Presidente do TSE manda retirar notícia que liga líder do PCC a Lula
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou hoje (2) que o site O Antagonista tire do ar uma publicação segundo a qual o líder da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Camacho, o Marcola, teria declarado voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência. Após analisar pedido da campanha de Lula, Moraes afirmou que a publicação veicula “fato sabidamente inverídico, com grave descontextualização”, com a intenção aparente de vincular o candidato à organização criminosa. O ministro frisou que o TSE já julgou outros casos em que enfrentou a suposta ligação entre o PCC e Lula, concluindo pela falsidade das informações. Voltar a publicar informações inverídicas sobre o assunto configura “evidente intuito de comprometer a lisura das eleições, tendo em vista a higidez das informações a respeito dos candidatos”, escreveu Moraes. A publicação foi ontem (1º), com o título “Exclusivo: em interceptação da PF, Marcola declara voto em Lula”. Moraes, porém, concluiu que “a partir da leitura da reportagem, não se constata qualquer declaração de voto de Marcola no candidato Luiz Inácio Lula da Silva”. “Na verdade, os diálogos transcritos, além de se relacionarem a condições carcerárias, apresentam apenas conotação política, pois retratam suposta discussão de Marcola e outros interlocutores a respeito de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro”, ressaltou Moraes. “Embora o teor dos diálogos revele uma discussão comparativa entre os candidatos, não existe declaração de voto, fato constante no próprio título da notícia”, acrescentou o ministro. A decisão de Moraes atinge também outros veículos que replicaram a notícia, como a Rádio Jovem Pan e o portal Terra, e também perfis do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, entre outras páginas na internet. O ministro estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e de R$ 15 mil em caso de reincidência. Em nota, O Antagonista classificou a liminar como “censura” e disse que “a decisão de Moraes acolhe, sem direito ao contraditório, argumentos dos advogados da campanha do petista”. A Agência Brasil tenta contato com os demais citados. Source link
Leo Pericles vota em escola estadual em Belo Horizonte
O candidato à Presidência da República pela Unidade Popular (UP), Leo Pericles, votou neste domingo (2) por volta das 10h, na Escola Estadual Ilacir Pereira Lima, no bairro Cachoeirinha, em Belo Horizonte. Acompanhado do filho Pedro, ele disse que hoje terminava uma grande jornada na campanha que iniciou em novembro do ano passado com o lançamento do seu nome no congresso do partido. “Hoje estamos vendo nossa militância, os apoiadores, os amigos, o conjunto dos eleitores e eleitoras que receberam a nossa mensagem, que estão apoiando o nosso programa, se dirigindo às urnas em massa nesse Brasil. Nossa expectativa é muito boa. A gente reafirma a luta contra o fascismo e contra o neoliberalismo”, disse o presidenciável. Source link
Alexandre de Moraes solicita que sites removam postagem sobre suposto apoio de líder do PCC a Lula
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, determinou, neste domingo (02), a remoção imediata de um texto do site O Antagonista. A notícia diz, com base em suposta interceptação da Polícia Federal de maio do ano passado, que Marcos Willians Herbas Camacho, vulgo ‘Marcola’ líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), teria declarado voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ordem também vale para outras pessoas que replicaram ou comentaram sobre o texto, dentre eles o próprio presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Flávio e Eduardo, ambos do PL. Os deputados Bia Kicis, Carla Zambelli e Paulo Eduardo Martins, os candidatos à Câmara Gustavo Gayer (PL-GO) e Adrilles Jorge (PTB-SP); a rádio Jovem Pan; o Jornal da Cidade Online; o portal Terra Brasil Notícias; e os jornalistas Milton Neves e Claudio Dantas. A multa diária