Passageiros da linha 676 vivem momentos durante assalto em Manaus
Passageiros da linha 676 vivenciaram momentos de terror na noite desta quinta-feira, 01, isso porque, um homem ainda não identificado, assaltou o coletivo. O fato aconteceu na avenida Boulevard Álvaro Maia, na zona Centro- Sul de Manaus. O homem estava com uma arma de fogo quando rendeu os passageiros, motorista e cobrador, e levou todos os pertences das vítimas que estavam no coletivo. O homem levou toda a renda do ônibus. Após o assalto o suspeito conseguiu fugir e descer próximo ao viaduto da Avenida Paraíba. O assalto foi registrado no 14° Distrito Integrado de Polícia (DIP). A polícia Civil deve investigar o caso. Fonte
“Não há nada secreto na Justiça Eleitoral”, afirma presidente do TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou hoje (2) não haver segredos na Justiça Eleitoral, que busca constantemente dar o máximo de transparência aos processos eleitorais. As declarações de Moraes foram dadas no encerramento da cerimônia de assinatura digital e lacração das urnas eletrônicas, na sede do TSE. O ministro destacou que neste ano houve um número de pessoas e instituições interessadas em acompanhar a solenidade presencialmente bem maior do que em pleitos anteriores. “Isso legitima cada vez mais a Justiça Eleitoral e demonstra que a Justiça Eleitoral atua de forma pública, transparente, e de que confia em seus sistemas”, disse o presidente do TSE. “Não há nada de secreto na Justiça Eleitoral, a única coisa secreta e sigilosa é o voto da eleitora e do eleitor”, afirmou o ministro. A cerimônia de assinatura e lacre das urnas é um evento público que ocorre a cada eleição e marca o fim da etapa de desenvolvimento e inspeção dos sistemas eleitorais. Durante a cerimônia, que teve início na segunda-feira (29), técnicos do TSE compilam as versões definitivas de todos os programas e apresentam o resultado final para uma última conferência pelas dezenas de entidades fiscalizadoras da eleição. Feita a verificação, a entidade fiscalizadora pode assinar digitalmente a versão final dos softwares. A partir de então, caso haja alguma modificação intencional ou erro durante a cópia, a assinatura se torna inválida. “Isso garante a autenticidade do programa, confirmando que ele tem origem oficial e foi gerado pelo TSE”, disse o tribunal. Neste ano, houve adesão recorde ao procedimento de assinatura digital externa dos programas utilizados nas urnas eletrônicas e nos demais sistemas de votação. De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, o Ministério Público Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Controladoria-Geral da União (CGU), o PTB e as Forças Armadas assinaram a versão final dos programas. O último a fazer a assinatura digital foi o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Em seguida, foi feita a lacração dos sistemas de votação, que ficam armazenados em mídia não-regravável, depositados em envelope também assinado manualmente e depois trancados em uma sala-cofre na sede do TSE. Cronograma De acordo com o cronograma de auditorias da urna eletrônica e do processo de votação, a próxima etapa será a cerimônia, também pública, em que as mídias lacradas serão copiadas e as cópias serão enviadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Uma vez nos TREs, mais uma cerimônia pública deve ser realizada para que os dados sejam inseridos manualmente, por uma porta específica, em cada urna, já que o equipamento não possui nenhuma capacidade de conexão em rede. O passo a passo de todos os processos pode ser conhecido no portal da Justiça Eleitoral. Fonte
Sobre participação de Ivete Sangalo no Rock in Rio, Guilherme Arantes dispara: “Já deu”
O Rock in Rio está chegando e, novamente, Ivete Sangalo estará no festival mais esperado do Brasil. No entanto, a participação da baiana no evento não tem sido bem vista pelo cantor Guilherme Arantes, que comentou sobre isso no canal Corredor 5, no YouTube. Segundo o artista Ivete não deveria cantar novamente no Rock in Rio, e sim, uma outra banda deveria estar no lugar da cantora. “Acho, por exemplo, que a Ivete Sangalo já deu o que tinha que dar para o Rock in Rio. Chega. São sete participações. Eu sei que é uma grande cantora e tudo. Eu reconheço, mas pô, nenhuma oportunidade para o Roupa Nova? Eu acho isso esquisito”. Ele reforçou ainda que, com a saída de Ivete, outras bandas poderão ter o mesmo sucesso que a famosa tem. “Será que ninguém percebe que vai ser, porque eles vão acordar e vão colocar o Roupa Nova e vão arrebentar e vai dar a melhor noite de todos os tempos do Rock in Rio. Vão botar um milhão de pessoas para cantar,” ressaltou. Fonte
