fonte
Semana do Pescado incentiva temporada de consumo no segundo semestre
Com o objetivo de estimular o consumo de pescados no país, o setor produtivo nacional lança a 19ª Semana do Pescado 2022. O evento deve movimentar todas as regiões do país, envolvendo supermercados, restaurantes e feiras livres, com espaços gastronômicos abertos para a população, no período de 1° a 15 de setembro. De acordo com o idealizador da iniciativa e presidente do Congresso Internacional do Peixe, Alemir Gregolin, a ideia é criar uma segunda temporada de consumo de pescado no segundo semestre, assim como ocorre no período da quaresma, no primeiro semestre. “No primeiro semestre, nós temos a Semana Santa e, no segundo semestre, o objetivo é criar uma nova temporada e, com isso, estimular o consumo. Que [o consumo de peixe] seja uma prática cotidiana das pessoas, porque é mais saúde e, havendo mais consumo, estimula a produção em um país que tem um potencial gigante”, disse Gregolin à Agência Brasil. Produção Um levantamento da Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) revela que o Brasil produziu 841.005 toneladas de peixes de cultivo (tilápia, peixes nativos e outras espécies) no ano passado, gerando receita de R$ 8 bilhões. O resultado representa um acréscimo de 4,7% sobre a produção de 2020 (802.930 toneladas). Em seis anos, esse mercado acumula alta de 45,4%. A tilápia é a cadeia da piscicultura que mais cresce. No conjunto da pesca e aquicultura, o Brasil produz 1,6 milhão de toneladas, com faturamento em torno de R$ 20 bilhões, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias dos Pescados (Abipesca). Na média, o consumo atual de pescado no Brasil é de 10 quilos por pessoa, por ano, ainda abaixo do recomendado, que são 12 quilos por habitante/ano, e distante da média mundial de 20,2 quilos por habitante/ano. Desempenho O Paraná é o líder nacional de produção de peixes, com 172 mil toneladas em 2020, contra 154,2 mil toneladas no ano anterior. O destaque no estado é a tilápia, cuja produção cresceu 11,5%. Em segundo lugar, aparece São Paulo, com crescimento de 6,9% em 2020. O bom desempenho dos peixes nativos coloca Rondônia na terceira posição no ranking produtor, mesmo com queda de 4,8% em 2020. O volume produzido de 65,5 mil toneladas ainda é bem acima do quarto colocado que é Santa Catarina, cuja produção cresceu 3% e atingiu 51,7 mil toneladas. No Maranhão, quinto maior produtor de peixes em 2020, o crescimento foi de 6% e a produção atingiu 47,7 mil toneladas no ano, com aumento na produção do peixe panga. Fonte
Senado aprova medida que flexibiliza jornada de trabalho para pais e mães
A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a medida provisória (MP) que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência (MP 1.116 de 2022). O texto agora irá para sanção do presidente da República. A medida prevê que estes pais e mães terão prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída. A MP também trata de equidade de gênero, ao determinar que mulheres recebam o mesmo salário que os homens que exerçam a mesma função na empresa. A medida prevê ainda apoio ao microcrédito para mulheres. Auxílio-creche Se sancionado, o texto também amplia para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche e procura fortalecer o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica. A versão aprovada do texto também prevê medidas de combate ao assédio sexual em empresas, o teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, regime especial de compensação por banco de horas e incentivos a criação de creches pelo Sistema S e flexibilização do regime de férias. *Com informações da Agência Senado. Fonte