pelo descumprimento da decisão é de R$ 100 mil. Além disso, os representados estão proibidos de promover novas postagens ou compartilhamentos do conteúdo, sob pena de multa de R$ 15 mil. O ministro analisou uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT), e segundo a legenda, o áudio é duvidoso, supostamente interceptado pela Polícia Federal. ‘Além de o material divulgado não trazer qualquer indicativo que possibilite conferir sua autenticidade, as transcrições não trazem qualquer informação que dê a entender que o traficante teria declarado voto em Lula. Trata-se de evidente descontextualização, capaz de influenciar o pleito que ocorrerá’, afirmam os advogados da Coligação Brasil da Esperança na representação. Fonte
Lula vota em São Bernardo do Campo
O candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, votou às 9h05 na manhã de hoje (2), na Escola Estadual João Firmino de Araújo em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Após comparecer à urna, Lula fez um apelo pela paz. “Queremos um país que viva em paz, com esperança. E que possa produzir e construir seu próprio futuro a partir da participação da sociedade brasileira”, disse à imprensa. Lula relembrou ainda o período em que esteve preso, entre abril de 2018 e novembro de 2019, após ser condenado por corrupção. Condenações que foram, mais tarde, anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “É um dia mais do que importante para mim. Eu não poderia deixar de dizer para vocês que há quatro anos atrás eu não pude votar porque tinha sido vítima de uma mentira nesse país e estava detido na Polícia Federal exatamente no dia da eleição”, lembrou. “Quatro anos depois, eu estou aqui votando com reconhecimento da minha total liberdade e com a possibilidade de voltar a ser presidente da República desse país para tentar fazer o país voltar a normalidade, voltar a cuidar do seu povo a ter emprego, salário, educação, saúde e respeito com cada ser humano”, acrescentou. Lula também fez com comentário sobre a relação que pretende estabelecer com os deputados e senadores, caso volte ao Palácio do Planalto. “Queremos um Congresso que funcione como Congresso: que cobre, que aprove as leis, que discuta com o governo, que faça o orçamento. Mas que o governo execute o orçamento”, disse. Sobre os governos da América Latina, o candidato disse que, se eleito, vai manter boas relações, independente das bandeiras ideológicas de cada presidente. Source link
Ministério das Comunicações abre editais para rádios comunitárias
No ano em que a tecnologia 5G chega ao Brasil, o rádio comemora cem anos desde a primeira transmissão no país. Mesmo com o “boom” tecnológico, especialistas acreditam que o rádio permanecerá como o meio de comunicação mais acessível do mundo. Até o fim de 2022, o Ministério das Comunicações abrirá doze editais para licenciar novas emissoras de rádio comunitária. “Nós fizemos a atualização do Plano Nacional de Outorgas, e, ao longo de 2022, a gente está fazendo doze editais para novas emissoras comunitárias”, afirmou o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil. As rádios comunitárias transmitem sinal dentro de um raio de até um quilômetro e têm o objetivo de informar e entreter comunidades menores, vilarejos e povoados. Por essa finalidade, não podem divulgar conteúdos publicitários e comerciais. Durante a entrevista ao Brasil em Pauta, o secretário falou sobre as primeiras transmissões e a evolução do rádio no país. “O rádio surge [em 1922] com o propósito de cuidar da integração nacional, entreter, informar, promover nossa cultura, prestar serviços”, contou Martinhão. O secretário também falou sobre a flexibilização de horário ou a dispensa de retransmissão do programa A Voz do Brasil em eventos importantes em municípios, medida regulamentada em fevereiro. No dia do aniversário da cidade, por exemplo, as emissoras podem transmitir ações sobre a comemoração da data ao invés de divulgar A Voz do Brasil. A entrevista completa, conduzida pelo jornalista Roberto Camargo, você assiste neste domingo (2), a partir das 22h30, na TV Brasil. Fonte