Eleitores com celulares podem ser retirados de cabines por policiais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou, nesta quinta-feira (1º/9), por meio de duas resoluções, as medidas que proíbem porte de arma nas sessões eleitorais e o uso de celulares nas cabines de votação. O presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes, leu as regras em plenário, durante a manhã. De acordo com as regulamentações, que tratam de como as regras serão seguidas, está vedado ao eleitor portar celular, câmeras fotográficas, de vídeo, ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados. O eleitor só pode se dirigir à cabine de votação se tiver deixado os aparelhos na mesa receptora. Concluído o voto, os aparelhos serão devolvidos. “Havendo recusa, o eleitor não será autorizado a votar, e força policial será acionada para providências”, afirmou Moraes durante sessão do TSE. Os juízes das seções eleitorais também podem pedir ao TSE os detectores de metais, a fim de garantir o cumprimento das normas, tanto para os celulares quanto para o uso de armas. Fonte
Operação apreende fuzil na casa de candidato a vice-governador do RJ
Durante a Operação Anáfora, deflagrada ontem (1º) pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU), foi apreendido um fuzil na casa do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis. O político concorre a vice-governador na chapa de Cláudio Castro, atual governador do Rio de Janeiro. A operação apura suposto favorecimento em contratos na área de saúde com uma cooperativa de trabalho pelo município da baixada fluminense, no valor total de R$ 563,55 milhões em pouco mais de dois anos. Foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão nos municípios de Duque de Caxias, Maricá, Angra dos Reis, Mesquita, Niterói, Nova Iguaçu e na capital. Em nota, Washington Reis, esclareceu que a arma longa (fuzil calibre 556) encontrada no veículo utilizado pela equipe de segurança está acautelada oficialmente, protocolada e legalizada junto à Polícia Militar. “O armamento foi liberado para uso da escolta policial do deputado estadual Rosenverg Reis, através de ofício encaminhado à Secretaria de Estado de Polícia Militar, para proteção do parlamentar durante o período de campanha eleitoral quando, historicamente, a Baixada Fluminense apresenta elevação nos índices de violência”. Rosenverg é irmão de Washington Reis. A nota informa que os dois viajaram juntos na quarta-feira (31). “Após viagem, na noite da última quarta-feira, quando Washington Reis e Rosenverg Reis estiveram no município de Porto Real, acompanhados da equipe de segurança, um dos veículos da mesma apresentou pane mecânica e o armamento e a equipe foram deslocados para o veículo onde o fuzil foi encontrado nesta quinta-feira pela manhã”. A Polícia Federal não divulgou balanço da Operação Anáfora. Fonte
Brasileiro que tentou matar Cristina Kirchner é identificado
A ex atual vice-presidente da Argentina Cristina Kirchner, foi alvo de tentativa de assassinato na noite desta quinta-feira, 01 . O homem preso por tentar atirar em Kirchner, foi identificado como Fernando André Sabag Montiel, de 33 anos, ele é brasileiro e já tem passagem pela polícia. O homem foi detido logo após apontar uma pistola contra a vice-presidente, quando ela chegava em frente de sua casa, no bairro da Recoleta, em Buenos Aires. De acordo com autoridades, Fernando André Sabag Montiel nasceu no Brasil e tem família em São Paulo, mas vive no país vizinho. Ele trabalha como motorista de aplicativo e seu documento de residência na Argentina é dos anos 1990. Segundo informações do jornal Extra, o pai dele seria chileno e teria sido expulso do Brasil. O homem possui passagem pela polícia por porte de arma, ele foi detido no dia 17 de março do ano passado após ser abordado por dirigir sem placa traseira de um veículo. Na ocasião, a polícia encontrou uma faca que segundo o suspeito, ele usava para se defender. A imprensa Argentina repercute o caso como uma tentativa de assassinato. Atentatado A tentativa de assassinado gerou repercussão nas redes sociais. Nas imagens é possivel ver Kirchner saindo de um carro e cumprimentando apoiadores quando foi surpreendida pelo brasileiro e em menos de um metro ele aponta uma arma para a vice-presidente, mas a arma teria falhado no momento do disparo. O brasileiro ainda teria tentado fugir mas foi capturado por pessoas que estavam no local. Fonte
IBGE: produção industrial sobe 0,6% em julho
