Mato Grosso intensifica ações contra crimes ambientais
O governo de Mato Grosso deflagrou hoje (4) a primeira etapa da operação de repressão aos crimes ambientais que realiza, anualmente, em todo o estado. Coordenada pelo Corpo de Bombeiros, a chamada Operação Abafa Amazônia 2022 conta com a participação de agentes de vários órgãos estaduais, além de efetivos da Força Nacional de Segurança Pública. Ao menos 40 servidores participam da primeira etapa da operação, concentrada na região norte do estado. Outras duas fases estão programadas para ocorrer até o fim do ano em outras localidades. A proposta é intensificar as ações ostensivas, incrementando a fiscalização contra o uso não autorizado de fogo, principalmente quando empregado para desmatar propriedades privadas. Segundo a comandante da operação, Juciney Rodrigues, os pontos mais sensíveis, com maior concentração de focos de calor, já foram mapeados por satélite. “Bem como as áreas onde houve supressão da vegetação”, disse a militar durante a cerimônia de lançamento da operação, no Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros, em Cuiabá. De acordo com o comandante-geral da corporação, coronel Alessandro Borges, o trabalho de identificar e responsabilizar os culpados por crimes ambientais no estado foi precedido por ações de orientação e prevenção. “Mato Grosso fez um trabalho muito forte durante este ano. Mobilizou todo seu efetivo e investiu muito para que pudéssemos ter um trabalho preventivo, de educação ambiental, de orientação e fiscalização preventiva. Depois, [fez] um trabalho de combate ao desmatamento e aos incêndios florestais. Agora, chegou o momento da responsabilização daqueles que teimam em não cumprir as normas, as leis ambientais”, afirmou o coronel. Multas Desde o início deste ano, os órgãos estaduais já aplicaram R$ 287 milhões em multas decorrentes do uso irregular do fogo. Segundo o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamente, com o início da operação, o rigor tende a ser ainda maior. “A ideia agora é tolerância zero com os crimes ambientais. Vamos para cima”, disse. Sede de 141 dos 772 municípios que formam a chamada Amazônia Legal, Mato Grosso estabeleceu leis restringindo o uso do fogo em áreas rurais até 31 de outubro, devido ao potencial risco de incêndios florestais. Em áreas urbanas do estado, o uso do fogo é proibido durante todo o ano. Ouça na Radioagência Nacional: Fonte
Especialistas debatem pandemia e psiquiatria em Fortaleza
Mais de 300 palestrantes nacionais participarão do 39º Congresso Brasileiro de Psiquiatria, que começa amanhã (5), no Centro de Convenções do Ceará, em Fortaleza, estendendo-se até o dia 8. O evento reunirá também 20 especialistas estrangeiros, que contribuem para a atualização profissional dos congressistas, apresentando os resultados de pesquisas e estudos realizados em todo o mundo, além de conteúdos relevantes para o aprendizado de todos os presentes. A informação foi dada à Agência Brasil pelo presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antonio Geraldo da Silva. O tema central é Psiquiatria e pandemia: impacto, lições e novos paradigmas. Este é o segundo evento presencial da associação, após os dois anos da pandemia de covid-19. No ano passado, a instituição realizou o 38º CBP, em Porto Alegre, seguindo as normas de segurança sanitária e com número reduzido de participantes. Em 2022, foram realizados três eventos presenciais pela associação: o 7º Curso ABP/Associação Mundial de Psiquiatria (WPA) de Atualização em Esquizofrenia, a 9ª Jornada Nacional de Emergências Psiquiátricas e o 6º Simpósio Internacional de Neurociências da ABP em São Paulo, com o tema Espiritualidade e Psicofarmacologia. O presidente da ABP afirmou que as expectativas para o 39º CBP “são as melhores possíveis. Em mais uma edição do CBP, a missão da nossa equipe é levar para cada um o que há de mais atual na psiquiatria, ao lado dos mais importantes especialistas do mundo. Esta é uma edição que está sendo muito aguardada e organizada desde o fim do último congresso”, disse. Pandemia Indagado sobre o que devemos esperar daqui para a frente, agora que a pandemia da covid-19 parece controlada, Antonio Geraldo da Silva lembrou que, em 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou seu último relatório com vários dados e informações relacionados à saúde mental. No relatório, a OMS apontou que cerca de 5% dos brasileiros tinham depressão, representando 12 milhões de pessoas. Em 2022, o Ministério da Saúde publicou a pesquisa Vigitel Brasil, contendo dados relativos ao ano de 2021. “Pela primeira vez a depressão foi incluída no estudo, que revelou que cerca de 11% dos brasileiros têm essa doença