“A gente confia na decisão do povo”, diz Wilson Lima ao votar neste domingo
Candidato à reeleição, governador ressaltou que sua missão é trabalhar para melhorar a vida das pessoas O candidato à reeleição, governador Wilson Lima (União Brasil), declarou, na manhã deste domingo, 2 de outubro, que confia na decisão do povo e ressaltou realizações do seu primeiro mandato. Acompanhado da primeira-dama, Tayana Lima e dos filhos Úrsula, Hugo e Maria Antonella, Wilson votou na Escola Estadual Sant’Ana, no Aleixo, zona centro-sul. Wilson afirmou que, diferentemente dos adversários, fez uma campanha propositiva e prestou contas dos seus três anos e 10 meses de gestão. “A gente confia na decisão do povo e o que a gente está fazendo é trabalhar, fazer nossas entregas e cumprir a missão de trabalhar para melhorar a vida das pessoas”, disse. Entre os avanços do seu governo, Wilson ressaltou o Auxílio Estadual permanente para 300 mil famílias, o passe livre estudantil para todos os estudantes das redes estadual e municipal da capital, a implantação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no interior e a ampliação da rede de restaurantes populares Prato Cheio, que passou de sete para 44. Wilson lidera todas as pesquisas de intenções de voto, que também apontam vitória do atual governador no segundo turno. Nos levantamentos do Direto ao Ponto e da Pontual Pesquisas, divulgados na sexta-feira, 30 de setembro, Wilson lidera com 40% e 39% dos votos válidos, respectivamente. Fotos: Diego Peres
Maior local de votação da cidade do Rio de Janeiro tem filas
Eleitores de algumas seções do maior local de votação da cidade do Rio de Janeiro enfrentaram filas na manhã de hoje (2). O centro de convenções Expo Mag (antigo Sul América), no bairro da Cidade Nova, na região central, concentra 12.083 votantes. Quando a reportagem da Agência Brasil esteve no local, por volta das 10h, havia filas em várias seções. Neide Maria reclamou da demora para votar. “Fiquei muito tempo em pé, esperando. Demorou muito, mais de 30 minutos”, disse. Juliana Gregório disse que votou rápido, mas sua mãe, registrada em outra seção no centro de convenções, demorou cerca de 1 hora na fila. “É a primeira vez que, de manhã, está com essas filas para votar”, disse. Na seção de Ana Lucia Ferreira havia filas, mas ela disse que não demorou muito para votar. “Tinha muita gente, mas estava andando rápido. Demorou uns 15 minutinhos. A cada ano que a gente vem votar, é um compromisso sério”. O município do Rio de Janeiro tem 5 milhões de eleitores, 38,8% do eleitorado fluminense, de 12,9 milhões, e 3,2% do total nacional, 156 milhões. Source link
Confiante no 2º turno, Ricardo Nicolau 77 vota com a família e diz que povo ainda quer mudança verdadeira: ‘Vamos à vitória’
Candidato votou no início da manhã acompanhado da sua vice, professora Cristiane Balieiro, de familiares e apoiadores. O candidato ao governo do Amazonas pela coligação ‘Nós, o Povo’ (Solidariedade/PSB), Ricardo Nicolau 77, votou no início da manhã deste domingo (2), no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Humberto de Alencar Castelo Branco, no CSU do Parque 10. O candidato foi acompanhado de sua vice, professora Cristiane Balieiro, de familiares e apoiadores. Mesmo candidatos tendo preferência para votar, Ricardo Nicolau fez questão de ficar na fila aguardando sua vez. Após o voto, ele atendeu a imprensa presente ao local e afirmou que está confiante em um bom resultado nas urnas porque a população ainda quer uma mudança com soluções possíveis para tirar o Amazonas de 40 anos de atraso causado por seus adversários no pleito. “A população do Amazonas entendeu a nossa mensagem de mudança verdadeira. As ruas mostram esse sentimento de vontade de mudar essa forma de desgovernar que está há 40 anos. Estamos muito confiantes, vamos ao segundo turno e vamos à vitória. Estamos felizes com a campanha que nós fizemos: limpa, propositiva e que falou a