A produção industrial brasileira subiu 0,6% em julho, após cair 0,3% em junho deste ano. Com isso, o setor ainda se encontra 0,8% abaixo do patamar pré-pandemia de covid-19, em fevereiro de 2020, e 17,3% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011. Na comparação anual, a queda foi de 0,5% e a perda acumulada no ano é de 2%. Em 12 meses, a indústria acumula retração de 3%. Os dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) foram divulgados hoje (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o gerente da Pesquisa, André Macedo, apesar da perda acumulada no ano, é possível observar melhora ao logo do período. “O setor industrial ao longo do ano de 2022 vem mostrando uma maior frequência de resultados positivos. São cinco meses de crescimento em sete oportunidades. Nesses resultados, observa-se a influência das medidas governamentais de estímulo e que ajudam a explicar a melhora registrada no ritmo da produção. Mas vale destacar que ainda assim a produção industrial não recuperou as perdas do passado”. Atividades Em julho, 16 atividades pesquisadas tiveram queda e outras dez registraram alta. A maior influência positiva veio do setor de produtos alimentícios, com a alta de 4,3%. Macedo pontua que foi o terceiro mês seguido de avanço nessa atividade industrial, que acumula ganho de 7,3%. “Esse crescimento foi bastante disseminado entre os principais itens dessa atividade. Desde o açúcar que tem uma alta importante para esse par de meses, até carnes bovinas, suínas e de aves, além dos laticínios e dos derivados da soja”. Também tiveram crescimento as indústrias de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, com alta de 2% em julho após recuar 1,3% no mês anterior; e indústrias extrativas, que subiu 2,1%, acumulando expansão de 5% em dois meses. As principais quedas ocorreram em máquinas e equipamentos, que caiu 10,4% em julho e 3,8% em junho; outros produtos químicos tiveram redução de 9% e acumulam perda de 17,3% em três meses; e veículos automotores, reboques e carrocerias registraram -5,7%, resultado que elimina parte do crescimento de 10% acumulado em maio e junho de 2022. Categorias econômicas Entre as quatro grandes categorias econômicas, duas avançaram na passagem de junho para julho. A maior elevação veio de bens intermediários (2,2%) que, com isso, eliminou a perda acumulada nos dois meses anteriores. Os bens de consumo semi e não duráveis subiram 1,6%, após queda de 0,9% em junho. As quedas vieram dos produtores de bens de consumo duráveis (-7,8%), interrompendo dois meses seguidos em que acumulou alta de 10,2%; e de bens de capital (-3,7%), intensificando a queda de 1,9% registrada em junho. De acordo com Macedo, o saldo negativo da indústria ocorreu pelas restrições de ofertas de insumos e componentes eletrônicos para a produção do bem final, além do cenário econômico que reprime a demanda doméstica e a piora nas condições dos empregos gerados no mercado de trabalho. “São juros e inflação em patamares mais elevados. Isso aumenta os custos de crédito, diminui a renda disponível por parte das famílias e faz com que as taxas de inadimplência permaneçam em patamares mais elevados. Mesmo com a redução das taxas de desocupação nos últimos meses ainda se percebe um contingente elevado de trabalhadores fora desse mercado de trabalho e uma piora nas condições de emprego que são gerados”. Comparação anual Na comparação com julho de 2021, a principal influência negativa foi na atividade outros produtos químicos, que caiu 9,9% pressionada pela menor fabricação dos itens adubos ou fertilizantes, fungicidas para uso na agricultura, tintas e vernizes para construção, ureia e polietileno de alta e de baixa densidade. De acordo com o IBGE, também impactaram o índice as atividades de máquinas e equipamentos (-9,3%), indústrias extrativas (-3,8%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-13%) e produtos de metal (-9,2%). Entre os ramos da indústria, contribuíram negativamente para o índice os produtos de minerais não metálicos (-4,8%), produtos de madeira (-13,3%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-7,7%), metalurgia (-2,7%), móveis (-14,8%), produtos têxteis (-10%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-4,7%) e o ramo de manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (-10,1%). Dez atividades registraram expansão, sendo as principais influências os segmentos de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (8,6%), com o aumento na produção dos itens óleos combustíveis, óleo diesel, naftas para petroquímica, gasolina automotiva e querosenes de aviação; e produtos alimentícios (4,3%), com a maior produção de açúcar cristal, biscoitos e bolachas, carnes de bovinos congeladas, frescas ou refrigeradas, tortas, bagaços, farelos e outros resíduos da extração do óleo de soja e carnes de suínos congeladas. Fonte
Suspeito de assalto é alvejado por ‘justiceiro’ na zona norte da capital amazonense