mental, ou seja, 23 milhões de pessoas, um número bem acima do que foi apresentado apenas dois anos antes”, destacou o presidente da ABP. Segundo Silva, o motivo mais aparente para o aumento da prevalência da depressão, além de outros transtornos mentais, é a pandemia do novo coronavírus. “Desde o início da pandemia, a ABP vem alertando sobre os possíveis impactos negativos na saúde mental da população, os quais chamamos quarta onda da covid-19. Agora, com os dados publicados pelo Ministério da Saúde, vemos que a previsão, feita pela instituição, se concretizou. Por isso, precisamos falar cada vez mais sobre a saúde mental, mostrar para as pessoas que esse assunto está no dia a dia de todos e é muito importante debatermos.” Durante o congresso, diversas atividades vão abordar a temática da pandemia e seus impactos na saúde mental. Entre elas, estão mesas redondas Interações sociais e transtornos mentais reflexos da pandemia da covid-19, Ensino de Medicina no Contexto pós covid-19 e a conferência internacional Impacto psicológico da Covid-19: reflexões de uma perspectiva global. Haverá também temáticas relacionadas à psiquiatria da infância e da adolescência, como o impacto da saúde mental materna no feto e no recém-nascido, os transtornos do neurodesenvolvimento e os transtornos de humor nessa faixa etária. Haverá ainda o curso gratuito Prevencão ao Suicídio, que abordará esse tema importante após um mês dedicado à campanha Setembro Amarelo. Qualidade de vida O presidente da ABP afirmou que um dos fatores que devem ser priorizados pelo psiquiatra no tratamento de um paciente com doença mental é a preservação da qualidade de vida. “É fundamental a preservação da qualidade de vida”. Destacou também o estabelecimento de rotinas para sono e alimentação, a prática de exercícios físicos e a alimentação saudável, que ajudam a manter a saúde física e mental. “Buscar fortalecer os laços sociais, de amizade, manter-se próximo da família e amigos, ter autoestima elevada, religiosidade – independente da filiação religiosa, além do acesso a serviços de saúde e cuidados com a saúde mental”, completou. Silva considera ainda que o apoio da família é um elemento importante para o convívio social do paciente. “Sim, o apoio da família e dos amigos é fundamental, desde o processo para buscar ajuda e tratamento até o apoio para o retorno ao convívio social. Muitas vezes, os familiares são os primeiros a perceber que há algo diferente e apontar a necessidade de buscar auxílio psiquiátrico; e é na família que se dá início ao processo de socialização”. Conhecimento Na avaliação do vice-presidente da ABP, Claudio Meneghello Martins, o CBP é uma grande oportunidade de congraçamento, de encontro científico, de troca de ideias e, em especial, de sedimentação do conhecimento. “A ideia do congresso é essa: sedimentação do conhecimento e, por conseguinte, o maior beneficiário, sem dúvida nenhuma, são os pacientes e a assistência em nível público e privado. Que a gente possa ter ações de promoção da saúde, de quebra ao estigma da doença mental.” Para Martins, o congresso tem o objetivo de difundir o conhecimento para a população e, por conseguinte, propiciar que as pessoas busquem assistência para prevenir agravos de doenças e intervenção para as doenças que já estão instaladas. “O congresso foca para que todos possamos potencializar, não só os profissionais, porque o conhecimento tem que ser divulgado para a população como um todo. Não adianta só o conhecimento intramuros. Ele tem que ser divulgado. Esse é o nosso propósito”, concluiu Martins. * A repórter viajou a convite da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Fonte
Projeto prevê permanência de acompanhante em procedimentos sedativos e anestésicos
O Projeto de Lei n° 418/2022, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), propõe a permanência de acompanhantes nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares e de clínicas médicas, quando houver procedimentos sedativos e de anestesia geral para os usuários. A matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa. Segundo a parlamentar, o projeto tem como objetivo resguardar a integridade de pacientes que se encontrem em estado de vulnerabilidade frente à necessidade de passar por procedimentos que necessitam da redução ou perda total da sua consciência. ‘Esse projeto é de tamanha importância para os pacientes que necessitam realizar procedimentos sedados e que podem ficar vulneráveis. Ter alguém de confiança ao lado traz segurança, tranquilidade e tenho certeza que essa é uma forma de tornar o atendimento cada vez mais humanizado’ justificou, a autora do projeto. Em julho, o caso de abuso a uma paciente na hora