verdade para o povo. Agora está nas mãos de Deus e da população para que faça a sua escolha”, destacou Ricardo Nicolau. Cristiane Balieiro acompanhou Ricardo Nicolau e, em seguida, foi votar na escola Senador João Bosco, no bairro Cidade Nova, zona norte. A candidata a vice-governadora destacou o crescimento da campanha e o protagonismo feminino conquistado ao longo da caminhada no primeiro turno. “O povo amazonense acreditou no nosso projeto. O Amazonas tem o desejo de uma renovação verdadeira que já é antigo. Todos os nossos adversários já tiveram a chance e não fizeram o bem. A população precisa de pessoas comprometidas com o nosso estado e que queiram realmente fazer diferente. Como professora e vice-governadora ao lado de Ricardo Nicolau, um dos meus compromissos é colocar a educação pública em lugar de destaque”, declarou. Pelo período da tarde, Ricardo Nicolau ficará em sua residência para acompanhar a apuração junto à família. Perto do segundo turno Ricardo Nicolau foi o candidato que mais cresceu na reta final do primeiro turno. Uma nova pesquisa divulgada no sábado, 1º, pela empresa Lottus Consultoria, Pesquisas e Marketing, mostra que o candidato se consolidou no segundo lugar, alcançando 25,3% das intenções de votos. De acordo com os números, Ricardo Nicolau atingiu 25,3% na pesquisa estimulada, deixando para trás Amazonino Mendes, que tem 16,1% e o senador Eduardo Braga, que ficou na quarta posição, com 9,8%. Outras três pesquisas também mostram o crescimento do candidato do Solidariedade.
Ministério da Justiça contabiliza 275 crimes eleitorais e 121 prisões
O Ministério da Justiça e Segurança Pública já contabiliza 275 crimes eleitorais em todo o país. Deste total, 121 resultaram em prisões; e R$ 1,8 milhão apreendido, no total até agora. Seis armas foram apreendidas. Os números, divulgados pouco antes das 9h, constam do boletim da Operação Eleições 2022. O estado com maior número de ocorrências é o Rio de Janeiro, com 27 casos, seguido do Amapá (26), Goiás e Roraima (ambos com 21 ocorrências), Sergipe (19) e Acre (11). Na sequência, Amazonas e São Paulo registraram 11 e 10 ocorrências, respectivamente, seguidos de Minas Gerais e Paraná, com 9 ocorrências cada. Até o momento, o crime eleitoral mais praticado, segundo o boletim, é o de “compra de votos/corrupção eleitoral”, com 97 registros. Crimes de boca de urna somam oito ocorrências; e transporte irregular de eleitores, sete casos. Das 121 prisões ocorridas, 23 foram em Roraima; 16 no Amapá; 12 no Espírito Santo; e 11 no Acre e na Paraíba. Outras 10 prisões foram feitas no Amazonas. Dos 58 crimes comuns ocorridos nos locais de votação, 55 foram praticados contra candidatos. O ministério já contabiliza, em todo país, 33 casos de incidentes de segurança pública e defesa civil: 15 em Minas Gerais; oito no Rio Grande do Sul; seis em Pernambuco; e um no Amazonas. Houve também seis casos relatados de falta de energia (cinco em Minas Gerais e um no Amazonas). A Operação Eleições conta com a participação de representantes institucionais das 27 unidades federativas; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); das Polícias Civis e Militares; da Polícia Federal; da Polícia Rodoviária Federal (PRF); dos Corpos de Bombeiros Militares; do Ministério da Defesa; da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); das Secretarias de Segurança Pública e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Source link
Ministério da Justiça contabiliza 275 crimes eleitorais e 121 prisões