Um homem ainda não identificado, acabou sendo atingido por vários disparos de arma de fogo, na noite da última quinta-feira (1º), suspeito de cometer assaltos na cidade. A vítima estava armada e acabou reagindo, atingindo o meliante no Conjunto Amazonino Mendes. Segundo informações da polícia, o suspeito estava com um comparsa e tentou render a vítima. Ao perceber que a arma dos meliantes era falsa, a vítima teria reagido. Foi nesse momento que o homem reagiu e efetuou os disparos em direção aos criminosos, mas apenas um foi atingido. O assaltante foi baleado com três tiros, sendo um no braço direito, coxa e panturrilha. Fonte
Após mais uma queda no preço da gasolina, Lula dispara: ‘Roubaram o povo e a 1 mês da eleição baixam o valor’
Seguindo em queda livre, o preço da gasolina baixou de novo nas refinarias. A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (1) que a partir desta sexta-feira (2), o preço do litro do combustível terá uma redução de R$ 0,25, indo de R$ 3,53 para R$ 3,28. No entanto, a queda foi criticada pelo o ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL), está anunciando redução da gasolina porque “roubou o ano inteiro”. “Ele está todo dia anunciando queda da gasolina, de 20%, de 7%. Roubaram o povo no ano inteiro e agora, a um mês da eleição, estão reduzindo a gasolina e criando benefício emergencial. Se cair dinheirinho na conta de vocês, peguem porque é dinheiro de vocês, de impostos”, disse o petista em comício em Belém (PA). A redução está de acordo com as diretrizes da Petrobras, que busca igualar o preço da gasolina vendida no Brasil com a média mundial. “Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz a Petrobras em nota. Fonte
Força Nacional vai apoiar a Funai em ações na Terra Indígena Apyterewa
O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que autoriza o emprego da Força Nacional em apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai) na Terra Indígena Apyterewa, no Pará. Os militares vão atuar nos serviços de preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 90 dias, no período de 2 de setembro até 30 de novembro de 2022. “O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz ainda a portaria assinada pelo ministro Anderson Torres. A Terra Indígena Apyterewa, situada no município de São Félix do Xingu, abriga o Povo Parakanã. A terra indígena está homologada desde 2007, mas tem sido alvo de invasores. Este ano, duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) encerraram as pretensões dos grileiros: em março, a 2ª turma do STF negou pedido da prefeitura de São Félix do Xingu para anular a demarcação da reserva. Em abril, uma decisão da presidência do STF acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e proibiu, definitivamente, a permanência de não indígenas na terra indígena. Fonte
Ministra do TSE restringe propaganda eleitoral com primeira-dama
A ministra Maria Clara Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, na noite de ontem (1º), restringir o tempo de aparição da primeira-dama Michelle Bolsonaro na propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição. A decisão atende a pedido do MDB, partido da candidata à Presidência Simone Tebet. A legenda abriu uma representação no TSE alegando que, em uma das inserções de TV, veiculada na TV Bandeirantes e na TV Cultura em 30 de agosto, a primeira-dama aparece em 100% do tempo, o que seria vedado pela legislação eleitoral. Bucchianeri destacou que a Lei das Eleições permite a aparição de apoiadores em 25% do tempo nas inserções de rádio e TV. A exceção fica apenas para apresentadores ou interlocutores que emprestem sua voz e imagem, com a condição de que não tragam benefício claro ao candidato. “No caso, trata-se claramente de uma apoiadora de Bolsonaro”, entendeu a ministraMinistra Maria Clara Bucchianeri destacou, na decisão, que a Lei das Eleições permite a aparição de apoiadores em apenas 25% do tempo nas inserções de rádio e TV. Na decisão, Bucchianeri escreveu que “a utilização da imagem da primeira-dama Michelle Bolsonaro possui potencialidade de proporcionar inequívocos benefícios ao candidato representado, agregando-lhe valores inquestionáveis, de sorte que sua posição no material ora impugnado jamais poderia ser equiparada à de mera apresentadora, ou seja, de pessoa que se limita a emprestar sua voz e imagem, sem, no entanto, qualquer aptidão de transferência de prestígio ou atributos a um dos candidatos em disputa”. A ministra determinou a suspensão da veiculação das peças publicitárias questionadas e fixou multa de R$ 10 mil para cada caso de eventual descumprimento da decisão. A defesa da coligação Pelo Bem do Brasil, que apoia a candidatura de Jair Bolsonaro, argumentou que mudanças promovidas pela reforma eleitoral de 2015 relativizaram a ideia de apoiador, termo que seria aplicado somente a pessoas que concorram a algum cargo nas eleições, e não a indivíduos sequer filiados a partidos. A restrição da Lei das Eleições não poderia ser interpretada “como se fosse norma proibitiva destinada a engessar a propaganda eleitoral e comunicação política”, escreveram os advogados da campanha. Fonte
