Eleitores não podem ser presos a partir de hoje
A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável. A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial. A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito. A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros. Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem. A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar. No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão. Source link
Flórida se prepara para chegada do Furacão Ian
Moradores do estado norte-americano da Flórida correm para colocar sacos de areia em volta de suas casas e estocar suprimentos de emergência, esvaziando as prateleiras das lojas, enquanto o Furacão Ian gira em direção ao estado com ventos fortes, chuvas torrenciais e grande tempestade. O caminho do Ian em direção à Flórida forçou a agência espacial norte-americana Nasa a retirar seu foguete lunar gigante Artemis 1 da plataforma de lançamento em Cabo Canaveral, depois de adiar a tão esperada missão pela terceira vez. Ian era um furacão de categoria 2 na noite dessa segunda-feira (26), com ventos de mais de 160 quilômetros por hora e deve se intensificar antes de atingir Cuba. Os meteorologistas disseram que assim que Ian deixar a ilha, a tempestade pode atingir o norte de Tampa Bay, na sexta-feira (1º), ou virar para noroeste em direção à região ocidental da Flórida, conhecida como Panhandle, ou “cabo da panela”. “Esta é uma tempestade realmente grande”, disse o governador da Flórida, Ron DeSantis, em entrevista, acrescentando que ela pode envolver ambas as costas do estado. O governo Biden declarou emergência de saúde pública no estado e disse que está trabalhando com autoridades locais para fornecer apoio. A Flórida tem visto furacões mais úmidos, com ventos mais fortes nos últimos anos, o que os especialistas atribuem às mudanças climáticas. Também há evidências de que as mudanças climáticas estão fazendo com que as tempestades viajem mais lentamente, o que significa que elas podem despejar mais água em um só lugar. *É proibida a reprodução deste conteúdo. Fonte
Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta terça (27/9)
Esta é a agenda dos 11 candidatos à Presidência para esta terça. Candidatos fazem campanha no Sudeste e no Nordeste. Nas agendas estão entrevistas, reuniões e corpo a corpo com eleitores. Ciro Gomes (PDT): às 11h tem encontro com a militância e candidatos do PDT em Taboão da Serra (SP), às 19h30 concede entrevista à TV Record e às 20h45 transmite live. Constituinte Eymael (DC): Agenda não divulgada. Felipe D’Avila (Novo): às 11h concede entrevista para o site Congresso em Foco. Jair Bolsonaro (PL): terá atividades de campanha em Petrolina/PE e Juazeiro/BA. Leo Pericles (UP): Agenda não divulgada. Lula (PT): às 10h terá encontro em São Paulo com representantes do segmento do esporte no país, como atletas, ex-atletas, jornalistas, profissionais e dirigentes. Padre Kelmon (PTB): Pela manhã e à tarde, tem gravações de imagens em pontos do Rio de Janeiro para produção de conteúdos da campanha. Às 18h concede entrevista para a jornalista Leda Nagle, no canal @ledanagleoficial. Simone Tebet (MDB): às 16h realiza caminha em São Bernardo do Campo (SP) e às 20h realiza sabatina na Jovem Pan. Sofia Manzano (PCB): às 10h realiza gravação de vídeos para a campanha eleitoral e às 17h faz live no Avesso Podcast com Ferréz. Soraya Thronicke (União): às 8h visita a Casa Hunter em São Paulo, às 10h grava material para o programa eleitoral gratuito, às 14h30 concede entrevist on-line para o programa Jogo Político do Jornal O Povo, às 18h concede entrevista on-line para o Jornal da Sucesso – 2ª Edição da Rádio Sucesso News, às 19h30 participa de live e às 22h30 concede entrevista ao programa Headline News da TV Jovem Pan. Vera (PSTU): às 17h participa de panfletagem no Canto da Viração em São Luis (MA) e às 18h participa de live com o Portal Alma Preta no Instagram. Source link