O Ministério da Justiça e Segurança Pública já contabiliza 275 crimes eleitorais em todo o país. Deste total, 121 resultaram em prisões; e R$ 1,8 milhão apreendido, no total até agora. Seis armas foram apreendidas. Os números, divulgados pouco antes das 9h, constam do boletim da Operação Eleições 2022. O estado com maior número de ocorrências é o Rio de Janeiro, com 27 casos, seguido do Amapá (26), Goiás e Roraima (ambos com 21 ocorrências), Sergipe (19) e Acre (11). Na sequência, Amazonas e São Paulo registraram 11 e 10 ocorrências, respectivamente, seguidos de Minas Gerais e Paraná, com 9 ocorrências cada. Até o momento, o crime eleitoral mais praticado, segundo o boletim, é o de “compra de votos/corrupção eleitoral”, com 97 registros. Crimes de boca de urna somam oito ocorrências; e transporte irregular de eleitores, sete casos. Das 121 prisões ocorridas, 23 foram em Roraima; 16 no Amapá; 12 no Espírito Santo; e 11 no Acre e na Paraíba. Outras 10 prisões foram feitas no Amazonas. Dos 58 crimes comuns ocorridos nos locais de votação, 55 foram praticados contra candidatos. O ministério já contabiliza, em todo país, 33 casos de incidentes de segurança pública e defesa civil: 15 em Minas Gerais; oito no Rio Grande do Sul; seis em Pernambuco; e um no Amazonas. Houve também seis casos relatados de falta de energia (cinco em Minas Gerais e um no Amazonas). A Operação Eleições conta com a participação de representantes institucionais das 27 unidades federativas; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); das Polícias Civis e Militares; da Polícia Federal; da Polícia Rodoviária Federal (PRF); dos Corpos de Bombeiros Militares; do Ministério da Defesa; da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); das Secretarias de Segurança Pública e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Fonte
Felipe D’Avila vota em escola na capital paulista
O candidato a presidente pelo partido Novo, Felipe D’Avila, votou por volta das 9h30 deste domingo (2), no Colégio Mater Dei, no Jardim Paulista, na cidade de São Paulo. Ele acompanhará a apuração dos votos em sua residência, na capital paulista. Acompanhado de correligionários, ele disse que sua expectativa é que as pessoas votem de forma consciente neste primeiro turno das eleições gerais. “Nosso próximo passo é estar na luta pela liberdade e pela democracia, fazendo uma oposição responsável. Significa apoiar projetos, não importa qual partido político, qual presidente da República, que apresentar projetos de modernização do Estado e, ao mesmo tempo, se colocar na resistência aos populistas que sempre querem, mais uma vez, denegrir as instituições democráticas”, disse o presidenciável. Source link
Massacre do Carandiru completa 30 anos
Há 30 anos, o sistema prisional brasileiro vivenciou o maior massacre e a maior tragédia de sua história. Na tarde do dia 2 de outubro de 1992, por volta das 14h, véspera de eleições municipais, dois detentos brigaram no Pavilhão 9, na Casa de Detenção de São Paulo, um complexo penitenciário que foi construído nos anos 1920, no bairro do Carandiru, na zona norte de São Paulo. O complexo era formado por sete pavilhões. Na época, 7.257 presos viviam no local, 2.706 deles só no Pavilhão 9, onde estavam encarcerados os réus primários, aqueles que cumpriam sua primeira pena de prisão ou que ainda aguardavam julgamento. A briga entre os detentos logo se generalizou e se transformou em uma rebelião. Foi então que a Polícia Militar (PM) foi chamada para conter o conflito. Após a falha em uma tentativa de negociação com os presos, o comando policial decidiu entrar no local com metralhadoras, fuzis e pistolas. Meia hora depois da entrada da PM, “as metralhadoras silenciaram”, contou o médico Drauzio Varela, em seu livro Estação Carandiru. O resultado da violenta ação policial no local, que mais tarde ficou conhecido como o Massacre do Carandiru, foi a morte de 111 detentos, sendo que 84 deles sequer tinham sido julgados e condenados por seus crimes. Nenhum policial morreu na ação. Julgamentos A responsabilidade pela ação policial só começou a ser julgada quase dez anos depois. Em 2001, o coronel Ubiratan Guimarães, que comandou a operação no Carandiru, foi condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 prisioneiros do complexo penitenciário. A defesa do coronel recorreu da sentença e ela foi revertida, sendo anulada pelo Tribunal de Justiça em 2006. Depois disso, outros cinco julgamentos, realizados por meio de Tribunais do Júri, ocorreram entre os anos de 2013 