Senacon: 32 empresas devem suspender venda de cigarros eletrônicos
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que 32 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos em todo o país. As companhias têm até 48 horas para cumprir a medida. Caso contrário, receberão multas diária de R$ 5 mil. Entre os estabelecimentos citados no despacho publicado no Diário Oficial da União de hoje (1) estão os sites OLX e Enjoei; a Via S.A (dona das marcas Extra, Casas Bahia e Ponto Frio) e empreendimentos que vendem o produto pela internet, como a Beetle Juices Tabacarias. No Brasil, a comercialização, importação e até mesmo a divulgação da propaganda de dispositivos eletrônicos usados para fumar são proibidas desde 2009, ano em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução nº 46, vetando também a oferta de acessórios e refis para os aparelhos. Em nota divulgada hoje, a Senacon reconhece que, passados 13 anos, a oferta e a demanda de cigarros eletrônicos aumentou, apesar de hoje haver informações conclusivas dos impactos que o uso dos dispositivos pode causar à saúde. E embora os Procons estaduais e municipais realizem ações regulares para apreender mercadorias e autuar os responsáveis pela venda ilegal dos produtos, a secretaria julgou necessário “tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e a segurança dos consumidores”. Para a Senacon, a situação é agravada pela facilidade com que os consumidores, incluindo jovens, podem adquirir os cigarros eletrônicos “comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet”. Em nota que divulgou hoje, a secretaria acusa toda a cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos de agir com “má-fé e falta de transparência”, tentando fazer parecer que a oferta de um produto ilegal é uma relação de consumo regular. “Os dispositivos eletrônicos para fumar já estavam na mira da Senacon há algum tempo. A Anvisa proibiu o comércio [dos produtos] em todo o território nacional em 2009, mas este ano ela reafirmou sua posição com um profundo estudo sobre a nocividade, o perigo, o dano, que estes produtos causam à saúde humana. Por essa razão, também fizemos um estudo aqui, na secretaria, para identificar os principais pontos de venda destes produtos ilegais”, disse o secretário nacional do Consumidor, Rodrigo Roca. Segundo ele, embora existam outras companhias oferecendo abertamente os dispositivos, as 32 empresas notificadas hoje são as “que mais atuam neste mercado clandestino”. A Agência Brasil não conseguiu contato com a plataforma de vendas Enjoei. Em nota, a Via esclarece que realiza um processo contínuo de revisão de lojistas e de produtos cadastrados em sua plataforma e diz que conta com uma equipe dedicada ao processo de identificação de itens. Sobre o item em questão, a companhia informa que não o comercializa diretamente e já coíbe sua venda na plataforma. O site Beetle Juices não respondeu à mensagem da reportagem. Apesar da publicação do despacho no Diário Oficial da União, a OLX informou que ainda não foi notificada pela Senacon. A empresa garante que sua plataforma possui regras que proíbem os usuários de anunciar produtos à base de tabaco ou destinados ao seu consumo e que todo conteúdo que viole essa política é removido assim que for identificado. Matéria atualizada às 22h02 para acréscimo de resposta da Via. Fonte
Homem recupera moto após amarrar suspeito
Um homem que não teve o nome divulgado de 51 anos, conseguiu recuperar a sua motocicleta depois de entrar em luta corporal com um assaltante e conseguir amarrá-lo com um fio de telefone. O fato aconteceu nesta quinta-feira 1, no bairro Cidade Universitária. Em depoimento à Polícia Militar, a vítima relatou que foi abordada por dois homens que anunciaram o assalto. A vítima entrou em luta corporal com um deles e conseguiu imobilizá-lo, enquanto o segundo fugia com a sua motocicleta. O veículo, uma Honda Bros de cor laranja, foi localizado horas depois, próximo à Unidade de Pronto Atendimento do Benedito Bentes. O acusado preso, de 20 anos, foi levado à Central de Flagrantes, onde foi autuado. Fonte
Ministério da Saúde lança guia para médicos sobre gestantes e bebês