do parto, chocou o país e chamou a atenção. O crime aconteceu quando a paciente estava dopada e fazia uma cesariana no Hospital da Mulher Heloneida Studart, no Rio de Janeiro. Após a denúncia e comprovação do delito, o médico anestesista, Giovanni Quintella Bezerra (31) foi preso e autuado em flagrante, por estupro. ‘Ao realizar um procedimento em que seja necessário a sedação ou anestesia, o paciente sente medo, angústia e ansiedade, tudo isso pode influenciar no seu estado físico e mental, por isso a presença de um acompanhante é essencial, pois além de proporcionar conforto e bem-estar, vai evitar episódios de abuso ou estupro nas unidades de saúde e clínicas do Amazonas’ afirmou, Dra. Mayara. De acordo com o PL, a responsabilidade por providenciar as condições adequadas do acompanhante é da unidade de saúde, que deve registrar a entrada, permanência e identificar o mesmo, de forma específica. Para ter o direito assegurado o acompanhante deve realizar todos os procedimentos previstos, dentre eles, firmar e assinar o termo de responsabilidade. Cabe ao médico responsável pela unidade descredenciar o acompanhante que não cumpra os compromissos assumidos, ficando assegurado o direito à substituição do acompanhante. A saída do acompanhante pode ser exigida, caso necessário, durante as atividades de higienização do ambiente, do paciente, para realização de exame de maior complexidade ou para garantir a privacidade de outros pacientes. Em caso de risco à saúde do paciente ou ao procedimento a ser realizado, a entrada e permanência do acompanhante pode ser vedada. Fonte
Cambridge reforça eficácia de mosquitos modificados contra doenças
Um estudo publicado na revista científica The Lancet – Infectious Diseases por pesquisadores da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, reforça as evidências de que a estratégia de soltar mosquitos com a bactéria Wolbachia reduz a incidência de doenças como a dengue e a chikungunya. “Nossos resultados oferecem mais evidências de que wMel [mosquitos com Wolbachia] podem reduzir consideravelmente o peso – para o sistema público de saúde – de diferentes arboviroses [doenças] em uma mesma comunidade. O estabelecimento da wMel em comunidades urbanas complexas como o Rio de Janeiro é um grande desafio, e entender por que sua introdução em populações de Aedes aegypti é mais rápida e mais homogênea em algumas localidades que em outras vai ajudar a viabilizar seu sucesso no futuro”, diz o artigo, que relaciona a liberação dos mosquitos com uma redução de 38% na incidência de dengue e 10% de chikungunya. A pesquisa foi feita em parceria com o World Mosquito Program (WMP/Brasil), iniciativa que, no Brasil, é conduzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Entre 29 de agosto de 2017 e 27 de dezembro de 2019, 67 milhões de mosquitos foram liberados em cinco áreas da zona norte do Rio de Janeiro, que incluem a Ilha do Governador, Ilha do Fundão, Complexo da Maré, Ramos, Penha e Vigário Geral. Mosquitos liberados Segundo a Fiocruz, as atividades do programa de liberação de mosquitos com Wolbachia no Rio foram expandidas em agosto de 2017 por causa da epidemia de zika. As liberações ocorreram em uma área de 86,8 km2 com cerca de 890 mil habitantes, e foram feitas em cinco zonas. Até dezembro de 2019, 29 meses após o início das liberações, a Wolbachia apresentou prevalência entre 27% e 60% na população de mosquitos analisada. Um efeito protetor para a população foi observado mesmo em áreas em que a prevalência da Wolbachia foi mais baixa (10%), já para locais em que a prevalência de wMel foi superior a 60%, a proteção chegou a 76%, o que é comparável aos resultados publicados anteriormente (utilizando métodos diferentes) do município vizinho de Niterói e da Indonésia. A fundação acrescenta que, em 2021, dados que mostraram a eficácia da proteção garantida pela Wolbachia foram divulgados pelo WMP/Brasil, apontando uma redução de cerca de 70% dos casos de dengue, 60% de chikungunya e 40% de zika nas áreas onde houve a intervenção. Fonte
Tom Brady e Gisele Bündchen contratam advogados em meio à rumores sobre divórcio