e 2014. Por ser um processo que envolvia uma grande quantidade de vítimas e uma grande quantidade de réus, o julgamento foi desmembrado em quatro partes [que correspondiam a cada um dos andares do pavilhão 9] e, ao final deles, 73 policiais foram condenados pelas 111 mortes a penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão. Um quinto policial da Rota, que já estava preso por homicídio de travestis, teve seu caso julgado de forma separada porque sua defesa pediu que ele fosse analisado em laudo de insanidade mental e, em dezembro de 2014, ele também foi condenado. A defesa dos policiais decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo, pedindo a anulação dos julgamentos. A alegação da defesa era de que não seria possível individualizar a conduta dos policiais, dizendo quais deles efetivamente teriam efetuado os disparos ou quais policiais teriam sido responsáveis pela morte das vítimas. Em 2016, três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri, responsáveis pelo recurso da defesa dos réus, decidiram anular os julgamentos anteriores entendendo que não havia elementos para mostrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes. O relator do processo defendeu que os policiais agiram em legítima defesa. O Ministério Público recorreu da sentença. Anos depois, o processo finalmente chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). E, em agosto deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu manter a condenação dos policiais militares. “Na questão sobre a validade das condenações, a decisão é final, ou seja, os jurados condenaram os réus nos júris, o Tribunal de Justiça anulou, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) revalidou as condenações e o STF recentemente confirmou isso [as condenações]. Mas existem questões de pena que voltarão para o Tribunal de Justiça para serem discutidas”, explicou o promotor Márcio Friggi, em entrevista à Agência Brasil. “Isso vai gerar um novo acórdão para o tribunal, uma nova decisão. E, dessa decisão, cabem recursos”, acrescentou. Isso significa que, apesar das condenações dos policiais terem sido mantidas pelo Supremo, eles não deverão cumprir as penas imediatamente. “De imediato, não [vão cumprir a pena]. Hoje a jurisprudência consolidada é de que só pode cumprir a pena após o trânsito em julgado, ou seja, só após todos os recursos em todas as esferas terem sido encerrados ou tiverem acabado. E ainda temos a possibilidade de recursos sobre essa questão de pena. Não temos mais a possibilidade de termos novos júris porque os júris foram confirmados. Mas podem haver recursos relacionados à pena ou à quantidade da pena”, destacou o promotor, que participou de quatro dos julgamentos relacionados ao caso. Projeto propõe anistia Apesar da manutenção das condenações pelo ministro Barroso, os policiais que podem jamais vir a cumprir as penas impostas. Isso por causa de um projeto de lei que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), o projeto prevê anistia aos policiais militares envolvidos no caso. O projeto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, e agora aguarda a designação de relator para ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso também seja aprovado nessa comissão, ele seguirá para votação no plenário da Casa. Se aprovado, ele ainda precisará ser votado no Senado antes de seguir para sanção do presidente da República. Na justificativa do texto, o parlamentar argumentou que, durante uma rebelião, os policiais têm que agir de maneira proporcional “para conter a violência dos rebelados e, assim, cumprir sua missão de manter a ordem pública”. Ele ressaltou que o princípio da “individualização da pena” não é respeitado quando os episódios relacionados ao massacre são julgados e os policiais acabam condenados “somente por estarem no local do fato”. Para o promotor, apesar de a anistia ser uma ferramenta legal e estar prevista na lei e na Constituição Federal, ela não deveria ser utilizada para esse fim. “Esse é um tipo de instrumento político e essa ferramenta não foi criada para isso [para tratar de crimes comuns]”, disse. “Anistia é lei, portanto é uma atribuição do Congresso Nacional, uma decisão política. Mas se o Tribunal do Júri é uma decisão do povo e se a própria sociedade decidiu nesse sentido, como poderiam os representantes desse povo, por meio de mandato,