B3 sedia leilão de PPPs de saneamento do estado do Ceará
A B3 realiza hoje (27), a partir das 14h, na capital paulista, o leilão de duas PPPs (Parcerias Público-Privadas) de esgotamento sanitário, que abrangem 24 municípios atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Serão licitados a prestação do serviço de esgotamento sanitário e serviços acessórios na área urbana desses municípios, nas regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri. O critério de escolha será a oferta com menor somatório das contraprestações ao longo dos 30 anos previstos de concessão. Os investimentos são estimados em R$ 6,2 bilhões, sendo R$ 2,8 bilhões nos cinco primeiros anos. O fornecimento de água tratada permanecerá sob a responsabilidade da Cagece A região atendida pela PPP abrange 24 municípios, com população de cerca de 4,3 milhões de pessoas, das quais 60% contam com cobertura dos serviços de esgotamento sanitário. A expectativa é que o serviço de coleta e tratamento chegue a 95% da população de cada município, com a concessão incorporando ao sistema aproximadamente 1,6 milhão de pessoas. O leilão será transmitido no site da TV B3. Fonte
Beneficiários com NIS de final 7 recebem hoje o Auxílio Brasil
A Caixa Econômica Federal paga hoje (27) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. Confira o calendário Final do NIS jun jul ago set out nov dez 1 17/06 18/07 18/08 19/09 18/10 17/11 12/12 2 20/06 19/07 19/08 20/09 19/10 18/11 13/12 3 21/06 20/07 22/08 21/09 20/10 21/11 14/12 4 22/06 21/07 23/08 22/09 21/10 22/11 15/12 5 23/06 22/07 24/08 23/09 24/10 23/11 16/12 6 24/06 25/07 25/08 26/09 25/10 24/11 19/12 7 27/06 26/07 26/08 27/09 26/10 25/11 20/12 8 28/06 27/07 29/08 28/09 27/10 28/11 21/12 9 29/06 28/07 30/08 29/09 28/10 29/11 22/12 0 30/06 29/07 31/08 30/09 31/10 30/11 23/12 Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas. Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado. Auxílio Gás Neste mês não há pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Fonte
definição para as quartas sai terça| Agência Brasil
A Copa do Mundo de Basquete Feminino, que está sendo disputada até 1º de outubro na Austrália, define na noite desta segunda-feira (22) e madrugada de terça-feira (26) os quatro últimos classificados para as quartas de finais da competição. Jogam nesta rodada Porto Rico e Coreia, Estados Unidos contra Bósnia e Herzegovina, Mali e Canadá, Sérvia contra França e Austrália e Japão. No Grupo A, três países já se classificaram para a próxima fase – Estados Unidos (4-0), China (3-1), Bélgica (3-1). Disputam a última vaga Porto Rico (1-3), Coreia (1-3) e, com chances remotas, Bósnia e Herzegovina. Os classificados do grupo B já estão definidos: Canadá, França, a anfitriã Austrália (todos com campanha 3-1) e Sérvia (2-2). Completam o grupo Japão (1-3) e Mali. Os Estados Unidos é o favorito ao título e também o país que acumula o maior número de conquistas. Além das norte-americanas, apenas União Soviética, Brasil e Austrália já conquistaram medalha de ouro em mundiais femininos de basquete. Fonte
Acidente entre ‘Amarelinhos’ termina em confusão na zona Norte de Manaus
Reprodução Um acidente entre dois micro-ônibus conhecidos como ‘Amarelinhos’ terminou em confusão e pessoas lesionadas na noite desta segunda-feira, 26. O fato aconteceu na rua Marcos Cavalcante, bairro Alfredo Nascimento, zona Norte de Manaus. Testemunhas relataram que um dos ‘Amarelinhos’ trafegava em alta velocidade na via e acabou ocasionando o acidente. Passageiros revoltados com a situação quebraram os vidros dos ônibus. Ainda segundo informações de testemunhas, os ‘amarelinhos’ estavam fazendo uma espécie de aposta na avenida, quando um dos ônibus tentou fazer uma ultrapassagem e colidiu com a traseira do outro ônibus. Com a colisão, um mototaxista foi atingido e teve ferimentos nas pernas. A polícia militar esteve no local e deve investigar o caso. Está matéria pode ser atualizada a qualquer momento* Confira o momento da confusão Fonte