Em meio aos rumores de separação, nesta semana Tom Brady, 45, e Gisele Bündchen, 42, contrataram advogados especializados em divórcio. A informação foi revelada por várias fontes ao site Page Six, nesta terça-feira (6). “Acho que não haverá retorno agora. Ambos têm advogados e estão analisando o que uma divisão acarretará, quem fica com o quê e quais serão as finanças”, disse uma pessoa ao site americano. O casal acumula R$ 26 milhões em propriedades. “Na verdade, nunca pensei que esse argumento seria o fim deles, mas parece que é”, afirmou outra fonte. Além disso, fontes próximas ao casal dizem que ambos estão muito envolvidos na vida de seus filhos – Benjamin, de 12 anos, e Vivian, 9 – e compartilhariam a guarda conjunta em qualquer separação. Os representantes de Brady e Bündchen ainda não se manifestaram sobre os rumores. Segundo informações, Gisele estava em uma série de discussões com o marido por causa decisão do jogador de não se aposentar da NFL, mas uma fonte do Page Six rebateu essa teoria. “Como em muitos casamentos, não é apenas uma coisa […] Eles tiveram uma série de explosões nos últimos anos, e desta vez parece que não há como voltar atrás”, ressaltou. Entenda o caso Os rumores do possível fim do casal ganhou força em setembro deste ano, quando o jogador de futebol americano insinuou problemas no seu casamento em discurso durante intervalo do seu jogo pelo Tampa Bay Buccaneers. “Todo mundo tem situações diferentes com as quais está lidando […] tem muita merda acontecendo”, disse o quarterback. A declaração foi feita depois que o ‘Page Six’ noticiou que ele e a modelo estariam passando por problemas conjugais, já que Gisele saiu da casa do casal em Tampa, no Estado da Flórida, nos Estados Unidos, após série de discussões com o marido por causa decisão do jogador de não se aposentar da NFL. Fonte
Vara criminal que julga caso Flordelis está sem promotor de justiça
Com a transferência do promotor de justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade da 3ª Vara Criminal de Niterói para a 28ª Vara Criminal da capital, o caso Flordelis está no momento sem o profissional responsável pela acusação. A ex-deputada federal e pastora evangélica é acusada de envolvimento na morte do marido, Anderson do Carmo, assassinado a tiros no dia 16 de junho de 2019, na residência da família, em Pendotiba, Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a movimentação de Andrade foi feita a pedido, seguindo o critério de antiguidade, e publicada no Diário Oficial de 26 de agosto. Segundo o MPRJ, responsável pela acusação nos processos criminais, o caso Flordelis não será afetado pela mudança, e a data de 12 de dezembro para a sessão de julgamento está mantida. Segundo o Ministério Público, a remoção do promotor de justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade não levará ao adiamento do julgamento, marcado para 12 de dezembro. Está prevista designação de dois promotores de justiça que têm conhecimento do processo para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói nos meses de novembro e dezembro, para “viabilizar a realização do plenário em questão”, informou o MPRJ. A vacância da acusação foi citada pela juíza responsável, Nearis dos Santos Carvalho Arce, em resposta dada na semana passada a um pedido da representação da irmã da vítima para antecipar a sessão de julgamento. Porém, segundo a juíza, não há data disponível antes. “Trata-se de processo volumoso e complexo, devendo ser considerada, portanto, a recente vacância da titularidade do órgão do Ministério Público junto a esta 3ª Vara Criminal, de modo que o novo titular ou promotor designado deve ter oportunidade de tomar pleno conhecimento dos autos para a realização de futura sessão plenária. Nesse sentido foi expedido ofício à PGJ/MP para a adoção das necessárias providências diante da data já designada”, acrescentou. A juíza citou também as partidas semifinais da Copa do Mundo de Futebol, marcadas para os dias 13 e 14 de dezembro, das quais poderá participar a seleção brasileira e disse que isso poderia inviabilizar a realização da sessão, já que o julgamento pode durar mais de um dia. Julgamento O julgamento de Flordelis e de mais quatro acusados, marcado inicialmente para o dia 9 de maio deste ano, foi adiado duas vezes. O primeiro adiamento ocorreu para possibilitar a juntada de laudos solicitados pela defesa e o segundo, sob a alegação da defesa de falta de tempo hábil para analisar os laudos. Além de Flordelis, ainda serão julgados pela morte do pastor Anderson do Carmo a filha da ex-deputada, Marzy Teixeira da Silva, a neta Rayane dos Santos Oliveira e os filhos afetivos André Luiz de Oliveira e Simone dos Santos Rodrigues. A Justiça já condenou outros envolvidos no caso. Na sessão de julgamento que começou no dia 12 de abril e terminou na manhã seguinte, o Tribunal do Júri de Niterói condenou quatro réus, incluindo o filho biológico de Flordelis, Adriano dos Santos Rodrigues, por uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada. Em novembro, o Tribunal do Júri de Niterói condenou outro filho biológico da ex-deputada, Flávio dos Santos Rodrigues, e o filho adotivo Lucas Cezar dos Santos de Souza. Flávio foi denunciado como autor dos disparos que mataram o pastor Anderson e Lucas como e responsável pela compra da arma do crime. Fonte