Em SP, prefeito de Hortolândia é preso por boca de urna
O prefeito da cidade de Hortolândia (SP), José Nazareno Gomes, o Zezé Gomes, foi preso hoje (2) no interior paulista por fazer boca de urna, informou o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Segundo boletim do tribunal, divulgado por volta das 10h de hoje, ele será liberado após o registro do boletim de ocorrência. A boca de urna, que é quando uma pessoa faz propaganda de um candidato no dia da eleição, é um crime eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem é pego fazendo boca de urna está sujeito à pena de detenção, que pode variar de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade e multa no valor de até R$ 15,9 mil. Até este momento, informou o TRE-SP, 45 urnas precisaram ser substituídas em todo o estado de São Paulo, sendo 25 delas na capital paulista. Esse valor de urnas substituídas em todo o estado corresponde a cerca de 0,03% do total de 115.510 urnas que estão em operação hoje no território paulista. Segundo o tribunal, todas estas 45 urnas foram substituídas por outras urnas eletrônicas. O estado de São Paulo tem 34.667.793 eleitores e eleitoras aptos a votar nas eleições de 2022, de acordo com os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com acréscimo de 1,1 milhão de eleitores em relação às eleições municipais de 2020, os paulistas representam 22,16% do eleitorado do país, que totaliza 156.454.011 milhões. A capital paulista concentra 26,8% do eleitorado paulista e possui o maior contingente entre os 5.570 municípios brasileiros, com 9.314.259 milhões de eleitores. Source link
Tribunal Superior Eleitoral informa que justiça eleitoral já substituiu cerca de quatrocentas urnas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o primeiro boletim sobre ocorrências com as urnas eletrônicas. Ao todo, na primeira hora e meia de votação, a Justiça Eleitoral precisou substituir 401 equipamentos que apresentaram algum tipo de mau funcionamento. A substituição de urnas eletrônicas é um procedimento normal a cada eleição, e a Justiça Eleitoral já prepara previamente milhares de equipamentos que podem ser colocados em operação de imediato. Como última opção, caso não seja possível substituir a urna eletrônica por outra, é possível que seja adotada a votação manual, com cédulas de papel. Até o momento, isso não foi necessário em nenhuma seção eleitoral do país, informou o TSE. No total, a Justiça Eleitoral mobilizou mais de 535 mil urnas eletrônicas, das quais 63.185 são de contingência, ou seja, ficam de reserva para serem acionadas em caso de necessidade. As 401 substituídas até o momento representam 0,07% do total. Neste ano, pela primeira vez, todas as seções eleitorais do Brasil ficam abertas das 8h às 17h, no horário de Brasília. Nas localidades com outro fuso horário o horário é adaptado de acordo com a hora local. Fonte
Rio faz substituição de urnas
O primeiro boletim divulgado hoje (2) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) às 9h44, em seu perfil no Twitter, informou que houve substituição de urnas em 0,17% das seções eleitorais do estado. “Isso equivale a 60 dos mais de 34 mil equipamentos utilizados nas seções fluminenses”. As trocas foram decorrentes de problemas no funcionamento. O presidente do TRE-RJ, Elton Leme, está agora à frente de uma sessão ordinária de julgamento de processos de recursos eleitorais, com a presença dos desembargadores que compõem o colegiado do órgão. No início da sessão, Leme afirmou que também está estabelecida uma sessão extraordinária permanente. A decisão é para permitir a avaliação, a qualquer momento, de recursos por parte do colegiado. Source link