Alterações estruturais ou funcionais no desenvolvimento de bebês durante a gestação e que podem ser detectadas durante ou após o nascimento estão no Guia prático: diagnóstico de anomalias congênitas no pré-natal e ao nascimento. Segundo o Ministério da Saúde, responsável pela publicação direcionada aos médicos, o diagnóstico é fundamental não só para orientar o cuidado e atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), mas também para buscar diminuir os impactos dessas condições na vida de pacientes e seus familiares. Além disso, se detectadas em tempo, algumas dessas alterações podem ser prevenidas. Números Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que aproximadamente 295 mil recém-nascidos morrem por ano em decorrência dessas condições. “No Brasil, elas já representam a segunda principal causa de mortalidade infantil. Conforme dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), são notificados no país, anualmente, cerca de 24 mil nascidos vivos com alterações congênitas (menos de 1% de todos os nascidos vivos)”, destacou o Ministério da Saúde. O guia foi elaborado pelo Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde, em conjunto com especialistas na área de genética médica. Entre os tópicos abordados está, por exemplo, a apresentação de avaliações e exames que podem ser feitos durante o pré-natal para o diagnóstico de anomalias congênitas.Também estão na publicação: Características da gestante e gestação que podem representar fatores de risco para anomalias congênitas; Descrição das anomalias congênitas que podem ser detectadas por meio do exame físico detalhado do recém-nascido; a Anomalias congênitas consideradas prioritárias para a vigilância ao nascimento no país e como diagnosticá-las, incluindo fotos e ilustrações; Apresentação de ferramentas de apoio para o diagnóstico de anomalias congênitas no nascido vivo; Orientações de como deve ser feita a notificação das anomalias congênitas ao nascimento; Descrição de algumas das principais medidas de prevenção de anomalias congênitas. Fonte
Reserva de vagas para o ingresso de autistas no serviço público estadual pode virar lei
Atualmente, dez Projetos de Lei tramitam na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aguardando deliberação das Comissões Técnicas da Casa e, em caso de aprovação, seguem para inclusão na pauta de votação. Dentre os que se destacam, está o de nº 413 de 2022, que cria reserva de vagas no serviço público estadual para portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). “São muitas as pessoas com deficiência (PcD) que desejam trabalhar, enviam currículos, se inscrevem em agências de emprego, realizam cursos profissionalizantes, conversam com amigos e parentes, mas apesar dos seus esforços, não conseguem ter acesso a um emprego ou trabalho pelos métodos convencionais”, justifica o texto do Projeto de Lei (PL). Ainda segundo a matéria legislativa, “os preconceitos, as barreiras e as dificuldades que os PcD encontram na forma como o mercado de trabalho se estrutura na sociedade impedem que consigam um emprego e nele se mantenham e progridam profissionalmente”, afirma. INCENTIVO À ECONOMIA SOLIDÁRIA – Tramitando em primeiro dia do rito legislativo, o PL nº 411 de 2022 pretende criar o Programa de Incentivo à Economia Solidária. Voltado para mulheres, seu objetivo é “fortalecer seu papel, reconhecendo como fundamental para implementação de uma proposta que vise o desenvolvimento local e a economia solidária”, afirma a justificativa. “Solucionar as dificuldades de natureza financeira das mulheres empreendedoras por meio da Economia Solidária, que emerge como uma resposta à crise do mundo do trabalho e caracteriza-se pelo posicionamento das trabalhadoras e da sociedade civil organizada”, continua a justificativa. RESSOCIALIZAÇÃO – Dirigido ao atendimento de jovens e adolescentes, de ambos os sexos, com idade entre 16 e 21 anos, o PL nº 412 de 2022 pretende criar o Programa Estadual de Geração de Renda e Ressocialização de menores infratores em situação de risco e vulnerabilidade social que cumprem medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade. Garantir a continuidade do processo de formação do adolescente e jovem; fomentar políticas públicas de integração dos serviços governamentais e não governamentais para a sua promoção social, econômica e educativa; criar oportunidades de ingresso do adolescente no mundo do trabalho, e estimular a inserção ou reinserção do adolescente no sistema educacional a fim de garantir e estimular o processo de escolarização e profissionalização são alguns dos objetivos do PL. “O abandono da escola e a falta de recursos financeiros são os primeiros sinais de que o adolescente pode entrar na criminalidade. O objetivo desta propositura é fazer com que esse contrato de geração de renda e ressocialização, definido por este programa, possa garantir uma formação técnica profissional, melhorando a qualidade de vida dos adolescentes e de suas famílias”, justifica. Fonte