Serviço de Atendimento ao Consumidor tem nova regulamentação
Já estão em vigor as novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre as novidades do Decreto 11.034/22 com a atualização do Código de Defesa do Consumidor, está o cancelamento de um serviço em qualquer canal disponibilizado pela empresa para contratação, inclusive pelas redes sociais. As mudanças foram publicadas na segunda-feira (3), e fixam as condições mínimas de atendimento do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC); a obrigatoriedade da garantia de acessibilidade nesses canais e a necessidade de ampla divulgação das opções de acesso. O consumidor poderá acompanhar seus pedidos com um número de protocolo único. “Além dos canais já existentes, nos quais os órgãos poderão fiscalizar eventual descumprimento pelas empresas, o decreto instituiu à Senacon a competência de desenvolver uma metodologia e elaborar uma ferramenta para acompanhar a efetividade e resolutividade dos SACs. Esse processo já vem sendo estudado pela secretaria, junto aos principais atores do mercado, aos órgãos reguladores e aos representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor”, disse a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Principais mudanças Pluralidade de canais As empresas têm a possibilidade de escolher, dentre os diferentes canais de atendimento oferecidos, quais estarão disponíveis de maneira ininterrupta. Um deles deve funcionar durante 24 horas, nos 7 dias da semana. O atendimento telefônico deverá estar disponível durante, no mínimo, 8 horas diárias, com atendimento humano. Informação sobre o tempo de espera Os SAC’s são obrigados a informar tempo de espera para que o consumidor seja atendido – em minutos ou pela posição na fila. Vedação de publicidade sem consentimento do consumidor O novo regramento proíbe que, sem o consentimento do consumidor, mensagens publicitárias sejam veiculadas durante o tempo de espera. São permitidas apenas mensagens informativas, como aquelas sobre direitos do consumidor ou outros canais de atendimento. Limite de transferência da chamada Nos casos em que o primeiro atendente da chamada não tenha atribuição para resolver a demanda do consumidor, poderá ser realizada a transferência ao setor competente, desde uma só vez e, mesmo assim, para atendimento definitivo da demanda. Retorno das chamadas Caso a ligação caia antes do fim do atendimento, o atendente deverá retornar a chamada e concluir a solicitação. Durante o novo atendimento, não poderá ser solicitado que o cliente repita sua demanda após o primeiro registro, a qual deverá estar devidamente registrada no sistema da empresa. Cancelamento e suspensão de serviços O menu do SAC deverá conter, na primeira etapa, opções mínimas de serviço, incluindo as de reclamação e cancelamento de contratos e serviços. Em caso de reclamação sobre serviço não solicitado ou cobrança indevida, a suspensão deverá ser imediata. Em relação aos cancelamentos, esses também devem ser feitos de forma imediata, com exceção dos casos em que haja a necessidade de processamento técnico do pedido. Fonte
PDT anuncia apoio a Lula no segundo turno das eleições
O PDT anunciou hoje (4) apoio ao candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo turno das eleições presidenciais. Segundo o presidente do partido, Carlos Lupi, a decisão da direção nacional e de parlamentares do partido foi unânime. De acordo com Lupi, o programa de Lula tem mais afinidade com as ideias do PDT do que o do oponente, Jair Bolsonaro, do PL. “Apoiar o mais próximo da gente, que é a candidatura do Lula, que eu chamo de candidatura do 12 mais 1”, disse ao brincar com os números das duas siglas, o 12 pedetista e o 13, do PT. O PDT solicitou que a candidatura de Lula inclua no programa de governo três propostas: a renda mínima, a renegociação das dívidas de pequenas empresas e a revogação de leis trabalhistas que prejudiquem o trabalhador brasileiro. O candidato do partido à Presidência, Ciro Gomes, que ficou em quarto lugar no primeiro turno das eleições, também gravou um vídeo endossando o apoio a Lula, apesar de manter postura crítica ao candidato. “Lamento que a trilha democrática tenha se afunilado a tal ponto que reste para os brasileiros duas opções, a meu ver, insatisfatórias”, disse. Ele também afirmou que não aceitará cargos em um eventual governo do PT. Ciro teve pouco mais de 3% dos votos entre os eleitores que compareceram às urnas no último domingo (2), totalizando o apoio de 3,6 milhões de pessoas. Source link
Sinal 5G será ativado na próxima quinta-feira em cinco capitais da região norte
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que cinco capitais da Região Norte terão, a partir do dia 6 próximo, a faixa de internet de quinta geração (5G) liberada para a entrada em operação. A nova tecnologia permite transmissão de dados de forma mais veloz, estável e com menor tempo de resposta (latência). O anúncio – relativo ao início dos serviços em Belém, Macapá, Manaus, Porto Velho e Rio Branco – foi feito hoje (4), em Brasília, pelo conselheiro Moisés Queiroz Moreira, do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi). Essas frequências para o 5G foram leiloadas em novembro de 2021. A previsão inicial era que o serviço seria disponibilizado em todas as capitais até 31 de julho, e que nas demais cidades do país a ativação seria gradual até 2029. “Foi um trabalho exitoso nessa fase inicial, apesar de difícil e de [envolver] aprendizado, porque não tínhamos total conhecimento dos problemas que poderiam aparecer”, disse o conselheiro, referindo-se à conclusão da primeira etapa de entrega da faixa de 3,5 GHz, a ser explorada por três operadoras (Vivo, TIM e Claro) em todas as capitais do país. Segundo o coordenador do Gaispi, Henrique Gomes Pinheiro, as operadoras instalaram, até o momento, “mais do que o dobro” de antenas previstas no edital do 5G. “O mínimo era de 2.528 estações [para as três operadoras]. No entanto, 5.275 já foram instaladas”, disse ele, ao informar que, com isso, o 5G já está presente em 5% das 93 mil estações instaladas no país. Ele acrescentou que o serviço disponibilizado nas 27 capitais alcança 24% da população brasileira e tem um potencial de chegar a 50 milhões de brasileiros. REGIÃO NORTE – De acordo com o conselheiro Moisés Moreira, as operadoras têm até 28 de novembro para ligar todas as estações previstas para a Região Norte. “Serão 57 antenas em Belém; 18 em Macapá; 84 em Manaus; 21 em Porto Velho; e 15 no Rio Branco”, detalhou. Sobre a nova etapa prevista no edital, que é a de levar a 5G desta faixa às cidades com mais de 500 mil habitantes, o desafio agora é o de avançar na limpeza do espectro utilizado – que é o mesmo de antenas parabólicas. A previsão é que essa nova etapa comece a ser implementada em janeiro de 2023. A fim de viabilizar esse processo, serão distribuídos kits de antenas que substituirão as parabólicas, para famílias inscritas no cadastro único de programas sociais do governo federal. Neste sentido, estão previstas campanhas informando a população sobre como proceder o agendamento para a troca de equipamento. Com informações Agência Brasil Fonte
Termina salvo-conduto que impedia prisão de eleitor no primeiro turno
Termina hoje (4), às 17h, a validade do salvo-conduto que impedia a prisão de eleitores no primeiro turno das eleições. Pela regra, no período de cinco dias antes do pleito e 48 horas depois da votação, eleitores só poderiam ser presos em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável. No segundo turno, a medida voltará a valer no dia 15 de outubro. A proibição está prevista no Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O objetivo é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. No dia de votação, poderá ser preso quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, usar equipamento de som na rua, promover comícios, entre outros. Source link
Setor de serviços na cidade de SP cresce 11,1% no primeiro semestre
O setor de serviços cresceu 11,1% no primeiro semestre deste ano na cidade de São Paulo, na comparação com o mesmo período do ano passado, informou hoje (4) a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo (FecomercioSP). O faturamento do setor atingiu R$ 313,4 bilhões nos 6 primeiros meses do ano, uma diferença de R$ 31,2 bilhões em relação ao mesmo período de 2021. Segundo a federação, a alta foi puxada por um crescimento de 150,5% no faturamento do setor de turismo. Para a entidade, a volta dos eventos de negócios, como feiras e convenções, além da oferta gastronômica, impactou positivamente nos resultados do primeiro semestre. A expectativa da FecomercioSP é de que o segundo semestre também se encerre em alta, de 7,3%, com um volume de receitas estimado em R$ 350 bilhões. Para a entidade, apesar dos dados serem extremamente positivos, o cenário ainda é de incertezas, por causa da manutenção dos preços altos, dos juros elevados e do volume grande de pessoas endividadas. “A conjuntura, ao permitir otimismo, também exige dos empresários do setor ajustes nos investimentos e nas despesas de acordo com o movimento do fluxo de caixa, além das reduções dos custos e de novas dívidas”, recomenda a Fecomercio. Fonte
Governador Wilson Lima vistoria obras do residencial do Prosamin+ no Japiim, que alcançaram 50% de execução
Entrega do espaço com 32 unidades habitacionais está prevista para dezembro deste ano. O governador Wilson Lima vistoriou, nesta terça-feira (04/10), o andamento das obras do conjunto habitacional do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus e Interior (Prosamin+) no bairro Japiim, zona sul de Manaus. Previsto para ser entregue em dezembro deste ano, o residencial localizado na avenida Rodrigo Otávio está com obras avançadas alcançando 50% de execução dos trabalhos até o momento. O residencial contará com 32 unidades habitacionais e começou a ser erguido no início de junho, sob a coordenação da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). A construção iniciou com recursos do Governo do Estado, dando celeridade no processo de reassentamento das famílias cadastradas pelo programa nas comunidades da Sharp e Manaus 2000, na zona leste. “É um conjunto onde você tem acesso ao transporte coletivo, fica próximo de supermercado, próximo de shopping, de academia, enfim, fica próximo de serviços importantes para a população. Estamos em um processo de cadastramento das famílias tanto da comunidade da Sharp quanto da Manaus 2000, e parte delas já irão ocupar esses apartamentos e ‘virar’ o ano aqui”, afirmou o governador. Ainda conforme Wilson Lima, o Governo do Estado planeja entregar até 2026 aproximadamente 10 mil soluções de moradia, incluindo unidades habitacionais do Prosamin+ e outras modalidades como abono, indenizações e loteamentos executados em municípios como Maués, Santa Isabel do Rio Negro e Autazes. “A nossa proposta para os próximos quatro anos é entregar aproximadamente 10 mil soluções de moradia, mas não é qualquer solução de moradia, é uma solução que dá dignidade para essas famílias”, afirmou o governador, acrescentando que o contrato de U$ 80 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) deve ser assinado em até 10 dias. A autorização do empréstimo foi aprovada pelo Senado em agosto deste ano. O pedido de operação de crédito internacional cumpriu percurso que envolveu, dentre outras fases, a concordância do BID, a aprovação da carta consulta na Comissão de Financiamento Externo (Cofiex) do Ministério da Economia, autorização da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), da Secretaria do Tesouro Nacional, que atestou a saúde financeira do Estado para contrair empréstimo, tramitação na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a anuência da Presidência da República. Conjunto habitacionalO subcoordenador de engenharia da UGPE, João Benaion, destacou que 50% do serviço foi executado até o momento no residencial da avenida Rodrigo Otávio. Ele acrescenta ainda que, até o final de outubro, toda a parte estrutural do conjunto habitacional estará finalizada. “Hoje a gente está com 50% da obra executada. Estamos no terceiro e último nível de laje dos apartamentos, pois são blocos. Estamos finalizando essa semana todo o plano de laje de cobertura do terceiro andar que seria o piso do quatro e está planejado que até o final de outubro a gente consiga finalizar essa parte de estrutura, essa parte de laje, pilares, toda a parte de estrutura de concreto”, pontuou o subcoordenador. DesapropriaçãoMais 185 famílias beneficiárias do novo Prosamin+, dessa vez da Comunidade Manaus 2000, começam a entregar a documentação necessária para abertura do processo de desapropriação e reassentamento. A entrega dos documentos deve ser feita nesta quinta-feira (06/10), de 9h às 15h, no auditório da Seduc, na rua Waldomiro Lustoza, 250, bairro Japiim, na zona Sul. De acordo com a UGPE, as famílias estão sendo notificadas do processo, nesta terça e quarta-feira (04 e 05), pelas equipes sociais do programa. Com esta nova convocação, o número de famílias em processo de desapropriação sobe para 619. Os outros 434 atendimentos foram direcionados à Comunidade da Sharp, na zona leste. O processo de desapropriação e reassentamento é feito em parceria com a Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), com apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Seas). Prosamin+O Governo do Estado, através do Prosamin+, vai investir cerca de R$ 542 milhões em recursos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contrapartida estadual, para fazer o reassentamento de 2.580 famílias, além de obras de urbanização, conjuntos habitacionais, saneamento básico e drenagem urbana, na zona sul e, pela primeira vez, alcançando a zona lesta, uma das áreas mais carentes de infraestrutura da capital amazonense. Fonte
VÍDEO: Homem é atingido por tiros e leva pedrada na zona Sul de Manaus
Um homem, identificado como Jocelino Macedo dos Santos, de 40 anos, sofreu uma tentativa de homicídio na noite de ontem (3), na rua Belém, bairro Nossa Senhora das Graças, zona Sul de Manaus. Toda a ação criminosa foi gravada por câmeras de segurança. As imagens mostram um carro preto parando em via pública, em seguida, a vítima e três criminosos – dois homens e uma mulher – descem do carro. Logo depois, a mulher dispara vários tiros contra Jocelino, que ainda levou uma pedrada no braço e foi agredido com golpes de arma branca. Veja o momento do ataque: Após o ocorrido, moradores locais ligaram para a polícia relatando o caso. Logo uma equipe da 22ª Cicom se dirigiu até o local e constatou o fato. De acordo com as autoridades, o homem foi atingido por dois tiros, sendo um no quadril e um na perna esquerda. Além disso, ele também estava com uma perna quebrada. A vítima, que estava consciente durante a chegada dos policias, afirmou que a tentativa de homicídio seria por causa de uma dívida de entorpecentes no bairro Praça 14 de Novembro. Jocelino foi socorrido e levado pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para o Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, localizado na Av. Mario Ypiranga, também na zona Sul da capital. Fonte
Vídeo: Médico e paciente trocam cadeiradas em unidade de saúde
Um médico e um paciente se agrediram após o homem tentar pedir uma medicação com a receita vencida e não aceitar passar por uma nova consulta. O fato aconteceu em Luziânia (GO). A Polícia Civil investiga o caso. Nas imagens é possível ver quando o médico joga uma cadeira contra o paciente, que pega o móvel para revidar. Neste momento, o profissional de saúde pega outra cadeira e os dois agridem um ao outro ao mesmo tempo. A confusão se deu após o paciente chegar na unidade pedindo um frasco de insulina, mas como sua receita estava com validade vencida, uma funcionária comunicou que, para conseguir o remédio, ele teria que passar por uma nova consulta. De acordo com o médico, o homem não concordou com o novo atendimento, começando a agredir com palavras a funcionária. O profissional de saúde disse ainda que, após ouvir o que estava acontecendo, entrou na discussão para defender a trabalhadora. Logo em seguida, as agressões começaram. A polícia investiga o caso. Confira: Médico e paciente trocam cadeiradas em UBS após desentendimento sobre medicação. #ODia Crédito: Reprodução pic.twitter.com/0DMrCUTNZj — Jornal O Dia (@jornalodia) October 4, 2022 Fonte
TCE-AM multa ex-gestores da ADS em mais de R$63 mil
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou os gestores da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) em 2018, Lúcio Flávio do Rosário e Túlio Cáceres Kniphoff, em mais de R$63 mil, entre multas e alcance. O julgamento aconteceu na manhã desta terça-feira (4), durante a 36ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. A sessão foi transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram). Túlio Kniphoff foi gestor da ADS de abril a dezembro de 2018, e teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal Pleno. De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, o gestor atrasou o envio de balancetes mensais durante a gestão, bem como apresentou divergência entre o saldo e equivalente de caixa. Pelas irregularidades, o gestor foi multado em R$18,7 mil, e deve, também, devolver os valores referentes à diferença no saldo de caixa, que totalizou R$39,7 mil. Já Lúcio Flávio, que esteve à frente do órgão entre janeiro e abril do mesmo ano, teve as contas julgadas regulares com ressalvas. Ainda conforme o relatório, Lúcio Flávio não justificou a dispensa de licitação em caráter emergencial para contratação de serviços. No entanto, não houveram as falhas cometidas não foram suficientes para caracterizar as contas irregulares. O gestor foi multado em R$5 mil. Ao todo, cerca de R$63,4 mil devem ser devolvidos aos cofres públicos. Os gestores têm o prazo de 30 dias para recorrerem da decisão ou efetivarem os pagamentos. Outras contas irregularesTambém durante a 36ª Sessão Ordinária, o Pleno julgou irregulares as contas do diretor da Companhia Humaitense de Águas e Saneamento Básico em 2017, Renan Castro Maia. No relatório apresentado pelo conselheiro Josué Cláudio, foi apontado que Renan Castro Maia não comprovou os deslocamentos realizados para pagamentos de diárias, entre outras irregularidades. O gestor foi multado em R$35 mil e considerado em alcance de R$69,4 mil, totalizando R$104,4 mil a serem devolvidos aos cofres públicos. A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro. Próxima sessão no dia 11/10O presidente Érico Desterro convocou a 37ª Sessão Ordinária para a próxima terça-feira (11), às 10h. A sessão será transmitida, ao vivo, pelos perfis do TCE-AM no YouTube, Facebook e Instagram. Fonte
